revista_mercado_imobiliario_Issuu

Escala:
1:137.778
Abril/ 2019
Novo Plano Diretor Municipal
O PLANEJAMENTO EM PROL DE UM
CRESCIMENTO ORDENADO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS -
CONFORME LEI Nº 7426_2012
Rondonópolis
PARQUE INDUSTRIAL DO TERMINAL DA ALL
O mapa mostra o perímetro urbano atual de Rondonópolis, que se estende até o terminal
ferroviário: muita área, pouca ocupação
O planejamento eficaz para que Rondonópolis
tenha um crescimento de forma ordenada vem
sendo uma cobrança nos últimos anos de diferentes
segmentos da sociedade. Apesar disso, a atualização
do Plano Diretor Municipal (PDM), instrumento
de política de desenvolvimento e expansão
urbana, segue atrasada em Rondonópolis e sem
previsão de ser finalizada.
A necessidade de preparar a cidade para esse
crescimento ordenado se intensificou com o começo
da operação do terminal ferroviário de Rondonópolis,
desde 2013, considerando que o maior
afluxo de pessoas em função do empreendimento
resulta em aumento nas demandas sociais.
O problema é que, em 2015, foi feita uma atualização
do Plano Diretor, a qual foi anulada pelo
Poder Judiciário porque não haviam sido realizados
os estudos de base, além de não terem contemplados
elementos importantes, como estudos
de mobilidade urbana, logística e elaboração de
cartas geotécnicas.
Importante dizer que toda essa atualização do
Plano Diretor vem sendo intermediada pelo Ministério
Público. Portanto, todos os trabalhos que
estão sendo realizados são frutos de um acordo
firmado entre Ministério Púbico, Prefeitura Municipal
e a empresa Rumo Ferrovias. Nessa realidade,
a Promotoria de Justiça acompanha os trâmites
burocráticos para que todas as etapas sejam
cumpridas na íntegra.
Mesmo com essa intervenção judicial, a atualização
do Plano Diretor Municipal vem ocorrendo
de forma bastante morosa. Para se ter uma ideia,
o Plano Diretor existente em Rondonópolis é de
Legenda
FOTO – IPPUR
2006, deveria ter sido revisto em 2016 e, nos últimos
dois anos, teve um avanço bastante tímido
entre as etapas a serem cumpridas.
A gerente do Instituto de Pesquisa e Planejamento
de Rondonópolis (Ippur), Claudia Lugli,
explica que o Plano Diretor define e orienta a
ocupação de todos os espaços nas zonas rural e
urbana do município, contemplando o Código de
edificações e de postura, Código de uso, ocupação e
parcelamento do solo, Código ambiental, Plano de
Mobilidade, Perímetro urbano, entre outros.
Conforme Cláudia, a inovação dessa atualização
em andamento, diferente da anterior, é tratar
e debater a zona rural também. Ela aponta que a
BAIRROS
PERIMETRO_URBANO_LEI_7426_2012
RUMO
Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Secretaria de Habitação e Urbanismo
Núcleo de Geoprocessamento
LIMITE MUNICÍPIO
Ü
demora na conclusão decorre da judicialização do
processo, em 2015, com sua retomada a partir do
ano de 2017. “A gente elabora a proposta, encaminha
para o Judiciário, recebe a aprovação e caminha
para as próximas etapas”, justifica.
Ela expõe que os estudos que não haviam sido
contemplados no princípio tiveram que ser realizados
a partir de 2017, com o aprofundamento de
muitos trabalhos anteriormente executados. Além
de empresas especializadas, vários professores da
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) estiveram
engajados nos trabalhos.
Ainda em 2017 inúmeras oficinas comunitárias
foram realizadas em todas as regiões da cidade,
onde os munícipes foram convidados a apresentar
como enxergam os problemas e as potencialidades
de Rondonópolis. Também foram realizadas
diversas reuniões técnicas setoriais, envolvendo
empresários, estudantes, instituições não governamentais
e religiosas, sindicatos de trabalhadores
e profissionais ligados à construção civil.
Uma empresa terceirizada atuou na elaboração
de diversas minutas. Após isso, a Comissão
Técnica Permanente de Desenvolvimento Urbano
(Codeur), formada por uma equipe de profissionais
técnicos, passou a analisar e revisar essas minutas.
Essa etapa foi concluída no meio deste ano de
2019, com o parecer enviado para o Judiciário.
Um longo processo ainda há pela frente. Segundo
a Prefeitura, a próxima etapa é abrir o assunto
para discussão junto ao Núcleo Gestor de
Acompanhamento de atualização do Plano Diretor,
formado por representantes da sociedade civil e da
gestão municipal. Na sequência, serão necessárias
ainda audiências públicas e, por fim, aprovação da
Câmara Municipal.
Vale ressaltar nas próximas etapas, especialmente
de audiência pública, a importância da participação
da população, principalmente da sociedade
civil, sendo este um grande desafio: como estimular
a participação da comunidade num momento ímpar
para a cidade onde serão definidas propostas
diretrizes, estratégias e instrumentos de gestão.
FOTO - ARQUIVO
Atualização do Plano Diretor vem sendo trabalhada, em diferentes etapas,
nos últimos anos em Rondonópolis
MERCADO IMOBILIÁRIO
18 setembro 2019
CONSTRUÇÃO&