DOU 12.02.27.pdf 27/02/2012 - Abert

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas tornar-se-á sem
efeito caso o interessado não comprove ao Ministério das Comunicações, no prazo de 60
(sessenta) dias, contado dessa data, a formalização do documento que originou a presente
autorização.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA Nº 87, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições
que lhe conferem o Artigo 187, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações,
aprovado pela Portaria nº 401, publicada em 24 de agosto de 2006, com alterações dadas
pelas Portarias nº 591de 18/09/2006, publicada no DOU de 20/09/2006; nº 711, de 12 de
novembro de 2008, publicada no DOU de 13/11/2008; n° 401, de 04 de maio de 2010,
publicada no DOU de 06/05/2010; n° 11, de 26 de janeiro de 2011, publicada no DOU de
28/01/2011; n° 19, de 15/02/2011, publicada no DOU de 17/02/2011, e n° 69, de março
de 2011, publicada no DOU de 18/03/2011, resolve::
Art. 1º Homologar, nos termos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 53000.000497/2006, e, em especial, da Nota Técnica
n° 220/2012/CGLO/DEOC/SCE-MC, a Ata De Reunião Extraordinária, registrada no 1º Ofício
de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº 123, do
Livro A-08, fls. 247, em 19/10/2009, efetuada pela Fundação João XXIII, executante dos
Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média, Onda Tropical e Freqüência Modulada, na
Localidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, que modificou o quadro
diretivo, conforme consta nesta Portaria.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA Nº 172, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 187, inciso XXVI, e
cumprindo o que estabelece o Parágrafo Único do mesmo artigo, do Regimento Interno do
Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria nº 401 de 22/08/2006, alterada pela
Portaria nº 591, de 18/09/2006, publicada no Diário Oficial da União de 20/09/2006,
resolve autorizar a transferência do local do local de instalação do sistema irradiante.
Port Processo Entidade Localidade/UF
172 53000.038283/11
Associação Comunitária
Amigos da Cidade de Pelotas
Pelotas/RS
GENILDO LINS ALBUQUERQUE NETO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
WWW.ABERT.ORG.BR
Novo Local de
Instalação
Avenida
Principal, 1686
PORTARIA Nº 264, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o que consta do Processo n° 53000.006171/1999, resolve:
Novas Coordenadas
Geográficas
31S3757 de latitude
e 52W2546 de
longitude
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