DEFINIDO UMA NOVA ECONOMIA

CONCLUSÃO
Durante os debates realizados para este projeto, e no caminho preparatório para a Rio+20 como um todo,
a riqueza e diversidade de contribuições da sociedade civil foram fator de destaque e predominância.
Claramente já há consenso em muitas coisas, e em especial na expectativa de que a economia deve
ser transformada para fomentar uma sociedade justa e sustentável que garanta os direitos humanos e
respeite os limites planetários. Porém ficou clara a necessidade de criarmos um maior entendimento
comum nas discussões sobre a implementação de políticas e ações concretas para realizarmos esta
transição.
Tal constatação deve servir de alerta para os tomadores de decisão na esfera pública e privada.
Grandes mudanças devem vir de acordos amplos na sociedade, considerando os interesses de todos,
para terem legitimidade e efetividade. Apenas com a participação efetiva da sociedade civil, em seus
vários segmentos, é que qualquer mudança para a economia verde poderá ter sucesso. Neste sentido,
devemos destacar um tema que tem sido recorrente nas discussões sobre a transição para uma nova
economia: o controle e participação social no setor público e privado.
A economia verde deve ser acompanhada por um novo sistema de governança da sociedade. Um sistema
mais equilibrado, no qual as decisões que tenham impacto nos interesses coletivos sejam tomadas de
maneira participativa e transparente. O controle social sobre os atores políticos e econômicos, incluindo
os mercados financeiros, deve ser uma das bases para uma nova governança social, e por consequência,
para uma nova economia. A participação da sociedade deve ser uma diretriz transversal que permeie
todos os aspectos da economia verde.
CONCLUSÃO
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Outro fator que deverá ser considerado para a transição e que tem sido um tema recorrente é a
regulação do mercado financeiro. Depois de décadas, está claro que a autorregulação não é eficiente
para produzir mudanças efetivas em escala e, portanto, é preciso contemplar a criação de marcos
regulatórios para direcionar o comportamento dos agentes do mercado em direção ao desenvolvimento
sustentável. Estes novos marcos regulatórios devem buscar incentivar as atividades sustentáveis e
justas, e desincentivar os modelos produtivos que agridem o meio ambiente e não garantem os direitos
humanos dos trabalhadores e comunidades.
Em nosso processo de reflexão, definimos quatro temas centrais para a transição para uma nova
economia: governança, convivência, empregos e finanças.
A governança do desenvolvimento sustentável foi colocada como um fator chave para esta transição.
Neste sentido, não devemos nos focar apenas na reforma burocrático-institucional da ONU, por
exemplo, na necessidade de transformar o PNUMA (Programa de Meio Ambiente da ONU) e o ECOSOC
(Conselho Econômico e Social da ONU), mas também nos processos para criar, monitorar e implementar
metas para o desenvolvimento sustentável. Tais metas podem ter um papel chave, mas precisam ser
elaboradas por meio de um processo participativo e que estar alinhadas com os todos os princípios da
Declaração do Rio.
A convivência respeitosa e digna nos biomas e territórios só poderá ser atingida com preservação
ambiental e bem-estar social. Para tanto, é necessário que abandonemos a noção tradicional de
crescimento econômico e busquemos modelos mais inclusivos e menos agressivos de gerar riqueza e
bem-estar para a sociedade. Precisamos que a economia verde se baseie e reforce todos os acordos
e conhecimentos acumulados na área do desenvolvimento sustentável (em especial, os princípios da
Declaração do Rio) e que não gere algo novo, em conflito com eles. Outro fator essencial é que o meio
ambiente não seja visto apenas como um mero “recurso econômico” para o setor produtivo, mas seja
valorizado em todas as suas dimensões, em especial como o espaço de reprodução da vida e condição
essencial para a sobrevivência.