BRESIMAR(asaTek)-Beckhoff-Livro Formação Técnica TwinSAFE 3.1

BRESIMAR AUTOMAÇÃO
Capítulo I
I-2 – Diretivas e normas da Segurança Homem-Máquina
I-2.1 – Introdução à Diretiva Máquina
A segurança das pessoas é um especto fundamental nas
sociedades modernas e industriais. Todos os dias há milhares de
pessoas que operam máquinas industriais na sua atividade
profissional.
É obrigação das sociedades modernas e desenvolvidas garantir
que todos exerçam as suas funções e atividades de uma forma o
mais segura possível.
Em 2006 a União Europeia elaborou uma Diretiva que define
diversos requisitos obrigatórios e que deverão ser aplicados,
quando da construção de novas máquinas ou em alterações (retrofitting) de máquinas antigas. Essa Diretiva é a
designada 2006/42/CE.
Em Portugal, no que respeita à segurança, foi transposta para a Legislação Portuguesa por Decreto de Lei as
seguintes normas europeias:
Decreto-Lei nº 50/2005 de 25 de Fevereiro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 89/655/CEE do Conselho de 30 de Novembro.
Foi alterada pela Diretiva nº 95/63/CE do Conselho de 5 de Dezembro e pela Diretiva nº 2001/45/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho.
Este decreto-lei regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde a serem cumpridas pelos
operadores de equipamentos de trabalho.
Decreto-Lei nº 103/2008 de 24 de Junho
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Diretiva nº 95/16/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos estados
membros respeitantes aos ascensores.
Este decreto-lei estabelece as regras a que deve obedecer à colocação no mercado e à entrada em
serviço das máquinas e das quase-máquinas.
I-2.2 – Diretiva Máquina 2006/42/CE
A máquina tem uma elevada importância na
industria sendo um dos impulsionadores do aumento
da produtividade no último seculo.
De modo a garantir a segurança de todos aqueles que
diariamente estão em contato permanente com as
máquinas industriais a União Europeia definiu uma
diretiva que estipula determinados requisitos, para a
integração de segurança, quando da sua conceção e
fabrico bem como na sua instalação e manutenção.
Essa Diretiva surgiu em Maio de 2006 e é a designada
Diretiva Máquina 2006/42/CE.
Esta diretiva teve como objetivo principal a redução
do elevado numero de acidentes de trabalho provocados diretamente pelo mau funcionamento e utilização de
máquinas industriais.
[asaTek / J.Andril] 5