DOU 12.02.27.pdf 27/02/2012 - Abert

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO GERENTE
Em 10 de agosto de 2011
Nº 6.276. Processo n.º 53000012364/2009 - Aplica a sanção de MULTA, no valor total
de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais) à RÁDIO JOVEM BARRA LTDA, CNPJ/MF Nº
31.494.677/0001- 57, pela execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada na cidade de Barra do São Francisco/ES fora das especificações técnicas
aprovadas e indisponibilidade do Relatório de Conformidade referente à limitação da
Exposição a Campos Magnéticos, infringindo o disposto nos itens 3.2.7,52.1.1,6.4.1 do
Regulamento aprovado pela Resolução nº 67/1998, artigo 78 do Regulamento aprovado
pela Resolução nº 259/2001 e Art. 18 do Regulamento aprovado pela Resolução nº
303/2002.
Em 14 de outubro de 2011
Nº 8674. Processo n.º 53000003595/2010- Aplica a sanção de MULTA, no valor total
de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) ao SEGUNDO GRUPO DE AGRICULTORES E
CRIADORES DO HERVAL E ARRREDORES, CNPJ/MF Nº 00.069.501/0001-24, pela execução
do Serviço de Radiodifusão Comunitária na cidade de Canguaçu/ RS fora das especificações
técnicas aprovadas e indisponibilidade do Relatório de Conformidade referente à limitação
da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, infringindo o disposto no
artigo 78 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001 c/c artigo 18 do
Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/2002 e artigo 5º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 2.615/1998.
Nº 8672. Processo n.º 53000005844/2010- Aplica a sanção de MULTA, no valor total
de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL RÁDIO E TV
NATUREZA DO PARANAPANEMA, CNPJ/MF Nº 71.565.709/0001-82, pela execução do
Serviço de Radiodifusão Comunitária na cidade de Paranapanema/ SP fora das
especificações técnicas aprovadas e indisponibilidade do Relatório de Conformidade
referente à limitação da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos,
infringindo o disposto no artigo 78 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001
c/c artigo 18 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/2002 e item 18.3.2.2 da
Norma Complementar nº 01/2004, aprovada pela Portaria MC nº 103/2004.
Nº 8677. Processo n.º 53000009315/2010- Aplica a sanção de MULTA, no valor total
de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO LTDA, CNPJ/MF Nº 61.413.092/0001-26, pela execução do Serviço de
Retransmissão de Televisão na cidade de Itapeva/SP fora das especificações técnicas
aprovadas, indisponibilidade do Relatório de Conformidade referente à limitação da
exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, bem como pela utilização de
equipamento não homologado,infringindo o disposto no Art. 55, V, "b" do Regulamento
aprovado pela Resolução nº 242/2000, artigo 78 do Regulamento aprovado pela Resolução
nº 259/2001, itens 9.1.1 e 9.3.5 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 284/2001 e
artigo 18 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/2002.
Nº 8673. Processo n.º 53000016854/2010- Aplica a sanção de MULTA, no valor total
de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais) à GALLE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
WWW.ABERT.ORG.BR
11