registro de preços para futura aquisição de peças - Prefeitura ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCESSO Nº 2820/GLOBAL/2012.
PREGÃO ELETRÔNICO 084/2012
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Processo nº 2820/2012
Fls____________________
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1 – APRESENTAÇÃO:
1.1 - O Termo de Referência em epígrafe tem por finalidade, atender o disposto na legislação vigente concernente às
contratações públicas, em especial ao Art. 37, inciso XXI, da CF/88 e aos dispositivos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores,
bem como, normatizar, disciplinar e definir os elementos que nortearão o registro de preços de PEÇAS para atender os
veículos, caminhões e máquinas pertencentes à frota da SEMMA;
1.2 - O registro de preço de ferramentas será para atender a oficina mecânica;
2 – DO OBJETO:
2.1 - Constitui-se objeto desta licitação a elaboração da Ata de Registro de Preços para Aquisição de PEÇAS, que serão
destinados a atender as necessidades dos veículos, caminhões e máquinas pertencentes à frota da SEMMA.
3 – JUSTIFICATIVA:
3.1 - A motivação para a contratação de empresa para fornecimento de PEÇAS de reposição, deve-se à necessidade de atender
a frota de caminhões, veículos e maquinários pertencente à SEMMA, com a finalidade de promover a otimização e
homogeneização contínua e ininterrupta desta, a qual visa dar continuidade nos serviços de paisagismo e limpeza pública deste
Município, proporcionando aos munícipes revitalização no paisagismo e condições mínimas de higiene, evitando proliferações
de insetos; e executar os serviços de limpeza de gramas.
3.3 – Considerando estas justificativas fazem-se a necessidade de aquisição de peças, objetos deste termo;
4 – NORMAS E PROCEDIMENTOS:
4.1 - A presente proposição encontra seu fundamento na legislação vigente, em especial no Art. 15, II da Lei 8.666/93, que
dispõe sobre licitações e contratos no âmbito da administração pública, na Lei 10.520/02, que instituiu a modalidade de
licitação denominada pregão e no Decreto 3.248/PMC/2008, que disciplina o Sistema de Registro de Preços no Município de
Cacoal, bem como as disposições provenientes do edital;
4.2 - A Contratação do objeto descrito no presente Termo de Referência dar-se-á por meio de procedimento licitatório, na
modalidade PREGÃO pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, sendo a forma deste, competência de definição da SUPEL –
Superintendência de Licitação;
4.3 - No julgamento das propostas de preços, deverá ser estabelecido como critério de classificação as que apresentarem oferta
de menor preço por item. Para a entrega dos itens será obedecido o disposto no Art. 60 da Lei 4.320/64, devendo ser
obedecido ainda as condições estipuladas no item 7 deste Termo de Referência;
5 – LOCAL DE ENTREGA, PRAZO DE ENTREGA E EXECUÇÃO:
5.1 - As peças, objeto deste termo, deverão ser entregues em até 5 dias úteis após a solicitação, no Almoxarifado Central,
situado na Avenida Araçatuba nº. 2296, Setor Industrial, na quantidade solicitada pela SEMMA nas requisições/pedidos de
modo a satisfazer o interesse público;
5.3 – Os fornecimentos das peças serão mediante a apresentação da requisição e nas quantidades especificadas no documento,
de acordo com a necessidade da SEMMA;
5.4 – As empresas contratadas deverão fornecer as peças deste termo em conformidade com as normas técnicas e as
especificações constantes na autorização de fornecimento, para que não venha causar danos ao erário público;
6 – DA VIGÊNCIA DA ATA DO SRP:
6.1 - O prazo de vigência do Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata;
7 – VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO:
RETRO ESCAVADEIRA 580 L – SERIE JHF 0043119
ITEM DESCRIÇÃO
ABRAÇADEIRA 214-182, RETRO ESCAVADEIRA
UNID QUANT VALOR UNIT. TOTAL
01 CASE 580 M, RETRO ESCAVADEIRA CASE 580 SL,
RETRO ESCAVADEIRA CASE 580L
ANEL GRANDE DO PISTÃO DO FREIO 190493
UN 05 21,34 106,70
02
A1, RETRO ESCAVADEIRA CASE 580 M, RETRO
ESCAVADEIRA CASE 580 SL, RETRO ESCAVADEIRA
CASE 580L
PC 08 40,61 324,88
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