RAIOS - EDIÇÃO 2021 - Equipe de diversos concurseiros

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como os seus acessórios (juros e cláusula
penal, por exemplo).
II) Novação subjetiva ou pessoal: é aquela
em que ocorre a substituição dos sujeitos da
relação jurídica obrigacional, criando-se uma
nova obrigação, com um novo vínculo entre
as partes. A novação subjetiva pode ser
assim classificada:
i) Novação subjetiva ativa: ocorre a
substituição do credor, criando uma nova
obrigação com o rompimento do vínculo
primitivo (art. 360, III, do CC). São seus
requisitos: o consentimento do devedor
perante o novo credor, o consentimento do
antigo credor que renuncia ao crédito e a
anuência do novo credor que aceita a
promessa do devedor. No campo prático,
essa forma de novação vem sendo
substituída pela cessão de crédito, diante do
caráter oneroso e especulativo da última.
ii) Novação subjetiva passiva: ocorre a
substituição do devedor que sucede ao
antigo, ficando este último quite com o
credor (art. 360, II, do CC). Se o novo devedor
for insolvente, não terá o credor que o
aceitou ação regressiva contra o primeiro,
salvo se este obteve de má-fé a substituição.
A novação subjetiva passiva, ou por
substituição do devedor, pode ser
subclassificada nos seguintes moldes:
a) Novação subjetiva passiva por
expromissão: ocorre quando um terceiro
assume a dívida do devedor originário,
substituindo-a sem o consentimento deste
(art. 362 do CC), mas desde que o credor
concorde com a mudança no polo passivo.
No caso de novação expressa, assinam o
instrumento obrigacional somente o novo
devedor e o credor, sem a participação do
antigo devedor.
b) Novação subjetiva passiva por
delegação: ocorre quando a substituição do
devedor é feita com o consentimento do
devedor originário, pois é ele que indicará
uma terceira pessoa para assumir o seu
débito, havendo concordância do credor.
Eventualmente, assinam o instrumento o
novo devedor, o antigo devedor que o
indicou ou delegou poderes e o credor.
III) Novação Mista: Além dessas formas de
novação, a doutrina aponta ainda a novação
mista, hipótese em que, ao mesmo tempo,
substitui-se o objeto e um dos sujeitos da
relação jurídica. Essa forma de novação pode
também ser denominada novação complexa,
eis que ocorre a substituição de quase todos
os elementos da relação jurídica original, não
estando tratada de forma expressa na
codificação privada brasileira.
- ##MPRJ-2012: ##MPSC-2021: ##CESPE:
Quanto à doação pura, é correto afirmar que,
a dispensa de aceitação, na hipótese de
donatário absolutamente incapaz, só é
admitida na doação pura, ou seja,
desprovida de encargos ou submetida à
condição. Em outras palavras, a doação pura
é aquela simples, de plena
liberalidade/generosidade, sem nenhuma
exigência, motivação, limitação, condição ou
encargo. A aceitação é presumida.
- ##STJ: ##DOD: ##MPAP-2021: ##CESPE: A
cobrança de juros capitalizados nos
contratos de mútuo é permitida quando
houver expressa pactuação. Isso significa
que a capitalização de juros, seja qual for a
sua periodicidade (anual, semestral, mensal),
somente será considerada válida se estiver
expressamente pactuada no contrato. A
pactuação da capitalização dos juros é
sempre exigida, inclusive para a
periodicidade anual. O art. 591 do CC
permite a capitalização anual, mas não
determina a sua aplicação automaticamente.
Não é possível a incidência da capitalização
sem previsão no contrato. STJ. 2ª S. REsp
1.388.972-SC, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 8/2/17
(recurso repetitivo) (Info 599).