DOU 12.02.27.pdf 27/02/2012 - Abert
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Em 20 de outubro de 2011<br />
Nº 8888. Processo n.º 53000014199/2009- Aplica a sanção de MULTA, no valor total<br />
de R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais) à SOMBRASIL COMUNICAÇÕES LTDA,<br />
CNPJ/MF Nº <strong>27</strong>.573.187/0001-79, pela execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em<br />
Frequência Modulada na cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ ES, fora das especificações<br />
técnicas aprovadas e indisponibilidade do Relatório de Conformidade referente à limitação<br />
da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, infringindo o disposto no<br />
item 7.1.5 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 67/1998 c/c artigo 18 do<br />
Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/20<strong>02</strong>.<br />
Nº 8889. Processo n.º 53000047086/2009- Aplica a sanção de MULTA, no valor total<br />
de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais) ao SISTEMA ARACRUZ DE<br />
RADIODIFUSÃO LTDA, CNPJ/MF Nº 32.399.347/0001-45, pela execução do Serviço de<br />
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada na cidade de Aracruz/ES, fora das<br />
especificações técnicas aprovadas e utilização de radiofrequência não autorizada, infringindo<br />
o disposto no item 5.2.1.1 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 67/1998,c/c artigo<br />
78 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/20<strong>02</strong> e artigos 157 e 163 da LGT.<br />
Em 28 de outubro de 2011<br />
Nº 9200. Processo n.º 53512000775/2011- Aplica a sanção de MULTA, no valor total<br />
de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) à RÁDIO DIFUSORA PRINCESA DO SUL LTDA,<br />
CNPJ/MF Nº <strong>27</strong>.468.008/0001-33, pelo uso do espectro de radiofrequência para exploração<br />
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, sem autorização, na cidade de Cachoeiro<br />
do Itapemirim/ES, infringindo o disposto no Art. 163 da LGT.<br />
Nº- 9193. Processo n.º 53512000816/2011- Aplica a sanção de MULTA, no valor total<br />
de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) à FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA, CNPJ/MF Nº<br />
39.288.295/0001- 89, pelo uso do espectro de radiofrequência para exploração do Serviço<br />
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos sem autorização, na cidade de Cachoeiro do<br />
Itapemirim/ES, infringindo o disposto no Art. 163 da LGT.<br />
Nº 9191.Processo n.º 53512000885/2011- Aplica a sanção de MULTA, no valor total<br />
de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais) à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA<br />
BÁRBARA, CNPJ/MF Nº 00.718.526/0001-01, pelo uso do espectro de radiofrequência para<br />
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos sem autorização, na cidade de<br />
Atílio Vivacqua/ES infringindo o disposto no Art. 163 da LGT.<br />
Nº 9190. Processo n.º 53512000914/2011- Aplica a sanção de MULTA, no valor total<br />
de R$ 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais) à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA<br />
BÁRBARA, CNPJ/MF Nº 00.718.526/0001-01, pelo uso do espectro de radiofrequência para<br />
exploração do Serviço de Retransmissão de Televisão sem autorização, na cidade de Atílio<br />
Vivacqua/ES infringindo o disposto no Art. 163 da LGT.<br />
Nº 9194. Processo n.º 53000039388/2009- Aplica a sanção de MULTA, no valor total<br />
de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) à RÁDIO ALTO URUGUAI LTDA, CNPJ/MF<br />
Nº 87.726.998/0001- 94, pela execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência<br />
Modulada na cidade de Três Passos/RS, fora das especificações técnicas aprovadas,<br />
infringindo o disposto no item 3.2.3 do Regulamento aprovado pela Resolução nº<br />
67/1998,c/c artigo 78 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001.<br />
WWW.ABERT.ORG.BR<br />
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