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DOU 12.02.27.pdf 27/02/2012 - Abert

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Tendo em vista o recurso interposto contra decisão da Comissão de Licitação, que<br />

habilitou E & M CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA na Concorrência nº 050/2010-SSR/MC,<br />

para a localidade de São Cristóvão, no Estado de Sergipe, acolho o PARECER Nº<br />

0<strong>02</strong>8/<strong>2012</strong>/TFC/CGCE/CONJURMC/ CGU/AGU, de sorte a conhecer do recurso e dar-lhe<br />

provimento, conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas<br />

estabelecidas no respectivo Edital.<br />

RECURSO- CONHECIDO E PROVIDO<br />

ANEXO ÚNICO<br />

Tendo em vista o recurso interposto contra decisão da Comissão de Licitação, que<br />

habilitou SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE RÁDIO AM/FM E TV LTDA na Concorrência nº<br />

050/2010- SSR/MC, para a localidade de São Cristóvão, no Estado de Sergipe, acolho o<br />

PARECER Nº 0034/<strong>2012</strong>/TFC/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU, de sorte a conhecer do recurso<br />

e negar-lhe provimento, conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das<br />

normas estabelecidas no respectivo Edital.<br />

RECURSO- CONHECIDO E NÃO PROVIDO<br />

ANEXO ÚNICO<br />

Tendo em vista o recurso interposto contra decisão da Comissão de Licitação, que<br />

habilitou VITÓRIA EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS LTDA na<br />

Concorrência nº 050/2010-SSR/MC, para a localidade de São Cristóvão, no Estado de<br />

Sergipe, acolho o PARECER Nº 0036/<strong>2012</strong>/TFC/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU, de sorte a<br />

conhecer do recurso e negar-lhe provimento, conforme Anexo Único, nos termos da<br />

legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital<br />

RECURSO- CONHECIDO E NÃO PROVIDO<br />

ANEXO ÚNICO<br />

Acolho o PARECER Nº 101/<strong>2012</strong>/TFC/ CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU e invoco seus<br />

fundamentos como razão desta decisão para HOMOLOGAR o certame e realizar as<br />

adjudicações propostas, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e<br />

das normas estabelecidas no respectivo Edital.<br />

WWW.ABERT.ORG.BR<br />

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