RIC BT

Regulamento de Instalações Consumidoras 6
1 OBJETIVO
Este Regulamento tem por objetivo padronizar e estabelecer as condições gerais para o fornecimento
de energia elétrica em tensão secundária de distribuição, através de rede aérea, às unidades
consumidoras na área de concessão da CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica no Estado do Rio Grande do Sul. Aplica-se tanto para projetos e/ou instalações novas, como
para reformas.
As disposições desta Norma visam:
a) Atender as consultas dos interessados no fornecimento de energia elétrica, quanto à maneira
de obterem ligação;
b) Estabelecer as condições gerais de utilização de energia elétrica;
c) Dar orientação técnica para o projeto e execução de entradas de serviço de unidades
consumidoras, obedecendo a recomendações da ABRADEE - Associação Brasileira de
Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica, das normas da ABNT - Associação Brasileira de
Normas Técnicas, bem como da legislação em vigor;
d) Orientar os consumidores, não implicando em qualquer responsabilidade das distribuidoras,
com relação à qualidade e segurança dos materiais fornecidos por terceiros, bem como sobre
os riscos e danos à propriedade. Os materiais fornecidos devem atender às exigências do
INMETRO e observar o “Código de Defesa do Consumidor”.
Este Regulamento pode, em qualquer tempo, sofrer alterações por razões de ordem técnica ou legal,
motivo pelo qual os interessados devem, periodicamente, consultar a distribuidora quanto a eventuais
modificações.
Os órgãos técnicos da distribuidora encontram-se à disposição dos interessados para prestar quaisquer
esclarecimentos técnicos, julgados necessários, para o fornecimento de energia elétrica.
2 REFERÊNCIAS NORMATIVAS
Na aplicação deste Regulamento, pode ser necessário consultar as Normas da ABNT, Normas
Internacionais e Resoluções da ANEEL, vigentes na época da sua utilização.
Os dispositivos deste Regulamento aplicam-se às condições normais de fornecimento de energia
elétrica.
Os casos omissos ou aqueles que, pelas características excepcionais, exijam estudos especiais, devem
ser objetos de análise e decisão por parte da distribuidora.
NBR 5410 Instalações elétricas de baixa tensão
NBR 5419 Proteção de estrutura contra descargas atmosféricas
NBR 5597 Eletroduto de aço-carbono e acessórios, com revestimento protetor e rosca NTP –
Requisitos
NBR 5598 Eletroduto de aço-carbono e acessórios, com revestimento protetor e rosca BSP -
Requisitos NBR 6414 - Rosca para tubos onde a vedação e feita pela rosca -
Designação, dimensões e tolerâncias
NBR 5624 Eletroduto rígido de aço-carbono, com costura, com revestimento protetor e rosca
NBR 8133 – Rosca para tubos onde a vedação não é feita pela rosca -
Designação, dimensões e tolerâncias
NBR 6148 Condutores isolados com isolação extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para
tensões até 750 V - Sem cobertura – Especificação
NBR 6231 Poste de madeira – Resistência à flexão
NBR 6232 Poste de madeira – Penetração e retenção de preservativo
NBR 6248 Isolador-castanha - Dimensões, características e procedimentos de ensaio
NBR 6249 Isolador-roldana de porcelana ou de vidro - Dimensões, características e
procedimentos de ensaio
NBR 6323 Galvanização de produtos de aço ou ferro fundido – Especificação
NBR 6591 Tubos de aço-carbono com solda longitudinal de seção circular, quadrada,
retangular e especial para fins industriais - Especificação
NBR 7285 Cabos de potência com isolação extrudada de polietileno termofixo (XLPE) para
tensão de 0,6kV/1 kV - Sem cobertura - Especificação
NBR 7286 Cabos de potência com isolação extrudada de borracha etilenopropileno (EPR)