registro de preços para futura aquisição de peças - Prefeitura ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCESSO Nº 2820/GLOBAL/2012.
PREGÃO ELETRÔNICO 084/2012
A N E X O V
MINUTA DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO
Processo nº 2820/2012
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PROCESSO Nº 2820/ORDINÁRIO/2012.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2012.
O Contrato de Compromisso de Fornecimento que entre si celebram, de um lado o Município de Cacoal -
RO, por intermédio da SEMMA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n° (n° do
CNPJ), com sede (endereço completo), neste ato representada pelo(a) Secretário(a) Municipal Sr(a).
(nome), (nacionalidade, estado civil, profissão), portador(a) da Carteira de Identidade n.º (n° do RG) e do
CPF n.º (n° do CPF) e, do outro, a empresa (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob n.º (n° do CNPJ), com sede na (endereço completo), neste ato representada
pelo seu (cargo), Sr(a) (nome), (nacionalidade, estado civil, profissão), portador(a) da Carteira de
Identidade nº (n° do RG) e do CPF n.º (n° do CPF), vencedora da licitação na modalidade pregão
eletrônico, tipo menor preço, para o REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição futura de peças,
ferramentas e outros, para o período de 12(doze) meses, tudo em conformidade com a Lei Federal n°
10.520/02, Lei n°8.666/93 e Decretos Municipal nº 2.510-A/PMC/05 e 3.248/PMC/08, em estrita
observância aos Diplomas Legais que norteiam as Licitações e Contratos Administrativos, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
Item Nº _____ Descrição Marca Valor Registrado
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Contrato de Compromisso de Fornecimento tem por objeto constituir o Sistema de
Registro de Preços, com o respectivo Registro de Preços da proposta vencedora para possível aquisição
futura de Peças, ferramentas e outros, visando atender os pedidos da Secretaria Municipal SEMMA,
para período de 12 (doze meses) conforme Termo de Referência (ver anexo 01 do edital), tudo em
conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, no edital e na Proposta de
Preços, que constituem partes integrantes deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes da prestação dos objetos especificados correrão pelo crédito da Dotação
Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMA.
As despesas de outros órgãos ou entidades da Administração que utilizarem a Ata correrão por sua
conta.
O ÓRGÃO CONTRATANTE se reserva o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba
prevista.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS
Os preços dos objetos a serem adquiridos, são os constantes do presente Contrato de Compromisso de
Fornecimento, ofertado(s) pela(s) empresa(s) acima classificada(s) com o menor preço.
A Gerência do Registro de Preços monitorará os preços dos objetos, avaliará constantemente e poderá
rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços, ou de fato que
eleve os custos dos objetos registrados.
A Gerência do Registro de Preços convocará o(s) fornecedor(es) para negociar o preço registrado e
adequá-lo o preço sempre que verificar que este esteja acima do praticado no mercado.
Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser
liberado do compromisso assumido, caso comprove, mediante requerimento fundamentado e
apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, despesas de pessoal,
etc), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao
preço registrado.
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