INFORMAQ | Nº 287 | maio de 2024 | Ano XXIII

16 INFORMAQ Ano XXIII • nº 287 • Maio de 2024
COMÉrCIO EXTErIOr
gecex estabelece cota para importação
de 11 produtos do setor siderúrgico
Decisão determina
elevação para 25%
do imposto
de importação para
11 NCMs de aço
e estabelece cotas
de volume de
importação para
esses produtos
No dia 23 de abril, uma importante
decisão foi tomada
pelo Comitê Executivo
de Gestão (Gecex) da Câmara de
Comércio Exterior (Camex), afetando,
entre outras, diretamente
a indústria brasileira de máquinas
e equipamentos. Após um período
de intensos debates e análises
técnicas, o Gecex determinou, na
reunião do dia 23 de abril, a elevação
das alíquotas de imposto de
importação para alguns itens tarifários
de produtos siderúrgicos.
Com base nesta decisão, alíquotas
de imposto de importação de
25% serão aplicadas a 11 NCMs do
aço, para as importações que ultrapassarem
o volume estabelecido
nas cotas. Dessa forma, a tarifa
só sofrerá aumento quando as cotas
forem ultrapassadas. A medida
vale por 12 meses.
É importante destacar que,
dentre os 31 pleitos de elevação
tarifária por desequilíbrios comerciais
conjunturais apresentados,
somente 11 foram deferidos
(16 pleitos foram indeferidos e
outros 4 pleitos foram mantidos
na pauta do Gecex para análises
adicionais). Essa seleção cuidadosa
reflete a necessidade de considerar
uma variedade de fatores e
interesses, tanto da indústria nacional
quanto do cenário internacional.
O Gecex buscou, assim, o
equilíbrio e a tecnicidade indispensáveis
para uma decisão que
impacta diretamente a economia
do país.
Após análises das equipes técnicas,
foi concedida a majoração
às NCMs cujo volume de compras
externas, em 2023, tenha sido
superior em 30% à média das
compras ocorridas entre 2020 e
2022. Este é o caso das 15 selecionadas.
Dessas, as quatro NCMS
que seguem em avaliação apresentaram
variações de preço, que
exigirão novos estudos. A seguir,
destaca-se as NCMs que cujos
pleitos foram deferidos e as respectivas
cotas em toneladas (tabela
na página seguinte).
Nos próximos dias, será publicado
no Diário Oficial da União a
Resolução Gecex oficializando a
decisão do colegiado e uma Portaria
Secex regulamentando a utilização
das cotas.
A ABIMAQ reconhece a complexidade
dessa decisão e a importância
do setor siderúrgico para
a economia brasileira. Durante
os debates, foi afirmado o compromisso
de que não haveria aumentos
de preços decorrentes
dessa medida. Permaneceremos
atentos à aplicação das regras estabelecidas
e sua repercussão no
mercado ao longo dos próximos
doze meses.
Diante dessa decisão, é fundamental
manter um diálogo aberto
com o governo e a sociedade, buscando
sempre aumentar a competitividade
da indústria brasileira.
Somente com uma indústria mais
robusta e eficiente será possível
impulsionar a produção e as exportações,
gerando mais renda e
empregos de qualidade para toda
a sociedade. A ABIMAQ está comprometida
em contribuir para esse
esforço, enfrentando os desafios
e promovendo uma ampla
agenda de reformas que fortaleçam
o setor industrial do país.
A ABIMAQ reconhece
a complexidade dessa
decisão e a importância
do setor siderúrgico para
a economia brasileira.
Durante os debates,
foi afirmado o compromisso
de que não haveria
aumentos de preços
decorrentes dessa medida.
Permaneceremos atentos
à aplicação das regras
estabelecidas e sua
repercussão no mercado
ao longo dos próximos
doze meses.