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A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA PREVENTIVA NAS EMPRESAS A advocacia preventiva trabalhista, em especial no tocante ao planejamento estratégico e no controle de assuntos relacionados ao cumprimento das obrigações trabalhistas, é de extrema importância para o alcance da estabilidade e do sucesso de uma empresa, bem como na redução dos prejuízos advindos das demandas judiciais. Admitir, promover, fiscalizar e demitir são procedimentos comuns no dia a dia de uma empresa, independente do seu porte, o que exige atenção especial por parte de seus gestores, uma vez que a falta de planejamento, o despreparo e o desconhecimento da legislação podem fazer com que a empresa realize o pagamento de salários, de benefícios e de adicionais, fora da legalidade, ou aplique as penalidades de advertências e suspensão sem as formalidades legais, o que irá dificultar uma futura e eventual demissão por justa causa, por exemplo. É importante lembrar que a legislação é modificada constantemente, como a recente Reforma Trabalhista, trazida pela Lei 13.467 de 2017, existindo ainda as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, isso sem contar com a falta de uniformidade de entendimento dos Tribunais do Trabalho, o que demanda especial atenção dos empre- gadores, que devem adequar as suas rotinas às novas regras entabuladas pela legislação e às disposições constantes nas convenções, acordos, bem como nos contratos individuais de trabalho. De acordo com uma pesquisa realizada pelo SEBRAE, 25% (vinte e cinco por cento) das empresas brasileiras fecham em até dois anos de funcionamento. Diante desse cenário, a atuação da assessoria jurídica preventiva na prévia estruturação da empresa, assim como no seu dia a dia, através do controle da aplicação da legislação, cumprimento das obrigações trabalhistas, elaboração de documentos para a formalização de atos da empresa, gestão de riscos e Samara Carvalho e Silva Advogada inscrita na OAB/GO sob o nº 27479; Professora universitária; Pós-graduada em Direito Público; Graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Seccional Goiás. planejamento para o futuro, com alternativas para a redução de custos sem exposição a riscos, por exemplo, é de extrema importância e evita grandes perdas, não só econômicas, mas também relacionadas à produtividade e motivação dos colaboradores, além de prevenir prejuízos advindos de processos judiciais, bem como o próprio fechamento da empresa. Destaca-se que muitas das falhas das empresas reclamadas em ações judiciais podem ser evitadas através do serviço prestado pela assessoria jurídica preventiva, contínua e eficaz que irá realizar medidas que irão limitar a criação de passivo trabalhista, afastando ações judiciais movida por colaboradores ou, ainda, por órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público do Trabalho. Desta feita, os principais procedimentos referentes à relação entre os colaboradores e a empresa devem ser endossados por uma assessoria jurídica, que irá analisar cada caso para propor a melhor solução, indicando as normas aplicáveis e todos os procedimentos necessários para viabilizar a observação pela empresa dos direitos dos colaboradores, bem como o impedimento de qualquer procedimento prejudicial para as disposições constantes no contrato de trabalho, decorrentes, principalmente, da simples falta de estratégia e de conhecimento. A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA PREVENTIVA NAS EMPRESAS ,53
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