JB_2545

Jornal da Bairrada
30 | janeiro | 2020
PROCESSO SOBE AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
Ministério Público recorre
no caso dos 17 autarcas
O Ministério Público
(MP) recorreu da decisão
do coletivo de juízes
do Tribunal Judicial da
Comarca de Aveiro, por
considerar infundada a
acusação de 17 autarcas
oliveirenses por alegadamente
terem desrespeitado
a lei e terem empolado
receitas em quase 1,5 milhões
para o orçamento
de 2018.
Não concordando com a
leitura do coletivo de juízes
do Tribunal de Aveiro, datada
de 12 de novembro
passado, o MP acaba de
apresentar recurso para
o Tribunal da Relação do
Porto, reiterando a acusação
nesta ação contra os
presidentes da Câmara de
Oliveira do Bairro, Duarte
Novo, e da Assembleia
Municipal, Francisco Oliveira
Martins, e outros 15
autarcas oliveirenses (vereadores
do CDS, deputados
do CDS na Assembleia
Municipal e os quatro presidentes
de Junta).
No recurso apresentado,
defendendo a realização
de julgamento, o Ministério
Público insiste na
acusação daqueles arguidos
perante os crimes de
prevaricação e de violação
de normas de execução
orçamental na aprovação
das Grandes Opções e Orçamento
para 2018.
Recorde-se que a acusação
refere que os 17 arguidos,
através das suas
atuações, “vincularam a
Câmara e a Assembleia
Municipais a uma proposta
e a uma deliberação
de orçamento de receitas
contrária ao estabelecido
na Lei do Orçamento de
2017, à qual estavam obrigados
a dar execução e a
cumprir”.
E acusa-os de terem
“atuado conscientes de que
com essa conduta empolavam
as receitas no valor de
1.424.081,33 euros e que daí
poderia resultar um prejuízo
para a autarquia, traduzido
no aumento do passivo
camarário, caso as receitas
orçamentadas não se concretizassem”.
Este assunto, que agora
volta à justiça, teve origem
na sessão da Assembleia
Municipal de 29 de dezembro
de 2017, quando o
deputado Carlos Ferreira
(PSD) chamou a atenção
para a existência de um
“ilícito muito grave”, facto
que despoletou o assunto
nos tribunais, com a denúncia
do PSD, exigindo,
na altura, a suspensão de
mandato por parte dos
presidentes da Câmara e
da Assembleia Municipal.
João Paulo Teles
OLIVEIRA DO BAIRRO | REGIÃO 7
JUSTIÇA
Vereador António Mota
julgado por abuso de poderes
MÚSICA
Áurea esgotou
Quartel das Artes
O vereador eleito pelo PSD
na Câmara de Oliveira do
Bairro, António Mota, está a
ser julgado no Tribunal de Oliveira
do Bairro por um crime
de abuso de poderes.
As duas sessões do julgamento,
ocorridas já este mês,
ouviram a acusação e defesa,
para além das alegações finais,
remetendo a leitura do
acórdão para a próxima segunda-feira,
dia 3 de fevereiro.
António Mota, que foi candidato
à presidência da Câmara
pelo PSD nas últimas autárquicas,
terá alegadamente,
no anterior mandato, enquanto
vereador com pelouros e
competências atribuídas, incorrido
nas ilegalidades de
que agora está acusado, pois
“enquanto titular de cargo
político, cometeu, como autor
material e na forma consumada,
um crime de abuso
de poderes”, pode ler-se na
acusação.
Segundo apurámos, em
causa está a suposta utilização
de funcionários da autarquia
e de viaturas afetas à mesma
para lhe fazerem depósitos
bancários pessoais em instituições
bancárias de Águeda
e Oliveira do Bairro, segundo
aponta também o texto da
acusação.
POLÍTICA
Duarte Novo entra no Conselho Nacional do CDS
O presidente da Câmara
de Oliveira do Bairro, Duarte
Novo, passa a figurar no Conselho
Nacional do CDS depois
da eleição dos órgãos
nacionais no 28º congresso
do partido, que se realizou no
passado fim de semana, em
Aveiro.
A comissão política nacional
do CDS, presidida por
Francisco Rodrigues dos
Santos, foi eleita com 65,7%
dos votos dos delegados deste
congresso.
Francisco Rodrigues dos
Santos levou de vencida a lista
ao conselho nacional, ao
conselho de jurisdição e para
o conselho de fiscalização.
A mesa do congresso, presidida
por Martim Borges de
Freitas, foi a mais votada. A
mesa do conselho nacional,
que será presidida por Filipe
Anacoreta Correia, obteve a
larga maioria dos votos.
Juntam-se ao novo líder na
comissão executiva do partido
os vice-presidentes Filipe
Lobo d’Ávila, Miguel Barbosa,
Artur Lima, António
Carlos Monteiro, Francisco
Laplaine Guimarães, Paulo
Jorge Duarte e Sílvio Cervan.
O secretário-geral é Francisco
Carvalhão Tavares e
o coordenador autárquico é
Fernando Barbosa.
O auditório do Quartel
das Artes Dr. Alípio Sol lotou
para assistir ao concerto
da cantora portuguesa
Áurea, no passado sábado.
Com duas partes distintas,
a artista não desiludiu, apresentando
um concerto bastante
intimista, onde não
faltaram os seus temas mais
emblemáticos e conhecidos
do público.
No próximo sábado, às
21h30, a música é outra. O
QA recebe a ópera ‘Viaggare
Per El Mondo Verdi’, uma
proposta de viajar por algumas
árias de três das obras
mais conhecidas do italiano
Giuseppe Verdi.
PUB
OBRIGADO
pela sua preferência
OLIVEIRA DO BAIRRO
antes
6.25€/kg
4.99€/kg
Espetada
de Peru
5.39€/kg
Dourada Fresca
antes
1.79€/kg
1.18€/kg
Couve
Brócolos
antes
2.99€/kg
1.98€/kg
Manga
Barco
antes
0.81€
0.69€
Leite
Selecionado
UHT
Matinal 1lt
antes
5.29€
2.99€
Vinho DOC Palmela
Dona Ermelinda
Tinto, Branco 0.75lt
Visite-nos e
Venha Conhecer
Nossa Garrafeira
www.intermarché.pt
PROMOÇÕES VÁLIDAS DE 30 JANEIRO A 05 FEVEREIRO 2020