1982-As_CEBs_das-quais-muito-se-fala-pouco-se-sabe

As CEBs ... das quais muito se fala, pouco se conhece -
A TFP as descreve como são
inquilinato, em favor dos locatários
transformados em proprietários dos
espaços que ocupam, e uma redistribuição
do espaço, de sorte que cada
pessoa, empresa ou família, só ocupe a
área arbitrada como vitalmente necessária
pela repartição pública encarregada.
De maneira que haja área construída
suficiente para todos (5).
.. . da classe dos Não é difícil entrever que a CNBB
empresários preconize ainda uma reforma empre-
sarial análoga às reformas agrária e
urbana que pleiteia.
* * *
Ü quadro que assim se patenteia
aos olhos dos brasileiros causa espan- três Poderes ?.,
to. Pois ele nos desvenda a situação de
um Estado declarado implicitamente
em situação de minoridade pela CN-
BB. Isto é, de carência de sabedoria,
M inoridade d os
(5) No documento Igreja e problemas da
terra, aprovado pela 18.ª Assembléia Geral da
CNBB, em 1980, o órgão episcopal tratava de
modo específico da Reforma Agrária, e prometia
para breve um outro estudo consagrado
especialmente ao solo urbano. Entretanto, na
19.ª Assembléia Geral, realizada em fe ve reiro
de 198 1 ( quando se achava no prelo , pronto
para sair, o livro Sou católico: posso ser contra
a Reforma Agrária?), o tema não foi tratado.
Debateu-o a 20.ª Assembléia, de 9 a 18 de
fevereiro de 1982, confirmando inteiramente
os receios aqui enunciados e já manifestados
no livro supra-citado (p. 100).
O documento Solo urbano e ação pastoral
(Coleção Documentos da CNBB, n. 0 23, Edições
Paulinas, São Paulo, 1982, 48 pp.), aprovado
pelos Bispos brasileiros nessa ocasião,
relativiza ao máximo o direito de propriedade,
pondo em xeque o próprio título jurídico
legítimo de propriedade e tentando justificar as
ocupações e mes mo as invasões de terras: " No
caso de muitas ocupações lentas e até nas
'invasões', o título legítimo de propriedade,
derivado e secundário, deve ser j ulgado diante
do direito fundamental e primário de morar,
decorrente das necessidades vitais das pessoas
humanas" (doe. cit., n. 0 79) . Ê muito significativo
que o documento da CNBB ponha
aspas na palavra "in vasões", como se não
fossem de fato in vasões! Sobre o que pe nsar
destas, ver Parte II, Cap. III, 8.
E, adiante, o documento continua: "Tendo
presente a lição de João Paulo li, segundo [sic]
a qual sobre toda propriedade particular pesa
uma hipoteca social, concluimos que o direit o
natural à moradia tem primazia sobre a lei
positiva que preside à apropriação do solo.
Apenas um título jurídico sobre uma propriedade
não pode ser um valor absoluto, acima
das necessidades humanas de pessoas que não
têm onde instalar seu lar" (doe. cit. , n.º 84).
Falar de falta de lugar para se instalar num
país com 8,5 milhões de quilômetros quadrados,
60% dos quais inteiramente desocupados
(terras devolutas), é realmente assombroso!
Quanto tal relativização do direito de propriedade
discrepa da doutrina tradicional da
Igreja, é fácil ve r comparando-se com os bem
conhecidos textos pontifícios sobre a matéria
(cfr. PuN10 CoRR!'.A DE OuvEIRA E CARLOS PA­
TR1c 10 DEL CAMPO, Sou católico: posso ser contra
a Reforma Agrária?, Editora Vera Cruz,
48