Acesso a Justica - Mauro Cappelletti

a tendência recente para instalar “tribunais vicinais de mediação”, a fim de tratarem de querelas do dia-a-dia,
principalmente questões de pequenos danos à propriedade o u delitos leves, que ocorrem entre indivíduos em
qualquer agrupamento relativamente estável de trabalho ou de habitação.
Como exemplo importante desse movimento, o Departamento de Justiça americano anunciou recentemente
o começo de uma experiência piloto de 18 meses com três “Centros Vicinais de Justiça”.A tônica dessas
instituições está no envolvimento da comunidade, na facilitação de acordos sobre querelas locais e, de modo geral,
na restauração de relacionamentos permanentes e da harmonia na comunidade. De certa forma, essas propostas —
e as experiências que se estão realizando nessa área — destinam-se simplesmente a afastar dos tribunais certas
questões menores, mas, noutro sentido, seu objetivo é mais ambicioso. Elas pretendem, segundo dois eminentes
advogados das reformas nos Estados Unidos, reduzir “os custos extraordinários que os membros de nossa
sociedade pagam hoje em razão da insuficiência dos mecanismos de solução de litígios interpessoais”.
Em outras palavras, a finalidade principal consiste em criar um órgão acolhedor para as pessoas comuns
sujeitas a conflitos relativamente insignificantes — embora da maior importância para aqueles indivíduos — e que
eles nem podem solucionar sozinhos, nem teriam condições de trazer ao exame dos tribunais regulares. Espera-se
que essa forma de solução de litígios, descentralizada, participatória e informal, estimulará a “discussão, em
comunidade, de situações nas quais as relações comunitárias estejam em ponto de colapso” Essa discussão
poderia servir para educar a vizinhança sobre a natureza, origem e soluções para os conflitos que os assediam.
Embora a analogia talvez não seja perfeita, é interessante notar a semelhança entre essas novas reformas e
experiências e o que agora já é a realidade bem estabelecida dos “tribunais populares” da China, de Cuba, e de
muitos países da Europa Oriental, bem como da instituição do Nyaya Panchayat, na Índia. Os reformadores
ocidentais estão, em realidade, examinando essas instituições em sua busca de mecanismos eficazes de solução de
litígios, e é interessante atentar para o que pode ser aprendido através da experiência das cortes sociais do Leste
Europeu, descrita nos relatórios do Projeto Acesso à Justiça, incluindo os “Tribunais de Camaradas” búlgaros e
soviéticos e as “Comissões Sociais de Conciliação” polonesas.
Essas cortes podem ter sua definitiva justificação teórica na doutrina Marxista do “desaparecimento do
Estado”, mas seu propósito explícito inicial é educativo: “moldar relações interpessoais adequadas”. Muito
propositadamente eles estão localizados na vizinhança ou no local de trabalho. Funcionam com pessoas leigas
eleitas na comunidade, não acarretam qualquer custo para as partes e detêm competência não exclusiva sobre certo
número de pequenos delitos e litígios de propriedade (os tribunais situados em locais de trabalho tratam
principalmente de infrações à disciplina laboral). Os “tribunais de camaradas” soviéticos e búlgaros também
podem se manifestar sobre outros tipos de demandas civis de pequena monta, se ambas as partes aceitarem sua
competência.
Devido a sua competência mais ampla, tanto civil quanto criminal, e a seu poder de exarar vereditos
executáveis e impor uma série de medidas punitivas, tais como multas, o “tribunal de camaradas” soviético tem
maior poder formal que seu equivalente polonês que tem de contar exclusivamente com a persuasão. As
comissões polonesas não podem, por exemplo, obrigar alguém a comparecer ou aderir a sua decisão, embora um
acordo de conciliação devidamente assinado tenha, pelo menos, a força de um contrato.
Essas diferenças são significativas tanto para o Leste Europeu, quanto para os reformadores do Acesso à
Justiça em geral. Os autores do recente trabalho de campo sobre as Comissões de Conciliação Social polonesas
para o Projeto de Florença enfatizam que existem três modelos de tribunais populares:
1) o modelo de “autogestão na administração da justiça”, sob o qual “os membros da comunidade, atuando
v oluntariamente, solucionam casos que outros membros da comunidade queiram espontaneamente apresentar”;
2) o modelo de “agência de ordem social”, sob o qual a ênf ase é colocada sobre o controle do comportamento, de
sorte a alcançar a harmonia entre os residentes locais;
3) o modelo “preparatório”, no qual o principal papel dos tribunais populares é o de assessorar a administração estatal
da justiça, especialmente os tribunais regulares.
Embora todos os três modelos representem aspectos de tribunais populares existentes na Polônia, esses
estudiosos concluem que o componente mais novo, importante e bem sucedido das Comissões de Conciliação
Social é o primeiro modelo. Eles acrescentam que um maior desenvolvimento tanto do segundo modelo (que
exigiria, entre outras coisas, que maiores poderes de sanção e socialização fossem atribuídos às agências — talvez