Direito da Mineração cap. 27

que muitas vezes são certos, apesar de imensuráveis financeiramente
em uma análise apriorística.
Ou seja, a natureza jurídica dos ajustes de preço está diretamente
relacionada à metodologia atual de negociação e venda de
commodities em bolsas de mercadorias e futuros. Nada mais é do que
a formação do próprio preço da mercadoria.
3.1. A previsão contratual dos ajustes de preço
A grande maioria dos contratos de compra e venda de commodities
minerais condicionam o preço à segunda etapa do processo
de pagamento (precificação em duas fases), utilizando como índice
o valor determinado por bolsas de mercadorias e futuros ou publicações
relevantes, como o Metal Bulletin 4 .
Com uma simples análise dos contratos é possível constatar que
a primeira etapa de precificação proporcionará apenas uma expectativa
do valor a ser auferido com a operação. Nesse momento, o
preço estipulado não representa o real faturamento do comerciante
que, a depender do mercado, auferirá valor maior ao previamente
recebido, no caso do aumento do valor da commodity, ou terá que
reduzir a receita da operação contabilmente, diante da diminuição
do valor (controlada em conta redutora de receita).
3.2. O que é preço e a incorporação do
seu conceito do Direito Privado pela
legislação da CFEM
A formação do preço da commodity deve ser analisada em dois
momentos. O primeiro determina o preço base, na data de assinatura
do contrato, carregamento da mercadoria no porto ou emissão do
documento fiscal; e o segundo é o que identifica o valor definitivo,
após a entrega da mercadoria, ou em momento posterior a ser
pactuado pelas partes.
O preço nada mais é do que o valor de troca do bem ou do
serviço prestado. É exatamente o que se extrai do Direito Privado,
notadamente do art. 481 e seguintes do Código Civil/2002: “Art.
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Metal Bulletin é uma agência internacional, sediada em Londres/UK, especializada
em fornecer informações para os mercados mundiais de aço, metais não
ferrosos e sucata.
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