Acesso a Justica - Mauro Cappelletti
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Sumário<br />
Introdução<br />
I — A evolução do conceito teórico de acesso à justiça<br />
II — O significado de um direito ao acesso efetivo à justiça: os obstáculos a serem transpostos<br />
A. Custas judiciais<br />
B. Possibilidades das partes<br />
C. Problemas especiais dos interesses difusos<br />
D. As barreiras ao acesso: uma conclusão preliminar e um fator complicador<br />
III — As soluções práticas para os problemas de acesso à justiça<br />
A. A primeira onda: assistência judiciária para os pobres<br />
B. A segunda onda: representação dos interesses difusos<br />
C. A terceira onda: do acesso à representação em juízo a uma concepção mais ampla de acesso à justiça. Um<br />
novo enfoque de acesso à justiça<br />
IV — Tendências no uso do enfoque do acesso à justiça<br />
A. A reforma dos procedimentos judiciais em geral<br />
B. Imaginando métodos alternativos para decidir causas judiciais<br />
C. Instituições e procedimentos especiais para determinados tipos de causas de particular "importância<br />
social". Uma nova tendência no sentido da especialização de instituições e procedimentos judiciais<br />
D. Mudanças nos métodos utilizados para a prestação de serviços jurídicos<br />
E. Simplificando o direito<br />
V — Limitações e riscos do enfoque de acesso à justiça: uma advertência final