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COMUNICAÇÃO E ÉTICA O Sistema Semiótico de ... - LusoSofia

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24 Anabela Gradim<br />

cooperação dos indivíduos na fundamentação <strong>de</strong> normas morais,<br />

através da discussão racional.<br />

Esta pertença a priori a uma comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> comunicação<br />

cuja necessida<strong>de</strong> Apel <strong>de</strong>monstra ao dissolver a ilusão solipsista,<br />

acabará por radicar a Ética da Discussão na própria estrutura da<br />

racionalida<strong>de</strong> humana. Com efeito, a componente performativa<br />

(semântico-autoreferencial) que Austin <strong>de</strong>scobre em toda a linguagem<br />

humana introduz no discurso três pretensões à valida<strong>de</strong><br />

necessárias e universais:<br />

A pretensão à verda<strong>de</strong> intersubjectivamente válida das proposições;<br />

A pretensão à exactidão normativa intersubjectivamente válida<br />

– por exemplo do carácter justificável ou legitimável – dos<br />

actos <strong>de</strong> fala como actos <strong>de</strong> comunicação social;<br />

A pretensão à veracida<strong>de</strong> ou à sincerida<strong>de</strong> das expressões <strong>de</strong><br />

intenção subjectivas. 6<br />

Estas pretensões universais à valida<strong>de</strong> do discurso (logos) são<br />

estritamente necessárias: com efeito, não po<strong>de</strong>mos contestá-las<br />

sem cair numa autocontradição pragmática, e essa é a razão pela<br />

qual Apel diz serem pragmático-transcen<strong>de</strong>ntais. O logos pragmático-transcen<strong>de</strong>ntal<br />

está assim sempre ligado, do ponto <strong>de</strong> vista da<br />

sua pretensão à valida<strong>de</strong> universal, a três dimensões do mundo ao<br />

mesmo tempo, o mundo objectivo, o mundo comum e o mundo<br />

interior subjectivo, e por isto às três dimensões <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> universal.<br />

É este o sentido <strong>de</strong> “transcen<strong>de</strong>ntal” aplicado à questão da fundamentação:<br />

negar qualquer uma <strong>de</strong>stas pretensões é cair em contradição<br />

performativa, e per<strong>de</strong>r a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong><br />

si como agente racional. O facto <strong>de</strong> contestar tais pretensões expõe<br />

aquele que argumenta a contradizer-se – não uma contradição<br />

entre duas proposições A e não A, mas “o locutor embrulha-se<br />

numa contradição pragmática entre a proposição que alcançou e<br />

a pretensão performativa-reflexiva por meio da qual coloca esta<br />

6 . Cf. APEL, Karl-Otto, Le Logos Propre au Langage Humain, 1994,<br />

Éditions <strong>de</strong> L’Éclat, Paris.<br />

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