FHOX 201 - setembro/outubro 2019
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64 | · SETEMBRO/OUTUBRO <strong>201</strong>9<br />
SEGURANÇA<br />
GARANTIDA EM<br />
CONTRATO<br />
PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU FALHAS DE COMUNI-<br />
CAÇÃO COM O CLIENTE PODEM ACABAR LEVANDO FOTÓGRAFOS<br />
AOS TRIBUNAIS<br />
Por Flávio Augusto Priori<br />
Recentemente, casos de disputas judiciais entre<br />
clientes e fotógrafos repercutiram no meio fotográfico.<br />
Em Linhares (ES), uma mulher ganhou um<br />
processo contra o fotógrafo que havia contratado<br />
alegando que as fotos da festa de sua filha ficaram<br />
com baixa qualidade e que o profissional não cumpriu<br />
com o horário estipulado. Por determinação da<br />
justiça, ela será indenizada em R$ 3 mil pelo fotógrafo,<br />
mais o ressarcimento do valor pago pelo serviço.<br />
Na decisão, o juiz Wesley Sandro Campana dos<br />
Santos proferiu que “na aplicação do valor do dano<br />
moral, o magistrado deve estar atento a certa razoabilidade,<br />
dentro de alguns requisitos de cada<br />
caso”. No presente caso, ele observou que o dano<br />
foi grave, considerando que se trata de fatos que<br />
“não podem ser reparados, pois o momento já passou<br />
e não pode ser fotografado novamente, o que<br />
jamais será esquecido”.