DOU 12.02.27.pdf 27/02/2012 - Abert

Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei
no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 53740.001686/98, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 382, de 31 de julho de 2000, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2000, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3º A entidade autorizada deverá operar com o sistema irradiante localizado nas
coordenadas geográficas com latitude em 24º 18' 53" S e longitude em 52º 31' 47" W,
utilizando a frequência de 87,9 MHz."
Art. 2º Revogar a Portaria nº 2 de 14 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
PORTARIA Nº 75, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no inciso II do art. 9o e art. 19 do Regulamento do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei
no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 53740.001628/98, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 772, de 22 de dezembro de 2003, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3o A entidade autorizada deverá operar com o sistema irradiante localizado nas
coordenadas geográficas com latitude em 25º 22' 48" S e longitude em 54º 03' 17" W,
utilizando a frequência de 105,9 MHz."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
PORTARIA Nº 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no inciso II do art. 9o e art. 19 do Regulamento do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei
no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 53670.002273/01, resolve:
Art. 1o Alterar o artigo 2º da Portaria nº 1056, de 23 de dezembro de 2008, publicada
no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º A entidade autorizada deverá operar com o sistema irradiante localizado nas
coordenadas geográficas com latitude em 17º 19' 20" S e longitude em 48º 25' 32" W,
utilizando a frequência de 87,9 MHz."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
PORTARIA Nº 77, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no inciso II do art. 9o e art. 19 do Regulamento do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei
no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 53000.003016/2008, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 952, de 20 de novembro de 2009, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
WWW.ABERT.ORG.BR
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