Key Institutions Report final 15 December 2011 - Unmit

II. IV CONSTITUTIONAL GOVERNMENT
2.1. Prime-Minister [Primeiro-Ministro] ................................................................................. 52
2.1.1. Deputy Prime-Minister for Coordination of Social Affairs [Vice Primeiro-Ministro
Coordenador dos Assuntos Sociais] .......................................................................................... 55
2.1.2. Deputy Prime-Minister for the Coordination of Affairs relating to the Administration
of the State [Vice Primeiro-Ministro Coordenador dos Assuntos de Gestão da Administração
do Estado] ................................................................................................................................. 57
2.1.3. Institutions under the Prime-Minister ......................................................................... 59
2.1.3.1. National Intelligence Service [Serviço Nacional de Inteligência] ................................. 59
2.1.3.2. Office of the Inspector General [Gabinete da Inspecção-Geral] ................................. 61
2.1.4. Secretary of State for the Council of Ministers [Secretaria de Estado do Conselho de
Ministros] .................................................................................................................................. 64
2.1.5. Secretary of State for Youth and Sports [Secretaria de Estado da Juventude e do
Desporto] .................................................................................................................................. 67
2.1.6. Secretary of State for Natural Resources [Secretaria de Estado dos Recursos Naturais]
70
2.1.7. Secretary of State for Energy Policy [Secretaria de Estado da Política Energética] ..... 73
2.1.8. Secretary of State for Vocational Training and Employment [Secretaria de Estado da
Formação Profissional e Emprego] ........................................................................................... 76
2.1.9. Secretary of State for the Promotion of Equality [Secretaria de Estado da Promoção
da Igualdade] ............................................................................................................................. 79
2.2. Ministry of Defence and Security Ministério da Defesa e Segurança ........................... 82
2.2.1. Secretary of State for Defence [Secretaria de Estado da Defesa] .................................... 84
2.2.1.1. NATIONAL DEFENCE INSTITUTE [INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL] .................................. 87
2.2.2. Secretary of State for Security [Secretaria de Estado da Segurança] .......................... 89
2.3. Ministry of Foreign Affairs Ministério dos Negócios Estrangeiros] ............................ 92
2.4. Ministry of Finance Ministério das Finanças ............................................................. 96
2.5. Ministry of Justice Ministério da Justiça ................................................................... 99
2.6. Ministry of Health Ministério da Saúde .................................................................. 102
2.7. Ministry of Education Ministério da Educação ....................................................... 105
2.7.1. Secretary of State for Culture [Secretaria de Estado da Cultura] .............................. 110
2.8. Ministry of State and Administration and Territorial Planning Ministério da
Admnistração Estatal e do Ordenamento do Território ............................................................ 112
2.8.1. Secretary of State for the Region of Oecussi [Secretaria de Estado da Região De
Oecussi] 116
2.8.2. Secretary of State for Administrative Reform [Secretaria de Estado da Reforma
Admnistrativa] ............................................................................................................................. 118
2.8.3. National Institute of Public Administration Instituto Nacional da Admnistração
Pública 120
2.8.4. Technical Secretariat of Electoral Administration Secretariado Técnico de
Admnistração Eleitoral ............................................................................................................... 123
2.9. Ministry of Economy and Development Ministério da Economia e do Desenvolvimento
126
2.9.1. Secretary of State for Rural Development and Cooperatives [Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e Cooperativas] ................................................................................. 130
50