Jornal Cocamar Julho 2023

LEGISLAÇÃO
Produtor precisa registrar seu maquinário
Isso garante a propriedade do bem, facilita financiar novas
máquinas e rastrear e fiscalizar, para coibir roubos
Desde o dia 1 de julho,
entrou em vigor uma
atualização na normativa
que diz respeito
à circulação de maquinários
agrícolas nas rodovias. Aproveitando
a ocasião, a Cocamar voltou
a reforçar junto a seus cooperados
a importância de fazer o
correto registro de suas máquinas
no Registro Nacional de Tratores
e Máquinas Agrícolas
(Renagro), por meio do ID Agro
Máquinas, plataforma digital
desenvolvida pelo Instituto CNA
em parceria com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa), que permite o registro
oficial de tratores e equipamentos
agrícolas, sem custo
para o produtor rural, adequando-o
ao Código de Trânsito
Brasileiro.
AÇÕES - Foi realizado um encontro
virtual com cooperados,
transmitido na sala de reunião
de cada unidade, com a participação
e material de apoio produzido
pela Polícia Rodoviária
Federal e uma reunião presencial
na Unidade Maringá. O material
também foi disponibilizado no
portal Cocamar e no Youtube, e
ainda foram enviados, via Whats
App, cards explicativos sobre as
mudanças.
RENAGRO - Desde 1997 os
produtores rurais enfrentam
problemas com autoridades locais
acerca do trânsito com o seu
trator em via pública, isso até a
publicação do decreto 11014/
2022 e regulamentação do ID
Agro Máquinas, que desde 30 de
setembro de 2022 permitiu formalizar
a documentação de máquinas
e equipamentos, tornando
obrigatório o documento
Renagro para trânsito em via
pública para máquinas fabricadas
após 1/1/2016, e facultativo
o registro para máquinas fabricadas
antes disto, desde que
não transitem em vias públicas.
O Renagro é gratuito, não tem
taxas para o trator, não incide
IPVA, emplacamento ou licenciamento
anual.
EXIGÊNCIAS - Mas, ter o documento
Renagro não significa que
o produtor possa transitar com o
trator em via pública. O documento
é apenas um dos requisitos,
sendo necessário também
carteira de motorista correta,
que a máquina tenha dimensões
adequadas e os itens obrigatórios
de segurança. Dentre os
equipamentos obrigatórios estão
velocímetro e tacógrafo
(mais de 60 km/h), alerta sonoro
de marcha ré, buzina, cinto de
segurança, dispositivo para controle
de motor, espelhos retrovisores,
faróis dianteiros (luz branca
ou amarela), pisca alerta,
pneus em condições de segurança,
faixa retroreflectiva, lanternas
de marcha ré e de freio,
setas traseira e dianteira e iluminação
de placa traseira.
VANTAGENS - Para os especialistas,
o ID Agro Máquinas traz
diversas vantagens para o produtor
rural ao permitir a uniformização
das informações e
rastreio dos tratores e aparelhos
automotores, dando maior tranquilidade
para o produtor. Além
disso, dá maior garantia fiscal de
propriedade do bem, facilitando
operações de rastreabilidade e
fiscalização, para coibir roubos e
furtos, facilita processos de financiamento
de novas máquinas
e de contratação de seguro,
e com a consolidação de informações
comerciais, possibilita
criar uma tabela FIPE de máquinas
agrícolas, nos moldes do que
ocorre com os veículos.
O QUE FAZER - Para registrar
sua máquina agrícola, o produtor
precisa ter a nota fiscal ou documento
de compra e venda registrado
em cartório. O registro é
feito diretamente nas concessionárias
de máquinas agrícolas
de forma gratuita e simplificada.
Esse, entretanto, é o grande
desafio. A maior parte dos produtores
não possui nota fiscal
nem documento de compra e
venda, mas, é possível utilizar a
declaração de imposto de renda
como documento de comprovação
da propriedade. E no caso de
máquinas antigas, de fabricantes
que não existem mais no Brasil,
é possível fazer um registro especial
envolvendo a rede sindical.
FUNCIONALIDADES - Dentre as
funcionalidades em desenvolvimento
no ID Agro Máquinas está
ainda a que permite aos proprietários
transferir a máquina agrícola
de forma direta, pelo aplicativo,
sem intermediadores na
operação; a realização do registro
de máquinas agrícolas todo
de forma remota; o registro da
operação de troca do motor da
máquina agrícola; e a baixa no
registro das máquinas agrícolas
inutilizadas ou destinadas ao
desmanche.
Acesse o QRCode para mais
informações sobre o
Cadastro no ID Agro Máquinas
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