Revista Curinga Edição 01

tos de testemunhas e pesquisa
documental, o órgão buscará
levantar informações sobre
torturas, desaparecimento e
mortes ocorridas entre 1946
e 1988, além de identificar os
responsáveis pelas violações.
De acordo com o relato do
texto oficial, a Comissão da Verdade
não possui um perfil punitivo,
e as provas obtidas durante
o processo poderão ser utilizadas
no Judiciário por qualquer
pessoa. Busca-se, a partir
da compreensão de algumas
lacunas do passado, substituir
impunidade e esquecimento por
um pouco de conforto àqueles
que foram traumatizados pela
violência, arquitetando um futuro
no qual os direitos humanos
sejam realmente exercidos,
e qualquer violência passe a ser,
de fato, condenável.
Sobre futuro, direito e moralidade
Giulle Vieira da Mata
Quando nos é proposto refletir sobre o futuro,
e em especial sobre a relação entre futuro e respeito
à dignidade humana, devemos começar pelo
deve-ser. O homem não nasceu para o que é. Está
destinado a superar o dado; destinado a buscar
o que deve-ser, a refletir sobre o que é moral, ou
seja, a se impor limites em nome do reconhecimento
de um valor maior: a dignidade do outro.
O raciocínio vale para quem coloca o som alto,
pratica bullying, racismo, homofobia, preconceito
de classe, escravidão, aquele que desrespeita as
regras de trânsito (ou qualquer regra acordada
que vise à proteção do bem-comum), que está
sempre disposto à violência de qualquer tipo.
Por que a moralidade é necessária? Simplesmente
porque o ser humano não existe diante de
personalidades incapazes de impor limite social
ao próprio comportamento. O império do desejo
as comanda, as autoriza a conduzir-se como
poder capaz de neutralizar qualquer um que tente
se defender. Quem cruza o caminho de personalidades
assim é sempre vítima; tem roubada sua
dignidade. E quando falta dignidade o que resta
é a sobrevivência. Todavia, a sociedade em que
vivemos quer nos convencer de que nosso direito
máximo é o direito à sobrevivência. Salário mínimo,
emprego mínimo, justiça mínima, cesta básica,
saúde básica e educação básica. Neste tipo de
sociedade aprendemos a nos ver como seres que
valem pelo têm e não pelo que fazem. Se tenho o
mínimo, meu valor é praticamente nenhum.
Acontece que o homem em seu sentido pleno
(digno!) não se define pelo que tem. Um homem
se reconhece em suas ações. Por isso a palavra
trabalho é tão importante para o homem; este
ser que se define pelo direito de colocar suas
habilidades, seus talentos a serviço do mundo.
O verdadeiro homem é reconhecido por essa sua
capacidade de transformação pública do mundo.
Sua dignidade se constrói na ação; na autonomia
da ação. Mas vivemos tempos de autonomia denegada.
Tempos de “colapso moral”. As ameaças
ao bem-comum se tornaram tão freqüentes que
a consciência do que é bem-comum se perdeu.
Quase coração nenhum se inflama em seu nome.
Acontece que, sem consciência do significado de
responsabilidade pública não há garantias para os
direitos das pessoas.
Nos últimos anos, no Brasil, ideias poderosas
têm sido movidas no sentido de esclarecer
a importância da defesa dos direitos das pessoas
enquanto projeto comum, de todos nós: erradicação
da pobreza, distribuição de renda, combate à
desigualdade social, ao racismo, à violência no lar,
à homofobia; defesa da qualidade da vida urbana,
do meio ambiente, da saúde pública, da educação
(também pública!), da justiça para todos. Essas
ideias merecem eco. Merecem ser colocadas em
prática. A verdade da imagem de homem como
ser capaz de agir em nome do que tem valor
para além dele, em nome da moral, em nome do
coletivo cada vez mais amplo, em nome do futuro
daqueles que ele nem conhece. Mais que nunca é
preciso que essa verdade se inscreva em nós.
21
dezembro 2011