registro de preços para futura aquisição de peças - Prefeitura ...

Processo nº 2820/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCESSO Nº 2820/GLOBAL/2012.
Fls____________________
PREGÃO ELETRÔNICO 084/2012
______________________
51 PORCA SEXTA 3/8 UNC UNI 30 0,12
_
3,60
52 SILICONE CINZA 50G UNI 08 6,03 48,24
53 SOQUETE SEXTAVADO 19MM UNI 03 27,77 83,31
54 TRENA FAMASTIL 5MX19MM UNI 03 9,28 27,84
55 TRENA GRANDE DE 30 OU 40 METROS UNI 03 38,85 116,55
56 TRENA PEQUENA DE 5 METROS UNI 03 9,32 27,96
57 VERETA SOLDA LATAO 2.35 UNI 20 42,00 840,00
TOTAL: 3.508,01
O valor estimado deste termo é de R$ 524.985,63 (Quinhentos e Vinte e quatro Mil, Novecentos e Trinta e Um Reais e
sessenta e Três Centavos), sendo que constitui-se em mera previsão dimensionada, não estando a Prefeitura obrigada a realizála
em sua totalidade, e não cabendo à Licitante vencedora o direito de pleitear qualquer tipo de reparação ou compensação
pelo não consumo total do valor registrado;
Havendo interesse da Administração e em conformidade com disposto no parágrafo único, do art. 13, do Dec.
Municipal 3.248/PMC/2008; o fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no contrato de
compromisso de fornecimento, o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades estimadas para a
concorrência de registro de preços;
8 - DO PAGAMENTO:
8.1 - O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação da Nota Fiscal devidamente certificada pelo responsável
do almoxarifado central e, apresentação das certidões negativas de INSS e Regularidade do FGTS, o pagamento será efetuado
de acordo com a disponibilidade financeira do Município;
8.2 - Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de
penalidades impostas à contratada ou inadimplência contratual;
8.3 - Qualquer erro ou omissão ocorrido na documentação fiscal será motivo de correção por parte da adjudicatária e haverá,
em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente sanado;
8.4 - Caberá a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a averiguação da disponibilidade financeira para efetuar o
pagamento;
9 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
9.1 - As despesas decorrentes do presente termo de referência correrão a conta dos recursos consignados nas dotações
orçamentárias das seguintes secretarias: SEMMA.
No Elemento de Despesa: 3.3.90.30/39 – Material p/ Manutenção de Veiculos e 3.3.90.30/42 - Ferramentas
10 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
10.1 - Os licitantes interessados deverão apresentar as condições habilitatórias previstas nas Leis n˚ 10.520/2002, e n˚
8.666/1993 e alterações posteriores, bem como as qualificações que dispuser o edital;
10.2 – Manter-se durante a execução do Objeto, com as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
10.3 – Substituir as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem defeitos ou incorreções;
10.4 – Responsabilizarem-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais da execução do Objeto;
10.5 – Responder pelos danos causados diretamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou a terceiros, decorrentes da
sua culpa ou dolo na execução do objeto;
10.6 – Não será aceito em hipótese alguma produtos adulterados ou fora das qualidades exigidas em Lei;
11 - OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
11.1 - Responsabilizar-se pela solicitação em tempo hábil, da quantidade de peças a serem fornecidos;
11.2 - Acompanhar e fiscalizar o recebimento das mercadorias nas condições e preços pactuados;
11.3 - Rejeitar, no todo ou em parte, as mercadorias em desacordo com as exigências deste Termo de Referência e do
INMETRO;
11.4 - Notificar, por escrito, à contratada, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento das peças, fixando
prazo para a sua correção;
11.5 - Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa desempenhar seus serviços e fornecimentos;
11.6 - Notificar a contratada, por escrito, da aplicação de eventuais penalidades, garantido o contraditório e a ampla defesa,
conforme previsto na Lei nº. 8.666/93.
12 - CONSIDERAÇÕES FINAIS:
12.1 - As empresas licitantes devem submeter-se integralmente as exigências deste Termo de Referência;
12.2 - Os casos omissos desse pleito serão dirimidos pela legislação vigente, em especial a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
Aparecida Caldeira da Silva
Assessora Téc. do N.F.P.
Ademir Carlos da Silva
Assessor Téc. do N.F.P.
Cacoal - RO, 5 de dezembro de 2012.
Maria Isabete R Freitas
Chefe do N.F.P.
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