Revista Penha | março 2020
O que acontece, quem são as pessoas que marcam a Freguesia e ainda curiosidades sobre a Penha de França. Uma revista editada pela Junta de Freguesia da Penha de França.
O que acontece, quem são as pessoas que marcam a Freguesia e ainda curiosidades sobre a Penha de França.
Uma revista editada pela Junta de Freguesia da Penha de França.
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Obrigatoriedade de
uso de trela e açaimo
Todos os cães que circulem na via ou lugar públicos são obrigados a usar
trela, por força da Lei em vigor. O uso da trela e uma vigilância adequada
previne que os cães possam pôr em risco a vida ou a integridade física
de outras pessoas ou animais e que danifiquem bens e propriedade.
Aos cães de raças referenciadas como potencialmente perigosas ou
perigosas, acresce a obrigatoriedade de uso de açaimo e trela até 1
metro de comprimento.
Recolha de dejetos caninos
A remoção dos dejetos é da responsabilidade do detentor
do animal. Ao não cumprir com os seus deveres está
a prejudicar todos os outros cidadãos, além de
colocar em risco a saúde pública, podendo
ser punível por contraordenação. Pode
solicitar gratuitamente sacos para dejetos
nos postos de Atendimento da Junta ou nos
dispensadores espalhados pela Freguesia.
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