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FINANÇAS
normatização de alguns mecanismos relacionados ao
compartilhamento de riscos. Apesar de reconhecer
esse fato e também que muitos tomadores de crédito
estão endividados neste momento, o professor da
USP destaca que o advento da Lei do Agro força a
profissionalização no campo.
na Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e na Faculdade
Armando Álvares Penteado (Faap), justificando que a
pandemia fez retrair a expectativa de investimento.
“A partir do momento em que o mercado entra
em situação de pandemia, é como se tudo ficasse
suspenso. Por mais que você tenha regras, o mercado
entrou em uma situação suspensa, porque ninguém
sabe o que vai acontecer. Se o objetivo dessa lei era
facilitar o acesso a crédito, hoje você tem o inverso:
um governo reduzindo o compulsório de 25% para
17% para tentar dar liquidez e reduzindo a Selic para
diminuir o custo do dinheiro”, explica.
Pode até parecer que o agronegócio não está
sofrendo os efeitos da crise sanitária. Mas, Lima
Júnior explica que neste momento os produtores
rurais estão se beneficiando das escolhas do
ano passado. Isso significa que já estão tomando
decisões para 2021 em meio às dificuldades
impostas pela pandemia, como a oscilação do
dólar e a queda no consumo. Em outras palavras,
o agronegócio ainda não está sentindo, mas vai ser
afetado pelos efeitos da crise.
Rogério Alessandre de Oliveira Castro, professor
de Direito da USP
“
Toda legislação nova tem certa resistência. Ao
mesmo tempo, não é uma legislação simples.
Qualquer produtor rural que pegar a lei não
vai compreender todos os seus meandros. É
importante que consulte o advogado, o contador
de confiança e as instituições financeiras. Até
porque, a garantia que o produtor rural vai
passar a dar é mais forte.
Rogério Alessandre de Oliveira Castro,
professor de Direito da FDRP/USP
“
A nova lei tenta aproximar a legislação da realidade
de mercado. O que se espera é que os efeitos sejam
sentidos na lucratividade de todos os agentes do
setor, bem como nos preços dos produtos que
chegam às mesas dos brasileiros. Mas isso não deve
ocorrer tão cedo, segundo o economista José Carlos
de Lima Júnior, professor de pós-graduação na USP,
“
A pandemia provocou não só a paralisação das
reformas estruturantes que o país precisa, mas
o endividamento do próprio Estado devido ao
combate à doença, seguido de uma queda de
arrecadação que vai aumentar muito o déficit
fiscal do país. Agora, com o embate político
entre as esferas Executiva e Legislativa, a coisa
está pior e o agro, como qualquer setor da
economia, sente.
José Carlos de Lima Júnior, economista
“
Apesar de concordar que a Lei do Agro é benéfica
ao setor, o economista afirma que é muito simplista
acreditar que a desburocratização do acesso ao
crédito rural dependa unicamente das medidas
impostas pela nova legislação, já que as políticas
econômicas se inter-relacionam. Então, pelo menos
por enquanto, é como se a nova legislação estivesse
sendo ignorada.
60 Edição 37 – JULHO/2020