Plano Plurianual PPA 2012-2015

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAPlano PlurianualPPA 2012-2015Salvador, 2011

© Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia – SEPLANAv. Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, 250, CAB – 71749-900 – Salvador –Bahiahttp://www.seplan.ba.gov.brEste Plano Plurianual foi estruturado pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia – SEPLANenvolvendo a participação de todos os órgãos da Administração Pública Estadual eincorporando sugestões de diversos segmentos da sociedade.

JAQUES WAGNERGovernador do Estado da BahiaOTTO ALENCARVice-GovernadorRUI COSTA 2EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON 1Secretário(a) da Casa CivilMANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHOSecretário da AdministraçãoCARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANASecretário da FazendaZEZÉU RIBEIROSecretário do PlanejamentoOSVALDO BARRETO FILHOSecretário da EducaçãoJORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLASecretário da SaúdeMAURÍCIO TELES BARBOSASecretário da Segurança PúblicaOTTO ALENCARSecretário de InfraestruturaEDUARDO SEIXAS DE SALLESSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaALMIRO SENA SOARES FILHOSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosJAMES SILVA SANTOS CORREIASecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNILTON VASCONCELOS JÚNIORSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteEUGÊNIO SPENGLERSecretário do Meio AmbienteCÍCERO DE CARVALHO MONTEIROSecretário de Desenvolvimento Urbano3

PAULO FRANCISCO DE CARVALHO CÂMERASecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoWILSON ALVES DE BRITO FILHOSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalANTÔNIO ALBINO CANELAS RUBIMSecretário de CulturaDOMINGOS LEONELLI NETOSecretário de TurismoELIAS DE OLIVEIRA SAMPAIOSecretário de Promoção da Igualdade RacialPAULO CÉZAR LISBOA CERQUEIRASecretário de Relações InstitucionaisCARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIROSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaROBINSON SANTOS ALMEIDASecretário de Comunicação SocialVERA LÚCIA DA CRUZ BARBOSASecretária de Políticas para as MulheresNESTOR DUARTE GUIMARÃES NETOSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoNEY JORGE CAMPELLOSecretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014RUI MORAES CRUZProcurador Geral do EstadoEDMON LOPES LUCASChefe do Gabinete do GovernadorCel. PM RIVALDO RIBEIRO DOS SANTOSChefe da Casa Militar do GovernadorCARLOS AUGUSTO COSTASecretário Extraordinária da Indústria Naval e PortuáriaFERNANDO ROTH SCHIMIDTSecretário Extraordinário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia1 Até de outubro de 20112 A partir de outubro 20114

SumárioApresentação ............................................................................................................................................................................................................................. 09Lei do PPA ..................................................................................................................................................................................................................................... 13Contexto Socioeconômico da Bahia ............................................................................................................................................................................ 17Cenário Fiscal .............................................................................................................................................................................................................................. 27O PPA Participativo .................................................................................................................................................................................................................. 33A Dimensão Estratégica no PPA ...................................................................................................................................................................................... 37O Novo Modelo do PPA ........................................................................................................................................................................................................ 39Poder ExecutivoEixo Estruturante Inclusão Social e Afirmação de Direitos .................................................................................................................. 41Eixo Estruturante Inclusão Social e Afirmação de Direitos ............................................................................................................................. 43Áreas Temáticas ......................................................................................................................................................................................................................... 45Desenvolvimento Social ...................................................................................................................................................................................... 45Inclusão Produtiva ................................................................................................................................................................................................... 68Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... 91Educação ....................................................................................................................................................................................................................... 110Segurança Pública ................................................................................................................................................................................................... 140Trabalho e Renda ..................................................................................................................................................................................................... 154Esporte e Lazer .......................................................................................................................................................................................................... 167Cidadania e Direitos Humanos ........................................................................................................................................................................ 174Gênero, Raça e Etnia .............................................................................................................................................................................................. 193Poder ExecutivoEixo Estruturante Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento .................................. 213Eixo Estruturante Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento .................................................... 215Áreas Temáticas ......................................................................................................................................................................................................................... 217Infraestrutura Logística e de Telecomunicações .................................................................................................................................. 217Energia ............................................................................................................................................................................................................................ 232Ciência e Tecnologia .............................................................................................................................................................................................. 241Meio Ambiente ......................................................................................................................................................................................................... 252Economia Verde ........................................................................................................................................................................................................ 262Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis .............................................................................................................................. 268Cadeias Produtivas do Agronegócio ........................................................................................................................................................... 286Turismo........................................................................................................................................................................................................................... 295Cultura e Desenvolvimento .............................................................................................................................................................................. 310Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos ......................................................................................................................................... 326Poder ExecutivoEixo Estruturante Gestão Democrática do Estado ...................................................................................................................................... 341Eixo Estruturante Gestão Democrática do Estado ............................................................................................................................................... 343Áreas Temáticas ......................................................................................................................................................................................................................... 345Planejamento e Gestão Estratégica .............................................................................................................................................................. 345Gestão Fiscal ............................................................................................................................................................................................................... 349Modernização da Gestão Pública .................................................................................................................................................................. 350Relação Governo-Sociedade ............................................................................................................................................................................ 355Pacto Federativo ....................................................................................................................................................................................................... 3585

Poder LegislativoEixo Estruturante Ação Legislativa e o Controle das Contas Públicas ........................................................................................ 359Eixo Estruturante Ação Legislativa e o Controle das Contas Públicas ..................................................................................................... 361Áreas Temáticas ......................................................................................................................................................................................................................... 363Ação Legislativa ........................................................................................................................................................................................................ 363Controle Externo Estadual .................................................................................................................................................................................. 365Controle Externo dos Municípios .................................................................................................................................................................. 368Poder JudiciárioEixo Estruturante Efetividade no Poder Judiciário ..................................................................................................................................... 373Eixo Estruturante Efetividade no Poder Judiciário ............................................................................................................................................... 375Área Temática ............................................................................................................................................................................................................. 376Justiça .............................................................................................................................................................................................................................. 376Ministério PúblicoEixo Estruturante Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania ............................................................................................... 379Eixo Estruturante Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania .......................................................................................................... 381Área Temática .............................................................................................................................................................................................................................. 383Defesa da Sociedade .............................................................................................................................................................................................................. 383Denfensoria PúblicaEixo Estruturante Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão .......................................................... 395Eixo Estruturante Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão ........................................................................... 397Área Temática ............................................................................................................................................................................................................................ 400Justiça Cidadã ............................................................................................................................................................................................................ 400Modernização da Gestão da Defensoria Pública ................................................................................................................................. 403Outros DemonstrativosRecursos Totais do PPA .......................................................................................................................................................................................................... 407Recursos do PPA por Fonte ................................................................................................................................................................................................ 408Recursos Orçamentários por Programa ...................................................................................................................................................................... 409Recursos Orçamentários por Programa e Fonte ................................................................................................................................................... 412Recursos dos Compromissos por Poder, Órgão e Fonte.................................................................................................................................. 417Recursos da Manutenção Adminstrativa por Poder, Órgão e Fonte ........................................................................................................ 419Recursos das Operações Especiais por Poder, Órgão e Fonte ...................................................................................................................... 421Anexos ComplementaresIndicadores por Programa ................................................................................................................................................................................................. 425Mapa: Municípios da Bahia por Território de Identidade................................................................................................................................. 441Tabelas: Informações sobre os Municípios ............................................................................................................................................................... 443Gráficos: Distribuição dos Recursos ............................................................................................................................................................................ 4566

APRESENTAÇÃOO Estado, como agente normativo e regulador das atividades realizadas em seu território, institucionaliza um importanteinstrumento que é o planejamento, balizador das ações de Governo que tem como objetivo promover mudanças noambiente socioeconômico e urbano do Estado da Bahia, almejadas e pactuadas junto ao povo baiano.Essas ações apontam na direção da consolidação de um novo modelo de desenvolvimento para a Bahia, includente eredistributivo, que promova o crescimento econômico associado à melhoria das condições de vida de amplas parcelasda sua população.Sublinhamos que o Plano Plurianual – PPA se constitui numa importante peça do sistema de planejamento governamental– definido pela Carta Magna, estabelecendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para osdispêndios de investimentos e as pertinentes aos programas de duração continuada. Assim, o Plano Plurianual constitui-seem instrumento intermediário entre o Planejamento Estratégico, de longo prazo, e os orçamentos anuais.A partir desta premissa, aprimoramos a metodologia utilizada no processo de elaboração do Plano Plurianual, com basenum entendimento da ação de planejamento, enquanto extensão de um processo de decisão política, em que o Governotenha na sociedade organizada um parceiro fundamental na definição das políticas públicas. Estas se traduzem numapactuação de compromissos entre o Poder Público e os diversos atores sociais, conferindo legitimidade e transparênciaàs ações de Governo. Ou seja, colocando o aparelho do Estado a serviço do interesse público.O fato de ser o PPA uma exigência constitucional nos impõe esforços para a construção de políticas públicas que convirjamna direção do cumprimento dos princípios de igualdade, justiça e democracia consagrados na nossa Constituição.9

Em alinhamento às novas diretrizes e metodologias de planejamento postas em prática pelo Governo Federal, deixamosde considerar os programas como soluções de problemas, para trabalharmos a construção de uma agenda propositiva,que tem como norte temas estratégicos de diferentes naturezas – sociais, culturais, econômicos, logísticos, de infraestrutura,urbanos e territoriais. Estes contêm as grandes tendências de transformação da sociedade baiana e as ansiedadese esperanças de seu povo, construindo um processo civilizatório baseado em valores de solidariedade, democracia eafirmação dos direitos sociais e garantias cidadãs.O eminente economista e planejador Celso Furtado, a quem reverenciamos como fonte de inspiração, nos legou importantesensinamentos que acenam para a compreensão de que o real desafio rumo ao desenvolvimento é nos enxergarmoscomo agentes transformadores do mundo. E a minha convicção é que todos os debates, discussões e conceitos quecompõem este PPA comungam deste espírito: de que somos nós os protagonistas da nossa História.Sinto-me, como cidadão baiano, contemplado com o conteúdo manifesto pelos programas e, como Governador doEstado da Bahia, compromissado a realizar as entregas, ao conjunto dos cidadãos baianos, dos serviços e produtos consolidadosneste PPA. Sei que será o cumprimento do conjunto dos serviços e produtos definidos em Programas comoo Vida Melhor, o Bom Trabalho, o Água para Todos, o Pacto pela Vida, o Pacto pela Educação, o Bahia Saudável, para citarapenas alguns, que ampliarão as mudanças positivas pelas quais têm passado a sociedade e a economia baianas.Com o propósito de fortalecer o papel da Bahia no cenário econômico nacional e global, robustecendo o potencialcompetitivo da economia baiana, definimos um elenco de investimentos considerados estratégicos e estruturadores donosso processo de desenvolvimento.Destacamos um conjunto de obras e investimentos em infraestrutura logística, energética, social e urbana, que alicerçamas condições para a sustentabilidade – a médio e longo prazo –, do ciclo de prosperidade e desenvolvimento experimentadopela Bahia. Estes potencializam a atração de novos empreendimentos produtivos para o Estado, em todosos territórios de identidade, favorecendo a geração de novas oportunidades de trabalho e renda para a sua população.Contribuem, também, para a integração territorial e econômica das diversas regiões produtoras do Estado, possibilitandonovos eixos de articulação com as economias regional, nacional, sul-americana e mundial.No que se refere às ações de assistência e proteção social, estamos alocando um expressivo volume de recursos em umconjunto de iniciativas de inclusão sócio-produtiva, de caráter emancipatório, mobilizadoras das vontades individuaise coletivas, direcionadas à organização e capacitação para o trabalho. Essas iniciativas têm como objetivo incluir sócioprodutivamente,de forma sustentável e digna, o maior número de cidadãos baianos em situação de pobreza. Ou seja,despertando as habilidades, vocações e aptidões dos baianos em todo o seu território.Da mesma forma, estamos destinando substanciais recursos para a segurança pública, conceituada não apenas como aampliação do aparelho repressivo do Estado, mas como formuladora de inteligência preventiva, voltada, como afirma oPrograma deste PPA a ela dedicado, para a formulação de um amplo esforço de diálogo e concertação em torno de umPacto pela Vida.Se é verdade que o ambiente externo nos impõe um exercício de prudência e análise de cenário, estaremos atentos,realizando um constante monitoramento dos desdobramentos do panorama internacional e seus possíveis reflexos nodesempenho das cadeias produtivas da Bahia. Afinal, a Bahia não está isolada do mundo, o que nos conduz ao necessárioaprimoramento das políticas de relações internacionais, com o propósito de ampliar a inserção do nosso Estado nocomércio mundial.10

O PPA 2012-2015 traduz a renovação do nosso compromisso com a população baiana de continuar a execução de políticaspúblicas buscando o máximo de eficácia, eficiência e efetividade na execução do gasto público. E a efetividade não éapenas categoria fundamental de qualquer processo de avaliação e monitoramento; é, acima de tudo, a capacidade queuma política pública tem de transformar para melhor a vida das pessoas, via otimização do uso dos recursos públicos.O fortalecimento do sistema de planejamento e gestão - através do PPA participativo, nos permite a adoção de critériosmais racionais no processo de tomada de decisão, na definição e hierarquização das prioridades de Governo. Contribui,também, para uma alocação mais eficiente dos recursos orçamentários, conferindo maior eficácia e legitimidade àsações governamentais, face às crescentes demandas e aspirações da coletividade.Ressaltamos o caráter pedagógico da metodologia utilizada na elaboração do PPA participativo, cuja principal disciplinaé o exercício da cidadania e a participação social. Ou seja, a adoção de um novo “modus operandi” em que o Estado setorna mais permeável à ação da cidadania, estabelecendo permanentes canais de diálogos e mediação com a sociedadena formulação e execução das políticas públicas. Sobretudo na Bahia, que sempre sonegou ao cidadão comum a participaçãono debate sobre os rumos que envolvem o seu processo de desenvolvimento.A ação democrática e inovadora desenvolvida nas oficinas do PPA Participativo, baseada no diálogo social, em todos osterritórios de identidade da Bahia, tornou-se referência para diversos Estados da Federação.É desta forma que o Governo da Bahia - através do PPA 2012-2015, estará transformando uma estrutura socioeconômicahistoricamente desigual. Ou seja, consolidando um conjunto integrado de projetos e ações, na direção da construção deum Estado com oportunidades para todos, via afirmação dos direitos e garantias cidadãs.JAQUES WAGNERGovernador11

Lei nº 12.504 de 29 de dezembro de 2011 da BahiaInstitui o Plano Plurianual - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2012-2015.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que aAssembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2012-2015, estabelecendo de formaregionalizada, conforme o disposto no art. 159, I, da Constituição do Estado, diretrizes, objetivos e metas com a finalidadede viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a ação governamental, orientar a definição deprioridades e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável.Art. 2º - O PPA 2012-2015 tem como princípios norteadores:I - a inclusão social;II - a participação social;III - a sustentabilidade ambiental;IV - a afirmação dos direitos do cidadão;V - o desenvolvimento com equidade;VI - a gestão transparente e democrática;VII - a excelência na gestão.Art. 3º - O Plano Plurianual 2012-2015, alicerçado no fortalecimento da função de planejamento governamental, pelomaior diálogo com a dimensão estratégica e estruturação na dimensão tática, está organizado em Eixos Estruturantes erespectivas áreas temáticas, em que as políticas públicas estão expressas por meio de Programa, composto por Ementa,Indicadores, Recursos do Programa e Compromissos.13

§1º - A Ementa, formulada a partir das diretrizes estratégicas, expressa o resultado ou impacto pretendido pela ação degoverno.§2º - Os Indicadores são instrumentos que permitem identificar e aferir a efetividade do Programa, auxiliando o seu monitoramentoe avaliação.§3º - Os Recursos do Programa indicam uma estimativa para a consecução dos Compromissos.§4º - Os Compromissos refletem o que deve ser feito e as situações a serem alteradas pela implementação de um conjuntode Entregas ou Iniciativas, sob a responsabilidade de um órgão setorial, e tem como atributos:I - Meta: uma medida do alcance do Compromisso, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa;II - Entrega ou Iniciativa: declara as iniciativas a serem empreendidas para a entrega de bens e serviços à sociedade, resultantesda coordenação de ações orçamentárias e outras ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entreentes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.§5º - Os valores financeiros, os enunciados e as metas dos Compromissos, as declarações das Entregas ou Iniciativas e as demaisinformações estabelecidas neste Plano são orientadores, não se constituindo em limites à programação das despesas.Art. 4° - Integra o Plano Plurianual o seu Anexo único, contendo o detalhamento dos Programas de Governo, por EixoEstruturante e Àrea Temática, os Quadros Demonstrativos Financeiros e Informações Complementares.Art. 5º - Os Programas do PPA serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e noscréditos adicionais que as modifiquem.Art. 6º - O investimento plurianual de que trata o parágrafo 1º do art. 161 da Constituição do Estado, para o período 2012-2015, está contemplado por meio das Entregas ou Iniciativas e respectivas ações orçamentárias vinculadas e compõe omontante dos Recursos do Programa.Parágrafo único - A Lei Orçamentária Anual detalhará o valor dos Programas para o exercício de sua vigência.Parágrafo único - A Lei Orçamentária Anual detalhará o valor dos Programas para o exercício de sua vigência.Art. 7º A criação de ações no orçamento será orientada:I - para o alcance das metas dos Compromissos;II - pela viabilização da execução das Entregas ou Iniciativas.Art. 8º - Caberá ao Poder Executivo definir normas, diretrizes e orientações técnicas complementares para a gestãodo PPA.Parágrafo único - O ciclo de gestão das políticas públicas deve ser otimizado mediante o aperfeiçoamento e a simplificaçãode processos para ampliar a capacidade de consecução dos objetivos e metas declarados.Art. 9º -O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no processo de monitoramento e avaliação dos Programasdo Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015.14

Art. 10 - A inclusão, exclusão ou alteração de Programas constantes desta Lei serão propostas pelo Poder Executivo pormeio de projeto de lei de revisão, sempre que necessário.§1º - Após publicação da respectiva Lei, o Poder Executivo atualizará, na internet, as alterações ocorridas nos Programasconstantes do Plano Plurianual em função do Projeto de Lei de revisão.§2º - Na hipótese de revisão do Plano Plurianual como etapa preliminar à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, osanexos deste constarão com demonstrativos das alterações resultantes daquela revisão.Art. 11 - Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar ao Poder Legislativo, como anexo do relatório de prestação decontas anual, relatórios de avaliação parcial da execução do Plano Plurianual, com o objetivo de apresentar os resultadosalcançados, comparando-os com a proposta inicial, com destaque para os valores, metas atingidas, produtos, Territóriosde Identidade, além de divulgá-los na internet, em formato e linguagem acessíveis à sociedade.Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 2011.OTTO ALENCARGovernador em exercícioCARLOS MELLOSecretário da Casa Civil em exercícioEDUARDO SEIXAS DE SALLESSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaZEZÉU RIBEIROSecretário do PlanejamentoMARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTISecretário de Infra-Estrutura em exercícioJORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLASecretário da SaúdeNILTON VASCONCELOS JÚNIORSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteANTÔNIO ALBINO CANELAS RUBIMSecretário deCulturaCÍCERO DE CARVALHO MONTEIROSecretário de Desenvolvimento UrbanoWILSON ALVES DE BRITO FILHOSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalELIAS DE OLIVEIRA SAMPAIOSecretário de Promoção da Igualdade RacialCARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIROSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaVERA LÚCIA DA CRUZ BARBOSASecretária de Políticas para as MulheresMANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHOSecretário da AdministraçãoCARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANASecretário da FazendaOSVALDO BARRETO FILHOSecretário da EducaçãoALMIRO SENA SOARES FILHOSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosJAMES SILVA SANTOS CORREIASecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoMAURÍCIO TELES BARBOSASecretário da Segurança PúblicaEUGÊNIO SPENGLERSecretário do Meio AmbientePAULO FRANCISCO DE CARVALHO CÂMERASecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoDOMINGOS LEONELLI NETOSecretário de TurismoPAULO CÉZAR LISBOA CERQUEIRASecretário de Relações InstitucionaisROBINSON SANTOS ALMEIDASecretário de Comunicação SocialNESTOR DUARTE GUIMARÃES NETOSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoNEY JORGE CAMPELLOSecretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 201415

CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DA BAHIAA crise da economia mundial, iniciada em 2008, tem aceleradoas mutações na estrutura e na hierarquia do sistemainternacional de Estados, com significativa repercussãona divisão internacional do trabalho. Ainda é obscuraa configuração do novo cenário global que emergirá nolongo prazo.Atingindo inicialmente a economia norte-americana econtagiando, em seguida, a Europa e grande parte do globo,a crise mudou de perfil e tem exigido novas medidasde política econômica que minimizem o seu impacto. Elaesteve centrada, inicialmente, na quebra de grandes instituiçõesfinanceiras, que foram socorridas pelos Estados aocusto da expansão da dívida pública. Seu desdobramentode crise de endividamento privado, imobiliário e bancárioem crise fiscal e de dívida pública, nos EUA e na Europa,reforça o ambiente de incerteza e aversão ao risco queameaça o desempenho das economias emergentes, inclusiveo Brasil.Nessa perspectiva, as estimativas de crescimento mundialvêm sendo revistas para baixo pelas entidades e organizaçõesinternacionais de cooperação econômica, comoo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial(BIRD) e a Organização para Cooperação e DesenvolvimentoEconômico (OCDE). Ganha corpo a apreensãoquanto aos limites da anêmica recuperação global queocorre em ritmos distintos desde 2009, marcada por taxasde expansão insuficientes para reduzir o elevado desempregonas economias avançadas e despertando o espectrodo “duplo mergulho”, isto é, uma nova paralisia do sistemafinanceiro global. Como consequência, proliferam aretração da liquidez, o congelamento dos investimentos ea rápida redução dos fluxos internacionais de comércio, eganha corpo a hipótese de um longo período de estagnaçãodas economias centrais, marcado por baixo dinamismoe níveis elevados de desemprego.Nesse cenário, cresce a importância da manutenção datrajetória de crescimento econômico nos países emergentes,sobretudo na China, Russia, Índia e Brasil. Mas asustentação da economia global pelo desenvolvimentodos chamados BRICs dependerá, antes de tudo, da evoluçãoda economia chinesa. Esta enfrenta pressões inflacionárias,sociais e ambientais crescentes, e deve desacelerarseu ritmo de expansão.17

Foco no mercado interno e no reposicionamentono mercado externoNa companhia de outros países emergentes, o Brasil voltoua crescer entre 2010 e 2011, graças à solidez do seu sistemabancário, com forte presença de bancos públicos e ao volumeexpressivo de reservas internacionais, que desestimularamataques especulativos contra o Real. Mas o país nãoteria escapado tão rapidamente da crise se não houvesseassegurado duas condições decisivas: primeiro, uma maiormobilidade social, caracterizada pelo surgimento de novasclasses médias, rápida redução da pobreza extrema e consequenteexpansão continuada do seu mercado interno.Segundo, a reorientação de sua corrente de comércio exteriorpara os fluxos Sul-Sul, robustecido pelo aprofundamentodos laços econômicos com antigos e novos parceirossul-americanos e asiáticos.A hipótese de uma nova etapa da crise mundial reforçaa importância de prosseguir com a estratégia de “repartirpara crescer”. O desenvolvimento brasileiro a taxas elevadasnão pode prescindir, é claro, do mercado internacional. Masseu mercado interno pode servir mais uma vez de “colchãoanticíclico” enquanto perdurar a crise externa. Ao contrárioda maioria dos países desenvolvidos, o Brasil não se encontranuma “armadilha de liquidez” e pode voltar a reduzirjuros assim que a inflação ceder. Além disso, os níveis deendividamento público e privado ainda são relativamentebaixos, quando comparados internacionalmente, e o paíspermanece atraente para o investimento estrangeiro.Conjuntura econômica nacionalEm 2010, o desempenho da economia brasileira superouas expectativas iniciais de 5% de crescimento e, para2011, a projeção de crescimento continua superior a 3%(Relatório de Mercado Focus de 12/08/2011). Esta taxa, seconfirmada, confirmará um patamar superior à expectativade crescimento mundial para o período 1 . Este quadroeconômico justifica-se, em parte, pela base estatística decomparação reprimida em 2009; mas o desempenho razoávelestá associado, também, ao crescimento do consu-1FIEB. Acompanhamento Conjuntural: edição especial 2010/2011.Salvador, 2011.mo e à ampliação da taxa de investimento, com destaquepara a construção civil, investimento público e importaçãoe produção interna de máquinas e equipamentos 2 .A inflação importada, ao mesmo tempo, retornou ao cenário.O IPCA alcançou 5,91% em 2010, contra 4,31% em 2009,reflexo em grande parte do choque de oferta, propiciadopela elevação significativa do preço de commodities no períodoe pela elevação da utilização da capacidade instaladada produção nacional. O aumento da liquidez global e odescompasso entre oferta e demanda, dada a ampliaçãode mercados asiáticos para commodities e alimentos temprovocado os aumentos de preços internacionais que pressionama inflação nos países emergentes 3 .As recentes pressões inflacionárias e os choques de oferta internae externa levaram o Banco Central do Brasil – BACEN apromover, em dezembro de 2010, um ajuste monetário queconsistiu no aumento da taxa do compulsório exigida dosbancos sobre os depósitos à vista, assim como no recrudescimentodas garantias exigidas pelas instituições financeiraspara a concessão de empréstimos. Ao mesmo tempo, o BA-CEN voltou a elevar a taxa SELIC, variável de referência para osjuros no país. Apesar de tais medidas, a inflação mantém suatrajetória de alta durante 2011, acima da meta de 4,5% e próximado teto, que é 6,5%. Insistindo nas medidas antiinflacionárias,a equipe econômica suprimiu os estímulos fiscais atéentão em vigor e reduziu os gastos do governo por meio docorte e bloqueio de R$ 50 bilhões de suas despesas para 2011,com o objetivo de conter o crescimento da dívida pública emrelação ao PIB e refrear a expansão da demanda agregada.O câmbio tem se apreciado nos últimos anos, comprometendoa competitividade dos produtos nacionais no mercadoexterno e ampliando a concorrência dos produtosimportados no mercado doméstico. A taxa de câmbio, queiniciou 2010 a R$ 1,723/US$ (taxa de compra), oscilou entreR$ 1,655/US$ e R$ 1,880/US$ e encerrou o ano cotadaa R$ 1,665/US$, atingindo, em agosto de 2011, a razão deR$ 1,50/US$, o nível mais baixo desde 1999. 42Idem.3BACEN. Decomposição da inflação de 2010. Relatório de Inflação.Brasília, 2011.4FIEB. Acompanhamento Conjuntural: edição especial 2010/2011.Salvador, 2011.18

Nesse contexto, reflexos negativos já são observados nacapacidade de expansão da economia brasileira, sinalizandoa necessidade de reformas estruturais que fortaleçama competitividade e criem as condições para ocrescimento econômico sustentado. Reconhecendo essacarência, o Governo Federal lançou recentemente o PlanoBrasil Maior, cujo objetivo é minimizar os efeitos da sobrevalorizaçãocambial sobre a redução da competitividadede alguns segmentos da indústria nacional, através deações de desoneração fiscal, incentivo à inovação e criaçãode novas formas de financiamento à exportação.Conjuntura econômica baianaA Bahia tem acompanhado o dinamismo da economiabrasileira. O PIB do estado registrou um aumento de 7,5%em 2010, a segunda maior taxa de crescimento de todaa série histórica deste índice 5 . Tal número sintetiza a recuperaçãoda economia estadual diante dos efeitos dacrise financeira mundial, intensificados a partir de 2008,quando cresceu a taxas mais baixas. Contribuíram paraeste resultado as expansões nos setores da agropecuária(8,5%), impulsionadas pelo recorde na safra de grãos,na indústria (8,4%), com destaque para o crescimento de14,6% da construção civil, e no setor de serviços (6,9%),notadamente devido ao dinamismo do comércio, quecresceu 11,2% ao ano.Principal responsável pela expansão do setor de serviços,o comércio varejista baiano apresentou crescimento de10,1% no volume de negócios em 2010, frente à elevaçãoda taxa nacional de 10,9%. Este desempenho deve-se nãoapenas aos efeitos do crescimento econômico estadual enacional, mas também ao aumento de liquidez da economia(e a consequente expansão do crédito para financiamentodo consumo), ampliação dos prazos para parcelamentodos financiamentos, melhoria de rendimento dosconsumidores, aumento do emprego formal e desoneraçõesde impostos 6 .A performance recente da indústria baiana mostra queesta vem se recuperando do arrefecimento ocorrido5 SEI. Produto Interno Bruto. 2011.6 SEI. Conjuntura e planejamento. n. 170. Salvador, 2011.durante a crise de 2007/2009, aproveitando as oportunidadessurgidas no mercado mundial, especialmentecom a expansão da demanda da economia chinesa porcommodities industriais e agropecuárias.A elevação atual da produção industrial foi influenciada,principalmente, pelo resultado positivo em sete dos oitosegmentos da indústria de transformação, que cresceu7,1% em 2010. Os maiores impactos positivos foram observadosem (a) refino de petróleo e produção de álcool(22,6%), (b) alimentos e bebidas (8%), oriundos do aumentoda produção de cerveja e óleo de soja, e (c) metalurgiabásica (9,3%), por conta da crescente produção de barras,perfis e vergalhões de cobre e vergalhões de aço 7 •. Esse desempenhopositivo da indústria de transformação da Bahiaderiva, ainda, do maior volume de investimentos atreladosaos setores de petróleo e extrativo mineral, assim como damanutenção da procura internacional por celulose.A agropecuária baiana, por sua parte, vem se mostrandouma atividade competitiva, diversificada e com participaçãosustentada na economia estadual. No período entre2007 e 2009, o crescimento real do complexo do agronegóciofoi até maior do que o do PIB baiano: 7,7% contra6,6% 8 . A expansão do setor nos últimos anos deriva,principalmente, dos recordes consecutivos na produçãode grãos, sobretudo soja, milho e algodão. Entre os fatoresque estimulam a elevação nas safras destas commoditiesestão a alta nos preços dos próprios grãos e a crescentedemanda internacional por esses produtos.No comércio exterior, a Bahia atingiu, em 2010, superávitde US$ 2,26 bilhões na sua ba-lança comercial. As exportaçõesalcançaram US$ 8,9 bilhões, com acréscimo de26,8% em relação ao ano anterior. As importações, porsua vez, cresceram 41,8%, perfazendo volume de US$ 6,6bilhões. Apesar de positivo, o desempenho das exportaçõesfoi afetado pela valorização cambial, cujo efeito foium incremento de 16,7% nos preços relativos. Destaca-se,entretanto, a ampliação das vendas para os países emergentese a retomada das compras dos EUA 9 . No biênio7 Idem.8 BAHIA. Plano Estratégico da Agropecuária Baiana. SEAGRI. Salvador, 2010.9 SEI. Boletim do comércio exterior. 2010.19

2009-2010, os principais destinos das exportações baianasforam os Estados Unidos (absorvendo 15% do totalexportado), China (13%), Argentina (12%) e Holanda (7%).Trabalho e rendaApesar das restrições ao crescimento advindas da criseeconômica norte-americana e européia, os bons resultadosobservados no mercado de trabalho são a melhorevidência do cenário favorável vivido pela economiabaiana. Em 2010, confirmou-se a continuada expansão domercado formal de trabalho verificada nos anos recentes,registrando-se a criação de 91.402 postos, saldo bastantesuperior ao contabilizado no ano anterior, de 71.170vagas. Este resultado deve-se, notadamente, ao desempenhodos setores de serviços (32.198), construção civil(17.980) e agropecuária (3.872) 10 . Note-se, ainda, que obom desempenho do emprego formal tem sido acompanhadopor uma melhoria nas condições gerais de inserçãoprodutiva: nos últimos anos, diminuiu a proporçãode famílias sem rendimento, assim como daquelas queganhavam até um salário mínimo.É necessário ressaltar, contudo, a persistência de reduzidosíndices de formalização das relações de trabalho na zonarural da Bahia. Apesar de a agricultura responder pela inserçãode um contingente significativo dos ocupados noestado, apenas 4,1% dos trabalhadores estavam registradosem 2009. Além disso, destaca-se a elevada participaçãodos emprega-dos em serviços públicos na constituição devínculos formais no mercado de trabalho, com destaquepara a administração pública. O peso do funcionalismo naocupação formal assinala os obstáculos que ainda existempara o desenvolvimento da economia formal em muitosmunicípios do estado, nos quais o ingresso na administraçãopública permanece como uma das poucas alternativasde inserção ocupacional com contrato de trabalho 11 .Vale a pena ressaltar, contudo, que o assalariamento formal(em franca expansão nas economias brasileira e baiana)é apenas um dos modos de inclusão na esfera da cidadaniaatravés do trabalho. A política pública de geração derenda e de oportunidades pode e deve apoiar, também, odesenvolvimento de outras formas de produção que, porvezes, surgem como meras estratégias de sobrevivência,mas que em outras situações apresentam-se como estratégiasvitoriosas de trabalho autônomo ou independente.Com acesso ao crédito e à tecnologia, organizadas emassociações ou cooperativas, estas formas, tradicionais ounovas podem se traduzir, inclusive, em sólidas soluçõesde inclusão sócioprodutiva dos segmentos populacionaismais vulneráveis.No Brasil e na Bahia, a economia solidária e a agriculturafamiliar vêm ganhando força, integrando diversos atoresque se articulam e buscam consolidar essas atividadescomo elementos para a formulação de uma nova políticapopular de trabalho e renda. Como conquista, o movimentotem conseguido implantar políticas públicas noâmbito nacional e estadual, com destaque para o fortalecimento,em 2001, do Ministério de DesenvolvimentoAgrário, e a criação, em 2003, da Secretaria Nacional deEconomia Solidária, no Ministério do Trabalho e Emprego.Registre-se, ainda, no âmbito estadual, a criação, em 2007,da Superintendência de Economia Solidária, na Secretariade Trabalho, Renda, Emprego e Esporte e da Superintendênciade Agricultura Familiar, na Secretaria de Agricultura,Irrigação e Reforma Agrária 12 .Na economia solidária baiana encontram-se milhares detrabalhadoras e trabalhadores organizados de forma coletiva,gerindo seu próprio trabalho e lutando pela suaemancipação. São iniciativas de organizações não-governamentaise instituições universitárias, voltadas para projetosprodutivos coletivos, cooperativas populares, redesde produção-consumo-comercialização, instituições financeirasvoltadas para empreendimentos populares solidários,empresas recuperadas por trabalhadores organizadosem autogestão, cooperativas de agricultura familiare cooperativas de prestação de serviços, dentre outras 13 .Outro tema que não deve ser omitido é o do trabalhodecente, que, segundo a OIT, é um “trabalho adequadamenteremunerado, exercido em condições de liberdade,10 SEI. Conjuntura e planejamento. n. 170. Salvador, 2011.11 SEI. Bahia em números. v. 10. Salvador, 2011.12 Idem.13 Idem.20

equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.Os governos Federal e Estadual têm aderido firmementea essa bandeira, o que se pode confirmar nas várias conferênciasem que assumiram o compromisso de enfrentamentoa práticas contrárias à geração de trabalho digno,assim como no estímulo a políticas, programas e açõesque confirmam a estratégia de tornar o trabalho vetor deinclusão social e desenvolvimento 14 .A promoção do trabalho decente deve visar não apenasa identificação de meios para geração de ocupação erenda, mas também o estímulo para que as ocupaçõesse desenvolvam como trajetórias efetivas para condiçõesdignas de vida. Ela envolve ações nas áreas de segurançae saúde no trabalho, combate à discriminação e busca poroportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdadede associação e abertura à participação e ao diálogosocial. Destaca-se igualmente o objetivo de erradicaçãode formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil,o trabalho forçado e outras práticas espúrias 15 .O crescimento econômico é condição necessária, masnão suficiente, para se atingir esses objetivos, ambiciosose fundamentais para a construção de uma sociedade maisjusta. Sua efetividade nesse projeto está condicionada auma atenção especial a setores que gerem mais empregos,que permitam distribuir melhor a riqueza e melhorar aqualidade da ocupação ofertada. As instituições brasileirastêm demonstrado significativo avanço na valorização dotrabalho, com disposição política e mobilização social paraenfrentamento aos problemas relativos a esse tema. Aderirà convocação global para o debate do Trabalho Decente éinsistir na valorização do trabalho como premissa central danossa sociedade, é reconhecer o trabalho como essênciado desenvolvimento e da inclusão social 16 .Erradicação da extrema pobrezapobres na população mundial deve permanecer em tornode 15%, acima dos 14,1% previstos antes da crise financeiramundial de 2007 a 2009. A crise teria levado 64 milhões depessoas, em todo o globo, para o grupo dos extremamentepobres ao final de 2010. Como resultado dessa conjunturaadversa, estima-se que 53 milhões de pessoas estarão impedidasde deixar a pobreza até 2015 17 .A Meta I do primeiro objetivo do Milênio estipula reduzirpela metade, entre 1990 e 2015, a proporção das pessoascom renda inferior a um dólar por dia, conforme a paridadedo poder de compra. O Brasil, já em 2008, cumpriu esteobjetivo: se, em 1990, 25,6% da sua população permaneciaabaixo deste patamar, em 2008 o índice foi reduzido a 4,8%.No ano corrente, o percentual de pessoas vivendo nestacondição era de quase um quinto do observado em 1990,e pouco mais do que um terço do encontrado em 1995 18 .Esse avanço se concretizou porque o Brasil priorizou, nos anosrecentes, o combate à pobreza e criou condições para a aceleraçãoda mobilidade social. Os resultados são animadores:28 milhões de brasileiros saíram da miséria e 36 milhões passaramà classe média. Contudo, há ainda 16,2 milhões vivendona extrema pobreza. Para erradicá-la até 2014, o GovernoFederal criou o Plano Brasil Sem Miséria, que visa aperfeiçoare ampliar a experiência brasileira na área social 19 .Esse plano agrega ações de transferência de renda, garantiade acesso a serviços públicos nas áreas de educação,saúde, assistência social, saneamento, energia elétrica einclusão produtiva. O Governo Federal, em parceria comestados, municípios, empresas públicas e privadas e organizaçõesda sociedade civil, implementará um conjuntode iniciativas que envolvem a criação de novos programase a ampliação de ações já existentes, no intuito de incluira população mais pobre nas oportunidades geradaspelo crescimento econômico brasileiro 20 .A Organização das Nações Unidas estabeleceu oito objetivospara o Milênio, sendo o primeiro deles erradicar aextrema pobreza e a fome. Até 2015, a proporção dos mais14 BAHIA. Trabalho decente. Disponível em: http://www2.setre.ba.gov.br/trabalhodecente/trabalho_decente.asp. Acesso em: 5 ago. 2011.15 Idem.16 Ibidem.17 PNUD. Erradicar a pobreza e a fome. Disponível em: http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_1/. Acesso em: 04 ago. 2011.18 Idem.19 BRASIL. Brasil sem miséria. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/brasil-sem-miseria/album_tecnico_final_modificado-internet.pdf.Acesso em: 04 ago. 2011.20 BRASIL. Conheça o plano. Disponível em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/conheca-o-plano/.Acesso em: 04 ago. 2011.21

Para o combate à extrema pobreza, parte-se do entendimentode que esta situação é multidimensional: às pessoasmais vulneráveis faltam instrução, acesso à terra einsumos para produção, além de saúde, moradia, justiça,apoio familiar e comunitário, crédito e acesso a oportunidadesde inclusão produtiva. Entende-se, assim, que ainsuficiência de renda é um importante indicador de privações,porém não é o único. Além disso, fatores sociais,geográficos, culturais e biológicos são capazes de multiplicarou reduzir o impacto causado pela insuficiência derendimentos sobre cada indivíduo 21 .De forma semelhante ao que acontece no Brasil, a extremamiséria na Bahia tem diminuído rapidamente nos últimosanos, em função do desenvolvimento econômico, da extensãoda previdência social (graças ao Benefício de PrestaçãoContinuada) e da efetividade de diversos programas sociais,com destaque para o Bolsa Família. Mas é preciso notar, também,que a democratização do acesso a serviços públicosnas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento,energia elétrica e inclusão produtiva tem impulsionadoo processo baiano de desenvolvimento social. Assim comoo Governo Federal, o Governo do Estado tem buscado fazermais pelos que enfrentam maiores privações, como no casodo Programa Vida Melhor, central para este PPA, que tem porobjetivo promover a inclusão produtiva da população baianasocialmente mais vulnerável.A prioridade de atendimento dos programas sociais vem sendodevidamente dirigida aos grupos da população mais vulneráveis,porque estão historicamente excluídos do processosócioprodutivo. Entretanto, persistem grandes desigualdadeseconômicas e sociais, que se agravam nas regiões e territóriosmais pobres e que se mesclam à discriminação em outras dimensões,inclusive de gênero, raça e etnia.Em 2009, 41% da população baiana ainda sofria algumaforma de insegurança alimentar 22 . Na Bahia de 2010, emtorno de 2,4 milhões de pessoas ainda eram extremamentepobres, isto é, viviam com até R$ 70,00 per capita21 Idem.22 IBGE. 2009. Insegurança alimentar diminui, mas ainda atinge30,2% dos domicílios brasileiros. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1763&id_pagina=1. Acesso em: 07 jan. 2011de renda familiar, enquanto quase 1,7 milhão de famíliasrecebiam a Bolsa Família – o maior número absoluto defamílias pobres entre os estados do país e quase 43,9% dapopulação estadual.EducaçãoO analfabetismo entre as crianças de 7 a 14 anos de idadeestá praticamente erradicado, em função do aumentodas taxas de escolarização verificado nas duas últimasdécadas. Atualmente, a proporção dos que frequentam aescola, nessa faixa de idade, está próxima de representar opleno atendimento.No segmento populacional com 15 anos ou mais, entretanto,a Bahia apresenta o maior número absoluto deanalfabetos dos estados da Federação, situação que continuaráa exigir um esforço hercúleo para garantir aos jovensa oportunidade de iniciação no mundo letrado, bemassim aos adultos e idosos historicamente excluídos doacesso à educação.Em 2009, a taxa de analfabetismo desse público na Bahiafoi de 16,7%, representando quase o dobro da taxa nacional(9,6%), sendo apenas um pouco menor que a daRegião Nordeste, de 18,7%. O que é mais grave: na zonarural da Bahia, este percentual continua sendo um dosmais altos do país, com 31,6% 23 .Ainda em 2009, registrava-se que 32,4% da populaçãocom 10 anos ou mais contavam, no máximo, com atétrês anos de estudo. Nesse patamar, se entre os adolescentesde 15 a 17 anos houve um acréscimo no atendimento,entre 2007 e 2009, a maioria dos jovens de18 a 24 anos de idade manteve-se afastada do sistemade ensino 24 .Ocorre, contudo, ponderável progresso. Entre 2007 e 2009,observou-se declínio na taxa de analfabetismo, seguindo atendência de queda dos últimos anos. Entre 2008 e 2009,diminuiu significativamente a proporção de indivíduoscom “oito anos de estudo” e elevou-se a presença daqueles23 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD. 2009.24 Idem.22

que apresentavam maior escolaridade, notadamente dosque tinham de “nove a 11 anos e mais” 25 .É preciso lembrar, por fim, que o acesso à educação superior,apesar da ampliação dos investimentos públicose privados nos anos recentes, continua limitado. A Bahiaainda não apresenta uma posição confortável no cenárionacional, com uma taxa de escolarização bruta de apenas16,9% para os jovens de 18 a 24 anos, em 2009, muitoinferior ao percentual brasileiro de 26,7%. Espera-se queeste quadro comece a mudar com o incremento dos investimentosfederais na Bahia, através da implantação denovas universidades e campi, um resgate de dívida históricajá anunciado por Brasília.Gênero e etniaApesar dos índices indicarem que as mulheres estudam,em média, mais que os homens, no ambiente de mercadoelas são contempladas com menores chances de emprego,ocupam os piores postos de trabalho e, exercendo asmesmas funções, continuam recebendo menos. Em 2008,57,6% das brasileiras eram consideradas economicamenteativas, enquanto 80,5% dos homens se encontravamnesta condição. Nesse mesmo ano, os homens com carteiraassinada somavam 39,1%, enquanto as mulhereseram 29,5% 26 . Esses números expõem uma importantedisparidade nas condições de acesso e permanência entrehomens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro,mesmo quando se considera que uma parcela significativade mulheres tende a se dedicar exclusivamente aotrabalho no lar, em benefício da família.Vale ressaltar que a participação feminina nas esferas dedecisão também é pequena. Apesar de representarem51% da população brasileira, em 2006, nas eleições gerais,as mulheres ficaram com apenas 11,6% das cadeirasnas Assembléias Legislativas, 8,7% das vagas na Câmarados Deputados e 12,3% no Senado. Em 2010, elas obtiveram13,6% dos assentos no Senado, 8,7% na Câmara dosDeputados e 11,6% no total das Assembléias Legislativas.25 SEI. Bahia em números. v. 10. Publicações. Salvador, 2011.26PNUD. Promover a igualdade entre os sexos e autonomia dasmulheres. Disponível em: http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_3/.Acesso em: 04 ago. 2011.Três estados eram governados por mulheres nas eleiçõesanteriores: Rio Grande do Sul, Maranhão e Pará; a partir de2011, o número foi reduzido para dois: Maranhão e RioGrande do Norte 27 .Como no resto do país, as mulheres baianas, apesar deuma maior escolaridade média do que os homens, tambémse encontram mais frequentemente em situação depobreza, contam com menores oportunidades de empregoformal, ocupam os piores postos de trabalho e sãomais mal remuneradas que os homens, mesmo em funçõesidênticas.Nas esferas decisórias, a disparidade permanece: as representaçõespolíticas das mulheres na Assembléia Legislativabaiana, nos executivos municipais e nas câmaras devereadores estão longe de expressar a participação dasmulheres na sociedade. Com o intuito de minimizar esseproblema de ordem sociocultural, o Governo do Estadoda Bahia instituiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres(SPM), que buscará articular e integrar o combate a feminizaçãoda pobreza e da violência e programar ações quefortaleçam a autonomia econômica das mulheres.SaúdeNos países emergentes, tem se verificado, no setor da saúde,uma tendência de aumento da incidência das doençascrônicas não-transmissíveis (DCNT), em sua maioria doençasrelacionadas ao envelhecimento. Estima-se que asDCNT sejam, atualmente, responsáveis por 60% das mortese incapacidade em todo o mundo, e podem vir a responderpor 73% de todas as mortes em 2020 28 . Conforme aumentaa proporção de indivíduos idosos no total da população,as DCNT ganham importância enquanto principais causasde morbidade, incapacidade e mortalidade em todas as regiõesdo mundo, inclusive nos países em desenvolvimento.Em face a esse cenário, a Organização Mundial da Saúdepropõe a abordagem do “envelhecimento ativo”, isto27 Idem.28 ACHUTTI, Aloyzio; AZAMBUJA, Maria Inês Reinert. Doenças crônicasnão-transmissíveis no Brasil: repercussões do modelo de atenção àsaúde sobre a seguridade social. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v9n4/a02v9n4.pdf . Acesso em: 2 maio 2011.23

é, o processo de otimização das oportunidades de saúde,participação e segurança, com o objetivo de melhorar aqualidade de vida à medida que as pessoas ficam maisidosas. Esta forma de envelhecer seria estimulada pormeio do desenvolvimento de políticas e programas deenfrentamento aos problemas e desafios culturais, sociaise econômicos decorrentes do envelhecimento individuale populacional 29 .encontradas no país, pois a desigualdade ainda é grande:crianças pobres têm mais do que o dobro de chance demorrer do que as ricas, e as nascidas de mães negras eindígenas têm as maiores taxas de mortalidade. A regiãoNordeste apresentou a maior queda nas mortes de zeroa cinco anos, mas a taxa de mortalidade na infância nordestinaé, ainda, quase o dobro das taxas verificadas nasregiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste 32 .Na perspectiva dessa abordagem, quando políticas sociaisde saúde, mercado de trabalho, emprego e educaçãoapoiarem o envelhecimento ativo, muito provavelmentese verificará: (i) menor percentual de mortes prematurasem estágios da vida altamente produtivos; (ii) menor incidênciade deficiências associadas às doenças crônicasentre os idosos; (iii) mais pessoas com uma melhor qualidadede vida à medida que envelhecem; (iv) mais indivíduosidosos participando ativamente da vida cultural,econômica e política, em atividades remuneradas ou não,e da vida doméstica, familiar e comunitária; e (v) menoresgastos com tratamento médico e serviços de assistênciamédica 30 .Programas e políticas de envelhecimento ativo deverão reconhecera necessidade de incentivar e equilibrar a responsabilidadepessoal (cuidado consigo mesmo), ambientes amistosospara a faixa etária dos idosos e a solidariedade entregerações. As famílias e os indivíduos precisarão planejar e sepreparar para a velhice, se esforçando para adotar uma posturade práticas saudáveis em todas as fases da vida. Ao mesmotempo, será necessário que os ambientes de apoio garantamque “as opções saudáveis sejam as mais fáceis” 31 .No que concerne aos cuidados com os mais jovens, importareconhecer que o Brasil reduziu a mortalidadeinfantil, entre crianças com menos de um ano, de 47,1óbitos por mil nascidos vivos, em 1990, para 19 em 2008.Até 2015, a meta é reduzir essa taxa para 17,9 óbitos pormil. A expectativa é de que esse objetivo seja cumpridoantes desse prazo. Todavia, essa taxa não expressa a heterogeneidadedas realidades socioeconômicas e regionais29 OPAS. Envelhecimento ativo: uma política de saúde. Brasília, 2005.30 Idem.31 Idem.A taxa baiana de mortalidade infantil para cada mil nascidosvivos no primeiro ano de vida também tem mantido fortetendência de queda. Conforme a PNAD, esta taxa caiu 14,4%,entre 2004 e 2009. Como no Brasil, também na Bahia as criançaspobres e filhos de mães negras e indígenas continuamsendo vítimas de taxas mais elevadas de mortalidade.Entre 2008 e 2009, não houve alterações significativas noquadro das causas de mortalidade entre a população doestado. Nesse período houve uma discreta elevação naparticipação das mortes por agravos associados ao desenvolvimentoe à urbanização, principalmente as causasexternas de morbidade e mortalidade e as neoplasias, aopasso que as principais causas de morte, evidenciando oenvelhecimento da população baiana, foram as doençasdo aparelho circulatório 33 .Importa ressaltar que o Governo Estadual, entre 2007 e 2009,acresceu o número dos leitos hospitalares de 4.045 para4.498, um crescimento de 11,2% 34 , resultado da ampliaçãoe instalação de novas unidades de atendimento da rede doEstado. A ampliação da rede prossegue no início desta década:em 2010, os destaques foram as inaugurações do hospitaldo Subúrbio (268 leitos) e do hospital da Criança, em Feira deSantana (280 leitos), considerada a maior unidade especializadaem pediatria do Norte e Nordeste.Segurança PúblicaNa área da segurança pública, o principal indicador deviolência, o homicídio doloso, começou a mostrar sinaisde redução. Já em 2010, o número de homicídios dolosos32 PNUD. Reduzir a mortalidade na infância. Disponível em: http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_4/. Acesso em: 04 ago. 2011.33 Idem.34 Ibidem.24

por 100 mil habitantes estabilizou-se, após ter alcançado ataxa de 34,2 por 100 mil habitantes; o primeiro semestre de2011 se encerrou com clara tendência de queda desta taxa.Para reduzir a criminalidade, o Governo do Estado temcomo foco de suas ações a informação, a inteligência e aprevenção. Vale ressaltar que, entre 2007 e 2010, o orçamentoda segurança foi ampliado de R$1,6 bilhão para R$2,2 bilhões. Foi lançado, também, o programa Pacto pelaVida, que inicia uma nova visão de segurança pública noestado, transversal e integrada, construída de forma pactuadacom a sociedade, em articulação permanente como Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembléia Legislativa,os municípios e a União.Além disso, o Governo do Estado tem buscado humanizaro sistema prisional por meio da melhoria da estruturadas unidades prisionais, oferecendo condiçõesmínimas de respeito ao ser humano e ampliando asações de assistência e acompanhamento de penas emedidas alternativas para delitos de pequeno e médiopotencial ofensivo.25

CENÁRIO FISCAL1. AntecedentesO Brasil passou a integrar, nos anos recentes, o rol dospaíses emergentes que lideram o crescimento mundial. Odesempenho da economia do país, no período de 2008-2010, foi marcado pelos resultados positivos alcançados,suplantando os efeitos da crise financeira internacional dofinal de 2008. A economia em crescimento passou a gerarexpressivos superavits primários das contas públicas, coma inflação controlada pelo sistema de metas.No decorrer de 2009, a economia brasileira teve uma discretaretração de 0,6%, o que afetou diretamente o nívelde atividade econômica, influenciando o desempenhofiscal. Entretanto, a perspectiva de um cenário de recuperaçãose estabeleceu graças à solidez dos fundamentosfiscais e monetários, políticas de aceleração do crescimentoe forte geração de empregos, combinados com avalorização do salário mínimo e com programas de transferênciade renda, de ampliação do crédito e dos níveis deconfiança de empresários e consumidores. Essas medidaspossibilitaram à economia brasileira um crescimento de7,5% em 2010.A crise surgiu no centro das economias mais avançadasdo planeta, sendo os seus impactos na trajetória de crescimentoparticularmente severos durante o último trimestrede 2008 e no primeiro trimestre de 2009. Intervalo emque observou-se uma retração nas linhas internacionaisde crédito. Aliado a isso, seguiu-se a redução nos preçosdas commodities, levando o Governo a intervir no mercadode câmbio com o fim de conter a desvalorização doreal frente ao dólar.No bojo da crise, o Governo garantiu a ampliação do créditoe o financiamento dos bancos públicos, para contrabalançara retração das linhas de crédito dos bancos privadose para suprir as necessidades do setor produtivo, por meiode medidas de política fiscal e monetária de caráter anticíclico.O propósito de tais medidas foi estimular a economia,reverter as expectativas do setor privado e garantir o retornoda confiança. Nesse sentido, a desoneração tributária deprodutos de consumo duráveis e de construção civil, entreoutros, estimularam a demanda doméstica.Ao longo desse período, a taxa de crescimento real do PIBregistrou oscilações relevantes. O desempenho fiscal do27

setor público e, em particular, do governo central, esteve associadonão apenas à evolução de receitas, mas também aoimpacto de decisões discricionárias, tanto no que se refere àelevação das receitas quanto ao corte de despesas. No campomonetário, verificou-se o imediato provimento de liquidezem moeda estrangeira e doméstica, a disponibilizaçãodas reservas internacionais para o comércio exterior, a implantaçãode facilidades de crédito para o setor exportadore a redução dos depósitos compulsórios dos bancos. Consoanteesse quadro, o Banco Central iniciou o movimentode corte das taxas básicas de juros Selic, de forma a contribuirpara a recuperação da atividade econômica.Com a contenção creditícia das instituições privadas e emresposta à crise de 2008, a participação do BNDES no financiamentodas atividades econômicas alcançou 20,7% em2010. A expansão do investimento, sobretudo público, nãodecorreu apenas do aumento do crédito direcionado, oumesmo da oferta de recursos por parte dos bancos oficiais.Em decorrência das políticas de estímulos econômicos, aeconomia brasileira se ajustou ao período pós-crise. O esforçofiscal conduziu a uma tendência positiva do resultadoprimário como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).O Resultado Primário apura a diferença entre as receitase as despesas fiscais. O principal objetivo desse cálculo éavaliar a política fiscal em um dado exercício financeiro,tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e acapacidade de pagamento da mesma pelo setor público,no longo prazo, garantindo uma trajetória sustentável deendividamento.A manutenção de resultados primários em ambiente deajuste fiscal aponta para o declínio do endividamento.Nesse sentido, pode-se observar que a Dívida Líqui--da do Setor Público (DLSP), como proporção do PIB,saiu de 45,7% em 2007 para 40,4% em 2010 (Tabela1). Essa trajetória de queda da relação Dívida/PIB foiacompanhada da melhoria do perfil do endividamento,em termos de maturidade e indexação. De igualmodo, observa-se uma diminuição na necessidade definanciamento do setor público, medido pelo ResultadoNominal.Tabela 1Brasil: Resultado Fiscal do GovernoCentral, segundo indicador. 2007-2010IndicadorPercentual do PIB2007 2008 2009 2010Resultado Primário 2,17 2,36 1,24 2,15Resultado Nominal 2,23 2,35 1,33 2,14Dívida Líquida 45,7 42,3 41,8 40,4Fonte: STN/Ministério do Planejamento e OrçamentoNesse mesmo período, como reflexo da conjuntura nacional,o Estado da Bahia apresentou resultados positivosna condução da sua política fiscal. Os indicadores deendividamento evidenciam o cumprimento das metasfiscais, tanto no que se refere à sustentabilidade da dívidacomo na composição dos gastos. Em ambos os casos,destaca-se o esforço em gerar superavits primárioscompatíveis com a manutenção do estoque da dívidaconsolidada, dentro dos patamares sustentáveis a curtoe longo prazos.Nos anos de 2007 a 2010 as despesas cresceram 52,9%,influenciadas pelas de natureza corrente – como pessoale custeio, ao passo que as receitas fiscais foram incrementadasem 40,43%, conforme demonstra a Tabela 2.Tabela 2 Bahia: Receita Fiscal, Despesa Fiscal e Resultado Primário. 2007-2010 Em R$ milDescrição 2007 2008 2009 2010Receita Fiscal (1) 17.004.820 19.226.190 20.184.060 23.880.900Correntes 16.906.148 19.106.671 19.766.483 23.295.670De Capital 98.672 119.519 417.577 585.229Despesa Fiscal (2) 15.124.961 17.788.845 19.446.082 23.136.387Correntes 14.206.728 16.437.063 18.009.521 20.992.161De Capital 918.233 1.351.782 1.436.561 2.144.226Resultado Primário (1–2) 1.879.859 1.437.345 737.978 744.513Fonte: Sefaz28

A Dívida Consolidada (DC) alcançou, em 2010, o montantede R$ 10.425.936 mil, e a Dívida ConsolidadaLíquida (DCL) representou 0,52 da Receita CorrenteLíquida (RCL), dentro do limite de endividamento estabelecidopela Resolução nº. 40/01 do Senado, de nãoultrapassar a razão de duas vezes o valor da RCL. Deacordo com os dados da Tabela 3, a redução da relaçãoDCL/RCL, em comparação com o exercício anterior,tem justificativa no crescimento da RCL, apesar dodiscreto aumento nominal do estoque da dívida emrelação a 2009. Em comparação com 2007, a RCL alcançou,em 2010, um incremento de 38%.Um princípio a ser observado é a capacidade de pagamentopelo critério do fluxo, sendo necessário examinarse o Estado tem condições de garantir os pagamentoscorrespondentes aos juros e à amortização da dívida. Nessecontexto, o Estado da Bahia comprometeu, em 2010,8% da RCL em serviço da dívida.2. O contexto macroeconômico do PPA 2012–2015O cenário internacional para 2011 apresenta-se instável,tendo em vista a insegurança e a volubilidade financeiraque cingem as grandes economias mundiais.Registra-se, ainda, a instabilidade dos mercados com oprolongamento da recuperação da economia americanaem relação à crise de 2008, agravada com a questãopolítica no congresso americano, referente à aprovaçãodo aumento do endividamento público e reduçãodo deficit público. Na zona do Euro, a demora daUnião Européia em equacionar a questão da dívida depaíses como Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha(PIIGS) predispôs o aumento do ambiente de incertezana economia. Nesse contexto, as perspectivas macroeconômicassão marcadas por algumas economias quepermanecem impactadas por risco de insolvência esujeitas a fortes ajustes fiscais, mesmo havendo paísescom um ritmo de expansão sustentado, como é o casoda Alemanha.A economia japonesa, a terceira maior do mundo, se contraiufortemente no primeiro trimestre de 2011, no rastrodo cataclisma que, entre outras consequências, originouo episódio nuclear de Fukushima, o qual acirra o debatesobre as matrizes energéticas no futuro.Nos países emergentes, observam-se pressões inflacionáriasdisseminadas e a continuidade dos apertos monetáriosem diversas economias. Até mesmo a China vemadotando medidas contra a inflação, elevando as taxas dereferência para depósitos e empréstimos, além de aumentosnas taxas de juros.Do ponto de vista econômico e social, o Brasil é marcadopor grandes desafios. No início de 2011, a políticamacroeconômica adotada suprimiu estímulos fiscais,reduzindo os gastos do governo, alinhado-a com a políticaanticíclica praticada nos últimos anos. Por outrolado, a retração do comércio internacional e o aumentoda concorrência, em função do prolongamento dacrise, exigem amplo programa de estímulo às exportaçõesde manufaturados e de defesa comercial, frente àconcorrência dos produtos chineses.Ao lado desses condicionantes, a iminência de umaguerra cambial – como estratégia para aumentar acompetitividade – constitui-se em um dos fatores queinterferem no desenvolvimento da indústria nacional.Para tanto, o governo lançou uma nova política industrial,contemplando os aspectos tecnológicos, de serviçose de comércio exterior para o período de 2011-2014. No centro dessa nova política estão medidas dedesoneração tributária, cujos efeitos só poderão serTabela 3Bahia: Dívida Consolidada Líquida, Resultado Nominal eRCL. 2007-2010Em R$ milDescrição 2007 2008 2009 20101 - Dívida Consolidada Líquida (DCL) 10.370.838 10.240.885 9.234.947 9.057.0072 - Resultado Nominal (NFSP) (1.245.651) (129.953) (1.005.938) (177.940)3 - Receita Corrente Líquida (R-CL) 12.584.607 14.237.786 14.671.427 17.372.5514 - Relação DCL/RCL (1/3) 0,82 0,72 0,63 0,52Fonte: Sefaz29

mensurados no processo de viabilização da política industrial.recimento das políticas monetária e fiscal, visando a umcrescimento sustentável.A expansão do investimento em infraestrutura firma--se como o grande suporte para a aceleração do desenvolvimentosustentável brasileiro. O Programade Aceleração do Crescimento (PAC) faz parte dessaexpansão, mobilizando mais de R$ 500 bilhões entre2007 e 2010, nas áreas de transporte, energia, saneamento,habitação e recursos hídricos. Em 2010, oinvestimento, pelo critério de formação bruta de capitalfixo expandiu-se 21,8%, quase três vezes o crescimentodo PIB (7,5%), garantindo um crescimento dequalidade. Nessa perspectiva, o lançamento do PAC–2,iniciado em 2011, continuará a impulsionar o investimentopara níveis elevados, de modo a se atingir 24%do PIB até 2014.Nesse horizonte, fatores de alavancagem como a busca daredução da pobreza, o avanço na educação e nos investimentospara infraestrutura e o fortalecimento da competitividadeda economia e, ainda, a gestão responsável dascontas públicas anunciam um cenário macroeconômicofavorável, mesmo condicionado às incertezas e instabilidadesnas demais economias do mundo. As principaisameaças dizem respeito à elevação dos níveis inflacionáriose à excessiva valorização da moeda nacional, o Real.De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega,apesar do cenário de incertezas na economia mundial, oBrasil se encontra preparado para suportar o agravamentoda crise. Para isso, ele pressupõe a queda dos juros nomomento adequado e a melhoria da qualidade do gastopúblico. Sinaliza, dessa forma, a continuação do amadu-Diante disso, vislumbra-se para o país e para a Bahia umamédia de crescimento do PIB de 5% ao ano. O cenário macroeconômicoque serviu para projeções das receitas noperíodo de 2012-2015 considera uma taxa média de inflação(IGP-DI) de 4,7% ao ano, e uma taxa média de câmbiode R$/U$1,83. No entanto, cabe ressaltar que os deficits fiscale comercial dos EUA poderão resultar no aumento daoferta de dólares no mercado internacional, aumentandoas incertezas com relação ao câmbio. Adicionalmente, projeta-seuma trajetória declinante para taxa Selic, conquantoreduções mais expressivas para os próximos anos venhama depender da implantação de um conjunto de políticasmonetárias e fiscais. Essa perspectiva, aliada à manutençãoda relação Dívida/PIB, pode se constituir em uma oportunidadede crescimento para economia, na medida em quereduz a meta de superavit primário, de forma a disponibilizarmais recursos para investimento.A previsão da taxa média de crescimento para o PIB nacional,de 5% até 2015, é justificada pela busca do crescimento,solidez nas contas públicas e o vigor do mercado interno,que darão condições de sustentabilidade à economiabrasileira. Somam-se a essas ações (i) a busca do controleinflacionário como prioridade nas ações do governo, (ii)a redução nos índices de desemprego, (iii) o crescimentodas exportações (mesmo com apreciação da moeda) e(iv) a redução da vulnerabilidade externa e do risco-país.A Tabela 4, a seguir, indica os parâmetros macroeconômicosutilizados na construção do cenário fiscal para ospróximos anos.Tabela 4 Parâmetros Macroeconômicos Projetados. Brasil. 2012-2015Parâmetros Macroeconômicos 2011 2012 2013 2014 2015Crescimento real do PIB-BR (%) 4,50 5,00 5,50 5,50 5,50Crescimento real do PIB-BA (%) 4,00 4,80 6,00 5,20 5,20Superavit primário do setor público-BR (% do PIB) 2,88 3,10 3,10 3,10 3,10Dívida Líquida Consolidada do Setor Público-BR (% do PIB) 37,80 34,90 31,90 28,50 25,70Inflação – IGP-DI médio (%) 9,10 5,40 4,50 4,50 4,50Câmbio médio (R$/US$) 1,69 1,76 1,82 1,86 1,86Taxa de juros (% em dezembro) 11,75 10,75 10,00 8,50 8,50Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento30

3. Oportunidades estratégicas parao financiamento do PPA 2012–2015A estabilidade macroeconômica é um elemento fundamentalno projeto de desenvolvimento sustentável.O cenário macroeconômico projetado indica uma tendênciade crescimento real da Receita do Estado daBahia para os próximos anos. Isso se deve à relação observadaentre a arrecadação e o crescimento da economiabaiana.Nesse contexto, o planejamento das ações do Governopara os próximos anos será essencial para compatibilizaros objetivos de alcançar o máximo crescimentopossível, ampliar a inclusão social, reduzir o desempregoe as disparidades regionais e fortalecer a cidadaniacom as restrições decorrentes da necessidade definanciamento na consolidação dos programas do PlanoPlurianual (PPA) 2012–2015.Cabe ressaltar, no quadro descrito, o grande desafioposto ao Governo do Estado: conciliar a necessidadede disponibilizar recursos para a implementação deprogramas estratégicos com uma restrição orçamentáriaintertemporal. No entanto, tal restrição tem sidoratificada pelo estabelecimento de limites legais paraalguns indicadores de composição de gastos e de endividamento.Sendo assim, obter a sustentabilidade dadívida consolidada, ao mesmo tempo em que se buscagarantir a efetivação dos programas discutidos com asociedade, tornam maior a responsabilidade na efetivaçãodo PPA 2012–2015.O esforço do Governo para controle e manutenção dadívida tem permitido folga no critério de fluxo e melhoramentona capacidade de pagamento. Entretanto,os recursos de origem orçamentária não são suficientespara financiar todos os programas e investimentosnecessários ao desenvolvimento da Bahia. Dessemodo, buscou-se a contratação de novas operaçõesde crédito, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento– BID (R$ 999,7 milhões) e com o Banco Internacionalpara Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD(R$ 1.166,3 milhões), como oportunidades estratégicase necessárias para o financiamento dos programasdo PPA no período considerado (2012–2015).As operações de crédito totalizam um montante deR$ 3.316,0 milhões.Para um conhecimento amplo do ambiente, o ajuste gradualno âmbito fiscal, com níveis de endividamento aceitáveisdo ponto de vista gerencial constitui uma estratégiade viabilização do PPA 2012-2015. E, a partir disso, buscara conciliação entre os princípios da responsabilidade fiscale a expansão e melhoria dos serviços disponibilizados.Esta opção garante o ajuste fiscal num cenário cujas transformaçõesde longo prazo são prioridades.Nos próximos anos, deve prosseguir o comprometimentoda Receita Corrente Líquida com despesas de pessoalpara percentuais abaixo dos limites prudencial e legal.Na perspectiva de reduzir despesas correntes e melhorara qualidade do investimento, espera-se ampliar a capacidadede financiamento das ações e políticas públicas,hierarquizadas pelas diretrizes estratégicas do Governoe pelas prioridades reveladas nos “territórios de identidade”com o PPA Participativo.As metas fiscais estabelecidas para a Bahia estão em consonânciacom os princípios da gestão responsável dosrecursos públicos, tendo como horizonte uma reduçãocerca de 14% no endividamento líquido do Estado. Paratanto, a Divida Consolidada Líquida passará dos R$ 9.039milhões, orçados inicialmente para o exercício de 2011,para R$ 7.775 milhões em 2015. Esta projeção é compatívelcom as metas de resultado primário que exigirá maioresforço fiscal por parte do Governo.No que se refere às prioridades e objetivos estratégicosdo Governo, e levando-se em consideração asdespesas administrativas e as operações especiais,chegou-se ao montante de R$ 143,06 bilhões parafinanciar as ações do PPA 2012-2015, envolvendo osPoderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública.REFERÊNCIASBANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Inflação 29 dejun. 2011. [Brasília]: BACEN, 2011. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2011.31

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Economia Brasileira em Perspectiva– Edição especial, Ano 2010. Ministério da Fazenda.Disponível em: < http://www.fazenda.gov.br/portugues/docs/perspectiva-economia-brasileira/link.htm>. Acessoem 2 de agosto de 2011.PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-BAHIA.Balanço 4 anos 2007-2010 Programa de Aceleração doCrescimento – Bahia. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/pac/relatorios/estaduais/bahia-1/bahia-balanco--de-4-anos>. Acesso em: 02 de agosto de 2011.Demais Sites:www.fazenda.gov.brwww.bcb.gov.brwww.planejamento.gov.brhttp://www.sefaz.ba.gov.brhttp://www.sei.ba.gov.brhttp://www.seplan.ba.gov.br32

O PPA PARTICIPATIVOEm 2011, o Governo do Estado realizou pela segunda vezo Plano Plurianual Participativo (PPA-P), processo de escutasocial que tem o objetivo de coletar subsídios para a construçãodo Plano Plurianual 2012-2015. As secretarias do Planejamento(Seplan), de Relações Institucionais (Serin) e deDesenvolvimento e Integração Regional (Sedir) foram as responsáveispela articulação do PPA-P, que contou com a colaboraçãoe o envolvimento de todas as secretarias estaduais.Em relação à experiência anterior, que ocorreu em 2007, foramintroduzidas inovações com a finalidade de aprimoraro processo. Uma das principais foi a criação dos 26 Gruposde Trabalho Territoriais (GTT), compostos por membros dasociedade civil e por integrantes de instituições governamentaiscom atuação nos territórios. A medida permitiu ocompartilhamento da construção do PPA-P com representantesda sociedade, que se engajaram na mobilização dosparticipantes e atuaram como multiplicadores da escuta social,viabilizando a realização das plenárias prévias.na etapa de consulta, indicação de prioridades temáticase eleição dos membros do Conselho de Acompanhamentodo PPA (CAPPA), que ocorreram na plenáriaterritorial, em 2011 essa participação se ampliou, como envolvimento da sociedade em todas as etapas deconstrução do plano. Confirmam esse avanço a constituiçãodo GTT, a discussão e aprimoramento da matriztemática do PPA-P 1 a sensibilização e formação de multiplicadorespara atuação nos territórios, a realização dasplenárias prévias e a mobilização para a participação nasplenárias territoriais.Para cada um dos 26 Territórios de Identidade foi criadoum GTT, composto por nove integrantes: cinco indicadospela sociedade civil, inclusive dois membros do CAPPA, equatro representantes de órgãos públicos. A função dogrupo foi promover reuniões para qualificar o públicoalvoenvolvido e articular a participação desses atores nasplenárias territoriais.Essa medida contribuiu positivamente para o amadurecimentodo processo e um maior engajamento social. Se,em 2007, houve participação da sociedade civil somente1 Por meio da Resolução Cedeter nº 05, combinada com a ResoluçãoCedeter nº 06, ambas de 19 de maio de 2011, publicadas no DOE de 25de maio de 2011, foi criado o 27º Território de Identidade, denominadoCosta do Descobrimento, para vigência a partir do PPA 2012-2015.33

Como primeiro passo da realização do PPA-P, aconteceuem Salvador, em março de 2011, um encontro de trabalhopara a sensibilização e capacitação dos 234 representantesdo GTT nos 26 territórios. O evento contou com a realizaçãode seminários e oficinas voltados à mobilização dos participantesdas plenárias, além de palestras e debates sobre aelaboração do Plano Plurianual, planejamento estratégicode longo prazo e apresentação de informações sobre a conjunturabaiana.Os participantes saíram das oficinas com o compromisso depromover a mobilização de segmentos representativos dasociedade para participar dos eventos, e tiveram a oportunidadede conhecer a metodologia da escuta social elaboradapara as plenárias. Ressalte-se que a construção do PPA-P2008-2011 contou com a contribuição dos integrantes doCAPPA, colegiado eleito para promover o acompanhamentodo PPA 2008-2011, colaborando de forma significativapara a implementação do segundo Plano Plurianual Participativorealizado na Bahia.Após a realização das oficinas em Salvador, os integrantesdo GTT promoveram reuniões e plenárias prévias em algunsmunicípios e convidaram representantes da sociedade paraparticipar das plenárias territoriais. Nessa fase do processo,houve o engajamento dos colegiados territoriais, que contribuíramno esforço de mobilização para que o evento contassecom a necessária representatividade.No período de 5 de abril a 28 de maio foram realizadas 26plenárias nos 26 Territórios de Identidade. Importante reivindicaçãoapresentada pela sociedade foi acolhida peloGoverno do Estado: que cada território sediasse sua própriaplenária. Em 2007, em função do prazo limitado para a realizaçãoda consulta à sociedade, alguns municípios sediaram,simultaneamente, duas plenárias, embora fosse respeitadoo critério de separação por Território de Identidade. A realizaçãode uma plenária por território permitiu maior comodidadepara o deslocamento dos participantes e a realizaçãode debates mais focados no contexto de cada território.Com o objetivo de aprimorar a escuta social, foram promovidasmudanças metodológicas que estimularam a discussãocoletiva, a reflexão e a síntese acerca da natureza daspropostas, considerando como cenário o contexto de cadaTerritório de Identidade. A adoção dessa nova metodologiapermitiu a elevação da qualidade e a redução do número deproposições apresentadas, que se tornaram mais aderentesàs especificidades do PPA.Nas plenárias territoriais, a primeira etapa da escuta socialenvolveu uma atividade de sensibilização sobre a importânciada tomada de decisões de forma coletiva. Em um jogoaplicado nas salas temáticas, os participantes foram estimuladosa refletir sobre as decisões individuais, orientadas porcaráter competitivo, e sobre as opções em grupo voltadaspara os ganhos coletivos. Em seguida, ocorreu uma reflexãosobre os aspectos positivos e negativos do Território, pornúcleo temático, quando foram apontadas as potencialidadese oportunidades por um lado, e os estrangulamentos eameaças pelo outro. Três princípios nortearam essa etapa daatividade: o foco no desenvolvimento territorial, o foco noestratégico e na diversidade/inclusão.A partir das reflexões sobre a necessidade de se discutir epropor, sob uma perspectiva coletiva e mais voltada para oconjunto do território – e considerando a discussão sobreos aspectos positivos e negativos do território –, os participantesdas salas temáticas foram divididos em grupos naterceira etapa da escuta social, de acordo com o núcleotemático escolhido no processo de inscrição. Teve início,então, a discussão e a apresentação coletiva de propostas,com utilização de tarjetas. Com o auxílio do moderador, quefacilitou o trabalho em sala, foi realizada uma sistematizaçãopreliminar das propostas, como a fusão de proposições comconteúdo semelhante ou a análise daquelas que continhamconteúdos conflitantes.Depois de concluída a etapa de apresentação das propostaspelos grupos, as informações foram digitadas em um sistemainformatizado desenvolvido pela Secretaria do Planejamento,com a finalidade de cadastrar as propostas apresentadaspela sociedade.Esse sistema viabilizou outra novidade incorporada aoPPA-P 2012-2015: a sistematização e validação, na Secretariado Planejamento, das propostas apresentadas nasplenárias pela sociedade. Em linhas gerais, o processo envolveua classificação das propostas por eixo estruturante,núcleo temático e tema, elementos da matriz temática do34

PPA-P, o que facilitou a avaliação realizada pelas secretariasestaduais. Uma etapa importante do trabalho envolveua análise crítica das propostas, através da utilizaçãode critérios que permitiram a triagem, o tratamento e asistematização das proposições.Entre os critérios observados está a objetividade da proposta,sendo verificadas aquelas que envolvem proposição deintervenção para o governo e/ou tenham objetivos clarosou mensuráveis, o que facilita a análise pelas secretarias.Como necessidade preliminar, foram consideradas as propostasque envolvam medidas que estejam contempladasno conjunto de atribuições previstas para o Plano Plurianual.No caso de propostas cujo conteúdo está contemplado emoutra proposta apresentada no mesmo Território, fez-se aopção pela validação de apenas uma delas, racionalizando oprocesso ao evitar que as secretarias trabalhem com muitaspropostas com o mesmo conteúdo.Nas 26 plenárias territoriais realizadas na escuta social doPPA-P, foram coletadas e cadastradas pela Secretaria doPlanejamento 3.288 propostas, das quais 2.996 foram apresentadaspor representantes da sociedade, enquanto outras292 foram coletadas nos grupos institucionais. O trabalhode validação realizado pela Seplan resultou em 1.952 propostas,colocadas à disposição das secretarias estaduais paraanálise e incorporação ao Plano Plurianual, caso elas atendamaos critérios técnicos e legais que regem o Plano e asfunções dos órgãos estaduais.A construção de um software específico para o armazenamento,tratamento, triagem e disponibilização das propostasdo PPA Participativo constituiu uma novidade emrelação à primeira experiência de 2007. No sistema, diversosusuários foram cadastrados, permitindo a realização simultâneade várias tarefas com segurança. Um requisito essencialadotado pela Secretaria do Planejamento foi a preservaçãodas propostas com a redação original, inclusive as que nãoforam validadas para consultas pelas secretarias, mas quepermanecem na base de dados para consultas posteriores.As propostas validadas foram colocadas em um campo específico,permitindo a visualização de ambas as versões.Note-se que, a partir do cadastramento dos usuários dassecretarias pela Seplan, o acesso às propostas aconteceuon line, sem a necessidade da utilização de recursos comoo papel ou mídia eletrônica. Outra comodidade oferecidapelo software foi o acesso a qualquer momento, pelos usuários,ao sistema e às propostas validadas, para avaliação eseleção. Nessa etapa, avaliando as propostas, as secretariaspuderam fazer a seleção e incorporação no Plano Plurianual2012-2015. O registro das propostas selecionadas por secretariafoi possível através de um clique em um ícone, o queautomaticamente conferiu o status “selecionada”.Como alternativa complementar ao trabalho realizado pelassecretarias, a Seplan realizou a classificação das propostas validadascom base na matriz programática do PPA 2012-2015,através de planilhas em formato Excel. A Seplan tambémrealizou visitas às secretarias com o objetivo de apresentar osoftware desenvolvido para a seleção das propostas validadas– e, também, apresentar a compatibilização das proposiçõesvalidadas com a matriz do PPA 2012-2015, além dosprocedimentos metodológicos empregados na construçãodo processo de escuta social.Esse exercício permitiu às secretarias visualizar as proposiçõesda sociedade já nos programas elaborados nas mesastemáticas, facilitando o processo de avaliação e seleção,quando considerado cabível.Na elaboração do Plano Plurianual Participativo 2012-2015foi reservado, também, espaço específico para a discussãoentre agentes políticos que exercem mandato eletivo (prefeitose vereadores). O Grupo Institucional discutiu e aprovouum total de 292 propostas, nos 26 Territórios de Identidade,que também foram validadas e disponibilizadas paraapreciação das secretarias através do sistema elaboradopela Secretaria do Planejamento.Experiência implantada em 2007, o Grupo Institucional permiteo direcionamento das discussões para aspectos maisespecíficos da realidade dos agentes que exercem mandatoseletivos. A ênfase nos debates desses grupos se voltoupara aspectos relacionados à gestão, além de solicitações derealizações governamentais nos territórios.Foi disponibilizada ainda à população a possibilidade deopinar pela Internet. Através do site www.ppaparticipativo.ba.gov.br, a sociedade contou com a opção de indicar as35

prioridades temáticas para o PPA 2012-2015 através de umprocesso simples de votação. Depois de cadastrar algumasinformações e indicar o Território de Identidade onde reside,o usuário teve acesso à matriz temática do PPA-P, com oseixos estruturantes, núcleos temáticos e temas, tendo a possibilidadede indicar até dez temas de qualquer dos eixos.escuta social. É pertinente ressaltar a ampliação dos espaçosde participação da sociedade no processo, já que houve apossibilidade de se discutir o formato das plenárias territoriaise a matriz temática empregada na escuta social. Atémesmo a mobilização dos atores sociais contou com a colaboraçãoda sociedade.A utilização da votação através da Internet permitiu à Secretariado Planejamento mapear as prioridades temáticas porterritório, sinalizando quais temas o cidadão considera maisrelevantes na construção do PPA. Cerca de sete mil indicaçõesforam coletadas entre os meses de abril e junho de 2011, períodoem que o site permaneceu disponível para votação.Assim, o Governo do Estado consolidou o processo iniciadoem 2007, quando foi realizado o primeiro PPA Participativo,incorporando aprimoramentos e ampliando o processo deNesse processo, os integrantes do Conselho de Acompanhamentodo PPA e os colegiados territoriais desempenharampapel fundamental, seja na articulaçãodo processo, na mobilização social e na discussão daspropostas elaboradas. Essa participação mais amplaconverge com o propósito do Governo do Estado defortalecer a parceria com a sociedade, o que constituiuma tendência na gestão das sociedades democráticasmodernas, favorecendo a implementação do controlesocial e o exercício da cidadania.36

A DIMENSÃO ESTRATÉGICA NO PPAO Plano Plurianual 2012-2015 inicia uma fase de maiordiálogo entre as dimensões estratégica e tática do planejamento,pela aproximação com alguns dos objetivos estratégicosdelineados no debate em torno do Plano Bahia2023 e nas discussões relacionadas à construção do Planode Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia (PDS).O Plano Bahia 2023 é o processo de revisão do planejamentoestadual de longo prazo, iniciado em 2009 coma realização da série de seminários “Pensar a Bahia”. Eleprossegue, dentro e fora da Secretaria do Planejamento(Seplan), com o debate permanente sobre os grandes temase os principais projetos estratégicos colocados para oEstado e a sociedade baiana. O Bahia 2023 é um processo,inclusive, de convencimento e concertação, que se dá emparalelo com a construção do PDS. Este se desdobra emdois momentos: a elaboração dos Planos Mestres Regionaise a construção do ZEE – o Zoneamento Ecológico eEconômico do Estado.Os primeiros produtos sistematizados do Bahia 2023 e doPDS/ZEE virão a público entre 2011 e 2012. Um dependedo outro, até porque entre as primeiras resoluções adotadasem 2009 estava a de dar centralidade à componenteambiental no novo planejamento estadual estratégico.Isso não significa dizer, contudo, que o esforço despendidoaté aqui já não tenha produzido frutos importantes.Estes frutos são, basicamente, de dois tipos.Houve, em primeiro lugar, a partir do debate lançado,uma retomada da discussão estratégica no conjunto desecretarias de Governo e em vários órgãos do Estado.Multiplicaram-se as iniciativas pautadas pela necessidadede pensar o longo prazo, de pensar em termos de missão,visão e grandes metas, de iluminar a gestão do cotidianocom as luzes de objetivos estratégicos. Em váriasunidades da Administração, foram produzidos ou estãosendo preparados documentos importantes no campodo planejamento regional: Plano de Desenvolvimento daRegião Metropolitana de Salvador, Planos de Bacias Hidrográficas,Planos Territoriais e outros. Foram concluídas ouiniciadas peças fundamentais para o planejamento setorialda intervenção do Estado: Plano Estratégico do TurismoNáutico, Diretrizes Estratégicas para a AgropecuáriaBaiana, Projeto Aliança para definição de uma nova políticaindustrial e uma série de outras.37

Toda esta movimentação é bem-vinda. Ela não concorrecom a preparação do Bahia 2023 e do PDS/ZEE. Ela produzinformação e novo conhecimento que se tornarãoinsumos essenciais para estas duas ferramentas. Mais queisto: planos estratégicos regionais e setoriais, Bahia 2023 ePDS já estão presentes no conteúdo do próprio PPA 2012-2015. De fato – e este é o segundo tipo de fruto prometido –,alguns dos novos programas estabelecidos para o próximoPlano Plurianual decorrem das conclusões já tiradasdo debate estratégico em curso. Podem ser citados, entreoutros, três exemplos. Em primeiro lugar, o programa “envelhecimentoativo”, resposta inicial para um dos principaisdesafios estratégicos do Estado – o rápido envelhecimentoda população, que terá graves consequênciaseconômicas e sociais nas próximas décadas. Em segundo,a definição de um campo programático próprio para asatividades de serviços, que marca o reconhecimento, peloGoverno, de que a economia baiana do futuro tambémserá uma economia cada vez mais pós-industrial. Em terceiro,a inserção, enfim, da “economia verde” como um vetorprogramático decisivo para o desenvolvimento commaior sustentabilidade.Desta forma, o Governo da Bahia passa a adotar uma novametodologia de planejamento, fundamentada nos temasestratégicos.Alinhados aos conceitos formulados pelo Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão, compreendemos ostemas como áreas do conhecimento relevantes e estratégicospara a atuação governamental. Organizado em temas,o planejamento incorpora a lógica intersetorial e transversaldas políticas públicas, permitindo uma maior articulaçãoentre os níveis estratégico, tático e operacional.38

O NOVO MODELO DO PPAConscientes de que a função de Planejamento deve incorporaros meios capazes de orientar a formulação eexecução eficazes das políticas públicas, gerando desenvolvimentosustentável e aumento de confiança e participaçãoda sociedade, o Governo do Estado assumiu o desafioda mudança proposta pela União, buscando soluçãopara os seguintes aspectos do Plano Plurianual anterior: •não dialoga com a dimensão estratégica; •não cumpre o papel da dimensão tática, mas simda operacional; •resulta da consolidação de programas setoriais; •dificulta a compreensão da extensão da Política Pública; •dificulta a gestão e mensuração dos resultados alcançados; •Programas são organizados em função de problemas; •não esclarece os desafios para a implementação daspolíticas, de forma articulada com os resultados.Assim, fortemente alinhado com o Plano EstratégicoBahia 2023, o Plano Plurianual 2012-2015 inaugura umanova metodologia, em conformidade com as orientaçõesemanadas do Governo Federal, tendo como principal motivaçãoa busca por um caráter mais estratégico para o Plano,criando as condições efetivas para a formulação, a gestão e aimplementação das políticas públicas.No novo modelo, com o escopo ampliado de uma perspectivasetorial para uma escala de Governo, os programastemáticos foram concebidos a partir das diretrizesestratégicas, definidas para os diversos Temas, associadosaos Eixos Estruturantes.No âmbito das suas competências institucionais, os órgãossetoriais inscrevem nos programas temáticos os seusCompromissos, detalhando objetivos e metas a seremcumpridos ao longo do quadriênio, relacionando Entregasou iniciativas a serem desenvolvidas, que, conforme se verificana figura apresentada, refletem o elo de integraçãocom os orçamentos.Conforme a natureza finalística ou sistêmica do programa,os compromissos setoriais se destinam à disponibilizaçãoou aperfeiçoamento de bens ou serviços, a gerir ou manterem funcionamento bens ou serviços-fins já disponibilizadosou à gestão do Estado.39

O novo modelo (Seplan/SPO)São requisitos para o novo PPA a pactuação entre as instânciaspolítica, técnica e a sociedade civil, uma forte articulaçãoe alinhamento entre os atores das áreas de gestão,executoras e de controle, bem como a definição de ummodelo de gestão, visando à efetivação do monitoramentoe avaliação das dimensões tática e estratégica do Plano.Seguindo a linha que vem sendo adotada, o novo modelo seguirános princípios da governança solidária, em que as açõesgovernamentais são orientadas pela Ética e Democracia, Transparência,Controle Social e Participação Cidadã, Efetividade, Territorialização,Transversalidade e Descentralização Administrativa.Ante o exposto, o novo modelo aplicado ao PPA2012-2015 contribuirá, sobremaneira, para o fortalecimentodo planejamento, pelos requisitos da fortearticulação sistêmica do PPA Participativo e da efetivaintegração dos instrumentos de planejamento. Porconseguinte, contribuirá também para a efetividadedas políticas públicas, por meio do planejamentofundado no conhecimento e na transparência daação governamental. Por outro lado, o modelo que seinaugura imprime ao Plano uma maior estabilidade,pelo seu caráter mais estratégico e estruturação nadimensão tática.40

PODER EXECUTIVOEixo EstruturanteInclusão Social e Afirmação de Direitos

PODER EXECUTIVOEIXO ESTRUTURANTEINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEmbora a Constituição Brasileira de 1988 garanta que todossão iguais perante a lei – sem distinção de qualquer natureza–, a discriminação, o preconceito e a extrema desigualdadesocial persistem no país e na Bahia.Para enfrentar esse quadro, as políticas de combate à pobrezae de inclusão social têm sido priorizadas. Trata-se degarantir a satisfação de necessidades básicas, qualidade devida e desenvolvimento humano para os indivíduos e grupossociais que se encontram em desvantagem de oportunidadese direitos. Trata-se de assegurar o acesso universal aserviços públicos de qualidade, mas de entender tambémque as políticas sociais precisam ser orientadas segundo oprincípio do tratamento equitativo e que a equidade, porseu turno, depende muitas vezes de ações afirmativas. Auniversalidade só será um fato na medida em que o poderpúblico fizer mais para quem mais precisa.O Eixo I do PPA 2012-2015, Inclusão social e Afirmação deDireitos, relaciona os enfoques estratégicos, programas ecompromissos que buscam incluir socialmente a populaçãomenos favorecida, reduzir as desigualdades, combatertodas as formas de preconceito e respeitar as diferençase diversidades de condições e opções que existem nasociedade baiana.O Eixo é formado pelos seguintes temas: DesenvolvimentoSocial, Inclusão Produtiva, Saúde, Educação, SegurançaPública, Esporte e Lazer, Trabalho e Renda, Cidadania eDireitos Humanos e Gênero, Raça e Etnia.43

ÁREA TEMÁTICADESENVOLVIMENTO SOCIALA pobreza é um fenômeno complexo e multidimensional,resultado de processos econômicos, sociais, culturaise políticos entrecruzados. Ela se manifesta tanto nas assimetriasde acesso aos serviços e bens, quanto na frágil inserçãoda população mais pobre no sistema produtivo. Apersistência da pobreza constitui o principal entrave parao desenvolvimento em bases sólidas e para a garantia doprincípio da equidade.Se a insuficiência de renda é um importante sinalizadorde vulnerabilidade das pessoas, ela não é o único. Fatoressociais, geográficos e biológicos ampliam ou diminuemos efeitos desta carência sobre os indivíduos. Além deum rendimento capaz de suprir as necessidades básicas,é preciso garantir às pessoas pobres instrução, acesso àterra e a insumos para produção, saúde, moradia, justiça,apoio familiar e comunitário, crédito e acesso a oportunidadesde trabalho e desenvolvimento pessoal 1 .1 BRASIL. Plano Brasil sem Miséria. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/brasil-sem-miseria/album_tecnico_final_modificado-internet.pdf.Acesso em: 2 ago. 2011.Desde os anos 90, o combate à pobreza e à desigualdadepassou a ser prioridade na agenda política brasileira. Emum país com o passivo de desigualdades e de exclusãosocial como o Brasil, não se pode pensar em desenvolvimentosem considerar como um objetivo prioritário aeliminação da pobreza absoluta e uma repartição maisredistributiva dos resultados do crescimento econômico.Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA), com base na Pesquisa Nacional por Amostra deDomicílios (PNAD) de 2009, 14% da população baiana viviaem condições de extrema pobreza (gráfico 1). Os pobres,ao mesmo tempo, somavam 39%. Em que pese osíndices de pobreza absoluta e pobreza terem caído nosúltimos anos, em torno de 1,9 milhão de baianos aindapodem ser considerados como extremamente pobres. 22 São consideradas extremamente pobres as pessoas com rendadomiciliar per capita inferior à linha de indigência ou miséria. A linhade extrema pobreza aqui considerada é a estimativa do valor de umacesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para supriradequadamente uma pessoa, com base em recomendações da FAO eda OMS. Segundo o IPEA, pobreza extrema pode ser definida como oestado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior ao mínimoque a sociedade a qual ele pertence julga obrigada a garantir. Sãoconsideradas pobres as pessoas na população total com renda domi-45

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), combase nos dados do universo preliminar do Censo Demográfico2010, também procurou mensurar a parcela dapopulação que se encontra em situação de extrema pobreza.Neste caso, a linha de extrema pobreza foi estabelecidaem R$ 70,00 per capita, considerado o rendimentonominal mensal domiciliar. No Brasil, foram identificadas16,3 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza.A Bahia – com 2,4 milhões – é o Estado brasileiro com omaior número de pessoas nesta condição.CadÚnico, bem como analisar um grupo de famílias oumesmo o total de famílias [cadastradas] do município” 3 .O conjunto de dados sintetizados para a Bahia, em 2010,revela que o único indicador aceitável para o estado é ode “desenvolvimento infantil”, com 0,95. A dimensão “condiçõesde habitação” alcançou 0,73 do IDF e as dimensões“acesso ao conhecimento”, “disponibilidade de recursos”e “acesso ao trabalho” revelaram IDFs menores que 0,50,mostrando as condições precárias de desenvolvimentoda família baiana que integra o cadastro.O Índice de Desenvolvimento das Famílias (IDF), com basenos dados do CadÚnico do Ministério do DesenvolvimentoSocial (MDS), permite uma melhor aproximação da situaçãoda pobreza em que se encontra parcela significativada população baiana. Como lembra o MDS, “o IDF é umindicador sintético que mede o grau de desenvolvimentodas famílias [numa escala que vai de 0 a 1], possibilitandoapurar o grau de vulnerabilidade de cada família dociliar per capita inferior à renda mínima definida pela linha de pobreza.A linha de pobreza aqui considerada corresponde ao dobro da rendadefinida como linha de indigência.Entende-se, assim, que a redução da pobreza não será resultadoapenas do crescimento econômico. A concentraçãoespacial dos setores mais dinâmicos da economia, a má distribuiçãoda renda e da riqueza, o analfabetismo e os baixosníveis de instrução, o desemprego e a insegurança alimentarpodem perdurar mesmo em conjunturas de crescimentoacelerado. E isto é ainda mais verdadeiro quando este cresci-3 Ver Índice de Desenvolvimento das Famílias, disponível em: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/cadastro-unico/gestor/cadunico-indice-de-desenvolvimento-da-familia-idf.Acessado em 15/08/2011.46

mento de dá num contexto de abertura econômica, reestruturaçãoprodutiva e flexibilização das relações de trabalho. Ocombate à situação de pobreza na Bahia dependerá de açõesde governo que contrabalancem as tendências inerentes aesses processos, que considerem a multicausalidade do problemae a necessidade de intersetorialidade, convergência earticulação nas ações de diversos agentes.Nessa direção, a estratégia de Desenvolvimento Social,entendida como ações voltadas para a melhoria da qualidadede vida e inclusão socioeconômica da populaçãoem situação de pobreza, se fortalece enquanto políticapública no Brasil e na Bahia, desdobrando-se em seis tiposde ações: assistência social, transferência de renda,segurança alimentar e nutricional, formação, garantia deacesso à infraestrutura social (água, energia elétrica, transportee saneamento) e inclusão produtiva.Parte fundamental dessa estratégia são os programas detransferência direta de renda. O principal deles é o ProgramaBolsa Família (PBF), cujo objetivo é assegurar o direito àalimentação adequada, promovendo a segurança alimentare nutricional e contribuindo para a conquista da cidadaniapela população mais vulnerável à fome. O PBF se pautaem três dimensões: alívio imediato da pobreza, contribuiçãopara redução da pobreza sistêmica, intergeracional, earticulação com ações e políticas complementares: acessoao conhecimento e ampliação da escolaridade, geração detrabalho e renda, garantia de direitos sociais como acesso àdocumentação civil e segurança, entre outras.No ranking nacional, a Bahia é o estado que conta como maior número de cadastrados no PBF e o maior númerode beneficiários; é, consequentemente, a unidade federativaque recebe maior volume de recursos. Isso nãosignifica dizer que todo o público potencial do programajá esteja sendo atendido. O Governo da Bahia precisa qualificara atuação no que lhe cabe em relação ao Programa,garantindo: (a) a identificação e inserção do público maisvulnerável (população de rua, povos tradicionais, pessoassem registro civil); (b) implantação da “busca ativa” para incluirno CadÚnico as famílias que continuam fora da redede proteção e promoção social; (c) qualidade do cadastropara, inclusive, dificultar os desvios, e, por fim, (d) acompanhamentoàs condicionalidades (compromissos assumidospelas famílias beneficiárias do PBF nas áreas de Saúde,Educação e Assistência Social).Na Bahia, segundo dados da PNAD/IBGE de 2009, 41,2%dos domicílios se encontravam em situação de insegurançaalimentar e nutricional, dos quais 8,9% ainda emsituação de insegurança grave, ou seja, conviviam coma fome 4 . Essa situação levou o Governo do Estado a direcionarum conjunto de ações para assegurar o direitoà alimentação adequada, na perspectiva de salvaguardarcondições mínimas de sobrevivência.Outra questão importante para as políticas de desenvolvimentosocial é a garantia dos serviços socioassistenciaisbásicos para proteção social às famílias e/ou indivíduosem situação de risco, de vulnerabilidade social e comvínculos fragilizados e/ou rompidos. Faz-se necessário garantir,a partir da rede socioassistencial, a oferta de serviçosde proteção em quantidade satisfatória e melhorar oacesso aos seus benefícios.A melhoria da qualidade de vida da população do estadopassa, necessariamente, pelo abastecimento de água emquantidade e qualidade adequadas ao consumo humano.Ao mesmo tempo, a energia elétrica acessível contribui paraa redução da pobreza, por favorecer ao aumento da renda familiare facilitar o acesso aos demais serviços públicos. A garantiade uma infraestrutura social se completa, ainda, com oacesso ao saneamento, à moradia e ao transporte.Nas áreas rurais, a democratização do acesso à terra é outroelemento importante para as políticas de desenvolvimentosocial. A ação prioritária é a regularização fundiária,ou seja, garantir o título da terra aos produtores. O reconhecimentolegal da posse de um imóvel rural é o primeiropasso para a garantia hipotecária, que abre as portasdo financiamento agrícola, sendo também o documentoexigido para a concessão de aposentadoria rural.Com vistas a democratizar o acesso à terra, deve ser intensificado,no âmbito estadual, o processo de assentamen-4 IBGE. 2009. Insegurança alimentar diminui, mas ainda atinge30,2% dos domicílios brasileiros. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1763&id_pagina=1. Acesso em: 07 jan. 201147

to de reforma agrária e a concessão de crédito fundiário.Os assentamentos devem dispor de toda a infraestruturamínima para uma moradia digna, com acesso à água,saneamento, energia elétrica, meios de comunicaçãoe transporte. Outras ações vitais para a reforma agráriasão o suporte às atividades produtivas nos assentamentose o apoio às associações responsáveis pelosassentamentos ruraisElementos importantes para o delineamento dessasações de desenvolvimento social são a utilização doIDF como mecanismo de planejamento da aplicaçãodos recursos, bem assim os dados do CadÚnico edo cadastro do Sistema Único de Assistência Social(CadSuas), para definição do público-alvo. Além disso,deve-se priorizar a família como unidade de atendimento,com o objetivo de valorizar essa instância deorganização social, reduzir a fragmentação dos benefíciose aperfeiçoar o monitoramento do gasto públicoem políticas sociais.Cabe enfatizar que a política estadual de combate à pobrezaserá construída em consonância com o “Plano Brasilsem Miséria”, sob a coordenação do MDS e em conjuntocom outros ministérios. Seu objetivo é acabar, até ofim de 2014, com a pobreza extrema no Brasil. O Plano édirecionado aos brasileiros que vivem em lares cuja rendafamiliar é de até R$ 70 por pessoa. Este critério deveráorientar a definição do público prioritário dos programasde Desenvolvimento Social na Bahia.48

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALPROTEÇÃO SOCIALEmentaCombater à pobreza, com ações de assistência social e transferência direta de renda, tendo prioritariamente a famíliacomo unidade de atendimento e como público alvo às famílias baianas inscritas no Cadastro Único do Ministério deDesenvolvimento Social e Combate à Fome e no Cadastro do Sistema Único de Assistência Social – CadSuasRecursos do Programa R$ 123.026.740,00IndicadorPercentual de Cobertura de Famílias ProtegidasSocialmenteUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2011 76,00 100,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaAssegurar que todas as famílias vulneráveis estejam incluídas no Cadastro Único de ProgramasSociais do Governo Federal – CadÚnico, com condições de inclusão às políticaspúblicas, por meio do permanente e efetivo apoio do Governo do Estado aos municípiosSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaApoiar 417 municípios na gestão plena do Cadastro Único – CadÚnico e do programa BolsaFamíliaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 417 MunicípioEntrega/IniciativaImplantação de rede de agentes de desenvolvimento social para realização da busca ativaImplantação da oficina de escuta do programa Bolsa FamíliaMobilização para erradicação do sub-registro civilCapacitação de técnicos municipais para atuarem como instrutores e entrevistadores do programa Bolsa FamíliaCapacitação de gestores estaduais e municipais para utilização do Cadastro Único - CadÚnico como ferramentaestratégica na elaboração dos programas complementaresAcompanhamento e monitoramento das ações do programa Bolsa FamíliaApoio a capacitação das instâncias de controle social municipais do programa Bolsa FamíliaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer o Sistema Estadual de Defesa Civil para garantir a integridade física do cidadãoSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaConsolidar o Sistema Estadual de Defesa Civil e assistir 70,8 mil famílias nos municípiosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 70.800 FamíliaEntrega/IniciativaDesenvolvimento de ações preventivas e emergenciaisRealização de mapeamento de áreas de vulnerabilidade social e de risco no Estado da BahiaImplantação de sistema de comunicaçãoCapacitação de agentesCompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer o convívio familiar, comunitário e social para contribuir com a garantia de direitosdas famílias em situação de risco e vulnerabilidade socialSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza49

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALPROTEÇÃO SOCIALPromover o atendimento a 600 mil famílias do Cadastro Único - CadÚnico e beneficiáriasdo programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada - BPC, atendidas emserviços socioassistenciaisRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 32.000 FamíliaPiemonte doParaguaçu25.000 FamíliaVelho Chico 31.000 Família Bacia do Jacuípe 12.000 FamíliaChapada Diamantina 27.000 FamíliaPiemonte daDiamantina8.000 FamíliaSisal 41.000 Família Semiárido Nordeste II 28.000 FamíliaLitoral Sul 45.000 FamíliaLitoral Norte eAgreste Baiano7.000 FamíliaBaixo Sul 26.000 Família Portal do Sertão 20.000 FamíliaExtremo Sul 25.000 Família Vitória da Conquista 22.000 FamíliaMédio Sudoeste daBahia19.000 Família Recôncavo 30.000 FamíliaVale do Jiquiriçá 22.000 Família Médio Rio de Contas 15.000 FamíliaSertão doSão Francisco36.000 Família Bacia do Rio Corrente 14.000 FamíliaBacia do Rio Grande 12.000 FamíliaBacia do Paramirim 10.000 FamíliaSertão Produtivo 17.000 FamíliaItaparica 6.000 FamíliaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento20.000 Família38.000 Família12.000 FamíliaEntrega/IniciativaAmpliação do atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social - CrasApoio aos municípios de pequeno porte para a criação e construção de Centros de Referência de AssistênciaSocial - CrasReforma e ampliação de Centros Sociais Urbanos - CSUsElaboração e implementação de novo modelo de organização e financiamento dos Centros Sociais Urbanos - CSUsCapacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciaisCapacitação de grupos gestores locais do programa Benefício de Prestação Continuada - BPC na EscolaApoio a projetos especiais de caráter modularCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar a proteção integral a famílias e indivíduos com vínculos fragilizados ou rompidosSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaPromover o atendimento a 15 mil pessoas com direitos violados na Rede de Serviços deProteção EspecialRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 420 Pessoa Velho Chico 570 Pessoa50

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALPROTEÇÃO SOCIALRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 570 PessoaPiemonte daDiamantina320 PessoaSisal 870 Pessoa Semiárido Nordeste II 570 PessoaLitoral Sul 1.000 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano620 PessoaBaixo Sul 600 Pessoa Portal do Sertão 630 PessoaExtremo Sul 600 Pessoa Vitória da Conquista 570 PessoaMédio Sudoeste daBahia470 Pessoa Recôncavo 700 PessoaVale do Jiquiriçá 570 Pessoa Médio Rio de Contas 450 PessoaSertão doSão Francisco700 Pessoa Bacia do Rio Corrente 370 PessoaBacia do Rio Grande 420 Pessoa Itaparica 250 PessoaBacia do Paramirim 370 PessoaSertão Produtivo 370 PessoaPiemonte doParaguaçu620 PessoaBacia do Jacuípe 420 PessoaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento400 Pessoa1.200 Pessoa350 PessoaEntrega/IniciativaAmpliação dos Centros Especializados de Referência da Assistência Social - CreasApoio a rede que desenvolve serviços para pessoas com deficiênciaApoio e estruturação das unidades regionais de acolhimento em regime IntegralApoio à Casa de PassagemImplantação de consórcio intermunicipal de proteção especialAssessoramento a consórcios intermunicipais para a implantação da Rede Regional de Atendimento da ProteçãoEspecialFinanciamento de projetos especiais de caráter modular, por meio de editais públicos em apoio aos Serviços deProteção EspecialCapacitação de operadores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situaçãode Rua - CreasPOPCapacitação de instituições públicas e privadas que ofertam serviços de alta complexidade de forma regularInstituição e regulamentação da Política Estadual para População de RuaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAprimorar e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - Suas na Bahia para oseu pleno funcionamento e promovendo o fortalecimento do Pacto FederativoSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaPromover o aprimoramento e a qualificação da gestão do Sistema Único de AssistênciaSocial - Suas em todos os municípios baianosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 417 Município51

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALPROTEÇÃO SOCIALEntrega/IniciativaImplantação de sistema de monitoramento e avaliação dos serviçosAmpliação do quadro técnico de nível superior para atuação na gestãoElaboração de diagnóstico do Sistema Único de Assistência Social - Suas-BahiaApoio aos municípiosPrograma/Compromisso TransversalProgramaPromoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e CidadaniaCompromisso TransversalGarantir à população baiana o direito à documentação civil básicaProgramaAutonomia das MulheresCompromisso TransversalPromover a erradicação da feminilização da extrema pobreza na Bahia, por meio da buscaativa de famílias chefiadas por mulheres, ainda excluídas, para viabilizar seu acesso ao CadastroÚnico do programa Bolsa Família e aos equipamentos de promoção da segurança alimentar enutricional e proteção socialPrograma Copa 2014Compromisso TransversalPromover a gestão integrada das ações de identificação e tratamento de riscos e situaçõesemergênciais, considerando ocorrências de origem diversas, em especial eventos climáticos extremos,promovendo o atendimento tempestivo e efetivo à população, nas áreas de segurança,saúde, assistência social, bombeiros, defesa civil, dentre outrasProgramaPlanejamento e Gestão EstratégicaCompromisso TransversalPlanejar, coordenar, articular e acompanhar ações voltadas ao combate e erradicação da pobreza,buscando eficiência na aplicação dos recursos disponíveisProgramaDefesa da Sociedade e Garantia da Cidadania PlenaCompromisso TransversalContribuir para o aperfeiçoamento do Sistema de Defesa Social, visando à redução dos índicesde criminalidade no EstadoÓrgãoSecretaria daJustiça, Cidadaniae DireitosHumanosÓrgãoSecretaria dePolíticas para asMulheresÓrgãoSecretaria deInfraestruturaÓrgãoCasa CivilÓrgãoMinistério Público52

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALEmentaPromover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o direito humano à alimentação adequadae saudável, por meio da integração de ações intersetoriais que ampliem a disponibilidade e as condições de acessoa alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes para todos, a partir de processos sustentáveis deprodução que promovam trabalho, gerem renda e respeitem a diversidade social, ambiental e culturalRecursos do Programa R$ 146.812.000,00IndicadorDomicílios com Prevalência de Insegurança AlimentarGraveDomicílios com Prevalência de Insegurança AlimentarModeradaInsegurança Alimentar e Nutricional (Insan) Moderada ouGrave entre a População Negra e PardosInsegurança Alimentar e Nutricional (Insan) Moderada ouGrave entre MulheresInsegurança Alimentar e Nutricional (Insan) Grave entrePessoas com Idade Inferior a 18 anosUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2009 8,90 5,80% 2009 10,80 6,20% 2009 24,50 14,50% 2009 22,30 13,90% 2009 9,70 6,40CompromissoÓrgão ResponsávelMetaConsolidar o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SisanSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaUniversalizar o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan para todo o EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaFortalecimento dos Conselhos Estuadual e Municipais de Segurança Alimentar e NutricionalFormação em Segurança Alimentar e Nutricional – SAN para conselheiros, gestores, profissionais e agentes sociaisImplantação de sistema de avaliação e monitoramento da política de Segurança Alimentar e Nutricional – SANRealização de eventos para a promoção da educação alimentar e nutricional nos territóriosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaGarantir o direito humano à alimentação adequada para salvaguardar as condições mínimasde sobrevivência e a Segurança Alimentar e Nutricional – SANSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaAlcançar 827.600 beneficiários com programas de aquisição e distribuição de alimentosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 827.600 PessoaMetaFornecer 6,1 milhões de refeiçõesRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador6.100.000 UnidMetaBeneficiar 23 mil pequenos produtores de alimentos53

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 23.000 ProdutorEntrega/IniciativaAquisição e distribuição de alimentos – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA AlimentosAquisição e distribuição de leite – Programa de Aquisição de Alimentos modalidade Leite – PAA LeiteFornecimento de refeições nos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional – SANDistribuição de sopaImplantação de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional – SANImplantação de unidades coletivas de produção de alimentosRealização de eventos e conferências de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN para a consolidação do SistemaNacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SisanCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a segurança alimentar de famílias inscritas no Cadastro Único – CadÚnico, emlocais de potencialidade para a pesca artesanal, aquicultura, núcleos produtivos rurais,urbanos e periurbanosSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaApoiar a inclusão de 46,8 mil famílias no processo produtivoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 800 FamíliaPiemonte doParaguaçu700 FamíliaVelho Chico 350 Família Bacia do Jacuípe 2.160 FamíliaChapada Diamantina 550 FamíliaPiemonte daDiamantina1.310 FamíliaSisal 1.000 FamíliaLitoral Norte eAgreste Baiano1.100 FamíliaLitoral Sul 3.780 Família Portal do Sertão 3.750 FamíliaBaixo Sul 1.150 Família Vitória da Conquista 2.500 FamíliaExtremo Sul 3.600 Família Recôncavo 1.570 FamíliaMédio Sudoeste daBahia650 Família Médio Rio de Contas 1.600 FamíliaVale do Jiquiriçá 350 Família Bacia do Rio Corrente 550 FamíliaSertão doSão Francisco1.550 Família Itaparica 900 FamíliaBacia do Rio Grande 1.100 FamíliaBacia do Paramirim 500 FamíliaSertão Produtivo 750 FamíliaPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode SalvadorEntrega/IniciativaInserção de jovens agentes comunitários rurais no processo produtivoImplantação de condomínios para criação de peixe em tanque redeImplantação de unidades de beneficiamento primário de mariscos1.050 Família13.480 Família54

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALEntrega/IniciativaImplantação de núcleos produtivos rurais e urbanosImplantação de sistemas coletivos de produção para o auto consumoImplantação de mini fábricas de pequenas embarcações de fibra de vidroCapacitação de pescadoresPromoção de feiras de comercialização direta da agricultura familiar urbanaFormação de parcerias com Prefeituras e Organizações SociaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a segurança alimentar de pequenos produtores familiares do semiárido baianona perspectiva de aumento da produção de alimentosSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaIncluir produtivamente 8,4 mil famílias do semiárido, fortalecendo a cadeia produtiva dacaprinocultura, fruticultura e sisaleiraRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSertão doSão Francisco2.100 Família Semiárido Nordeste II 1.300 FamíliaSisal 5.000 FamíliaEntrega/IniciativaCapacitação de produtoresImplantação de unidades de produção e beneficiamento de leiteInstalação de batedeiras para o beneficiamento do sisalImplantação de unidades didáticas de artesanatoImplantação de unidades de pré-processamento e beneficiamento de frutasFormação de cooperativa de pequenos produtoresConstrução de laboratórios para produção de mudas de sisalPrograma/Compromisso TransversalProgramaÁgua para Todos – PATCompromisso TransversalPromover o desenvolvimento social e sustentável do semiárido baiano, proporcionandoa segurança hídrica, alimentar e nutricional da população em situação de pobrezaContribuir para a garantia do acesso a água em quantidade e qualidade, na perspectiva defortalecer a segurança hídrica e alimentar em áreas de extrema pobrezaImplantar soluções hídricas emergenciais para viabilizar a convivência com a estiagemGarantir o acesso à água em qualidade e quantidade e o esgotamento sanitário comdestinação adequada de dejetos sanitários residenciais em meio rural e em comunidadesquilombolasÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combateà PobrezaSecretaria deDesenvolvimentoe IntegraçãoRegionalSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combateà PobrezaSecretaria deDesenvolvimentoUrbano55

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaEmentaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALÁGUA PARA TODOS - PATProporcionar o acesso aos serviços de saneamento básico com a oferta de água em qualidade e quantidade, prioritariamentepara consumo humano, a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos, bem como o manejo deáguas pluviaisRecursos do Programa R$ 2.964.869.000,00IndicadorPercentual da População Rural Atendida comAbastecimento de ÁguaPercentual da População Rural Atendida comEsgotamento SanitárioPercentual da População Urbana Atendida comAbastecimento de ÁguaPercentual da População Urbana Atendida comEsgotamento SanitárioTotal de Munícipios Atendidos com DisposiçãoAdequada de Resíduos SólidosUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2010 38,90 57,00% 2010 10,00 11,40% 2010 85,70 90,00% 2010 27,70 33,00% 2010 10 18CompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoPromover o desenvolvimento social e sustentável do semiárido baiano, proporcionando asegurança hídrica, alimentar e nutricional da população em situação de pobrezaSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaConstrução de 200 mil cisternas, sendo 160 mil de consumo e 40 mil de produçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 9.200 Unid Bacia do Jacuípe 10.600 UnidVelho Chico 10.600 UnidPiemonteda Diamantina5.900 UnidChapada Diamantina 11.700 Unid Semiárido Nordeste II 21.700 UnidSisal 31.400 Unid Portal do Sertão 12.100 UnidVale do Jiquiriçá 9.200 Unid Vitória da Conquista 26.000 UnidSertão doSão Francisco4.900 Unid Médio Rio de Contas 4.700 UnidBacia do Paramirim 6.300 Unid Bacia do Rio Corrente 4.000 UnidSertão Produtivo 14.800 Unid Itaparica 2.300 UnidPiemonte doParaguaçuEntrega/IniciativaConstrução de cisternas7.000 UnidPiemonte Nortedo Itapicuru7.600 UnidCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a garantia do acesso a água em quantidade e qualidade, na perspectiva defortalecer a segurança hídrica e alimentar em áreas de extrema pobrezaSecretaria de Desenvolvimento e Integração RegionalImplantar 260 projetos de infraestrutura hídrica e de saneamento básico em áreas rurais56

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALÁGUA PARA TODOS - PATQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 08 UnidPiemonte doParaguaçu10 UnidVelho Chico 11 Unid Bacia do Jacuípe 13 UnidChapada Diamantina 13 UnidPiemonteda Diamantina14 UnidSisal 29 Unid Semiárido Nordeste II 29 UnidLitoral Sul 03 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano11 UnidBaixo Sul 03 Unid Portal do Sertão 22 UnidExtremo Sul 03 Unid Vitória da Conquista 10 UnidMédio Sudoesteda Bahia07 Unid Recôncavo 05 UnidVale do Jiquiriçá 06 Unid Médio Rio de Contas 07 UnidSertão doSão Francisco11 Unid Bacia do Rio Corrente 03 UnidBacia do Rio Grande 03 Unid Itaparica 04 UnidBacia do Paramirim 07 UnidSertão Produtivo 20 UnidPiemonte Nortedo ItapicuruEntrega/IniciativaImplantação de cisternas domiciliaresImplantação, ampliação e recuperação de sistemas de abastecimento de águaConstrução, ampliação e recuperação de barragensPerfuração de poços artesianosImplantação de melhoria sanitária domiciliarImplantação de sistema para dessedentação animalCapacitação de técnicos e produtores ruraisCompromissoÓrgão ResponsávelMeta08 UnidImplantar soluções hídricas emergenciais para viabilizar a convivência com a estiagemSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaImplantar 3 mil soluções hídricas emergenciais em 160 municípios para beneficiar 10 milfamíliasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 3.000 UnidEntrega/IniciativaImplantação de cisternas de vinilImplantação de pequenos sistemas de abastecimento de água potávelConstrução de aguadas em convênio com os municípiosCompromissoPromover o abastecimento de água, priorizando as comunidades mais carentes de água,por meio da exploração dos mananciais superficiais e subterrâneos de recursos hídricos57

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaÓrgão ResponsávelMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALÁGUA PARA TODOS - PATSecretaria do Meio AmbienteAmpliar a oferta de água beneficiando 1,3 milhões de habitantesRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 23.650 HabPiemonte doParaguaçu6.990 HabVelho Chico 31.338 Hab Bacia do Jacuípe 7.380 HabChapada Diamantina 166.700 HabPiemonte daDiamantina20.520 HabSisal 26.780 Hab Semiárido Nordeste II 100.500 HabLitoral Sul 218.476 HabLitoral Norte eAgreste Baiano34.412 HabBaixo Sul 13.390 Hab Portal do Sertão 16.390 HabExtremo Sul 15.014 Hab Vitória da Conquista 159.189 HabMédio Sudoesteda Bahia5.524 Hab Recôncavo 16.390 HabVale do Jiquiriçá 6.630 Hab Médio Rio de Contas 7.573 HabSertão doSão Francisco69.600 Hab Bacia do Rio Corrente 16.390 HabBacia do Rio Grande 78.236 Hab Itaparica 16.390 HabBacia do Paramirim 150.000 HabSertão Produtivo 48.763 HabPiemonte Nortedo ItapicuruCosta doDescobrimentoEntrega/IniciativaElaboração de estudos e projetos de saneamentoConstrução de sistemas de abastecimento de águaPerfuração de poçosConstrução de barragensAquisição de materiais e equipamentosFormação inicial e continuada voltada para o saneamento no meio rural36.775 Hab7.000 HabCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar o atendimento em abastecimento de água nas localidades não operadas pelaEmbasa com foco na universalização desses serviçosSecretaria de Desenvolvimento UrbanoElaborar 22 projetos de sistemas de abastecimento de águaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 22 UnidMetaElaborar o Plano Estadual de Abastecimento de ÁguaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 Unid58

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALÁGUA PARA TODOS - PATImplantar e supervisionar 53 obras de barragens, adutoras e sistemas de abastecimento deáguaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 53 UnidEntrega/IniciativaElaboração de projetos de implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água em áreas urbanasExecução de obras de implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água em áreas urbanasPromoção de melhoria da qualidade da água distribuídaSupervisão técnica para projetos e obras de sistemas de abastecimento de águaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaMelhorar a qualidade de vida da população pela ampliação do acesso aos serviços deabastecimento de águaSecretaria de Desenvolvimento UrbanoExecutar 23.104 ligações domiciliares de águaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 3.332 Unid Recôncavo 7.836 UnidMédio Sudoesteda BahiaPiemonte daDiamantina86 Unid1.573 UnidVitória da Conquista 1.326 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvador6.238 Unid2.713 UnidMetaAmpliar a adução da água em 278.900 mRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 278.900 mMetaConstruir dois reservatóriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaPortal do Sertão 02 UnidMetaAmpliar 87.560 m de rede de distribuiçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaPortal do Sertão 87.560 mMetaImplantação e ampliação de 10 sistemas de abastecimento de águaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 01 Unid Bacia do Rio Grande 01 UnidExtremo Sul 03 UnidMetropolitano deSalvador04 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano01 Unid59

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALÁGUA PARA TODOS - PATPerfurar 162 poços artesianosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 162 UnidEntrega/IniciativaImplantação de sistema de abastecimento de águaAmpliação de sistema de abastecimento de águaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaGarantir o acesso à água em qualidade e quantidade e o esgotamento sanitário comdestinação adequada de dejetos sanitários residenciais em meio rural e em comunidadesquilombolasSecretaria de Desenvolvimento UrbanoAtender 135 localidades do meio rural com abastecimento de águaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 20 Unid Semiárido Nordeste II 22 UnidSisal 20 Unid Vitória da Conquista 20 UnidBacia do Jacuípe 10 UnidPiemonte daDiamantina22 UnidPiemonte Nortedo Itapicuru21 UnidMetaImplantar 01 laboratório regional de controle da qualidade da água para consumo humanoem conjunto com o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Sertãodo São FranciscoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaSertão doSão Francisco01 UnidMetaImplantar 16 sistemas simplificados de abastecimento de água com dessalinização emunidade produtiva e para abastecimento humanoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 16 UnidMetaImplantar 540 cisternas para armazenamento de água de chuva em residências localizadasem comunidades quilombolas e aglomerados rurais dispersosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 90 UnidPiemonte daDiamantina90 UnidChapada Diamantina 90 Unid Itaparica 30 UnidSisal 90 UnidPiemonte Nortedo Itapicuru90 UnidSertão doSão Francisco60 Unid60

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALÁGUA PARA TODOS - PATAtender no meio rural e comunidades quilombolas 700 famílias com Módulos SanitáriosDomiciliaresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 700 UnidMetaRegionalizaçãoAtender no meio rural 50 localidades com sistemas de esgotamento sanitárioQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 08 UnidChapada Diamantina 10 UnidSisal 10 UnidRegionalizaçãoPiemonte daDiamantinaPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode SalvadorQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida10 Unid10 Unid02 UnidEntrega/IniciativaPerfuração de poços artesianosImplantação de sistemas abastecimento de águaImplantação de sistemas simplificados de abastecimento de água com dessalinizadores e unidades produtivasImplantação de Laboratório de Qualidade de ÁguaImplantação de sistema de esgotamento sanitárioConstrução de cisternasImplantação de Módulos Sanitários DomiciliaresImplementação de ações de educação socioambientalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer a gestão municipal com o propósito da universalização dos serviços públicos desaneamento básicoSecretaria de Desenvolvimento UrbanoApoiar a elaboração de 06 planos regionais de saneamento básico e/ou intermunicipais deresíduos sólidosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 06 UnidMetaApoiar a elaboração de 25 planos municipais de saneamento básico e/ou planos municipaisde gestão integrada de resíduos sólidosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 25 UnidMetaApoiar a formação, implantação e funcionamento de 27 consórcios públicosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 27 UnidEntrega/IniciativaElaboração de planos estaduais, regionais e microrregionais de resíduos sólidos, abastecimento de água e consolidaçãodo plano estadual de saneamento básicoApoio à realização de planos municipais e intermunicipais de saneamento básico e/ou de gestão integrada de resíduos sólidos61

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALÁGUA PARA TODOS - PATEntrega/IniciativaApoio a implementação de consórcios públicos de desenvolvimento sustentávelImplantação e manutenção do sistema estadual de informação de saneamento básicoRealização de eventos de capacitaçãoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoReduzir a proliferação de doenças e o nível de poluição provocada pelos efluentes lançadosno meio ambiente, por meio da ampliação da cobertura de esgotamento sanitárioSecretaria de Desenvolvimento UrbanoExecutar 323.200 ligações de esgotamento sanitárioQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 1.329 UnidPiemonte daDiamantina11.495 UnidLitoral Sul 5.377 Unid Portal do Sertão 30.840 UnidExtremo Sul 22.786 Unid Vitória da Conquista 15.741 UnidVale do Jiquiriçá 2.017 Unid Recôncavo 20.201 UnidBacia do Rio Grande 25.201 Unid Médio Rio de Contas 4.675 UnidSertão Produtivo 4.600 Unid Itaparica 16.326 UnidPiemonte doParaguaçu17.998 UnidBacia do Jacuípe 1.145 UnidMetropolitano deSalvador143.469 UnidMetaElaborar, implantar e supervisionar 80 projetos de sistema de esgotamento sanitárioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80 UnidMetaImplantar e/ou ampliar 104 obras de sistema de esgotamento sanitárioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 104 UnidMetaRegionalizaçãoImplantação de 10 sistemas de esgotamento sanitárioQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 01 Unid Recôncavo 01 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidPiemonte doParaguaçu01 Unid Itaparica 01 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidPortal do Sertão 02 UnidMetropolitanode Salvador01 UnidMetaAmpliação 18 sistemas de esgotamento sanitário62

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALÁGUA PARA TODOS - PATRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 01 Unid Recôncavo 01 UnidLitoral Sul 05 Unid Médio Rio de Contas 02 UnidExtremo Sul 02 UnidVitória da Conquista 01 UnidMetropolitano deSalvador06 UnidEntrega/IniciativaImplantação de sistema de esgotamento sanitárioAmpliação de sistema de esgotamento sanitárioElaboração de projeto de reuso de águas residuárias em áreas urbanasSupervisão técnica de obras de esgotamento sanitárioCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a redução de doenças de veiculação hídrica por meio da implantação deobras de saneamento básico voltadas ao tratamento dos efluentes líquidosSecretaria do Meio AmbienteAmpliar a cobertura de esgotamento sanitário no meio rural para 23 mil habitantesRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 600 Hab Bacia do Jacuípe 600 HabChapada Diamantina 600 HabBacia do Rio Grande 20.000 HabEntrega/IniciativaElaboração de projetos de saneamentoConstrução de sistema de esgotamento sanitárioConstrução de módulo sanitário domiciliarPiemonte daDiamantinaPiemonte Nortedo Itapicuru600 Hab600 HabCompromissoÓrgão ResponsávelMetaMinimizar os impactos sociais e ambientais negativos ocasionados pela disposiçãoinadequada de resíduos sólidos urbanosSecretaria de Desenvolvimento UrbanoImplantar sistemas de resíduos sólidos em 10 municípiosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidLitoral Sul 02 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidBaixo Sul 01 Unid Recôncavo 01 UnidSertão doSão Francisco01 UnidSertão Produtivo 01 UnidCosta doDescobrimento01 Unid63

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALÁGUA PARA TODOS - PATElaborar 619 projetos de destinação final de resíduos sólidos ambientalmente adequados,que incluem soluções de triagem, transbordo, tratamento, disposição final, encerramento eremediação de lixõesRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 619 UnidEntrega/IniciativaImplementação de planos de resíduos sólidos urbanosApoio aos municípios na realização de projetos de destinação final de resíduos sólidos ambientalmente adequadosDesenvolvimento institucional na gestão integrada de resíduos sólidos urbanosImplantação de coleta seletivaApoio à atuação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveise recicláveisImplantação de unidades de destinação final de resíduos sólidos urbanosAvaliação e monitoramento dos sistemas de resíduos sólidos urbanosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoGarantir os usos múltiplos e a sustentabilidade ambiental por meio da promoção da gestãodos recursos hídricosSecretaria do Meio AmbienteGarantir regularização da vazão em 08 barragensQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 02 UnidPiemonte doParaguaçuBacia do Jacuípe 01 UnidMetaRegionalizaçãoPiemonte daDiamantinaQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida01 Unid02 Unid Recôncavo 01 UnidPiemonte Nortedo ItapicuruRestaurar 800 ha de áreas de preservação permanente01 UnidRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 800 haEntrega/IniciativaImplementação do programa de ação estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da SecaElaboração de planos de revitalização de bacias hidrográficasImplantação do programa de Restauração de Nascentes e Áreas de Preservação PermanenteRecuperação e controle de processos erosivos em bacias hidrográficasApoio à programas de educação ambiental com ênfase em comitês de bacias e na sustentabilidade dos recursoshídricosElaboração do cadastro estadual de obras de infraestrutura hídricaFormação inicial e continuada com ênfase na sustentabilidade dos recursos hídricos64

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALÁGUA PARA TODOS - PATProver soluções no manejo de águas pluviais em áreas críticas de localidades urbanasSecretaria de Desenvolvimento UrbanoElaborar e supervisionar 32 projetos de manejo de águas pluviaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 32 UnidMetaImplantar e supervisionar 32 obras de manejo de águas pluviaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 32 UnidEntrega/IniciativaElaboração de projetos de manejo de águas pluviaisExecução de obras de manejo de águas pluviaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaExercer a regulação, por meio de normatização e fiscalização, dos serviços públicos desaneamento básico garantindo a eficiência, a qualidade e o bom atendimentoSecretaria de Desenvolvimento UrbanoFiscalizar serviços públicos de saneamento básico em 43% dos municípios do estadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 43 %Entrega/IniciativaFiscalização de serviços públicos de saneamento básico65

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIAEmentaPromover a regularização fundiária por meio da legalização da posse de imóveis e do apoio à reforma agrária, auxiliandoo Governo Federal no processo de democratização do acesso à terraRecursos do Programa R$ 31.094.000,00IndicadorPercentual de Imóveis a serem Regularizados para Fins deReforma AgráriaUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2010 31,00 48,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar e intensificar a regularização de terras por meio de ações discriminatórias administrativasrurais e urbanas, especialmente nas áreas de comunidades tradicionais e dos pequenosagricultoresSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaRegularizar a titularização de 49.575 imóveisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 49.575 UnidEntrega/IniciativaEmissão de títulos de terraArrecadação de áreas para fins de reforma agráriaDiscriminação e reconhecimento de áreas urbanasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar e democratizar o acesso à terra com base no Programa Nacional de Reforma AgráriaSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaRealizar vistoria em 1.450 imóveis rurais, para fins de desapropriaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 1.450 UnidMetaViabilizar a contratação de 122 propostas de crédito fundiárioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 122 UnidMetaImplantar 20 obras e serviços em assentamentos ruraisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 UnidEntrega/IniciativaVistoria de áreas para fins de desapropriaçãoImplantação de obras e serviços em assentamentosMelhoria do acesso ao crédito fundiário Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)66

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSDESENVOLVIMENTO SOCIALREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIAPrograma/Compromisso TransversalProgramaMoradia DignaCompromissoRegularizar a situação fundiária de imóveis, inclusive de áreas com potencial parahabitação de interesse socialÓrgãoSecretaria de DesenvolvimentoUrbano67

ÁREA TEMÁTICAINCLUSÃO PRODUTIVAA emancipação da população baiana que vive em situaçãode pobreza pressupõe o apoio do Estado à integraçãodas pessoas ainda excluídas à esfera da cidadania, aopleno gozo dos direitos e ao circuito econômico. Nessestermos, a inserção social da população mais pobre pelavia do consumo deve ser completada pela sua afirmaçãocomo produtora. A luta pela primeira condição vem sedesenrolando desde os anos 1990, mas a batalha pela segundaapenas começou.A partir de 2003, iniciou-se no Brasil o processo de promoçãoda dignidade dos excluídos do processo produtivo. O Estadotomou para si a responsabilidade de oferecer condições mínimasde sobrevivência para pessoas que estavam abaixo dalinha da pobreza. Nesta direção, ações focalizadas de transferênciade renda foram essenciais, sendo a principal delaso Programa Bolsa Família. Ocorre, entretanto, que os instrumentosde transferência, apesar de oferecer uma melhoria narenda, limitam-se a diminuir as péssimas condições de vida enão são capazes de realizar a efetiva transformação dos seusbeneficiários em brasileiros plenamente integrados ao mundodo trabalho e à esfera da cidadania.É para suprir essa lacuna que este PPA propõe o ProgramaEstadual de Inclusão Produtiva, instrumento capazde mediar a situação dessas pessoas, através da oferta demeios que, integrados, sejam capazes de proporcionar ainclusão em ambientes produtivos e assegurar trabalhoe renda, de forma sustentável, àqueles que continuamtendo acesso apenas ao benefício pecuniário do PBF.Esse novo programa será focado, prioritariamente, naspessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritasno CadÚnico.No meio rural, uma das ações mais importantes será a utilizaçãodo poder de compra do Estado para criar mercadopara a produção realizada por empreendimentos de carátersolidário/familiar. Este tipo de ação é garantido pelalei federal 11.947/09, que determina que ao menos 30%da merenda escolar seja adquirida de empreendimentossolidários ou similares.Para que haja produção, é necessário que se criem condiçõespara produzir. O Estado promoverá a capacitaçãotécnica dos produtores agrícolas, pescadores e outros68

extrativistas, apresentando-lhes novas técnicas, mais salubres,produtivas e sustentáveis. A materialização daprodução dependerá ainda do fornecimento de insumosbásicos, ferramentas e equipamentos, já que a aquisiçãodeles sem a ajuda estatal é muito difícil, haja vista a descapitalizaçãodesses pequenos produtores. A constituiçãode estruturas capazes de produzir dependerá, também,de linhas de crédito acessíveis ou, mesmo, de recursos iniciaisa fundo perdido, capazes de assegurar a implantaçãode pequenos negócios.As ações do Estado não deverão se restringir ao meio rural,até porque, na Bahia, a maioria da população inseridano cadastro único e dependente do PBF vive nas cidades 1. É preciso criar condições para que a economia urbana noestado seja capaz de absorver o grande quantitativo dedesocupados e criar condições de trabalho adequadas.1 ALMEIDA, Larissa et al. Perfil das famílias baianas beneficiárias do ProgramaBolsa Família. Bahia Análise & Dados, Salvador, v.19, n.4, p.945-956, jan./mar. 2010 BRASIL. PNAD 2009. disponível em < http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ba> acesso em 04/08/2011O melhor caminho para alcançar este objetivo é oferecercapacitação, associada a sistemas de intermediação demão-de-obra, àqueles que estão desempregados ou ocupadosem situação precária nas cidades baianas.Ao mesmo tempo, é fundamental apoiar o trabalhadorautônomo. A qualificação do trabalhador independente,a oferta de microcrédito e de condições para que ele seinsira na previdência social constituem ações positivasque podem levá-lo a obter maiores rendimentos na suaatividade habitual.A economia solidária deve ser, em paralelo, promovidatambém no meio urbano através da associação entretrabalhadores. Caberá ao Estado promover ações que visemao acesso dessas associações a crédito, novas técnicas,melhorias na capacidade de gestão, mas, principalmente,de meios para promover a comercialização dosbens e serviços produzidos por estruturas colaborativasou comunitárias.69

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAEmentaIncluir produtivamente, de forma sustentável e digna, o maior número de pessoas em situação de pobreza e compotencial de trabalho na BahiaRecursos do Programa R$ 978.124.750,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAIncremento ao PIB do Agronegócio do Estado da Bahia R$ 1 milhão 2009 24,10 26,50Agricultores Assegurados no Programa Garantia Safra Nº 2011 114.000,00 135.000,00Número de Projetos Produtivos Implantados paraAtender para Jovens, Mulheres e QuilombolasNúmero de Familias de Agricultores Familiares comApoio de Fomento à ProduçãoNúmero de Eventos com Foco na ComercializaçãoApoiadosNúmero de Bases de Serviços Apoiadas por Territorio deIdentidadeNúmero de Produtos da Agricultura Familiar com Selo deOrigemNúmero de Agroíndustrias e Unidades de ProcessamentoApoiadasNúmero de Grupos Produtivos com Atividades nãoAgrícolas ApoiadoNº 2010 33,00 85,00Nº 2010 8.238,00 11.200,00Nº 2010 23,00 200,00Nº 2010 11,00 20,00Nº 2010 131,00 500,00Nº 2010 133,00 148,00Nº 2010 0,00 10,00Índice de Expansão da Produção de Pescado t 2010 119.601,70 159.545,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoPromover a inclusão produtiva de famílias inscritas no Cadastro Único – CadÚnico nasmaiores cidades do Estado e nas sedes dos Territórios de IdentidadeSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaApoiar a inclusão de 46,8 mil famílias no processo produtivoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 800 Família Vale do Jiquiriçá 350 FamíliaVelho Chico 350 FamíliaSertão doSão Francisco1.550 FamíliaChapada Diamantina 550 Família Bacia do Rio Grande 1.100 FamíliaSisal 1.000 Família Bacia do Paramirim 500 FamíliaLitoral Sul 3.780 Família Sertão Produtivo 750 FamíliaBaixo Sul 1.150 FamíliaPiemonte doParaguaçu700 Família70

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISARegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaExtremo Sul 3.600 Família Bacia do Jacuípe 2.160 FamíliaMédio Sudoesteda BahiaLitoral Norte e AgresteBaiano650 FamíliaPiemonte daDiamantina1.310 Família1.100 Família Bacia do Rio Corrente 550 FamíliaPortal do Sertão 3.750 Família Itaparica 900 FamíliaVitória da Conquista 2.500 FamíliaRecôncavo 1.570 FamíliaMédio Rio de Contas 1.600 FamíliaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorEntrega/IniciativaPrestação de assistência técnica a empreendimentos individuais e familiares populares urbanosApoio ao microcrédito para empreendimentosDisponibilizaçao de insumos para processo produtivoOrganização de arranjos produtivosArticulação com a rede da assistência socialCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalização1.050 Família13.480 FamíliaIncluir produtivamente populações pobres do Estado, com investimentos nainfraestrutura social e produtiva e fomento a empreendimentos popularesSecretaria de Desenvolvimento e Integração RegionalImplantar 440 projetos de inclusão produtiva em comunidades rurais e sedes municipaiscom população de até 7,5 mil habitantesQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 10 UnidPiemonte doParaguaçu13 UnidVelho Chico 15 Unid Bacia do Jacuípe 11 UnidChapada Diamantina 18 UnidPiemonte daDiamantina13 UnidSisal 41 Unid Semiárido Nordeste II 82 UnidLitoral Sul 08 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano18 UnidBaixo Sul 08 Unid Portal do Sertão 18 UnidExtremo Sul 08 Unid Vitória da Conquista 34 UnidMédio Sudoesteda Bahia08 Unid Recôncavo 08 UnidVale do Jiquiriçá 10 Unid Médio Rio de Contas 16 UnidSertão doSão Francisco15 Unid Bacia do Rio Corrente 08 UnidBacia do Rio Grande 08 Unid Itaparica 25 Unid71

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISARegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Paramirim 10 UnidSertão Produtivo 21 UnidRegionalizaçãoPiemonte Norte doItapicuruCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida10 Unid4 UnidMetaApoiar 110 projetos de empreendimentos populares de atividades agrícolas e não agrícolasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 110 UnidMetaRegionalizaçãoImplantar 257 unidades de produção de agropólos da agricultura familiarQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 30 Unid Sertão Produtivo 15 UnidVelho Chico 10 Unid Bacia do Jacuípe 10 UnidChapada Diamantina 20 Unid Semiárido Nordeste II 10 UnidSisal 15 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano10 UnidLitoral Sul 30 Unid Portal do Sertão 10 UnidBaixo Sul 15 Unid Vitória da Conquista 10 UnidExtremo Sul 30 Unid Recôncavo 10 UnidVale do Jiquiriçá 10 Unid Médio Rio de Contas 10 UnidSertão doSão Francisco10 Unid Itaparica 2 UnidEntrega/IniciativaImplantação, ampliação e recuperação de infraestrutura social de apoio a produçãoImplantação, ampliação e recuperação de estrutura de apoio a comercialização e a produçãoImplantação, ampliação e recuperação de unidades de produção e beneficiamentoImplantação de projetos agropecuáriosApoio a produção e a comercializaçãoImplantação de ensaios agroecológicosImplantação de projetos de produção de energias alternativas para autoconsumoAssistência técnica a produtores ruraisCapacitação de técnicos e produtores ruraisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoAumentar a produção e a produtividade da agricultura familiar, com investimentonas principais cadeias produtivasSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAtender 11,2 mil agricultores familiares nas diversas cadeias produtivasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 431 Pessoa Velho Chico 455 Pessoa72

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISARegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 431 Pessoa Bacia do Jacuípe 431 PessoaSisal 340 PessoaPiemonte daDiamantina455 PessoaLitoral Sul 546 Pessoa Semiárido Nordeste II 430 PessoaBaixo Sul 340 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano455 PessoaExtremo Sul 546 Pessoa Portal do Sertão 546 PessoaMédio Sudoesteda Bahia340 Pessoa Vitória da Conquista 459 PessoaVale do Jiquiriçá 431 Pessoa Recôncavo 459 PessoaSertão doão Francisco340 Pessoa Médio Rio de Contas 339 PessoaBacia do Rio Grande 546 Pessoa Bacia do Rio Corrente 431 PessoaBacia do Paramirim 340 Pessoa Itaparica 339 PessoaSertão Produtivo 545 PessoaPiemonte doParaguaçu455 PessoaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorEntrega/IniciativaAquisição e distribuição de pequenos animaisAquisição e distribuição de insumos e equipamentosImplantação de unidades didáticasMelhoramento genético da bovinocultura de leiteRecuperação de solos improdutivosCapacitação de agricultoresAdequação de unidades de beneficiamentoInspeção de terreno para implantação de unidades agroindustriaisInspeção de unidades agroindustriais para liberação de funcionamentoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalização431 Pessoa339 PessoaFomentar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar em todos osterritórios da BahiaSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaApoiar 200 eventos da agricultura familiarQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 08 Unid Baixo Sul 08 UnidVelho Chico 08 Unid Extremo Sul 06 UnidChapada Diamantina 08 UnidMédio Sudoesteda Bahia06 UnidSisal 08 Unid Vale do Jiquiriçá 08 UnidLitoral Sul 08 UnidSertão doSão Francisco08 Unid73

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISARegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Rio Grande 07 Unid Vitória da Conquista 09 UnidBacia do Paramirim 08 Unid Recôncavo 08 UnidSertão Produtivo 08 Unid Médio Rio de Contas 07 UnidPiemonte doParaguaçu08 Unid Bacia do Rio Corrente 06 UnidBacia do Jacuípe 07 Unid Itaparica 07 UnidPiemonte daDiamantina08 UnidSemiárido Nordeste II 07 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano08 UnidPortal do Sertão 09 UnidMetaRegionalizaçãoPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento07 Unid04 Unid06 UnidApoiar implantação de 20 Bases de Serviços para a Comercialização de produtos daagricultura familiarQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Bacia do Paramirim 01 UnidVelho Chico 01 Unid Sertão Produtivo 01 UnidChapada Diamantina 01 UnidPiemonte doParaguaçu01 UnidSisal 01 Unid Bacia do Jacuípe 01 UnidLitoral Sul 01 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidBaixo Sul 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidExtremo Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Recôncavo 01 UnidSertão doSão Francisco01 Unid Itaparica 01 UnidBacia do Rio Grande 01 UnidMetaRegionalizaçãoPiemonte Nortedo ItapicuruConceder 500 selos a produtos da agricultura familiarQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalização01 UnidQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 18 UnidMédio Sudoesteda Bahia18 UnidVelho Chico 18 Unid Vale do Jiquiriçá 19 UnidSertão doChapada Diamantina 18 UnidSão Francisco19 UnidSisal 18 Unid Bacia do Rio Grande 19 UnidLitoral Sul 18 Unid Bacia do Paramirim 19 UnidBaixo Sul 18 Unid Sertão Produtivo 19 Unid74

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaExtremo Sul 18 Unid Médio Rio de Contas 19 UnidBacia do Jacuípe 19 Unid Bacia do Rio Corrente 19 UnidPiemonte daDiamantina19 Unid Itaparica 19 UnidSemiárido Nordeste II 19 UnidPiemonte Nortedo Itapicuru19 UnidLitoral Norte e AgresteBaiano18 UnidMetropolitanode Salvador18 UnidPortal do Sertão 18 UnidCosta doDescobrimento18 UnidVitória da Conquista 18 Unid Recôncavo 19 UnidPiemonte doParaguaçu19 UnidMetaRegionalizaçãoApoiar 100 empreendimentos de comercialização de produtos da agricultura familiarQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 04 Unid Bacia do Jacuípe 04 UnidVelho Chico 04 UnidPiemonte daDiamantina04 UnidChapada Diamantina 03 Unid Semiárido Nordeste II 04 UnidSisal 04 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano04 UnidLitoral Sul 04 Unid Portal do Sertão 04 UnidBaixo Sul 03 Unid Vitória da Conquista 04 UnidExtremo Sul 04 Unid Recôncavo 03 UnidMédio Sudoesteda Bahia03 Unid Médio Rio de Contas 04 UnidVale do Jiquiriçá 04 Unid Bacia do Rio Corrente 04 UnidSertão doSão Francisco04 Unid Itaparica 03 UnidBacia do Rio Grande 04 UnidPiemonte Nortedo Itapicuru04 UnidBacia do Paramirim 03 UnidMetropolitanode Salvador04 UnidSertão Produtivo 04 UnidCosta doDescobrimento03 UnidPiemonte doParaguaçu03 UnidEntrega/IniciativaImplantação de centros de comercialização da produçãoEstruturação das bases de serviços para comercialização nos territóriosAquisição de kits de comercialização para feiras livresComercialização dos produtos da agricultura familiar, através dos programas institucionais (Programa de Aquisição deAlimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar) e mercados varejistas75

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAEntrega/IniciativaCessões de uso do selo da agricultura familiarApoio a eventos e feiras da agricultura familiarImplantação de pontos de comercialização nas rodovias estaduaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoFomentar a implantação de projetos produtivos para inserção de jovens do campo, de 16 a29 anos, povos tradicionais e mulheres, visando a geração de rendaSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaApoiar a implantação de 85 projetos produtivosQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 03 Unid Bacia do Jacuípe 03 UnidVelho Chico 03 UnidPiemonte daDiamantina03 UnidChapada Diamantina 04 Unid Semiárido Nordeste II 03 UnidSisal 03 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano03 UnidLitoral Sul 03 Unid Portal do Sertão 03 UnidBaixo Sul 04 Unid Vitória da Conquista 04 UnidExtremo Sul 03 Unid Recôncavo 04 UnidMédio Sudoesteda Bahia03 Unid Médio Rio de Contas 03 UnidVale do Jiquiriçá 03 Unid Bacia do Rio Corrente 03 UnidSertão doSão Francisco04 Unid Itaparica 03 UnidBacia do Rio Grande 03 UnidBacia do Paramirim 03 UnidSertão Produtivo 03 UnidPiemonte doParaguaçuEntrega/IniciativaImplantação de projetos produtivos04 UnidCapacitação de jovens, povos tradicionais e mulheresPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento03 Unid02 Unid02 UnidCompromissoÓrgão ResponsávelMetaApoiar o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Estado com aproveitamento dopotencial hídrico existente, promovendo o incremento da produção de pescados e ageração de emprego e renda para as comunidades ribeirinhasSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaProduzir 112 mil toneladas de pescado76

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISARegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 10.000 t Sertão Produtivo 5.000 tVelho Chico 15.000 tPiemonte doParaguaçu10.000 tChapada Diamantina 5.000 t Bacia do Jacuípe 5.000 tSisal 5.000 t Semiárido Nordeste II 5.000 tVale do Jiquiriçá 5.000 t Portal do Sertão 5.000 tSertão doSão Francisco14.000 t Vitória da Conquista 8.000 tBacia do Rio Grande 5.000 t Bacia do Rio Corrente 5.000 tBacia do Paramirim 5.000 tMetaRegionalizaçãoBeneficiar 30 mil famílias ribeirinhasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaPiemonte Nortedo ItapicuruRegionalização5.000 tQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 1.200 Família Bacia do Jacuípe 1.700 FamíliaVelho Chico 1.200 FamíliaPiemonte daDiamantina800 FamíliaChapada Diamantina 700 Família Semiárido Nordeste II 800 FamíliaSisal 1.100 FamíliaLitoral Norte eAgreste Baiano800 FamíliaLitoral Sul 800 Família Portal do Sertão 700 FamíliaBaixo Sul 1.100 Família Vitória da Conquista 1.200 FamíliaExtremo Sul 1.100 Família Recôncavo 1.200 FamíliaMédio Sudoesteda Bahia700 Família Médio Rio de Contas 800 FamíliaVale do Jiquiriçá 1.300 Família Bacia do Rio Corrente 700 FamíliaSertão doSão Francisco1.100 Família Itaparica 1.200 FamíliaBacia do Rio Grande 1.700 FamíliaBacia do Paramirim 1.700 FamíliaSertão Produtivo 1.100 FamíliaPiemonte doParaguaçu2.000 FamíliaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento1.100 Família1.100 Família1.100 FamíliaEntrega/IniciativaProdução e distribuição de alevinos pelas estações de piscicultura da BahiapescaConstrução e revitalização de unidades de base familiar de apoio a produção aquícolaDistribuição de petrechos de aquiculturaImplantação de módulos produtivos de pescado de base familiarImplantação de viveiros escavados com aproveitamento de água de poços salinizados para produção de pescado77

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAEntrega/IniciativaConstrução do Centro de Referência em Aquicultura Marinha - CramProdução e distribuição de espécies marinhas em áreas degradadas e sobre explotadas, pelo Centro de Referenciaem Aquicultura MarinhaImplantação de unidades produtivas de espécies nativas marinhas: algas, moluscos, peixes bijupirá e carapeba,dentre outrasRealização de estudos para mapeamento e monitoramento dos pontos de cultivo de pescadoAvaliação e levantamento de aguadas públicas para povoamento com alevinos das estações de pisciculturada BahiapescaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover o desenvolvimento sustentável da pesca no Estado, com o incremento daprodução de pescados e garantindo renda e emprego às comunidades pesqueirascom qualidade e segurançaSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaProduzir 360 mil toneladas de pescadoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 10.800 tSertão doSão Francisco18.000 tVelho Chico 18.000 tLitoral Norte eAgreste Baiano39.600 tSisal 7.200 t Recôncavo 28.800 tLitoral Sul 30.600 tBaixo Sul 54.000 tExtremo Sul 75.600 tMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento46.800 t30.600 tEntrega/IniciativaDistribuição de petrechos de pescaDistribuição de kits marisqueirasConstrução e requalificação de unidades de apoio a pesca artesanalImplantação de unidades da cadeia produtiva pesqueiraRealização de oficinas de orientação para proteção a saúde de pescadoresCapacitação de pescadores em novas técnicas de captura e navegaçãoCapacitação de jovens para o exercício da atividade pesqueiraRealização de estudos para mapeamento e monitoramento dos pontos de desembarque de pescadoModernização, legalização e benefício para embarcações de pesca artesanalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFomentar a verticalização da produção com vistas a agregar valor ao produto finalde empreendimentos da agricultura familiarSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaImplantar 42 agroindústrias da agricultura familiarRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 02 Unid Velho Chico 02 Unid78

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISARegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 02 Unid Bacia do Jacuípe 01 UnidSisal 02 UnidPiemonte daDiamantina02 UnidLitoral Sul 02 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidBaixo Sul 02 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano02 UnidExtremo Sul 01 Unid Portal do Sertão 02 UnidMédio Sudoesteda Bahia01 Unid Vitória da Conquista 02 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Recôncavo 02 UnidSertão doSão Francisco02 Unid Médio Rio de Contas 02 UnidBacia do Rio Grande 01 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidBacia do Paramirim 02 Unid Itaparica 02 UnidSertão Produtivo 02 UnidPiemonte doParaguaçuMetaRegionalização01 UnidPiemonte Nortedo ItapicuruCosta doDescobrimentoImplantar 64 unidade de beneficiamento de produtos da agricultura familiarQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalização01 Unid01 UnidQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 02 Unid Bacia do Jacuípe 03 UnidVelho Chico 03 UnidPiemonte daDiamantina02 UnidChapada Diamantina 02 Unid Semiárido Nordeste II 03 UnidSisal 02 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano02 UnidLitoral Sul 03 Unid Portal do Sertão 02 UnidBaixo Sul 02 Unid Vitória da Conquista 02 UnidExtremo Sul 02 Unid Recôncavo 03 UnidMédio Sudoesteda Bahia03 Unid Médio Rio de Contas 03 UnidVale do Jiquiriçá 03 Unid Bacia do Rio Corrente 02 UnidSertão doSão Francisco02 Unid Itaparica 02 UnidBacia do Rio Grande 03 UnidBacia do Paramirim 02 UnidSertão Produtivo 02 UnidPiemonte doParaguaçu02 UnidPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento03 Unid02 Unid02 Unid79

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAAdequar 42 agroindústrias da agricultura familiarRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 02 UnidPiemonte doParaguaçu02 UnidVelho Chico 01 Unid Bacia do Jacuípe 02 UnidChapada Diamantina 02 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidSisal 01 Unid Semiárido Nordeste II 02 UnidLitoral Sul 01 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano01 UnidBaixo Sul 02 Unid Portal do Sertão 02 UnidExtremo Sul 02 Unid Vitória da Conquista 02 UnidMédio Sudoeste daBahia02 Unid Recôncavo 01 UnidVale do Jiquiriçá 02 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidSertão doSão Francisco01 Unid Bacia do Rio Corrente 02 UnidBacia do Rio Grande 02 Unid Itaparica 02 UnidBacia do Paramirim 01 UnidSertão Produtivo 01 UnidEntrega/IniciativaImplantaçao de unidades agroindustriaisImplantação de unidades processadoras para a agricultura familiarElaboração de rótulos e embalagensReforma e/ou adequação de unidades agroindustriaisCapacitação de agricultoresInspeção de produtos de origem vegetalElaboração de perfis agroindustriaisPiemonte Norte doItapicuruCosta doDescobrimento02 Unid02 UnidCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFomentar o desenvolvimento de atividades não agrícolas no meio rural com a inclusão degrupos produtivos, de base comunitária, visando a ampliação de renda paraas famílias ruraisSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaFomentar atividades rurais não agrícolas geradoras de renda para 10 grupos produtivosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 03 Unid Baixo Sul 03 UnidLitoral Sul 02 Unid Recôncavo 02 UnidEntrega/IniciativaCapacitação e qualificação de empreendimentos da agricultura familiar para o desenvolvimento de atividades nãoagrícolas80

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAAmpliar a intermediação na prestação de serviços autônomos e aumentar o número de formalizadose contribuintes da Previdência Social, para garantir um maior acesso ao mercadoà essa categoria de trabalhadores, através da requalificação e expansão da rede de atendimentoao trabalhador autônomoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteIntermediar 675 mil serviços autônomos, beneficiando 4,4 mil trabalhadoresQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 1.000 Atendimento Vitória da Conquista 82.000 AtendimentoLitoral Sul 2.000 Atendimento Recôncavo 2.000 AtendimentoExtremo Sul 2.000 Atendimento Médio Rio de Contas 2.000 AtendimentoSertão doSão Francisco2.000 AtendimentoPortal do Sertão 30.000 AtendimentoPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode SalvadorEntrega/IniciativaImplantação da Unidade ModeloPesquisa para diagnósico das demandas de serviçosRequalificação e padronização de unidadesImplantação de sistema informatizado de intermediação e atendimentoImplantação de unidades de atendimento no interior do EstadoEstabelecimento de parceria com bancos de fomento para oferta de microcrédito2.000 Atendimento550.000 AtendimentoCompromissoPromover a melhoria dos micro e pequenos empreendimentos locais, por meio da criação emanutenção do agente de inclusão produtiva, facilitador das ações públicas e privadas paraesse segmentoÓrgão ResponsávelMetaSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoPromover a formalização assistida de 15% dos empreendimentos atendidos na Casa doEmpreendedorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 15 %Entrega/IniciativaApoio na implantação dos fóruns municipaisQualificação de agentes de inclusão produtivaContratação de agentes de inclusão produtivaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaConstruir galpões industriais multifuncionais para fabricação e/ou comercialização daprodução realizada por pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para promovera geração de trabalho e rendaSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoConstruir 15 galpões industriais multifuncionais para produção e / ou comercialização deprodutos81

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISARegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 UnidPiemonte doParaguaçu01 UnidVelho Chico 01 Unid Bacia do Jacuípe 01 UnidChapada Diamantina 01 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidSisal 01 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidBacia do Rio Grande 01 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidBacia do Paramirim 01 UnidSertão Produtivo 01 UnidEntrega/IniciativaConstrução e/ou ampliação de galpões industriais multifuncionaisPiemonte Nortedo Itapicuru01 UnidCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a inserção de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis e suas organizaçõesno mundo dos direitos e geração de rendaSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaInserir socioeconomicamente 8 mil catadores de material reciclável nos 20 municípiosque integram as áreas do Programa Pacto Pela Vida - PPVRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 600 Pessoa Vitória da Conquista 600 PessoaBaixo Sul 200 Pessoa Médio Rio de Contas 400 PessoaSertão doSão Francisco250 Pessoa Itaparica 150 PessoaBacia do Rio Grande 150 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano150 PessoaPortal do Sertão 1.000 PessoaEntrega/IniciativaOrganização de catadores avulsos em associações ou cooperativasApoio à infraestrutura produtiva das cooperativas de reciclagemPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento200 Pessoa4.000 Pessoa300 PessoaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a geração de trabalho e renda e melhoria da qualidade de vida da populaçãomediante apoio a empreendimentos de economia popular e solidáriaSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteApoiar 180 empreendimentos de economia solidária beneficiando 3,6 mil famíliasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 180 Unid82

Eixo Estruturante INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSÁrea TemáticaINCLUSÃO PRODUTIVAProgramaVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAMetaAtender a 2.228 empreendimentos de economia solidária beneficiando 46 mil famíliasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 2.288 UnidMetaEstruturar 850 catadores de resíduos sólidos em entidades associativas de reciclagemRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 850 PessoaMetaImplantar e prestar assistência continuada a 16 incubadoras públicas de economia solidáriaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 16 UnidMetaDesincubar 80 empreendimentos solidários e popularesRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80 UnidEntrega/IniciativaCessão de ativos produtivos para empreendimentos solidáriosImplantação e modernização de unidades de inclusão socioprodutivasConstituição e especialização de equipes multifuncionaisOrganização de associações e cooperativas de catadores de resíduos sólidosRealização do Encontro Estadual de Catadores da BahiaImplantação de incubadoras públicas de empreendimentos econômicos solidáriosFormação em empreendimentos econômicos solidáriosCompromissoPromover a sustentabilidade das comunidades, reforçando o protagonismo social efomentando a geração de trabalho e renda a beneficiários de programas habitacionais deinteresse socialÓrgão ResponsávelMetaSecretaria de Desenvolvimento UrbanoAtender a 80 mil famílias beneficiárias dos programas habitacionais de interesse socialRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80.000 FamíliaMetaRegionalizaçãoAtender a 9 cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveisQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 UnidLitoral Sul 02 UnidBaixo Sul 01 UnidRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida04 Unid01 Unid83

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAEntrega/IniciativaImplantação e manutenção de núcleos produtivosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoPrestar assistência técnica e extensão com qualidade a pescadores e aquicultores a fimde garantir uma melhoria na vidaSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaPrestar assistência técnica a 12 mil aquicultores e pescadoresQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 700 Pessoa Bacia do Jacuípe 200 PessoaVelho Chico 700 PessoaPiemonte daDiamantina300 PessoaChapada Diamantina 200 Pessoa Semiárido Nordeste II 300 PessoaSisal 600 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano300 PessoaLitoral Sul 300 Pessoa Portal do Sertão 200 PessoaBaixo Sul 600 Pessoa Vitória da Conquista 700 PessoaExtremo Sul 600 Pessoa Recôncavo 700 PessoaMédio Sudoesteda Bahia200 Pessoa Médio Rio de Contas 300 PessoaVale do Jiquiriçá 300 Pessoa Bacia do Rio Corrente 200 PessoaSertão doSão Francisco600 Pessoa Itaparica 700 PessoaBacia do Rio Grande 200 PessoaPiemonte Norte doItapicuru600 PessoaBacia do Paramirim 200 PessoaMetropolitano deSalvador600 PessoaSertão Produtivo 600 PessoaCosta doDescobrimento600 PessoaPiemonte doParaguaçu500 PessoaEntrega/IniciativaCapacitação de aquicultores e pescadores pelo Centro Vocacional Territorial e Tecnológico de pescadosCapacitação de técnicos da Bahiapesca em assistência técnica e extensão ruralContratação de técnicos em assistência técnica e extensão ruralEstruturação dos escritórios regionais de assistência técnica e extensão ruralAdequação da frota de veículos para assistência técnica e extensão ruralCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoAssegurar Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater qualificada aos agricultores familiaresSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAssistir com qualidade a 280 mil agricultores familiares sendo 200 mil através do serviçooficial e 80 mil por meio de entidades conveniadasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 15.600 Pessoa Velho Chico 13.581 Pessoa84

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISARegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 13.578 PessoaPiemonte daDiamantina5.406 PessoaSisal 24.713 Pessoa Semiárido Nordeste II 21.504 PessoaLitoral Sul 7.262 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano18.086 PessoaBaixo Sul 11.243 Pessoa Portal do Sertão 13.538 PessoaExtremo Sul 3.951 Pessoa Vitória da Conquista 16.942 PessoaMédio Sudoesteda Bahia3.185 Pessoa Recôncavo 10.137 PessoaVale do Jiquiriçá 10.750 Pessoa Médio Rio de Contas 4.698 PessoaSertão doSão Francisco15.611 Pessoa Bacia do Rio Corrente 7.837 PessoaBacia do Rio Grande 7.611 Pessoa Itaparica 864 PessoaBacia do Paramirim 8.052 PessoaSertão Produtivo 16.989 PessoaPiemonte doParaguaçu6.244 PessoaBacia do Jacuípe 12.073 PessoaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimentoEntrega/IniciativaAssistência técnica e extensão rural direta e indireta para agricultores familiaresFormação e/ou capacitação de agricultores familiaresConsolidação da rede estadual de assistência técnica e extensão ruralFormação e/ou capacitação de técnicos para prestar assistência técnica e extensão ruralElaboração de planos municipais e territoriais de assistência técnica e extensão ruralImplantação e manutenção do sistema informatizado para a agricultura familiarCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalização7.861 Pessoa684 Pessoa2.000 PessoaDisponibilizar sementes e mudas de boa qualidade para os agricultores familiaresSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAtender a 67,8 mil familias com a produção e distribuição de sementes e mudasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 3.260 Família Bacia do Jacuípe 3.386 FamíliaVelho Chico 2.742 FamíliaPiemonte daDiamantina2.226 FamíliaChapada Diamantina 3.685 Família Semiárido Nordeste II 3.501 FamíliaSisal 4.235 FamíliaLitoral Norte eAgreste Baiano2.879 FamíliaLitoral Sul 1.512 Família Portal do Sertão 2.370 FamíliaBaixo Sul 1.670 Família Vitória da Conquista 4.508 Família85

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISARegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaExtremo Sul 2.263 Família Recôncavo 2.206 FamíliaMédio Sudoesteda Bahia1.412 Família Médio Rio de Contas 1.740 FamíliaVale do Jiquiriçá 2.284 Família Bacia do Rio Corrente 2.874 FamíliaSertão doSão Francisco4.098 Família Itaparica 1.597 FamíliaBacia do Rio Grande 1.843 FamíliaBacia do Paramirim 2.149 FamíliaSertão Produtivo 3.499 FamíliaPiemonte doParaguaçu2.353 FamíliaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento2.498 Família810 Família200 FamíliaEntrega/IniciativaAquisição e distribuição de sementes e mudasImplantação de campos de produção e bancos de sementes e mudasImplantação e manutenção de biofábricas para produção de mudasDisponibilização de equipamentos para processamento, beneficiamento e armazenamento das sementesproduzidas nas comunidadesFormação e qualificação de agricultores familiares para a produção de sementes e mudasFormação e qualificação de técnicos para a produção de sementes e mudasFormação de agentes comunitários de sementesCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAssegurar agricultores no programa Garantia Safra para garantir indenizações em casode perda da lavouraSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAssegurar a inclusão de 135 mil agricultores no programa Garantia SafraRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 12.000 Pessoa Bacia do Paramirim 5.000 PessoaVelho Chico 8.000 Pessoa Sertão Produtivo 12.000 PessoaChapada Diamantina 7.500 PessoaPiemonte doParaguaçu3.000 PessoaSisal 15.000 Pessoa Bacia do Jacuípe 6.000 PessoaSertão doSão FranciscoLitoral Norte eAgreste Baiano10.000 PessoaPiemonte daDiamantina2.000 Pessoa5.000 Pessoa Médio Rio de Contas 1.500 PessoaPortal do Sertão 12.000 Pessoa Bacia do Rio Corrente 4.000 PessoaVitória da Conquista 5.500 Pessoa Itaparica 4.000 PessoaBacia do Rio Grande 5.000 Pessoas Semiárido Nordeste II 7.500 Pessoas86

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRecôncavo 5.000 PessoaRegionalizaçãoPiemonte Nortedo ItapicuruEntrega/IniciativaAdesão ao programa Garantia SafraEmissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf para o programa Garantia SafraCapacitação de técnicosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida5.000 PessoaDesenvolver ações de pesquisa agropecuária utilizando a rede de laboratórios do Estadopara aumentar a rentabilidade da exploração agropecuária dos agricultores familiaresSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaDesenvolver 18 estudos agropecuáriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 18 UnidMetaRealizar 40 pesquisas agropecuáriasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 40 UnidMetaRealizar 42 diagnósticos agropecuáriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 42 UnidEntrega/IniciativaRealização de estudo, pesquisas e diagnósticos aplicadosImplementação de campos de demonstração de inovações tecnológicasGeração de tecnologias na área de homeopatia para incorporação aos sistemas de produção orgânicaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDisponibilizar linhas de financiamento visando a promoção da inclusão produtiva, de formasustentável e digna, de pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalhono EstadoSecretaria da FazendaAmpliar em 78% a oferta de crédito para cadeias produtivas e a geração de emprego erendaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 78 %MetaAmpliar em 100% a oferta de crédito para microempreendedores e empreendedoresindividuaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %87

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAAmpliar em 61% a oferta de crédito para projetos de interesse socialRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 61 %Entrega/IniciativaDisponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar os microempreendedores e empreendedoresindividuaisDisponibilização de linhas de financiamento, na modalidade de microcrédito, destinadas a apoiar projetos deinteresse socialDisponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar o fortalecimento da cadeia produtiva e a geraçãode emprego e rendaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaImplementar formação técnico-pedagógica de forma permanente e continuada para osetor agropecuário, desenvolvendo competências gerenciais, organizacionais, profissionais,sociais e humanasSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaCriar 01 instituição para formação continuada em Assistência Técnica e Extensão Rural e empesquisa agropecuáriaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaElaboração de projeto político-pedagógico de formação continuadaImplantação da infraestrutura física de instituição para formação de assistência técnica, extensão rural e pesquisaagropecuáriaImplantação de cursos básicos de curta duração, cursos de extensão, cursos de especialização (latu sensu) e mestradoprofissionalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDivulgar políticas públicas voltadas para a agricultura familiarSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaProduzir e divulgar 569 mil publicações técnicas e institucionaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 569.000 UnidMetaVeicular 11 mil produções de rádioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 11.000 UnidMetaProduzir 20 vídeos para divulgação de assistência técnica e extensão ruralRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 UnidEntrega/IniciativaVeiculação em programas de rádioProdução de vídeos e de publicações técnicas e institucionais88

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAEntrega/IniciativaPublicação de periódicosCapacitação em comunicação rural e social, em meios e métodos de comunicação e em fotografiaCompromissoFortalecer a gestão da Política da Agricultura Familiar, por meio de modelo de gestãoinformatizado e de base consolidada de dados, disponibilizando consultas às informaçõesatravés de tecnologias geoespaciaisÓrgão ResponsávelMetaSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaImplantar 01 sistema de informação integrado com os diversos setores daagricultura familiarRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaElaboração de projeto de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoImplantação de sistema de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoImplantação de base de dados consolidada dos cadastros de beneficiário e de propriedade ou unidade produtivaPrograma/Compromisso TransversalProgramaSegurança Alimentar e NutricionalCompromisso TransversalPromover a segurança alimentar de famílias inscritas no Cadastro Único - CadÚnico, em locaisde potencialidade para a pesca artesanal, aquicultura, núcleos produtivos rurais, urbanos eperiurbanosPromover a segurança alimentar de pequenos produtores familiares do semiárido baiano naperspectiva de aumento da produção de alimentosProgramaAutonomia das MulheresCompromisso TransversalPromover a inclusão socioprodutiva de mulheres das áreas rurais, urbanas e periurbanas, que seencontram em situação de pobrezaProgramaEconomia VerdeCompromisso TransversalAumentar a participação dos biocombustíveis na Matriz Energética da Bahia, inserindoa agricultura familiar em sua base de produçãoProgramaSustentabilidade AmbientalCompromisso TransversalIncentivar o processo de reciclagem de materiais descartáveis, por meio de ações de conscientizaçãodas empresas instaladas no Centro Industrial de Subaé, possibilitando a inclusão social e asustentabilidade ambientalÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combateà PobrezaSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combateà PobrezaÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combateà PobrezaÓrgãoSecretaria daAgricultura,Irrigação eReforma AgráriaÓrgãoSecretaria da Indústria,Comércioe Mineração89

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISAProgramaComércio e Serviços EstratégicosCompromisso TransversalPromover o acesso de pequenos produtores e de organizações públicas e privadas do Estadoaos serviços de avaliação da conformidade de produtos, processos e serviçosÓrgãoSecretaria daIndústria,Comércioe Mineração90

ÁREA TEMÁTICASAÚDENos próximos anos, o desenvolvimento do sistema desaúde estadual estará entre as políticas prioritárias do governoestadual – universalizado, prestando assistência desaúde básica, de média e alta complexidade, com qualidadee equidade a todos os cidadãos.As políticas para a área de saúde no estado deverãoter como marco o programa “Bahia Saudável”. Ele partede uma concepção ampliada de saúde, que vai alémda prevenção, assistência e recuperação dos enfermos,para operar numa perspectiva de integração ede transversalidade das ações de políticas públicas desaúde na Bahia.Os compromissos e ações relativas ao setor Saúde, naBahia, deverão considerar inicialmente a elevação da expectativade vida da população, incluindo a faixa etáriade 60 anos e mais, a qual representa, de acordo com oIBGE, um contingente de 10 % da população do estado.O envelhecimento exige uma mudança na oferta deserviços públicos de saúde, especialmente no que concerneà prevenção e ao tratamento de doenças crônicodegenerativase à implantação de centros de assistênciavoltados para idosos.Expandir e qualificar a atenção básica significa melhoraro atendimento com qualidade aos usuários do sistema,o que implica na ampliação e melhoria da infraestruturada rede de Atenção Básica do Estado, articuladacom o sistema de vigilância em saúde, potencializandoapoio institucional em parceria com as Diretorias Regionaisde Saúde (Dires). Além disso, requer a capacitaçãode profissionais e gestores, ampliando e consolidandoo apoio às equipes por profissionais e serviçosespecializados.Para que a universalização do sistema se efetive, serãorequeridas ações articuladas para garantir o acesso aosserviços. Para tal fim, são ações fundamentais a ampliaçãodas unidades básicas de saúde, a consolidação do ProgramaSaúde na Família, a qualificação dos recursos humanose a admissão de novos profissionais para atender àdemanda da população em todos os territórios.O fortalecimento do sistema de média e alta complexidadeexige, por sua vez, investimento cuidadosamenteplanejado em novos equipamentos e instalações. Deveseprivilegiar a implantação desses equipamentos em cidadesde porte médio, reduzindo, dessa forma, a pressão91

da demanda pelos serviços médicos na capital e promovendoa interiorização dos serviços de saúde no estado.A atenção às urgências deve ser priorizada e encaminhada,através dos serviços das unidades móveis do SAMUexpandido, às Unidades Primárias de Atendimento – UPAse policlínicas. Somente os casos mais graves devem serencaminhados aos hospitais.Os avanços conquistados com a introdução de novastecnologias promovem uma mudança radical no sistemade saúde, com a utilização de equipamentos cadavez mais sofisticados para a realização de exames médicos,diagnósticos precisos e cirurgias. A populaçãoexige que o Estado acompanhe as inovações, incorporandoem seus serviços médicos novos, medicamentos,técnicas e procedimentos. O ideal é que isso ocorracom investimento crescente em formação e pesquisa,com a ampliação e fortalecimento de centros de excelênciae a redução da dependência à importação deserviços especializados e insumos básicos.Nesse sentido, haverá incentivo à produção de fármacos eà expansão e qualificação da assistência farmacêutica, demodo a assegurar o uso racional e facilitar o acesso dosusuários aos medicamentos no estado. Destaca-se, nestesentido, a implantação da Bahiafarma e a ampliação darede de farmácias populares, incrementando a distribuiçãode medicamentos gratuitos ou a custos mais baixos.A redução drástica de mortes por doenças endêmicas eepidêmicas, assim como a queda da taxa de mortalidadeinfantil para patamares abaixo de 10 óbitos para cada milnascidos vivos e a manutenção da mortalidade maternaabaixo da infantil é parte integrante de uma política deuniversalização da saúde e de inclusão social de segmentoshistoricamente excluídos.A forte incidência de DST/AIDS e de dengue, assim como aprevalência da hanseníase, de doenças crônico-degenerativas,cardiovasculares, tuberculoses e de transtornos mentaiselevam o índice de morbimortalidade da população.É preciso lembrar ainda das mortes por causas externas eda mortalidade infantil provocada pela falta de acompanhamentoda gestante durante o pré-natal e da criança,sobretudo no primeiro ano de vida. São situações que exigempolíticas mais agressivas de vigilância epidemiológica,riscos, agravos e controle das doenças de maior ocorrência.Outras políticas públicas transversais e intersetoriais, voltadasao objetivo de reduzir o número de mortes por causasexternas (acidentes de trânsito e homicídios), devemser colocadas em prática.O segmento de jovens requer uma atenção especial,não só pela vulnerabilidade a que estão expostos, comotambém pelo fato de demandar atenção específica dasáreas de saúde e educação. O índice elevado de gravidezprecoce de adolescentes e jovens entre 12 e 19 anos, emalgumas regiões do estado, chama a atenção para a necessidadede intervenções intersetoriais.O enfrentamento aos desafios da saúde exigirá, com frequência,esse tipo de ação intersetorial ou transversal, articuladaentre as áreas de saúde, educação, direitos humanos,saneamento básico e habitação social, combinandoiniciativas do poder público e do setor privado, de formaa garantir atenção integral acessível a todos os baianos.92

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELEmentaConstruir uma sociedade saudável, ampliando o conceito de saúde de modo que contemple outros aspectos alémda prevenção, assistência e recuperação de enfermosRecursos do Programa R$ 12.278.349.370,00IndicadorPercentual de Atendimento pela Rede Hemobada Demanda de Hemocomponentes da RedeSUS no Estado da BahiaUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2010 80,00 100,00Número de Conselhos Municipais de Saúde Qualificados Nº 2010 86 417Cobertura da Vacina Tetravalente em Menores de DoisAnosProporção de Casos de Doenças de NotificaçãoCompulsória (DNC) Encerrados OportunamenteProporção da Cobertura Populacional Estimada pelaEstratégia da Saúde da FamíliaCobertura de Saúde Prisional nas Unidades Prisionais doEstado% 2010 86,60 95,00% 2010 62,90 80,00% 2010 58,60 68,00% 2010 98,30 100,00Taxa de Mortalidade Infantil Por mil 2009 18,60 15,15Percentual da População Coberta pelo Samu 192 % 2011 77,00 100,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar as ações de promoção e proteção da saúde e de prevenção de doenças e agravosno âmbito do Sistema Único de Saúde - SUSSecretaria da SaúdeObter 80% de municípios com cobertura adequada (95%) para vacina tetravalente emmenores de 01 ano de idadeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80 %MetaObter 80% dos casos das doenças de notificação compulsória encerrados oportunamenteapós investigaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80 %Meta Diminuir o subregistro/subnotificação dos óbitos alcançando a proporção de 90%Regionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 90 %MetaObter 70% de estabelecimentos e serviços de saúde com licença sanitária concedidaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 70 %93

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaEntrega/IniciativaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELImplementação da Gestão do Sistema Estadual de Vigilância da SaúdeReorganização e ampliação da Rede Estadual de Saúde de Trabalhador - RenastImplementação das ações de vigilância epidemiológica de doenças e agravos à saúdeImplementação do Programa Estadual de Imunizações nos municípiosReforma e ampliação da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos – CeadiImplantação de novos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais - Crie em municípiosImplantação de novos Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - Cievs em municípiosImplantação do Serviço Estadual de Verificação de Óbitos em SalvadorImplementação das ações de vigilância de produtos e serviços de interesse da saúdeImplementação das ações de vigilância em saúde ambientalImplementação da vigilância de pós-comercialização nas áreas de fármaco, tecno e hemovigilânciaImplementação das ações do Programa Estadual de Prevenção e Controle de Infecção relacionada à Assistência àSaúde nos municípios e nos serviços de saúdeAmpliação e qualificação da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado da BahiaConstrução do marco normativo da Política Estadual de Promoção da SaúdeAtualização do Código Estadual de SaúdeCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer a Atenção Básica efetivando a mudança do Modelo de Atenção à Saúdeno âmbito do Sistema Único de Saúde - SUSSecretaria da SaúdeConstruir 400 unidades de saúde para a Atenção Básica (unidades de saúde da família /unidades satélites)RegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 22 Unid Bacia do Jacuípe 20 UnidVelho Chico 21 UnidPiemonte daDiamantina12 UnidChapada Diamantina 16 Unid Semiárido Nordeste II 16 UnidSisal 18 UnidLitoral Norte e AgresteBaiano11 UnidLitoral Sul 16 Unid Portal do Sertão 16 UnidBaixo Sul 11 Unid Vitória da Conquista 22 UnidExtremo Sul 07 Unid Recôncavo 11 UnidMédio Sudoesteda Bahia11 Unid Médio Rio de Contas 12 UnidVale do Jiquiriçá 12 Unid Bacia do Rio Corrente 15 UnidSertão do SãoFrancisco18 Unid Itaparica 15 UnidBacia do Rio Grande 19 UnidBacia do Paramirim 16 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvador15 Unid13 Unid94

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSertão Produtivo 14 UnidPiemonte doParaguaçu14 UnidRegionalizaçãoCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida07 UnidMetaAmpliar em 10% a cobertura de saúde da famíliaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 10 %Entrega/IniciativaImplantação da Política Estadual de Promoção da SaúdeImplementação da Política Estadual de Atenção Básica com ênfase na promoção da saúde e integração das práticasde vigilância em saúde no territórioImplantação da Política Estadual de Monitoramento e Avaliação da Atenção BásicaImplantação de linhas de cuidado na Atenção BásicaImplantação de Academias da SaúdeImplantação das equipes de consultório de ruaAmpliação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NasfConstrução de unidades de saúde (unidades de saúde da família / unidades satélites) para Atenção BásicaDesprecarização dos vínculos dos trabalhadores da Atenção BásicaDesenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores da Atenção BásicaApoio institucional aos municípios para qualificação da Atenção BásicaAmpliação do incentivo financeiro estadual para a Saúde da FamíliaCompromisoÓrgão ResponsávelMetaAvançar na Política de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde - SUS,assegurando e qualificando o acesso aos medicamentosSecretaria da SaúdeObter 100% dos municípios atendidos trimestralmente com componente básico deassistência farmacêuticaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 10 por ano %MetaObter 100% dos municípios atendidos trimestralmente com o componente básico deAssistência FarmacêuticaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 por trimestre %Entrega/IniciativaExpansão da Rede Baiana de Farmácia Popular do BrasilImplantação do programa Farmácia da BahiaImplantação do programa Respira BahiaExpansão do elenco e da cobertura do programa Medicamento em CasaAmpliação da disponibilidade de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica95

Eixo Estruturante INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSÁrea TemáticaSAÚDEProgramaBAHIA SAUDÁVELEntrega/IniciativaEstruturação e qualificação da gestão e infraestrutura da Assistência FarmacêuticaImplantação e desenvolvimento do Centro de Informação sobre Medicamentos da Bahia - CimbahiaAtualização da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais - ResmeQualificação dos profissionais da Assistência FarmacêuticaImplantação e desenvolvimento da Rede Baiana de FarmacovigilânciaImplantação da fitoterapia no SUS-BahiaAmpliação das ações de avaliação, monitoramento e acompanhamento na Assistência FarmacêuticaConstrução da nova central de armazenamento e distribuição de medicamentosCompromissoÓrgão ResponsávelPromover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida, considerando a implantaçãode serviços que atendam às necessidades das políticas geracionais em saúde no âmbito doSistema Único de Saúde - SUSSecretaria da SaúdeMetaAmpliar a oferta de serviços para o cuidado por ciclo de vida e gêneroRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaAcompanhar pela Atenção Básica 75% das famílias beneficiárias do programa Bolsa FamíliaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 75 %Entrega/IniciativaImplantação da Política Estadual de Alimentação e NutriçãoImplantação da Política de Práticas Integrativas e ComplementaresImplementação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da CriançaImplementação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e JovemImplementação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da MulherImplantação da Política Estadual da Saúde do HomemImplantação de linhas de cuidado para os ciclos de vida e gêneroImplantação da Rede de Atenção a Mulheres em Situação de Violência Sexual e/ou DomésticaImplantação de serviços de atenção à gestante adolescente, com foco na prevenção da segunda gestação nãoplanejadaAmpliação dos serviços de saúde bucal do EstadoOrganização da Rede de Atenção ao Diabetes, Hipertensão e ObesidadeCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a equidade e a humanização no cuidado à saúde no Sistema Únicode Saúde - SUS das populações historicamente excluídas, discriminadas e/ouestigmatizadasSecretaria da SaúdeImplantar o programa de combate ao racismo institucional em 51 unidades da redeprópria de Saúde96

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 01 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidLitoral Sul 01 UnidLitoral Norte e AgresteBaiano01 UnidExtremo Sul 01 Unid Portal do Sertão 03 UnidSertão do São Francisco 01 Unid Vitória da Conquista 02 UnidBacia do Rio Grande 02 Unid Recôncavo 02 UnidSertão Produtivo 01 Unid Médio Rio de Contas 02 UnidBacia do Jacuípe 01 UnidMetaRegionalizaçãoMetropolitano deSalvador32 UnidAmpliar a cobertura do Programa Nacional de Saúde Prisional - PNSP para 80% dasunidades prisionais do EstadoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSisal 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidLitoral Sul 02 Unid Vitória da Conquista 01 UnidBaixo Sul 01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidExtremo Sul 02 Unid Itaparica 01 UnidSertão do SãoFrancisco01 UnidMetropolitano deSalvador03 UnidEntrega/IniciativaImplementação da Rede Estadual de Atenção às Pessoas com Deficiência (física, auditiva e visual)Descentralização da atenção ao cuidado de pessoas ostomizadasImplantação de serviços para deficiência intelectual e transtorno global do desenvolvimentoQualificação das equipes da rede de serviços de saúde para cuidado das populações com doença falciforme, albinos,indígenas, quilombolas, do campo, cigana, assentados/acampados, privada de liberdade, LGBT, em situação de rua epessoa com deficiênciaQualificação das equipes da rede de serviços de saúde para abordagem às dimensões do direitos sexual, reprodutivo,gênero, raça, religião, etnia e orientação sexualImplantação de processos educativos que articulem o conhecimento técnico profissional com os saberes e práticaspopulares na produção do cuidado na saúdeImplantação da Política Estadual de Atenção à Saúde da População NegraImplantação de serviços de referência em atenção integral às pessoas com doença falciforme no EstadoImplantação dos planos operativos de saúde nos municípios com população privada de liberdadeImplantação do Programa de Combate ao Racismo Institucional na rede SUS-BahiaEstruturação da Atenção Básica para as populações do campo, ribeirinhas, quilombolas, assentados e acampados,indígenas e ciganos e organização de fluxo para outros níveis de complexidadeImplantação da linha de cuidado na atenção integral às pessoas com albinismo (diagnóstico e tratamento com focona assistência oftalmológica e dermatológica)Realização de diagnóstico sobre a saúde das mulheres indígenas na Bahia e do sistema de serviços de atenção à estapopulação, visando à implantação de linhas de cuidado materno-infantilCompromisoAmpliar o acesso da população às ações e serviços de média e alta complexidade doSistema Único de Saúde - SUS, com qualidade e resolutividade97

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaÓrgão ResponsávelMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELSecretaria da SaúdeObter 100% dos procedimentos de internação de Média e Alta Complexidade - MACautorizados pré-fatoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %MetaRegular 60% dos leitos por meio dos Complexos Reguladores MacrorregionaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 60 %Entrega/IniciativaImplementação do Plano Estratégico de Atenção HospitalarRegulação, controle e avaliação da rede SUSGarantia do acesso da população ao Tratamento Fora do Domicílio - TFDContratualização / credenciamento de unidades e serviços de saúdeGerenciamento das unidades da rede pública estadualImplementação dos complexos reguladoresAmpliação do programa Saúde em MovimentoOrganização da Atenção DomiciliarImplementação das ações do Sistema Estadual de Regulação dos Transplantes de Órgãos e TecidosImplantação de unidades de atenção especializada em oftalmologia, nefrologia, queimados, traumato-ortopedia,cardiologia, neurologia e oncologiaConstrução de novos hospitaisReforma e ampliação de unidades da rede própria de SaúdeAmpliação de leitos de UTIConcessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e bolsas de ostomiasProcessamento e execução de unidades credenciadas ao SUSCompromisoÓrgão ResponsávelImplantar a rede de serviços para o cuidado materno-infantil no Sistema Único de Saúde -SUS-Bahia, contribuindo efetivamente para a melhoria das condições de vida e a reduçãoda morbimortalidadeSecretaria da SaúdeMetaReduzir anualmente em 5% a taxa da mortalidade infantil em todo o EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 05 por ano %MetaReduzir anualmente em 5% a razão da mortalidade materna em todo o EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 05 por ano %98

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELVincular 100% das unidades básicas à referência para partoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaImplantação da rede de referência em atenção à gravidez e ao recém-nascido de riscoImplantação de leitos "canguru" em hospitais e maternidades da rede de referência do EstadoAmpliação do número de hospitais na iniciativa Amigo da CriançaImplantação de leitos de UTI e UCI neonatalImplantação de leitos de UTI maternoQualificação de profissionais na atenção materna e neonatalImplantação de bancos de leite humanoImplantação de serviços de referência para gestação de alto riscoImplantação de atenção integral e humanizada à mulher em situação de abortamentoEstruturação e qualificação da rede de atenção ao pré-natalImplantação de casas de apoio à gestante e ao recém nascidoFormação de enfermeiros obstetras e de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas neonatologistasImplantação do transporte inter-hospitalar para atenção materno-infantilImplantação da regulação para atenção materno-infantilCadastramento e qualificação de parteiras e doulas comunitáriasCompromisoÓrgão ResponsávelMetaPromover a atenção integral às pessoas com transtorno mental e/ou usuário de crack,álcool e de outras drogas no âmbito do SUS-BahiaSecretaria da SaúdeAmpliar em 10% a disponibilidade de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, com prioridadepara os CAPS AD (álcool e outras drogras) e CAPS IIIRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 10 %MetaAmpliar em 10% os leitos hospitalares da rede própria estadual destinados ao tratamentode usuários de crack, álcool e outras drogasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 10 %MetaAmpliar em 20% os leitos de atenção integral em saúde mental na rede SUS-BahiaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %MetaObter 20% dos CAPS desenvolvendo ações de inclusão por meio da Economia Solidária99

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %Entrega/IniciativaOrganização da rede de atenção à saúde mentalImplementação do Observatório de Acidentes e ViolênciasImplantação de serviços hospitalares de referência para atenção integral de usuários de álcool e outras drogasImplantação de casas de acolhimento transitório regionaisImplantação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas - CAPS ADImplantação de Centros de Atenção Psicossocial Infância e Adolescencia - CAPS IAAmpliação de leitos de Atenção Integral em Saúde Mental em hospitais geraisQualificação dos profissionais das áreas de saúde, assistência social e educaçãoRealização de diagnóstico das comunidades terapêuticas do EstadoImplantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mentalEstruturação dos serviços farmacêuticos nos CAPSImplantação de ações de inclusão social por meio da Economia SolidáriaCompromisoÓrgão ResponsávelMetaExpandir, qualificar e humanizar a rede de urgência e emergência no Sistema Único deSaúde - SUS-BahiaSecretaria da SaúdeAmpliar a cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 para 100%dos territórios de identidadeRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 20 Município Bacia do Jacuípe 14 MunicípioVelho Chico 16 MunicípioPiemonte daDiamantina09 MunicípioChapada Diamantina 23 Município Semiárido Nordeste II 04 MunicípioSisal 20 MunicípioLitoral Norte e AgresteBaiano22 MunicípioLitoral Sul 27 Município Portal do Sertão 17 MunicípioBaixo Sul 15 Município Vitória da Conquista 24 MunicípioExtremo Sul 13 Município Recôncavo 18 MunicípioMédio Sudoeste daBahia05 Município Médio Rio de Contas 16 MunicípioVale do Jiquiriçá 20 Município Bacia do Rio Corrente 11 MunicípioSertão do SãoFrancisco10 Município Itaparica 06 MunicípioBacia do Rio Grande 14 MunicípioPiemonte Norte doItapicuru09 Município100

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Paramirim 09 MunicípioSertão Produtivo 18 MunicípioPiemonte doParaguaçu14 MunicípioRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida10 Município07 MunicípioMetaRegionalizaçãoImplantar o acolhimento por classificação de risco em 35 unidades da rede própria estadualQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 01 UnidLitoral Norte e AgresteBaiano01 UnidLitoral Sul 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidSertão do SãoFrancisco01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidBacia do Rio Grande 02 Unid Recôncavo 02 UnidSertão Produtivo 01 Unid Médio Rio de Contas 02 UnidBacia do Jacuípe 01 UnidSemiárido Nordeste II 01 UnidMetaRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento19 Unid01 UnidImplantar dispositivos da política de humanização em 35 unidades rede própria estadualQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 01 UnidLitoral Norte e AgresteBaiano01 UnidLitoral Sul 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidSertão do SãoFrancisco01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidBacia do Rio Grande 02 Unid Recôncavo 02 UnidSertão Produtivo 01 Unid Médio Rio de Contas 02 UnidBacia do Jacuípe 01 UnidSemiárido Nordeste II 01 UnidMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimentoEntrega/IniciativaAmpliação e regionalização do SAMU 192Implantação de transporte seguro de neonatos em situação de risco no SAMU 192Implantação de núcleos de epidemiologia nas unidades de urgência e emergênciaImplantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPAAcompanhamento e avaliação das UPA implantadas19 Unid01 Unid101

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELEntrega/IniciativaReforma e ampliação das unidades de urgência e emergência da rede própria estadualImplementação do acolhimento por classificação de risco nas unidades de urgência e emergênciaQualificação dos trabalhadores da urgência e emergênciaAmpliação da estratégia PermanecerSUS em maternidades e unidades de urgência e emergência da rede própriaestadualIntegração da rede de urgência e emergência às linhas de cuidadoCompromisoÓrgão ResponsávelMetaConsolidar a rede de hematologia e hemoterapia do Estado da Bahia para atender à demandado Sistema Único de Saúde - SUSSecretaria da SaúdeAtender 100% da rede SUS na sua demanda por hemocomponentes por meio da FundaçãoHemobaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %MetaImplantar assistência a pacientes com patologias hematológicas em hospitais da redeprópria de SaúdeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaExecutar a regulação, controle e avaliação de 100% da atividade hemoterápica no EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %MetaObter a acreditação do Hemocentro Coordenador da Fundação HemobaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidMetaConstruir 12 unidades hematológicas e hemoterápicasRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSisal 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidBaixo Sul 01 Unid Recôncavo 01 UnidBacia do Rio Grande 02 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidPortal do Sertão 01 UnidMetropolitano deSalvador04 UnidMetaAdquirir 02 unidades móveis de coleta (hemóvel)Regionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 02 UnidEntrega/IniciativaDescentralização da atenção hematológica para a rede hospitalar estadual102

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELEntrega/IniciativaImplementação de ações de educação continuada para servidores da rede hematológica e hemoterápicaEstruturação e ampliação das agências transfusionais nas unidades hospitalaresDescentralização da distribuição de hemoderivados para os hemocentros regionaisModernização e aparelhamento das unidade hematológicas e hemoterápicasAcreditação do Hemocentro Coordenador da Fundação HemobaConstrução de unidades hematológicas e hemoterápicasReestuturação de unidades hemoterápicas e hematológicasAquisição de novas unidades móveis de coleta (hemóvel)Criação do quadro próprio de servidores da Fundação Hemoba, através de concurso públicoCompromisoÓrgão ResponsávelFortalecer o controle social em saúde, com gestão democrática e participativa e ampliaçãodos canais de diálogo com a sociedade, para a consolidação do Sistema Único de Saúde -SUS-BahiaSecretaria da SaúdeMetaRegionalizaçãoImplantar ouvidoria em 70% das unidades da rede própria de SaúdeQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidBacia do Rio Grande 01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidSertão Produtivo 01 UnidPortal do Sertão 03 UnidMetropolitano deSalvador28 UnidMetaObter 100% das ouvidorias regionais em funcionamentoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %MetaRegionalizaçãoImplementar o MobilizaSUS em 50% das regiões de saúde do EstadoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 20 Município Bacia do Jacuípe 14 MunicípioVelho Chico 16 MunicípioPiemonte daDiamantina09 MunicípioChapada Diamantina 23 Município Semiárido Nordeste II 18 MunicípioSisal 20 MunicípioLitoral Norte e AgresteBaiano22 MunicípioLitoral Sul 27 Município Portal do Sertão 18 MunicípioBaixo Sul 14 Município Vitória da Conquista 24 MunicípioExtremo Sul 21 Município Recôncavo 20 MunicípioMédio Sudoeste daBahia13 Município Médio Rio de Contas 16 Município103

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVale do Jiquiriçá 21 Município Bacia do Rio Corrente 11 MunicípioSertão do SãoFrancisco10 Município Itaparica 06 MunicípioBacia do Rio Grande 14 MunicípioBacia do Paramirim 09 MunicípioSertão Produtivo 19 MunicípioPiemonte doParaguaçuMetaRegionalização14 MunicípioPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimentoQualificar 50% dos Conselhos Municipais de SaúdeQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalização09 Município10 Município08 MunicípioQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 20 Município Bacia do Jacuípe 14 MunicípioVelho Chico 16 MunicípioPiemonte daDiamantina09 MunicípioChapada Diamantina 23 Município Semiárido Nordeste II 18 MunicípioSisal 20 MunicípioLitoral Norte e AgresteBaiano22 MunicípioLitoral Sul 27 Município Portal do Sertão 18 MunicípioBaixo Sul 14 Município Vitória da Conquista 24 MunicípioExtremo Sul 21 Município Recôncavo 20 MunicípioMédio Sudoeste daBahia13 Município Médio Rio de Contas 16 MunicípioVale do Jiquiriçá 21 Município Bacia do Rio Corrente 11 MunicípioSertão do SãoFrancisco10 Município Itaparica 06 MunicípioBacia do Rio Grande 14 MunicípioPiemonte Norte doItapicuru09 MunicípioBacia do Paramirim 10 MunicípioMetropolitano deSalvador10 MunicípioSertão Produtivo 19 MunicípioCosta doDescobrimento08 MunicípioPiemonte doParaguaçu14 MunicípioEntrega/IniciativaFormação de redes solidárias para o fortalecimento da participação popular nas políticas de saúdeImplementação das estratégias do Projeto MobilizaSUSQualificação dos conselheiros estaduais e municipais de saúde104

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELEntrega/IniciativaImplementação e qualificação das ouvidorias da rede SUS-BahiaAmpliação dos canais de diálogo e de comunicação com a sociedade civilEducação para o fortalecimento da participação popular e controle social do SUSRealização de plenárias territoriais de conselheiros de saúdeImplementação do Controle Social no SUS-BahiaCompromisoÓrgão ResponsávelAmpliar a qualidade do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia, modernizando e fortalecendoos mecanismos de gestão e expandindo sua base científica, tecnologica e produtivaSecretaria da SaúdeMetaObter 100% de municípios com adesão ao Pacto Pela Saúde ou política substitutivaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %MetaHomologar 100% das deliberações dos espaços de gestão interferativa na ComissãoIntergestores BipartiteRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaImplementação do Sistema Estadual de Planejamento em SaúdeImplementação da gestão colegiada do SUS-BahiaImplantação da política estadual de regulação das ações e serviços de saúdeIntensificação e qualificação das ações de auditoria do SUSAdequação do Plano Diretor de Regionalização - PDR ao Plano Diretor de Investimentos - PDI, atendendo àsdemandas do Governo/Sesab/MunicípiosRevisão, adequação e monitoramento da Programação Pactuada Integrada - PPIImplantação/implementação, monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde ou política substitutiva do mesmoQualificação dos espaços deliberativos interfederativos / Conselhos de Gestão Microrregional - CGMRModernização dos instrumentos e mecanismos de gestão e controle administrativo da SesabImplantação de centros de custos nos hospitais da rede própria de SaúdeImplementação da tecnologia da informação e da informática na SesabReestruturação das Diretorias Regionais de Saúde - Dires na perspectiva da integração das estruturas gerenciais dogoverno no âmbito regionalImplantação de núcleo de avaliação de tecnologias em saúdeImplantação da política estadual de gerenciamento de equipamentos e produtos médicosFomento à pesquisa e produção de conhecimento em SaúdeImplantação do Complexo Produtivo da SaúdeCompromisoConsolidar a política de gestão do trabalho e da educação na saúde, com vistas à qualificaçãoe humanização das práticas de gestão e do cuidado, em atendimento aos princípiose diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS105

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaÓrgão ResponsávelMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELSecretaria da SaúdeObter 100% das regiões com ações de gestão do trabalho implantadasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %MetaObter 70% dos municípios com trabalhadores do SUS formados/qualificadosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 70 %MetaAvaliar 100% dos trabalhadores da Sesab pelo Programa de Avaliação de DesempenhoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %MetaObter 100% das unidades da rede própria sob gestão direta da Sesab e das Diretorias Regionaisde Saúde - Dires com Núcleos de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde - NugtesimplantadosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Piemonte do Paraguaçu 02 UnidVelho Chico 01 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidChapada Diamantina 01 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidSisal 01 UnidLitoral Norte e AgresteBaiano01 UnidLitoral Sul 03 Unid Portal do Sertão 03 UnidBaixo Sul 01 Unid Vitória da Conquista 03 UnidExtremo Sul 02 Unid Recôncavo 01 UnidMédio Sudoeste daBahia01 Unid Médio Rio de Contas 02 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidSertão do SãoFrancisco01 Unid Itaparica 01 UnidBacia do Rio Grande 01 UnidBacia do Paramirim 01 UnidSertão Produtivo 04 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvador01 Unid28 UnidMetaImplementar dispositivos de humanização em 100% das unidades da rede própria sobgestão direta da SesabRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidBacia do Paramirim 01 Unid Médio Rio de Contas 01 Unid106

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaPortal do Sertão 02 UnidRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida28 UnidEntrega/IniciativaImplementação da Política Nacional de Humanização - PNH no EstadoConvocação de aprovados em concurso público para substituição de vínculos temporários e suprimento de vagasda SesabImplementação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos - PCCV para os trabalhadores de saúde da SesabImplantação da Mesa de Negociação Permanente do SUS-BahiaImplementação dos Núcleos de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde - Nugtes na SesabImplementação do dimensionamento da força de trabalho como instrumento gerencial para definição do quadrofuncionalModernização administrativa da área de gestão do trabalho da SesabImplementação do programa Universidade Aberta do SUS-BahiaImplantação das novas sedes das Escolas de Formação Técnica em Saúde e Estadual de Saúde PúblicaQualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na formação e especialização técnicaFormação/qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na pós-graduação latu e stricto sensuAmpliação e qualificação dos programas de residência em saúde com enfoque nas necessidadesdo SUS-BahiaOrdenamento do processo de formação técnica e qualificação de trabalhadores em saúdeImplantação do Observatório Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na SaúdeAmpliação do programa Mais Futuro na rede de saúde estadualImplantação do programa de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador da SesabImplantação do espaço de valorização do servidorConsolidação da Rede de Integração Educação TrabalhoPrograma/Compromisso TransversalProgramaSegurança Alimentar e NutricionalCompromisso TransversalGarantir o direito humano à alimentação adequada para salvaguardar as condiçõesmínimas de sobrevivência e a Segurança Alimentar e Nutricional - SANPromover a segurança alimentar de famílias inscritas no Cadastro Único - CadÚnico,em locais de potencialidade para a pesca artesanal, aqüicultura, núcleos produtivosrurais, urbanos e periurbanosProgramaÁgua para Todos - PATCompromisso TransversalPromover o desenvolvimento social e sustentável do semiárido baiano, proporcionandoa segurança hídrica, alimentar e nutricional da população em situação de pobrezaÓrgãoSecretaria de DesenvolvimentoSocial e Combate à PobrezaSecretaria de DesenvolvimentoSocial e Combate à PobrezaÓrgãoSecretaria de DesenvolvimentoSocial e Combate à Pobreza107

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELCompromisso TransversalContribuir para a garantia do acesso a água em quantidade e qualidade, na perspectivade fortalecer a segurança hídrica e alimentar em áreas de extrema pobrezaImplantar soluções hídricas emergenciais para viabilizar a convivência com aestiagemGarantir o acesso à água em qualidade e quantidade e o esgotamento sanitáriocom destinação adequada de dejetos sanitários residenciais em meio rural e emcomunidades quilombolasReduzir a proliferação de doenças e o nível de poluição provocada pelos efluenteslançados no meio ambiente, por meio da ampliação da cobertura de esgotamentosanitárioContribuir para a redução de doenças de veiculação hídrica por meio da implantaçãode obras de saneamento básico voltadas ao tratamento dos efluenteslíquidosProgramaPromoção da Igualdade Racial e Garantia de DireitosCompromisso TransversalFomentar ações e articular estratégias intersetoriais para apoiar a implementaçãoda Política de Saúde Integral da População Negra no Estado da BahiaProgramaAutonomia das MulheresCompromisso TransversalFortalecer a Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, visando a melhoriadas suas condições de saúde e resguardar as identidades e especificidades vinculadasàs questões de raça, de etnia, de geração, de orientação sexual e de mulherescom deficiênciaProgramaLogística Integrada de TransporteCompromisso TransversalDesenvolver ações integradas para melhorar a segurança nas rodoviasProgramaCiência, Tecnologia e InovaçãoCompromisso TransversalRealizar ações de pesquisa que possibilitem a utilização de métodos mais precisosde diagnóstico de doenças e pragas e de análises físico-químicas de alimentos e decontaminantesProgramaSustentabilidade AmbientalCompromisso TransversalIntegrar as políticas de planejamento urbano voltadas para o aperfeiçoamentode planos diretores, qualidade do ar, mobilidade urbana, saneamento e resíduossólidos, visando a melhoria da qualidade ambiental urbanaProgramaMoradia DignaCompromisso TransversalContribuir para a redução da pobreza urbana com a construção de habitaçõespopulares, urbanização de favelas e assentamentos precários, requalificação demoradias e desenvolvimento de ações sociaisÓrgãoSecretaria de Desenvolvimentoe Integração RegionalSecretaria de DesenvolvimentoSocial e Combate à PobrezaSecretaria de DesenvolvimentoUrbanoSecretaria de DesenvolvimentoUrbanoSecretaria do Meio AmbienteÓrgãoSecretaria de Promoção daIgualdadeÓrgãoSecretaria de Políticas para asMulheresÓrgãoSecretaria de InfraestruturaÓrgãoSecretaria da Agricultura,Irrigação e Reforma AgráriaÓrgãoSecretaria do Meio AmbienteÓrgãoSecretaria de DesenvolvimentoUrbano108

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSAÚDEBAHIA SAUDÁVELProgramaMobilidade e Acessibilidade UrbanaCompromisso TransversalPreservar a qualidade de vida, a integridade física, a capacidade laborativa e a sustentabilidadeeconômica do cidadão, com a redução do quantitativo de acidentesde trânsito e de suas consequênciasPrograma Copa 2014Compromisso TransversalPromover a gestão integrada das ações de identificação e tratamento de riscos esituações emergênciais, considerando ocorrências de origem diversas, em especialeventos climáticos extremos, promovendo o atendimento tempestivo e efetivoà população, nas áreas de segurança, saúde, assistência social, bombeiros, defesacivil, dentre outrasProgramaBahia Segura: Da Produção ao ConsumoCompromisso TransversalGarantir a segurança sanitária necessária para o desenvolvimento sustentável daprodução e comercialização da agropecuária baianaOferecer a infraestrutura adequada para garantir a segurança no consumo degêneros alimentícios comercializados em mercados municipaisAssegurar as condições adequadas de qualidade metrológica e segurança alimentarnas relações de consumo, contribuindo para a minimização dos riscos sanitáriosProgramaModernização da Gestão PúblicaCompromisso TransversalAmpliar a assistência preventiva e terapêutica tornando efetiva a promoção dasaúde dos beneficiários do Planserv, otimizando a relação custo x benefício, demodo a manter o nível de acesso e de qualidade para os usuáriosProgramaDefesa da Sociedade e Garantia da Cidadania PlenaCompromisso TransversalContribuir para a promoção da Saúde Pública de qualidade, com ações e medidasvoltadas para a melhoria e acesso universal e igualitário aos serviços de saúde noâmbito do EstadoÓrgãoSecretaria da AdministraçãoÓrgãoSecretaria de InfraestruturaÓrgãoSecretaria da Agricultura,Irrigação e Reforma AgráriaSecretaria de DesenvolvimentoUrbanoSecretaria da Indústria,Comércio e MineraçãoÓrgãoSecretaria da AdministraçãoÓrgãoMinistério Público109

ÁREA TEMÁTICAEDUCAÇÃOVive-se, no Brasil, um momento privilegiado no campodas políticas públicas educacionais. A capacidade e as alternativasde financiamento multiplicaram-se nos últimosanos e a educação conquistou, definitivamente, o statusde agenda prioritária, em todo o país. Neste contexto, aConferência Nacional de Educação (CONAE) elegeu comofoco principal a construção de um Sistema Articulado deEducação para o Brasil, que deve buscar superar a históricafragmentação das ações dos agentes que compõem aatividade educacional.iniciais do ensino fundamental, respondendo ainda por33,8% da oferta de matrículas das séries finais desta etapado ensino básico. A rede pública estadual, por sua vez,oferece quase 90% das matrículas no ensino médio.Nos próximos quatro anos, a Secretaria Estadual da Educaçãoestará empenhada em mobilizar mais recursos financeiros,melhores recursos humanos e conhecimentopedagógico de base científica, de modo a elevar o desempenhodos estudantes baianos.Na Bahia, a educação básica pública é de responsabilidadeda Secretaria da Educação do Estado e das secretariasmunicipais de educação, seja por meio da gestão exercidadiretamente sobre as unidades escolares de cada rede,seja por meio do regime de colaboração entre Estado emunicípios, conforme as competências estabelecidas noartigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB) de 1996.Atualmente, os municípios baianos têm um papel preponderantena oferta da educação infantil e nas sériesA prioridade absoluta será concentrar esforços na busca damelhoria da qualidade da educação por meio de ações combase técnico-científica, capazes de alcançar resultados concretos,fortalecendo a educação pública na Bahia no cumprimentodos seus papéis de emancipadora de pessoas e deferramenta para o desenvolvimento econômico e social.Para elevar a qualidade na prestação dos serviços educacionais,a valorização dos profissionais da educação temassumido status de política estruturante para a melhoriada qualidade educacional, ao lado de outros elementos110

importantes como financiamento, gestão democrática eavaliação institucional. A maior valorização desses profissionaisé expectativa tanto nacional quanto baiana.As taxas brutas e líquidas de escolarização têm mostradoque a Bahia está em situação desfavorável em relação aoBrasil e ao Nordeste, em todos os níveis de ensino. Emborapesquisas do IBGE tenham revelado que a Bahia foi oEstado brasileiro de maior crescimento no atendimentoeducacional nos últimos anos, há ainda um quadro de déficita ser superado, como mostra a Tabela I.pouco domínio de habilidades básicas de leitura e escrita,evidenciando que a alfabetização não foi definitivamenteconsolidada. Ao se considerar o analfabetismo funcionale o analfabetismo escolar como resultados diretamenterelacionados com o fracasso na e da escola, o desafio daeducação pública no estado exige o desenvolvimento deprogramas e projetos capazes de assegurar, a todos os queingressam nas unidades públicas de ensino, condições favoráveisa uma permanência bem sucedida e à conclusãodas etapas sucessivas de escolaridade. Em outras palavras, énecessário garantir a todos o direito de aprender.No ensino fundamental, em particular, existe um grandepercentual de estudantes em idade avançada para as sériesque cursam, como consequência do ingresso tardiona escola, de reprovações sucessivas e de abandonostemporários. A reprovação e o abandono da escola narede estadual e nas redes municipais têm apresentadoos primeiros sinais de redução, mas a queda dos índicesainda é modesta e restrita ao primeiro segmento da escolaridadeobrigatória, o que não permite considerar oproblema como superado (Tabela II).É importante considerar que, mesmo entre estudantes ouegressos de séries mais avançadas, não é raro encontrarTabela 1 – Taxas de Escolarização Bruta (1) e Líquida (2) - 2008UnidadedaFederaçãoPré Escola(4 e 5 anos)Pré Escola(4 a 6 anos)EnsinoFundamental(6 a 14 anos)EnsinoFundamental(7 a 14 anos)Ensino Médio(15 a 17 anos)Educação Superior(18 a 24 anos)Bruta Líquida Bruta Líquida Bruta Líquida Bruta Líquida Bruta Líquida Bruta LíquidaBrasil 73,4 59,6 48,5 47,1 104,5 90,1 115,7 94,9 85,5 50,4 25,5 13,7Nordeste 75,1 61,9 49,2 47,5 110,0 88,9 122,2 94,3 78,7 36,4 16,9 8,3Bahia 69,2 58,0 44,4 42,9 113,6 88,0 126,2 94,0 84,0 35,3 17,0 7,2Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por Inep/DTDIEElaboração: CIE, SUPAV/CAI(1) Total das matrículas em determinado nível de ensino e a população na faixa etária correspondente.(2) Relação entre as matrículas dos estudantes na faixa etária adequada ao nível de ensino e o total da população na faixa etária correspondente àquele nível.Tabela 2 – Taxas de Movimento e Rendimento no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, Bahia 2007-2008AnoDependênciaAdministrativaTaxas (%)1ª a 4ª 5ª a 8ª Total Ensino MédioAprovação Reprovação Abandono Aprovação Reprovação Abandono AprovaçãoOutra expectativa é a da expansão da educação em tempointegral na rede pública, uma vez que o governo federal e oestadual têm programas que visam expandir esse formatoeducacional. As escolas que funcionam em tempo integraloferecem, além de educação no turno regular, oficinas pedagógicasno contraturno em temas como meio ambiente,direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevençãoe promoção da saúde, comunicação, educação científica eeconômica, esportes, reforço escolar e outros.No que concerne ao analfabetismo entre as pessoas com15 anos ou mais de idade, a Bahia apresenta o maior númeroabsoluto de analfabetos entre os estados da Fede-ReprovaçãoAbandono Apro-vação Reprovação Abandono2007 Estadual 65,3 23,0 11,7 65,1 21,8 13,1 65,2 22,0 12,8 67,0 11,7 21,3Municipal 74,3 18,2 7,5 69,2 17,4 13,4 72,6 17,9 9,5 79,2 6,4 14,42008 Estadual 66,8 22,9 10,3 63,6 24,1 12,3 64,1 23,9 12,0 66,0 12,6 21,4Municipal 75,3 17,7 7,0 69,1 18,1 12,8 73,1 17,8 9,1 78,1 7,4 14,5Fonte : INEP/MECElaboração: CIE, SUPAV/CAI111

ação, situação que continuará a exigir um esforço gigantescopara levar a oportunidade de iniciação no mundoletrado aos jovens, adultos e idosos, excluídos do processoeducacional. Em 2009, a taxa de analfabetismo da populaçãocom 15 anos ou mais na Bahia era de 16,7%, valedizer, quase o dobro da taxa nacional de 9,6%, um poucomenor que a da região Nordeste, de 18,7%. Contudo, nazona rural da Bahia, o analfabetismo atinge 31,6% desteestrato da população, um dos mais altos índices do país 1 .Esse quadro mostra a necessidade premente de perseveranteempenho na expansão do processo de alfabetizaçãode jovens, adultos e idosos, de forma a combatera exclusão e ampliar as possibilidades para o desenvolvimentosocioeconômico sustentável de mais de um milhãode pessoas no quadriênio 2012-2015.Nos próximos quatro anos, o crescimento da populaçãopotencialmente ativa superará o crescimento da populaçãode dependentes, isto é, de idosos e crianças, situaçãodenominada bônus demográfico. Esta fase é propícia aocrescimento econômico, especialmente se a mão de obraestiver bem qualificada. A Bahia viverá um momento noqual a demografia assegurará maiores retornos ao investimentona educação dos jovens.Em 2009, embora o ensino fundamental no estado estivessepróximo da universalização, a taxa de escolarizaçãobruta no ensino médio, isto é, a relação entre o total dasmatrículas nesse nível de ensino e a população na faixaetária correspondente, que é de 15 a 17 anos, foi de 83%.De cada 100 jovens baianos dessa faixa etária, 17 não estavammatriculados no ensino secundário. 2Ampliar o acesso desses jovens ao nível médio de ensinoe aos cursos profissionalizantes é importante parao Estado aproveitar melhor “o bônus demográfico” eampliar a qualificação de sua população economica-1 Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD.2009.2 BAHIA. Educação em números. Disponível em: http://www.educacao.ba.gov.br/sites/default/files/canal_institucional/educacaoemnumeros2009.pdf.Acesso em: 16 maio 2010.mente ativa. Ofertar bolsas de estudos a esses jovensé uma alternativa para desestimular a evasão e fomentara matrícula escolar nessa fase do ensino, em quemuitos, precocemente, deixam os estudos em buscade vagas no mercado de trabalho.Na educação profissional, com o objetivo de minoraro problema do baixo nível de escola-ridade e qualificaçãoda População Economicamente Ativa (PEA) daBahia, tem-se expandido a educação profissional narede estadual de ensino. A recente expansão da ofertade vagas a tornou a maior provedora desta forma deeducação na Bahia e a terceira rede pública de educaçãoprofissional do país.Para garantir o provimento adequado de cursos de qualificaçãoprofissional, técnicos e tecnológicos, necessáriospara o desenvolvimento socioeconômico e ambiental daBahia, o Estado prosseguirá, no quadriênio 2012-2015,com a expansão das matrículas na educação profissionale garantirá o atendimento à diversidade crescente de públicose demandas do mundo do trabalho.No que se refere à educação superior, o Sistema Estadualde Educação está presente em quase todosos Territórios de Identidade, prestando relevantesserviços em sua área de abrangência, por meio daUniversidade Estadual de Feira de Santana (UEFS),da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia(UESB), da Universidade Estadual de Santa Cruz(UESC) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).As universidades estaduais da Bahia caracterizamsepelos perfis diferenciados e pelo propósito comumde atender às demandas sociais inerentes ao processode desenvolvimento social, econômico, científico,tecnológico e cultural do estado.Apesar das políticas implementadas e dos investimentosempreendidos, a Bahia ainda convive com apenas 16,9%de taxa de escolarização bruta do ensino superior, em2009. Essa taxa indica que o estado ainda precisará demaiores esforços no sentido de ampliar o acesso e permanênciada população em uma educação superior adequadaàs demandas do século 21, o que se configura em umenorme desafio para o Estado.112

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOFORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAEmentaFortalecer a educação básica, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem do estudante, combatendo areprovação, o abandono e a evasão escolarRecursos do Programa R$ 12.422.318.114,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado PPAIdeb - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Nº 2011 3,80 4,10Ideb - Anos Finais do Ensino Fundamental Nº 2011 3,10 4,00Ideb - Ensino Médio Nº 2011 3,30 3,80CompromissoÓrgão ResponsávelMetaAlfabetizar todas as crianças de até 8 anos de idade e extinguir o analfabetismo escolarSecretaria da EducaçãoAlfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade, nos municípios que aderirem ao pactoTodos pela Escola e nas escolas estaduais que ainda ofertem os três primeiros anos doensino fundamentalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaAmpliação da participação dos municípios no pacto Todos pela EscolaFormação continuada de professores dos três primeiros anos do ensino fundamentalProdução e distribuição de livros e material didáticoConsolidação do letramento matemático e linguísticoImplantação de sistema de consolidação dos resultados da Provinha BrasilDesenvolvimento de sistema de acompanhamento e avaliação para a construção de habilidades em leitura, escrita eraciocínio lógico-matemáticoFortalecimento e ampliação das ações do programa Gestão da Aprendizagem Escolar - Gestar nas escolas do ensinofundamental I e IIImplementação do programa Escola AtivaConsolidação do ensino fundamental de 9 anosCompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer a inclusão educacional, garantindo o tratamento das temáticas relacionadas aoensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como às questões degênero e sexualidade, identidade étnico-racial, educação especial e educação em direitoshumanosSecretaria da EducaçãoMetaEstruturar 80% das escolas públicas estaduais com ações de infraestrutura, curriculares eeducativas-culturais voltadas ao fortalecimento da inclusão educacionalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80 %Entrega/IniciativaAmpliação e monitoramento das ações de respeito à diversidade na educação básica113

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOFORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAEntrega/IniciativaImplementação da Lei 11.645/2008, que inclui o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nocurrículo da educação básicaProdução e distribuição de material didático, em atendimento às especificidades e a inclusão educacional, bemcomo às necessidades de equipar os centros de educação especialDotação das bibliotecas escolares com títulos da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como àsquestões de gênero e sexualidadeAmpliação de vagas para a educação da população do campo, dos povos indígenas, quilombolas e estudantes comdeficiênciaCompromissoÓrgão ResponsávelAmpliar o acesso à educação integral, elevando os tempos e espaços educativos e garantindoa permanência dos estudantes na escolaSecretaria da EducaçãoMetaAmpliar a oferta da educação integral para atendimento de 1 mil escolas da rede estadualde ensinoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 1.000 UnidEntrega/IniciativaElaboração e implementação da política de educação integral e jornada ampliadaAmpliação da oferta de vaga em educação integral em jornada ampliadaImplantação, ampliação e fortalecimento dos Centros Juvenis de Ciência e CulturaImplementação e ampliação do programa Escola AbertaAvaliação e fortalecimento do ensino médio inovador no semiárido baiano, disseminando experiências exitosas na redeCompromissoÓrgão ResponsávelReduzir a repetência e o abandono escolar, auxiliando o acesso e a permanência dos alunospertencentes à rede estadual de ensinoSecretaria da EducaçãoMetaElevar os índices de aprovação para no mínimo 90% nas séries iniciais, 85% nas séries finaisdo ensino fundamental e 80% no ensino médioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado90 nas séries iniciais; 85 no ensinofundamental; 80 no ensino médio%MetaGarantir acesso e permanência de 1.092.202 alunos da rede estadual de ensinoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 20.454 Pessoa Extremo Sul 20.759 PessoaVelho Chico 24.916 PessoaMédio Sudoesteda Bahia14.758 PessoaChapada Diamantina 26.550 Pessoa Vale do Jiquiriçá 23.065 PessoaSisal 39.439 PessoaSertão do SãoFrancisco41.707 PessoaLitoral Sul 67.280 Pessoa Bacia do Rio Grande 22.824 PessoaBaixo Sul 20.667 Pessoa Bacia do Paramirim 10.242 Pessoa114

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOFORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSertão Produtivo 28.485 Pessoa Recôncavo 44.762 PessoaPiemonte doParaguaçu20.284 Pessoa Médio Rio de Contas 27.990 PessoaBacia do Jacuípe 17.187 Pessoa Bacia do Rio Corrente 12.999 PessoaPiemonte daDiamantina11.798 Pessoa Itaparica 13.044 PessoaSemiárido Nordeste II 20.992 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano44.907 PessoaPortal do Sertão 97.697 PessoaVitória da Conquista 47.072 PessoaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento23.884 Pessoa327.680 Pessoa20.760 PessoaEntrega/IniciativaFortalecimento de ações pedagógicas nas escolas estaduaisFortalecimento da prática de avaliação em cada etapa da educação básicaImplementação do programa Gestão da Aprendizagem Escolar - Gestar II (língua portuguesa e matemática) em todasas escolas de ensino fundamental nas séries finaisCriação do banco estadual de itens de avaliações externasGarantia das aprendizagens prioritárias para todos os estudantes com base nas avaliaçõesDisponibilização de transporte escolar para os alunos matriculados no ensino médio da zona ruralPromoção de assistência alimentar e nutricional aos educandosDisponibilização de fardamento dos estudantes regularmente matriculados nas escolas estaduaisDisponibilização de bolsa-auxílio aos alunos monitores voluntáriosCompromissoÓrgão ResponsávelValorizar os profissionais da educação e promover sua formação nas diversas áreas doconhecimentoSecretaria da EducaçãoMetaEfetivar a formação inicial e continuada a todos os profissionais da rede pública estadual deeducaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaFormação para professores de língua portuguesa e matemática da rede estadual pelo programa Gestão daAprendizagem Escolar - GestarImplantação do programa de Formação Colaborativa de Professores do Ensino MédioConstrução, reforma, manutenção e adequação da infraestrutura dos pólos formativosImplementação de práticas de iniciação científica e tecnológica nas escolasRealização de concurso público para profissionais da educaçãoDesenvolvimento da atenção à saúde dos professores da rede estadual de ensino115

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOFORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAFortalecer a gestão democrática e participativa na rede de ensinoSecretaria da EducaçãoMetaImplementar o modelo de gestão democrática e participativa em todas as escolas deeducação básicaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaAssessoramento às unidades escolares estaduais e aos municípios na elaboração e execução do Plano deDesenvolvimento da EducaçãoAcompanhamento do funcionamento da escola por meio de revitalização, orientação e segurança a comunidadeescolarConsolidação do processo de eleição para dirigentes escolaresConsolidação do processo de eleição e qualificação para colegiados escolaresOrientação e incentivo à formação de gremios estudantisPromoção e fortalecimento da autonomia das escolasRealização de autoavaliação das unidades escolares da rede pública estadualCompromissoÓrgão ResponsávelInovar e diversificar os currículos escolares, promovendo o acesso dos estudantes ao conhecimentocientífico, às artes e à culturaSecretaria da EducaçãoMetaImplantar as diretrizes curriculares da educação básica e promover a inovação e adiversificação dos currículos escolares em 85% das escolas da rede estadual de ensinoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 85 %Entrega/IniciativaElaboração e implementação das Diretrizes Curriculares da Educação Básica do Estado da Bahia e orientaçõescurriculares às transversalidades e diversidades no currículoImplantação do Sistema Estadual de Bibliotecas EscolaresEstruturação e expansão das fanfarras escolares - projeto Fanfarras Escolares no Compasso da JuventudeImplementação da Política de Educação Ambiental através do programa de Educação Ambiental do SistemaEducacional da BahiaFortalecimento e fomento da cultura corporal e do esporte no currículo escolarImplementação e consolidação das linguagens artísticas e da cultura no currículo escolarFortalecimento e fomento de ações sócioeducativas da promoção do vínculo entre a escola, a família e a comunidadeAplicação do conhecimento científico e tecnológico desenvolvido nas universidades em cursos a serem oferecidospelos Centros Juvenis de Ciência e CulturaFomento à iniciação científica, à leitura e ao desenvolvimento do letramento na educação básicaEstabelecimento de parceria com centros de pesquisa e de ensino superior para aporte de conhecimento econteúdos para a educação profissional116

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOFORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAEstimular as inovações e o uso das tecnologias como instrumentos pedagógicos e degestão escolarSecretaria da EducaçãoMetaDesenvolver e prover acesso à mídia e a tecnologias educacionais com suporte ao usopedagógico-administrativo para todas as unidades escolares da rede estadual de ensinoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaAmpliação do programa Ensino Médio com Intermediação TecnologicaFortalecimento do processo de acompanhamento, monitoramento, avaliação e intervenção do trabalho pedagógicodesenvolvido na rede estadual de ensinoDesenvolvimento, customização e catalogação de novas tecnologias educacionaisInstalação de plataforma tecnológica com objetos educacionaisConsolidação do Portal da EducaçãoEstabelecimento de parceria com universidades e órgãos de fomento à pesquisaConsolidação do Sistema Integrado de Gestão EscolarImplantação e fortalecimento de laboratórios de informática com conexão internet banda larga nas unidades escolaresAmpliação da Rede Anísio Teixeira nas unidades escolaresCompromissoÓrgão ResponsávelAssegurar as condições objetivas para oferta de ensino pela rede pública estadualSecretaria da EducaçãoMetaRegionalizaçãoGarantir o funcionamento adequado de 1.469 unidades escolares da rede estadual de ensinoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 31 Unid Sertão Produtivo 43 UnidVelho Chico 46 UnidPiemonte doParaguaçu32 UnidChapada Diamantina 48 Unid Bacia do Jacuípe 32 UnidSisal 68 UnidPiemonte daDiamantina19 UnidLitoral Sul 92 Unid Semiárido Nordeste II 51 UnidBaixo Sul 23 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano68 UnidExtremo Sul 39 Unid Portal do Sertão 129 UnidMédio Sudoesteda Bahia23 Unid Vitória da Conquista 67 UnidVale do Jiquiriçá 37 Unid Recôncavo 63 UnidSertão do SãoFrancisco56 Unid Médio Rio de Contas 42 UnidBacia do Rio Grande 42 Unid Bacia do Rio Corrente 20 UnidBacia do Paramirim 20 Unid Itaparica 26 Unid117

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitano deSalvadorINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOFORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida33 Unid294 UnidRegionalizaçãoCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida25 UnidEntrega/IniciativaAquisição de acervo bibliográficoDotação das unidades escolares de mobiliário, equipamento e demais meios necessários ao atendimento dotrabalho técnico, administrativo e pedagógicoFuncionamento de Diretorias Regionais da Educação - DirecFuncionamento do Conselho Estadual da Educação - CEEExpansão, ampliação e melhoria da rede físicaCompromissoÓrgão ResponsávelProporcionar apoio técnico pedagógico nas escolas da Polícia Militar garantido aescolarização de crianças e adolescentes fortalecendo a rede estadual de ensino básicoSecretaria da Segurança PúblicaMetaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoEntrega/IniciativaFuncionamento dos colégios da Polícia MilitarUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 02 Unid Portal do Sertão 01 UnidExtremo Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidSertão do SãoFrancisco01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidLitoral Norte eAgreste BaianoCompromissoÓrgão ResponsávelGarantir o funcionamento de 13 colégios administrados pela Polícia Militar01 UnidMetropolitanode Salvador05 UnidProver estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento das aprendizagens do esportee demais práticas da cultura corporal no currículo da educação básicaSecretaria da EducaçãoMetaEstruturar 60% das escolas públicas para o fortalecimento e desenvolvimento do esporte daescola e demais temas da cultura corporalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 60 %Entrega/IniciativaEscolas públicas estruturadas adequadamente para o desenvolvimento de aprendizagens do esporte e demaispráticas da cultura corporalCompromissoÓrgão ResponsávelPromover a popularização da ciência, tecnologia e inovação por meio de educação formale informalSecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoMetaAtingir um público de 4 mil pessoas nos eventos de popularização da ciênciaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 4.000 Pessoa118

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOFORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAEntrega/IniciativaPromoção de eventos na área de Ciência,Tecnologia e Inovação - CT&I voltados à popularização da ciênciaCriação de programa baiano de TV, rádio e revista de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&ICriação do prêmio Ciência na EscolaCriação de pólo de ensino de matemática e ciências com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Ensino Superior - CapesElaboração de plano de informação de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I com interface junto à comunidade,Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, indústria e educaçãoApoio ao desenvolvimento de kits didáticos para fortalecer o aprendizado nas disciplinas de matemática e ciênciasPrograma/Compromisso TransversalProgramaBahia EsportivaCompromisso TransversalPromover o esporte educacional, com vistas a garantir o direito à prática esportiva, odesenvolvimento integral do aluno e a formação da cidadaniaProgramaCiência, Tecnologia e InovaçãoCompromisso TransversalAmpliar e qualificar o acesso à Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, por meio dosCentros Digitais de Cidadania - CDC’sProgramaDefesa da Sociedade e Garantia da Cidadania PlenaCompromisso TransversalContribuir para a promoção da Educação Pública de qualidade, garantindo a sua oferta e acessono EstadoÓrgãoSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteÓrgãoSecretaria deCiência, Tecnologiae InovaçãoÓrgãoMinistério Público119

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSEmentaReduzir o índice de analfabetismo e assegurar a oferta de escolarização de jovens, adultos e idosos, criando as condiçõesobjetivas para inclusão social, política, econômica e culturalRecursos do Programa R$ 400.134.000,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAPercentual de Jovens de 16 a 29 Anos com EnsinoFundamental Incompleto% 2009 34,10 30,69Percentual de Jovens de 16 a 29 Anos com EnsinoFundamental Completo% 2009 8,90 9,79Percentual de Jovens de 16 a 29 Anos com Ensino MédioCompleto% 2009 28,60 31,69Taxa de Analfabetismo na Faixa Etária de 15 Anos e Mais % 2009 16,70 14,50CompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, enquanto direito que nãoprescreve com a idadeSecretaria da EducaçãoAlfabetizar 1 milhão de pessoas jovens, adultas e idosasRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoEntrega/IniciativaAlfabetização de jovens, adultos e idososUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 34.860 Pessoa Bacia do Jacuípe 26.070 PessoaVelho Chico 29.615 PessoaPiemonte daDiamantina10.770 PessoaChapada Diamantina 42.890 Pessoa Semiárido Nordeste II 50.670 PessoaSisal 49.970 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano51.910 PessoaLitoral Sul 79.670 Pessoa Portal do Sertão 53.605 PessoaBaixo Sul 15.355 Pessoa Vitória da Conquista 84.900 PessoaExtremo Sul 35.720 Pessoa Recôncavo 30.815 PessoaMédio Sudoesteda Bahia23.800 Pessoa Médio Rio de Contas 38.520 PessoaVale do Jiquiriçá 28.430 Pessoa Bacia do Rio Corrente 20.020 PessoaSertão do SãoFrancisco32.110 Pessoa Itaparica 10.890 PessoaBacia do Rio Grande 34.080 PessoaBacia do Paramirim 700 PessoaSertão Produtivo 31.200 PessoaPiemonte doParaguaçu41.440 PessoaPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento18.550 Pessoa87.720 Pessoa35.720 Pessoa120

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSEntrega/IniciativaAcompanhamento, monitoramento e avaliação do programa Todos pela Alfabetização - TopaFormação inicial e continuada dos alfabetizadores, coordenadores de turma e tradutores intérpretes de LínguaBrasileira de Sinais - Libras, vinculados ao programa Todos pela Alfabetização - TopaProvimento de material didático-pedagógicoFornecimento de transporte aos alfabetizandos para acesso aos espaços de alfabetizaçãoFornecimento de gêneros alimentícios para refeição dos alfabetizandosImplementação do projeto Leitura para TodosCompromissoÓrgão ResponsávelAssegurar a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na idade regularSecretaria da EducaçãoAmpliar em 70% a oferta e permanência de Educação de Jovens e Adultos - EJA comMetaqualidadeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 70 %Entrega/IniciativaImplementação da proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos - EJAElaboração e distribuição de material didático específico para a Educação de Jovens e Adultos - EJAElaboração e implementação do Plano Estadual de Educação em PrisõesElaboração e monitoramento da Agenda Territorial de Desenvolvimento, Alfabetização e Educação de Jovens e AdultosPrograma/Compromisso TransversalProgramaDefesa da Sociedade e Garantia da Cidadania PlenaCompromisso TransversalContribuir para a promoção da Educação Pública de qualidade, garantindo a sua oferta e acessono EstadoÓrgãoMinistério Público121

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO PROFISSIONALEmentaConsolidar e ampliar a oferta da educação profissional em consonância com o desenvolvimento socioeconômico eambiental dos territórios baianos, promovendo a inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalhoRecursos do Programa R$ 514.524.720,00IndicadorMatrículas de Estudantes na Educação ProfissionalIntegradaMatrículas de Estudantes na Educação ProfissionalSubsequenteMatrículas de Estudantes na Educação ProfissionalConcomitanteMatrículas de Estudantes na Educação ProfissionalProeja FundamentalMatrículas de Estudantes na Educação ProfissionalProeja MédioUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPANº 2011 28.753 31.628Nº 2011 12.870 14.157Nº 2011 154 169Nº 2011 8.821 9.703Nº 2011 7.044 7.748CompromissoÓrgão ResponsávelMetaGarantir o desenvolvimento dos jovens para uma inserção cidadã na vida social e nomundo do trabalho, por meio da educação profissional técnica de nível médio integrada aoensino médio subsequentesSecretaria da EducaçãoOfertar 50 mil matrículas em cursos técnicos de nível médio integrada ao ensino médioRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 1.400 Pessoa Bacia do Jacuípe 900 PessoaVelho Chico 1.250 PessoaPiemonte daDiamantina700 PessoaChapada Diamantina 1.250 Pessoa Semiárido Nordeste II 1.350 PessoaSisal 2.000 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano2.100 PessoaLitoral Sul 2.950 Pessoa Portal do Sertão 3.100 PessoaBaixo Sul 1.100 Pessoa Vitória da Conquista 2.450 PessoaExtremo Sul 1.250 Pessoa Recôncavo 2.000 PessoaMédio Sudoesteda Bahia900 Pessoa Médio Rio de Contas 1.300 PessoaVale do Jiquiriçá 1.150 Pessoa Bacia do Rio Corrente 700 PessoaSertão do SãoFrancisco1.850 Pessoa Itaparica 550 PessoaBacia do Rio Grande 1.300 PessoaPiemonte Nortedo Itapicuru900 PessoaBacia do Paramirim 580 PessoaMetropolitanode Salvador13.100 PessoaSertão Produtivo 1.570 PessoaCosta doDescobrimento1.250 PessoaPiemonte doParaguaçu1.050 Pessoa122

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO PROFISSIONALOfertar 20 mil matrículas em cursos técnicos de nível médio subsequentesRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 560 Pessoa Bacia do Jacuípe 360 PessoaVelho Chico 500 PessoaPiemonte daDiamantina280 PessoaChapada Diamantina 500 Pessoa Semiárido Nordeste II 540 PessoaSisal 800 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano840 PessoaLitoral Sul 1.180 Pessoa Portal do Sertão 1.240 PessoaBaixo Sul 440 Pessoa Vitória da Conquista 980 PessoaExtremo Sul 500 Pessoa Recôncavo 800 PessoaMédio Sudoesteda Bahia360 Pessoa Médio Rio de Contas 520 PessoaVale do Jiquiriçá 460 Pessoa Bacia do Rio Corrente 280 PessoaSertão do SãoFrancisco740 Pessoa Itaparica 220 PessoaBacia do Rio Grande 520 PessoaPiemonte Nortedo Itapicuru360 PessoaBacia do Paramirim 230 PessoaMetropolitanode Salvador5.240 PessoaSertão Produtivo 630 PessoaCosta doDescobrimento500 PessoaPiemonte doParaguaçu420 PessoaEntrega/IniciativaPromoção da participação e do controle social para garantir oferta de cursos alinhados com as demandas dodesenvolvimento dos territórios de identidadeRealização de estudos e pesquisas em educação profissional, compreendendo a análise sistemática das demandas deeducação profissional na BahiaElaboração de diretrizes e instrumentos de certificação profissionalImplantação do Marco Regulatório da Educação Profissional e do novo Modelo de Gestão da Educação ProfissionalConstrução do sistema de integração entre a escola e o mundo do trabalho, envolvendo orientação profissional eestágioConstrução do acervo das bibliotecas técnicas, do material didático e dos objetos educacionais, orientações para ouso e sua divulgaçãoMonitoramento institucional, técnico e pedagógico permanente com estabelecimento de parâmetros mínimos dequalidade da educação profissionalFormação inicial e continuada de professoresFuncionamento da rede de unidades de educação profissionalProvimento de professores, técnicos e pessoal de apoio na rede pública estadual de educação profissionalPromoção da melhoria, ampliação e aparelhamento da rede física de unidades de educação profissional123

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO PROFISSIONALAssegurar a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, pormeio de cursos de educação profissional integrados à elevação da escolaridade nos níveisfundamental e médio, em articulação com ações federais e estaduais voltadas à promoçãode trabalho, emprego e rendaSecretaria da EducaçãoOfertar 20 mil matrículas do Programa Nacional de Integração Profissional com a EducaçãoBásica - Proeja MédioRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 560 Pessoa Bacia do Jacuípe 360 PessoaVelho Chico 500 PessoaPiemonte daDiamantina280 PessoaChapada Diamantina 500 Pessoa Semiárido Nordeste II 540 PessoaSisal 800 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano840 PessoaLitoral Sul 1.180 Pessoa Portal do Sertão 1.240 PessoaBaixo Sul 440 Pessoa Vitória da Conquista 980 PessoaExtremo Sul 500 Pessoa Recôncavo 800 PessoaMédio Sudoesteda Bahia360 Pessoa Médio Rio de Contas 520 PessoaVale do Jiquiriçá 460 Pessoa Bacia do Rio Corrente 280 PessoaSertão do SãoFrancisco740 Pessoa Itaparica 220 PessoaBacia do Rio Grande 520 PessoaPiemonte Nortedo Itapicuru360 PessoaBacia do Paramirim 230 PessoaMetropolitanode Salvador5.240 PessoaSertão Produtivo 630 PessoaCosta doDescobrimento500 PessoaPiemonte doParaguaçu420 PessoaMetaOfertar 32 mil matrículas do Programa Nacional de Integração Profissional com a EducaçãoBásica - Proeja FundamentalRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 900 PessoaMédio Sudoesteda Bahia600 PessoaVelho Chico 800 Pessoa Vale do Jiquiriçá 700 PessoaChapada Diamantina 800 PessoaSertão do SãoFrancisco1.200 PessoaSisal 1.300 Pessoa Bacia do Rio Grande 800 PessoaLitoral Sul 1.900 Pessoa Bacia do Paramirim 400 PessoaBaixo Sul 700 Pessoa Sertão Produtivo 1.000 PessoaExtremo Sul 800 PessoaPiemonte doParaguaçu700 Pessoa124

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO PROFISSIONALQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Jacuípe 600 Pessoa Médio Rio de Contas 800 PessoaPiemonte daDiamantina450 Pessoa Bacia do Rio Corrente 450 PessoaSemiárido Nordeste II 900 Pessoa Itaparica 350 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano1.300 PessoaPiemonte Nortedo Itapicuru600 PessoaPortal do Sertão 2.000 PessoaMetropolitanode Salvador8.250 PessoaVitória da Conquista 1.600 PessoaRecôncavo 1.300 PessoaCosta doDescobrimento800 PessoaEntrega/IniciativaElaboração e distribuição de material didático específico do Proeja Médio e do Proeja FundamentalElaboração e implementação de ações de educação profissional para trabalhadoresFormação inicial e continuada de professores do Programa Nacional de Integração Profissional com a EducaçãoBásica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - ProejaAperfeiçoamento do controle de informações e freqüencia, visando o pagamento de bolsa de estudoConcessão de kit-ferramenta ao formando de curso de educação profissionalCompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer a inclusão educacional por meio da educação profissional para trabalhadores epopulações tradicionalmente excluídas do acesso à educação profissionalSecretaria da EducaçãoMetaRegionalizaçãoOfertar 10 mil vagas de cursos de educação profissional para trabalhadores e populaçõestradicionalmente excluídas do acesso à educação profissionalQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 280 Vaga Bacia do Jacuípe 180 VagaVelho Chico 250 VagaPiemonte daDiamantina140 VagaChapada Diamantina 250 Vaga Semiárido Nordeste II 280 VagaSisal 400 VagaLitoral Norte eAgreste Baiano420 VagaLitoral Sul 580 Vaga Portal do Sertão 620 VagaBaixo Sul 220 Vaga Vitória da Conquista 490 VagaExtremo Sul 245 Vaga Recôncavo 400 VagaMédio Sudoeste da Bahia 180 Vaga Médio Rio de Contas 260 VagaVale do Jiquiriçá 230 Vaga Bacia do Rio Corrente 140 VagaSertão do São Francisco 370 Vaga Itaparica 110 VagaBacia do Rio Grande 260 VagaPiemonte Norte doItapicuru180 VagaBacia do Paramirim 110 VagaMetropolitano deSalvador2.650 VagaSertão Produtivo 310 VagaCosta doDescobrimento245 VagaPiemonte doParaguaçu200 Vaga125

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO PROFISSIONALEntrega/IniciativaElaboração dos currículos e material didático para a educação profissional de trabalhadores e populaçõestradicionalmente excluídasCriação e ampliação de vagas para trabalhadores e populações tradicionalmente excluídas do acesso à educaçãoprofissionalFormação de professores para a educação profissional dos trabalhadores e populações tradicionalmente excluídasAdequação das instalações físicas para a acessibilidade dos deficientes visuais, auditivos, físicos e mentaisDoação de kit-ferramenta ao formando de curso de educação profissionalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar o acesso à educação integral por meio da educação profissionalSecretaria da EducaçãoPromover a qualificação social e profissional de 52 mil estudantesRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 200 PessoaPiemontedo Paraguaçu200 PessoaVelho Chico 200 Pessoa Bacia do Jacuípe 200 PessoaChapada Diamantina 200 PessoaSisal 200 PessoaLitoral Sul 2.000 PessoaPiemonte daDiamantinaSemiáridoNordeste IILitoral Nortee Agreste Baiano200 Pessoa200 Pessoa200 PessoaBaixo Sul 200 Pessoa Portal do Sertão 6.800 PessoaExtremo Sul 200 Pessoa Vitória da Conquista 3.000 PessoaMédio Sudoesteda Bahia200 Pessoa Recôncavo 200 PessoaVale do Jiquiriçá 200 Pessoa Médio Rio de Contas 200 PessoaSertão doSão Francisco1.000 PessoaBacia doRio Corrente200 PessoaBacia do Rio Grande 200 Pessoa Itaparica 200 PessoaBacia do Paramirim 200 PessoaSertão Produtivo 200 PessoaPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode Salvador200 Pessoa35.000 Pessoa126

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO PROFISSIONALAtender a 10 mil estudantes com curso técnico de nível médio concomitanteRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 280 PessoaRegionalizaçãoPiemonte doParaguaçuQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida210 PessoaVelho Chico 250 Pessoa Bacia do Jacuípe 180 PessoaChapada Diamantina 250 PessoaSisal 400 PessoaLitoral Sul 590 PessoaPiemonte daDiamantinaSemiáridoNordeste IILitoral Nortee Agreste Baiano140 Pessoa270 Pessoa420 PessoaBaixo Sul 220 Pessoa Portal do Sertão 620 PessoaExtremo Sul 500 Pessoa Vitória da Conquista 490 PessoaMédio Sudoesteda Bahia180 Pessoa Recôncavo 400 PessoaVale do Jiquiriçá 230 Pessoa Médio Rio de Contas 260 PessoaSertão doSão Francisco370 PessoaBacia doRio Corrente140 PessoaBacia do Rio Grande 260 Pessoa Itaparica 110 PessoaBacia do Paramirim 120 PessoaSertão Produtivo 310 PessoaPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode Salvador180 Pessoa2.620 PessoaMetaAtender a 50 mil estudantes de curso técnico de nível médio integrado ao ensino médioRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 1.400 PessoaPiemonte doParaguaçu1.050 PessoaVelho Chico 1.250 Pessoa Bacia do Jacuípe 900 PessoaChapada Diamantina 1.250 PessoaSisal 2.000 PessoaPiemonte daDiamantinaSemiáridoNordeste II700 Pessoa1.350 Pessoa127

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO PROFISSIONALRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 2.950 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano2.100 PessoaBaixo Sul 1.100 Pessoa Portal do Sertão 3.100 PessoaExtremo Sul 2.500 Pessoa Vitória da Conquista 2.450 PessoaMédio Sudoesteda Bahia900 Pessoa Recôncavo 2.000 PessoaVale do Jiquiriçá 1.150 Pessoa Médio Rio de Contas 1.300 PessoaSertão doSão Francisco1.850 PessoaBacia doRio Corrente700 PessoaBacia do Rio Grande 1.300 Pessoa Itaparica 550 PessoaBacia do Paramirim 580 PessoaSertão Produtivo 1.570 PessoaPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode Salvador900 Pessoa13.100 PessoaPrograma/Compromisso TransversalProgramaVida Melhor - Oportunidade para Quem Mais PrecisaCompromisso TransversalImplementar formação técnico-pedagógica de forma permanente e continuada para o setoragropecuário, desenvolvendo competências gerenciais, organizacionais, profissionais, sociais ehumanasProgramaInfraestrutura de TelecomunicaçõesCompromisso TransversalPossibilitar aos municípios baianos o acesso aos meios de informação e comunicação, de formaa gerar oportunidades de desenvolvimento econômico, social e científicoPromover a expansão da oferta de Internet Banda Larga à população baiana com uma melhorqualidade de acesso, facilitando a inclusão digitalDisponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações às comunidades não enquadradosnos requisitos da Agência Nacional de Telecomunicações – AnatelProgramaCiência, Tecnologia e InovaçãoCompromisso TransversalAmpliar e qualificar o acesso à Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC, por meio dosCentros Digitais de Cidadania – CDCsÓrgãoSecretaria daAgricultura,Irrigação eReforma AgráriaÓrgãoSecretaria deCiência, Tecnologiae InovaçãoSecretaria deInfraestruturaSecretaria deInfraestruturaÓrgãoSecretaria deCiência, Tecnologiae Inovação128

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXIEmentaConsolidar o Sistema Educacional de Educação Superior por meio da implementação de políticas públicas visando odesenvolvimento científico, tecológico e cultural e a inserção nos territórios de identidadeRecursos do Programa R$ 2.791.753.633,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado PPATaxa de Escolarização Bruta do Ensino Superior % 2009 16,90 18,60Taxa de Escolarização Líquida do Ensino Superior % 2010 7,60 8,40Produção Acadêmico-científica nas UniversidadesEstaduais da BahiaNº 2010 1.539 1.693Número de Matrículas de Estudantes na EducaçãoSuperiorNº 2010 60.218 70.000Número de Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu nasUniversidades EstaduaisNº 2010 48 63CompromissoÓrgão ResponsávelMetaGarantir a efetividade das atividades finalísticas das universidades estaduais, por meio deuma gestão qualificada, assegurando os padrões de excelência científica e acadêmica dasinstituiçõesSecretaria da EducaçãoGerir 155 programas de pós-graduaçãoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 03 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano02 UnidSisal 01 Unid Portal do Sertão 19 UnidLitoral Sul 42 Unid Vitória da Conquista 53 UnidSertão do SãoFrancisco04 Unid Recôncavo 02 UnidSertão Produtivo 01 Unid Itaparica 02 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidSemiárido Nordeste II 02 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvador02 Unid21 UnidMetaGerir pelo menos 3.135 projetos de pesquisaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 800 Unid Vitória da Conquista 400 UnidPortal do Sertão 635 Unid Estado 1.300 UnidMetaGerir 268 cursos de graduaçãoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 05 Unid Chapada Diamantina 02 UnidVelho Chico 02 Unid Sisal 09 Unid129

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXIRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 40 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano09 UnidBaixo Sul 03 Unid Portal do Sertão 30 UnidExtremo Sul 09 Unid Vitória da Conquista 54 UnidSertão do SãoFrancisco05 Unid Recôncavo 10 UnidBacia do Rio Grande 09 Unid Médio Rio de Contas 02 UnidSertão Produtivo 13 Unid Itaparica 08 UnidPiemonte doParaguaçuPiemonte daDiamantina04 Unid08 UnidSemiárido Nordeste II 01 UnidPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento08 Unid33 Unid04 UnidMetaCapacitar 13.150 profissionais de educação superiorRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 1.550 Pessoa Vitória da Conquista 7.000 PessoaPortal do Sertão 1.600 Pessoa Estado 3.000 PessoaMetaGerir cerca de 2.020 ações de extensão entre programas e projetosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 400 Unid Vitória da Conquista 1.200 UnidPortal do Sertão 120 Unid Estado 300 UnidMetaGarantir pelo menos 28 processos seletivos de acesso ao ensino superiorRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 08 Processo Vitória da Conquista 08 ProcessoPortal do Sertão 08 Processo Estado 04 ProcessoEntrega/IniciativaGestão dos projetos e atividades do ensino superiorGestão do Sistema de BibliotecasGestão do Museu de Ciência e TecnologiaGestão dos projetos e atividades de assistência ao estudante universitárioGestão das editoras universitáriasCapacitação de profissionais para a educação superiorRealização de processo seletivo de candidatos ao ensino superiorDivulgação de ações por meio de publicidade institucional130

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXIExpandir e consolidar os programas e ações de extensão nas universidades estaduaisSecretaria da EducaçãoMetaRegionalizaçãoMetaImplantar 1.205 programas de extensãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoImplantar 53 cursos de extensão na modalidade ensino a distânciaQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaMédio Sudoesteda Bahia240 Unid Médio Rio de Contas 480 UnidPortal do Sertão 1 Unid Estado 4 UnidVitória da Conquista 480 UnidRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 01 Unid Estado 12 UnidVitória da Conquista 40 UnidEntrega/IniciativaImplantação de novos programas e projetos de extensãoImplantação de cursos de extensão na modalidade ensino à distânciaAmpliação das ações de extensão nos programas existentesCompromissoÓrgão ResponsávelFomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e culturalSecretaria da EducaçãoMetaAmpliar a qualidade dos indicadores do ensino, da pesquisa e da extensãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaElaboração de políticas para o fortalecimento das universidades como centros de excelência na produção deconhecimentoElaboração de políticas para a formação e qualificação profissional, ações de extensão e inovação tecnológicaElaboração de diagnóstico da educação superior pública estadualConsolidação do programa de avaliação institucional das universidades estaduaisCompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer o desempenho das universidades estaduais baianas como vetores para a melhoriada qualidade de ensino e do aprendizado nas escolas públicas estaduais e municipaisSecretaria da EducaçãoMetaRegionalizaçãoFormar 37.731 professores da educação básicaQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 100 Pessoa Vitória da Conquista 7.131 PessoaLitoral Sul 3.200 Pessoa Recôncavo 150 PessoaMédio Sudoeste da Bahia 2.745 Pessoa Médio Rio de Contas 5.155 PessoaPortal do Sertão 350 Pessoa Estado 18.900 Pessoa131

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXIAtender a 105 escolas públicas estaduais e municipais com a implantação do programa deintegração universidade-escolaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 25 Unid Estado 80 UnidMetaRegionalizaçãoAtender a 3 mil estudantes nos cursos pré-vestibularesQuantidade / DetalhamentoUnidade de MedidaLitoral Sul 3.000 PessoaMetaRegionalizaçãoFormar 2 mil alfabetizadoresQuantidade / DetalhamentoUnidade de MedidaLitoral Sul 2.000 PessoaEntrega/IniciativaExpansão e reestruturação dos programas de formação de professoresFormação de professores da educação básicaAmpliação da abrangência dos programas de interação entre as universidade e escolas municipais e estaduaisAmpliação do número de estudantes atendidos pelos programas de pré-vestibularFortalecimento de programas especiais voltados à inclusão social na educação básicaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaMelhorar as condições de acesso e desenvolver a assistência e a permanência dos estudantesuniversitários, em especial daqueles provenientes de segmentos sociais de baixarenda e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmicaSecretaria da EducaçãoAtender 5.500 estudantes no Serviço Médico Odontológico e PsicossocialRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 1.500 Pessoa Vitória da Conquista 2.000 PessoaMédio Sudoesteda Bahia600 Pessoa Médio Rio de Contas 1.400 PessoaMetaImplantar 23 Serviços Médicos Odontológico e PsicossocialRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 02 Unid Extremo Sul 01 UnidVelho Chico 01 UnidSertão do SãoFrancisco01 UnidChapada Diamantina 01 Unid Bacia do Rio Grande 01 UnidSisal 02 Unid Sertão Produtivo 03 UnidBaixo Sul 01 UnidPiemonte doParaguaçu01 Unid132

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXIQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaPiemonte daDiamantina01 Unid Itaparica 01 UnidSemiárido Nordeste II 01 UnidPiemonte Norte doItapicuru01 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano01 UnidMetropolitano deSalvador01 UnidRecôncavo 01 UnidCosta doDescobrimento01 UnidMédio Rio de Contas 01 UnidMetaRegionalizaçãoMetaMetaAtender 450 estudantes nas residências universitáriasQuantidade /DetalhamentoAtender 430 crianças nas crechesImplantar 24 crechesUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 200 Unid Vitória da Conquista 104 UnidMédio Sudoesteda Bahia48 Unid Médio Rio de Contas 48 UnidPortal do Sertão 50 UnidRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 200 Pessoa Vitória da Conquista 77 PessoaMédio Sudoesteda Bahia16 Pessoa Médio Rio de Contas 77 PessoaPortal do Sertão 60 PessoaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 02 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidVelho Chico 01 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidChapada Diamantina 01 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano01 UnidSisal 02 Unid Recôncavo 01 UnidBaixo Sul 01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidExtremo Sul 01 Unid Itaparica 01 UnidSertão do SãoFrancisco01 UnidBacia do Rio Grande 01 UnidSertão Produtivo 03 UnidPiemonte doParaguaçu01 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento01 Unid02 Unid01 Unid133

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXIConceder 12.054 bolsas aos estudantes universitáriosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 174 UnidPiemonte daDiamantina147 UnidVelho Chico 107 Unid Semiárido Nordeste II 67 UnidChapada Diamantina 80 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano227 UnidSisal 254 Unid Portal do Sertão 650 UnidLitoral Sul 1.000 Unid Vitória da Conquista 3.200 UnidBaixo Sul 107 Unid Recôncavo 160 UnidExtremo Sul 151 Unid Médio Rio de Contas 2.320 UnidMédio Sudoesteda Bahia960 Unid Itaparica 173 UnidSertão do SãoFrancisco240 UnidPiemonte Norte doItapicuru147 UnidBacia do Rio Grande 187 UnidSertão Produtivo 387 UnidMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento1.107 Unid76 UnidPiemonte doParaguaçuMeta133 UnidAtender 165.980 estudantes em restaurantes universitáriosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 3.800 Pessoa Piemonte daDiamantina6.860 PessoaVelho Chico 3.400 Pessoa Semiárido Nordeste II 1.920 PessoaChapada Diamantina 1.920 Pessoa Litoral Norte eAgreste Baiano8.380 PessoaSisal 9.250 Pessoa Portal do Sertão 650 PessoaLitoral Sul 400 Pessoa Vitória da Conquista 3.000 PessoaBaixo Sul 4.960 Pessoa Recôncavo 6.860 PessoaExtremo Sul 4.000 Pessoa Médio Rio de Contas 3.120 PessoaMédio Sudoesteda Bahia1.000 Pessoa Itaparica 8.000 PessoaSertão do SãoFrancisco8.380 Pessoa Piemonte Nortedo Itapicuru7.240 PessoaBacia do Rio Grande 12.160 Pessoa Metropolitano deSalvadorSertão Produtivo 16.380 Pessoa Costa doDescobrimento45.340 Pessoa4.760 PessoaPiemonte doParaguaçu4.200 Pessoa134

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaRegionalizaçãoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXIQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 780 PessoaPiemonte daDiamantina1.370 PessoaVelho Chico 680 Pessoa Semiárido Nordeste II 380 PessoaChapada Diamantina 380 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano1.670 PessoaSisal 1.900 Pessoa Portal do Sertão 2.500 PessoaLitoral Sul 2.500 Pessoa Vitória da Conquista 4.000 PessoaBaixo Sul 990 Pessoa Recôncavo 1.370 PessoaExtremo Sul 1.170 Pessoa Médio Rio de Contas 3.180 PessoaMédio Sudoesteda Bahia1.200 Pessoa Itaparica 1.600 PessoaSertão do SãoFrancisco1.670 PessoaBacia do Rio Grande 2.440 PessoaSertão Produtivo 3.270 PessoaPiemonte doParaguaçuIsentar 45 mil candidatos da taxa de inscrição dos processos seletivos das universidades840 PessoaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimentoEntrega/IniciativaAmpliação das cotas sociais de acesso ao processo seletivo das universidadesAmpliação da oferta de vagas em residências universitáriasAmpliação da oferta de bolsas estudantisAmpliação do atendimento em restaurantes universitáriosImplantação e ampliação de Serviço Médico Odontológico e PsicossocialAmpliação da oferta de vagas em creches1.450 Pessoa9.070 Pessoa590 PessoaCompromissoÓrgão ResponsávelGarantir o acesso da população baiana à educação superior de qualidade, por meio daampliação da oferta de vagas em graduação e pós-graduaçãoSecretaria da EducaçãoMetaCriar 21.460 novas vagas na graduaçãoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 520 Vaga Extremo Sul 860 VagaVelho Chico 400 Vaga Médio Sudoesteda Bahia130 VagaChapada Diamantina 200 VagaSertão do SãoFrancisco920 VagaSisal 1.280 Vaga Bacia do Rio Grande 1.520 VagaLitoral Sul 160 Vaga Sertão Produtivo 2.000 VagaBaixo Sul 480 Vaga Piemonte doParaguaçu640 Vaga135

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXIRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaPiemonte daDiamantina960 Vaga Médio Rio de Contas 470 VagaSemiárido Nordeste II 200 Vaga Itaparica 1.000 VagaLitoral Norte eAgreste Baiano1.080 VagaPortal do Sertão 180 VagaVitória da Conquista 800 VagaRecôncavo 960 VagaPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento800 Vaga5.480 Vaga420 VagaMetaImplantar, consolidar e ampliar 102 programas de pós-graduaçãoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 02 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidVelho Chico 01 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidChapada Diamantina 01 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano02 UnidSisal 02 Unid Portal do Sertão 04 UnidLitoral Sul 04 Unid Vitória da Conquista 18 UnidBaixo Sul 01 Unid Recôncavo 01 UnidExtremo Sul 01 Unid Médio Rio de Contas 10 UnidMédio Sudoesteda Bahia26 Unid Itaparica 01 UnidSertão do SãoFrancisco02 UnidBacia do Rio Grande 01 UnidSertão Produtivo 03 UnidPiemonte doParaguaçuPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento01 Unid05 Unid01 Unid01 Unid Estado 12 UnidMetaImplantar 37 novos cursos de pós-graduaçãoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Vitória da Conquista 08 UnidLitoral Sul 04 Unid Médio Rio de Contas 02 UnidMédio Sudoeste daBahiaLitoral Norte eAgreste Baiano01 UnidMetropolitanode Salvador12 Unid01 Unid Estado 08 Unid136

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXIImplantar 09 novos cursos de mestradoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Sertão Produtivo 01 UnidVelho Chico 01 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano01 UnidLitoral Sul 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidExtremo Sul 01 Unid Itaparica 01 UnidSertão do SãoFrancisco01 UnidMetaImplantar 06 novos cursos de doutoradoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 06 UnidEntrega/IniciativaImplantação de novos cursos de graduaçãoImplantação, consolidação e ampliação de programas de pós-graduaçãoAmpliação do quadro de profissionais da educação superiorCompromissoÓrgão ResponsávelMetaModernizar e ampliar a infraestrutura física das universidades estaduaisSecretaria da EducaçãoConstruir 52 unidades universitáriasRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 01 Unid Portal do Sertão 24 UnidChapada Diamantina 01 Unid Vitória da Conquista 06 UnidMédio Sudoesteda Bahia08 Unid Médio Rio de Contas 09 UnidSertão Produtivo 01 UnidSemiárido Nordeste II 01 UnidMetropolitano deSalvador01 UnidMetaAmpliar 74 unidades universitáriasRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 02 UnidRegionalizaçãoMédio Sudoesteda BahiaQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida02 UnidSisal 02 UnidSertão do SãoFrancisco02 UnidLitoral Sul 26 Unid Bacia do Rio Grande 01 UnidBaixo Sul 01 Unid Sertão Produtivo 02 UnidExtremo Sul 02 UnidPiemonte doParaguaçu01 Unid137

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoPiemonte daDiamantinaLitoral Norte eAgreste BaianoMetaRegionalizaçãoMetaRecuperação de 53 unidades universitáriasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoAparelhar ou reaparelhar 143 unidades universitáriasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 02 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano02 UnidSisal 02 Unid Portal do Sertão 08 UnidBaixo Sul 01 Unid Vitória da Conquista 10 UnidExtremo Sul 02 Unid Recôncavo 01 UnidMédio Sudoesteda Bahia04 Unid Médio Rio de Contas 07 UnidSertão do SãoFrancisco02 Unid Itaparica 01 UnidBacia do Rio Grande 01 UnidSertão Produtivo 02 UnidPiemonte doParaguaçuPiemonte daDiamantinaRegionalizaçãoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXIQuantidade /Detalhamento01 Unid01 UnidQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaPortal do Sertão 13 UnidVitória da Conquista 05 UnidRecôncavo 01 UnidUnidadede MedidaPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimentoRegionalização01 Unid04 Unid01 UnidQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 02 Unid Extremo Sul 02 UnidVelho Chico 01 UnidRegionalizaçãoMédio Sudoesteda BahiaQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida01 Unid Médio Rio de Contas 04 Unid02 Unid Itaparica 01 UnidPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento01 Unid04 Unid01 Unid10 UnidChapada Diamantina 01 UnidSertão do SãoFrancisco02 UnidSisal 02 Unid Bacia do Rio Grande 01 UnidLitoral Sul 01 Unid Sertão Produtivo 03 UnidBaixo Sul 01 UnidPiemonte doParaguaçu01 Unid138

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXIRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaPiemonte daDiamantina01 Unid Médio Rio de Contas 16 UnidSemiárido Nordeste II 01 Unid Itaparica 01 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano02 UnidPortal do Sertão 62 UnidVitória da Conquista 25 UnidRecôncavo 01 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento01 Unid05 Unid01 UnidMetaConcluir a obra e equipar o Auditório Central da UefsRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaPortal do Sertão 01 UnidMetaReparação de 27 unidades universitáriasRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaMédio Sudoeste daBahia01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidVitória da Conquista 01 Unid Estado 24 UnidEntrega/IniciativaModernização e ampliação da infraestrutura física predial das unidades universitáriasAmpliação de área física dos campiAparelhamento e reaparelhamento das unidades universitáriasConstrução e implantação do Centro de Processos SeletivosImplantação de novas tecnologias de informação e comunicaçãoImplementação das redes de gestão departamentalPrograma/Compromisso TransversalProgramaCiência, Tecnologia e InovaçãoCompromisso TransversalAmpliar e fortalecer a base científica, tecnológica e de inovação do Estado, apoiando os recursoshumanos, a pesquisa e a infraestrutura para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&IÓrgãoSecretaria deCiência, Tecnologiae Inovação139

ÁREA TEMÁTICASEGURANÇA PÚBLICAA transição do século XX para o século XXI se fez acompanharde um sentimento generalizado de que as sociedadesocidentais estão prestes a sucumbir diante do crimee da violência. No Brasil, nos anos recentes, a segurançapública tem ocupado posição de destaque nas agendasgovernamentais em todos os níveis da federação, ao contráriodo que acontecia no início da década de 90, quandoa violência era um fenômeno típico das capitais e suasregiões metropolitanas.Nos últimos anos, a morte por causas externas, inclusiveos homicídios, tem substituído progressivamente as epidemiase doenças enquanto causa principal de morte entreos jovens. Na Bahia, em 2008, do total de óbitos nesteperfil etário, 77% foram atribuídos a causas externas, como homicídio sendo responsável por 50% das mortes entreos jovens baianos 1 .Desde o final dos anos 90, quando atingiu 14,3 por 100mil habitantes, a taxa de homicídio vem apresentando1 WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2011. Os Jovens doBrasil. Instituto Sangari. 2011.crescimento. Entre 2006 e 2009, a velocidade de incrementofoi acentuada, com a taxa passando de 23,1 para34,2 2 . Na comparação entre os estados, a Bahia passou,neste último ano, a figurar entre os 10 mais violentos, ocupandoa 8ª posição 3 .O quadro se torna ainda mais preocupante quando secompara a evolução do homicídio no estado, no Nordestee no Brasil. Como mostra o gráfico a seguir, os índicesbaianos, embora sigam a mesma tendência verificada naregião Nordeste, destoam radicalmente do quadro brasileiro.Entre 2000 e 2009, a taxa de homicídios baianacresceu em média 7% ao ano, superando o crescimentomédio da região Nordeste (4,5%) e do Brasil (-1,7).Dados mais recentes revelam, entretanto, uma primeiraredução do índice de homicídios na Bahia. A taxa por 100mil habitantes, em 2010, estabilizou-se, e ocorreu uma2 Dados do Centro de documentação e estatística da Policia Civil daBahia (CEDEP).3 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário do fórum Brasileirode segurança publica. 2010. Dis-ponível em: http://www2.forumseguranca.org.br/content/anu%C3%A1rio.Acesso em: 02 ago. 2011.140

queda de 15,6% no número absoluto de casos dolososno estado no primeiro semestre de 2011, em comparaçãocom o mesmo período do ano anterior. Estes dados já sinalizamuma mudança de sentido na evolução da taxa 4 .Entre as principais causas a registrar para a elevação da taxa dehomicídios, deve ser apontado o crescimento da oferta e doconsumo de crack, com o fortemente correlacionado aumen-4 Centro de documentação e estatística da Policia Civil da Bahia.to do número de jovens vitimados pelo tráfico de drogas. Oavanço do consumo e circulação desta droga tem ocorridotanto na capital como nas cidades do interior. No conjuntodo estado, as apreensões de crack aumentaram 3.310% entre2004 e 2010, saindo de 10,5 kg para 357,4 kg. Entre 2006 e2010, o número de adolescentes presos por tráfico de drogascresceu de 23 para 223, uma variação de 869,6% 5 .5 Dados do Centro de Documentação e Estatística da Polícia Civil daBahia (CEDEP)141

Diante de tais problemas, discute-se sobre quais seriamos mais eficientes modelos de segurança pública a seremadotados pela Bahia nos próximos, com o intuito decombater a criminalidade. Observa-se que a Bahia temseguido a tendência brasileira de adotar uma política desegurança pública baseada nos modelos de polícia deproximidade e policiamento comunitário. Esses modelosprocuram romper o distanciamento e a hostilidade dascomunidades em relação à polícia, que deve trabalharpróxima à população, interagindo e atuando de formapreventiva. O policiamento comunitário busca, assim, aconstituição de uma rede de prevenção, com a comunidadeparticipando do próprio planejamento das ações depoliciamento. Dentro do contexto de políticas de prevenção,com fundamento nos princípios de polícia de proximidadee polícia comunitária, o desafio é construir ummodelo que incorpore as especificidades estaduais.que apenas o policiamento repressivo não será suficientepara combater a violência e o crescimento de modalidadesde crimes, a exemplo dos tecnológicos e transnacionais.Para o próximo quadriênio, alguns desafios se apresentamna formulação das políticas públicas estaduais desegurança. Um primeiro é o fortalecimento da rede deproteção social e de prevenção como pré-condiçãofundamental para a redução da criminalidade, especialmenteno caso de jovens e adolescentes em condiçõesde vulnerabilidade.Será necessária, também, a reestruturação do sistema estadualde defesa civil, que deve construir ferramentas eficientesde prevenção e aumentar a eficácia no atendimento àpopulação em situação de vulnerabilidade e risco de integridadefísica em todos os Territórios de Identidade.Outro tema importante nas políticas de segurança públicasão as ações cujo público-alvo é formado por criançase adolescentes em situação de risco, bem como egressosdo sistema penitenciário e de instituições juvenis.Constitui-se, também, de fundamental importância o usode novas tecnologias que possam instrumentalizar umagestão de segurança pública norteada pela inteligência,vale dizer, por métodos e processos científicos de produçãodo conhecimento. De fato, é crescente o entendimento deOutro desafio é a construção de um modelo de polícia cidadã.Além de investimentos em infraestrutura, o modelode segurança pública deve cuidar das questões referentesà remuneração, equipamento, treinamento, preparotécnico e psicológico e rede de informação, de forma anortear a formação policial com base na cidadania e garantiados direitos humanos. Os objetivos devem ser fortaleceros valores e garantias de um Estado democrático dedireito e aumentar a credibilidade e a confiança da sociedadeem relação à polícia.142

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSEGURANÇA PÚBLICAPACTO PELA VIDAImplantação do Departamento Especializado em Repressão ao Crime OrganizadoImplantação de Delegacia para Conflitos FundiáriosImplantação do Núcleo de Combate ao Crime OrganizadoImplantação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública - SeispExpansão do Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado - SiidaModernização e ampliação do parque tecnológico de informações e telecomunicações do Sistema de SegurançaPúblicaReaparelhamento técnico-científico nas áreas de perícias técnicasImplementação de estudos nas áreas de pesquisa, perícia criminalística e médico-legalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer a gestão do Sistema Estadual de Segurança Pública por meio da reestruturaçãoadministrativa e do aperfeiçoamento de suas instituiçõesSecretaria da Segurança PúblicaReestruturar 40% das unidades do Sistema de Segurança PúblicaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 40 %Entrega/IniciativaReestruturação da rede física das unidades de segurançaReestruturação física do Corpo de BombeirosReestruturação da Coordenação de Documentação e Estatística PolicialConstrução da sede da Superintendência de InteligênciaAmpliação da estrutura física e reaparelhamento do Esquadrão ÁguiaImplantação da Central de Acompanhamento e Controle de Produção de Laudos PericiaisImplantação da Central de Custódia de Vestígios e ContraprovasImplantação de novas bases do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia - GraerImplantação do Departamento de Operações EspeciaisImplantação de delegacias especializadasImplantação de gabinete móvel de comando e controle de evento críticoReequipamento e ampliação do parque bélico policialModernização do policiamento ambientalAquisição de viatura técnica operacional de inteligênciaImplementação de ferramenta Business Intelligence - BIExpansão e fortalecimento dos Conselhos Comunitários de SegurançaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a formação, capacitação e valorização do profissional de segurança pública, comfoco no policial cidadão, para melhoria da qualidade dos serviços prestadosSecretaria da Segurança PúblicaFormar 16 mil policiaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 16.000 Pessoa144

Eixo Estruturante INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSÁrea TemáticaSEGURANÇA PÚBLICAProgramaPACTO PELA VIDAMetaCapacitar 52 mil policiaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 52.000 PessoaEntrega/IniciativaFormação e capacitação de policiaisFormação de equipes multidisciplinares para intervenção qualificada a grupos vulneráveisModernização e ampliação do atendimento do Departamento MédicoReestruturação de carreira do profissional de segurança públicaUnificação das Academias de PolíciasCompromissoGarantir os direitos humanos e a dignidade dos servidores das Polícias, do Sistema Prisionale da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - Fundac, assegurando-lhes o resgateda sua auto-imagem e da consciência a respeito da importância do seu papel na sociedadeÓrgão ResponsávelMetaSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosInserir 2 mil servidores em ações de promoção e proteção de direitosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 2.000 PessoaEntrega/IniciativaRealização de diagnóstico de demandas e necessidades das categorias profissionaisQualificação de servidores, com foco nos direitos humanos e na cidadaniaAtendimento aos servidores visando à garantia dos seus direitosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoPromover a inclusão social e a garantia da cidadania em áreas críticas, com aparticipação comunitáriaSecretaria da Segurança PúblicaImplantar 28 bases comunitárias de segurança pública em áreas críticasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 02 Unid Portal do Sertão 01 UnidBaixo Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidExtremo Sul 02 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidSertão do São Francisco02 UnidMetropolitano deSalvador15 UnidBacia do Rio Grande 01 Unid Itaparica 01 UnidLitoral Norte e AgresteBaiano01 UnidEntrega/IniciativaImplantação de bases comunitárias de segurança pública em áreas críticasImplantação de postos de identificação civil em áreas críticas145

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSEGURANÇA PÚBLICAPACTO PELA VIDAEntrega/IniciativaRealização da estratégia Ronda nas EscolasArticulação institucional para realização de projetos sociais em áreas críticasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaIntensificar as medidas de prevenção e repressão à corrupção, pelo fortalecimento dasações correicionais no âmbito da Secretaria de Segurança PúblicaSecretaria da Segurança PúblicaInstalar a Corregedoria Única do Sistema Correicional da Secretaria da Segurança PúblicaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidEntrega/IniciativaImplantação do Sistema Único de Base de Dados na Área CorreicionalModernização e reaparelhamento logístico e tecnológico do Sistema Único de CorregedoriaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaGarantir a proteção à vida, a integridade e a assistência a vítimas de violência e testemunhasde crimesSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosAtender 2.200 pessoas nos programas de proteção aos direitos humanos do SistemaEstadual de ProteçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 2.200 PessoaEntrega/IniciativaAssistência e proteção à pessoa em situação de risco ou vulnerabilidadeManutenção do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência - CAVVArticulação institucional para a prevenção, repressão, responsabilização e atendimento de criançase adolescentes vítimas de violênciaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaQualificar e integrar as redes públicas de saúde, assistência social, justiça, direitos humanos eeducação para atuação sistêmica na prevenção e tratamento à dependência químicaSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosQualificar e integrar as redes públicas de saúde, assistência social, justiça, direitos humanose educação em 10 municípios, para atuarem na prevenção e no tratamento ao dependentequímicoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 01 Município Portal do Sertão 01 MunicípioExtremo Sul 01 Município Vitória da Conquista 01 MunicípioSertão do São Francisco01 MunicípioMetropolitano deSalvador05 Município146

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSEGURANÇA PÚBLICAPACTO PELA VIDAEntrega/IniciativaElaboração de mapa georreferenciado das redes públicas de atenção ao usuário de drogasDisponibilização virtual de guia intersetorial das redes de acolhimento, tratamento e inclusão social de dependentesquímicosQualificação de profissionais que atuam na prevenção e no tratamento do dependente químicoRealização de campanha informativa e educativa para prevenção e tratamento adequado ao abuso de substânciaspsicoativasInstalação de conselhos municipais sobre drogasCompromissoPromover a reinserção na sociedade dos adolescentes em conflito com a lei, com a ampliaçãoe qualificação do atendimento socioeducativo nos municípios prioritários das ÁreasIntegradas de Segurança Pública - AISPÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaAtender 19.060 adolescentes em conflito com a lei no EstadoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 240 Pessoa Vitória da Conquista 240 PessoaSertão do São Francisco150 Pessoa Médio Rio de Contas 60 PessoaBacia do Rio Grande 150 Pessoa Itaparica 60 PessoaLitoral Norte e AgresteBaiano60 PessoaPortal do Sertão 2.600 PessoaMetropolitano deSalvador15.500 PessoaEntrega/IniciativaFuncionamento das unidades de atendimento socioeducativo da FundacAmpliação da oferta de vagas de internação e internação provisória no interior para adolescentesQualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e egressosImplantação do serviço de unidades de semiliberdade para adolescentesImplantação do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação do Sistema Nacional de AtendimentoSocioeducativo - SinaseImplantação da Comissão Intersetorial Estadual de Implementação do Sistema Nacional de AtendimentoSocioeducativo - SinaseConstrução da nova unidade da Comunidade de Atendimento Socioeducativo - Case em SalvadorCapacitação dos operadores do sistema socioeducativoConstrução e reforma das unidades de atendimento socioeducativoArticulação para a inserção de adolescentes nos programas institucionaisArticulação do Programa de apoio a família e ao egresso da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac com arede de serviços de Proteção Especial Básica (Cras) e de Proteção Especial - (Creas)CompromissoÓrgão ResponsávelAtender e acompanhar pessoas usuárias de substâncias psicoativas e suas famíliasSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza147

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSEGURANÇA PÚBLICAPACTO PELA VIDAPromover o acolhimento de 2,4 mil usuários de substâncias psicoativas e/ou famíliasreferenciados aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - Creas nosserviços socioassistenciais disponíveis na rede do Sistema Único de Assistêncis Social - SuasRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 300 Família Vitória da Conquista 300 FamíliaSertão doSão Francisco100 FamíliaBacia do Rio Grande 100 FamíliaPortal do Sertão 400 FamíliaMetropolitano deSalvadorCosta do Descobrimento1.000 Família200 FamíliaEntrega/IniciativaNormatização dos serviços de acompanhamento de pessoas usuárias de substâncias psicoativas e suas famíliasCapacitação de operadores dos Centros de Referência da Assistência Social - Cras e dos Centros de ReferênciaEspecializados de Assistência Social - Creas em atendimento e acompanhamento de pessoas usuárias de substânciaspsicoativas e suas famíliasPrograma/Compromisso TransversalProgramaBahia SaudávelCompromisso TransversalPromover a atenção integral às pessoas com transtorno mental e/ou usuário de crack, álcool ede outras drogas no âmbito do SUS-BahiaProgramaAlfabetização e Educação de Jovens e AdultosCompromisso TransversalAmpliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, enquanto direito que nãoprescreve com a idadeAssegurar a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na idade regularProgramaEducação Superior no Século XXICompromisso TransversalFomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e culturalFortalecer o desempenho das universidades estaduais baianas como vetores para a melhoriada qualidade de ensino e do aprendizado nas escolas públicas estaduais e municipaisProgramaPromoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e CidadaniaCompromisso TransversalFacilitar o acesso à Justiça e a direitos para a população socialmente vulnerávelGarantir à população baiana o direito à documentação civil básicaÓrgãoSecretaria daSaúdeÓrgãoSecretaria daEducaçãoSecretaria daEducaçãoÓrgãoSecretaria daEducaçãoSecretaria daEducaçãoÓrgãoSecretaria daJustiça, Cidadaniae DireitosHumanosSecretaria daJustiça, Cidadaniae DireitosHumanos148

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSEGURANÇA PÚBLICAPACTO PELA VIDAProgramaPromoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e CidadaniaCompromisso TransversalPrevenir e enfrentar o tráfico de pessoas no Estado, preservando a dignidade do cidadão e odireito à vida e à liberdadeÓrgãoSecretaria daJustiça, Cidadaniae DireitosHumanosProgramaRessocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas AlternativasCompromisso TransversalÓrgãoFortalecer a ressocialização e integração social dos internos e egressos do sistema penitenciário,através de ações de educação, saúde, assistência social, profissionalização e trabalhoprodutivoSecretaria deAdministraçãoPenitenciária eRessocializaçãoPromover a inclusão de pessoas privadas de liberdade no mundo do trabalho e sua ressocializaçãoà sociedade, através da qualificação social e profissionalProgramaJuventudeCompromisso TransversalPromover o desenvolvimento socioeconômico dos jovens de 18 a 29 anos em situação devulnerabilidade ou risco social, contribuindo para a sua inserção no mundo do trabalho e oexercício da cidadaniaPromover a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo dotrabalho do jovem adolescente, contribuindo para o fortalecimento da convivência familiare comunitária, com o retorno dos adolescentes à escola e a sua permanência no sistema deensinoProgramaCriança e AdolescenteCompromisso TransversalPromover a reinserção na sociedade dos adolescentes em conflito com a lei, com a ampliaçãoe qualificação do atendimento socioeducativoAmpliar e articular a rede de serviços voltados a crianças e adolescentes em situação devulnerabilidade e risco referenciados aos Centros de Referência Especializada de AssistênciaSocial - Creas e Centros de Referência de Assistência Social - Cras para contribuir com ocumprimento das legislações específicas a este segmentoProgramaProteção SocialCompromisso TransversalAssegurar que todas as famílias vulneráveis estejam incluídas no Cadastro Único de ProgramasSociais do Governo Federal – CadÚnico, com condições de inclusão às políticas públicas, pormeio do permanente e efetivo apoio do Governo do Estado aos municípiosFortalecer o Sistema Estadual de Defesa Civil para garantir a integridade física do cidadãoSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobrezaSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobrezaÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobrezaSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobrezaÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobrezaSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobreza149

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSEGURANÇA PÚBLICAPACTO PELA VIDAProgramaProteção SocialCompromisso TransversalFortalecer o convívio familiar, comunitário e social para contribuir com a garantia de direitosdas famílias em situação de risco e vulnerabilidade socialProgramaCompromisso TransversalProteção SocialAmpliar a proteção integral a famílias e indivíduos com vínculos fragilizados ou rompidosAprimorar e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - Suas na Bahia para oseu pleno funcionamento e promovendo o fortalecimento do Pacto FederativoProgramaSegurança Alimentar e NutricionalCompromisso TransversalGarantir o direito humano à alimentação adequada para salvaguardar as condições mínimas desobrevivência e a Segurança Alimentar e Nutricional - SANPromover a segurança alimentar de famílias inscritas no Cadastro Único - CadÚnico, em locaisde potencialidade para a pesca artesanal, aquicultura, núcleos produtivos rurais, urbanos eperiurbanosPromover a segurança alimentar de pequenos produtores familiares do semiárido baiano naperspectiva de aumento da produção de alimentosProgramaVida Melhor - Oportunidade Para Quem Mais PrecisaCompromisso TransversalPrestar assistência técnica e extensão com qualidade a pescadores e aquicultores a fim degarantir uma melhoria na vidaPromover a inserção de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis e suas organizações nomundo dos direitos e geração de rendaContribuir para a geração de trabalho e renda e melhoria da qualidade de vida da populaçãomediante apoio a empreendimentos de economia popular e solidáriaProgramaPromoção da Igualdade Racial e Garantia de DireitosCompromisso TransversalCombater o racismo e a intolerância religiosa, articulando, intersetorialmente, os órgãos públicose entidades da sociedade civil.ProgramaDesenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades TradicionaisCompromisso TransversalPromover o desenvolvimento socioeconômico e cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais- PCT, mediante a ampliação e implementação de políticas voltadas para a sua inclusão,sustentabilidade e igualdade, salvaguardando e ampliando os benefícios da biodiversidade,com ênfase na produção dos conhecimentos ciêntificos e valorização dos saberes tradicionaisÓrgãoSecretaria de DesenvolvimentoSocial eCombate à PobrezaÓrgãoSecretaria de DesenvolvimentoSocial eCombate à PobrezaSecretaria de DesenvolvimentoSocial eCombate à PobrezaÓrgãoSecretaria de DesenvolvimentoSocial eCombate à PobrezaSecretaria de DesenvolvimentoSocial eCombate à PobrezaSecretaria de DesenvolvimentoSocial eCombate à PobrezaÓrgãoSecretaria da Agricultura,Irrigação eReforma AgráriaSecretaria de DesenvolvimentoSocial eCombate à PobrezaSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteÓrgãoSecretaria dePromoção daIgualdadeÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobreza150

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSEGURANÇA PÚBLICAPACTO PELA VIDAProgramaEnfrentamento da Violência contra as MulheresCompromisso TransversalPromover o pleno atendimento às mulheres em situação de violênciaProgramaEnfrentamento da Violência contra as MulheresCompromisso TransversalPromover a divulgação e o fortalecimento dos instrumentos de proteção aos direitos dasmulheres em situação de violênciaPromover o respeito aos direitos sexuais e o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico demulheres, por meio do fomento à desconstrução dos estereótipos e mitos e da repressão a taiscondutas delituosasAssegurar o respeito aos direitos humanos e melhores condições às mulheres internas nosistema penitenciárioPromover a proteção integral a mulher com vínculos fragilizados ou rompidos, para contribuircom a garantia de direitos, ameaçados e violadosProgramaAutonomia das MulheresCompromisso TransversalPromover a autonomia das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, classe e raça,desenvolvendo ações que contribuam para a modificação da atual divisão sexual no trabalho,com ênfase nas políticas de erradicação da pobrezaPromover a erradicação da feminilização da extrema pobreza na Bahia, por meio da buscaativa de famílias chefiadas por mulheres, ainda excluídas, para viabilizar seu acesso ao CadastroÚnico do programa Bolsa Família e aos equipamentos de promoção da segurança alimentar enutricional e proteção socialFortalecer uma cultura social não sexista, não racista, não lesbofóbica e homofóbica, pelapromoção de políticas públicas de educação de qualidade, culturais, de esporte e lazer, comgarantia de tratamento igualitário entre mulheres e homensPromover o fortalecimento da participação igualitária, plural e multirracial das mulheres emespaços de poder e decisão das políticas públicasFomentar e dar publicidade ao debate público sobre a temática de gênero para a promoção daigualdade entre mulheres e homensPromover a inclusão socioprodutiva de mulheres das áreas rurais, urbanas e periurbanas, que seencontram em situação de pobrezaÓrgãoSecretaria dePolíticas para asMulheresÓrgãoSecretaria dePolíticas para asMulheresSecretaria dePolíticas para asMulheresSecretaria dePolíticas para asMulheresSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobrezaÓrgãoSecretaria dePolíticas para asMulheresSecretaria dePolíticas para asMulheresSecretaria dePolíticas para asMulheresSecretaria dePolíticas para asMulheresSecretaria dePolíticas para asMulheresSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobreza151

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSEGURANÇA PÚBLICAPACTO PELA VIDAProgramaTrabalho DecenteCompromisso TransversalEstimular o Trabalho Decente no âmbito da diretriz dos Empregos Verdes, junto aos grupossociais mais vulneráveisProgramaTrabalho DecenteCompromisso TransversalAssistir ao trabalhador, contribuindo para a valorização do trabalho como via de superação dapobrezaProgramaBom Trabalho: Ampliando OportunidadesCompromisso TransversalContribuir para implementação de Políticas Públicas de Comunicação Social, promovendoações de formação, produção e difusão da comunicação em suas diversas linguagensOferecer qualificação social e profissional para os trabalhadores baianos nas áreas deproteção social como precondição para a redução da criminalidade, oportunizandoa inclusão no mundo do trabalhoProgramaBahia Solidária: Mais Trabalho e Mais RendaCompromisso TransversalDesenvolver tecnologias sociais e ambientais para empreendimentos solidáriosÓrgãoSecretaria do MeioAmbienteÓrgãoSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteÓrgãoSecretaria de ComunicaçãoSocialSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteÓrgãoSecretaria deCiência, Tecnologiae InovaçãoFortalecer o microcrédito, o crédito solidário e as finanças solidárias para ampliar a geração derenda e autoemprego da população baianaSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteAmpliar a comercialização do artesanato baiano para estimular a sua sustentabilidadeProgramaBahia EsportivaCompromisso TransversalCriar espaços de convivência para a prática de esporte e lazer, propiciando a promoção dasaúde física e mentalPromover a inclusão social por meio do esporte de participaçãoProgramaEnergia para o DesenvolvimentoCompromisso TransversalPromover a oferta de energia elétrica, em quantidade e qualidade adequadas ao suprimentode consumidores e/ou potenciais consumidores, buscando o desenvolvimentosocioeconômico do EstadoSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteÓrgãoSecretaria deInfraestrutura152

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSSEGURANÇA PÚBLICAPACTO PELA VIDAProgramaReabilitação do Centro Antigo de SalvadorCompromisso TransversalQualificar os serviços, projetos e equipamentos sociais do Centro Antigo de Salvador parapromover a inclusão social das pessoas em situação de vulnerabilidadePrograma Copa 2014Compromisso TransversalPromover a gestão integrada das ações de identificação e tratamento de riscos e situaçõesemergênciais, considerando ocorrências de origem diversas, em especial eventos climáticos extremos,promovendo o atendimento tempestivo e efetivo à população, nas áreas de segurança,saúde, assistência social, bombeiros, defesa civil, dentre outrasProgramaEconomia CriativaCompromisso TransversalFomentar os seguimentos culturais na Bahia, por meio de um sistema de financiamento diversificado,que contemple a plurialidade da cultura e estimule o desenvolvimento sustentável dasatividades culturaisProgramaDesenvolvimento CulturalCompromisso TransversalConsolidae e aprofundar o desenvolvimento territoral da cultura no Estado, contemplando suadiversidade de expressões manifestadas em todos os territórios de identidadeProgramaPlanejamento e Gestão EstratégicaCompromisso TransversalBuscar, de acordo com o protocolo Agenda Bahia, soluções para questões prioritárias das PolíticasPúblicas Estaduais, articulando a cooperação entre os Poderes, Ordem dos Advogados doBrasil - Secção Bahia e demais entes congêneresProgramaJustiça PresenteCompromisso TransversalFacilitar o acesso à justiça para atender os direitos do cidadão mediante o desenvolvimento deações que propiciem a expansão e a celeridade dos serviçosIncentivar a conciliação e outras formas alternativas para resolução de conflitos, de modo a agilizaro atendimento judicial, promovendo a negociação e mediação entre as partes envolvidasProgramaDefesa da Sociedade e Garantia da Cidadania PlenaCompromisso TransversalContribuir para o aperfeiçoamento do Sistema de Defesa Social, visando à redução dos índicesde criminalidade no EstadoProgramaAcesso à Justiça Integral e GratuitaCompromisso TransversalGarantir a dignidade da pessoa humana e reduzir as desigualdades sociais prestandoassistência jurídica integral e gratuitaÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobrezaÓrgãoSecretaria deInfraestruturaÓrgãoSecretaria deCulturaÓrgãoSecretaria deCulturaÓrgãoGabinete doGovernadorÓrgãoTribunal de JustiçaTribunal de JustiçaÓrgãoMinistério PúblicoÓrgãoDefensoria Públicado Estado da Bahia153

ÁREA TEMÁTICATRABALHO E RENDAPensar a renda e o trabalho para os próximos quatro anosvai além de criar oportunidades de emprego. Trata-se debuscar opções de vida para a população baiana, a qual,ao longo da história, sofreu com péssimas condições detrabalho e pouca capacidade de auferir rendimento. Estasopções podem avançar além do assalariamento padrão; énecessário apoiar também o trabalho autônomo, os microempreendedoresindividuais e as cooperativas, semperder de vista a promoção de um trabalho digno e deacordo com as condições mínimas de salubridade e segurança,assegurando-se a igualdade de gênero e étnica.Desde 2003, quando o Brasil assinou um memorando decooperação técnica com a OIT, a fim de estabelecer a promoçãode uma Agenda do Trabalho Decente, verifica-seno país uma busca para concretizar uma relação de trabalhomais justa e equitativa. Esta também se revelou apreocupação da Bahia, uma vez que o estado foi pioneiro,no Brasil, no estabelecimento dessa Agenda.Assim, o governo baiano tornou pública sua preocupaçãocom o oferecimento de trabalho em condições adequadas,já que tomou para si a atribuição de tornar realidade asideias objetivadas nos pilares estabelecidos pela OIT, quesão: o respeito aos princípios e direitos fundamentais dotrabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensãoda proteção social e a promoção do diálogo social.Algumas ações já foram empreendidas, como a promulgaçãoda lei 11.479/09, que veda as relações doestado com empresas que não pautem suas atividadesem uma relação trabalhista digna. Também se buscouoferecer novas oportunidades. Nos últimos anos, foramcriados centenas de milhares de empregos formais,quase 140 mil apenas em 2010. 1 Programas sociaistambém contribuíram, significativamente, para a geraçãode trabalho e renda, em especial aqueles que possibilitaramao trabalhador exercer suas atividades deforma independente. Nesse sentido, são destaque osprogramas voltados para economia solidária, como oCredisol – Programa de Crédito Solidário do Estado daBahia. Através dele, muitos trabalhadores foram capa-1 SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais), BoletimPED, Dez,2010154

zes de acessar ao crédito necessário para desenvolversuas próprias atividades e obter renda a partir delas.Os desafios são, contudo, muito mais complexos. Entre 2003e 2010, a população em idade ativa cresceu 20,3% na RegiãoMetropolitana de Salvador 2 . Apesar das ações concretizadas,as intervenções ainda não foram suficientes para eliminar osproblemas de falta de oportunidades, de permanente ameaçade precarização das relações de trabalho e de persistênciada má distribuição da renda no estado.A questão se complica ainda mais pelo fato de continuarem curso uma complexa reestruturação produtiva daeconomia, baseada na criação de novas formas de produçãoditas “flexíveis” e de gestão da força de trabalho.A reestruturação destruiu empregos num primeiro momentoe tende a impor, com a retomada do crescimentoeconômico, um novo tipo de assalariamento com menosdireitos e maior instabilidade, até porque fortemente assentadona terceirização.Na Bahia, o atraso da modernização da agropecuária, operfil da indústria, ainda centrada na produção de bensintermediários, e o caráter capital-intensivo dos seus setoresmais dinâmicos geraram um excedente de trabalhadoresnunca foram incorporados ao circuito da acumulaçãodo capital. Derivam daí os altos níveis de desemprego(tanto aberto quanto oculto) e de persistência de relaçõesinformais de trabalho como estratégias de sobrevivênciapessoal e familiar. Em 2009, menos de 30% da populaçãobaiana ocupada trabalhou com carteira assinada e apenas35,7% contribuiu com a previdência 3 .Outra característica marcante da economia baiana residenas disparidades regionais de renda e de condições detrabalho, notadamente no que se refere à diferença desituações entre a Região Metropolitana de Salvador e ointerior do estado. É no semiárido que as condições sãomais criticas. Nesta região perduram o trabalho infantil e otrabalho escravo, e a remuneração abaixo do salário mínimofaz-se mais presente.2 Dados IBGE, “Principais destaques da evolução do mercado de trabalhonas regiões metropolitanas abrangidas pela pesquisa mensal deemprego”, 2010.3 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. PNAD. 2009.Diante dessa realidade, torna-se imprescindível a intervençãogovernamental para garantir e ampliar direitossociais básicos. A ação estatal deve buscar corrigir os desequilíbrios,a fim de permitir uma melhor distribuiçãodos benefícios do desenvolvimento econômico entre asdiversas regiões e entre os diversos grupos de empreendedorese trabalhadores.Os próximos anos sinalizam um ambiente favorável para aexpansão das oportunidades de trabalho. Espera-se umaintensificação do investimento privado e a aceleração doinvestimento público em grandes projetos: mobilidade urbana,nova arena da Fonte Nova e outras obras relacionadasà Copa de 2014, ferrovia Oeste-Leste, Porto Sul, grandesprojetos de mineração, expansão do agronegócio. Este cenáriode crescimento econômico cria melhores condiçõespara o incentivo e a garantia do “trabalho decente”.Será preciso, inicialmente, resguardar os interesses das criançase adolescentes e oferecer condições igualitárias de trabalho.Para os jovens, deve-se proporcionar educação ao invésde trabalho. Para negros, mulheres e outros grupos de trabalhadoresdiscriminados, será necessário assegurar direitos.A promoção de um trabalho decente também passa pelaafirmação dos direitos dos trabalhadores domésticos, segmentoonde perduram antigos problemas como a reduzidaproporção de ocupados com carteira assinada, longasjornadas de trabalho, remuneração inferior ao salário mínimoe emprego de crianças e adolescentes.Garantir a segurança dos trabalhadores na execução de suasatividades também constitui um aspecto importante no quese refere ao trabalho decente. Assim, a promoção de mecanismosde proteção da integridade física e psicológica dotrabalhador deve ser intensificada, visto que os acidentes detrabalho, as lesões por esforço repetitivo, a exposição ao barulhoou materiais perigosos, a depressão por assédio morale outros fatores crescem como explicações para significativaparcela dos afastamentos de trabalhadores.É dever do Estado vincular à criação de trabalhos decentesuma dimensão sustentável. Para isso, a política estadualpara o trabalho, emprego e renda deve incluir umadiretriz direcionada ao fomento dos “empregos ver-155

des”. Trata-se de avançar no desenvolvimento de umaeconomia sustentável, incentivando não apenas a geraçãode postos de trabalho nos setores econômicosda economia verde, mas também de iniciar a construçãode uma rede de prestação de serviços ambientais,financiada por recursos públicos e privados, com focona preservação dos solos, rios e matas, reflorestamento,reciclagem e outras atividades.A inclusão no mundo do trabalho exige, sobretudo, o investimentoem educação. É de fundamental importânciainformar os trabalhadores sobre seus direitos e instruir,estimular e monitorar os empregadores com o objetivode fazê-los pautar suas atividades através da manutençãode uma relação trabalhista saudável e civilizada, quese assente também na valorização contínua dos recursoshumanos. Um dos primeiros desafios é a melhoria da qualificaçãoda mão-de-obra, que deve ser alcançada atravésda profissionalização.Muitas vagas de trabalho deixam de ser preenchidas por faltade qualificação, o que não é interessante nem para o trabalhadornem para o empregador e prejudica o desenvolvimentodo estado. A qualificação deve estar associada a sistemas deintermediação de mão-de-obra, que tornam mais atrativapara o trabalhador a realização dos cursos de aprendizado ereduzem custos de transação no conjunto da economia.É preciso lembrar, ainda, que a Economia Solidária tem sidouma importante alternativa de ocupação nos anos recentes.Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Nordeste éa região com maior número de Empreendimentos EconômicosSolidários (EES): em 2007, eram 9.498, representando43,5% do total do país. A Bahia contava, no mesmo ano, com1.611 EES. Em consonância com o Programa Federal de EconomiaSolidária, o Governo da Bahia tem apoiado o fortalecimentodesses empreendimentos por meio do acesso aocapital e regulamentação do setor, além do incentivo e apoioà assistência técnica e organização do comércio.156

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSTRABALHO E RENDATRABALHO DECENTEEmentaPromover o trabalho decente garantindo condições de liberdade, equidade, saúde, segurança, dignidade humana eproteção social, de acordo com as diretrizes da Agenda Bahia do Trabalho DecenteRecursos do Programa R$ 25.998.000,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado PPADocumentos Civis e Trabalhistas Emitidos Unid 2010 305.000 1.650.000Trabalhador Orientado Pessoa 2010 23.565 80.080CompromissoÓrgão ResponsávelGerir a Agenda Bahia do Trabalho DecenteSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMetaImplementar, desenvolver e avaliar as linhas de ação da Agenda Bahia do Trabalho DecenteRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaCoordenação do Comitê Gestor para o Programa Trabalho DecenteArticulação e fomento para a implementação dos planos de ação do Programa Trabalho DecenteRealização de conferências, eventos e atividades de divulgação, discussão e avaliação das ações dos eixos prioritáriosda Agenda Bahia do Trabalho DecenteMonitoramento e avaliação do Programa Trabalho DecenteEstudos e pesquisas para conhecimento do mundo do trabalho sob a ótica do Trabalho DecenteConsolidação do Observatório do Trabalho na Bahia como instrumento de pesquisas e análises estruturais sobre omundo do trabalhoParcerias para a realização mensal da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Salvador –PEDRMSFormação de servidores multiplicadores nos temas relacionados ao Trabalho DecenteCompromissoÓrgão ResponsávelAssistir ao trabalhador, contribuindo para a valorização do trabalho como via de superaçãoda pobrezaSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMetaAtender 80.080 trabalhadores orientando-os sobre direitos trabalhistas e previdenciários,saúde e segurança do trabalhoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80.080 PessoaMetaEmitir 1,65 milhão de documentos civis e trabalhistasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 1.650.000 UnidMetaRealizar a Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, em 120 mil domicíliosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 Unid157

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSTRABALHO E RENDATRABALHO DECENTEMetaPublicar 12 relatórios / boletins sobre o mercado de trabalho baianoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 12 UnidMetaApoiar 380 comissões municipais de emprego, trabalho e rendaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 380 UnidEntrega/IniciativaDisseminação de informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários, saúde e segurança do trabalhoLevantamento, sistematização e divulgação de informações sobre emprego e desemprego na BahiaFortalecimento das Comissões Municipais de Emprego, Trabalho e RendaCompromissoÓrgão ResponsávelAmpliar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalhoSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosMetaImplantar e desenvolver o programa de Divulgação e Inclusão de Pessoas com Deficiência noMundo do TrabalhoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaDiagnóstico sobre pessoas com deficiência no mundo do trabalho, com identificação dos pontos vulneráveis do atode inclusãoImplantação do programa de Divulgação e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mundo do TrabalhoCompromissoÓrgão ResponsávelEstimular o Trabalho Decente no âmbito da diretriz dos Empregos Verdes, junto aos grupossociais mais vulneráveisSecretaria do Meio AmbienteMetaImplantação de 03 Centros de Referência de Restauração FlorestalRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Rio Grande 01 Unid Recôncavo 01 UnidPortal do Sertão 01 UnidEntrega/IniciativaEstímulo a implantação de microempreendimentos de produção de mudas florestais nativas nos biomas Caatinga,Mata Atlântica e CerradoFomento a empreendimentos solidários de catadores de materiais recicláveisDesenvolvimento da meliponicultura no entorno de Unidades de Conservação Estaduais - UCEs e em áreasprioritárias para conservação nos biomas Caatinga, Mata Atlântica e CerradoImplantação do Centro de Referência de Restauração FlorestalPrograma/Compromisso TransversalProgramaAutonomia das MulheresCompromisso TransversalPromover a autonomia das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, classe e raça,desenvolvendo ações que contribuam para a modificação da atual divisão sexual no trabalho,com ênfase nas políticas de erradicação da pobrezaÓrgãoSecretaria dePolíticas paraas Mulheres158

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSTRABALHO E RENDABOM TRABALHO: AMPLIANDO OPORTUNIDADESEmentaAmpliar as oportunidades ocupacionais para trabalhadores, geradas pelo novo ciclo de desenvolvimento social,econômico e ambiental no EstadoRecursos do Programa R$ 238.839.990,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPANúmero de Trabalhadores Colocados pelo Serviço deIntermediação de Mão de ObraPessoa 2010 60.285,00 280.000,00Número de Trabalhadores Qualificados Pessoa 2010 11.000,00 161.500,00Participação no Caged (inclusão) % 2010 8,00 10,00Unidade de Atendimento ao Trabalhador Implantada Unid 2010 7 29Serviços Autônomos Intermediados Unid 2010 99.458 650.000CompromissoÓrgão ResponsávelAmpliar a capacidade de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e RendaSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMetaInserir e/ou reinserir no mercado de trabalho 280 mil trabalhadoresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 280.000 PessoaEntrega/IniciativaFortalecimento da Rede de Atendimento ao TrabalhadorAmpliação de Pontos de Atendimento ao TrabalhadorRealização de cursos de qualificação profissionalInserção e reinserção de trabalhadores no mercado de trabalhoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a inclusão no mundo do trabalho, dos jovens em situação de vulnerabilidade social,pela qualificação social e profissional, com foco nos investimentos previstos no Estado,prioritariamente nas áreas de construção civil, indústria, comércio, serviço, tecnologia dainformação, transporte, turismo, alimentos e agricultura familiarSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteRealizar a qualificação social e profissional de 69,5 mil jovensRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 1.200 Pessoa Sisal 2.000 PessoaVelho Chico 1.900 Pessoa Litoral Sul 3.500 PessoaChapada Diamantina 1.200 Pessoa Baixo Sul 2.600 PessoaExtremo Sul 3.000 Pessoa Vale do Jiquiriçá 1.700 PessoaMédio Sudoesteda Bahia1.300 PessoaSertão doSão Francisco3.200 PessoaBacia do Rio Grande 2.100 Pessoa Bacia do Jacuípe 1.300 PessoaBacia do Paramirim 1.100 PessoaPiemonte daDiamantina1.200 PessoaSertão Produtivo 3.400 Pessoa Semi-árido Nordeste II 1.100 Pessoa159

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSTRABALHO E RENDABOM TRABALHO: AMPLIANDO OPORTUNIDADESRegionalizaçãoPiemonte doParaguaçuCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida1.100 PessoaRegionalizaçãoLitoral Norte eAgreste BaianoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida2.500 Pessoa2.200 Pessoa Portal do Sertão 3.600 PessoaVitória da Conquista 3.000 Pessoa Itaparica 1.100 PessoaRecôncavo 7.500 PessoaMédio Rio de Contas 900 PessoaBacia do Rio Corrente 1.100 PessoaPiemonte Nortedo ItapicuruMetropolitano deSalvador1.200 Pessoa13.500 PessoaEntrega/IniciativaQualificação de jovens em situação de vulnerabilidade socialCompromissoÓrgão ResponsávelMetaOferecer qualificação social e profissional para os trabalhadores baianos nas áreas de proteçãosocial como precondição para a redução da criminalidade, oportunizando a inclusãono mundo do trabalhoSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteRealizar qualificação social e profissional para 10 mil trabalhadores, moradores nas áreasestratégicas de ação do Programa Pacto Pela Vida – PPVRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 800 Pessoa Vitória da Conquista 1.200 PessoaExtremo Sul 600 Pessoa Itaparica 800 PessoaPortal do Sertão 600 PessoaMetropolitano deSalvador6.000 PessoaEntrega/IniciativaQualificação de trabalhadores das áreas estratégicas do Programa Pacto Pela Vida – PPVCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFomentar a empregabilidade e o empreendedorismo na área de Ciência, Tecnologia eInovação – CT&ISecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoRealizar 10 mil capacitações na área de Tecnologia da Informação – TIRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 731 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano237 PessoaBaixo Sul 126 Pessoa Portal do Sertão 865 PessoaExtremo Sul 572 Pessoa Vitória da Conquista 560 PessoaBacia do Rio Grande 314 Pessoa Médio Rio de Contas 271 PessoaSertão do SãoFrancisco404 Pessoa Itaparica 235 Pessoa160

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSTRABALHO E RENDABOM TRABALHO: AMPLIANDO OPORTUNIDADESRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaMédio Sudoeste daBahia110 PessoaMetropolitano deSalvador5.575 PessoaMetaImplantar 34 Centros Vocacionais Tecnológicos Territoriais – CVTTsRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Bacia do Jacuípe 01 UnidVelho Chico 01 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidChapada Diamantina 01 Unid Semiárido Nordeste II 02 UnidSisal 01 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano02 UnidLitoral Sul 02 Unid Portal do Sertão 01 UnidBaixo Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidExtremo Sul 02 Unid Recôncavo 02 UnidMédio Sudoesteda Bahia01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidSertão doSão Francisco01 Unid Itaparica 01 UnidBacia do Rio Grande 01 UnidPiemonte Norte doItapicuru01 UnidBacia do Paramirim 01 UnidMetropolitanode Salvador02 UnidSertão Produtivo 02 UnidCosta doDescobrimento01 UnidPiemonte doParaguaçu01 UnidEntrega/IniciativaCapacitação de profissionais na área de Tecnologia da Informação – TIImplantação de Centros Vocacionais Tecnológicos Territoriais – CVTTsCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para implementação de Políticas Públicas de Comunicação Social, promovendoações de formação, produção e difusão da comunicação em suas diversas linguagensSecretaria de Comunicação SocialPromover a formação técnica qualificada de 800 comunicadores comunitáriosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 60 Pessoa Velho Chico 42 PessoaChapada Diamantina 72 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano66 PessoaSisal 60 Pessoa Vitória da Conquista 69 PessoaLitoral Sul 81 Pessoa Médio Rio de Contas 48 Pessoa161

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSTRABALHO E RENDABOM TRABALHO: AMPLIANDO OPORTUNIDADESRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVale do Jiquiriçá 63 Pessoa Bacia do Rio Corrente 33 PessoaSertão doSão Francisco30 Pessoa Itaparica 18 PessoaBacia do Rio Grande 32 PessoaBacia do Jacuípe 32 PessoaMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento31 Pessoa63 PessoaMetaApoiar quatro projetos de produção nas diversas linguagens midiáticasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaPromover uma pesquisa-diagnóstico sobre a comunicação no EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaImplementação do programa Ondas LivresFomento à produção de comunicação em diversas linguagens midiáticasRealização de edital de circulação da produção independente em diversos espaços midiáticos e públicosPesquisa-diagnóstico da comunicaçãoPromoção de eventos de comunicaçãoTreinamento de comunicadores comunitáriosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaProduzir informações sobre o impacto decorrente de investimentos específicos na economiabaiana, para a geração de emprego direto e indireto e sobre as características domercado de trabalho em cidades médiasSecretaria do PlanejamentoRealizar quatro estudos sobre o impacto dos investimentos realizados no Estado no nívelde emprego direto e indiretoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaRealizar duas avaliações sobre o mercado de trabalho formal e informal em cidades médiasRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaPortal do Sertão 01 UnidEntrega/IniciativaRegionalizaçãoVitória daConquistaQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida01 UnidRealização de pesquisa de emprego e desemprego em cidades médias baianasElaboração da matriz de insumo-produto do Estado da Bahia162

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSTRABALHO E RENDABOM TRABALHO: AMPLIANDO OPORTUNIDADESEntrega/IniciativaCapacitação do corpo técnico em avaliação de matriz insumo-produtoIdentificação de oportunidades de negócios por setor, a partir da matriz de insumo-produtoAnálise semestral de impactos no nível de emprego por setor, a partir da matriz de insumo-produtoPrograma/Compromisso TransversalProgramaEducação ProfissionalCompromisso TransversalFortalecer a inclusão educacional por meio da educação profissional para trabalhadores epopulações tradicionalmente excluídas do acesso à educação profissionalGarantir o desenvolvimento dos jovens para uma inserção cidadã na vida social e no mundodo trabalho, por meio da educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensinomédio subsequentesAssegurar a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, por meiode cursos de educação profissional integrados à elevação da escolaridade nos níveis fundamentale médio, em articulação com ações federais e estaduais voltadas à promoção detrabalho, emprego e rendaProgramaJuventudeCompromisso TransversalPromover o desenvolvimento socioeconômico dos jovens de 18 a 29 anos em situação devulnerabilidade ou risco social, contribuindo para a sua inserção no mundo do trabalho e oexercício da cidadaniaFortalecer o sistema de garantias de direitos dos jovens, elevando o patamar da temática juvenilna Agenda Política EstadualProgramaMicroempresa e Empresas de Pequeno PorteCompromisso TransversalFortalecer o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte, para aumentar acompetitividade, reduzir a informalidade, gerar novos empregos e facilitar o acesso ao crédito ea novos mercadosÓrgãoSecretaria daEducaçãoSecretaria daEducaçãoSecretaria daEducaçãoÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combateà PobrezaSecretariade RelaçõesInstitucionaisÓrgãoSecretaria da Indústria,Comércioe Mineração163

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSTRABALHO E RENDABAHIA SOLIDÁRIA: MAIS TRABALHO E MAIS RENDAEmentaEstimular o desenvolvimento socioeconômico de empreendimentos solidários e popularesRecursos do Programa R$ 67.430.480,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAEvolução do Número de Empreendimentos de EconomiaSolidária% 2010 77,70 85,40Número de Contratos Liberados para Empreendedores deMicro e Pequenos Negócios da Economia Popular e SolidáriaUnid 2010 16.000 105.000Volume de Recursos Liberados para Empreendedores deMicro e Pequenos Negócios da Economia Popular e SolidáriaReais 2010 26.500.000,00 136.500.000,00Número de Contratos Liberados para Empreendimentosde Economia Popular e SolidáriaUnid 2011 7 81Número de Empreendimentos de Economia Popular eSolidáriaUnid 2011 45 97Número de Projetos Beneficiados com Apoio Direto Unid 2010 20 180Número de Empreendimentos de Economia Popular eSolidária Recicladores Beneficiados com Processo FormativoUnid 2010 8 20Empreendimentos de Economia Solidária Beneficiadoscom Processo FormativosUnid 2010 150 600CompromissoÓrgão ResponsávelDifundir a cultura da economia solidáriaSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMetaQualificar 6 mil atores sociais envolvidos em grupos produtivos, em empreendimentos einstituições de apoio e fomento e gestores públicosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 6.000 PessoaEntrega/IniciativaElaboração de relatório com o perfil da economia solidária na BahiaManutenção da base de dados dos Empreendimentos da Economia Solidária – EESImplantação do Portal do Cooperativismo, da Economia Popular e da Economia SolidáriaPublicação de revistas para divulgação dos resultados alcançados pelo ProgramaRealização de campanhas publicitáriasPromoção de feiras solidárias, oficinas, cursos e semináriosCompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer o microcrédito, o crédito solidário e as finanças solidárias para ampliar a geração de renda eautoemprego da população baianaSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMetaIncorporar 105 mil contratos do programa de Microcrédito do Estado da Bahia – CredibahiaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 105.000 Unid164

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSTRABALHO E RENDABAHIA SOLIDÁRIA: MAIS TRABALHO E MAIS RENDAMetaBeneficiar 97 Empreendimentos de Economia Solidária - EES através de Fundos RotativosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 97 UnidMetaAcompanhar e monitorar 81 empreendimentos associativos solidários beneficiários doCrédito Solidário - CredisolRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 81 UnidEntrega/IniciativaFormação de agentes e supervisores de créditoFormação de pessoas contempladas com políticas públicas de microcrédito e finanças solidáriasApoio a Empreendimentos de Economia Solidária - EES praticantes de fundos rotativosLiberação de contratos de financiamento, na forma de Microcrédito e de Crédito Solidário - CredisolImplantação de postos de atendimento do programa de Microcrédito do Estado da Bahia - CredibahiaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a melhoria do processo produtivo e do produto artesanal, propiciando asustentabilidade dos empreendimentosSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteAtender 6 mil artesãos em núcleos, associações, cooperativas e incubadoras temáticasartesanais de 160 municípiosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 03 Município Bacia do Jacuípe 06 MunicípioVelho Chico 06 MunicípioPiemonte daDiamantina05 MunicípioChapada Diamantina 05 Município Semiárido Nordeste II 08 MunicípioSisal 05 MunicípioLitoral Norte eAgreste Baiano06 MunicípioLitoral Sul 08 Município Portal do Sertão 06 MunicípioBaixo Sul 08 Município Vitória da Conquista 08 MunicípioExtremo Sul 04 Município Recôncavo 06 MunicípioMédio Sudoesteda Bahia05 Município Médio Rio de Contas 05 MunicípioVale do Jiquiriçá 06 Município Bacia do Rio Corrente 04 MunicípioSertão do SãoFrancisco06 Município Itaparica 03 MunicípioBacia do Rio Grande 04 MunicípioBacia do Paramirim 06 MunicípioSertão Produtivo 10 MunicípioPiemonte doParaguaçu08 MunicípioPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento05 Município10 Município04 Município165

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSTRABALHO E RENDABAHIA SOLIDÁRIA: MAIS TRABALHO E MAIS RENDAEntrega/IniciativaElaboração de cadastro com o perfil dos artesãos baianos e a sua inclusão no Sistema Nacional de Cadastramento doArtesanato Brasileiro – SicabQualificação da atividade artesanal, com capacitação e cessão de equipamentos à artesãosCompromissoÓrgão ResponsávelAmpliar a comercialização do artesanato baiano para estimular a sua sustentabilidadeSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMeta Escoar 175 mil produtos representando um incremento de 50% em relação ao PPA 2008-2011Regionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 175.000 UnidMetaPromover e/ou apoiar 160 eventos para promoção e comercialização do artesanato baiano,representando um incremento de 30% em relação ao PPA 2008-2011Regionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 160 UnidEntrega/IniciativaApoio à comercialização de produtos artesanaisPromoção de eventos para fomento à autonomia nas relações comerciaisPromoção da inserção do segmento artesanal no comércio exteriorCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDesenvolver tecnologias sociais e ambientais para empreendimentos solidáriosSecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoApoiar o desenvolvimento de 50 projetos com tecnologias sociais e ambientaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 50 UnidEntrega/IniciativaApoio financeiro a projetos para o desenvolvimento de tecnologias sociais e ambientaisPrograma/Compromisso TransversalProgramaVida Melhor - Oportunidade para Quem Mais PrecisaCompromisso TransversalContribuir para a geração de trabalho e renda e melhoria da qualidade de vida da populaçãomediante apoio a empreendimentos de economia popular e solidáriaProgramaReabilitação do Centro Antigo de SalvadorCompromisso TransversalIncrementar o nível da atividade econômica no Centro Antigo de Salvador – CAS para atrairnovos negócios, gerar maior renda e oportunidades de trabalho, além de ampliar a participaçãode mercado das micro e pequenas empresas existentes na regiãoProgramaComércio e Serviços EstratégicosCompromisso TransversalPromover o acesso de pequenos produtores e de organizações públicas e privadas do Estadoaos serviços de avaliação da conformidade de produtos, processos e serviçosÓrgãoSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteÓrgãoSecretaria daIndústria, Comércioe MineraçãoÓrgãoSecretaria daIndústria, Comércioe Mineração166

ÁREA TEMÁTICAESPORTE E LAZERAs atividades esportivas são consideradas, cada vez mais,importante instrumento para desenvolver a cidadania epromover a inclusão social. Podem colaborar decisivamentepara que se elevem os patamares de desenvolvimentohumano, qualidade de vida e equidade nas relações sociais.Valores como solidariedade, respeito ao próximo, tolerância,sentido coletivo, cooperação, disciplina, capacidadede liderança, respeito às regras e noções de trabalho emequipe são fundamentais tanto para a formação esportivacomo para a vida em comunidade do cidadão 1 .Diversas nações têm utilizado o fomento ao esporte elazer, aliados à educação como forma de obter alto desempenhoem modalidades esportivas, como estímuloà ocupação e inclusão social de grupos vulneráveis dassuas populações. O documento final da III ConferênciaNacional do Esporte comprova que o Brasil também consolidoue incorporou tais conceitos em sua política deesporte e lazer 2 .Destaca-se a necessidade, no país, de massificar as práti-1 WILPERT, Antonio Raul. O futebol como agente de inclusão e interaçãosocial: um estudo de caso sobre as escolinhas de futebol de Florianópolis– SC. 2005.2 Idem.cas do esporte e lazer, seja como atividade educacional oucomo atividade lúdica. A prática do esporte é associadaà saúde e ao envelhecimento com melhor qualidade devida. O esporte favorece, ainda, a redução das desigualdades,sendo parte integrante de uma política transversalde segurança pública e constituindo-se em importanteatividade econômica, com potencial significativo para ageração de emprego e renda 3 .O acesso ao esporte e lazer e às práticas esportivas educativase participativas integra os objetivos da Política Nacionaldo Esporte, configurando um direito humano fundamental,garantia de que os indivíduos possam conquistar umavida saudável e plena. Outro objetivo importante dessa políticaé o desenvolvimento de talentos esportivos e o aprimoramentode atletas e para-atletas de alto rendimento 4 .Além do estímulo à prática esportiva propriamente dita, apreparação para a realização de grandes eventos, inclusiveinternacionais, como a Copa das Confederações de 2013, aCopa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicosde 2016, impulsionará diferentes setores da econo-3 BRASIL, Brasil 2022. 2010.Disponível em: http://www.sae.gov.br/brasil2022/.Acesso:15/1/20114 BRASIL, idem.167

mia. É importante destacar, nessa perspectiva, o valor dolegado deixado pela realização desses grandes eventos. Desaída, as melhorias na infraestrutura física das cidades quesediarão os jogos, além de impacto prolongado sobre a atividadeturística, com a promoção das cidades-sede e seusestados como destinos hospitaleiros e confiáveis 5 .Na Bahia, o reconhecimento do esporte é demonstradopelo crescente investimento em projetos esportivos destinadosa incluir e educar os jovens e apoiar atletas de altorendimento. Contudo, o Estado precisa, ainda, consolidar políticaspúblicas para o esporte e o paraesporte que permitamintegrar ações conjuntas das diversas Secretarias do Estado,outros órgãos governamentais e a iniciativa privada.Dialogando com este quadro de referência, a política paraa área, nos próximos anos, considera o acesso ao esporte/lazer não apenas um direito de cidadania, mas tambémum vetor de desenvolvimento. Ações serão apoiadas combase nessa visão estratégica e serão implementadas deforma articulada e continuada, numa perspectiva de médioe longo prazos.Algumas orientações estratégicas foram levadas emconsideração para o desenho de ações de um programaconsolidado para o esporte e lazer: (a) garantir a criaçãoe a manutenção permanente dos equipamentos nosespaços escolares e universidades públicas, destinadosà prática do esporte e lazer educacional; (b) construir,adequar, ampliar e qualificar espaços públicos de atividadesfísicas, esporte e lazer para a população em geral;(c) estimular o esporte escolar e universitário; (d) fomentaro desenvolvimento do paradesporto; (e) estimular oesporte de alto rendimento; (f ) promover festivais, jogos,competições escolares e comunitárias; (g) estimularà prática do esporte, atividade física, saúde e qualidadede vida pela população; (h) ampliar e modernizar instalaçõesesportivas e de lazer; (i) desenvolver a ciênciaesportiva no estado, e (j) valorizar os profissionais queatuam no esporte e lazer.Com este programa, objetiva-se consolidar uma políticapública voltada para o desporto e o paradesporto capazde estruturar o esporte no estado e captar recursos e investimentosque possibilitarão o seu desenvolvimento.5 BRASIL, idem.168

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSESPORTE E LAZERBAHIA ESPORTIVAEmentaFortalecer a estrutura do desporto, paradesporto e lazer e fomentar sua prática através de ações com enfoque nosaspectos de saúde, sociais, educativos, econômicos, ambientais, científicos, tecnológicos e inovadores com vistas acontribuir para a melhoria da qualidade de vida da populaçãoRecursos do Programa R$ 149.189.000,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAÍndice de Desempenho do Esporte Amador e de AltoRendimento - IdearUnid 2011 0 120Número de Equipamentos Construidos Unid 2011 0 96Número de Equipamentos Recuperados Unid 2011 0 8Número de Eventos Realizados Unid 2011 0 28Número de Bolsas Concedidas Unid 2011 0 520Número de Atendimentos de Pessoas no Esporte Educacional Unid 2011 0 15.000Número de Agentes Esportivos Qualificados Unid 2011 0 2.000Número de Eventos para o Esporte de Alto Rendimento Unid 2011 0 157Número de Pessoas Atendidas no Esporte de Participação(comunitário)Unid 2011 0 173.000Número de Técnicos e Gestores Qualificados paraAtuarem na Área de Esporte e LazerUnid 2011 0 4.000CompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a inclusão social por meio do esporte de participaçãoSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteAtender 173 mil pessoas por meio do esporte de participaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 173.000 PessoaMetaRealizar e/ou apoiar 32 eventos esportivos e de lazer comunitárioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 32 UnidEntrega/IniciativaDesenvolvimento de atividades esportivas em praças públicasRealização de eventos esportivos e de lazer comunitáriosPromoção de Dias de LazerCapacitação de agentes de esporte e lazerImplantação e implementação de núcleos de iniciação esportiva e inclusão socialCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover o esporte educacional, com vistas a garantir o direito à prática esportiva, odesenvolvimento integral do aluno e a formação da cidadaniaSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsportePromover 28 eventos esportivos educacionaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 28 Unid169

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSESPORTE E LAZERBAHIA ESPORTIVAEntrega/IniciativaRealização de eventos esportivos educacionaisImplantação do programa Segundo TempoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaQualificar os profissionais que atuam no esporte e lazerSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteQualificar 6 mil pessoas dentre gestores, dirigentes, técnicos e árbitros esportivosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 6.000 PessoaEntrega/IniciativaQualificação de corpo técnico esportivoCapacitação de gestores públicos municipaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer a política de esporte e lazer, por meio da implantação e implementação de umsistema integrado de gestãoSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteImplantar e implementar o Sistema Estadual de Gestão do Esporte e LazerRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaConsolidação e formalização da Política Estadual de Esporte e LazerRealização de conferênciasArticulação para implantação de conselhos municipais de esporte e lazerCapacitação de conselheirosImplementação de banco de dados do esporteCapacitação de gestores públicos municipaisRealização do Censo DesportivoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDesenvolver a ciência esportiva no Estado, visando a elevação da performance dos atletasde alto rendimento e a qualificação das políticas públicas na área do esporte e lazerSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteElaborar 24 projetos que contribuam para o desenvolvimento da ciência esportiva no EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 24 UnidEntrega/IniciativaApoio às atividades científicas na área de esporte e lazerCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFomentar o esporte de alto rendimentoSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteConceder 520 bolsas esporte para atletas e paraatletas de alto rendimentoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 520 Unid170

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSESPORTE E LAZERBAHIA ESPORTIVAPromover a realização de 157 eventos esportivosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 157 UnidMetaPropiciar a formação de 120 talentos esportivos e paradesportivosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 120 UnidEntrega/IniciativaImplantação do Calendário Desportivo EstadualIdentificação e formação de talentos esportivos e paradesportivosConcessão de bolsas para o desenvolvimento do esporteRealização de eventos esportivos de alto rendimentoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaGarantir a infraestrutura esportiva necessária ao desenvolvimento do desporto, paradesportoe lazer, dentro dos princípios de acessibilidade, sustentabilidade e controle socialSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteRequalificar 08 equipamentos esportivos da Superintendência dos Desportos do Estado daBahia - SudesbRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidMetaConstruir o Centro de Treinamento de Esporte de Alto RendimentoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvadorMeta01 UnidConstruir 106 equipamentos desportivos e de lazerRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 04 Unid Bacia do Paramirim 03 UnidVelho Chico 04 Unid Sertão Produtivo 05 UnidChapada Diamantina 04 Unid Piemonte do Paraguaçu 05 UnidSisal 04 Unid Bacia do Jacuípe 03 UnidLitoral Sul 05 UnidPiemonte daDiamantina 03 UnidBaixo Sul 04 Unid Semi-árido Nordeste II 05 UnidExtremo Sul 03 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano03 UnidMédio Sudoesteda Bahia04 Unid Portal do Sertão 04 UnidVale do Jiquiriçá 04 Unid Vitória da Conquista 05 UnidSertão do SãoFrancisco04 Unid Recôncavo 04 UnidBacia do Rio Grande 03 Unid Médio Rio de Contas 04 Unid171

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSESPORTE E LAZERBAHIA ESPORTIVAQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Rio Corrente 03 UnidItaparica 04 UnidPiemonte Nortedo Itapicuru04 UnidRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida05 Unid03 UnidEntrega/IniciativaFuncionamento de equipamentos esportivosRealização de auditoria nas obras do Estádio Octávio Mangabeira - Arena Fonte NovaRecuperação de espaços desportivosConstrução e recuperação de equipamentos esportivos e de lazerConstrução do Centro de Treinamento de Esporte de Alto RendimentoCompromissoÓrgão ResponsávelCriar espaços de convivência para a prática de esporte e lazer, propiciando a promoção dasaúde física e mentalSecretaria de Desenvolvimento UrbanoMetaRegionalizaçãoMetaConstruir 28 praças poliesportivas com equipamentos de ginásticaQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaImplantar 02 parques urbanosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Bacia do Jacuípe 01 UnidVelho Chico 01 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidChapada Diamantina 01 Unid Semi-árido Nordeste II 01 UnidSisal 01 UnidLitoral Norte e AgresteBaiano01 UnidLitoral Sul 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidBaixo Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidExtremo Sul 01 Unid Recôncavo 01 UnidMédio Sudoeste daBahia01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidSertão do SãoFrancisco01 Unid Itaparica 01 UnidBacia do Rio Grande 01 UnidPiemonte Norte doItapicuru01 UnidBacia do Paramirim 01 UnidMetropolitanode Salvador01 UnidSertão Produtivo 01 UnidCosta doDescobrimento01 UnidPiemonte do Paraguaçu 01 Unid Estado 01 UnidRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 01 Unid Vitória da Conquista 01 Unid172

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSESPORTE E LAZERBAHIA ESPORTIVARevitalizar 02 parques urbanosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador02 UnidEntrega/IniciativaRevitalização de parque urbanoImplantação de parque urbanoImplantação de praça com quadra poliesportiva e equipamentos de ginásticaPrograma/Compromisso TransversalProgramaLogística Integrada de TransporteCompromisso TransversalPromover o fortalecimento da cadeia produtiva naval e a melhoria da infraestrutura náutica e delazer, de serviços e de transportePrograma Copa 2014Compromisso TransversalPromover a incorporação da função ecoesportiva no Parque Metropolitano de Pituaçu,transformando-o em local de realizações de competições e centro de treinamento de atletaspara as Olimpíadas de 2016ÓrgãoSecretaria daIndústria, Comércioe MineraçãoÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbano173

ÁREA TEMÁTICACIDADANIA E DIREITOS HUMANOSA defesa e a promoção da cidadania e dos direitoshumanos são fundamentais para o desenvolvimentosocial da Bahia, com implicações para sua economiae imagem no exterior. Nos próximos anos, o Estadobuscará garantir, principalmente às pessoas em situaçãode vulnerabilidade e àquelas historicamente excluídas,condições dignas de vida.Na Bahia, está em vigor o Plano Estadual de Direitos Humanos(PEDH). Com 97 ações e dezenas de parceiros, oPEDH nasceu do compromisso do Governo da Bahia deconstruir e articular uma rede de proteção, promoção edefesa dos direitos humanos no estado. Este Plano temsido um instrumento que visa a proteger tais direitos pormeio de ações que vários agentes empreendem, a partirde suas competências institucionais e dos compromissosassumidos 1 .mento é condição fundamental para o exercício da cidadania,uma vez que é o ato da oficialização da existênciado indivíduo, de sua identificação e da sua relação como Estado. A sétima diretriz do Plano Nacional de DireitosHumanos (PNDH-3), “Garantia dos Direitos Humanos deforma universal, indivisível e interdependente, assegurandoa cidadania plena”, estipula como seu primeiro objetivoestratégico a “universalização do registro civil de nascimentoe ampliação do acesso à documentação básica”.Em 2006, com 25,2% das crianças nascidas vivas sem registrode nascimento, a Bahia foi a 5ª unidade da federaçãocom a maior taxa de sub-registro 2 . Para se ampliar oexercício da cidadania entre os baianos, será fundamentalampliar o acesso ao registro de nascimento, bem como àdocumentação civil fundamental.Ressalte-se que o primeiro passo para a consolidação dacidadania será a garantia do registro civil de nascimentopara todas as pessoas. Produzido nos cartórios, este docu-1 BAHIA. Plano estadual de direitos humanos. SJCDH. Salvador,2010.Entre os fatores relacionados à omissão dos registros denascimento, destacam-se a elevada incidência da po-2 IBGE. Estatísticas do registro civil: 2006. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/registrocivil/2006/registrocivil_2006.pdf.Acesso em: 6 maio 2011.174

eza, a filiação ilegítima, o desconhecimento de muitaspessoas da importância do registro civil, a negligência, odistanciamento entre as famílias e os cartórios e o baixograu de instrução dos pais.Na Bahia, as ações específicas que busquem maior equilíbriosocial, promover a cidadania e assegurar os direitos humanosterão como público-alvo os grupos mais vulneráveis ehistoricamente excluídos da população: mulheres, negros,crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência,idosos, povos e comunidades tradicionais e o grupo de lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) 3 . Haverácontinuidade, portanto, das políticas voltadas para estes grupos,que têm sido consideradas estratégicas e prioritárias, atémesmo por conta do seu caráter reparatório.No que concerne aos idosos, destaca-se o processo aceleradode envelhecimento da população. Na Bahia, em1970, 3,1% da população tinha 65 anos ou mais de idade.Trinta anos depois, esta faixa etária cresceu para 6,9% e,em 2010, já somava 7,2% da população 4 .Em um cenário de aumento da proporção de idosos, a OrganizaçãoMundial da Saúde propõe o “envelhecimentoativo”, isto é, o processo de otimização das oportunidadesde saúde, participação e segurança, com o objetivo demelhorar a qualidade de vida no curso de toda a existência.Não se trata, portanto, de uma política exclusivamentevoltada para os idosos, mas sim de uma nova abordagemintergeracional, focada, inclusive, em ações de prevençãoe formação, que deverão reduzir os custos sociais e econômicosdo envelhecimento populacional e permitir ainclusão produtiva voluntária dos mais velhos 5 .Estima-se que 15,6% da população baiana viva comalguma forma de deficiência, percentual superior aoencontrado em âmbito nacional, que é de 14,5% 6 . A3 As questões racial, de etnia e de gênero serão tratadas como umtema específico na formulação do PPA.4 IBGE. Censos demográficos. 1970-2010.5 OPAS. Envelhecimento ativo: uma política de saúde. Brasília, 2005.26 BAHIA. Agenda do trabalho decente debate inclusão de pessoascom deficiência. Disponível em: http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2011/04/26/agenda-do-trabalho-decente-debate-inclusaode-pessoas-com-deficiencia.Acesso em: 13 maio 2011.maioria dos empreendimentos que procura os serviçosbaianos de intermediação da mão-de-obra paracontratar pessoas com deficiência (PcD) o faz por contada Lei 8.213/91, que obriga às empresas com maisde cem funcionários a incluírem, no seu quadro defuncionários, de 2% a 5% de PcD.Embora as leis de proteção aos deficientes contribuampara a inclusão das PcD no mercado de trabalho, ainda háresistência das empresas em absorver essa mão de obra.Em 2008, apenas 1% do contingente total de vínculos empregatíciosformais foi preenchido por PcD. Além disso,excetuando-se os trabalhadores com deficiência auditiva,todos os demais trabalhadores deficientes recebem rendimentomédio significativamente menor que a médiados trabalhadores em geral.Na Bahia, as políticas voltadas para as PcD deverão assegurar(i) acessibilidade, (ii) atenção e prevenção à saúde,(iii) acesso à educação e ao emprego e (iv) acesso ao esporte,à cultura e ao lazer. Além de elevar a inclusão dasPcD no mercado de trabalho, os objetivos das políticasde afirmação de direitos devem buscar a elevação da remuneraçãodo trabalho destas pessoas, o que implica emaumentar sua produtividade, tanto via aumento da escolaridadequanto através de formação específica.Em se tratando do grupo LGBT, é preciso registrar, inicialmente,os dados preocupantes da homofobia, vale dizer,do ódio, da aversão aos homossexuais, no Brasil. Na Bahia,assim como em outros estados da federação, a homofobiatem gerado frequentes manifestações de violênciacontra os LGBT. De acordo com dados da ONG Grupo Gayda Bahia (GGB), apenas nos últimos três anos 73 homossexuaisforam assassinados no estado 7 .Assim, o desafio para a Bahia é fortalecer as políticas voltadasa esses segmentos vulneráveis, de modo a promovera sua inserção em todas as ações governamentais e fomentara inclusão dessas parcelas da população em projetossociais de organizações não governamentais e pri-7 O GGB contabiliza esses crimes anualmente, a partir de registros naimprensa e de informações enviadas à entidade. Cabe frisar que estapesquisa não tem base científica. Contudo, estes dados, que são publicadosperiodicamente, ajudam a ter uma dimensão do nível de violênciacontra os homossexuais.175

vadas. Além disso, deve-se garantir o monitoramento e oacompanhamento sistemático dessas ações pelos órgãoscolegiados e organizações da sociedade civil.Outra grave questão é o tráfico de seres humanos. No ano2000, o Brasil ratificou o Protocolo Adicional à Convençãodas Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacionalrelativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráficode Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, documentoque ficou conhecido como Protocolo de Palermo.Conforme este Protocolo, o tráfico de pessoas significa “orecrutamento, o transporte, a transferência, o alojamentoou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaçaou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto,à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situaçãode vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação depagamentos ou benefícios para obter o consentimentode uma pessoa que tenha autoridade sobre outra parafins de exploração.” A exploração inclui, no mínimo, “a exploraçãoda prostituição de outrem ou outras formas deexploração sexual, os trabalhos ou serviços forçados, escravaturaou práticas similares à escravatura, a servidão oua remoção de órgãos”.O Brasil tem sido um país de origem, destino e passagemdas rotas do tráfico internacional de seres humanos. Emâmbito nacional, o tráfico também perdura. Esquemas criminosossão montados com o objetivo de capturar pessoasem situação de vulnerabilidade social para prestarem serviçosforçados, de servidão, de exploração sexual, ocorrendotambém a mutilação para a retirada de órgãos e células 8 .Estão vigentes, no país, a Política Nacional e o Plano Nacionalde Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Estes instrumentosexigem uma atuação integrada entre os ministérios da Justiça,Saúde, Trabalho e Emprego e as secretarias de DireitosHumanos e de Proteção à Mulher, com foco em três grandeseixos de ação: prevenção, repressão e proteção às vítimas.De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego,em 2010 a Bahia ocupou o sétimo lugar no ranking dos es-8 Idem.tados com os maiores números de trabalhadores em regimeanálogo à escravidão. Geralmente as vítimas são levadas paraas regiões Oeste e Noroeste do estado, para estabelecimentosem zonas rurais onde o crime é praticado 9 .Em 2008, uma pesquisa feita pela Universidade Federal daBahia mostrou que em um terço dos municípios baianosestudados havia a prática do tráfico intermunicipal decrianças para fins de exploração sexual e que, em pelomenos 11 municípios, havia o tráfico de crianças para outrospaíses com esta finalidade 10 .Na Bahia, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos,em parceria com diversas entidades públicas, privadase não governamentais, elaboraram o Plano Estadualde Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. EstePlano estrutura-se por meio de diversas ações, distribuídasem três eixos estratégicos: (1) Prevenção, (2) Repressão eResponsabilização e (3) Atendimento às Vítimas.No que se refere ao sistema prisional baiano, ressalta--se que deverá ser objeto de ampliação e humanização.Diversos fatores, a exemplo da superlotação carcerária,dos maustratos aos presos e da elevada reincidência dosegressos em crimes indicam a precariedade do sistema,que não tem alcançado sua principal finalidade: ressocializaros internos e os egressos do sistema prisional.Nos próximos anos, uma das ações do Governo do Estadopara favorecer a ressocialização e integração social dosinternos e egressos do sistema penitenciário será o incentivoà aplicação de penas alternativas. Outras medidas estarãonos campos da educação, saúde, assistência social,profissionalização e trabalho produtivo. Ainda nessa direção,o Governo vem adotando diversas iniciativas com oobjetivo de melhorar as condições do sistema prisional,a exemplo da construção, ampliação e reforma de presídios,racionalização da gestão e a criação da Secretaria deAdministração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).9 BRASIL. Lista suja do trabalho escravo. Disponível em: http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_suja.pdf. Acesso em: 13 maio2011.10 BAHIA. Plano estadual de prevenção e enfrentamento ao tráfico depessoas. Salvador, 2010.176

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSPROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAEmentaGarantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam sua promoção,proteção e defesaRecursos do Programa R$ 32.564.400,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPANúmero de Denúncias de Violação dos Direitos Humanos Nº 2011 900 1.386Índice de Resolutividade do Procon % 2010 88,00 75,00Índice de Sub-registro Civil na Bahia % 2007 24,50 5,50CompromissoGarantir à população baiana o direito à documentação civil básicaÓrgão ResponsávelMetaSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosReduzir para 8,5% o índice de sub-registro civil na BahiaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 8,5 %Entrega/IniciativaEmissão de certidão de nascimento em unidades hospitalares interligadas aos cartóriosEmissão de certidão de nascimento para pessoas sem documentação civil básicaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPrevenir e enfrentar o tráfico de pessoas no Estado, preservando a dignidade do cidadão e odireito à vida e à liberdadeSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosImplantar 01 posto avançado de atendimento humanizado para viajantesRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidMetaConsolidar 01 rede de atendimento às vítimas de tráfico de pessoasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaAtender 800 pessoas em situação de tráfico em suas diversas modalidadesRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 800 PessoaEntrega/IniciativaConsolidação e integração da rede de atendimento às vítimas de tráfico de pessoasDivulgação de informação à sociedade civil para a prevenção ao tráfico de pessoasAtendimento jurídico e psicossocial a vítimas de tráficos de pessoas177

Eixo Estruturante INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSÁrea TemáticaCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSProgramaPROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAEntrega/IniciativaQualificação de profissionais das redes de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos HumanosImplantação de posto avançado de atendimento humanizado para viajantesCompromissoFacilitar o acesso à Justiça e a direitos para a população socialmente vulnerávelÓrgão ResponsávelMetaSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosAtender 65 mil pessoas nos Núcleos de Direitos Humanos - NUDH e nos NUDH-POP dospostos do programa Justiça ComunitáriaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 65.000 PessoaEntrega/IniciativaImplantação de Núcleos de Direitos Humanos - NUDHImplantação de Núcleos de Justiça ComunitáriaImplantação da Casa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PronasciImplantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores deMateriais Recicláveis, em SalvadorCompromissoÓrgão ResponsávelMetaGarantir o respeito à diversidade e aos direitos humanos, prioritariamente das pessoas comdeficiência, com danos de substâncias psicoativas, indígenas e lésbicas, gays, bissexuais,travestis e transexuais - LGBTSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosBeneficiar 30% do contingente populacional historicamente discriminadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 30 %MetaRealizar 04 campanhas sobre respeito à diversidade e direitos humanos e aos direitos dossegmentos historicamente discriminadosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaImplantação de 03 comitês: desarmamento, enfrentamento à intelerância religiosa e direitosda população de ruaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 03 UnidEntrega/IniciativaFortalecimento de associações e/ou entidades da sociedade civil, vinculadas aos movimentos sociais de segmentoshistoricamente discriminadosDivulgação de informações sobre o respeito à diversidade, direitos humanos e aos direitos dos segmentos historicamentediscriminadosCriação do Centro de Referência em AcessibilidadeImplantação do Comitê do DesarmamentoImplantação do Comitê de Enfrentamento à Intolerância Religiosa178

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSPROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAEntrega/IniciativaImplantação do Comitê de Promoção dos Direitos da População de RuaModernização dos órgãos colegiados implantadosQualificação de profissionais e gestores das diversas redes para atuação focada nos direitos humanosElaboração de mapa georreferenciado nas redes de atendimento à pessoa com deficiênciaApoio à elaboração e implantação de planos municipais de acessibilidade e dos direitos da pessoacom deficiênciaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer o gozo dos direitos do consumidor no Estado, educando o cidadão e ampliandoa forma e a abrangência territorial de atendimentoSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosBeneficiar 80 mil cidadãos com ações preventivas e educativasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80.000 PessoaMetaBeneficiar 300 mil cidadãos com ações de atendimento e orientação ao consumidorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 300.000 PessoaEntrega/IniciativaDesenvolvimento de ações educativas sobre direitos do consumidorImplantação de call-center e atendimento webImplantação de atendimento itineranteImplantação de novos postos e núcleos regionais de atendimentoApoio à implantação de Procons municipaisModernização do ProconPrograma/Compromisso TransversalProgramaAlfabetização e Educação de Jovens e AdultosCompromissoFacilitar o acesso na emissão de documentos civis aos alfabetizados pelo programaProgramaCompromissoTrabalho DecenteAmpliar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalhoProgramaMobilidade e Acessibilidade UrbanaCompromissoVerificar e acompanhar a conformidade dos veículos de transporte de passageirosurbanos, interurbanos, aquaviários, metroviários e ferroviários, quanto a acessibilidadedas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzidaÓrgãoSecretaria da EducaçãoÓrgãoSecretaria da Justiça, Cidadaniae Direitos HumanosÓrgãoSecretaria da Indústria,Comércio e Mineração179

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSPROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAPrograma Copa 2014CompromissoAssegurar que a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014 ocorramcom eficiência e de forma articulada com todos os entes federativosProgramaJustiça PresenteCompromissoFacilitar o acesso à justiça para atender os direitos do cidadão mediante o desenvolvimentode ações que propiciem a expansão e a celeridade dos serviçosIncentivar a conciliação e outras formas alternativas para resolução de conflitos,de modo a agilizar o atendimento judicial, promovendo a negociação e mediaçãoentre as partes envolvidasProgramaDefesa da Sociedade e Garantia da Cidadania PlenaCompromissoContribuir para a promoção da Defesa da Cidadania, visando a garantia dos direitoshumanos constitucionais no EstadoContribuir para a promoção da Defesa dos Direitos do Consumidor, visando ocumprimento das normas de proteção e dos direitos constitucionaisÓrgãoSecretaria Estadual paraAssuntos da Copa do Mundo daFIFA Brasil 2014ÓrgãoTribunal de JustiçaTribunal de JustiçaÓrgãoMinistério PúblicoMinistério Público180

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSRESSOCIALIZAÇÃO: DIREITO DO INTERNO E DO CUMPRIDOR DE PENASE MEDIDAS ALTERNATIVASEmentaHumanizar o sistema penitenciário com ações que possibilitem a reintegração da pessoa privada de liberdade nasociedade e que evitem o ingresso de pessoas que cometeram delito de baixo potencial ofensivoRecursos do Programa R$ 657.241.000,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPANúmero de Presos por Vaga no Sistema Penitenciário Preso por vaga 2011 1,94 1,20Percentual de Apenados que Exercem Atividades LaboraisRemuneradas e Não Remuneradas% 2011 19,40 38,00CompromissoFortalecer o efetivo cumprimento das penas e medidas alternativas e o reconhecimentode sua legitimidade pela sociedade e operadores do direito como medidas punitivas decaráter educativoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoSecretaria de Administração Penitenciária e RessocializaçãoImplantar 10 novos núcleos de apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Sertão Produtivo 01 UnidChapada Diamantina 01 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano01 UnidSisal 01 Unid Recôncavo 01 UnidMédio Sudoeste daBahiaBacia do Paramirim 01 Unid01 Unid Itaparica 01 UnidPiemonte Norte doItapicuru01 UnidEntrega/IniciativaImplantação de centrais de apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativasAmpliação de equipes técnicas de acompanhamento da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e MedidasAlternativas – CeapaCapacitação da equipe das centrais de apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativas e das entidadesparceirasRealização de seminários de sensibilização para os operadores de direito e entidades parceiras quanto à utilização depenas e medidas alternativasAvaliação e ampliação dos pactos firmados com as entidades parceirasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer a ressocialização e integração social dos internos e egressos do sistema penitenciário,através de ações de educação, saúde, assistência social, profissionalização e trabalhoprodutivoSecretaria de Administração Penitenciária e RessocializaçãoBeneficiar 7.500 internos com ações de assistência à saúde, conforme Plano Nacional deSaúde Pentenciária181

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSRESSOCIALIZAÇÃO: DIREITO DO INTERNO E DO CUMPRIDOR DE PENASE MEDIDAS ALTERNATIVASRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 7.500 PessoaMetaOferecer a 4 mil internos acesso efetivo às atividades produtivas laborais remuneradas e nãoremuneradas e ações de educação formal, profissional e culturalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 4.000 PessoaEntrega/IniciativaImplementação do programa de desinstitucionalização progressiva dos pacientes do Hospital de Custódia eTratamento – HCTAmpliação de escola formal de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio nas unidades prisionaisAmpliação das atividades laborativas nas unidades prisionaisImplantação e execução do Plano Operativo de Saúde nas unidades prisionaisImplantação e implementação de ações em assistência social individualizada para o interno e egresso do SistemaPenitenciárioImplantação e ampliação de cursos profissionalizantes e inclusão digital nas unidades prisionaisImplantação de banco de empregos, através do desenvolvimento de cadastro próprio junto às empresas privadasparceirasImplantação de núcleos de atividades rurais nas unidades prisionais para produção de hortifrutigranjeiros, embutidose laticíniosImplantação de oficinas de reciclagem para promoção de ações referentes à saúde ambientalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a inclusão de pessoas privadas de liberdade no mundo do trabalho e sua ressocializaçãoà sociedade, através da qualificação social e profissionalSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteRealizar qualificação social e profissional de 3,5 mil pessoas em situação de privação deliberdade no Sistema Penitenciário do EstadoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSisal 200 PessoaRegionalizaçãoLitoral Norte eAgreste BaianoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida200 PessoaLitoral Sul 300 Pessoa Portal do Sertão 300 PessoaBaixo Sul 200 Pessoa Vitória da Conquista 100 PessoaExtremo Sul 200 Pessoa Médio Rio de Contas 200 PessoaSertão doSão Francisco200 PessoaMetropolitano deSalvador1.600 PessoaEntrega/IniciativaQualificação de jovens em situação de restrição de liberdadeQualificação de adultos em situação de privação de liberdade182

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromisoÓrgão ResponsávelMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSRESSOCIALIZAÇÃO: DIREITO DO INTERNO E DO CUMPRIDOR DE PENASE MEDIDAS ALTERNATIVASPromover a melhoria contínua do sistema prisional, com ênfase na racionalização da gestãodas práticas operacionais e no aprimoramento das condições de segurançaSecretaria de Administração Penitenciária e RessocializaçãoAtingir 70% do padrão de desempenho operacional implantado nas unidades prisionaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 70 %Entrega/IniciativaImplantação de sistema integrado de gestão para aperfeiçoamento das informações penitenciáriasQualificação da logística das unidades prisionaisMelhoria da segurança do sistema prisionalInstalação de Ouvidoria especializadaImplementação de ações de medicina, saúde ocupacional e qualidade de vida para o servidor do sistema prisionalImplantação da Escola de Administração Penitenciária para capacitação dos servidoresAmpliação do quadro funcional das unidades prisionaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDotar o sistema penitenciário de infraestrutura capaz de atender às necessidades daspessoas privadas de liberdade, promovendo a humanização do sistema prisionalSecretaria de Administração Penitenciária e RessocializaçãoImplantar 4 mil novas vagas em unidades prisionaisRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 200 PessoaPiemonte doParaguaçu250 PessoaVelho Chico 400 Pessoa Portal do Sertão 1.100 PessoaLitoral Sul 200 Pessoa Vitória da Conquista 470 PessoaBacia do Rio Grande 460 PessoaSertão Produtivo 250 PessoaMetropolitano deSalvadorEntrega/IniciativaAparelhamento do sistema penitenciárioRenovação de frota de veículos do sistema penitenciárioReforma, ampliação e recuperação da estrutura física do sistema penitenciárioConstrução de novas unidades prisionais e cadeias públicas670 PessoaPrograma/Compromisso TransversalProgramaAcesso à Justiça Integral e GratuitaCompromissoGarantir a dignidade da pessoa humana e reduzir as desigualdades sociaisprestando assistência jurídica integral e gratuitaÓrgãoDefensoria Pública doEstado da Bahia183

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSJUVENTUDEEmentaDesenvolver políticas, projetos e ações que contemplem os aspectos humanos, sociais, culturais, educacionais eeconômicos, com o objetivo de integrar os jovens ao desenvolvimento da Bahia, compreendendo-os não somenteenquanto beneficiários, mas também como sujeitos ativos na elaboração da política estadual de juventudeRecursos do Programa R$ 46.866.000,00IndicadorEvolução da Renda Média Mensal dos Jovens de 18 a 29AnosUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAReais 2009 452,30 588,00Número de Jovens Atendidos no CadÚnico Pessoa 2010 0 60.000CompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer o sistema de garantias de direitos dos jovens, elevando o patamar da temáticajuvenil na Agenda Política EstadualSecretaria de Relações InstitucionaisImplementar 01 sistema de acompanhamento e avaliação das ações voltadas para apopulação jovemRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaArticulação institucional para aprovação e implementação do Plano Estadual de JuventudeImplantação de sistema de acompanhamento e avaliação das ações voltadas a população jovemPromoção e realização de estudos, debates, encontros, foruns, seminários e pesquisasCapacitação na temática juvenilCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover o desenvolvimento socioeconômico dos jovens de 18 a 29 anos em situação devulnerabilidade ou risco social, contribuindo para a sua inserção no mundo do trabalho e oexercício da cidadaniaSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaAtender 60 mil jovens através de bolsa-auxílio e de cursos de capacitaçãoprofissionalizantesRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 60.000 PessoaEntrega/IniciativaOferta de cursos, seminários e oficinas para o exercício da cidadaniaIncentivo a qualificação e inserção socioprodutivaIncentivo a permanência do jovem no meio educacional, com aumento da sua escolaridadeIncentivo ao associativismo e empreendedorismo juvenilAmpliação de parcerias para a inserção do jovem no mundo do trabalhoCompromissoPromover a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo dotrabalho do jovem adolescente, contribuindo para o fortalecimento da convivência familiar ecomunitária, com o retorno dos adolescentes à escola e a sua permanência no sistema de ensino184

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSJUVENTUDESecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaConsolidar o programa Projovem Adolescente qualificando a sua oferta no atendimento de77,1 mil jovensQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 3.500 Pessoa Bacia do Jacuípe 1.600 PessoaVelho Chico 3.000 PessoaPiemonte daDiamantina1.300 PessoaChapada Diamantina 2.900 Pessoa Semiárido Nordeste II 2.700 PessoaSisal 4.500 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano3.100 PessoaLitoral Sul 6.700 Pessoa Portal do Sertão 2.700 PessoaBaixo Sul 3.100 Pessoa Vitória da Conquista 4.000 PessoaExtremo Sul 2.100 Pessoa Recôncavo 2.900 PessoaMédio Sudoeste daBahia1.900 Pessoa Médio Rio de Contas 2.300 PessoaVale do Jiquiriçá 2.200 Pessoa Bacia do Rio Corrente 2.100 PessoaSertão do SãoFrancisco3.600 Pessoa Itaparica 500 PessoaBacia do Rio Grande 2.700 PessoaBacia do Paramirim 1.400 PessoaSertão Produtivo 1.700 PessoaPiemonte doParaguaçu2.100 PessoaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento1.900 Pessoa8.900 Pessoa1.700 PessoaEntrega/IniciativaOrganização da rede de comunicação de orientadores e facilitadores do Projovem AdolescenteOrganização da rede de agentes de desenvolvimento socialPromoção de encontro estadual do Projovem AdolescenteApoio aos serviços de convivência para jovens entre 15 e 17 anosCapacitação de gestores e operadores dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo para jovens entre 15 e17 anosPrograma/Compromisso TransversalProgramaBahia SaudávelCompromissoPromover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida, considerando aimplantação de serviços que atendam às necessidades das políticas geracionais emsaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUSÓrgãoSecretaria da Saúde185

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaProgramaCompromissoINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSJUVENTUDEVida Melhor - Oportunidade para Quem Mais PrecisaÓrgãoFomentar a implantação de projetos produtivos para inserção de jovens do campo,de 16 a 29 anos, povos tradicionais e mulheres, visando a geração de rendaSecretaria da Agricultura,Irrigação e Reforma AgráriaProgramaCompromissoBom Trabalho: Ampliando OportunidadesÓrgãoPromover a inclusão no mundo do trabalho, dos jovens em situação de vulnerabilidadesocial, pela qualificação social e profissional, com foco nos investimentosprevistos no Estado, prioritariamente nas áreas de construção civil, indústria,comércio, serviço, tecnologia da informação, transporte, turismo, alimentos eagricultura familiarProgramaRelação Governo-SociedadeCompromissoArticular e dialogar com a sociedade civil e a população jovem do Estado,promovendo o desenvolvimento econômico e socialSecretaria do Trabalho,Emprego, Renda e EsporteÓrgãoSecretaria de RelaçõesInstitucionais186

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSCRIANÇA E ADOLESCENTEEmentaAssegurar oportunidades que proporcionem o desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural, em condições deliberdade e de dignidade, a todas as crianças e adolescentesRecursos do Programa R$ 118.476.260,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPANúmero de Adolescentes em Conflito com a Lei Pessoa 2011 1.501 1.350Percentual de Crianças e Adolescentes em Situação deTrabalho InfantilPercentual de Crianças e Adolescentes em Situação deVulnerabilidade e Risco SocialPercentual de Crianças e Adolescentes em Situação deViolação de DireitosPercentual de Adolescentes em Cumprimento de MedidaSocioeducativa em Meio Aberto% 2011 13,53 10,29% 2011 61,54 42,30% 2011 3,02 1,51% 2011 5,18 7,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente para consolidara Política Estadual de Defesa e Garantia de Direitos, focada na devida implementação doEstatuto da Criança e do Adolescente - ECASecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaProteger e defender direitos de 25.800 crianças e adolescentes em situação de risco pessoale socialRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 2.000 PessoaExtremo Sul 2.000 PessoaMédio Sudoeste daBahiaSertão do SãoFrancisco1.000 Pessoa2.000 PessoaRegionalizaçãoPiemonte daDiamantinaLitoral Norte e AgresteBaianoMetropolitano deSalvadorQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida2.000 Pessoa1.800 Pessoa15.000 PessoaMetaRealizar 3 conferênciasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 03 UnidMetaApoiar 52 projetos sociaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 52 UnidEntrega/IniciativaApoio a projetos sociais para a promoção de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal esocial187

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSCRIANÇA E ADOLESCENTEEntrega/IniciativaApoio a projetos sociais para a promoção de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e socialImplantação de sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas na área da criança e do adolescenteImplantação de banco de dados da situação da infância e adolescência na BahiaFortalecimento do Conselho Estadual da Criança e do AdolescenteDinamização do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente - FecriançaRealização de conferências estadual e territoriais de direitos da criança e do adolescenteCapacitação de conselheiros, por meio de cursos, seminários e oficinasCompromisoÓrgão ResponsávelMetaPromover a reinserção na sociedade dos adolescentes em conflito com a lei, com aampliação e qualificação do atendimento socioeducativoSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaAtender a 180 adolescentes em conflito com lei em municípios que não compõem as ÁreasIntegradas de Segurança Pública - AISPRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 60 Pessoa Recôncavo 60 PessoaExtremo Sul 60 PessoaEntrega/IniciativaManutenção das unidades que recebem adolescentes para atendimento socioeducativoImplantação de unidades de semiliberdade para adolescentesQualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e egressosArticulação do programa de Apoio à Família e ao Egresso da Fundação Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - Fundac, com a rede de serviços de proteçãoArticulação para a inserção de adolescentes nos programas de geração de emprego e renda e socioassistenciaisPromoção de campanhas de mobilização e sensibilização social sobre o adolescente em conflito com a leiCapacitação dos operadores do sistema socioeducativo das unidadesCompromisoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar e articular a rede de serviços voltados a crianças e adolescentes em situação devulnerabilidade e risco referenciados aos Centros de Referência Especializada de AssistênciaSocial - Creas e Centros de Referência de Assistência Social - Cras para contribuir com ocumprimento das legislações específicas a este segmentoSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaPromover 1,5 milhão de atendimento/ano a crianças e adolescentes na rede de serviços deproteção socialRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê71.940 poranoPessoaBacia do Jacuípe50.358por anoPessoaVelho Chico57.552 poranoPessoaPiemonte daDiamantina32.373por anoPessoaSisal71.940 poranoPessoaLitoral Norte eAgreste Baiano75.537por anoPessoa188

Eixo EstruturanteINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSÁrea TemáticaCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSProgramaCRIANÇA E ADOLESCENTELitoral Sul97.170por anoPessoaVitória da Conquista86.328por anoPessoaBaixo Sul50.358por anoPessoaRecôncavo68.343por anoPessoaExtremo Sul50.358por anoPessoaMédio Rio de Contas57.552por anoPessoaMédio Sudoeste daBahia46.761por anoPessoaBacia do Rio Corrente39.567por anoPessoaVale do Jiquiriçá75.537por anoPessoaItaparica21.582por anoPessoaSertão do SãoFrancisco35.970por anoPessoaPiemonte Norte doItapicuru32.373por anoPessoaBacia do Rio Grande50.358por anoPessoaMetropolitano deSalvador43.164por anoPessoaBacia do Paramirim32.373por anoPessoaCosta doDescobrimento25.179por anoPessoaSertão Produtivo68.343 poranoPessoaChapada Diamantina82.731por anoPessoaPiemonte doParaguaçu50.358por anoPessoaSemiárido Nordeste64.746por anoPessoaPortal do Sertão61.149por anoPessoaEntrega/IniciativaAmpliação dos serviços de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços a Comunidade - PSCManutenção e ampliação do apoio aos municípios para abrigos de criançasRealização de campanhas de enfrentamento ao trabalho infantilRealização de campanhas contra a violência sexual de crianças e adolescentesParticipação no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PetiElaboração do Plano Estadual de Convivência Familiar e ComunitárioCapacitação de operadores dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo para crianças e adolescentesCapacitação de operadores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti e servidores da Secretaria deEducação - SECPrograma/Compromisso TransversalProgramaBahia SaudávelCompromissoPromover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida, considerando aimplantação de serviços que atendam às necessidades das políticas geracionais emsaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUSÓrgãoSecretaria da SaúdeProgramaPromoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e CidadaniaCompromissoÓrgãoPrevenir e enfrentar o tráfico de pessoas no Estado, preservando a dignidade docidadão e o direito à vida e à liberdadeSecretaria da Justiça, Cidadaniae Direitos HumanosProgramaDefesa da Sociedade e Garantia da Cidadania PlenaCompromissoContribuir para a proteção da criança e do adolescente, assegurando ocumprimento dos direitos infanto-juvenis previstos em LeiÓrgãoMinistério Público189

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSENVELHECIMENTO ATIVOEmentaAssegurar melhor qualidade de vida no processo de envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso àeducação, trabalho, segurança, seguridade e participação socialRecursos do Programa R$ 27.418.000,00IndicadorTaxa de Internação por Diabetes Mellitus (DM) e suasComplicações na População de 30 a 59 AnosUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAPor 10 mil 2010 7,80 7,00Taxa de Internações por Acidente Vascular Cerebral – AVC Por 10 mil 2010 6,10 5,50Percentual de Idosos em Situação de Violação de Direitos % 2010 26,93 5,38Percentual de Idosos nos Serviços de Convivência eFortalecimento de Vínculos% 2010 63,00 100,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer o sistema de garantias de direitos e proteção ao idoso para consolidar a políticaestadual de defesa e garantia de seus direitosSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosImplantar e desenvolver o Centro Estadual do IdosoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidMetaImplantar e desenvolver o Serviço de AbrigamentoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidEntrega/IniciativaCriação e funcionamento do Centro de Referência dos Direitos das Pessoas IdosasImplantação do Serviço de Abrigamento às Pessoas IdosasFortalecimento do Conselho Estadual do Idoso - CEIApoio a projetos sociais para a promoção de atendimento a idosos em situação de risco pessoal e socialImplantação de sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas na área de envelhecimentoCapacitação na área de gerontologiaDesenvolvimento de campanhas educativasConstrução de banco de dados da situação do envelhecimento ativo na BahiaCompromisoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a autonomia, o desenvolvimento de sociabilidades, a proteção e aprevenção de situações de risco social e violação de direitos dos idososSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaPromover o atendimento a 155 mil idosos em serviços de convivência para os idosos nosCentros de Referência de Assistência Social - Cras190

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSENVELHECIMENTO ATIVORegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 1.076 Pessoa Bacia do Jacuípe 1.389 PessoaVelho Chico 2.003 PessoaPiemonte daDiamantina8.062 PessoaChapada Diamantina 1.821 Pessoa Semiárido Nordeste II 2.251 PessoaSisal 3.292 PessoaLitoral Norte e AgresteBaiano6.487 PessoaLitoral Sul 22.521 Pessoa Portal do Sertão 9.553 PessoaBaixo Sul 4.322 Pessoa Vitória da Conquista 9.997 PessoaExtremo Sul 13.069 Pessoa Recôncavo 3.871 PessoaMédio Sudoeste daBahia6.415 Pessoa Médio Rio de Contas 2.809 PessoaVale do Jiquiriçá 3.880 Pessoa Bacia do Rio Corrente 1.222 PessoaSertão do SãoFranciscoBacia do Rio Grande 1.666 PessoaBacia do Paramirim 500 PessoaSertão Produtivo 3.110 PessoaPiemonte doParaguaçu4.423 Pessoa Itaparica 1.026 Pessoa2.426 PessoaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento1.250 Pessoa29.703 Pessoa6.856 PessoaMetaQualificar a rede que oferta serviços de acolhimento institucional para idososRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaCapacitação de operadores dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo da pessoa idosaCapacitação de operadores dos serviços de alta complexidade para pessoa idosaManutenção e ampliação do apoio aos municípios para os centros de convivência de idososManutenção e ampliação do apoio aos municípios para os abrigos de idososCompromisoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar as ações de cuidado integral ao ser humano no Sistema Único de Saúde - SUS,promovendo o envelhecimento ativo e saudávelSecretaria da SaúdeReduzir para 5,5 por 10 mil/ano, a taxa de internações por Acidente Vascular Cerebral - AVCRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 5,5/10.000 por ano Tx191

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSENVELHECIMENTO ATIVOMetaReduzir para 7 por 10 mil/ano, a taxa de internação por Diabetes Mellitus - DM e suascomplicações, na população de 30 a 59 anosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 7/10.000 por ano TxEntrega/IniciativaImplantação da Política Estadual de Saúde do IdosoQualificação dos trabalhadores da saúde na Atenção Geriátrica e GerontológicaImplementação do cuidado às doenças mais prevalentes no processo de envelhecimentoImplementação da promoção e do cuidado em saúde para populações em processo de envelhecimentoOrganização da linha de cuidado ao idoso frágilCompromisoÓrgão ResponsávelPromover a inserção socioeducativa e cultural do idoso pelo desenvolvimento da UniversidadeAberta à Terceira Idade - UATISecretaria da SaúdeMetaAmpliar de 2.600 para 3.200 a matrícula de idosos na UATIRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 3.200 PessoaEntrega/IniciativaImplantação do Plano de Consolidação da Universidade Aberta da Terceira Idade - UATIExpansão da Universidade Aberta da Terceira Idade - UATIImplantação de oficinas de atividades corporais, manuais e de núcleos de estudos teóricosImplantação de cursos de pós-graduação na área de gerontologia socialLançamento de livros produzidos por idososRealização de eventos direcionados a idososCapacitação e ampliação dos quadros profissionais da área de atuação da Universidade Aberta daTerceira Idade - UATIPrograma/Compromisso TransversalProgramaBahia SaudávelCompromissoPromover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida, considerando aimplantação de serviços que atendam às necessidades das políticas geracionais emsaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUSÓrgãoSecretaria da Saúde192

ÁREA TEMÁTICAGÊNERO, RAÇA E ETNIANas últimas décadas, o Brasil avançou no sentido da universalizaçãodas políticas sociais, o que muito contribuiu paraa redução das desigualdades. No entanto, para promover acidadania, assegurar os direitos humanos e a igualdade plenade oportunidades é necessário desenvolver ações específicasdirecionadas aos grupos vulneráveis e historicamenteexcluídos, como a população negra, as mulheres e os povose comunidades tradicionais. Estes segmentos merecematenção especial devido à desigualdade social, discriminaçãoe preconceito que ainda persistem. Os governos compreenderamque seriam necessárias políticas focalizadas para estesgrupos, complementares às políticas universais.Na Bahia, especificamente, a herança da escravidão negra deixousequelas que atingem a população de afrodescendentese, sobretudo, as mulheres negras. Para promover a reparação ea igualdade social, será exigida, de forma cada vez mais estruturada,a efetividade de políticas sociais diferenciadas, inclusivecompensatórias, por gênero, raça e étnico-culturais.Os pobres são quase 70% da população negra na Bahia 1 .1 Dados da PNAD/IBGECom 80% de negros entre seus habitantes, o estado contacom menos de 5% desta raça no ensino público superior2. De acordo com os dados da PNAD/IBGE, em 2009, a rendamédia dos trabalhadores brancos era 64% maior que ados negros. No mercado de trabalho, os negros estão maisvulneráveis ao desemprego que os não-negros, sendo ataxa de desemprego dos negros sistematicamente maiselevada. A análise por cor ou raça e sexo mostrou que sermulher e negra são características que ampliam em muitoas dificuldades para a obtenção de um posto de trabalho.Ao fazer uma analise da incidência de violência sobre apopulação, percebe-se que ser negro é fator de aumentoda vulnerabilidade do indivíduo. No Brasil, enquanto o númerode vítimas brancas de homicídios caiu 22,3% entre2002 e 2008, entre os negros o número de assassinatosaumentou 20,2%.A desigualdade no mercado de trabalho entre homens emulheres se evidencia na baixa remuneração, na propor-2 VOGT, Carlos. Ações afirmativas e políticas de afirmação do negrono Brasil. Disponível em: http://www.comciencia.br/reportagens/negros/01.shtml.Acesso em: 14 jul. 2010.193

ção mais elevada de trabalho feminino no mercado informale na taxa de desemprego. Na Bahia, em 2007, a taxaglobal de atividade era de 73,1% para homens e de 51,4%para as mulheres, enquanto o desemprego, que era de6,8% para os homens, alcançava 12,5% entre as mulheres3. Em 2009, a renda média dos homens era de R$ 670,00no estado, enquanto o rendimento médio das mulheresera de R$ 475,00. Isso acontecia apesar de estarem elasmais qualificadas do que os homens e de contarem comescolaridade média mais elevada 4 .Para promover a igualdade entre homens e mulheres nasociedade baiana é preciso avançar no fortalecimento daautonomia das mulheres. Esta diretiva deve ser consideradaem suas múltiplas dimensões – econômica, social, política ecultural. Nesse sentido, as políticas públicas devem privilegiaro reconhecimento das mulheres como produtoras de bens eserviços, em igualdade de condições com os homens, o quesignifica acesso à assistência técnica, ao crédito e à ampliaçãoe fortalecimento das organizações produtivas.A violência contra a mulher em todas as suas formas (psicológica,física, moral, patrimonial, sexual, institucional etráfico de mulheres) é um fenômeno que atinge as diferentesclasses sociais, origens, estados civis, escolaridadese raças. Na Bahia, de janeiro de 2009 a dezembro de 2010,registraram-se as seguintes ocorrências relacionadas amulheres: 474 foram vítimas de homicídio doloso, 750 sofreramtentativas de homicídio, 38.350 sofreram lesão corporal,818 foram estupradas e 65.546 sofreram ameaças 5 .A violência, sobretudo a registrada em âmbito doméstico, éuma questão preocupante e corresponde à maioria dos crimescontra a mulher, cujos agressores são, com frequência,3 Dados IBGE/PNAD.4 Idem5 Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.maridos ou companheiros. Este fenômeno vem aumentandonos últimos anos e representa um grande desafio paraas instituições públicas ou civis, que são gestoras e executorasdas políticas públicas voltadas para as mulheres 6 .Os Povos e Comunidades Tradicionais são aqueles queocupam ou reivindicam seus territórios tradicionais, deforma permanente ou temporária, tendo como referênciasua ancestralidade e reconhecendo-se a partir de seupertencimento baseado na identidade étnica e na autodefinição.Por conservarem suas próprias instituições sociais,econômicas, culturais e políticas, línguas específicase relação coletiva com o meio ambiente são determinantesna preservação e manutenção do patrimônio materiale imaterial. Dessa forma, configura-se a necessidade deelaboração de políticas específicas e focadas, dadas as característicasdiferenciadas destas populações.Na Bahia, estão presentes Povos Indígenas, ComunidadesQuilombolas, Comunidades de Terreiro, Extrativistas,Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, Ciganos, Comunidadesde Gerazeiros, Pescadores Artesanais. Estesgrupos, presentes em todas as regiões do estado, demandampolíticas públicas que promovam a alteraçãodo quadro de exclusão a que foram submetidos, sendode igual importância o combate à discriminação e à intolerânciareligiosa.O Governo da Bahia entende que políticas públicas afirmativaspara esses grupos são fundamentais para o combateaos preconceitos e o reconhecimento das diferençase diversidades de condições. A criação das secretarias dePromoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheresatendeu à necessidade de se estabelecer, coerentemente,estruturas, programas e um conjunto de políticassociais articuladas nas áreas de educação, saúde, cultura eemprego e renda com foco em gênero, raça e etnia.6 BAHIA, SEPROMI. Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, 2009.194

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DE DIREITOSEmentaPromover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante a ampliação e implementaçãode políticas voltadas para a inclusão e a igualdade de oportunidades da população negraRecursos do Programa R$ 22.318.000,00IndicadorMédia de Anos de Estudo das Populações Negra eIndígena com 25 anos ou maisNúmero de Municípios com Acesso à Rede de Combateao Racismo e à Intolerância ReligiosaNúmero de Escolas Públicas Estaduais com Conteúdo ePráticas Antirracistas Inseridos no CurrículoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2009 5,70 8,10Unid 2011 0,00 417,00Nº 2011 0,00 1.280,00Gerir as políticas de promoção da igualdade racial no âmbito estadualSecretaria de Promoção da IgualdadeElaborar quatro relatórios anuais de avaliação das políticas de promoção da igualdaderacial no EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidEntrega/IniciativaPublicação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade RacialImplantação de sistema de geração e difusão de informaçõesImplantação de processo para acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas depromoção da igualdade racialEstabelecimento de parceria visando instituir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade RacialPromoção de conferências, no âmbito estadual e municipal, de Políticas de Promoção da Igualdade RacialFortalecimento e apoio institucional ao Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra – CDCNLançamento de editais de apoio às iniciativas da sociedade civil com foco no empoderamento dapopulação negra e comunidades tradicionaisApoio à implantação do Centro Cultural da Irmandade da Boa Morte e às ações de fortalecimento dedatas de referência histórica, em articulação com a Secretaria de CulturaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaCombater o racismo e a intolerância religiosa, articulando, intersetorialmente, os órgãospúblicos e entidades da sociedade civilSecretaria de Promoção da IgualdadeDivulgar a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, através de campanhas,nos 417 municípios baianosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaRealizar 200 oficinas de combate, identificação e prevenção do racismo em todosos órgãos da administração pública195

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DE DIREITOSRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 200 UnidEntrega/IniciativaRealização de campanhas de combate ao racismoFormação para a identificação, prevenção e combate ao racismoPrevenção e combate ao racismo nas campanhas publicitáriasFomentar a instituição do subtipo descriminação racial nos registro da Ouvidoria Geral do Estado do tipo denúncia ereclamaçãoFomentar a instituição do quesito raça/cor nos cadastros públicosFortalecimento institucional das entidades parceiras, com destaque para a Secretaria de Segurança Pública e para oNúcleo de Promoção da Igualdade Racial da Defensoria PúblicaImplantação de centro de referência na prevenção e combate ao racismo e intolerância religiosaEstímulo à produção e formação acadêmica na área de políticas públicas com ênfase na legislação antirracistaArticulação para inclusão de cotas raciais em cargos e empregos públicos no âmbito do EstadoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFomentar ações e articular estratégias intersetoriais para apoiar a implementação da Políticade Saúde Integral da População Negra no Estado da BahiaSecretaria de Promoção da IgualdadeApoiar a elaboração e implementação da Política de Saúde Integral da População Negra noEstado da BahiaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaFortalecimento do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População NegraSensibilização e qualificação de gestores públicos sobre a Política Estadual de Saúde Integral da População NegraApoio à elaboração da Política Estadual de Saúde Integral da População NegraCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a educação antirracista nas escolas públicasSecretaria da EducaçãoEstruturar 80% das escolas públicas com ações curriculares educativas e culturais voltadasao desenvolvimento de conteúdo e práticas escolares antirracistasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80 %Entrega/IniciativaImplantação de conteúdo curricular voltado para a educação anti-racista nas escolas públicas estaduaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover o acesso da população negra às novas tecnologias da informação e comunicaçãoSecretaria de Promoção da IgualdadeAmpliar o acesso da população negra às novas tecnologias da informação e comunicaçãoatravés de articulação com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – Secti196

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DE DIREITOSRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaEstímulo à capacitação de monitores e gestores dos Centros Digitais de Cidadania na temática racialFomento a implantação de Centro Digital de Cidadania em áreas com índice elevado de pobrezaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAprovar e implementar o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate àIntolerância Religiosa – Projeto de Lei nº 14.692/2005Secretaria de Promoção da IgualdadeRealizar 20 ações visando fomentar a aprovação do Estatuto Estadual de Promoção daIgualdade Racial e Combate à Intolerância ReligiosaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 UnidEntrega/IniciativaArticulação para a implantação do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à IntolerânciaReligiosaRealização de campanha para aprovação do Projeto de Lei – PL 14.692/2005Articulação para a aprovação do Projeto de Lei – PL nº 14.692/2005CompromissoÓrgão ResponsávelMetaFomentar a municipalização das políticas públicas de promoção da igualdade racialSecretaria de Promoção da IgualdadeAmpliar para 200 o número de municípios baianos no Fórum Estadual de Gestores Municipaisde Promoção da Igualdade RacialRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 11 Município Sertão Produtivo 06 MunicípioVelho Chico 08 MunicípioPiemonte doParaguaçu06 MunicípioChapada Diamantina 16 Município Bacia do Jacuípe 02 MunicípioSisal 13 MunicípioPiemonte daDiamantina03 MunicípioLitoral Sul 07 Município Semiárido Nordeste II 07 MunicípioBaixo Sul 14 Município Vitória da Conquista 13 MunicípioExtremo Sul 06 Município Portal do Sertão 08 MunicípioMédio Sudoesteda Bahia04 MunicípioLitoral Norte eAgreste Baiano18 MunicípioVale do Jiquiriçá 06 Município Recôncavo 20 MunicípioSertão doSão Francisco08 Município Médio Rio de Contas 02 Município197

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DE DIREITOSRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Paramirim 04 Município Bacia do Rio Corrente 03 MunicípioSertão Produtivo 06 Município Itaparica 02 MunicípioPiemonte doParaguaçuMetropolitano deSalvador06 Município07 MunicípioPiemonte Norte doItapicuru06 MunicípioEntrega/IniciativaApoio à construção de planos municipais de promoção da igualdade racialFortalecimento e coordenação do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade RacialImplantação do projeto de Formação em Raça e Políticas PúblicasInstituição do prêmio Melhores Práticas em Políticas Públicas de Promoção da Igualdade RacialPrograma/Compromisso TransversalProgramaBahia SaudávelCompromisso TransversalPromover a equidade e a humanização no cuidado à saúde no Sistema Único de Saúde – SUSdas populações historicamente excluídas, discriminadas e/ou estigmatizadasProgramaFortalecimento da Educação BásicaCompromisso TransversalFortalecer a inclusão educacional, garantindo o tratamento das temáticas relacionadas aoensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como às questões de gêneroe sexualidade, identidade étnico-racial, educação especial e educação em direitos humanosÓrgãoSecretariada SaúdeÓrgãoSecretaria daEducação198

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIADESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAISEmentaPromover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante a ampliação eimplementação de políticas voltadas para a inclusão, a sustentabilidade e a igualdade de oportunidades de povos ecomunidades tradicionaisRecursos do Programa R$ 21.832.780,00IndicadorNº de municípios com desenvolvimento socioeconômicoe cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais - PCTUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAUnid 2011 0 99Nº de organizações da Sociedade Civil capacitadas Unid 2011 0 500Nº de organizações de Povos e Comunidades Tradicionais- PCT capacitados em gestão de projetos públicosUnid 2011 0 150CompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoPromover a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos povos e comunidadestradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitosterritoriais, sociais, ambientais, econômicos, culturais e religiososSecretaria de Promoção da IgualdadeElaborar, desenvolver e articular a execução de 50 Planos de Desenvolvimento Sustentáveldos Povos e Comunidades TradicionaisQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Bacia do Jacuípe 01 UnidVelho Chico 02 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidChapada Diamantina 02 Unid Semiárido Nordeste II 02 UnidSisal 01 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano01 UnidLitoral Sul 03 Unid Portal do Sertão 01 UnidBaixo Sul 02 Unid Vitória da Conquista 02 UnidExtremo Sul 03 Unid Recôncavo 03 UnidMédio Sudoesteda Bahia03 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidSertão do SãoFrancisco03 Unid Itaparica 03 UnidBacia do Rio Grande 01 UnidBacia do Paramirim 01 UnidSertão Produtivo 01 UnidPiemonte doParaguaçu02 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento02 Unid03 Unid03 Unid199

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIADESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAISEntrega/IniciativaRealização de estudos e diagnósticosIdentificação e mapeamento dos povos e comunidades tradicionaisApoio às manifestações culturais da população negra e de povos e comunidades tradicionaisApoio a eventos para o desenvolvimento profissional de povos e comunidades tradicionaisFomento ao acesso de povos e comunidades tradicionais às novas tecnologias da informação e comunicaçãoArticulação e apoio para a adequação curricular do ensino fundamental, médio e superior à realidade históricaafro-brasileira e indígenaFortalecimento dos mecanismos de controle social das políticas públicasApoio a ações de fortalecimento dos quilombos educacionaisArticulação intersetorial para a implementação de políticas públicasFomento ao acesso qualificado de povos e comunidades tradicionais ao mercado formal de trabalhoArticulação com instituições públicas para atendimento a situações emergenciaisCompromisoÓrgão ResponsávelMetaQualificar as comunidades remanescentes de quilombo, criando condições para odesenvolvimento de políticas e projetos beneficiadores das comunidades, pela promoçãodo associativismo e do diálogo com instâncias políticas e financeirasSecretaria de Desenvolvimento e Integração RegionalQualificar 100 comunidades tradicionaisRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 13 Unid Sertão Produtivo 08 UnidVelho Chico 05 UnidPiemonte daDiamantina09 UnidChapada Diamantina 25 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano03 UnidLitoral Sul 07 Unid Vitória da Conquista 10 UnidBaixo Sul 15 Unid Recôncavo 05 UnidEntrega/IniciativaAssessoria técnica às comunidades tradicionaisRealização de oficinas para a formação de liderançasPromoção do intercâmbio entre comunidades quilombolasConstrução e/ou requalificação de espaços para centros comunitários multiusoCompromisoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar o acesso das comunidades remanescentes de quilombos às políticas públicassociais e de infraestruturaSecretaria de Promoção da IgualdadeElaborar, desenvolver e coordenar a execução de planos de desenvolvimento social,econômico e ambientais sustentáveis em 200 comunidades remanescentes de quilombosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 15 Unid Chapada Diamantina 25 UnidVelho Chico 09 Unid Sisal 02 Unid200

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIADESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAISRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 12 UnidRegionalizaçãoLitoral Norte eAgreste BaianoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida07 UnidBaixo Sul 14 Unid Portal do Sertão 05 UnidExtremo Sul 04 Unid Vitória da Conquista 23 UnidMédio Sudoesteda BahiaSertão do SãoFrancisco04 Unid Recôncavo 25 Unid01 Unid Médio Rio de Contas 02 UnidBacia do Paramirim 01 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidSertão Produtivo 08 Unid Itaparica 02 UnidPiemonte doParaguaçuPiemonte daDiamantina02 Unid06 UnidSemiárido Nordeste II 04 UnidEntrega/IniciativaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento15 Unid09 Unid04 UnidElaboração, desenvolvimento e execução de planos de desenvolvimento social, econômico e ambientais sustentáveisem comunidades remanescentes de quilombosArticulação intersetorial para a pactuação de açõesFortalecimento institucional e capacitação em comunidadesImplantação de sistema de acompanhamento das açõesApoio à regularização fundiária e assistência jurídica em comunidades quilombolasCompromisoÓrgão ResponsávelMetaPromover o desenvolvimento socioeconômico e cultural dos Povos e ComunidadesTradicionais - PCT, mediante a ampliação e implementação de políticas voltadas para asua inclusão, sustentabilidade e igualdade, salvaguardando e ampliando os benefícios dabiodiversidade, com ênfase na produção dos conhecimentos científicos e valorização dossaberes tradicionaisSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaPromover o desenvolvimento socioeconômico e cultural dos Povos e ComunidadesTradicionais - PCT em 99 municípiosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 05 Município Extremo Sul 05 MunicípioVelho Chico 05 Município Bacia do Rio Grande 05 MunicípioChapada Diamantina 05 Município Bacia do Paramirim 05 MunicípioSisal 05 MunicípioPiemonte doParaguaçu05 MunicípioLitoral Sul 05 MunicípioLitoral Norte eAgreste Baiano05 MunicípioBaixo Sul 05 Município Portal do Sertão 07 Município201

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIADESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAISRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVitória da Conquista 05 Município Itaparica 05 MunicípioRecôncavo 05 MunicípioMédio Rio de Contas 05 MunicípioPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvador05 Município12 MunicípioMetaCapacitar 500 organizações da sociedade civilRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 500 UnidMetaCapacitar 150 organizações de Povos e Comunidades Tradicionais - PCT em gestão deprojetos públicosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 150 UnidEntrega/IniciativaRealização de estudos e publicações sobre a cadeia socioprodutiva de povos e comunidades tradicionaisCapacitação técnica em gestão de projetos públicosApoio a projeto para o desenvolvimento de povos e comunidades tradicionaisApoio institucional a eventos públicos de povos e comunidades tradicionaisCompromisoÓrgão ResponsávelPromover a melhoria das condições de habitabilidade de populações tradicionaisrespeitando suas características étnicas e diversidades culturaisSecretaria de Desenvolvimento UrbanoMetaProduzir 5.500 unidades habitacionais destinadas a comunidades tradicionaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 5.500 UnidMetaRequalificar 500 unidades habitacionais em situação de precariedade, destinadas acomunidades tradicionaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 500 UnidEntrega/IniciativaPromoção de melhorias de unidades habitacionais em comunidades tradicionaisProdução de unidades habitacionais em comunidades tradicionaisCompromisoÓrgão ResponsávelMetaPromover a preservação e valorização das religiões de matriz africanaSecretaria de Promoção da IgualdadeElaborar 01 plano de ação visando o desenvolvimento sustentável dos espaços de religiãode matriz africana do EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 Unid202

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIADESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAISEntrega/IniciativaElaboração de plano de ação para comunidades de religiões de matriz africanaApoio à preservação, restauração, sustentabilidade e reconstituição de sítios e espaços sagrados das religiões dematriz africanaRealização de campanhas para preservação e valorização das religiões de matriz africanaFomento ao tombamento e salvaguarda dos espaços de religiões de matriz africanaFomento à utilização de espaços de religião de matriz africana para desenvolvimento de políticas públicas nas áreasde educação, promoção e atenção à saúdePrograma/Compromisso TransversalProgramaBahia SaudávelCompromisso TransversalPromover a equidade e a humanização no cuidado à saúde no Sistema Único de Saúde - SUSdas populações historicamente excluídas, discriminadas e/ou estigmatizadasProgramaFortalecimento da Educação BásicaCompromisso TransversalFortalecer a inclusão educacional, garantindo o tratamento das temáticas relacionadas aoensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como às questões de gêneroe sexualidade, identidade étnico-racial, educação especial e educação em direitos humanosProgramaEducação ProfissionalCompromisso TransversalFortalecer a inclusão educacional por meio da educação profissional para trabalhadores epopulações tradicionalmente excluídas do acesso à educação profissionalProgramaÁgua para Todos - PATCompromisso TransversalGarantir o acesso à água em qualidade e quantidade e o esgotamento sanitário com destinaçãoadequada de dejetos sanitários residenciais em meio rural e em comunidades quilombolasProgramaRegularização Fundiária e Reforma AgráriaCompromisso TransversalAmpliar e intensificar a regularização de terras por meio de ações discriminatóriasadministrativas rurais e urbanas, especialmente nas áreas de comunidades tradicionais e dospequenos agricultoresProgramaVida Melhor - Oportunidade para Quem Mais PrecisaCompromisso TransversalFomentar a implantação de projetos produtivos para inserção de jovens do campo, de 16 a 29anos, povos tradicionais e mulheres, visando a geração de rendaÓrgãoSecretaria daSaúdeÓrgãoSecretaria daEducaçãoÓrgãoSecretaria daEducaçãoÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoÓrgãoSecretaria daAgricultura,Irrigação eReforma AgráriaÓrgãoSecretaria daAgricultura,Irrigação eReforma Agrária203

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIADESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAISPrograma/Compromisso TransversalProgramaDesenvolvimento CulturalCompromisso TransversalPreservar a memória e história dos movimentos sociais, da crença e da cultura popularProgramaAcesso à Justiça Integral e GratuitaCompromisso TransversalGarantir a dignidade da pessoa humana e reduzir as desigualdades sociais prestando assistênciajurídica integral e gratuitaÓrgãoSecretaria daEducaçãoÓrgãoDefensoria Públicado Estado da Bahia204

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERESEmentaCombater todas as formas de violência e o tráfico de mulheres e garantir o atendimento integral às mulheres vítimasde violênciaRecursos do Programa R$ 5.667.000,00IndicadorPercentual de ocorrências registradas nas instituiçõesintegradas a rede de enfrentamento à violência contra amulherUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2010 6.45 50CompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover o pleno atendimento às mulheres em situação de violênciaSecretaria de Políticas para as MulheresCriar e implementar o Sistema Estadual de Informações sobre ViolênciaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaElaborar e aprovar Lei Estadual institucionalizando a política de abrigamento às mulheresvítimas de violênciaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaArticulação para garantir atendimento prioritário às mulheres em situação de violênciaArticulação para implantação de centros de referência territorial para atendimento às mulheres em situação deviolênciaArticulação para a consolidação e implantação da rede de atendimento às mulheresRealização de campanha para o fortalecimento da rede de atendimento às mulheresCapacitação de gestores públicos e profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violênciaApoio à construção de planos municipais de promoção da igualdade de gêneroInstituição do prêmio Melhores Práticas em políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra amulherCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a proteção integral a mulher com vínculos fragilizados ou rompidos, paracontribuir com a garantia de direitos, ameaçados e violadosSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaGarantir o pleno funcionamento de 09 casas de acolhimento de mulheres vítimas de violênciaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidChapada Diamantina 01 Unid Recôncavo 01 UnidBaixo Sul 01 UnidMetropolitano deSalvador01 UnidSertão do SãoFrancisco01 Unid Costa do Descobrimento 01 UnidPortal do Sertão 01 Unid205

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERESEntrega/IniciativaFuncionamento de Casas de Acolhimento da Mulher em regime de co-gestãoFuncionamento da Casa de Acolhimento da Mulher CidadãImplantação de Casas de Acolhimento da Mulher em regime de co-gestãoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a divulgação e o fortalecimento dos instrumentos de proteção aos direitos dasmulheres em situação de violênciaSecretaria de Políticas para as MulheresRealizar 04 campanhas de sensibilizaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaImplantar 01 sistema de monitoria dos processos julgados e da utilização das medidas protetivasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaRealização de campanha de sensibilização da sociedadeSensibilização e capacitação de operadores de direito e da segurança públicaImplantação de sistema de monitoria dos processos julgados e da utilização das medidas protetivasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover o respeito aos direitos sexuais e o enfrentamento à exploração sexual e aotráfico de mulheres, por meio do fomento à desconstrução dos estereótipos e mitos e darepressão a tais condutas delituosasSecretaria de Políticas para as MulheresRealizar 04 campanhas de conscientização contra exploração sexual e tráfico de mulheresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaImplementar o Plano Estadual de Enfrentamento a Feminilização da AIDS/HIV e outrasDoenças Sexualmente Transmissíveis - DSTsRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaDesenvolvimento de núcleos de enfrentamento ao tráfico de mulheresConsolidação do Plano Estadual de Enfrentamento à Feminilização da AIDS/HIV e outras Doenças SexualmenteTransmissíveis - DSTsImplementação do Plano Integral de Enfrentamento à Feminilização da AIDS/HIV e outras Doenças SexualmenteTransmissíveis - DSTsApoio a implementação da Política Nacional e Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de PessoasRealização de campanhas educativas e de divulgaçãoFormação de multiplicadores do programa prevenção ao tráfico no turismoRealização de seminários sobre a caracterização da exploração das mulheres em situação de migraçãointernacional e nacional206

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERESEntrega/IniciativaDesenvolvimento de estudos e diagnóstico sobre a situação do tráfico de mulheres no EstadoPromoção do acesso dos municípios à rede de proteção às mulheresCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAssegurar o respeito aos direitos humanos e melhores condições às mulheres internas nosistema penitenciárioSecretaria de Políticas para as MulheresImplantar a Central de Denúncias sobre a violação dos direitos das mulheres internas eegressas do sistema penitenciárioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador01 UnidEntrega/IniciativaImplantação da Central de DenúnciasArticulação para desenvolvimento de programa de resgate da cidadania das internas e egressas do sistema prisionalRealização de campanha sobre as condições atuais do sistema prisionalPrograma/Compromisso TransversalProgramaPromoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e CidadaniaCompromisso TransversalPrevenir e enfrentar o tráfico de pessoas no Estado, preservando a dignidade do cidadão e odireito à vida e à liberdadeÓrgãoSecretaria daJustiça, Cidadania eDireitos Humanos207

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAAUTONOMIA DAS MULHERESEmentaPromover a autonomia econômica e financeira das mulheres urbanas e rurais por meio da inclusão produtiva e social,de forma a ampliar a cidadania pelo acesso a direitos e a bens e serviçosRecursos do Programa R$ 8.635.000,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado PPATaxa de ocupação das mulheres urbanas % 2009 84,50 87,60Taxa de ocupação das mulheres rurais % 2009 94,40 95,50Rendimento médio das mulheres urbanas Reais 2009 666,00 818,70Rendimento médio das mulheres rurais Reais 2011 307,00 460,70Média de anos de estudo das mulheres urbanas com 15anos ou maisNº 2009 7,60 9,00Média de anos de estudo das mulheres rurais com 15anos ou maisNº 2011 4,30 5,00CompromissoÓrgão ResponsávelPromover a erradicação da feminilização da extrema pobreza na Bahia, por meio da buscaativa de famílias chefiadas por mulheres, ainda excluídas, para viabilizar seu acesso aoCadastro Único do programa Bolsa Família e aos equipamentos de promoção da segurançaalimentar e nutricional e proteção socialSecretaria de Políticas para as MulheresMetaPromover a busca ativa de 300 mil mulheres em situação de extrema pobrezaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 300.000 PessoaMetaRealizar 08 campanhas de mobilização de mulheres para inserção no Cadastro Único - CadÚnicoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidEntrega/IniciativaRealização de campanha para mobilização de mulheres visando o cadastramento nas prefeituras, postos e orientaçãodos agentes comunitáriosIntegração da rede de articuladoras territoriais à campanha de busca ativa para mulheres ainda excluídas do CadastroÚnicoInstituição do selo para condecoração de município isento de mulheres em situação de misériaCompromissoÓrgão ResponsávelPromover a autonomia das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, classe eraça, desenvolvendo ações que contribuam para a modificação da atual divisão sexual notrabalho, com ênfase nas políticas de erradicação da pobrezaSecretaria de Políticas para as MulheresMetaPromover 08 cursos de capacitação para a inclusão produtiva da mulherRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidEntrega/IniciativaCapacitação e qualificação profissional das mulheres para inserção no mercado de trabalho208

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAAUTONOMIA DAS MULHERESEntrega/IniciativaDesenvolvimento de parcerias para a implementação de unidades de produção agroecológica para mulheresDesenvolvimento de parcerias para a implantação de equipamentos de apoio à produção familiarApoio à implementação de políticas públicas de formalização e valorização do trabalho domésticoApoio à implementação de políticas públicas de inclusão pela educação formal, erradicação do analfabetismo einclusão digitalArticulação para a inserção e o fortalecimento da mulher no mercado de trabalhoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a inclusão socioprodutiva de mulheres das áreas rurais, urbanas e periurbanas,que se encontram em situação de pobrezaSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaAtuar em 120 municípios com maior percentual de mulheres chefes de famílias e em situaçãode extrema pobreza, atendendo a 1.200 grupos, associações ou cooperativas de mulheres dasáreas urbanas, periurbanas e ruraisRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaEntrega/IniciativaPrestação de assistência técnica e extensão rural e urbanaDoação de kits para o desenvolvimento de atividades produtivasApoio a projetos de inclusão socioprodutivaCapacitação em economia solidária, associativismo e gêneroCapacitação para o desenvolvimento de atividades produtivasAcompanhamento permanente das ações implementadasRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 05 Município Bacia do Jacuípe 03 MunicípioVelho Chico 05 MunicípioPiemonte daDiamantina02 MunicípioChapada Diamantina 01 Município Semiárido Nordeste II 08 MunicípioSisal 15 MunicípioLitoral Norte eAgreste Baiano08 MunicípioLitoral Sul 06 Município Portal do Sertão 04 MunicípioBaixo Sul 03 Município Vitória da Conquista 05 MunicípioExtremo Sul 04 Município Recôncavo 07 MunicípioPiemonte do Paraguaçu 04 Município Médio Rio de Contas 02 MunicípioVale do Jiquiriçá 03 Município Bacia do Rio Corrente 02 MunicípioSertão do SãoFrancisco07 Município Itaparica 01 MunicípioOeste Baiano 04 MunicípioBacia do Paramirim 03 MunicípioSertão Produtivo 04 MunicípioMédio Sudoesteda Bahia02 MunicípioPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento02 Município08 Município02 Município209

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAAUTONOMIA DAS MULHERESFortalecer a Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, visando a melhoria das suascondições de saúde e resguardar as identidades e especificidades vinculadas às questõesde raça, de etnia, de geração, de orientação sexual e de mulheres com deficiênciaSecretaria de Políticas para as MulheresMetaProver 08 campanhas de divulgação da Política de Atenção Integral à Saúde das MulheresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidEntrega/IniciativaOtimização do programa de Atenção Integral à Saúde da MulherRealização de campanha de divulgação da Política de Atenção Integral à Saúde da MulherPromoção de seminários e capacitaçãoAcompanhamento das políticas de saúde, adequando-as às demandas específicas das mulheresCompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer uma cultura social não sexista, não racista, não lesbofóbica e homofóbica, pelapromoção de políticas públicas de educação de qualidade, culturais, de esporte e lazer,com garantia de tratamento igualitário entre mulheres e homensSecretaria de Políticas para as MulheresMetaSensibilizar e capacitar 500 gestores em políticas públicasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 500 PessoaMetaRealizar 04 seminários de abrangência estadualRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidEntrega/IniciativaFomento a produção e circulação de conteúdos não discriminatórios e não estereotipadosFomento a produção cultural afirmativaFomento a produção, publicação de estudos, pesquisas, dados e indicadores oficiaisDesenvolvimento de parcerias para a formação e a produção de conhecimentoIncentivo e monitoramento da implementação da política de acesso e permanência das mulheres nas universidades,de redução do analfabetismo e de inclusão digital das mulheresCompromissoÓrgão ResponsávelPromover o fortalecimento da participação igualitária, plural e multirracial das mulheres emespaços de poder e decisão das políticas públicasSecretaria de Políticas para as MulheresMetaRealizar 08 campanhas de valorização da mulher jovemRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidEntrega/IniciativaPromoção da difusão dos direitos e do estímulo a participação das mulheres nos espaços de poder de decisão e daspolíticas públicasFomentar a incorporação das mulheres na formulação de políticas públicas e programas dos governos federal emunicipal210

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAAUTONOMIA DAS MULHERESFomentar e dar publicidade ao debate público sobre a temática de gênero para apromoção da igualdade entre mulheres e homensSecretaria de Políticas para as MulheresRealizar 12 campanhas publicitáriasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 12 UnidEntrega/IniciativaRealização de campanha comemorativa e de sensibilização da população sobre o Dia Internacional da MulherRealização de campanha de resgate das lideranças femininas nos movimentos históricos da Bahia para inserção noscurrículos escolaresRealização de campanha pela criação de conselhos municipais de promoção e defesa dos direitos das mulheresCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a implantação do Sistema Integrado de Gestão da Política Estadual paraMulheres, para garantir a articulação intragovernamental, intergovernamental e o fomentoà participação social com o objetivo de subsidiar as decisões do governoSecretaria de Políticas para as MulheresFortalecer o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres – CDDMRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaRealizar 40 conferências territoriais e estadual de politicas para as mulheresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 40 UnidMetaEstruturar e instalar o Comitê Estadual de Monitoramento de Programas InstitucionaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaImplantar 03 Câmaras Temáticas de MulheresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 03 UnidMetaAmpliar para 80 os municípios com organismos de políticas para as mulheres e com PlanoMunicipal de Políticas para as MulheresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80 MunicípioMetaAmpliar para 50% o total de municípios que dispõem de conselhos de promoção e defesados direitos das mulheresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 50 %Entrega/IniciativaRevisão do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres211

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAAUTONOMIA DAS MULHERESEntrega/IniciativaEstruturação física, política, institucional e financeira das ações do Conselho de Defesa dos Direitos das MulheresEstruturação de câmaras temáticas de mulheres nos colegiados territoriaisEstruturação de sistema integrado de dados e indicadoresFomento a construção de planos locais e a criação de organismos municipais para promoção e defesa dos direitosdas mulheresMonitoramento e avaliação de planos, programas e ações relacionados à Políticas Estadual para as MulheresPrograma/Compromisso TransversalProgramaVida Melhor - Oportunidade para Quem Mais PrecisaCompromisso TransversalFomentar a implantação de projetos produtivos para inserção de jovens do campo, de 16 a 29anos, povos tradicionais e mulheres, visando a geração de rendaÓrgãoSecretaria daAgricultura, Irrigaçãoe Reforma Agrária212

PODER EXECUTIVOEixo EstruturanteDesenvolvimento Sustentável eInfraestrutura para o Desenvolvimento213

PODER EXECUTIVOEIXO ESTRUTURANTEDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTONas décadas recentes, o processo de desenvolvimentosocioeconômico na Bahia se caracterizou por umaforte concentração econômica, setorial e espacial euma dependência crescente da política de incentivosfiscais para garantir a atração de investimentos. Estemodelo resultou na formação de algumas ilhas deprosperidade, sobretudo na Região Metropolitana deSalvador e em alguns territórios situados nas fronteirasestaduais: Extremo-Sul, Oeste e São Francisco. O semiárido,região que abriga quase metade da populaçãoda Bahia, pouco se beneficiou da expansão desses poloseconômicos. Além disso, não houve um processode integração dinâmica entre essas regiões por contade uma infraestrutura logística não competitiva, porquenão integrada, sucateada ou obsoleta.Eis porque será prioridade absoluta para este governo aintegração territorial por meio da intensificação das açõespara consolidar e modernizar os equipamentos de infraestruturae logística do estado, como o Porto Sul e aFerrovia Oeste-Leste, a recuperação da malha rodoviáriae, também, para assegurar novos investimentos em plataformaslogísticas, portos, aeroportos e na hidrovia do SãoFrancisco. Todos esses projetos serão desenvolvidos emparceria com o Governo Federal e o setor privado.Além dos investimentos em logística integrada, o desenvolvimentopassará também pelo fomento à atração denovos investimentos mais bem distribuídos territorialmente,em setores e segmentos que vão da mineraçãoà produção de energia eólica, da indústria química à produçãode alimentos e também pelo apoio, por meio depolíticas específicas, ao bom desempenho das atividadesde construção civil e do comércio.Terá primazia, além disso, o fortalecimento das pequenase médias empresas, aumentando sua competitividadeatravés do estímulo e apoio ao empreendedorismo. Aeconomia baiana atraiu indústrias, mas não criou ainda otecido de empresas de médio e pequeno porte necessárioa uma economia diversificada e de alta produtividade.A interiorização do desenvolvimento passa, também, pelaconsolidação e ampliação da imagem da Bahia como umdestino turístico moderno, diversificado culturalmente,hospitaleiro e dotado de um patrimônio ambiental e pai-215

sagístico de grande valor. Para tanto, serão intensificadosos investimentos em qualidade dos produtos e serviços turísticosoferecidos aos visitantes.As ações visarão, ainda, a dar o suporte necessário ao desenvolvimentodo agronegócio e da agricultura familiar– grãos, frutas, celulose, pecuária, algodão, agroenergia eoutras cadeias –, disponibilizando infraestrutura e logísticapara o escoamento da produção, prestando assistênciatécnica, consolidando a expansão de mercados e estimulandoa produção saudável e de qualidade.Todas as políticas públicas de fomento e regulação necessáriasà criação de um ambiente favorável à multiplicaçãode investimentos deverão pressupor, necessariamente,a expansão das redes estaduais de educação superior,transferência tecnológica, pesquisa e inovação, com o fortalecimentodo Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia eInovação – CT&I. Elas também exigirão o aprofundamentoe a integração das políticas de meio ambiente, com a defesada biodiversidade e dos recursos hídricos e a implantaçãodo Zoneamento Econômico Ecológico, ferramentaindispensável para assegurar as condições para o desenvolvimentocom sustentabilidade e equilíbrio ambiental.O objetivo desse Eixo será, em síntese, assegurar a geraçãode riquezas com maior equidade social, garantindo atodos condições de acesso ao básico para uma existênciacom dignidade e às oportunidades abertas pela retomadado crescimento, num contexto de desenvolvimentoambientalmente sustentável.Integram este Eixo os seguintes Temas: Infraestrutura Logísticae de Telecomunicações, Meio Ambiente, EconomiaVerde, Ciência e Tecnologia, Urbanização e Cidades Sustentáveis,Turismo, Cultura e Desenvolvimento, Indústria,Mineração e Serviços Estratégicos, Cadeias Produtivas doAgronegócio.216

ÁREA TEMÁTICAINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESPonto estratégico na política de infraestrutura, o setorlogístico tem sido essencial para o desenvolvimento depaíses que buscam competitividade no mercado mundial.Afinal, os investimentos na implantação de uma redeintegrada de transportes e serviços logísticos, que interligueas áreas de produção às de consumo e exportação,têm impactos diretos no fortalecimento e nos ganhos deeficiência do setor produtivo e no desenvolvimento regionalequilibrado, gerando, consequentemente, maiorcompetitividade econômica.A logística integrada virou a grande ação estratégica paraos países emergentes que objetivam ampliar sua competitividadeno mercado internacional e vêm estimulandovários fundos de investimento a direcionarem recursospara projetos no setor. Neste contexto se enquadram osinvestimentos da China e da Índia, novos grandes demandantesmundiais de commodities produzidas em paísescomo o Brasil.Um estudo do Banco Mundial com 155 países e mais demil operadores logísticos internacionais mostrou que ainfraestrutura brasileira passou do 61º lugar para o 41ºde 2007 a 2009, um dos maiores avanços registrados noranking 1 . Apesar desse resultado e da crescente participaçãodo investimento privado nacional e estrangeiro, aAssociação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base(ABDIB) estima que o Brasil precisará investir, por ano, cercade R$ 168 bilhões em infraestrutura durante o próximoquinquênio. Deste montante, R$ 25,2 bilhões deverão serdestinados ao setor de transporte e à logística 2 .Esta questão é também crucial para as expectativas decrescimento da atividade produtiva na Bahia, que já concentrauma produção agrícola considerável no cerradoe região de Juazeiro e começa a implantar empreendimentosde mineração na região de Caetité. Além disso, aconsolidação de portos e ferrovias em outros estados do1 PIMENTEL, Nilson. Investir em infraestrutura para desenvolvimentoeconômico sustentável. Texto capturado na Internet em: >http://www.seplan.am.gov.br/arquivos/download/arqeditor/Investir_em_Infraestrutura_para_Desenvolvimento_Economico_Sustentavel.pdf

Nordeste potencializa a disputa, com a Bahia, de investimentosprivados e fluxo de mercadorias, o que reforça anecessidade de investimentos na logística baiana.Tabela 1Comércio Exterior Bahia – Cargas Totais.Movimentação nos Portos da Bahia enos outros estados no período2000-2010.AnoPortos da Bahia(10 6 )Portos de outrosestados (10 6 )(%)2000 8,9 01 10%2001 10,4 1,2 10%2002 9,2 1 10%2003 10,4 0,8 7%2004 11,3 1,5 12%2005 12,9 2,1 14%2006 10,9 2,6 19%2007 11,1 2,6 19%2008 11,2 3,2 22%2009 10,4 3,4 25%2010 12,5 3,7 22%Fonte: Secex/MDICA consolidação de projetos estruturantes que tenham acapacidade de promover um grande salto de qualidadena logística de transporte poderá firmar a Bahia como umimportante polo industrial e de serviços. Desta forma, aferrovia Oeste-Leste ampliará o escoamento de grãos doOeste baiano e minérios da região de Caetité, além deatrair fluxos dos estados de Goiás e Tocantins até Ilhéus,onde encontrará no Porto Sul um ponto de escoamentoda produção destinada à exportação. Ao longo do trajeto,outros municípios se beneficiarão das externalidades geradas,atraindo mais investimentos industriais e ampliandoa oferta de serviços.O Porto Sul, a ser implantado no Território de Identidadedo Litoral Sul, bem como a Ferrovia Oeste-Leste, são partesde uma linha estratégica que visa promover a desconcentraçãodas atividades produtivas no estado através dacriação de um complexo logístico-industrial que funcionecomo alternativa à Região Metropolitana de Salvador.Nesse mesmo sítio será construído o futuro AeroportoInternacional de Ilhéus. O novo terminal portuário estará,além disso, integrado aos modais rodoviário (BRs 101, 251e 415), ferroviário, aeroviário e dutoviário (Gasene).Apesar do peso econômico da Bahia no cenário nordestino,os atrasos decorrentes das condições inadequadasdos portos locais, inclusive de defasagem tecnológica,afetam os custos e desviam para outros estados as mercadoriasproduzidas internamente com destino à exportação.Com segurança, dados do Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio (MDIC) registram que cercade 22% das cargas baianas em 2010 foram movimentadaspor, pelo menos, 11 diferentes portos do país.Desta forma, ações como dragagem, manutenção e aprofundamentodo acesso marítimo são fundamentais paraviabilizar as operações portuárias, mesmo nas condiçõesnaturais privilegiadas dos portos na Baía de Todos os Santos.Uma parte das vias de acesso terrestre aos portosbaianos também estão necessitando de reparos e novassoluções e alternativas. As estradas encontram-se esburacadase mal sinalizadas; além disso, é preciso investir nasconexões dos portos com o modal ferroviário, que constituioutro importante gargalo logístico. A modernizaçãodos portos exige, ainda, nova infraestrutura de telecomunicações,haja vista que os portos são organismos complexos,cujas operações envolvem uma grande quantidadede intervenientes, entre eles a Autoridade Portuária, osOperadores Portuários e a Receita Federal. As Tecnologiasde Informação e Comunicação (TICs) podem contribuirpara uma maior e mais eficiente integração desses atores,tornando mais ágil e confiável a operação portuária. Finalmente,é necessário que o Estado assegure maior agilidadeao processo de licenciamento ambiental.Considerando que o fundamental da questão portuária éatribuição do governo federal, o Estado precisa articular-separa que suas necessidades de infraestrutura portuária sejamatendidas e não se transformem em empecilho parao desenvolvimento do estado.Outro fator que pode se tornar um entrave ao desenvolvimentosustentável da Bahia é a ausência de um sistemaintermodal capaz de escoar a produção agrícola e mineralestadual com menor custo e maior eficiência. Para que issoaconteça, será preciso promover as ações necessárias emalguns campos, como as recentes concessões das principaisrodovias do estado, a requalificação da malha ferroviáriaexistente, a melhoria da hidrovia do São Francisco para218

torná-la operacional, a modernização e ampliação da capacidadeportuária, além da modernização dos aeroportos eaeródromos em municípios importantes tanto para o turismoquanto para a produção agroindustrial.Os aeroportos regionais são estratégicos para o desenvolvimentointraregional e para a integração da Bahia nacionalmente,pois são fundamentais não apenas para o turismo,mas também para o desenvolvimento de negócios e para aatração de novas empresas. Além da ampliação e modernizaçãodo Aeroporto Internacional de Salvador, fundamentalpara o bom funcionamento da estrutura de mobilidademontada para a Copa do Mundo, será vital para a economiabaiana a reconstrução e expansão da rede de aeroportosno interior do estado. O Aeroporto Regional de Barreiras requerintervenções que permitam a operação de aeronavesde grande porte, favorecendo a demanda de linhas regularese viabilizando o desenvolvimento de operações no eixoSalvador-Lençóis-BarreirasBrasília. O Aeroporto Regional deVitória da Conquista é peça fundamental para garantir a diversificaçãoe a sustentabilidade da economia do Sudoeste.Outro importante terminal aeroviário a ser construído é oAeroporto Internacional de Ilhéus, uma vez que o existente– em função de sua localização em zona urbana residencial– não pode responder às demandas que decorrerão daimplantação do complexo logístico e industrial vinculadosao futuro Porto Sul.Outro nó crítico está no sistema rodoviário estadual. Maisde 90% das cargas na Bahia são movimentadas pelo modalrodoviário e a maior parte da malha rodoviária nãose integra com outros modais, o que reduz a capacidadedinâmica da logística e da mobilidade nos territórios baianos.Além da necessidade de se investir na manutençãonos grandes troncos rodoviários, faz-se necessária umaatuação mais presente na abertura de novas estradas vicinaise na manutenção das já existentes, pois muitas delasencontram-se em péssimo estado de conservação.O rio São Francisco é via importante de comunicação eintegração que permanece subutilizada. Ele tem potencialpara desempenhar o papel de eixo logístico, tantona integração interna quanto na interligação com outrosestados, inclusive São Paulo e Minas Gerais, mas principalmentecom aqueles do Nordeste setentrional.Outro fator fundamental para modernizar a infraestruturabaiana de transportes são as Plataformas Logísticas,que deverão ser implantadas em conexões intermodais,ampliando o suporte à agropecuária e à indústria. 3 Estasestruturas alavancam a própria intermodalidade, na medidaem que favorecem a integração de diversos modosde transporte, com significativas economias de escala eredução de custos operacionais. Além disso, podem impulsionaros serviços de apoio necessários à produção ecomercialização, inclusive favorecendo a atração e o desenvolvimentode empresas operadoras logísticas.O problema da logística passa, também, por entraves regulatórios,obstáculos à renovação tecnológica e escassez derecursos humanos qualificados. O atual marco regulatório,particularmente, deve merecer atenção especial, pois é insuficientee frágil, o que dificulta o desenvolvimento de umambiente de segurança institucional e jurídica que permitaa atração de mais e melhores investimentos.A modernização da logística terá que vir, ainda, acompanhadada evolução da infraestrutura de telecomunicações.A extensão das redes de banda larga é primordial para odesenvolvimento do estado, pois sem esta infraestruturanão se tem o devido acesso ao conhecimento e a direitosfundamentais, como saúde e educação. A disseminaçãodos serviços de governo e de comércio eletrônico tambémdepende dessa infraestrutura, que deve chegar a todos osque ainda estão em condições de exclusão digital, em especialos mais pobres e aqueles que vivem em municípiosmais distantes das regiões metropolitanas.A rede escolar pública estadual, notadamente, necessita deinfraestrutura que garanta o fluxo de comunicação e informaçãocom maior velocidade e promova maior interatividade.A implantação da banda larga nas escolas demandará,contudo, investimentos na melhoria da estrutura físicaem várias unidades que hoje não contam com o mínimopara que possam receber os equipamentos necessários.3 Área demarcada onde são efetuadas diversas operações (por diferentesprofissionais) relativas à logística, transporte, distribuição demercadorias, tanto para o trânsito nacional como para o internacional.(Europlatforms – European Association of Freight Village, 1992, Cit. porDUBKE et al.- Plataformas Logísticas: características e tendências parao Brasil, p. 2).219

O Estado da Bahia precisa estruturar o eGov para transformaras relações do Governo com os cidadãos, empresase também entre os órgãos do próprio Governo,de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados;promover a interação com empresas; e fortalecera participação cidadã por meio do acesso à informaçãoe a uma administração mais eficiente. Prioritariamente,deve-se focar nas áreas de saúde, segurança, justiça edireitos humanos, permitindo a troca de informaçõesem tempo real e a coordenação de ações com maiorefetividade.A TV Pública é um importante instrumento para aformação da cidadania, na medida em que sua finalidadeseja oferecer uma programação diversificada ealternativa, de natureza informativa, cultural, artísticae científica. A TV Digital – mais especificamente a TVDigital Interativa – torna este meio de comunicação demassa muito mais importante para a constituição dacidadania, uma vez que a interação permite ao usuárioacesso a novos serviços públicos e privados e, principalmente,possibilita que se formem redes de Educaçãoa Distância (EAD).Considerando a importância crescente da TV Pública e daTV Digital, caberá ao Estado, por meio do Instituto de RadiodifusãoEducativa da Bahia (IRDEB), estender a coberturada TV Educativa da Bahia e da rádio pública a todos osmunicípios da Bahia e implantar e difundir o sinal digitalda emissora com a maior brevidade possível.220

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESLOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTEEmentaAmpliar e modernizar a infraestrutura logística multimodal baianaRecursos do Programa R$ 1.255.472.500,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado PPAÍndice de expansão da malha rodoviária Número-índice 2011 100,00 106,00Percentual de rodovias em boas condições detrafegabilidade% 2011 48,74 68,38Percentual de terminais hidroviários em boas condiçõesde operação% 2011 56,25 100,00Percentual de terminais aeroviários em boas condições deoperação% 2011 79,49 90,24CompromissoÓrgão ResponsávelMetaExpandir, recuperar e manter a malha rodoviária estadual, promovendo uma maiorintegração das rodovias e produzindo caminhos mais racionais e eficientesSecretaria de InfraestruturaImplantar 271,9 km de acessos viários a sedes municipaisRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 51,90 km Bacia do Rio Grande 14 kmChapada Diamantina 17 km Sertão Produtivo 56 kmSisal 25 km Portal do Sertão 08 kmLitoral Sul 17 km Vitória da Conquista 83 k mMetaManter 8.740 km de rodovias em condições de trafegabilidadeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 8.740 kmMetaRecuperar 2.459,40 km de rodoviasRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 121,40 km Bacia do Rio Grande 330,7 kmVelho Chico 472,3 km Bacia do Paramirim 27 k mChapada Diamantina 85 km Sertão Produtivo 55 kmSisal 57 kmPiemonte doParaguaçu341,40 kmLitoral Sul 91,20 km Semiárido Nordeste II 11,50 kmBaixo Sul 14,40 kmLitoral Norte eAgreste Baiano124 kmExtremo Sul 82 km Portal do Sertão 33 kmVale do Jiquiriçá 47,40 km Vitória da Conquista 174 k mSertão do SãoFrancisco104 km Recôncavo 99,10 km221

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESLOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTERegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaMédio Rio de Contas 63 kmItaparica 89 kmRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida37 kmMetaImplantar e pavimentar 967,32 km de rodoviasRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 223,3 km Piemonte do Paraguaçu 03 kmChapada Diamantina 40 km Semiárido Nordeste II 171 kmLitoral Sul 185 kmLitoral Norte eAgreste Baiano20,32 kmBacia do Rio Grande 302 km Recôncavo 22,7 kmMetaConstruir e recuperar 2.474 m de pontes, viadutos e passarelasRegionalizaçãoMetaQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRestaurar e manter 1.108 km de rodoviasRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 240 m Sertão Produtivo 140 mSisal 60 m Bacia do Jacuípe 62 mLitoral Sul 755 m Semiárido Nordeste II 19 mBaixo Sul 30 mLitoral Norte eAgreste Baiano160 mExtremo Sul 586 m Recôncavo 79 mMédio Sudoesteda Bahia64 m Itaparica 20 mVale do Jiquiriçá 96 mBacia do Rio Grande 63 mRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaMetropolitano deSalvadorRegionalização100 mQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 251 km Sertão Produtivo 158 kmVelho Chico 87 km Vitória da Conquista 180 k mChapada Diamantina 135 km Bacia do Rio Corrente 167 kmBacia do Paramirim 130 kmEntrega/IniciativaImplantação e pavimentação de rodoviasConstrução de ponte, viaduto e passarelaImplantação de acesso viário a sedes municipaisRecuperação de rodoviaConservação de rodoviaRestauração e manutenção preventiva da Malha Rodoviária EstadualApoio operacional a município222

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESLOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTEExpandir e recuperar os terminais hidroviários, rodoviários e aeroviário, aumentando acompetitividade da produção baiana e melhorando a mobilidade de pessoasSecretaria de InfraestruturaMetaRegionalizaçãoMetaMetaConstruir 04 terminais aeroviáriosQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaAmpliar 22 terminais aeroviáriosConstruir 12 terminais hidroviáriosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidSemiárido Nordeste II 01 UnidPiemonte Nortedo Itapicuru01 UnidRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Sertão Produtivo 02 UnidVelho Chico 02 UnidPiemonte doParaguaçu01 UnidChapada Diamantina 01 UnidPiemonte daDiamantina02 UnidLitoral Sul 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidExtremo Sul 01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidMédio Sudoesteda Bahia01 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidSertão do SãoFrancisco02 Unid Itaparica 01 UnidBacia do Rio Grande 03 UnidCosta doDescobrimento01 UnidRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 03 Unid Recôncavo 01 UnidBaixo Sul 03 UnidMetropolitano deSalvador04 UnidExtremo Sul 01 UnidMetaRegionalizaçãoRecuperar 14 terminais hidroviáriosQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 01 UnidBaixo Sul 02 UnidRecôncavo 03 UnidRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida07 Unid01 UnidMetaConstruir 01 terminal rodoviárioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 Unid223

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESLOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTERecuperar 02 terminais rodoviáriosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSisal 01 Unid Itaparica 01 UnidMetaRecuperar 08 terminais aeroportuáriosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 01 Unid Bacia do Rio Grande 01 UnidChapada Diamantina 01 Unid Sertão Produtivo 01 UnidLitoral Sul 01 UnidSertão do SãoFranciscoEntrega/IniciativaConstrução de terminal rodoviárioConstrução de terminal aeroviárioConstrução de terminal hidroviárioRecuperação de terminal rodoviárioAmpliação de terminal aeroviárioRecuperação de terminal hidroviárioPiemonte daDiamantina01 Unid01 Unid Itaparica 01 UnidCompromissoÓrgão ResponsávelDesenvolver ações integradas para melhorar a segurança nas rodoviasSecretaria de InfraestruturaMetaReduzir em 80% o número de acidentes de trânsito nas rodovias estaduaisRegionalizaçãoQuantidade / DetalhamentoUnidade de MedidaEstado 80 %Entrega/IniciativaRealização de controle e fiscalização do trânsito nas rodoviasSinalização das infraestruturas de transportesOperacionalização de praças de pesagem em rodoviasModernização dos processos de controle e fiscalização do trânsito nas rodovias estaduaisGeorreferenciamento de ocupações da faixa de domínio em rodoviasRealização de treinamentos, seminários, campanhas educativas e divulgação na mídia de temas relacionados aotrânsito224

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESLOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTERegular e fiscalizar os serviços públicos concedidos, permissionados, autorizados edelegados, transferidos aos municípios e/ou à iniciativa privada, nas áreas de transporterodoviário intermunicipal de passageiros, terminais e rodovias pedagiadas, garantindo aeficiência, a qualidade e o bom atendimento à populaçãoSecretaria de InfraestruturaMetaRegionalizaçãoRealizar 137,6 mil ações de fiscalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 648 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano2.376 UnidChapada Diamantina 336 Unid Portal do Sertão 14.848 UnidLitoral Sul 8.464 Unid Vitória da Conquista 4.112 UnidExtremo Sul 5.936 Unid Recôncavo 2.456 UnidSertão do SãoFrancisco2.136 Unid Médio Rio de Contas 1.456 UnidBacia do Rio Grande 2.000 UnidMetropolitano deSalvadorEntrega/IniciativaFiscalização dos serviços públicos delegadosElaboração de estudo de viabilidade econômica e reclassificação de terminais rodoviáriosImplementação de sistema único para informatizar todas as áreas reguladasRealização de campanha educativa sobre os direitos e deveres dos usuários92.832 UnidCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPlanejar o atendimento das demandas futuras nos diversos modais, de forma a identificar eviabilizar os principais investimentos necessários em infraestrutura de logística de transportesSecretaria de InfraestruturaElaborar 50 projetos de infraestrutura de transportesRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 50 UnidMetaElaborar 10 estudos/planos em logística de transportesRegionalizaçãoQuantidade / DetalhamentoUnidade de MedidaEstado 10 UnidEntrega/IniciativaElaboração de estudos e projetos de infraestrutura de transportes rodoviáriosElaboração de estudos e projetos de infraestrutura de transportes aeroviáriosElaboração do estudos e projetos de infraestrutura de transportes hidroviáriosElaboração do Plano Diretor de Logística e Transportes do EstadoElaboração do Plano Diretor AeroviárioElaboração do Plano Diretor de Transportes Intermunicipais de PassageirosElaboração do Plano Diretor de Terminais Rodoviários225

Eixo Estruturante DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOÁrea TemáticaINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESProgramaLOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTEEntrega/IniciativaElaboração de pesquisa origem/destino na Região Metropolitana de SalvadorElaboração de pesquisa origem/destino na Macrorregião de Feira de SantanaElaboração de estudo de viabilidade, modelo de gestão e projeto básico da Ponte Salvador ItaparicaElaboração de estudos para Implantação de Plataformas e Centros LogísticosElaboração de estudos para Identificação de Oportunidades de Parceria com o Setor PrivadoElaboração de estudos para Concessão de Terminais RodoviáriosElaboração de Estudos para Concessão de Terminais AeroviáriosCompromissoÓrgão ResponsávelElaborar estudos para integração do transporte hidroviário com o rodoviário, ferroviário eaeroviário visando o escoamento da produção e transporte de passageirosSecretaria de InfraestruturaMetaRegionalizaçãoElaborar 03 estudos de transporteQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 02 UnidRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida01 UnidEntrega/IniciativaElaboração do Plano Diretor de Transportes da Baía de Todos os SantosElaboração de estudo para recuperação e requalificação da Hidrovia do São FranciscoElaboração de estudo para recuperação e requalificação das estradas estaduais vicinais na área de influência do RioSão FranciscoCompromissoÓrgão ResponsávelPromover o fortalecimento da cadeia produtiva naval e a melhoria da infraestrutura náutica ede lazer, de serviços e de transporteSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoMetaRegionalizaçãoImplantação de infraestrutura para 05 marinasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBaixo Sul 01 UnidRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida04 UnidEntrega/IniciativaElaboração de estudo sobre o potencial náutico da Baía de Todos os SantosElaboração de estudo e projeto para implantação de marinasElaboração de estudo para implantação de projetos para lazer e entretenimento nas áreas de açudeImplantação de infraestruturas para marinasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover as atividades portuárias e navais para fomentar o desenvolvimento sustentável e adesconcentração das atividades econômicasSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoImplantar infraestrutura em 02 empreendimentos na área navalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador02 Unid226

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESLOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTEImplantar infraestrutura em 01 empreendimento na área portuáriaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaLitoral Sul 01 UnidEntrega/IniciativaEstudo de prospecção e viabilidade para instalação de novos canteirosImplantação de infraestrutura para o Complexo Logístico Intermodal Porto SulImplantação de infraestrutura para o Estaleiro Enseada do ParaguaçuImplantação de infraestrutura para o Complexo Naval de AratuElaboração de zoneamento de áreas portuárias e da indústria navalPrograma/Compromisso TransversalProgramaPlanejamento e Gestão EstratégicaCompromisso TransversalPromover a atração de investimentos privados em projetos de reconhecido interesse do Estado,viabilizando a implementação de Parcerias Público Privadas - PPPPromover a intermodalidade logística para revitalização das áreas dos rios que integram a Baciado Rio São Francisco em território baianoÓrgãoSecretaria daFazendaSecretaria doPlanejamento227

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESINFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕESEmentaDisponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicaçõesRecursos do Programa R$ 37.149.000,00IndicadorProporção de Municípios Atendidos com Sinalde Banda LargaUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPANúmero-índice 2011 100,00 150,00CompromissoÓrgão ResponsávelMelhorar a qualidade dos serviços de transmissão oferecidos à população, ampliando emodernizando o sistema de radiodifusão públicaSecretaria de Comunicação SocialMeta Implantar o sistema de transmissão digital até 2015Regionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaImplantar 26 estações de retransmissão digital do Sistema Estadual de Retransmissãodo Sinal de TVRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 26 UnidMetaModernizar 320 estações de retransmissãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 320 UnidEntrega/IniciativaInstalação de transmissor digital da TV Educativa da BahiaImplantação de estações de retransmissão digitalAquisição de unidade móvel da Rádio Educadora e TV Educativa da BahiaInstalação de equipamentos digitais nas estações de retransmissãoInstalação de transmissor analógico da TV Educativa da BahiaImplantação da Rádio AM e ortorgasDigitalização do acervo do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IrdebCapacitação de técnicos em telecomunicaçõesOperacionalização do sistema de sinal da TV Educativa da BahiaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPossibilitar aos municípios baianos o acesso aos meios de informação e comunicação, deforma a gerar oportunidades de desenvolvimento econômico, social e científicoSecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoImplantar projetos de infraestrutura de conectividade em 18 municípiosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Município Litoral Sul 01 MunicípioSisal 01 Município Baixo Sul 01 Município228

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESINFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕESRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaExtremo Sul 02 MunicípioLitoral Norte eAgreste Baiano01 MunicípioMédio Sudoesteda Bahia01 Município Recôncavo 01 MunicípioSertão doSão Francisco01 Município Médio Rio de Contas 01 MunicípioBacia do Rio Grande 01 Município Itaparica 01 MunicípioSertão Produtivo 01 MunicípioPiemonte daDiamantinaMetaRegionalização01 MunicípioPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorImplantar 02 projetos de redes metropolitanas de comunicação de dadosQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalização01 Município02 MunicípioQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidEntrega/IniciativaImplantação de projetos de interligação entre redes metropolitanas baseadas em fibra ópticaImplantação de projetos de redes metropolitanasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoPromover a expansão da oferta de Internet Banda Larga à população baiana com umamelhor qualidade de acesso, facilitando a inclusão digitalSecretaria de InfraestruturaImplantar o acesso à internet banda larga em 39 sedes municipais baianasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 02 Unid Litoral Sul 02 UnidVelho Chico 01 Unid Baixo Sul 02 UnidChapada Diamantina 01 Unid Extremo Sul 02 UnidSisal 01 UnidMédio Sudoeste daBahia01 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Vitória da Conquista 02 UnidSertão doSão Francisco01 Unid Recôncavo 02 UnidBacia do Rio Grande 03 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidBacia do Paramirim 02 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidSertão Produtivo 02 Unid Itaparica 02 UnidPiemonte doParaguaçu01 UnidPiemonte Norte doItapicuru01 UnidBacia do Jacuípe 01 UnidMetropolitano deSalvador01 Unid229

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoPiemonte daDiamantinaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESINFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕESQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida01 UnidRegionalizaçãoCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida02 UnidSemiárido Nordeste II 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidLitoral Norte e AgresteBaiano01 UnidEntrega/IniciativaArticulação para implantação de acesso à Internet Banda LargaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoDisponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações às comunidades não enquadradosnos requisitos da Agência Nacional de Telecomunicações – AnatelSecretaria de InfraestruturaImplantar 19 unidades de telefones públicosQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Sertão Produtivo 01 UnidVelho Chico 01 UnidPiemonte daDiamantina01 UnidChapada Diamantina 01 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidSisal 01 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano01 UnidLitoral Sul 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidBaixo Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidMédio Sudoeste daBahia01 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Itaparica 01 UnidSertão doSão Francisco01 UnidBacia do Paramirim 01 UnidMetaRegionalizaçãoCosta doDescobrimentoImplantar 76 estações de Serviço Móvel Pessoal/ TV Educativa da BahiaQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalização01 UnidQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 04 UnidPiemonte doParaguaçu03 UnidVelho Chico 04 Unid Bacia do Jacuípe 03 UnidChapada Diamantina 03 UnidPiemonte daDiamantina02 UnidSisal 03 Unid Semiárido Nordeste II 03 UnidLitoral Norte eLitoral Sul 03 UnidAgreste Baiano03 UnidBaixo Sul 02 Unid Portal do Sertão 02 UnidExtremo Sul 04 Unid Vitória da Conquista 03 UnidMédio Sudoeste daBahia03 Unid Recôncavo 01 Unid230

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESINFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕESRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVale do Jiquiriçá 03 Unid Médio Rio de Contas 02 UnidSertão doSão Francisco03 Unid Bacia do Rio Corrente 03 UnidBacia do Rio Grande 04 Unid Itaparica 03 UnidBacia do Paramirim 04 UnidSertão Produtivo 03 UnidPiemonte Nortedo ItapicuruCosta doDescobrimento02 Unid03 UnidMetaRegionalizaçãoImplantar sinal de Serviço Móvel Pessoal nas principais rodovias baianasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaEntrega/IniciativaImplantação do sinal da TV Educativa da BahiaImplantação de sinal do Serviço Móvel PessoalImplantação de telefones de uso públicoExpansão do Serviço Móvel Pessoal231

ÁREA TEMÁTICAENERGIANas próximas décadas, a despeito das inovações no campoda eficiência energética, espera-se que a demandapor energia continue crescendo aceleradamente. Issoocorrerá em razão de vários fatores, entre os quais a manutençãode elevadas taxas de crescimento dos paísesemergentes, e o acesso à energia de 1,5 bilhão de pessoasque ainda não são atendidas em todo o mundo.A incorporação de novos consumidores será também umgrande desafio para o Brasil e para a Bahia, onde o consumoper capita de energia ainda é muito baixo 1 . Enquantoa média dos países da Organização para a Cooperação eo Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 4,6 toneladasequivalentes de petróleo – tep/hab/ano, a do Brasilé de apenas 1,3 tep/hab/ano, quadro que tende a mudarrapidamente pela incorporação de um amplo contingentedas classes D e E ao mercado de consumo 2 .1 Projeção da demanda de energia elétrica para os próximos 10 anos.Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Série Estudos de Energia. NotaTécnica DEA 15/09. Rio de Janeiro. Dezembro de 2009. 114p.2 Setor Elétrico: Desafios e Oportunidades. Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (IPEA). Série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro.Comunicados do IPEA nº 51. Maio de 2010. 36p.Soma-se a esse contexto o cenário projetado pela Empresade Planejamento Energético (EPE), que mostra que o ProdutoInterno Bruto (PIB) brasileiro apresentará maior dinamismoque o PIB mundial, com variação média de 5%.O rápido crescimento do nosso PIB, ainda que se faça numquadro de uso mais racional da energia, implicará aumentona demanda, tanto de empresas como de consumidoresindividuais. O gráfico 1 mostra o crescimento da demandade energia por consumidor residencial nos próximos anos– um aumento em torno de 2% a.a, assegurado, principalmente,pelo incremento da renda pessoal. 3O Brasil precisará, para continuar crescendo no ritmo anualde 5%%, adicionar 6 mil MW por ano à sua capacidadede geração para evitar o risco de novos apagões, comoos ocorridos em 2001 e 2009, causados pelo estrangulamentoda oferta de energia. Esse forte crescimento doconsumo energético nos próximos anos exigirá elevados3 Brasil, Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética.Plano Decenal de Expansão de Energia 2019. Brasília: MME/EPE, 2011.343p.232

investimentos na ampliação da oferta de energia, oriundafundamentalmente dos combustíveis fósseis. Existe, contudo,uma relação conflituosa entre a utilização crescentede combustíveis fósseis e a preservação do meio ambiente,cuja maior evidência é o aquecimento da temperaturamédia do planeta provocada pelo constante incrementodas emissões de CO2. As consequências são conhecidas:diminuição da biodiversidade e derretimento das geleiras,entre outros processos de natureza desastrosa.Uma das principais soluções para o agravamento da criseambiental está no fomento da produção e oferta de energiarenovável. Para isso, o Brasil conta com uma estruturaenergética privilegiada se comparada à de outros países,uma vez que o seu potencial hidroelétrico é grande e aspossibilidades para o uso no país da biomassa, da energiaeólica e da energia solar são altamente significativas. Graçasa isso, os brasileiros mantêm, desde 1970, uma matrizenergética fortemente baseada em energias renováveis,conforme mostra o gráfico 2 4 .2009, uma oferta 30,6% superior à de 1993. O gás naturalregistrou um incremento de 83,4%, tendo sua participaçãoelevada de 10,3%, em 1993, para 13,6% em 2009 6 . Porsua vez, as fontes renováveis possuem menor participação,com 34,4%, sendo o destaque a energia hidráulica eelétrica com 11,7%, somadas à energia oriunda da lenhae carvão vegetal, que representam 10,1%. Com relação àbiomassa, houve declínio na participação da lenha e carvãovegetal, de 21,3%, em 1993 para 10,1% em 2009. Aparticipação da energia hidráulica e elétrica, por sua vez,cresceu de 9,5%, em 1993, para 11,7% em 2009. Haveráalgum aumento da oferta estadual de hidroeletricidade,com a implantação, nos próximos anos, da Usina de RiachoSeco, na fronteira da Bahia (município de Curaçá) ePernambuco (Santa Maria da Boa Vista), a partir de um investimentototal de R$ 1,5 bilhão para geração (potênciainstalada) de 276 MW.6 Idem.A matriz energética da Bahia é fortemente baseada emfontes não renováveis (65,6%), com destaque para o petróleoe derivados, que representam 51,3% da matriz,além do gás natural, com 13,6% de participação (gráfico3) 5 . O setor de petróleo e seus derivados registrou, em4 Balanço Energético Nacional (BEN). Empresa de Planejamento Energético– EPE. 2010.5 Balanço Energético da Bahia, 2010. Secretaria da Infraestrutura (SEIN-FRA).233

Torna-se importante ressaltar que a Bahia também seconfigura como um grande importador de energia 7 .Quadro 110 3 tepBahia: Autossuficiência deEnergia 1993-2009A importação de energia primária cresceu a uma taxa médiade 5,7% a.a., tendo sua participação no total crescidode 55,7%, em 1993, para 68,4% em 2009, com o petróleorepresentando, em 2009 - 68,4% do total importado. Aomesmo tempo, a importação de energia secundária cresceu2,2% a.a., ainda que sua participação no total tenhadecrescido de 44,3%, em 1993, para 31,6%, em 2009. Oóleo diesel (energia secundária) apresentou crescimentosignificativo, registrando uma taxa de 17,9% a.a., com aimportação de 30 mil toneladas equivalentes de petróleo(tep), em 1993, e 430 mil tep, em 2009. Sua participaçãorelativa na importação total foi de 0,5%, em 1993, crescendopara 3,3%, em 2009. A nafta, outro tipo de energiasecundária, com taxa média de crescimento de 2,2%a.a., registrou importação de quase 1,8 milhão de tep em1993, vale dizer, 26,8% do total, quantidade aumentadapara 2,5 milhões em 2009, significando 19% do total.Com relação à Oferta Interna de Energia (OIE) na Bahia,os dados demonstram a participação preponderante dasenergias não renováveis, perfazendo o total de 66,4%. Em2009, houve um crescimento da OIE de 37,9% em relaçãoao ano de 1993. A evolução da oferta, nesse período, foimarcada por um pequeno incremento da participação daenergia não renovável – de 64,9% para 65,6% – e reduçãona participação da energia renovável de 35,1% para 34,4%.Quanto ao consumo final de energia, ele registrou incrementode 23% no período de 1992 a 2008 (antes da crise internacional),com taxa média de crescimento de 1,3% ao ano.O quadro I sinaliza para a necessidade de que a Bahiagaranta maiores investimentos na produção de energia,para que não cresça o seu déficit energético e seja asseguradauma oferta de custos aceitáveis para a atração deempresas e expansão do mercado consumidor residencialnas classes de menor renda.A Bahia enfrenta, no contexto exposto, o risco de verseu processo de crescimento prejudicado em razão deestrangulamentos de oferta de energia. Isso pode ocor-7 Balanço Energético da Bahia, 2010. SEINFRA.1993 2000 2009Demanda Total de 12.657 14.887 17.141Energia (a)Consumo Final 11.591 12.801 14.040Perdas (1) 1.066 2.086 3.101Produção de Energia 9.457 8.534 10.559Primária (2) (b)Autos-suficiência de -3.200 -6.353 -6.582Energia (b-a)Autossuficiência deEnergia (b/a)74,7% 57,3% 61,6%(1) Perdas na transformação, distribuição e armazenagem, inclusive reinjeção e energia nãoaproveitada.(2) Não inclui U 3 O 8 , visto que toda produção de yellow cake é exportada.rer não apenas porque o estado precisa ofertar energiaem maior quantidade, mas também porque precisadistribuí-la para uma economia em processo de desconcentração.A política de desenvolvimento econômicodo Estado continuará promovendo o crescimento deoutras regiões, além da Metropolitana de Salvador. Osgrandes investimentos para os próximos anos contemplama indústria da celulose no Extremo Sul, a produçãode commodities no Oeste, as mineradoras do Sudoeste,os projetos do Polo Industrial do Portosul, de Ilhéus, e daFerrovia Oeste-Leste e os Polos Industriais de Alagoinhase Itabuna, dentre outros.Esse quadro traduz desafios aos quais a Bahia reúne condiçõesexcepcionais de enfrentamento, na perspectiva de se tornarum grande produtor de energia, principalmente renovável.Segundo alguns estudos, as reservas de energias renováveis,tecnicamente acessíveis, na Bahia, a exemplo das fontes solar,biomassa e energia eólica, são suficientes para atender a demandaestadual projetada para os próximos 50 anos. O grandedesafio será o de ampliar o volume de recursos públicos eprivados para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), infraestruturade suporte, qualificação do capital humano local e apoioao licenciamento ambiental dos empreendimentos que irãoexplorar essas novas fontes de energia.Com relação à eólica, o potencial está principalmenteno interior, nos territórios do Sertão do São Francisco, daBacia do Paramirim e do Sertão Produtivo 8 . A Bahia foi o8 CEPEL. Centro Brasileiro de Energia Eólica. Disponível em: http://234

grande destaque no 2º Leilão de Fontes Alternativas e no3º Leilão de Energia de Reserva (Fase 3), realizados pelaCâmara de Comercialização de Energia Elétrica, com umtotal de 16 usinas eólicas contratadas para 587,4 MW decapacidade instalada. Serão instalados parques eólicosnos municípios de Casa Nova, Juazeiro, Sobradinho, Morrodo Chapéu, Igaporã, Guanambi e Pindaí, com operaçãoprevista para 2013. Guanambi, que pertence ao territóriode Sertão Produtivo, receberá obras de 14 parques eólicos.O projeto já foi apresentado e a expectativa da empresade energia vencedora do leilão é que sejam investidosR$ 1,17 bilhão na construção de parques eólicos, quecontemplam ainda os municípios de Caetité e Igaporã.De acordo com o Banco de Informações Gerenciais (BIG)da ANEEL, o segmento eólico baiano contará com cercade 28 usinas para Produção Independente de Energia(PIE). 9 A potência total produzida ultrapassará 853.890KW. Das 28 usinas que irão compor o parque eólico, sete jáestão em fase de construção e mais 21 estão em outorga.A grande maioria dos investimentos (16 usinas) será instaladano Território de Identidade Sertão Produtivo, ondeirá gerar aproximadamente 554.000 MW de potência, eno Território do Velho Chico, em municípios pobres quepassarão a ter importante fonte de geração de renda eempregos. Estima-se que, no início de julho de 2012, osparques eólicos já estejam produzindo energia suficiente,já na primeira fase, para atender 500 mil residências ou,aproximadamente, dois milhões de habitantes.Com relação à energia nuclear, a Bahia detém hoje a maiorjazida de urânio do país em qualidade e operacionalidadede exploração e, no rio São Francisco, excelentes vantagensde localização, o que torna o estado uma opção para a instalaçãode uma nova usina nuclear. O acidente em Fukujima,no Japão, levou, contudo, o Governo Federal a rever,temporariamente, a ampliação da capacidade de geraçãode energia nuclear no país a partir de novas plantas.O gás natural é, da mesma forma, uma fonte estratégicade energia. O objetivo do Governo da Bahia é expandira distribuição e comercialização do gás para municípioswww.passeiweb.com/saiba_mais/voce_sabia/energia_eolica9 BIG. Banco de Informações Gerenciais. Agência Nacional de EnergiaElétrica (ANEEL), 2011.além da Região Metropolitana do Salvador, para uso emresidências e estabelecimentos comerciais e industriais.Esta interiorização da malha distribuidora torna-se viávelcom a entrada em operação do Gasoduto Sudeste-Nordeste(GASENE) e do futuro Terminal de Regaseificação deGás Natural Liquefeito da Bahia (TRBA). Com tais investimentosserá possível expandir as redes de gás canalizado,ampliando o número de residências e estabelecimentoscomerciais consumidores desse insumo energético.A ampliação da oferta de energia passa, também, pelofomento à implantação de projetos-piloto com o propósitode disseminar o uso de sistemas locais de geraçãode energia elétrica, baseados no uso de fontes renováveis,no atendimento a áreas isoladas, distantes da redeconvencional, e, também, em situações que promovam aeficiência energética.Outra questão estratégica para os próximos anos é oaumento da eficiência. Em um mercado cada vez maiscompetitivo, promover o uso racional da energia elétricaserá um diferencial importante para as organizações aquisediadas, traduzindo-se em melhor desempenho das instalaçõese equipamentos, proporcionando a redução decustos com insumos energéticos e tornando os produtosou serviços dessas organizações mais competitivas nomercado nacional e internacional.Será prioridade, ainda, promover o uso eficiente da energiaelétrica no âmbito do setor público estadual e municipal parareduzir os gastos públicos. Na esfera municipal, atuará conjuntamentecom as prefeituras no sentido de apoiá-las técnicae financeiramente na viabilização de ações que asseguremmaior eficiência de seus sistemas de iluminação pública e/ouna expansão, com adoção de equipamentos energeticamenteeficientes e adequados, contribuindo para a segurança doslogradouros públicos, o lazer noturno, o desenvolvimentodo comércio e do turismo, além de minimizar a demanda deenergia nas horas de ponta do sistema.Tornar a Bahia um estado com uma produção mais robustade energia, tanto primária quanto secundária, mediantea atração de empreendimentos de geração de energiaelétrica – com foco prioritário nas fontes renováveis– constitui um importante desafio para os próximos anos.235

Será necessário, para sua superação, articular ações conjuntasentre o setor público e todos os agentes que atuamao longo dessa cadeia produtiva.Apesar da grande necessidade de ampliação da oferta deenergia nos próximos anos, para evitar o risco de novosapagões, o Governo do Estado deve enfrentar o desafio deconciliar o aumento da oferta de energia, com a minimizaçãodos riscos ambientais associados. Nos próximos anos,as ações se concentrarão no desenvolvimento de umamatriz energética diversificada, buscando um maiorequilíbrio entre fontes renováveis e não renováveis. Paratanto, deverão ser elaborados estudos e pesquisas – aexemplo das atualizações dos mapas eólico e solar e ouso de biomassa para a produção de biodiesel e etanol– voltados para a utilização dos recursos energéticos renováveisdo estado, passíveis de utilização na geraçãode energia elétrica.236

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOENERGIAENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTOEmentaElevar a produção de energia, diversificar a matriz energética estadual com ampliação de fontes renováveis, estimulara eficiência energética e aumentar as malhas de transporte de energiaRecursos do Programa R$ 584.178.240,00IndicadorParticipação das fontes renováveis na geração de energiado EstadoUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2009 36,60 38,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaAumentar a oferta de energia e diversificar a Matriz Energética utilizando fontes renováveise apoiando agentes públicos e privadosSecretaria de InfraestruturaAdicionar 4.002 MW de potência instalada a partir de fontes renováveisRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 400 MW Sertão Produtivo 400 MWVelho Chico 400 MW Vitória da Conquista 400 MWChapada Diamantina 400 MW Itaparica 400 MWSisal 400 MWSertão do SãoFrancisco400 MWBacia do Paramirim 400 MWPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorEntrega/IniciativaElaboração de estudos e projetosImplantação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveisImplantação de sistemas locais de geração de energia elétrica com fonte renovável400 MW02 MWCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a oferta de energia elétrica, em quantidade e qualidade adequadas aosuprimento de consumidores e/ou potenciais consumidores, buscando o desenvolvimentosocioeconômico do EstadoSecretaria de InfraestruturaDistribuir energia para 71.416 consumidores residenciais e empresariaisRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 2.021 UnidMédio Sudoesteda Bahia1.662 UnidVelho Chico 2.488 Unid Vale do Jiquiriçá 1.723 UnidChapada Diamantina 2.357 Unid Sertão do São Francisco 3.407 UnidSisal 2.866 Unid Bacia do Rio Grande 1.476 UnidLitoral Sul 3.025 Unid Bacia do Paramirim 2.286 UnidBaixo Sul 1.807 Unid Sertão Produtivo 2.676 UnidExtremo Sul 1.285 Unid Piemonte do Paraguaçu 2.568 Unid237

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOENERGIAENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTORegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Jacuípe 2.643 Unid Médio Rio de Contas 2.058 UnidPiemonte daDiamantina1.711 Unid Bacia do Rio Corrente 1.671 UnidSemiárido Nordeste II 2.298 Unid Itaparica 2.062 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano1.583 UnidPortal do Sertão 2.087 UnidVitória da Conquista 3.429 UnidRecôncavo 1.275 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimentoEntrega/IniciativaElaboração de estudos e projetos para área de infraestrutura energéticaImplantação de linhas de distribuição troncoImplantação de linhas de transmissãoImplantação de subestaçõesImplantação de rede de distribuição de energia elétricaArticulação para a implantação de usina geradora de energia elétrica1.762 Unid15.479 Unid1.711 UnidCompromissoÓrgão ResponsávelMetaExpandir a distribuição e comercialização do gás natural para municípios além da RegiãoMetropolitana do Salvador - RMS e massificar o seu uso em residências e estabelecimentoscomerciais e industriaisSecretaria de InfraestruturaExpandir em 7 milhões m3/dia a distribuição do gás naturalRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 500.000 por dia m3 Portal do Sertão 200.000 por dia m3Extremo Sul 300.000 por dia m3 Vitória da Conquista 700.000 por dia m3Litoral Norte eAgreste Baiano100.000 por dia m3Metropolitano deSalvadorEntrega/IniciativaImplantação de redes de infraestruturaImplantação de terminais de compressão e descompressão de gás naturalInterligação de clientes à rede de distribuição5.200.000 por dia m3CompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover o uso racional da energia elétrica, no âmbito do poder público, como forma deaumentar a disponibilidade da energia ofertada à sociedade e reduzir os gastos públicosSecretaria de InfraestruturaEficientizar 20 prédios públicosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador20 Unid238

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaRegionalizaçãoDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOENERGIAENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTOQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 800 Unid Bacia do Jacuípe 800 UnidVelho Chico 800 UnidPiemonte daDiamantina800 UnidChapada Diamantina 800 Unid Semiárido Nordeste II 800 UnidSisal 800 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano800 UnidLitoral Sul 800 Unid Portal do Sertão 800 UnidBaixo Sul 800 Unid Vitória da Conquista 800 UnidExtremo Sul 800 Unid Recôncavo 800 UnidMédio Sudoesteda Bahia800 Unid Médio Rio de Contas 800 UnidVale do Jiquiriçá 800 Unid Bacia do Rio Corrente 800 UnidSertão do SãoFrancisco800 Unid Itaparica 800 UnidBacia do Rio Grande 800 UnidBacia do Paramirim 800 UnidSertão Produtivo 800 UnidPiemonte doParaguaçuMetaRegionalizaçãoEficientizar 22 mil pontos de iluminação pública800 UnidQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimentoInstalar 33,2 mil pontos de iluminação públicaRegionalização800 Unid1.200 Unid800 UnidQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 1.000 Unid Bacia do Paramirim 1.000 UnidVelho Chico 1.000 Unid Sertão Produtivo 1.000 UnidChapada Diamantina 1.000 UnidPiemonte doParaguaçu1.000 UnidSisal 1.000 Unid Bacia do Jacuípe 1.000 UnidLitoral Sul 1.000 UnidPiemonte daDiamantina1.000 UnidBaixo Sul 1.000 Unid Semiárido Nordeste II 1.000 UnidExtremo Sul 1.000 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano1.000 UnidMédio Sudoesteda Bahia1.000 Unid Portal do Sertão 1.000 UnidVale do Jiquiriçá 1.000 Unid Vitória da Conquista 1.000 UnidSertão do SãoFrancisco1.000 Unid Recôncavo 1.000 UnidBacia do Rio Grande 1.000 Unid Médio Rio de Contas 1.000 Unid239

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOENERGIAENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTORegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Rio Corrente 1.000 UnidItaparica 1.000 UnidPiemonte Norte doItapicuru1.000 UnidEntrega/IniciativaElaboração de diagnósticos energéticosImplantação de redes de iluminação pública eficienteEficientização de prédios públicosEficientização de redes de iluminação públicaRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida7.200 Unid1.000 UnidCompromissoÓrgão ResponsávelMetaElaborar e atualizar o Balanço Energético e o Estudo Prospectivo da Matriz Energética da Bahiaobjetivando subsidiar o planejamento e as ações dos diversos agentes econômicosSecretaria de InfraestruturaElaborar 04 edições do Balanço EnergéticoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaElaborar 02 edições da Matriz EnergéticaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 02 UnidEntrega/IniciativaElaboração de relatórios anuais do Balanço Energético da BahiaElaboração do Estudo Prospectivo da Matriz Energética 2040Programa/Compromisso TransversalProgramaPlanejamento e Gestão EstratégicaCompromisso TransversalSubsidiar a construção de políticas públicas em áreas prioritárias para o desenvolvimentoestadualÓrgãoSecretaria doPlanejamento240

ÁREA TEMÁTICACIÊNCIA E TECNOLOGIAUma análise rápida da sociedade e da economia internacionaisdeixa claro que as nações mais bem-sucedidas sãotambém as que investem, de forma sistemática, em Ciênciae Tecnologia e são capazes de transformar os frutosdesses esforços em inovações. Seus bens e serviços sãotecnologicamente avançados e incorporam de forma intensivao conhecimento, o que, em um contexto de fluxoscrescentes de comércio internacional, garante melhor desempenhoeconômico aos exportadores de produtos dealto conteúdo tecnológico. É esse cenário que motiva ospaíses em desenvolvimento a investirem de forma maciçaem Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I.No passado, o Brasil pôde crescer sem contar, atécerto ponto, com um sistema dinâmico e organizadode geração e incorporação de inovações ao tecidoprodutivo. Foi possível expandir fronteiras agropecuárias,explorar recursos naturais e instalar setoresindustriais, principalmente por meio da importaçãode tecnologia, na sua maioria madura e de ampla utilizaçãointernacional, que não garantiam, às empresas,reais vantagens em relação aos concorrentes 1 .1 Ministério da Ciência e Tecnologia. Livro Branco: Ciência, TecnologiaÉ apenas a partir da segunda metade do século XX,com o esgotamento desse modelo, que surge no paísuma política nacional de CT&I e condições mínimaspara a construção de um Sistema Nacional de Ciênciae Tecnologia. Destacam-se nesse processo a criaçãode importantes instituições, como o Conselho Nacionalde Desenvolvimento Científico e Tecnológico– CNPq, a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep,o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), os FundosSetoriais de Financiamento à Pesquisa e o Centro deGestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Atualmente, oBrasil exibe um sistema de C&T considerado maduro,capaz de praticar uma gestão autônoma da ciência etecnologia, apta a reduzir as dependências em relaçãoao conhecimento importado 2 .Os primeiros movimentos em direção à estruturação deum Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia para a Bahiaocorrem no mesmo período. Conta-se hoje, também noe Inovação. Brasília, 2002.2 Mendes, Janúzia. Evolução Histórica do Sistema de C&T na Bahia– dos anos 50 a atualidade. Tese de douramento no Programa de Pós--Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências da UniversidadeFederal da Bahia (UFBA). Salvador, 2011.241

nível estadual, com estrutura institucional estabelecidae consolidada, destacando-se nesse cenário a atuaçãoda Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação(SECTI) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estadoda Bahia (FAPESB).São significativos os desafios, entretanto, para garantiruma sólida atuação da ciência, tecnologia e inovaçãono estado, capaz de colocar a Bahia em umaposição de destaque no cenário nacional e internacional,além de garantir equidade na distribuição dosavanços obtidos nesta área. Nesse sentido, mostra-seimperativo um planejamento estruturado e articuladocom outras esferas de poder e instituições de CT&Ipúblicas e privadas, assegurando o fortalecimento doSistema Estadual de C&T e uma atuação com sustentabilidadesocioambiental no longo prazo. Para tanto,é necessária a atualização da Política Estadual de C&T,de forma a estabelecer novas estratégias para promoçãode um modelo sustentável de desenvolvimento,com ampliação das bases científicas, tecnológicas ede conhecimento, com destaque para as áreas consideradasestratégicas: Biotecnologia e Saúde, EnergiasRenováveis, Engenharias e Tecnologia da Informaçãoe Comunicação.A ampliação das ações voltadas para o fortalecimento daárea de CT&I depende, em grande medida, da capacidadeestadual de captar recursos federais, em especial do Ministérioda Ciência e Tecnologia (MCT), e internacionais.A base científica da Bahia possui 207 grupos de pesquisaque atuam nas áreas prioritárias da CT&I, cadastrados noDiretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. Esses gruposcontam com uma massa crítica qualificada, envolvendomais de 1.100 doutores (36% do total de doutores do estado)e 500 mestres, além de especialistas e graduados. 3No entanto, a falta de ações estratégicas voltadas à formaçãode recursos humanos em pesquisa e desenvolvimento(P&D) e ciência e tecnologia (C&T), ao incremento das bolsas,à formação de centros de excelência âncoras no Estado, à implantaçãode empresas tecnológicas no entorno das universidadesbaianas e aos incentivos de atração de pesquisadorespara o quadro dessas universidades ocasionam baixa capta-3 Plataforma Lattes/CNPq. Dados disponíveis em http://lattes.cnpq.br/painelLattes/mapa/, acesso em 05/08/2011.ção de recursos das diversas fontes de financiamento.Dentre as ações de fomento ao Sistema de CT&I no estado,destaca-se o fortalecimento da base científica etecnológica baiana, como forma de favorecer o potencialde aprendizado, criatividade e conhecimento crítico.Segundo dados da CAPES e do INEP, a Bahia apresentouem 2009 os melhores resultados do Nordeste,em número de cursos de graduação (1.326) e programasde pós-graduação (112), docentes (2.373) e bolsasde pós-graduação concedidas pela CAPES (2.196) 4 .Entretanto, sua participação no total nacional aindaé bastante reduzida, concentrando apenas 4,1% dosprogramas de pós-graduação e 3,7% das bolsas CAPESpara o Brasil. Para fortalecer a base de C&T no estadodeverão ser incentivadas ações de fomento, como aconcessão de bolsas em diversas modalidades, quepermitam a ampliação de cursos e programas de pósgraduaçãostricto sensu, a inserção de mestres e doutoresnas equipes de pesquisa e o desenvolvimento deatividades científicas que insiram os estudantes doscursos de graduação e do ensino médio no âmbito dapesquisa científica e tecnológica. Além disso, devemser estimulados o incentivo à cooperação em rede degrupos baianos de pesquisa e sua articulação com grupose instituições nacionais e internacionais.A Bahia foi o primeiro estado a ter um curso superior deprocessamento de dados e, durante anos, capitaneou odesenvolvimento do setor de tecnologia da informação(TI) no Nordeste, perdendo, contudo, nas últimas duasdécadas, posição para outros estados da região. Mas osetor de TI apresenta-se aquecido, com expectativa deampliação de produção, empregos e exportações, delineandoboas oportunidades para o país no cenáriointernacional. Diante desse cenário promissor, a Bahiadeve investir na ampliação das atividades de TI no estado,garantindo o retorno a uma posição de protagonistana região Nordeste.4 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior– CAPES. Dados disponíveis em http://geocapes.capes.gov.br/geocapesds/#app=c501&da7a-selectedIndex=0&5317-selectedIndex=0&82e1-selectedIndex=0,acesso em 05/08/2011. Ver ainda: InstitutoNacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira– INEP. Dados disponíveis em http://portal.inep.gov.br/superior-censosuperior-sinopse,acesso em 05/08/2011.242

A presença de centros de pesquisa de excelência temse mostrado um forte dinamizador da capacidade depesquisa e desenvolvimento (P&D) local. O Brasil concentraos centros de excelência nacional e internacionalnas regiões Sudeste, Sul e no Distrito Federal,os quais reúnem a maior parte dos doutores e do financiamentodas agências de fomento federais. Estefato acentua também a concentração, nessas regiões,de empresas de elevada capacidade tecnológica einovadora. Na região Nordeste, apenas o estado dePernambuco possui um centro de P&D – o Centro deTecnologias Estratégicas do Nordeste – CETENE, queatua nas áreas de biotecnologia, nanotecnologia e microeletrônica.A Bahia precisa posicionar-se como umestado que seja referência na pesquisa e desenvolvimentonacional e internacional, imperativo que nãoprescinde da implantação de centros de P&D.Para o estabelecimento desse ambiente de inovação noestado, com a geração, atração e fixação de novos empreendimentosde base tecnológica, encontra-se em fasede implantação o Parque Tecnológico da Bahia. Projetadopara abrigar empresas, centros de pesquisa, incubadorase empreendimentos de base tecnológica em áreas prioritárias,o Parque atuará também como centro de convergênciado Sistema Estadual de Inovação da Bahia, permitindouma maior interação e articulação entre o setorempresarial, as universidades e centros de pesquisa.A atração de investimentos de base tecnológica para o estadoserá favorecida pelo fomento a projetos em empresasde base tecnológica via editais públicos, a exemplo doInovatec. Esses editais incentivam também a contrataçãode mão de obra qualificada, através dos investimentosadvindos das contrapartidas dos projetos, da transferênciade tecnologia, do surgimento de novas empresas inovadorase do crescimento do número de patentes depositadaspara o estado da Bahia, fortalecendo os núcleos deinovação tecnológica – NITs e empresas que atuem empesquisa, desenvolvimento e inovação.Todavia, quando se analisa o ambiente estadual para aatração de empresas de base tecnológica, destaca-se ofato de existirem, na Bahia, milhares de vagas de empregoem aberto em diversas áreas intensivas em Ciência e Tecnologia,sem que haja profissionais com formação adequadapara ocupálas, o que deixa clara a necessidade depromover a empregabilidade e o empreendedorismo emtais setores. Para atendimento dessa demanda, torna-sedecisivo o fortalecimento dos Centros Vocacionais TecnológicosTerritoriais – CVTT, que atuam de forma a atenderas características vocacionais de cada região, e do Programade Qualificação de Recursos Humanos em Tecnologiada Informação, que também promove qualificação emtecnologia da informação (TI) para atendimento preferencialaos jovens da rede pública do ensino médio.É importante destacar, ainda, que na formação de umasociedade do conhecimento, um grande desafio é apopularização da CT&I e a inclusão sociodigital, favorecendoo aperfeiçoamento de tecnologias para odesenvolvimento social. A realização de projetos voltadospara a inclusão digital potencializa oportunidadesde desenvolvimento espacial equilibrado e de inclusãosocial, especialmente para as comunidades rurais,periféricas e tradicionais (quilombolas, indígenas, pescadores,assentamentos), contribuindo para o acessoà educação e à inserção no mercado de trabalho, bemassim para o desenvolvimento de habilidades para aformação cidadã e a gestão participativa.243

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOEmentaDefinir e implementar a política estadual para Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I, priorizando estratégias para ofortalecimento, articulação e descentralização territorial do Sistema de CT&I, o estímulo a inovações para a competitividadesustentável do setor produtivo e a aplicação dos instrumentos de promoção da inovação tecnológica para odesenvolvimentoRecursos do Programa R$ 440.616.537,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado PPANúmero de Doutores Unid 2009 1.818 2.000Número de Bolsas de Estudo Concedidas para Pesquisas Unid 2010 2.196 2.515Patentes Depositadas Unid 2007 99 160Investimentos em Ciência e Tecnologia R$ 1 milhão 2010 427,00 684,00CompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação com uma política públicaalinhada com os requerimentos de inovações tecnológicas para a competitividadesustentável do EstadoSecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoMetaAmpliar em 60% os investimentos em Ciência, Tecnologia e InovaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 60 %Entrega/IniciativaImplementação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e InovaçãoFomento a cooperação nacional e internacionalRealização de estudos especializados de prospectiva e vigilância tecnológica para o setor produtivoCompromissoÓrgão ResponsávelAmpliar e fortalecer a base científica, tecnológica e de inovação do Estado, apoiandoos r ecursos humanos, a pesquisa e a infraestrutura para a área de Ciência, Tecnologia eInovaçãoSecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoMetaConceder 8 mil bolsasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 8.000 UnidMetaFomentar 400 projetos de infraestrutura de pesquisaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 400 UnidEntrega/IniciativaApoio a projetos de pesquisa na área de Ciência,Tecnologia e InovaçãoApoio a projetos de infraestrutura de pesquisa: laboratórios, biotérios, bibliotecas, equipamentos, dentre outrosFomento a projetos e ações para popularização da ciência e tecnologiaIncentivo a publicações na área de Ciência, Tecnologia e InovaçãoConcessão de bolsas e auxílios244

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOEntrega/IniciativaIncentivo à fixação de doutores no EstadoApoio a eventos na área de Ciência, Tecnologia e InovaçãoCompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer o Sistema Estadual de Inovação, aperfeiçoando os vínculos entre os seus agentes econsolidando o Programa Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica - InovatecSecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoMetaRegionalizaçãoMetaApoiar 06 projetos de inovação nas áreas prioritárias da Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&IQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoImplantar 02 Centros de Pesquisa e Desenvolvimento em inovação tecnológicaUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Recôncavo 01 UnidLitoral Sul 01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidPortal do Sertão 01 UnidMetropolitano deSalvador01 UnidMetaFomentar 36 projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Programa Estadual deIncentivo à Inovação TecnológicaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 36 UnidMetaApoiar 03 projetos de inovação para competitividade de empresas e cadeias produtivasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 03 UnidEntrega/IniciativaApoio a projetos de inovação em áreas prioritárias de Ciência, Tecnologia e InovaçãoFomento a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e InovaçãoCompromissoÓrgão ResponsávelRegionalizaçãoFomentar a capacidade estadual de inovação nas áreas prioritárias de Ciência, Tecnologia eInovaçãoSecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaPortal do Sertão 01 UnidMetropolitano deSalvador01 UnidEntrega/IniciativaRealização de estudo para implantação do Centro de Pesquisa e DesenvolvimentoImplantação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento nas áreas prioritárias de Ciência, Tecnologia e InovaçãoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, com articulação, cooperaçãoe capacitação empresarial e institucionalSecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoCertificar 40 empresas do setor de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaPortal do Sertão 05 UnidRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida35 Unid245

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃODesenvolver 04 polos de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidBacia do Rio Grande 01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidEntrega/IniciativaDesenvolvimento de polos de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoCertificação de empresas baianas de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoImplantar 250 centros públicos acessíveis, fixos e móveis, de acesso aos computadores e ainternetQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 08 Unid Bacia do Jacuípe 08 UnidVelho Chico 08 UnidPiemonte daDiamantina08 UnidChapada Diamantina 08 Unid Semiárido Nordeste II 08 UnidSisal 08 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano08 UnidLitoral Sul 08 Unid Portal do Sertão 15 UnidBaixo Sul 08 Unid Vitória da Conquista 08 UnidExtremo Sul 08 Unid Recôncavo 08 UnidMédio Sudoesteda Bahia08 Unid Médio Rio de Contas 08 UnidVale do Jiquiriçá 08 Unid Bacia do Rio Corrente 08 UnidSertão do SãoFrancisco08 Unid Itaparica 08 UnidBacia do Rio Grande 08 UnidBacia do Paramirim 08 UnidSertão Produtivo 08 UnidPiemonte doParaguaçuAmpliar e qualificar o acesso à Tecnologia de Informação e Comunicação, por meio dosCentros Digitais de CidadaniaSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação08 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento08 Unid35 Unid08 UnidMetaQualificar 30 mil usuários dos Centros Digitais de CidadaniaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 760 Pessoa Sisal 760 PessoaVelho Chico 760 Pessoa Litoral Sul 760 PessoaChapada Diamantina 760 Pessoa Baixo Sul 760 Pessoa246

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoEntrega/IniciativaImplantação de centros públicos acessíveis, fixos e móveis, de acesso aos computadores e à internetQualificação de monitores, gestores e usuários dos Centros Digitais de CidadaniaPromoção de eventos de caráter estadual e nacional sobre políticas públicas de inclusão digitalEntrega/IniciativaFomento a projetos de pesquisa em empresas baianasFomento à criação e ao desenvolvimento de incubadoras de base tecnológicaApoio ao desenvolvimento de projetos de inovação nas Instituições Científicas e TecnológicasApoio a projetos de educação voltados ao empreendedorismoApoio à criação de cursos de pós-graduação em inovaçãoIncentivo ao desenvolvimento da propriedade intelectualApoio à criação e ao fortalecimento de núcleos de inovação tecnológicaApoio a eventos de inovação e empreendedorismoUnidadede MedidaExtremo Sul 760 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano760 PessoaMédio Sudoeste daBahia760 Pessoa Portal do Sertão 2.000 PessoaVale do Jiquiriçá 760 Pessoa Vitória da Conquista 760 PessoaSertão do São Francisco 760 Pessoa Recôncavo 760 PessoaBacia do Rio Grande 760 Pessoa Médio Rio de Contas 760 PessoaBacia do Paramirim 760 Pessoa Bacia do Rio Corrente 760 PessoaSertão Produtivo 760 Pessoa Itaparica 760 PessoaPiemonte doParaguaçu760 PessoaPiemonte Norte doItapicuru760 PessoaBacia do Jacuípe 760 PessoaMetropolitano deSalvador9.000 PessoaPiemonte daDiamantina760 PessoaCosta doDescobrimento760 PessoaSemiárido Nordeste II 760 PessoaCompromissoÓrgão ResponsávelCompromissoÓrgão ResponsávelMelhorar a competitividade empresarial do Estado, apoiando o empreendedorismo de basetecnológica e projetos de pesquisa e de desenvolvimento de produtos e serviços inovadoresSecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoMetaApoiar 160 projetos para o desenvolvimento de inovações tecnológicas e empreendedorismoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 160 UnidCriar um ambiente de inovação no Estado com a geração, atração e fixação de novosempreendimentos de base tecnológica para consolidação do Parque Tecnológico da BahiaSecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoMetaAtrair 10 empresas de base tecnológica ou centros de pesquisa e desenvolvimento para oParque TecnológicoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador10 Unid247

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOMetaImplantar 02 laboratórios compartilhados nas áreas prioritárias da Ciência, Tecnologia eInovaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador02 UnidMetaImplantar 02 equipamentos dinamizadores para popularização da ciênciaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador02 UnidEntrega/IniciativaAtração de empreendimentos e de investimentos para o Parque TecnológicoImplantação de incubadoras de empresasImplantação de laboratórios compartilhados e outros equipamentos dinamizadoresImplantação da Escola Técnico-CientíficaImplantação do Museu Mundo da CiênciaInclusão socioprodutiva das comunidades do entorno do Parque TecnológicoImplantação do Parque AmbientalImplantação e operação da entidade gestora do Parque TecnológicoEstruturação do Prédio Central do Parque TecnológicoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaParticipar do projeto colaborativo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, viabilizandoum moderno centro técnico-científico de interesse da indústria do petróleo e gás no ParqueTecnológico da BahiaSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoRealizar de 9.100 calibrações de padrões e instrumentos metrológicosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 140 UnidRegionalizaçãoLitoral Norte eAgreste BaianoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida616 UnidBaixo Sul 224 Unid Portal do Sertão 140 UnidExtremo Sul 140 Unid Vitória da Conquista 56 UnidSertão do SãoFrancisco168 Unid Recôncavo 280 UnidBacia do Rio Grande 196 Unid Médio Rio de Contas 140 UnidSertão Produtivo 112 UnidMetropolitano deSalvador6.888 UnidEntrega/IniciativaImplantação do laboratório de calibração de instrumentos na área de petróleo e gásElaboração de relatório sobre o panorama da Tecnologia Industrial BásicaPromoção de eventos para disseminação dos conceitos da Tecnologia Industrial Básica, para a indústria248

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃODesenvolver e fortalecer a base científica, tecnológica e de inovação no âmbito dasinsti tuições do ensino superiorSecretaria da EducaçãoDesenvolver 1.615 novas pesquisas voltadas a inovação, geração e/ou transferência detecnologiaRegionalizaçãoMetaMetaPublicar 1.115 resultados de produção científica por novas pesquisas desenvolvidasDepositar, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, 14 pedidos de patentes, registrosde softweres e/ou cultivares referentes as inovações científicas e tecnológicasMetaConceder 10 bolsas de iniciação tecnológicaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaLitoral Sul 10 PessoaMetaDar suporte a 60 processos de inovação, transferência de tecnologia e propriedade intelectualRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaLitoral Sul 60 ProcessoMetaQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoPatentear 40 inovações científicas e tecnológicasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 40 Unid Vitória da Conquista 198 UnidMédio Sudoesteda Bahia68 Unid Médio Rio de Contas 134 UnidPortal do Sertão 175 Unid Estado 1.000 UnidRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 40 Unid Vitória da Conquista 160 UnidMédio Sudoesteda Bahia50 Unid Médio Rio de Contas 90 UnidPortal do Sertão 175 Unid Estado 600 UnidRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 04 Unid Portal do Sertão 10 UnidRegionalizaçãoMédio Sudoesteda BahiaSertão do SãoFranciscoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Rio Grande 01 UnidVitória da Conquista 05 UnidRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida02 Unid Médio Rio de Contas 03 Unid03 Unid Itaparica 01 UnidMetropolitano deSalvador15 UnidEntrega/IniciativaImplementação de redes de conhecimento e pesquisa, desenvolvimento de programas e gestão de processos249

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOEntrega/IniciativaImplantação do Sistema de Publicação, Difusão e Popularização da Produção CientíficaConcessão de bolsas de iniciação tecnológicaConcessão de suporte aos projetos de espaços e arranjos destinados à inovação e interação entre universidades eempresasDepósito no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, de pedidos de patentes, registros de softweres e/oucultivares referentes as inovações científicas e tecnológicasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRealizar ações de pesquisa que possibilitem a utilização de métodos mais precisosde diagnóstico de doenças e pragas e de análises físico-químicas de alimentos e decontaminantesSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaRealizar 56 ensaios de pesquisaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 56 ensaios de pesquisa UnidEntrega/IniciativaRealização de ensaios de pesquisa e inovações tecnológicasRealização de estudos da biodiversidade, agroecologia, segurança alimentar e preservação do meio ambienteCompromissoÓrgão ResponsávelMetaProporcionar o maior conhecimento da biodiversidade e suas relações ecológicas por meiode estudos e pesquisas sobre os recursos naturais e as alternativas para a sua conservação eutilizaçãoSecretaria do Meio AmbienteImplantar uma rede estadual de pesquisas e estudos em biodiversidade, incluindo aspectosdas ciências naturais e sociaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaApoio a estudos e pesquisas ecológicasArticulação para implantação da Rede de Pesquisa em BiodiversidadePrograma/Compromisso TransversalProgramaEducação Superior no Século XXICompromisso TransversalFomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e culturalProgramaBahia EsportivaCompromisso TransversalDesenvolver a ciência esportiva no Estado, visando a elevação da performance dos atletas dealto rendimento e a qualificação das políticas públicas na área do esporte e lazerÓrgãoSecretaria daEducaçãoÓrgãoSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e Esporte250

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOProgramaInfraestrutura de TelecomunicaçõesCompromisso TransversalPossibilitar aos municípios baianos o acesso aos meios de informação e comunicação, de formaa gerar oportunidades de desenvolvimento econômico, social e científicoPromover a expansão da oferta de Internet Banda Larga à população baiana com uma melhorqualidade de acesso, facilitando a inclusão digitalDisponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações às comunidades não enquadradosnos requisitos da Agência Nacional de Telecomunicações - AnatelÓrgãoSecretaria deCiência, Tecnologiae InovaçãoSecretaria deInfraestruturaSecretaria deInfraestruturaProgramaEconomia VerdeCompromisso TransversalPromover a convergência instrumental e operacional nas áreas da metrologia, qualidade esustentabilidade em apoio ao desenvolvimento sustentável da BahiaContribuir para a produção de energias renováveis por meio do desenvolvimento detecnologias e modelos de negócios inovadoresÓrgãoSecretaria daIndústria, Comércioe MineraçãoSecretaria deCiência, Tecnologiae Inovação251

ÁREA TEMÁTICAMEIO AMBIENTEUm dos grandes desafios dos governos, corporações,entidades, associações, enfim, de toda comunidade internacional,na atual conjuntura mundial é, sem dúvida,a conciliação da necessidade de crescimento econômicocom a sustentabilidade ambiental. Neste sentido, torna--se cada vez mais presente a preocupação, racionalizada,com a preservação, conservação, manutenção e recuperaçãodos recursos do meio ambiente.Em 1992, no Rio de Janeiro, ocorreu a Conferência dasNações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,conhecida como ECO 92. Nesse encontro, foiestabelecida a Convenção sobre Diversidade Biológica,que visa à conservação e utilização sustentávelda diversidade biológica do planeta, a adequação doacesso aos recursos ambientais e genéticos, com arepartição justa e equitativa dos benefícios geradospelos seus usos.Para o Brasil, a ECO 92 tem um significado particular, porse constituir em um dos doze países de megadiversidade,que concentram juntos cerca de 70% da diversidade bio-lógica do planeta. Segundo o Ministério do Meio Ambiente,entre 15 a 20% dessa diversidade está aqui. 1A conservação dos biomas brasileiros tem avançado bastantenos últimos anos, graças a avanços como o início domonitoramento por satélite do desmatamento no Cerradoe na Caatinga. 2 Mas é necessário ir além, reconhecendoque o potencial da perda de biodiversidade deve serconsiderado, efetivamente, no âmbito decisório, quandoda implementação de políticas e ações públicas e privadas,de forma a evitá-la ou mitigá-la.Dotada de enorme diversidade natural, a Bahia se insere emposição de destaque nesse contexto, com seus ambientesdistintos e peculiares – como o sistema ambiental da mataatlântica, da caatinga e do cerrado – e, na contracorrente,um processo de industrialização que, ao longo dos últimosanos, gerou alguns passivos ambientais significativos.1 DIEGUES, A. C. Estudo sobre conhecimento tradicional associado àbiodiversidade no Brasil. MMA/SBF, 2010.2 Sustentabilidade Ambiental no Brasil: biodiversidade, economia ebem-estar humano, n. 77, 15 de fevereiro de 2011. Instituto de PesquisaEconômica Aplicada (IPEA), Rio de Janeiro.252

Os problemas ambientais existentes nesses sistemas sãodiversos e dispersos regionalmente, em decorrência tantoda concentração populacional quanto das atividadeseconômicas. Isso ocorre, fundamentalmente, em funçãodo fato desses sistemas estarem fortemente vinculadosàs demandas produtivas globais como o turismo, silvicultura,carcinocultura, mineração, produção de grãos e deagrocombustíveis e à ausência de diretrizes ambientais– nacionais e estaduais. Essas atividades terminaram porgerar fortes impactos ambientais ao longo dos anos. Noque se refere, por exemplo, à qualidade das águas, podesecitar o assoreamento de recursos hídricos por conta dedesmatamento das margens (matas ciliares), uma agriculturamigratória sem controle e práticas agrícolas deficientes,como alteração de canais de rios e margens de lagos,por meio de diques, canalizações, drenagens e o uso abusivode defensivos agrícolas.Romper esse quadro de crescente degradação exige apromoção do desenvolvimento do setor primário embases sustentáveis, através de ações de capacitação profissional,acesso ao microcrédito e fomento à economiasolidária, geridos no âmbito dos colegiados territoriais edos comitês de bacias hidrográficas.No que se refere à qualidade do solo, registram-se danos causadospor contaminação das atividades agropecuárias, porpoluição industrial e erosão, além de ocupações irregulares.De forma desafiadora para a gestão pública, torna-se imperativoum maior controle da localização de unidades industriais,de modo a reduzir os prejuízos gerados pelos seus efluentes.É indispensável, ainda, avançar na regulação, monitoramentoe controle da emissão de gases poluidores, no tratamentoadequado do esgoto doméstico e no enfrentamento aossérios problemas de drenagem, agravados pela inadequadadeposição de lixo e o assoreamento dos corpos d’água. 3O destino que é dado ao lixo em 414 municípios baianosé alarmante, considerando que, em média, há três lixõespor município 4 . São eles depósitos a céu aberto, sem iso-3 Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. 2010. Associação Brasileirade Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Associação Brasileirade Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).São Paulo, 202 p.4 CEAMA/2009 - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiçado Meio Ambientelamento ou controle da entrada de pessoas e animais edesprovidos de quaisquer mecanismos para evitar a poluiçãoambiental, provocada pela decomposição e lixiviaçãodos resíduos sólidos. O quadro na Bahia merece umolhar cuidadoso da gestão pública, na medida em que há438 pontos de disposição irregular de resíduos sólidos,entre aterros sanitários inadequados e lixões, e que dos326 pontos analisados, localizados em 303 municípios,276 são lixões.Nesse sentido, a criação ou ampliação de consórcios municipaisé uma iniciativa extremamente favorável, quandoconsideradas práticas oportunas como o manejo deresíduos sólidos, a disseminação de sistemas de coletaseletiva e reciclagem de materiais, a inserção e formaçãosócioprodutiva dos catadores de materiais recicláveisem associações ou cooperativas, bem assim a criação deaterros sanitários, culminando com a atração de empresasnacionais de beneficiamento dos referidos resíduos.Deve-se ressaltar, porém, que apenas uma pequena partedo lixo produzido no estado é seletivamente coletado porcatadores, autônomos ou associados em cooperativas.Especificamente no que se refere ao patrimônio natural,a construção e implantação de um programa estadual deserviços ambientais, voltados para a revitalização e preservaçãode ativos naturais, priorizando nascentes e matasciliares nas bacias mais degradadas do estado, proporcionariaum grande avanço para a sociedade baiana. Aindaconsiderando os patrimônios natural e cultural do estado,vislumbram-se alternativas para sua preservação quandose avaliam as possibilidades de implementação de umautilização inovadora, por exemplo, do Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Talgestão, desdobrada na desafiadora implantação do ICMSPatrimonial na Bahia, fomentará a concessão do repassede recursos financeiros às prefeituras, na medida em quenovos critérios de avaliação serão desenvolvidos e implantados,incentivando os poderes municipais a priorizarema adoção de novas tecnologias socioambientais, especialmentejunto aos segmentos sociais mais vulneráveis.Evidências científicas demonstram que as atividades coletivasda humanidade estão a contribuir para mudançasclimáticas significativas. Um forte desafio para o Governo253

da Bahia é promover ações articuladas com a União e osmunicípios, o setor produtivo e a universidade (fomentandoredes de pesquisa), na busca de soluções para osproblemas relacionados ao meio ambiente.A falta de saneamento básico é um dos maiores problemasambientais e sociais do país e da Bahia em particular.A contaminação de rios por efluentes domésticos e industriaise resíduos sólidos encarece o tratamento da águapara o abastecimento público, e começa a gerar situaçõesde escassez de disponibilidade de água de qualidade emáreas com abundantes recursos hídricos. A expansão dosaneamento básico, especialmente da coleta e tratamentode esgotos e a proteção de nascentes, mananciais,várzeas e áreas no entorno dos rios são ações urgentes enecessárias para a conservação dos recursos hídricos dasregiões mais densamente povoadas do estado.Este quadro pode se agravar, pois o desenvolvimento econômicoprevisto para o estado nos próximos anos poderá gerarimpactos negativos decorrentes da ausência ou insuficiênciade medidas de proteção ambiental. Esta é a razão maior paraa efetiva implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico(ZEE), articulado aos planos-mestres das macrorregiões do Estadoda Bahia e aos diversos planos setoriais de ordenamentoterritorial, já existentes ou em fase de concepção, desenvolvimentoe implementação. O ZEE tornar-se-á um efetivo instrumentode ordenamento territorial, induzindo a evoluçãode mecanismos que agilizem os licenciamentos ambientaise permitam aprimorar as relações entre os poderes públicose os agentes da iniciativa privada, com seus respectivos empreendimentos.A regularização ambiental de um empreendimento envolveo atendimento de premissas estabelecidas nosdiversos dispositivos legais relativos ao meio ambiente,dentre elas: licenciamento ambiental, controle florestal eoutorga de recursos hídricos. O Estado da Bahia, no intuitode buscar a conciliação entre o desenvolvimento econômicoe a sustentabilidade ambiental, entende ser relevanteestabelecer como desafio estratégico a regularizaçãoambiental dos polos industriais baianos. O desafio consistena realização de diagnósticos prévios, a partir da caracterizaçãodos perfis dos empreendimentos, quanto aosinsumos e equipamentos utilizados, além dos resíduos eefluentes gerados. Os diagnósticos visam ao mapeamentoe identificação da situação ambiental de cada uma dasempresas localizadas nas áreas e distritos industriais doestado que, posteriormente, subsidiarão a elaboração dosplanos de ação específicos para cada área diagnosticada.Nesse sentido, o Estado da Bahia vê-se provocado a fortalecercolegiados socioambientais (Conselhos Estaduaisde Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Conselhos Municipaisde Meio Ambiente, Comitês de Bacias Hidrográficas,Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental,Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade)e de desenvolvimento territorial do estado(Colegiados Territoriais e Conselho de DesenvolvimentoTerritorial da Bahia), de modo a descentralizar a gestãoambiental, fortalecendo os sistemas estaduais e municipaisde meio ambiente.Ainda na linha da descentralização e fortalecimento dagestão ambiental, torna-se uma meta necessária o fortalecimentoda gestão ambiental compartilhada (ResoluçãoCEPRAM 3925/09) na Bahia, que visa organizar e ampliar acapacidade dos municípios baianos na gestão ambientalmunicipal, mediante normas de cooperação entre os sistemasestadual e municipal de meio ambiente.Por fim, o Estado da Bahia vai garantir a qualidade ambientalpor meio do desenvolvimento e aprimoramento dosinstrumentos de regulação, fiscalização e monitoramento,possibilitando-lhes eficácia, celeridade e segurança, alémde assegurar que as atividades econômicas e sociais sejamimplantadas de forma sustentável, com o objetivo final deproteção a toda população e suas futuras gerações.254

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOMEIO AMBIENTESUSTENTABILIDADE AMBIENTALEmentaPromover o desenvolvimento sustentável considerando a biodiversidade e os recursos hídricos e florestais comoativos ambientaisRecursos do Programa R$ 292.059.000,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAÁreas sob Proteção Ambiental % 2011 10,00 14,00Áreas sob Manejo Sustentável % 2011 11,00 50,00Gestão de Recursos Hídricos Unid 2010 0,00 32,00Controle Social Meio Ambiente Unid 2010 35,00 81,00Regulação Ambiental % 2010 55,00 100,00Fiscalização e Monitoramento do Meio Ambiente Unid 2010 2.338,00 3.934,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover o uso sustentável dos recursos florestais, maior controle sobre a exploraçãodesses recursos, proteção de áreas de relevante interesse para a conservação e recuperaçãode áreas degradadasSecretaria do Meio AmbienteGarantir reserva legal em 1 milhão de hectares no EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 1.000 Mil haEntrega/IniciativaElaboração do Plano Estadual de Prevenção, Enfrentamento e Combate aos Efeitos das Mudanças ClimáticasRegularização ambiental de propriedades ruraisElaboração e implementação de projetos de desenvolvimento e educação socioambiental em unidadesde conservaçãoElaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservaçãoImplantação de corredores da biodiversidadeRegularização fundiária de unidades de conservação de proteção integralCriação de unidades de conservação de proteção integralDesenvolvimento e difusão de metodologias e tecnologias de restauração de áreas degradadasIncentivo à implantação de florestas para fins econômicos em pequenas propriedades de agricultura familiarFormação inicial e continuada com ênfase na Política de Desenvolvimento FlorestalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaGarantir a qualidade ambiental por meio do desenvolvimento e aprimoramento dosinstrumentos de regulação, fiscalização e monitoramentoSecretaria do Meio AmbienteRedesenhar e implementar processo de regulação, fiscalização e monitoramentoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaElaboração e implementação do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal255

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOMEIO AMBIENTESUSTENTABILIDADE AMBIENTALEntrega/IniciativaElaboração e implantação do sistema estadual de indicadores da qualidade de meio ambiente e dos recursos hídricosAmpliação das redes de monitoramento climatológico, de qualidade ambiental e hidrológicoRevisão dos instrumentos legais e atos normativos ambientaisRedesenho dos processos de regulação, fiscalização e monitoramentoQualificação de projetos de educação ambientalMelhoria do sistema de controle de créditos florestaisFormação inicial e continuada com ênfase em regulação, fiscalização e monitoramento ambientalElaboração e implantação do Plano Estadual de Monitoramento da Cobertura FlorestalImplementação de prevenção e combate à incendios florestaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaImplementar um sistema eficiente de gestão e fomento à conservação, manejo e utilizaçãosustentável da diversidade biológica, contribuindo para a ampliação dos benefícios dabiodiversidadeSecretaria do Meio AmbienteImplementar 01 sistema de gestão e fomento à conservação, manejo e utilizaçãosustentável da diversidade biológicaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaElaboração de banco de dados e definição de indicadores da biodiversidade do EstadoImplantação do Plano Estadual de Gestão, Manejo e Reintrodução de Espécies da BiodiversidadeImplantação dos Centros de Triagem de Animais SilvestresMapeamento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidadeMapeamento e registro de experiências sociais voltadas à sustentabilidade dos territóriosFormação inicial e continuada com ênfase na gestão da biodiversidadeRequalificação do Parque Zoobotânico Getúlio VargasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaIntegrar as políticas de planejamento urbano voltadas para o aperfeiçoamento de planosdiretores, qualidade do ar, mobilidade urbana, saneamento e resíduos sólidos, visando amelhoria da qualidade ambiental urbanaSecretaria do Meio AmbienteRequalificar 02 parques estaduais urbanosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador02 UnidMetaImplementar o Programa de Controle de Poluição VeicularRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaImplementar o Programa de Revitalização de Bacias UrbanasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 Unid256

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOMEIO AMBIENTESUSTENTABILIDADE AMBIENTALEntrega/IniciativaImplementação do Programa de Controle de Poluição VeicularImplementação do programa de Revitalização de Bacias UrbanasImplementação de plano de ação para a sustentabilidade - Agenda 21 LocalRequalificação de parques estaduais urbanos do Abaeté e PituaçuRequalificação de Áreas de Proteção AmbientalFomento ao desenvolvimento de tecnologias em reciclagem de resíduos sólidosApoio na elaboração, participação e implementação dos planos de desenvolvimento urbano, planos diretores,planos de saneamento, planos de transporte e de política estadual de resíduos sólidosApoio à qualificação de projetos de educação ambientalArticulação institucional para a melhoria da gestão ambiental da Zona CosteiraCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover o uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento social eeconômico do EstadoSecretaria do Meio AmbienteImplementar todos os instrumentos da política de recursos hídricos em 08 Regiões dePlanejamento de Gestão de ÁguasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidEntrega/IniciativaElaboração de planos e enquadramento de corpos d'águaElaboração de cadastro de usuários dos recursos hídricosImplementação da cobrança pelos usos dos recursos hídricosRevisão do Plano Estadual de Recursos HídricosCriação de Agências de Bacias HidrográficasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a preservação e conservação, uso e gestão sustentável da biodiversidade doBioma Caatinga, utilizando práticas integradas de gestão do ecossistema e a melhoria daqualidade de vida de seus habitantesSecretaria de Desenvolvimento e Integração RegionalApoiar a criação e consolidação de 04 unidades de conservação em áreas priorizadas peloProjeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade BiológicaRegionalizaçãoSertão doSão FranciscoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida01 UnidRegionalizaçãoPiemonte doParaguaçuQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida01 UnidSertão Produtivo 01 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidMetaReabilitar 20% de cobertura vegetal de terras degradadas na área do Projeto Mata BrancaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSertão Produtivo 05 % Semiárido Nordeste II 05 %257

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOMEIO AMBIENTESUSTENTABILIDADE AMBIENTALRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSertão doSão Francisco05 %Piemonte doParaguaçu05 %Entrega/IniciativaRealização de estudos para criação e consolidação de unidades de conservaçãoImplementação de subprojetos demonstrativos de recuperação da cobertura vegetal e aumento da rendaCapacitação das comunidades em gestão integrada de ecossistemasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover o desenvolvimento de ações para a prevenção de danos ao meio ambiente e aproteção da populaçãoSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaApoiar 120 municípios com atividades preventivas contra danos ambientaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 120 MunicípioEntrega/IniciativaApoio ao combate a incêndios florestaisPromoção de atividades de educação ambientalDesenvolvimento de atividades preventivas a danos e depredações do meio ambienteCompromissoÓrgão ResponsávelMetaIncentivar o processo de reciclagem de materiais descartáveis, por meio de ações deconscientização das empresas instaladas no Centro Industrial de Subaé, possibilitando ainclusão social e a sustentabilidade ambientalSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoReaproveitar 3.500 m 3 de resíduo reciclável produzido no Centro Industrial de SubaéRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaPortal do Sertão 3.500 m3MetaApoiar 01 cooperativa de coleta seletiva de resíduos na área Centro Industrial de SubaéRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaPortal do Sertão 01 UnidEntrega/IniciativaElaboração do programa Recicla CIS – Centro Industrial de SubaéImplantação do programa Recicla CIS – Centro Industrial de SubaéApoio às cooperativas de coleta seletiva de resíduosReaproveitamento dos materiais recicláveisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a regularização ambiental de áreas dos Distritos IndustriaisSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoRegularizar ambientalmente áreas de 15 Distritos Industriais258

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOMEIO AMBIENTESUSTENTABILIDADE AMBIENTALRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidExtremo Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidMédio Sudoesteda Bahia02 Unid Recôncavo 01 UnidSertão doSão Francisco01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidBacia do Rio Grande 02 UnidMetropolitano deSalvador02 UnidLitoral Norte e AgresteBaiano01 UnidCosta doDescobrimento01 UnidEntrega/IniciativaPromoção de regularização ambiental em áreas de Distritos IndustriaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente por meio do compartilhamentoda gestão ambiental entre a união, estados e municípiosSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoAtingir 215 municípios com a competência de gestão ambientalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 215 MunicípioEntrega/IniciativaImplementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada em municípiosImplementação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos HídricosApoio ao desenvolvimento de Programas Territorriais de Educação AmbientalApoio ao desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental associados à Agenda 21 em municípios reconhecidospelo Conselho Estadual do Meio AmbienteCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a articulação interinstitucional e a participação social para a discussão e formulaçãode políticas públicas para o meio ambienteSecretaria do Meio AmbienteRealizar 02 Conferências Estaduais do Meio AmbienteRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 02 UnidMetaAtingir 100% das Unidades de Conservação com conselhos implementadosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaRealização de Conferências Estaduais do Meio Ambiente259

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOMEIO AMBIENTESUSTENTABILIDADE AMBIENTALEntrega/IniciativaFortalecimento e criação dos Conselhos Gestores de Unidades de ConservaçãoFortalecimento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Conselho Estadual de Meio Ambiente, ComissãoInterinstitucional de Educação Ambiental, Fórum Baiano de Mudanças ClimáticasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPreservar e recuperar áreas de valor ambiental, promovendo a desocupação das suas áreasde risco e o uso sustentável com a oferta de alternativas de esporte e lazer e efetivaapropriação dos equipamentos pelos usuáriosSecretaria de Desenvolvimento UrbanoElaboração e implementação de 04 programas socioambientais junto aos usuários dosParques e Áreas de Proteção AmbientalRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Norte e AgresteBaiano02 UnidMetropolitano deSalvador02 UnidMetaElaboração de 02 Programas de Avaliação de Risco Ambiental em Território de Áreas deProteção Ambiental e EntornoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador02 UnidEntrega/IniciativaRealização de cadastro socioeconômico de comunidades residentes nos limites de parques e Áreas de ProteçãoAmbientalImplementação de ações de educação ambientalElaboração de programas de avaliação de risco ambiental em território de Áreas de Proteção Ambiental e entornoExecução de obras em áreas degradadasImplementação de projetos de recuperação de áreas degradadasPrograma/Compromisso TransversalProgramaÁgua para Todos - PATCompromisso TransversalMinimizar os impactos sociais e ambientais negativos ocasionados pela disposição inadequadade resíduos sólidos urbanosGarantir os usos múltiplos e a sustentabilidade ambiental por meio da promoção da gestãodos recursos hídricosProgramaEnergia para o DesenvolvimentoCompromisso TransversalAumentar a oferta de energia e diversificar a Matriz Energética utilizando fontes renováveis eapoiando agentes públicos e privadosProgramaCiência, Tecnologia e InovaçãoCompromisso TransversalProporcionar o maior conhecimento da biodiversidade e suas relações ecológicas por meiode estudos e pesquisas sobre os recursos naturais e as alternativas para a sua conservação eutilizaçãoÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoSecretaria do MeioAmbienteÓrgãoSecretaria deInfraestruturaÓrgãoSecretaria do MeioAmbiente260

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOMEIO AMBIENTEProgramaEconomia VerdeCompromisso TransversalSUSTENTABILIDADE AMBIENTALPromover a convergência instrumental e operacional nas áreas da metrologia, qualidade esustentabilidade em apoio ao desenvolvimento sustentável da BahiaContribuir com a redução do aquecimento global racionalizando as emissões de carbono pelaagricultura baiana através do uso de tecnologias sustentáveisContribuir para a redução de ineficiências da economia a partir da adoção de mecanismosvoltados para conter a poluição e limitar o acúmulo de passivos ambientaisContribuir para a produção de energias renováveis por meio do desenvolvimento de tecnologiase modelos de negócios inovadoresÓrgãoSecretaria da Indústria,Comércio eMineraçãoSecretaria da Agricultura,Irrigação eReforma AgráriaSecretaria do MeioAmbienteSecretaria deCiência, Tecnologiae InovaçãoProgramaPlanejamento e Gestão EstratégicaCompromisso TransversalPromover a intermodalidade logística para revitalização das áreas dos rios que integram a Baciado Rio São Francisco em território baianoProgramaDefesa da Sociedade e Garantia da Cidadania PlenaCompromisso TransversalAssegurar e defender o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem deuso comum e essencial à qualidade de vida da população do EstadoÓrgãoSecretaria doPlanejamentoÓrgãoMinistério Público261

ÁREA TEMÁTICAECONOMIA VERDEO Programa Ambiental das Nações Unidas (Unep) define aeconomia verde como aquela que resulta no aprimoramentodo bem-estar humano e social, ao mesmo tempo em quereduz, significativamente, os riscos ambientais e a escassezde recursos ecológicos 1 . Na sua expressão mais simples,uma economia verde pode ser pensada como uma economiade baixo carbono, com utilização eficiente dos recursosnaturais e inclusão social. Nestes termos, o crescimento darenda e do emprego deve ser impulsionado por investimentospúblicos e privados que reduzam a emissão de carbonoe, consequentemente, diminuam a poluição, enquanto otimizama matriz energética e evitam a perda da biodiversidade,inclusive pelo incentivo aos serviços ambientais. Estesinvestimentos devem ser catalisados e apoiados pelos atoressociais, pelas reformas políticas e mudanças nas regulamentaçõesdos diversos setores econômicos.O desenvolvimento deve manter, melhorar e, sempreque necessário, reconstruir o capital natural, como umativo econômico crítico e como fonte de benefícios1 OIT – Estudos de Programas de Trabalho Decente e Empregos Verdesda OIT Brasil - Organização Internacional do Trabalho em 2009públicos, especialmente para as pessoas mais pobres,cujos meios de subsistência e segurança dependemda natureza.O conceito de “economia verde” não substitui o conceitode desenvolvimento sustentável. Admite-se, contudo,que para alcançar a sustentabilidade é necessária umamaior atenção para as consequências negativas da atual“economia marrom”, modelo que cria e recria marginalizaçãocom progressivo esgotamento de recursos.O planeta gasta, atualmente, entre 1% e 2% do PIB globalem uma série de subsídios que, geralmente, prolongama insustentabilidade do uso de recursos, tais comocombustíveis fósseis, agricultura, água e pesca. De acordocom o relatório lançado em 21 de fevereiro de 2011 peloPrograma das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA),o investimento de 2% do Produto Interno Bruto mundialem dez setores estratégicos pode assegurar um pontode partida para a transição rumo a uma economia verdede baixo carbono e eficiência de recursos. Apoiada porpolíticas nacionais e internacionais inovadoras, a soma,262

que atualmente correspondente a cerca de 1,3 trilhão dedólares por ano, fomentaria o crescimento da economiaglobal em níveis provavelmente, superiores aos dos atuaismodelos econômicos 2 .O mesmo relatório sugere um modelo econômico queevitaria riscos, choques, escassez e crises, cada vez maisinerentes à atual economia. Ele contesta os mitos de queinvestimentos ambientais vão contra o crescimento econômico.A economia verde é relevante não apenas paraas economias mais desenvolvidas, mas, sobretudo, para aseconomias emergentes, nas quais pode desempenhar opapel de catalisador-chave para o crescimento e a erradicaçãoda pobreza. De fato, em algumas destas economias,cerca de 90% do PIB está ligado à natureza ou a recursosnaturais, tais como a água potável.Como referido, grande parte dos atuais subsídios eincentivos contribui para intensificar os danos ambientaise ampliar a ineficiência na economia global.Diminuí-los ou eliminá-los resultaria em múltiplos benefíciosno processo de liberação de recursos para financiara transição rumo a uma nova economia verdee sustentável. A transição global para esta nova situaçãocontribuiria para o desenvolvimento e para o aumentoda renda per capita, segundo os atuais padrõeseconômicos, fomentando, ao mesmo tempo, a reduçãoda “pegada ecológica” em 50% até 2050 3 .O relatório sobre a economia verde lembra ainda que,no curto prazo, a queda dos níveis de emprego em algunssetores, como o da pesca, será inevitável, casonão ocorra a transição rumo à sustentabilidade. O investimento,em alguns casos financiado pelo corte desubsídios nocivos, terá de reinserir alguns setores daforça de trabalho global, para assegurar uma transiçãojusta e socialmente aceitável. No longo prazo, o númerode empregos “novos e decentes” criados em váriossetores, da produção de energia renovável à agriculturasustentável, compensarão aqueles perdidos naultrapassada economia de alto carbono.2 ONU – PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Ambiente -Relatório Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o DesenvolvimentoSustentável e a Erradicação da Pobreza - 20103 Idem.Ainda segundo o relatório, um investimento anual decerca de 1,3% do PIB mundial em eficiência energéticae energias renováveis poderia reduzir a demanda globalpor energia primária em 9%, em 2020, e em 40%,até 2050. A economia de capital e de gastos com combustívelna geração de energia, sob o cenário da economiaverde, seria de 760 bilhões de dólares entre osanos de 2020 e 2050 4 .Merecem destaque, também, as oportunidades paraseparar a geração de resíduos do crescimento do PIB,incluindo, em seu lugar, ações de recuperação e reciclagem.No Brasil, a reciclagem já gera retornos de 2bilhões de dólares por ano, ao mesmo tempo em queevita a emissão de 10 milhões de toneladas de gases deefeito estufa. Aqui, uma economia de reciclagem plena valeria0,3% do PIB 5 .O citado relatório, preparado pelo Programa das NaçõesUnidas para o Ambiente (PNU-MA), em colaboração comeconomistas e especialistas de todo o mundo, tem comoum dos seus objetivos a promoção e defesa dos Objetivosde Desenvolvimento do Milênio da ONU –, que vão da reduçãopela metade do número de pessoas com fome à diminuição,pela metade, do número de pessoas sem acessoa água potável. O que se propõe é uma nova economia, estruturadanos três pilares do desenvolvimento sustentável:crescimento econômico, equidade social e equilíbrio ecológico,suportada por um sistema estadual de inovação (sobretudopara o desenvolvimento de tecnologias limpas oude baixo carbono) e de inclusão social. Apoiados, por suavez, por um sistema de gestão transversal participativo efundamentado em uma base de indicadores socioambientais,que contemplem o monitoramento eficaz das açõese que contribuam para uma maior projeção da dimensãoambiental, na medida em que conduzem ao aperfeiçoamentodas políticas públicas, em especial aquelas relacionadasao desenvolvimento sustentável.Esta concepção inclui, necessariamente, uma agenda detemas inovadores, cujo desenvolvimento não pode prescindirde ampla cooperação entre atores de diferentes4 Ibidem.5 Bureau of Economic Analysis. Percent Change From Preceding Periodin Real Gross Domestic Product Mar/2011.263

naturezas. Podem ser citados, como exemplo, os transportessustentáveis, os novos setores industriais verdes,as cadeias de reciclagem, os empreendimentos em tornode fontes energéticas limpas e renováveis, passando peloecoturismo e reflorestamento, bem como pela estruturaçãode um sistema tributário que contemple o pagamentopor serviços ambientais e que influencie positivamenteas preferências expressas pelo setor privado.Cite-se como exemplo o caso da indústria da construçãocivil, que sustenta um crescimento expressivo na Bahia,nos anos recentes. Apresenta-se, neste setor, uma fortetendência para o desenvolvimento de construções sustentáveisou “prédios verdes” (green buildings), que surgiramnos Estados Unidos, espalharam-se pela Europa eÁsia e, agora, começam a ganhar presença no Brasil e naBahia. O desafio futuro da construção civil é gerar menoresimpactos sobre o meio ambiente, haja vista os impactosambientais que dependem da escolha das matérias primas,do uso inteligente e racionalizado de insumos comoágua e energia, do controle e do descarte de entulho eda reciclagem do lixo, dentre outras atividades inerentes àedificação e ao uso de imóveis.Será fundamental ampliar os incentivos ao surgimentodos empreendimentos verdes, mas, também, fomentar osurgimento, no Estado da Bahia, de redes de pesquisa, emarticulações com entidades nacionais e internacionais, epromover uma maior cooperação da universidade com ainiciativa privada, por meio de instituições como a Fundaçãode Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB).As propostas trazidas pela economia verde criam interessantesinterfaces de cooperação interinstitucional, que seconfiguram em um grande desafio para a gestão públicado Estado, que é elaborar uma nova lógica que seja capazde conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidadeambiental.A construção de uma agenda de economia verde é umaprioridade de governo que, por definição, pressupõe umaação multissetorial que engloba diversas áreas da políticapública em torno dos propósitos do crescimento econômico,da criação de empregos, da melhoria da qualidadeambiental e da diversificação da matriz energética, como uso de fontes limpas e renováveis, com produção semdesperdício e poluição. Estas iniciativas inserem a Bahiana relação dos Estados comprometidos com a reduçãoda emissão de gases poluentes, responsáveis, em parte,pelas mudanças climáticas, ocasionadoras de recentesdesastres ambientais, e entre aqueles que praticam políticasde inclusão social, seguindo os novos paradigmas dodesenvolvimento.Por fim, as transformações do modelo vigente, levando-seem conta as particularidades da economia baiana, devemconsiderar também os seis grandes eixos sugeridos pelaOIT 6 4, a saber: maximização da eficiência energética esubstituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis;valorização, racionalização do uso e preservaçãodos recursos naturais e dos ativos ambientais; aumentoda durabilidade e reparabilidade dos produtos e instrumentosde produção; redução da geração, recuperaçãoe reciclagem de resíduos e materiais de todos os tipos;prevenção e controle de riscos ambientais e da poluiçãovisual, sonora, do ar, da água e do solo, além da reduçãodos deslocamentos espaciais de pessoas e cargas.6 OIT – Organização Internacional do Trabalho – Tendências Mundiaisde Emprego - 2010264

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOECONOMIA VERDEECONOMIA VERDEEmentaElaborar e apoiar o desenvolvimento de políticas capazes de promover o surgimento de uma nova economia baiana,estruturada nos três pilares do desenvolvimento sustentável e da economia verde: crescimento econômico, equidadesocial e equilíbrio ecológico; assim como promover a construção de um sistema estadual de inovação favorável aodesenvolvimento de tecnologias que minimizem os riscos ambientais, como de baixo carbono, e de sistemas deindicadores ambientais e de gestãoRecursos do Programa R$ 20.508.000,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAParticipação das Fontes Renováveis na geração de enegiano Estado da Bahia% 2009 36,60 38,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaAumentar a participação dos biocombustíveis na Matriz Energética da Bahia, inserindo aagricultura familiar em sua base de produçãoSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaInserir 28.000 agricultores familiares nas cadeias produtivas dos biocombustíveisRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 8.000 PessoaPiemonte doParaguaçu2.000 PessoaVelho Chico 6.000 PessoaPiemonte daDiamantina3.000 PessoaChapada Diamantina 2.000 Pessoa Semiárido Nordeste II 300 PessoaBaixo Sul 1.000 PessoaLitoral Norte eAgreste Baiano200 PessoaExtremo Sul 500 Pessoa Vitória da Conquista 1.000 PessoaSertão doSão Francisco1.000 Pessoa Bacia do Rio Corrente 1.000 PessoaBacia do Paramirim 1.000 PessoaPiemonte Nortedo Itapicuru1.000 PessoaEntrega/IniciativaImplementação da política de infraestrutura agrícola e industrial para biodieselDesenvolvimento de modelo de organização da produção para a integração eficiente lavoura-indústriaIdentificação de novas áreas para atração de novos investidoresAcompanhamento dos investimentos nas áreas plantadas e na implantação de novas áreas de dendê, priorizando osagricultores familiaresFomento à utilização de matérias-primas diversas na cadeia de biodieselCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a produção de energias renováveis por meio do desenvolvimento de tecnologiase modelos de negócios inovadoresSecretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoRealizar 01 estudo do potencial de produção de energia por território de identidadeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 Unid265

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOECONOMIA VERDEECONOMIA VERDEImplantar 01 projeto executivo de biofábricaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaPortal do Sertão 01 UnidEntrega/IniciativaEstudo do potencial de produção de energia por território de identidade para implantação de sistema de energiasrenováveis com base em biomassa energética, sistemas eólicos e solaresElaboração do projeto executivo e implantação da biofábrica com definição e pesquisas em produção de sementes,melhoramento genético e aumento de produtividadeCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a reconfiguração da economia baiana baseada nos princípios da Economia Verde,internalizando o conceito nas ações governamentais e promovendo sua institucionalizaçãoSecretaria do PlanejamentoElaborar o Marco Legal da Política Estadual de Economia VerdeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaElaboração do marco referencial para Economia Verde no Estado da BahiaElaboração do Marco Legal da Política Estadual de Economia VerdeDefinição de instrumentos econômicos, financeiros e de incentivo à implantação da Política de Economia VerdeDefinição de indicadores de Economia VerdeCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir com a redução do aquecimento global racionalizando as emissões de carbonopela agricultura baiana através do uso de tecnologias sustentáveisSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaEstimular o uso de tecnologias com baixa emissão de carbono em 15% das propriedadesrurais do EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 15 %Entrega/IniciativaSensibilização dos agropecuaristas quanto ao uso de tecnologias com baixa emissão de carbonoDifusão das tecnologias e treinamento de produtores para adoção destas tecnologiasIncentivo ao plantio de florestasFomento a agricultura com baixa emissão de carbono equivalenteDesenvolvimento de modelo para a integração lavoura-pecuária-florestaCapacitação de técnicos para atuarem no ProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a redução de ineficiências da economia a partir da adoção de mecanismosvoltados para conter a poluição e limitar o acúmulo de passivos ambientaisSecretaria do Meio AmbienteImplantar 01 política de economia verdeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de Medida266

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOECONOMIA VERDEECONOMIA VERDEEstado 01 UnidEntrega/IniciativaRealização de estudos sobre valoração econômica de unidade de conservaçãoElaboração e implementação de Programa Estadual de Manejo Sustentável de Produtos não Madeireiros de FlorestasNativasImplementação da Política Estadual de Utilização e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, com ênfase navalorização dos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionaisImplementação de Política de Pagamento por Serviços AmbientaisFomento ao desenvolvimento de tecnologias em reciclagem de resíduos sólidosFomento à implantação e manejo de sistemas agroflorestais em áreas de agricultura familiar para povos e comunidadestradicionaisMapeamento de tecnologias sociais de manejo e uso sustentável da BiodiversidadeIncentivo e reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio NaturalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a convergência instrumental e operacional nas áreas da metrologia, qualidade esustentabilidade em apoio ao desenvolvimento sustentável da BahiaSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoImplantar o projeto de Inovação MetrológicaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaOferta de serviços tecnológicos nas diversas áreas afins das Tecnologias Infraestruturais Básicas e de Sustentabilidadepor intermédio do Projeto de Inovação MetrológicaCapacitação de técnicos especialistas do órgão em nível de pós-graduaçãoEstabelecimento de cooperação técnica e científica com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrialParticipação na rede de Tecnologias Limpas e Minimização de ResíduosPromoção do uso de indicadores e métricas de racionalização, eco-eficientização e sustentabilidadeImplementação dos processos de avaliação dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e das Certificações VerdesDisseminação seletiva da informação para o desenvolvimento sustentável267

ÁREA TEMÁTICADESENVOLVIMENTO URBANO – CIDADES SUSTENTÁVEISA partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade,em 2001, a questão urbana passou a ser considerada políticapública, configurando-se como estratégica nas trêsesferas de governo 1 .Na Bahia, a política estadual de desenvolvimento urbano visaà melhoria da qualidade de vida nas cidades, com desenvolvimentosocioeconômico e socioambiental equilibrado dosespaços nas cidades e da rede urbana estadual. Apesar dosavanços, o Estado ainda convive com grandes problemas nofornecimento de bens públicos e serviços básicos para a população,fruto da ausência de políticas específicas no passado.O ainda reduzido acesso domiciliar à água, saneamentoe energia são incompatíveis com qualquer padrão modernode sociabilidade e já deveriam ter sido superados para umaparcela mais significativa da população.O quadro I apresenta a evolução de alguns indicadoresrelacionados ao desenvolvimento urbano do estado da1 O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretoresparticipativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticosque têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiáriados imóveis urbanos seus principais objetivos.Bahia. Os serviços urbanos domiciliares apresentam melhoriasnas coberturas ao longo dos anos, mas ainda necessitamser ampliados de forma significativa. Exemplodisso é o caso do esgotamento sanitário, com o acessoà rede geral ou fossa séptica chegando a menos de 60%dos domicílios em 2009.Apesar se constatar, segundo os dados da Pesquisa Nacionalpor Amostra de Domicílios – PNAD, uma rápidaexpansão da proporção de domicílios com acesso à redegeral de água (quase 80% em 2009) e uma situação dequase universalização do acesso domiciliar a energiaQuadro 1Bahia. Indicadores de DesenvolvimentoUrbano Selecionados.1980-2009Percentual de domicílios 1980 1991 2000 2009Ligados à rede geral de - 42,73 60,51 79,58águaLigados à rede geral de - 24,76 42,37 57,96esgoto ou com fossa sépticaCom coleta de lixo - 41,01 61,67 76,14Com iluminação elétrica - - 84,79 96,52Fonte: IBGE – PNAD268

elétrica (96,52%), investimentos adicionais precisarão serfeitos para que a eletrificação e o acesso a água de boaqualidade atinjam a integralidade dos domicílios – urbanose rurais –, proporcionando qualidade de vida a todaa população.Outro fato a ser destacado é que o processo de urbanizaçãodesordenada no estado, nos últimos anos, contribuiupara o agravamento dos problemas relativos à disposiçãode resíduos sólidos. A Bahia produz 13,5 mil toneladas deresíduos sólidos urbanos por dia, equivalentes a 7,8% dototal produzido no Brasil. O volume de lixo produzido noestado tem crescido sistematicamente nos últimos anos,fenômeno que pode ser explicado pela urbanização, elevaçãoda renda e mudanças na estratificação social, como aumento do peso relativo das classes médias. Do totalde 13,5 mil toneladas de resíduos sólidos produzidos em2010, apenas 76% foram coletadas, respondendo por umavariação positiva insignificante de 1% em relação a 2009 2 .Outro problema é o destino final desses resíduos. NaBahia, apenas 36,2% do lixo coletado tem como destinofinal o aterro controlado, mas este tipo de disposição dosresíduos não minimiza os impactos ambientais. Os “lixões”recebem 35,5% dos resíduos coletados por dia na Bahiae são ambientalmente inadequados, já que a disposiçãode resíduos sólidos no solo acarreta problemas à saúdepública e gera um impacto ambiental significativo. Umasolução menos poluidora e mais segura é a implantaçãode aterros sanitários, que permitem a melhora da qualidadedo ar (fumaça da queima do lixo e odores desagradáveis),reduzem os riscos de incêndios, da poluição daságuas superficiais e subterrâneas e da poluição estética.Apesar desta verdade inconteste, os aterros representam,no entanto, a coleta e destinação final de menos de umterço do volume de resíduos sólidos no estado. 3A situação atual pode ainda ser enfrentada com açõesinovadoras. Uma das medidas possíveis é promover oaumento da reciclagem, que ainda é incipiente; outra é2 Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais(Abrelpe). Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. Disponívelem: http://www.abrelpe.org.br/panorama_apresentacao.php. Acessoem: 29 de abril de 2011.3 Idemdesenvolver ações que estimulem a redução do volumede lixo produzido, através de campanhas de consumoconsciente. Outra opção é investir na geração de energiaa partir da incineração controlada de resíduos combustíveis,o que também contribuiria para a redução dos volumesaterrados, em benefício dos lençóis freáticos.Estas questões serão contempladas pela Política Estadualde Resíduos Sólidos, em desenvolvimento no âmbitoda Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), queprevê o incentivo à coleta seletiva, construção de aterrossanitários, eliminação de lixões, manejo de materiais deconstrução descartados e hospitalares.Em 2010, foram concluídas duas etapas do Plano Estadualde Resíduos Sólidos: a proposta de Regionalizaçãoda Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, validadapelo ConCidades/BA, e a elaboração do Plano Regionalde Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a BaciaHidrográfica do Rio São Francisco, contemplando 115municípios da região. 4No que concerne à habitação, a Bahia tem déficit elevado,tanto em termos qualitativos (habitações precárias, sematendimento às necessidades mínimas de habitabilidadee/ou legalização da propriedade), quanto em termosquantitativos (déficit de oferta). O Quadro II mostra que odéficit habitacional total do estado, em 2007, era de 511mil unidades, o que representava 12,9% dos domicíliospermanentes. Destes, 95,7% são de famílias com rendainferior a três salários mínimos. Destaca-se, também, aparcela do déficit em razão da coabitação familiar, quechega a 48,8%.Cabe ainda destacar, dos dados acima, o total dos domicíliosvagos: 658 mil unidades, quantidade superior aodéficit. A existência de déficit de moradias, em paraleloa esse enorme número de imóveis inabitados, é o fatoque justifica a intervenção pública capaz de promover aeficiência alocativa que os mecanismos de mercado nãoconseguem promover. Uma melhor caracterização é importantepara o delineamento do perfil desses domicílios,4 Relatório Anual de Governo. Disponível em: http://www.seplan.ba.gov.br/sgc/arquivos/20110310_173651_Dir_5_Infraestrutura_Social.pdf.Acesso em: 28 de abril de 2011269

Quadro 2Indicadores do Déficit Habitacionalda Bahia. 2007IndicadoresQuantidadeDéficit Habitacional Total 510.667unidadesProporção por Domicílios Permanentes 12,9%Proporção por Renda Familiar (até 3 Salários 95,7%Mínimos)Proporção por Habitação Precária 27,5%Proporção por Coabitação Familiar 48,8%Proporção por Ônus excessivo com aluguel 19,9%Domicílios vagos em condições de seremhabitadosFonte: Fundação João Pinheiro658.608unidadesidentificando a parcela que, provavelmente, poderia serdirecionada a suprir parte das carências de habitação. Estima-seque parcela substancial dessas moradias não sejaadequada ao perfil do consumidor que realmente precisaser atendido, aquele de menor renda.Outra medida importante a ser adotada é a requalificaçãodas moradias nos centros históricos, permitindo recuperare reposicionar sua funcionalidade.Uma das questões essenciais para os principais centrosurbanos do estado é a garantia do direito à acessibilidadee mobilidade, variáveis importantes não apenas para aqualidade de vida da população, mas também para a elevaçãoda produtividade do trabalho nas cidades.As dificuldades de acessibilidade nos centros urbanos é umtema antigo, que vem ganhando espaço nos últimos anosdevido à sua importância como variável que permite identificaráreas com desigualdades na oferta de infraestruturabásica e que se vincula diretamente ao bem-estar dos cidadãos,em especial aqueles com restrições físicas de deslocamento.O seu conceito está relacionado, principalmente, àqualidade de acesso ao sistema de transporte e à comunicação,exigindo da sociedade a oferta destes serviços semobstáculos e com conforto para todo e qualquer cidadão.Na Bahia, é notória a insuficiência de investimentosna implantação e requalificação dos serviços e equipamentospúblicos disponíveis. Os grandes centros,em especial a Região Metropolitana de Salvador – RMSdemandam maior atenção quanto a este tema, pois adensidade demográfica, a diversificada rede de serviçose as necessidades da população exigem investimentosmais significativos e soluções complexas. Umadas dificuldades é a própria carência de informações edados que permitam o acompanhamento das condiçõesde acessibilidade urbana no estado.A mobilidade urbana na Região Metropolitana de Salvadore nas cidades médias baianas encontra-se emfase de saturação, com os tempos médios de deslocamentoinflados pelo trânsito intenso e pelo transportede massa precário, o que está se tornando um fatorcrítico para o desenvolvimento econômico e sociale a qualidade de vida dos habitantes destes centros.Segunda maior região metropolitana nordestina e asexta maior do Brasil, a RMS – em especial o municípiode Salvador – carece de investimentos estruturais emregime de urgência, capazes de desafogar o trânsito epoupar o tempo despendido na circulação de riquezae de pessoas.A tabela seguinte evidencia a situação atual do sistemade transporte de Salvador e evidencia o patamar de dificuldadesque enfrenta, com destaque para a redução donúmero de viagens e de passageiros, apesar do aumentoda oferta de transporte coletivo e do número de linhasentre os anos de 2000 e 2010.Tabela 1Média Mensal de Indicadores do Transporte Público em SalvadorAno Frota LinhasKMPercorridosViagensPassageirosTotalPassageirosEquivalentes*2000 2.210 430 18.291.375 468.266 41.830.988 36.390.914 1,99 4,002005 2.290 441 17.946.926 452.526 38.136.454 29.658.825 1,65 4,972010 2.449 503 17.453.413 448.580 38.563.595 31.310.892 1,79 4,80Fonte: Transalvador*Pondera os descontos e isenções.** Índice de Passageiro por Quilômetro.IPK**Idade daFrota270

Algumas explicações para esse quadro são: falta de políticasque priorizem o transporte de massa; ausência de regulaçãodo transporte no âmbito metropolitano, gerando distorçõescomo a centralização das linhas das empresas emmunicípios no entorno de Salvador, que oferecem maioresbenefícios fiscais; deslocamento de passageiros para otransporte individual, a exemplo de carro, moto e bicicleta,elevado custo do transporte para a população de menorrenda (há pesquisas que indicam um grande número detrabalhadores que se deslocam a pé para o trabalho); e, porfim, o crescimento do transporte clandestino.O transporte de massa é um elemento estruturadordo território e indutor do desenvolvimento urbano eregional e está se tornando prioritário na agenda dosgovernos. Mas ainda é de má qualidade e alto custopara os usuários nos principais centros urbanos do estado.Em Salvador, particularmente, é preciso avançarpara a integração aberta da tarifa, com base em sistemasmodernos como metrô, Veículo Leve sobre Trilhos(VLT) e/ou o Bus Rapid Transit (BRT). Tais sistemas deveriamser mais sustentáveis ecologicamente, com ouso de biocombustíveis e de eletricidade, e deveriamser complementados por circuitos cicloviários, opçãosalutar e ecológica para as pequenas distâncias.No enfrentamento a essas grandes questões urbanas, aparceria entre a iniciativa privada e o poder público se tornaessencial, de modo a viabilizar investimentos em infraestruturae na prestação de serviços urbanos, seja sob a forma daParceria Público Privada – PPP, seja através do contrato degestão ou da concessão, entre outros instrumentos.Resta lembrar que a regionalização é fundamental para odesenvolvimento urbano, uma vez que se trata da escalaterritorial mais adequada para o planejamento das cidadesem áreas diversas, como saneamento, resíduo sólido,habitação ou mobilidade. Neste sentido, o Estado deve,além de elaborar planos territoriais, fomentar a articulaçãoentre os municípios, incentivando a formação de redes dearticulação e relacionamento entre as cidades e a cooperaçãofederativa através dos consórcios públicos.271

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISMORADIA DIGNAEmentaAmpliar a construção de habitações populares, legalizar terrenos e habitações de populações de baixa renda eurbanizar comunidades em área de risco e assentamentos precários considerando os planos diretores dos municípioscom o objetivo de assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidadesRecursos do Programa R$ 1.083.555.000,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado PPADéficit Habitacional Relativo do Estado % 2009 13,00 9,00Déficit Habitacional Rural do Estado % 2009 12,90 9,00Percentual de Domicílios Urbanos Adequados % 2009 67,10 74,38Percentual de Domicílios Rurais Adequados % 2009 67,10 74,38CompromissoÓrgão ResponsávelContribuir para a redução da pobreza urbana com a construção de habitações populares,urbanização de favelas e assentamentos precários, requalificação de moradias edesenvolvimento de ações sociaisSecretaria de Desenvolvimento UrbanoMetaBeneficiar 2.554 domicílios com intervenções de infraestrutura urbanaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 2.554 UnidMetaProduzir 868 unidades habitacionaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 868 UnidMetaExecutar 378 melhorias habitacionais em área urbanaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 378 UnidMetaConceder títulos de posse para 1.900 beneficiáriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 1.900 UnidMetaRealizar ações sociais para 8.224 beneficiáriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 8.224 UnidMetaRegionalizaçãoUrbanizar 15 assentamentos precáriosQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidLitoral Sul 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidExtremo Sul 01 UnidMetropolitano deSalvador07 UnidSertão do SãoFrancisco01 UnidCosta doDescobrimento01 UnidBacia do Rio Grande 01 Unid272

Eixo Estruturante DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOÁrea TemáticaDESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISProgramaMORADIA DIGNAEntrega/IniciativaConstrução de unidades habitacionaisMelhoria de unidades habitacionaisReassentamento de domicílios em situação de risco ou insalubridadeEmissão de título de propriedadeUrbanização de assentamentos precáriosRealização de serviços sociaisExecução de projetos de educação ambiental e formação comunitáriaCompromissoÓrgão ResponsávelRegularizar a situação fundiária de imóveis, inclusive de áreas com potencial para habitaçãode interesse socialSecretaria de Desenvolvimento UrbanoMetaEmitir 25 mil títulos de propriedadeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 25.000 UnidMetaDestinar 05 áreas públicas para produção de habitação de interesse socialRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 05 UnidEntrega/IniciativaEmissão de títulos de propriedadeRegularização fundiária de áreas públicas e privadas passíveis de construção de habitação de interesse social (Bancode Terras)CompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer a gestão estadual e municipal de habitação, por meio da realização de planosmunicipais e regionais de habitação e regularização fundiária, consolidando o SistemaEstadual de Habitação de Interesse SocialSecretaria de Desenvolvimento UrbanoMetaImplantar o Plano de HabitaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaImplantar o cadastro único para atendimento das demandas habitacionais baianas de interessesocial, expandindo a atuação do Programa Habitacional - Casa da GenteRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaRealizar assistência técnica e financeira a 101 municípios, os com população acima de 50 milhabitantes e os das áreas de abrangência da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e do Porto SulRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 101 UnidEntrega/IniciativaImplantação do Plano Estadual de Habitação273

Eixo Estruturante DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOÁrea TemáticaDESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISProgramaMORADIA DIGNAEntrega/IniciativaAssistência técnica para projetos, planos e mobilização socialApoio aos municípios para a elaboração dos planos locais de habitação de interesse socialImplantação do cadastro único das demandas habitacionais de interesse socialPrograma/Compromisso TransversalProgramaEnergia para o DesenvolvimentoCompromisso TransversalPromover a oferta de energia elétrica, em quantidade e qualidade adequadas ao suprimento deconsumidores e/ou potenciais consumidores, buscando o desenvolvimento socioeconômicodo EstadoProgramaReabilitação do Centro Antigo de SalvadorCompromisso TransversalIncentivar o uso de edificações fechadas, em ruínas e lotes baldios no Centro Antigo deSalvador, assegurando sua função social, com vistas a reverter o quadro de esvaziamento eperda da centralidade da áreaProgramaModernização da Gestão PúblicaCompromisso TransversalViabilizar a concessão de benefícios ao servidor público para aquisição da casa própria, visandoa melhoria da sua qualidade de vidaÓrgãoSecretaria deInfraestruturaÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbano274

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISMOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANAEmentaProporcionar a infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade e acessibilidade nos principais centros urbanosbaianosRecursos do Programa R$ 897.795.781,00IndicadorUnidade ReferênciaÍndicede Medida Data Índice Esperado PPATempo Médio de Deslocamento nas Vias Minuto 2009 35 25CompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a mobilidade e acessibilidade através da implantação de obras de infraestruturaviária em centros urbanos, valorizando o meio de transporte coletivo, o não motorizado e omodal cicloviárioSecretaria de Desenvolvimento UrbanoElaborar 03 planos de mobilidadeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 03 UnidMetaElaborar 04 planos de acessibilidadeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaImplantar 127 km de cicloviasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador127 kmMetaPavimentar 130.628 m2 de vias urbanasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 130.628 m2MetaConstruir 02 passarelasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador02 UnidMetaImplantar 03 corredores estruturantes de alta capacidade Salvador / Lauro de FreitasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador03 UnidMetaImplantar 11 corredores alimentadores transversaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador11 Unid275

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISMOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANAEntrega/IniciativaElaboração da Política de Mobilidade UrbanaImplantação de sistema cicloviárioImplantação de Modelo de Gestão para o Sistema Integrado de Transporte MetropolitanoElaboração de planos e de projetosPavimentação de viasConstrução de passarelasCompromissoPreservar a qualidade de vida, a integridade física, a capacidade laborativa e a sustentabilidadeeconômica do cidadão, com a redução do quantitativo de acidentes de trânsito e desuas consequênciasÓrgão ResponsávelMetaSecretaria da AdministraçãoReduzir em 20% a média anual de acidentes, em SalvadorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador20 %MetaReduzir em 20% a média anual de acidentes com feridos, em SalvadorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador20 %MetaReduzir em 25% o número de mortos por 10 mil veículos da frota soteropolitana ao anoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador25 %Entrega/IniciativaFiscalização do trânsitoEducação para o trânsitoFuncionamento da Escola Pública de TrânsitoCompromissoAumentar o quantitativo de municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT,visando muni-los de condições mínimas para o desempenho das tarefas de sinalização,fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsitoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoSecretaria da AdministraçãoIntegrar mais 23 municípios ao Sistema Nacional de TrânsitoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Portal do Sertão 03 UnidChapada Diamantina 02 Unid Recôncavo 04 UnidSisal 05 UnidMetropolitano deSalvador02 Unid276

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISMOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANARegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBaixo Sul 03 UnidExtremo Sul 01 UnidRegionalizaçãoCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida02 UnidEntrega/IniciativaDesenvolvimento de Sistema Integrado de Gestão do TrânsitoCapacitação de profissionais de trânsitoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoProporcionar melhor circulação de veículos e pedestres com mais fluidez e segurança comintervenções voltadas à organização do trânsitoSecretaria da AdministraçãoImplantar sinalização de trânsito em 45 municípiosQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Semiárido Nordeste II 03 UnidChapada Diamantina 04 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano06 UnidSisal 05 Unid Portal do Sertão 03 UnidLitoral Sul 03 Unid Vitória da Conquista 01 UnidBaixo Sul 03 Unid Recôncavo 05 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidSertão doSão Francisco01 UnidSertão Produtivo 01 UnidPiemonte doParaguaçuEntrega/IniciativaImplantação de sinalização de trânsito03 UnidMetropolitanode SalvadorCosta doDescobrimento02 Unid02 UnidCompromissoÓrgão ResponsávelDisponibilizar aos cidadãos, com qualidade, de forma ágil e descentralizada, os serviçosrelativos ao trânsito, no âmbito da sua competência, enquanto órgão executivo estadualdo Sistema Nacional de TrânsitoSecretaria da AdministraçãoMetaAtender 100% da demanda por serviços relacionados à habilitação de condutores e registrode veículosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaMelhoria do atendimento ao públicoMelhoria da infraestrutura física e tecnológica das Unidades de TrânsitoImplantação de Unidades de Trânsito277

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISMOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANAVerificar e acompanhar a conformidade dos veículos de transporte de passageiros urbanos,interurbanos, aquaviários, metroviários e ferroviários, quanto a acessibilidade das pessoasportadoras de deficiência ou com mobilidade reduzidaSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoVerificar a acessibilidade dos mais de 12.380 meios de transporte coletivos de passageirosQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 150 Unid Bacia do Jacuípe 110 UnidVelho Chico 160 UnidPiemonte daDiamantina70 UnidChapada Diamantina 180 Unid Semiárido Nordeste II 70 UnidSisal 70 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano400 UnidLitoral Sul 250 Unid Portal do Sertão 2.800 UnidBaixo Sul 100 Unid Vitória da Conquista 2.200 UnidExtremo Sul 150 Unid Recôncavo 92 UnidMédio Sudoeste daBahia90 Unid Médio Rio de Contas 110 UnidVale do Jiquiriçá 90 Unid Bacia do Rio Corrente 90 UnidSertão doSão Francisco80 Unid Itaparica 90 UnidBacia do Rio Grande 158 UnidPiemonte Nortedo Itapicuru80 UnidBacia do Paramirim 80 UnidMetropolitanode Salvador4.500 UnidSertão Produtivo 70 UnidCosta doDescobrimento50 UnidPiemonte doParaguaçu90 UnidEntrega/IniciativaVerificação dos veículos de transporte de passageiros quanto a acessibilidadePrograma/Compromisso TransversalProgramaLogística Integrada de TransporteCompromisso TransversalExpandir e recuperar os terminais hidroviários, rodoviários e aeroviário, aumentando a competitividadeda produção baiana e melhorando a mobilidade de pessoasPlanejar o atendimento das demandas futuras nos diversos modais, de forma a identificar eviabilizar os principais investimentos necessários em infraestrutura de logística de transportesElaborar estudos para integração do transporte hidroviário com o rodoviário, ferroviário eaeroviário visando o escoamento da produção e transporte de passageirosProgramaReabilitação do Centro Antigo de SalvadorCompromisso TransversalRequalificar a infraestrutura do Centro Antigo de Salvador, melhorando as condições de mobilidadeurbana, a circulação de veículos motorizados e não-motorizados, bem como promovera sustentabilidade ambiental, possibilitando a adequação do espaço urbano e proporcionandoconforto ambientalÓrgãoSecretaria deInfraestruturaSecretaria deInfraestruturaSecretaria deInfraestruturaÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbano278

Eixo Estruturante DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOÁrea TemáticaDESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISProgramaMOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANAPrograma Copa 2014Compromisso TransversalÓrgãoUrbanizar áreas e garantir o acesso a pedestres e veículos não motorizados ao Estádio OctavioMangabeira - Arena Fonte Nova e aos centros oficiais de treinamentoImplementar o Plano Mestre de Acessibilidade para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014ProgramaPlanejamento e Gestão EstratégicaCompromisso TransversalPromover a atração de investimentos privados em projetos de reconhecido interesse do Estado,viabilizando a implementação de parcerias público-privadasSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoSecretaria daJustiça, Cidadaniae DireitosHumanosÓrgãoSecretaria daFazenda279

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISREABILITAÇÃO DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOREmentaReabilitar o Centro Antigo de Salvador contemplando sua sustentabilidade cultural, econômica, social, urbanística eambientalRecursos do Programa R$ 312.304.000,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAÍndice de Requalificação Urbana do Centro Antigo deSalvador - CASNúmero-índice 2011 100,00 200,00Percentual de Áreas do Frontispício de Salvador e seuEntorno RevitalizadasNúmero-índice 2011 100,00 200,00Percentual de Equipamentos Infraestruturais Implantados Número-índice 2011 100,00 200,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoMetropolitanode SalvadorIncrementar o nível da atividade econômica no Centro Antigo de Salvador para atrair novosnegócios, gerar maior renda e oportunidades de trabalho, além de ampliar a participaçãode mercado das micro e pequenas empresas existentes na regiãoSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoAmpliar em 50% o registro de empreendedores individuais em parceria com o Serviço deApoio às Micro e Pequenas Empresas - SebraeQuantidade / DetalhamentoUnidade de Medida50 %MetaRegionalizaçãoCapacitar 20% dos micro e pequenos empreendedoresQuantidade / DetalhamentoUnidade de MedidaMetropolitanode SalvadorMetaRegionalização20 %Apoiar a criação de 01 programa de incentivo ao empreendedorismo inovativo para o setorde serviços locaisQuantidade / DetalhamentoUnidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaCapacitação de micro e pequenos empreendedores para o acesso ao microcréditoRegistro de empreendedores individuais em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SebraeFormação de redes setoriais para a promoção de produtos, feiras e atividades criativas e serviços dinâmicosApoio a criação de programa de incentivo ao empreendedorismo inovativo para o setor de serviços locaisCompromissoÓrgão ResponsávelRecuperar a paisagem urbana da encosta do frontispício de Salvador e, concomitantementerevitalizar o bairro do Comércio e sua orla com o objetivo de dinamizar a área através davalorização do seu patrimônio material e simbólico, da promoção de serviços de qualidadepara a população e do fomento a novos usosSecretaria de Desenvolvimento Urbano280

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISREABILITAÇÃO DO CENTRO ANTIGO DE SALVADORMetaRecuperar 02 equipamentos culturais em estágio de degradaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador02 UnidMetaRecuperar 633 mil m2 de área da paisagem da encosta do frontispício (Gamboa à Calçada)Regionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador633.000 m 2MetaReformar 02 mirantes situados no Centro Antigo de SalvadorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador02 UnidMetaRecuperar 04 fortesRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador04 UnidEntrega/IniciativaReconstrução do Mercado de São MiguelRecuperação dos Fortes da Gamboa, São Marcelo, Santo Alberto (Lagartixa), Jequitaia e do BarbalhoReforma de mirantes situados na área do Centro Antigo de Salvador - CASMelhoria na estrutura para atracação e guarda de embarcações de lazerRecuperação de área da encosta do frontispício livre com recomposição da vegetação nativaCompromissoÓrgão ResponsávelIncentivar o uso de edificações fechadas, em ruínas e lotes baldios no Centro Antigo deSalvador, assegurando sua função social, com vistas a reverter o quadro de esvaziamento eperda da centralidade da áreaSecretaria de Desenvolvimento UrbanoMetaConstruir 2 mil unidades de habitação social para famílias de “sem teto”, moradoras decômodos e cortiçosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador2.000 UnidMetaOcupar 05 imóveis com residências estudantisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador05 UnidMetaInstalar 04 equipamentos comunitários de apoio a projetos habitacionaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador04 Unid281

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISREABILITAÇÃO DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOREntrega/IniciativaElaboração de projetos executivos para habitações sociaisElaboração de projetos executivos para residências estudantisExecução de obras de habitações sociaisExecução de obras de residências estudantisInstalação de equipamentos comunitáriosCompromissoÓrgão ResponsávelRequalificar a infraestrutura do Centro Antigo de Salvador, melhorando as condições demobilidade urbana, a circulação de veículos motorizados e não-motorizados, bem comopromover a sustentabilidade ambiental, possibilitando a adequação do espaço urbano eproporcionando conforto ambientalSecretaria de Desenvolvimento UrbanoMetaRecuperar 14 áreas urbanas no Centro Antigo de SalvadorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador14 UnidMetaImplantar 03 circuitos cicloviáriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador03 UnidMetaImplantar 01 sistema de controle e monitoramento ambiental no Centro Antigo de SalvadorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador01 UnidEntrega/IniciativaElaboração de plano e projeto de mobilidadeRecuperação de áreas urbanas do Centro Antigo de Salvador - CASRecuperação paisagística do Terreiro de JesusRecuperação de transportes verticais (Elevador Lacerda e Planos Inclinados Pilar, Gonçalves e Liberdade)Instalação de novos sanitários públicosImplantação dos circuitos cicloviáriosImplantação de moderno sistema de iluminação públicaImplantação da Passarela Via Histórica, conectando a Avenida Joana Angélica ao PelourinhoApoio a implantação da coleta seletiva de lixoCompromissoÓrgão ResponsávelPromover o Centro Antigo de Salvador como sítio histórico-cultural, de convívio eintegração entre moradores e visitantes para preservar a cultura e história locais, além detornar a área amplamente divulgada, reconhecida e frequentadaSecretaria de CulturaMetaImplantar o Centro de Referência da Cultura BaianaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador01 Unid282

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISREABILITAÇÃO DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOREntrega/IniciativaImplantação do Centro de Referência da Cultura BaianaImplantação de pontos de apoio do Centro de Referência da Cultura BaianaImplantação do programa de educação patrimonial "Centro Antigo de Salvador: Aqui Bate o Coração do Brasil"Desenvolvimento do sistema de informação do Centro de Referência da Cultura BaianaCompromissoÓrgão ResponsávelEstruturar o turismo cultural no Centro Antigo de Salvador e potencializar o uso dosespaços culturais existentes com vistas a preservá-los e valorizar a cultura localSecretaria de TurismoMetaImplantar 02 roteiros turístico (Cidade Alta e Cidade Baixa)Regionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador02 UnidEntrega/IniciativaCriação e divulgação de roteiros turísticosQualificação dos serviços turísticosInserção de grupos locais na dinâmica do turismo culturalCompromissoÓrgão ResponsávelCriar uma estrutura de governança, com sustentabilidade financeira, de forma a assegurar aimplementação das ações propostas para reabilitação do Centro Antigo de SalvadorGabinete do GovernadorMetaImplantar a estrutura de gestão sustentável do Plano de Reabilitação do Centro Antigo deSalvadorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador01 UnidEntrega/IniciativaImplantação de estrutura de gerenciamentoInstituição do Conselho do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador - CASInstituição do Conselho Deliberativo de Políticas PúblicasImplantação do Fundo de Investimentos Imobiliário - FII a partir do patrimônio imobiliário comercial do Estado noCentro Antigo de Salvador - CASImplantação de programa de monitoramento e avaliaçãoCompromissoÓrgão ResponsávelQualificar os serviços, projetos e equipamentos sociais do Centro Antigo de Salvador parapromover a inclusão social das pessoas em situação de vulnerabilidadeSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaMetaAtender 3 mil famílias do Centro Antigo de Salvador - CAS em situação de vulnerabilidade socialRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador3.000 FamíliaEntrega/IniciativaFinanciamento de projetos especiais de caráter modular para as pessoas em situação de vulnerabilidade283

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISREABILITAÇÃO DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOREntrega/IniciativaQualificação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Estadual para População de Rua - Creas-POPRealização de cursos de qualificação com agentes da área social e de saúdeCompromissoÓrgão ResponsávelDinamização do Centro Antigo de Salvador, por meio de ações de natureza educativa,histórica e culturalSecretaria da EducaçãoMetaImplementar ações para o desenvolvimento do conhecimento histórico e cultural e para adinamização do Centro Antigo de SalvadorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador01 UnidEntrega/IniciativaElaboração e implementação do projeto de Educação Patrimonial e Artística, na rede estadual da ensinoRealização de cursos de educação patrimonial e artistica para os professores da rede estadual de ensinoImplantação de uma galeria de arte com produção estudantilPublicação de coletânea de trabalhos para a difusão do conhecimento sobre a Bahia: história, cultura e patrimônioPromoção de eventos estudantisPromoção de cursos de qualificação nas áreas de arte, produção cultural e designPrograma/Compromisso TransversalProgramaPacto pela VidaCompromisso TransversalAtender e acompanhar pessoas usuárias de substâncias psicoativas e suas famíliasAprimorar a prevenção e repressão da violência, com ações de polícia comunitária focadas emáreas prioritáriasPromover a formação, capacitação e valorização do profissional de segurança pública, com focono policial cidadão, para melhoria da qualidade dos serviços prestadosPromover a inclusão social e a garantia da cidadania em áreas críticas com a participaçãocomunitáriaProgramaJuventudeCompromisso TransversalPromover o desenvolvimento socioeconômico dos jovens de 18 a 29 anos em situação devulnerabilidade ou risco social, contribuindo para a sua inserção no mundo do trabalho e oexercício da cidadaniaProgramaCriança e AdolescenteCompromisso TransversalAmpliar e articular a rede de serviços voltados a crianças e adolescentes em situação devulnerabilidade e risco referenciados aos Centros de Referência Especializada de AssistênciaSocial - Creas e Centros de Referência de Assistência Social - Cras para contribuir com ocumprimento das legislações específicas a este segmentoÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobrezaSecretaria daSegurança PúblicaSecretaria daSegurança PúblicaSecretaria daSegurança PúblicaÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobrezaÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobreza284

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISREABILITAÇÃO DO CENTRO ANTIGO DE SALVADORProgramaProteção SocialCompromisso TransversalAmpliar a proteção integral a famílias e indivíduos com vínculos fragilizados ou rompidosProgramaTurismo SustentávelCompromisso TransversalFortalecer áreas turísticas garantindo a infraestrutura urbana e a requalificação de espaços eequipamentos, potencializando a cultura e o turismo do EstadoEstruturar, desenvolver e fortalecer segmentos e serviços da cadeia produtiva do turismo, queencontram na Bahia as bases necessárias para a sua transformação de potencial em produtoefetivo, incluindo a população local na geração de riqueza, elevando a qualidade do turismo noEstadoAmpliar o fluxo turístico, promovendo e divulgando o Destino Bahia, desenvolvendo novosprodutos, segmentos e serviços turísticosDiversificar e qualificar os destinos turísticos visando aumentar a competitividade do Estado,garantindo a prática de um modelo de desenvolvimento sustentávelPrograma Copa 2014Compromisso TransversalInvestir em infraestrutura turística e melhoria da qualidade da prestação de serviços, de forma afortalecer a Bahia como pólo de atração turísticaProgramaEconomia CriativaCompromisso TransversalFortalecer os negócios culturais na Bahia e profissionalizar as entidades e agentes que operamnas cadeias produtivas da cultura por meio da formação e da qualificação na área culturalÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoSocial e Combate àPobrezaÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoSecretaria deTurismoSecretaria deTurismoSecretaria deTurismoÓrgãoSecretaria deTurismoÓrgãoSecretaria de CulturaProgramaDesenvolvimento CulturalCompromisso TransversalPromover e democratizar a cultura no Estado, com o aumento da oferta e consumo cultural, pormeio da dinamização da programação artístico-culturalPreservar a memória e o patrimônio cultural baiano, propiciando o acesso ao conhecimento dahistória e incentivando o turismo no EstadoÓrgãoSecretaria de CulturaSecretaria de Cultura285

ÁREA TEMÁTICACADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIOA ampliação da demanda mundial por alimentos e agrocombustíveis,provocada pelo aumento da populaçãoglobal e pelo crescimento econômico dos países emergentes,irá influenciar diretamente a produção agropecuária.Estima-se que para atender a este consumo crescente,a produção de alimentos terá de dobrar até 2050 1 .Tem-se a perspectiva de que aproximadamente 20% doaumento dessa oferta serão oriundos da maior mobilizaçãode terras destinadas à produção e 10% da elevaçãodo volume das safras agrícolas. Os 70% restantes resultarãoda maior eficiência gerada pelo uso de tecnologia 2 . Onovo padrão produtivo será baseado no uso intensivo debiotecnologia e em tecnologias sustentáveis.Nesse contexto, destacar-se-á o papel da agricultura ambientale socialmente correta. O setor buscará a ecoeficiênciaa partir da valorização das tecnologias limpas, uso1 GREEN, R. E.; CORNELL, J. P; SCHARLEMANN, W. Farming and the fateof wild nature. In: Science, n. 307. Balmford. 2005.2 SIMMONS, J. 2009. Technology’s role in the 21st century: food economicsand consumer choice. Elanco Animal Health, Greenfield, IN.racional de recursos, valorização de subprodutos, minimizaçãode impactos socioambientais e uso de materiaisbiodegradáveis.A expectativa quanto à demanda mundial por alimentose agrocombustíveis, as dificuldades de reposição de estoquesmundiais de cereais e o intenso processo de urbanizaçãocriarão condições favoráveis aos países que têmsignificativo potencial de produção e tecnologia disponível,como o Brasil. Com um clima diversificado, chuvasregulares, energia solar abundante e quase 13% de todaa água doce disponível no planeta, o país conta com 381milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de altaprodutividade, dos quais 101 milhões ainda não foram explorados3 . Esta disponibilidade de recursos naturais poderáser um importante fator de competitividade.O país elevará sua participação na oferta mundial de produtosagropecuários e agrocombustíveis, com o natural3 LOURENÇO, J.C.: Agronegócio brasileiro: projeções de crescimentoe entraves de infra-estrutura logística. In: Observatorio de la EconomíaLatinoamericana, Número 119, 2009.286

aumento das exportações. Some-se que a tendência decrescimento da economia brasileira resultante deste processopoderá estimular a demanda interna, culminandonuma dupla pressão sobre a produção nacional.Nesse contexto, vislumbra-se a oportunidade de crescimentopara as cadeias produtivas do agronegócio baiano.Para tanto, faz-se necessária a modernização e o desenvolvimentodeste segmento, com a consequente elevaçãode sua capacidade produtiva. Dentre outras medidas,ressalta-se a importância da utilização de novas tecnologiase de práticas sustentáveis, da promoção de produtose acesso a novos mercados, do fortalecimento da segurançasanitária e do estímulo a novos polos de produtostradicionais e com potencial de mercado.A Bahia possui uma atividade agropecuária forte, diversificadae com grande participação na economiaestadual, tanto por contribuir com parcela significativado seu PIB (24%), como por ser um setor de uso intensivode força de trabalho. Ocupa uma área de 29milhões de hectares, dos quais 12 milhões com pastagens,nove milhões com matas naturais, seis milhõescom lavouras diversas e dois milhões com áreas agricultáveisainda disponíveis 4 .Pode-se observar o desempenho positivo da economiaagrícola baiana a partir dos resultados do PIB do agronegócio,cujo crescimento acumulado, entre 2002 e 2009, foide cerca de 30%, saindo de 23,8 bilhões para R$ 30,8 bilhões(Tabela 1). Analisado apenas o período entre 2007 e2009, vê-se que o crescimento real do complexo do agronegóciofoi maior do que o do PIB da Bahia: 7,71% contra6,58%, respectivamente.Some-se que, somente em 2009, foram gerados 197mil empregos com carteira assinada 5 , o que contribuiusignificativamente para a criação de postos de trabalhono interior do estado. Além disto, a participação doreferido segmento na balança comercial do estado foide 33% (em média) das exportações totais nos últimosdez anos.4 Censo Agropecuário 2005/2006 - IBGE, 2009.5 Planejamento Estratégico da Agropecuária Baiana – SEAGRI/BA, 2010.Tabela 1ANOEvolução do PIB da AgropecuáriaBaiana, 2002 a 2009PIBem R$ biCrescimentoacumulado2002 23,8 02003 23,5 -0,942004 26,2 10,042005 25,9 8,872006 26,8 12,632007 28,6 20,442008 30,3 27,412009 30,8 29,72Fonte: FIPE, 2010 6 .Apesar do dinamismo já alcançado, devem ser criadascondições para o contínuo e progressivo desenvolvimentodas cadeias produtivas da agropecuária baiana,de modo que estas possam beneficiar-se do cenáriointernacional favorável. Isto significa modernizar e desenvolvero setor frente aos exigentes padrões mundiaisde produção, qualidade e certificação, bem comoàs barreiras comerciais sanitárias, sociais e ambientaiscada vez mais elevadas.O desafio será fazê-lo de modo sustentável, ou seja, ecologicamentecorreto, socialmente responsável e economicamenteviável, com o incentivo a práticas sustentáveisde manejo do solo e da água, a utilização de fontes renováveisde energia no campo, emprego de variedadesselecionadas de maior produtividade, reciclagem de resíduos,uso responsável de defensivos agrícolas e fomentoà agricultura orgânica.A adoção de novas tecnologias terá papel essencial noaumento da produção, produtividade e qualidade dosbens da agropecuária. Para tanto, devem-se aportar esforçosem pesquisa e difusão de conhecimentos nas maisdiversas instituições do setor, como a Empresa Baiana deDesenvolvimento Agrícola (EBDA).Adicionalmente, com o intuito de obter centros de informaçõese de conhecimentos de forma descentralizada para osetor, em todos os Territórios de Identidade do estado daBahia, será criado o Sistema de Atendimento ao Produtor –6 Nível de Atividade do Agronegócio no Estado da Bahia – FIPE, 2010.287

SAP. Este oferecerá informações para todos os aspectos dascadeias produtivas do segmento, concatenando os váriosprocessos e instituições, assumindo as funções de identificaçãode potencialidades da produção agropecuária.É necessário, ainda, estimular a introdução de novasatividades com potencial de mercado e em conformidadecom as condições edafoclimáticas do estado, aexemplo da aquicultura, da produção de cachaça orgânicae do cultivo de flores ornamentais, sem esquecer,bem entendido, o desenvolvimento de novos polos deprodutos tradicionais.Para a expansão da atividade é imprescindível, entretanto,elevar o perímetro irrigado estadual, haja vistaque a Bahia possui 58% de sua área inserida na porçãosemiárida do país. O estado possui áreas irrigáveis de1,6 milhão de hectares, das quais apenas 22%, ou 350mil, são explorados. A convivência produtiva com as secasexige a viabilização de projetos de irrigação comoos de Baixio de Irecê e Salitre.Dada a acirrada concorrência nacional e internacional,ampliar o mercado consumidor dos produtos agropecuáriosbaianos e agrocombustíveis implica promoveruma série de ações, entre as quais elevar o número decertificações de qualidade, implantar laboratórios regionaisde Qualidade e Biotecnologia, implementar o Selode Qualidade Bahia e marcas Bahia, melhorar a rede dedistribuição através de centros de comercialização regionais,com modernas instalações, anunciar os produtos emeventos nacionais e internacionais e divulgar os produtosem campanhas publicitárias.Para a inserção competitiva dos produtos agropecuários baianosnos mercados nacional e internacional, dadas as exigênciassanitárias cada vez maiores, é necessário, ainda, assegurarsua qualidade fitossanitária. Isto se dá, notadamente, com aprevenção, controle e erradicação de pragas e enfermidadese com o controle rígido sobre o trânsito de produtos. Nessaperspectiva, para garantir a competitividade do segmento,é estratégica a consolidação do Sistema Estadual de DefesaAgropecuária e do Sistema de Vigilância Sanitária.Além disso, é fundamental a maior profissionalização dascadeias produtivas do agronegócio baiano, principalmenteatravés da formação de redes de cooperação entre osetor e seus fornecedores de bens e serviços, de modo adiminuir os custos de transação e de produção e elevar aeficiência. O fortalecimento dos elos das cadeias será resultadotambém da ação das Câmaras Setoriais no Estado,importante instrumento de política agrícola.Diante do que foi exposto, observa-se, ainda, a necessidadede solucionar os graves problemas de logística e de infraestruturaque limitam a capacidade de crescimento do setor.Dentre as principais demandas nestas áreas estão: restauraçãoda malha rodoviária estadual, ampliação das estradasvicinais, ampliação e restauração da malha ferroviária existente,criação de novos complexos logísticos com articulaçãode modais de transporte, ampliação e modernizaçãodo complexo portuário da Baía de Todos os Santos, recuperaçãoda hidrovia do São Francisco e a revitalização da baciado rio São Francisco, além da construção da Ferrovia Oeste--Leste (FIOL) e do complexo Porto Sul. A não-realização dosinvestimentos necessários poderá se refletir em perda decompetitividade internacional.288

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIODESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIA EMPRESARIALEmentaDesenvolver e modernizar a agropecuária baiana com o uso de práticas sustentáveis e novas tecnologias, bem comopromover seus produtos nos mercados nacionais e internacionaisRecursos do Programa R$ 102.507.000,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado PPAÁrea irrigada no Estado ha 2006 352.000,00 387.200,00Incremento ao PIB do Agronegócio no PIB Estadual R$ 1 milhão 2009 30.880,00 38.290,00Expansão da Produção da Aquicultura nas Áreas Marinhas t 2009 6.023,10 12.046,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar a área irrigada do Estado, objetivando o aumento da produtividade por meio daotimização do uso do solo e da águaSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAmpliar em 564 ha a área pública irrigada do EstadoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Jacuípe 174 ha Semiárido Nordeste II 390 haEntrega/IniciativaImplantação de projetos de irrigaçãoReabilitação de perímetros de irrigaçãoReabilitação de áreas de projetos de irrigaçãoRealização de obras de infraestrutura para a ampliação da área irrigadaCapacitação de agricultores para aplicação de técnicas de irrigação e drenagemPromoção de melhorias na gestão dos projetos de irrigaçãoCapacitação de mão de obra para agricultura irrigadaDifusão de tecnologias para maior otimização da agricultura irrigadaTransferência da gestão de perímetros públicos de irrigação, economicamente viáveis às organizações de produtoresAtualização do Plano Estadual de IrrigaçãoCompromissoÓrgão ResponsávelPromover o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis na agropecuária, aexpansão das novas fronteiras e a inserção dos produtos agropecuários baianos nos mercadosnacional e internacionalSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaMetaAumentar a produção agropecuária em 2,5% ao anoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 2,5 % ano289

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIODESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIA EMPRESARIALEntrega/IniciativaImplantação e ampliação da área cultivada com atividades ambientalmente sustentáveisModernização das instalações para comercialização e promoção de eventos agropecuáriosImplementação de programa de melhoramento genético de animaisApoio ao desenvolvimento de pesquisas e difusão de conhecimentos e tecnologiasArticulação para o acesso ao crédito ruralArticulação para melhoria do sistema de infraestrutura logísticaFortalecimento das câmaras setoriais como instrumento de política agrícolaCriação de centros de informação e conhecimento (Sistema de Atendimento ao Produtor – SAP)Apoio para obtenção da certificação dos produtos e desenvolvimento de marketingCompromissoÓrgão ResponsávelDisponibilizar linhas de financiamento de crédito produtivo destinadas a apoiar amodernização da agricultura e a ampliação de empreendimentos agropecuáriosSecretaria da FazendaMetaAmpliar em 70 % a aferta de crédito para modernização da agriculturaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 70 %MetaAmpliar em 80 % a oferta de crédito para empreendimentos agropecuáriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80 %Entrega/IniciativaDisponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar a modernização da agriculturaDisponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar ampliação de empreendedores agropecuáriosCompromissoÓrgão ResponsávelPromover a agroindustrialização dos produtos da agropecuária baianaSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaMetaAmpliar em 14% a produção agroindustrial do EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 14 %Entrega/IniciativaApoio à implantação de agroinvestimentos no EstadoIncentivo à formação de pólos agroindustriaisCertificação dos produtos da Bahia Selo de Qualidade Bahia e Marcas da BahiaPromoção dos principais produtos agrícolas baianos nos mercados local, nacional e internacionalPromoção de capacitação gerencial para pequenos e médios agroindustriais e cooperativasRealização de plano de oportunidade em agroinvestimentos para o EstadoEstudo dos perfis agroindustriais com mapeamento das possibilidades de implantação das agroindústrias voltadaspara as cadeias produtivas do Estado290

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIODESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIA EMPRESARIALEntrega/IniciativaPublicação de estudos para orientação de agroinvestimentosPublicação e distribuição de material promocional da agropecuáriaCompromissoÓrgão ResponsávelPromover o desenvolvimento empresarial dos produtos da aquicultura e pescaSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaMetaProduzir 60 mil t de pescadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 60.000 tEntrega/IniciativaImplantação de terminal pesqueiro públicoApoiar os projetos empresariais de captura e cultivo de espécies marinhasPrograma/Compromisso TransversalProgramaLogística Integrada de TransporteCompromisso TransversalExpandir, recuperar e manter a malha rodoviária estadual, promovendo uma maior integraçãodas rodovias e produzindo caminhos mais racionais e eficientesExpandir e recuperar os terminais hidroviários, rodoviários e aeroviário, aumentando acompetitividade da produção baiana e melhorando a mobilidade de pessoasPlanejar o atendimento das demandas futuras nos diversos modais, de forma a identificar eviabilizar os principais investimentos necessários em infraestrutura de logística de transportesElaborar estudos para integração do transporte hidroviário com o rodoviário, ferroviário eaeroviário visando o escoamento da produção e transporte de passageirosPromover as atividades portuárias e navais para fomentar o desenvolvimento sustentável e adesconcentração das atividades econômicasProgramaEnergia para o DesenvolvimentoCompromisso TransversalPromover a oferta de energia elétrica, em quantidade e qualidade adequadas ao suprimento deconsumidores e/ou potenciais consumidores, buscando o desenvolvimento socioeconômicodo EstadoProgramaCiência, Tecnologia e InovaçãoCompromisso TransversalRealizar ações de pesquisa que possibilitem a utilização de métodos mais precisos dediagnóstico de doenças e pragas e de análises físico-químicas de alimentos e de contaminantesÓrgãoSecretaria deInfraestruturaSecretaria deInfraestruturaSecretaria deInfraestruturaSecretaria deInfraestruturaSecretaria daIndústria, Comércioe MineraçãoÓrgãoSecretaria deInfraestruturaÓrgãoSecretaria daAgricultura, Irrigaçãoe Reforma Agrária291

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIOBAHIA SEGURA: DA PRODUÇÃO AO CONSUMOEmentaConsolidar o Sistema Estadual de Defesa Agropecuária e o Sistema de Vigilância Sanitária com o intuito promover amaior competitividade dos produtos de origem animal e vegetal nos mercados nacional e internacional, bem comoassegurar a saúde do consumidorRecursos do Programa R$ 72.108.000,00IndicadorPercentual de Propriedades Cadastradas com AtividadeAgrícola com Cobertura de Vigilância SanitáriaPercentual de Propriedades Cadastradas com AtividadesAgrícolasPercentual de Propriedades Cadastradas com AtividadePecuária com Cobertura de Vigilância SanitáriaPercentual de Propriedades Cadastradas com AtividadesPecuáriasPercentual de Estabelecimentos Registrados no Serviçode Inspeção EstadualUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2011 60,00 100,00Nº índice 2011 100,00 150,00% 2011 50,00 90,00Nº índice 2011 100,00 110,00Nº índice 2011 100,00 120,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaGarantir a segurança sanitária necessária para o desenvolvimento sustentável da produçãoe comercialização da agropecuária baianaSecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAtingir a vigilância sanitária em 100% das propriedades cadastradas com atividade agrícolaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoMetaAmpliar em 50% o cadastro das propriedades com atividades agrícolasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 1.430 UnidUnidadede MedidaIrecê 243 UnidPiemonte doParaguaçu01 UnidVelho Chico 513 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidChapada Diamantina 144 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano06 UnidSisal 05 Unid Portal do Sertão 01 UnidLitoral Sul 04 Unid Vitória da Conquista 30 UnidBaixo Sul 07 Unid Recôncavo 228 UnidExtremo Sul 123 Unid Médio Rio de Contas 04 UnidVale do Jiquiriçá 261 Unid Bacia do Rio Corrente 10 UnidSertão do SãoFrancisco527 Unid Itaparica 104 UnidBacia do Rio Grande 68 UnidSertão Produtivo 575 UnidPiemonte Nortedo Itapicuru05 Unid292

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIOBAHIA SEGURA: DA PRODUÇÃO AO CONSUMOMetaPromover a vigilância sanitária em 90% das propriedades cadastradas com atividade pecuáriaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 228.807 UnidMetaAmpliar em 10% o cadastro das propriedades com atividades pecuáriasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 25.423 UnidMetaAtingir o controle de 100% dos produtos elaborados em estabelecimentos registrados noServiço de Inspeção EstadualRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 400.000 tEntrega/IniciativaControle e fiscalização do trânsito de animais e vegetais e dos eventos agropecuáriosRealização de campanha de vacinação animal, atendendo as normas internacionais de saúde animalIntensificação do Sistema de Vigilância Epidemiológica e Análise de RiscoInspeção e fiscalização de estabelecimentos industriais de produtos de origem animalControle e fiscalização do trânsito de produtos de origem animalControle do uso de agrotóxicosImplantação do projeto piloto para adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - SuasaRealização de auditoria de defesa sanitária vegetal e animalRealização de ações de educação sanitária na área de defesa sanitária vegetal e animalRealização de ações de educação sanitária na área de inspeção de produtos de origem animalIncremento da adesão de estabelecimentos ao Sistema Brasileiro de Inspeção - Sisbi de produtos de origem animalCapacitação de técnicos em inspeção e defesa sanitária animal e vegetalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaOferecer a infraestrutura adequada para garantir a segurança no consumo de gênerosalimentícios comercializados em mercados municipaisSecretaria de Desenvolvimento UrbanoConstruir 21 mercados municipaisRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaVelho Chico 01 Unid Bacia do Rio Grande 01 UnidChapada Diamantina 01 Unid Sertão Produtivo 01 UnidSisal 01 UnidPiemonte doParaguaçu01 UnidLitoral Sul 01 Unid Bacia do Jacuípe 01 UnidBaixo Sul 01 Unid Semiárido Nordeste II 01 UnidExtremo Sul 01 Unid Litoral Norte eAgreste Baiano01 UnidMédio Sudoesteda Bahia01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidVale do Jiquiriçá 01 Unid Recôncavo 01 UnidSertão do SãoFrancisco01 Unid Médio Rio de Contas 01 Unid293

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIOBAHIA SEGURA: DA PRODUÇÃO AO CONSUMORegionalizaçãoEntrega/IniciativaConstrução de mercadosQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Rio Corrente 01 UnidPiemonte Norte doItapicuru 01 UnidRegionalizaçãoCosta doDescobrimentoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida01 UnidCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAssegurar as condições adequadas de qualidade metrológica e segurança alimentar nasrelações de consumo, contribuindo para a minimização dos riscos sanitáriosSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoVerificar instrumentos de medição em feiras e mercados de 54 cidadesRegionalizaçãoEntrega/IniciativaRegularização metrológicaQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 02 Unid Bacia do Jacuípe 02 UnidVelho Chico 02 UnidPiemonte daDiamantina02 UnidChapada Diamantina 02 Unid Semiárido Nordeste II 02 UnidSisal 02 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano02 UnidLitoral Sul 02 Unid Portal do Sertão 02 UnidBaixo Sul 02 Unid Vitória da Conquista 02 UnidExtremo Sul 02 Unid Recôncavo 02 UnidMédio Sudoeste daBahia02 Unid Médio Rio de Contas 02 UnidVale do Jiquiriçá 02 Unid Bacia do Rio Corrente 02 UnidSertão do SãoFrancisco02 Unid Itaparica 02 UnidBacia do Rio Grande 02 UnidBacia do Paramirim 02 UnidSertão Produtivo 02 UnidPiemonte doParaguaçu02 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento02 Unid02 Unid02 Unid294

ÁREA TEMÁTICATURISMOO turismo é uma atividade que se desenvolve consistentementeno mundo inteiro. Segundo dados da OrganizaçãoMundial de Turismo (OMT), entre 2000 e 2008 as viagensinternacionais cresceram 4,2% ao ano e alcançaramo total de 935 milhões de turistas em 2010, gerando umarenda de aproximadamente US$ 919 bilhões. 1Estudos sobre a perspectiva do turismo no atual momentoda economia mundial consideram que, apesar das oscilações,as taxas de crescimento se manterão no médio e longoprazo. 2 O Relatório Deloitte Hospitality 2015 considera aentrada de novos consumidores, oriundos do crescimentoda classe média em mercados emergentes e alimentadorescomo China e Índia, e indica a necessidade de se realizaremmaiores investimentos em pesquisa para conhecer os desejose necessidades desses consumidores, de forma a melhorfundamentar as políticas de fomento. 31 Em http://media.unwto.org/en/press-release/2011-05-11/international-tourism-first-results-2011-confirm-consolidation-growthacessadoem 12/07/2011.2 Tourism 2020 Vision – OMT em http://www.unwto.org/facts/eng/vision.htm acessado em 03/08/2011.3 Em www.deloitte.co.uk/hospitality2015 acessado em 03/08/2011-Hospitality 2015.No Brasil, o turismo é uma das atividades que mais contribuempara o desenvolvimento econômico e social. Osdados disponíveis apontam um crescimento constantenos desembarques internacionais (de 6.510.953 em 2009para 7.633.263 em 2010, um crescimento de 21,37%) enos desembarques domésticos (de 56.024.144 em 2009para 68.258.268 em 2010, crescimento de 21,84%), emboraa receita cambial apresente déficits contínuos, mercêda valorização do real, isso contribui para o aumento dasviagens de brasileiros para o exterior. 4No cenário nacional, a Bahia está bem posicionada, não sópor conta das suas belezas naturais, mas, também, pela suaforte vocação cultural, criatividade e significativa produçãonas áreas de música, teatro, audiovisual e dança. O turismocultural pode se tornar um vetor de desenvolvimento significativo,principalmente nas vertentes étnica e religiosa.A Bahia se destaca, adicionalmente, por ter um grande evariado estoque de recursos naturais favoráveis às práticas4 Em http://www.dadosefatos.turismo.gov.br/dadosefatos/estatisticas_indicadores/acessado em 12/07/2011: Ministério do Turismo, SecretariaNacional de Políticas de Turismo, Departamento de Estudos ePesquisas.295

ecreativas do lazer náutico, que podem revelar grandepotencial econômico para o estado. Entre outras característicasimportantes, o turista náutico possui poder aquisitivoelevado e gasta, em média, cinco vezes mais queum turista convencional. O destaque para o segmento éo Plano Estratégico do Turismo Náutico na Bahia de Todosos Santos, com ações focadas em novos investimentosem serviços: construção de marinas, implantação de estaçõesnáuticas, escolas e centros de prática para mergulho,windsurf e remo. As regatas internacionais são outro nichode atuação no turismo náutico significativo para a Bahia.Em 2008, a receita turística do fluxo internacional na Bahia foide R$ 779,8 milhões, enquanto a do fluxo doméstico, nacionale local, atingiu R$ 4,288 bilhões 5 . O Governo do Estado vemdesenvolvendo o Destino Bahia no mercado internacional,diversificando a oferta turística, com foco na exclusividade,hospitalidade, diversidade natural e cultural, como as festaspopulares, a música etc., viabilizando economias locais, resgatandoformas de cultura e seus valores intangíveis, estimulandoa participação das comunidades. As ações de promoçãointernacional priorizam os principais emissores de fluxo, segundopesquisa realizada pela Fundação Instituto de PesquisasEconômicas (FIPE, 2008-2009): EUA, França, Itália, Portugal,Alemanha, Espanha, Argentina, Inglaterra, Chile e Suíça. 6A mesma pesquisa identificou que, dentre as 13 Zonas Turísticas(ZT) do estado, a Baía de Todos os Santos e a Costado Descobrimento concentram 45,9% do fluxo turísticodoméstico, sendo que Salvador atrai 28,8% do fluxo e PortoSeguro responde por 10,8% do total.Outro dado importante revelado pela pesquisa referese àmotivação da viagem, com 37,2% relacionados ao lazer eaos atrativos naturais (82,2%). O patrimônio cultural representaapenas 5% do interesse, revelando a necessidadede maiores investimentos em atrativos culturais. Na avaliaçãodo destino turístico visitado, concentraram avaliaçõesnegativas a limpeza pública, o terminal rodoviário,segurança pública e sinalização urbano-turística. Na ava-5 Caracterização e Dimensionamento do Turismo Receptivo na Bahia– 2008. Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Disponívelem http://www.setur.ba.gov.br/. Acessado em 12/07/2011.6 Caracterização e Dimensionamento do Turismo Receptivo na Bahia.Disponível em www.setur.ba.gov.br/indicadores.liação específica do Carnaval, embora não predominantes,obtiveram avaliações negativas a higiene/limpeza dosalimentos e bebidas e os espaços dos eventos.Para finalizar, destacam-se a pesquisa realizada peloMinistério do Turismo, através do Instituto Vox Populi7 , na qual a Bahia aparece como o destino turísticopreferencial dos brasileiros, e as matérias publicadas noNew York Times 8 e no The Guardian 9 , nas quais a Bahiaé indicada como um dos destinos que deveriam ser visitadosem 2010. Mais do que um diagnóstico positivo,estas informações demonstram o enorme potencial turísticodo nosso Estado.Estima-se que a participação do turismo no PIB estadualpode chegar a 6% (base 2005) 10 . Desde 2007, a políticade turismo implantada na Bahia visa ampliar esta participação.Ela se baseia em três eixos: qualidade, inovação eintegração econômica, considerando a diversidade culturalnos diversos territórios do estado e buscando a convergênciacom o meio ambiente, visando à sustentabilidadedo turismo como atividade econômica.O eixo da qualidade exige a melhoria dos serviços turísticos.A mão-de-obra disponível para atividades relacionadasao turismo, como restaurantes e hotelaria,apresenta baixa escolaridade e qualificação. Além disso,predomina a informalidade, a baixa remuneraçãodos profissionais com formação superior e baixo investimentoprivado na formação dos seus funcionários.Outro grande desafio neste eixo é a atração e qualificaçãodo fluxo de turistas e a capacitação empresarial dosserviços turísticos. Deve-se focar na atração de investimentosem hotéis mais sofisticados, marinas e camposde golfe, entre outros. Por sua vez, a formação de gestoresde turismo visa capacitar empresários em novasferramentas de gestão, de modo a gerar a sustenta-7 Secretaria do Turismo do Estado da Bahia, 2011.8 Em http://travel.nytimes.com/2010/01/10/travel/10places.html?pagewanted=all Acessado em 12/07/2011. Ver ainda9 http://www.guardian.co.uk/travel/gallery/2007/feb/16/top10.beachAcessado em 12/07/201110 Em http://www.abihbahia.org.br/associacao-brasileira-da-industria-de-hoteis-da-bahia/dicas-e-informacoes/index.php?id=742.Acessoem 12/07/2011296

ilidade da sua atividade e a qualidade dos serviçosoferecidos. O objetivo dessas ações é elevar a taxa depermanência, o índice de gasto médio e a satisfação doturista, gerando efeito multiplicador na economia baiana.No eixo da Inovação, o desafio é desenvolver novos produtos.A promoção de eventos especiais minimiza osefeitos da sazonalidade na baixa estação. A elaboração denovos roteiros busca a interiorização e a oferta de roteirossegmentados por categorias, para o atendimento à demandapor interesses específicos (históricos, esportivos,melhor idade, etc.). O apoio às festas populares apresenta-secomo ação voltada para valorizar nossa diversidadecultural e ofertar novas opções para o turista, em alternativaao segmento de sol e praia.O último eixo, o de Integração do produto turístico à economiabaiana, visa desenvolver ações para a interligaçãodos grandes parques hoteleiros com as economias das regiõesnas quais estão localizados, por meio da ampliaçãoda produção de insumos e materiais antes importadosdos grandes centros. O desafio está em desenvolver açõesque estruturem uma rede produtiva nas zonas turísticase no entorno dos parques hoteleiros, de forma a gerar ofornecimento de recursos humanos na construção, manutençãoe operação e na oferta local de produtos comomateriais para construção, móveis e decoração e cestasde consumo (alimentos, artesanato e outros itens regionais)para os empreendimentos turísticos.Grandes parques hoteleiros, a exemplo de Porto Seguro,estão desconectados da economia das regiões em queestão inseridos, importando quase todos os itens queprecisam. Assim, é necessário incentivar a produção associadaao turismo e o desenvolvimento de negócios, coma intermediação de produtos nos principais polos comerciais,diversificando a oferta turística e internalizando osbenefícios econômicos para a Bahia.A integração exige ainda a requalificação das áreas deinteresse cultural e turístico, com a criação de circuitostemáticos e implantação de novos equipamentos,a recuperação de edificações com valor histórico ecultural e inserção de alternativas multimodais de locomoção(ciclovias, bonde elétrico, barcos etc.), em áreasde identidade histórica, cultural e paisagística na capitale no interior do Estado, potencializando vocaçõespreexistentes e desenvolvendo novos vetores. Exemplodisso é a necessidade de expansão da malha rodoviáriana região das Rotas Turísticas e Circuito do Ouro e Diamantena Chapada Diamantina, favorecendo a atividadeturística na região.Esta integração regional do turismo somente ocorrerácom o aumento dos investimentos na ampliação e melhoriadas vias de acesso às regiões tradicionalmente jávisitadas, bem como a novas localidades potencialmentevocacionadas para a atividade turística, mas ainda poucoexploradas pela ausência de infraestrutura adequada.O suporte logístico à atividade turística beneficia tambémo turismo de negócios, não somente na Capital,mas também nas cidades de porte médio do interior.Em centros como Camaçari ou Luís Eduardo Magalhães,a movimentação de representantes de companhias decomércio exterior e de empresas fornecedoras de máquinas,equipamentos e serviços é constante. Além deestimular o desenvolvimento da rede hoteleira do interiordo estado, o turismo de negócios também tem efeitospositivos sobre outras atividades como restaurantes,comércio e serviços de transporte.No próximo quadriênio, a realização de grandes eventoscomo a Copa das Confederações, Copa do Mundo e osJogos Olímpicos coloca-se como importante oportunidadepara a ampliação da visibilidade e consolidação daBahia como destino turístico, já que se trata dos maioreseventos esportivos do mundo, com forte apelo midiáticoe significativa capacidade de geração de emprego e rendapara os setores envolvidos em sua realização. A açãodo Estado deve se voltar para a qualificação do destino,maximizando as oportunidades derivadas destes eventos,aproveitando as linhas de crédito disponibilizadas para ofinanciamento de ações estruturantes. O legado de infraestrutura,mobilidade urbana, qualificação profissional epromoção internacional impulsionará o fluxo turístico ede investimentos no setor por um longo período.Salvador deverá receber cerca de 3,6 milhões de turistasem 2014. Nos meses de junho e julho, a capital baia-297

na deverá registrar um fluxo de mais de 700 mil turistas,sendo 400 mil no mês de junho, o que significa umacréscimo de mais de 100% em relação às projeçõesfeitas para o mesmo período num ano normal, e 300mil no mês de julho, equivalente a um incremento de15% das projeções, para o mesmo mês, sem a realizaçãodo evento esportivo 11 .O Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia (PDC), desenvolvidoem parceria com a Secretaria do Planejamento, foielaborado com o principal objetivo de delinear as açõese projetos do Governo, coordenando as entidades envolvidasna organização e realização das competições (Copadas Confederações FIFA Brasil 2013 e Copa do Mundo daFIFA Brasil 2014). A implementação do PDC está organizadaem quatro pilares: a) Modelo de Gestão, b) Plano deComunicação, c) Portfólio de Projetos e Ações Prioritárias,d) Plano de Legados e Responsabilidade socioambiental.Serão desenvolvidas, ainda, ações de requalificação devias, transformando-as em rotas acessíveis para pedestrese veículos não motorizados no entorno do Dique doTororó, articulando a Arena aos estacionamentos, à áreado Comércio, ao porto e à estação do metrô. Somam-sea essas ações a implantação de sistema de microacessibilidadeatravés de viadutos, adequações viárias, passarelas,sinalização, iluminação pública e paisagismo no entornodos centros oficiais de treinamento.Será, finalmente, promovida a incorporação da funçãoecoesportiva no Parque Metropolitano de Pituaçu, transformando-oem local de realização de competições e centrode treinamento de atletas para as Olimpíadas de 2016,com sua recuperação e implantação de equipamentos depadrão olímpico.11 Em http://www.setur.ba.gov.br/2011/07/23/salvador-deve-rece-ber-700-mil-visitantes-na-copa-e-estado-aposta-no-mercado-sul--americano/. Acessado em 12/07/2011.298

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOTURISMOTURISMO SUSTENTÁVELEmentaDiversificar os destinos e os produtos turísticos baianos e fomentar a qualificação e capacitação de pessoaspromovendo a Bahia no mercado nacional e internacionalRecursos do Programa R$ 391.922.000,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado PPAFluxo de Turistas Visitando a Bahia Pessoa 2008 9.052.000 11.343.816Receita Gerada pelo Fluxo Turístico R$ milhões 2008 5.069,12 9.704,57CompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer áreas turísticas garantindo a infraestrutura urbana e a requalificação deespaços e equipamentos, potencializando a cultura e o turismo do EstadoSecretaria de Desenvolvimento UrbanoRequalificar 02 espaços turísticosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRecôncavo 01 UnidRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida01 UnidMetaImplantar 02 circuitos temáticosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Norte eAgreste Baiano01 UnidMetropolitano deSalvador01 UnidMetaRequalificar 01 orla marítimaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidMetaRealizar obras de restruturação urbanística nos bairros da Barra e Rio Vermelho e de reestruturaçãourbanístico-paisagística das avenidas Paralela, Bonocô, Juracy Magalhães, Garibaldie Antônio Carlos Magalhães, perfazendo uma área de intervenção total de 144 haRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador144 haEntrega/IniciativaRequalificação de orlas marítimasRequalificação turística da Península de ItapagipeRequalificação da orla fluvial de JuazeiroUrbanização de espaço turísticoImplantação de estruturas marítimas atracadouro, pontes, terminaisImplantação de projetos urbanísticos em circuitos temáticosExecução de obras de reestruturação urbanísticaIncentivo à criação de espaços culturais299

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOTURISMOTURISMO SUSTENTÁVELDiversificar e qualificar os destinos turísticos visando aumentar a competitividade do Estado,garantindo a prática de um modelo de desenvolvimento sustentávelSecretaria de TurismoRecuperar, requalificar e implantar 61 equipamentos de infraestrutura turísticaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 01 Unid Recôncavo 17 UnidBaixo Sul 12 UnidLitoral Norte e AgresteBaiano01 UnidMetropolitano deSalvador30 UnidMetaQualificar 20 mil profissionais e empresáriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20.000 PessoaEntrega/IniciativaDefinição do marco regulatório do TurismoElaboração de estudos, projetos, pesquisas, diagnósticos e planos relacionados a atividade turísticaElaboração e execução dos planos de fortalecimento da gestão do turismo nos municípios e pólos turísticosElaboração e implantação do projeto do destino cultural e turístico da Baía de Todos os SantosUrbanização e requalificação de orlas marítimasImplantação de plano de gestão de resíduos sólidos em áreas turísticasImplantação de estruturas de apoio ao turismo náuticoImplantação de sinalização turística marítima e terrestreRequalificação de marinasImplantação e requalificação de equipamentos turísticosCapacitação e qualificação profissional do setor turísticoImplantação de centros e Serviço de Atendimento ao TuristaRecuperação e requalificação de praças, parques, jardins e feiras tradicionaisConstrução de estacionamentos no pólo turístico Baía de Todos os SantosImplantação e melhoria de terminais hidroviáriosPavimentação de vias e acessos em áreas turísticasImplantação de equipamentos de acessibilidade em pólos turísticos para atender portadores de deficiênciaImplantação de trem turístico-cultural Cachoeira-Santo AmaroRecuperação e restauração de igrejas, mosteiros e conventos, museus, fortes e conjuntos arquitetônicosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDisponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar os serviços turísticos do Estado,melhorando a qualidade da infraestrutura turísticaSecretaria da FazendaAmpliar em 13% a oferta de crédito para serviços turísticosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 13 %300

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOTURISMOTURISMO SUSTENTÁVELEntrega/IniciativaDisponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar os serviços turísticosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar o fluxo turístico, promovendo e divulgando o Destino Bahia, desenvolvendo novosprodutos, segmentos e serviços turísticosSecretaria de TurismoAtrair cerca de 2,4 milhões de novos turistas para a BahiaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 2,4 MilhãoEntrega/IniciativaCaptação de eventos para o Destino BahiaRealização de campanhas publicitárias e promocionais nacionais e internacionaisDivulgação da Bahia em feiras, congressos, workshops e eventos nacionais e internacionaisRealização de receptivo especializado para formadores de opinião e agentes de turismoRealização, apoio e patrocínio a eventos e festas populares, para incremento do fluxo turístico e divulgaçãodo destino BahiaRealização de receptivos turísticos especiais em eventos locais, nacionais e internacionaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaEstruturar, desenvolver e fortalecer segmentos e serviços da cadeia produtiva do turismo,que encontram na Bahia as bases necessárias para a sua transformação de potencial emproduto efetivo, incluindo a população local na geração de riqueza, elevando a qualidadedo turismo no EstadoSecretaria de Turismoestruturar 13 pólos turísticosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 13 UnidEntrega/IniciativaEstruturação e promoção dos principais segmentos turísticosElaboração de roteiros/guias dos segmentos turísticosDesenvolvimento de novos produtos e serviços turísticos para inovação do Destino BahiaImplantação do escritório internacional de capoeira e turismo no Forte de Santo AntônioImplantação de escritórios para o serviço de intermediação de produtos associados ao turismoFomento ao turismo rural nas áreas turísticasImplantação de núcleo com base de dados do turismo e da culturaPrograma/Compromisso TransversalProgramaReabilitação do Centro Antigo de SalvadorCompromisso TransversalIncrementar o nível da atividade econômica no Centro Antigo de Salvador para atrair novosnegócios, gerar maior renda e oportunidades de trabalho, além de ampliar a participação demercado das micro e pequenas empresas existentes na regiãoÓrgãoSecretaria da Indústria,Comércio eMineração301

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOTURISMOTURISMO SUSTENTÁVELProgramaReabilitação do Centro Antigo de SalvadorCompromisso TransversalRecuperar a paisagem urbana da encosta do frontispício de Salvador e, concomitantementerevitalizar o bairro do Comércio e sua orla com o objetivo de dinamizar a área através da valorizaçãodo seu patrimônio material e simbólico, da promoção de serviços de qualidade para apopulação e do fomento a novos usosÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoPromover o Centro Antigo de Salvador como sítio histórico-cultural, de convívio e integraçãoentre moradores e visitantes para preservar a cultura e história locais, além de tornar a áreaamplamente divulgada, reconhecida e frequentadaEstruturar o turismo cultural no Centro Antigo de Salvador e potencializar o uso dos espaçosculturais existentes com vistas a preservá-los e valorizar a cultura localPrograma Copa 2014Compromisso TransversalClassificar a rede hoteleira baiana segundo os critérios do Sistema Oficial de Classificação dosMeios de HospedagemProgramaEconomia CriativaCompromisso TransversalAmpliar a visibilidade da cultura baiana no Brasil e no exterior e inserir a Bahia em espaços deintercâmbio e cooperação cultural nacional e internacionalProgramaDesenvolvimento CulturalCompromisso TransversalPreservar a memória e o patrimônio cultural baiano, propiciando o acesso ao conhecimento dahistória e incentivando o turismo no EstadoPreservar a memória do artesanato na Bahia por meio da ampliação e modernização do acervode peças e documentos do Centro de Estudos, Pesquisas e Preservação do Artesanato BaianoAmpliar o acesso à cultura e ao entretenimento da população baiana por meio de equipamentosculturais modernizados e requalificados, inclusive com ampliação de novos espaçosFortalecer os carnavais culturais da Bahia e a economia da festa, garantindo a preservação dastradições, da diversidade, a inovação e o diálogo com a contemporaneidadeSecretaria deCulturaSecretaria deTurismoSecretaria da Indústria,Comércio eMineraçãoSecretaria deCulturaSecretaria deCulturaSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteSecretaria deCulturaSecretaria deCultura302

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaTURISMOPrograma COPA 2014DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOEmentaMaximizar as oportunidades derivadas da realização de grandes eventos desportivos mundiais no Brasil, quais sejam:Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Copa América 2015 e Jogos Olímpicos 2016, como indutoresda construção de legados para um Estado economicamente forte, socialmente justo e sustentávelRecursos do Programa R$ 636.650.000,00IndicadorIncremento do Número de Turistas Visitando a Bahia emFunção da COPA 2014Unidadede MedidaReferênciaData ÍndiceÍndiceEsperado PPATurista 2011 0 719.629CompromissoAssegurar que a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 ocorramcom eficiência e de forma articulada com todos os entes federativosÓrgão Responsável Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014MetaExecução de 100% das ações e projetos do Plano Diretor da Copa do Mundo da FIFABrasil 2014, na BahiaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaEstruturação do processo de gestão do Plano Diretor da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Implementação do Plano de Legados Sociais e EconômicosImplantação de programa de sustentabilidade e certificação ambientalImplementação do plano de marketing e eventos para Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Implementação do programa de qualificação, formação e certificação especializadaImplementação do Portal de Transparência Estadual da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Implementação do guia de orientação e operacionalização dos centros de treinamento de seleções e dos centrosoficiais de treinamentoImplantação das estruturas temporárias de apoio à realização das competições nas áreas de concentração do eventoEstruturação do receptivo dos torcedores nos principais pontos de chegadaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDisponibilizar linhas de financiamento destinadas à reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira –Arena Fonte Nova, visando à realização dos jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Secretaria da FazendaFinanciar a reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira – Arena Fonte NovaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador01 UnidEntrega/IniciativaDisponibilização de linhas de financiamento destinadas à reconstrução da Arena Fonte NovaCompromissoÓrgão ResponsávelUrbanizar áreas e garantir o acesso a pedestres e veículos não motorizados ao Estádio OctávioMangabeira – Arena Fonte Nova e aos centros oficiais de treinamentoSecretaria de Desenvolvimento Urbano303

Eixo Estruturante DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOÁrea TemáticaTURISMOPrograma COPA 2014MetaImplantar 05 rotas acessíveis para pedestresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador05 UnidMetaRequalificar 08 rotas de acesso aos centros oficiais de treinamentoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador08 UnidEntrega/IniciativaImplantação de infraestrutura urbanística do entorno do Estádio Octávio Mangabeira – Arena Fonte Novae dos centros oficiais de treinamentoImplantação de rotas acessíveis, sistema de microacessibilidade e passarelasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a gestão integrada das ações de identificação e tratamento de riscos e situaçõesemergenciais, considerando ocorrências de origem diversas, em especial eventos climáticosextremos, promovendo o atendimento tempestivo e efetivo à população, nas áreas desegurança, saúde, assistência social, bombeiros, defesa civil, dentre outrasSecretaria de InfraestruturaElaboração de estudo e projeto para implantação do Centro Integradode Emergências – CigeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidMetaImplantação do Centro Integrado de Gestão de Emergências – CigeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidEntrega/IniciativaElaboração do Plano de implantação do Centro Integrado de Gestão de Emergências – CigeImplantação da infraestrutura física do Centro Integrado de Gestão de Emergências – CigeImplantação da infraestrutura tecnológica, de informações e comunicação, do Centro Integradode Gestão de Emergências – CigeCapacitação de gestores e equipe técnica especializadaOperacionalização do Centro Integrado de Gestão de Emergências – CigeAdequação às especificações do Plano Diretor da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Apoio aos munípios na implantação de planos locais de gestão de riscos e situações emergênciaisArticulação institucional com os diversos Poderes e esferas do GovernoInstitucionalização e regulamentação da operacionalização do Centro Integrado de Gestão de EmergênciasCompromisso Implementar o Plano Mestre de Acessibilidade para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Órgão ResponsávelSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos304

Eixo Estruturante DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOÁrea TemáticaTURISMOPrograma COPA 2014Meta Implementar o Plano Mestre de Acessibilidade para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Regionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidEntrega/IniciativaImplementação do Plano Mestre de Acessibilidade para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Análise da acessibilidade de todos os projetos para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Elaboração de Planos Municipais de Acessibilidade para municípios sedes dos centros de treinamento de seleções:Salvador, Camaçari, Ilhéus, Mata de São João, Porto Seguro e São Francisco do CondeElaboração do projeto Shopping Acessível: Consumidor CidadãoArticulação de ações de acessibilidade do plano emergencial do Centro AntigoImplementação da acessibilidade na comunicação e material informativo relacionados à Copa do Mundo da FIFABrasil 2014Qualificação em direitos de pessoas com deficiência para profissionais envolvidos diretamente com atendimento aopúblicoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoInvestir em infraestrutura turística e melhoria da qualidade na prestação de serviços, deforma a fortalecer a Bahia como pólo de atração turísticaSecretaria de TurismoImplantar 12 parques de torcedoresQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 01 Unid Itaparica 01 UnidLitoral Sul 01 UnidMetaMetropolitanode SalvadorImplantar um centro de imprensa especializada09 UnidRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidMetaMelhorar em 50% o grau de satisfação do turista na sua estadaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 50 %Entrega/IniciativaPrograma de capacitação profissional e empresarial para o turismoRealização de ações e campanhas promocionais do Destino BahiaAmpliação dos serviços de atendimento e informações ao turistaAmpliação do programa de guias e monitores de turismoImplantação de receptivos específicosImplantação dos parques de torcedores305

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaTURISMOPrograma COPA 2014CompromissoÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOClassificar a rede hoteleira baiana segundo os critérios do Sistema Oficial de Classificaçãodos Meios de HospedagemSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoClassificar 350 meios de hospedagem no EstadoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 05 Unid Chapada Diamantina 08 UnidVelho Chico 08 Unid Sisal 02 UnidLitoral Sul 20 UnidSemiáridoNordeste II02 UnidBaixo Sul 05 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano05 UnidExtremo Sul 10 Unid Portal do Sertão 08 UnidMédio Sudoeste daBahia02 Unid Vitória da Conquista 05 UnidVale do Jiquiriçá 09 Unid Recôncavo 10 UnidSertão doSão Francisco08 Unid Médio Rio de Contas 05 UnidBacia do Rio Grande 05 Unid Bacia do Rio Corrente 09 UnidBacia do Paramirim 03 Unid Itaparica 09 UnidSertão Produtivo 07 UnidPiemonte doParaguaçu04 UnidBacia do Jacuípe 05 UnidPiemonte daDiamantinaEntrega/IniciativaClassificação dos meios de hospedagem07 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta do Descobrimento03 Unid181 Unid05 UnidCompromissoPromover a incorporação da função ecoesportiva ao Parque Metropolitano de Pituaçu,transformando-o em local de realizações de competições e centro de treinamento deatletasÓrgão ResponsávelMetaSecretaria de Desenvolvimento UrbanoImplantação de um parque ecoesportivoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidEntrega/IniciativaElaboração de plano urbano-ambiental do Parque Metropolitano de Pituaçu306

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaTURISMOPrograma COPA 2014DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOImplantação do complexo esportivo de padrão olímpicoImplantação da interligação do Parque Metropolitano de Pituaçu com o Parque da OrlaImplantação do plano de gestão e operaçãoCompromissoÓrgão ResponsávelAmpliar a atuação do Teatro Castro Alves, tornando-o potencial alternativa de entretenimentopara os visitantes durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Secretaria de CulturaMetaRequalificar o Teatro Castro AlvesRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador01 UnidEntrega/IniciativaRequalificação do Teatro Castro Alves – TCADefinição e implantação de novo modelo de gestãoRealização de programação artística comemorativa para o novo Teatro Castro AlvesCompromissoÓrgão ResponsávelDesenvolver agenda cultural, maximizando as oportunidades da Copa do Mundo daFIFA Brasil 2014Secretaria de CulturaMeta Realizar 20 projetos artístico-culturais no âmbito da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014Regionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador20 UnidEntrega/IniciativaLançamento de editaisIncentivo a projetos de inovaçãoRealização de capacitações artísticasRealização de espetáculosRealização da Feira das NaçõesPrograma/Compromisso TransversalProgramaBahia SaudávelCompromisso TransversalExpandir, qualificar e humanizar a rede de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde –SUS-BahiaProgramaPacto pela VidaCompromisso TransversalAprimorar a prevenção e repressão da violência, com ações de polícia comunitária focadas emáreas prioritáriasProgramaVida Melhor – Oportunidade para Quem Mais PrecisaCompromisso TransversalÓrgãoSecretaria daSaúdeÓrgãoSecretaria daSegurança PúblicaÓrgão307

Eixo Estruturante DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOÁrea TemáticaTURISMOPrograma COPA 2014Contribuir para a geração de trabalho e renda e melhoria da qualidade de vida da populaçãomediante apoio a empreendimentos de economia popular e solidáriaProgramaBahia EsportivaCompromisso TransversalGarantir a infraestrutura esportiva necessária ao desenvolvimento do desporto, paradesporto elazer, dentro dos princípios de acessibilidade, sustentabilidade e controle socialProgramaInfraestrutura de TelecomunicaçõesCompromisso TransversalMelhorar a qualidade dos serviços de transmissão oferecidos à população, ampliando emodernizando o sistema de radiodifusão públicaPossibilitar aos municípios baianos o acesso aos meios de informação e comunicação, de formaa gerar oportunidades de desenvolvimento econômico, social e científicoProgramaMobilidade e Acessibilidade UrbanaCompromisso TransversalPromover a mobilidade e acessibilidade através da implantação de obras de infraestruturaviária em centros urbanos, valorizando o meio de transporte coletivo, o não motorizado, omodal cicloviário e o a péProgramaReabilitação do Centro Antigo de SalvadorCompromisso TransversalRecuperar a paisagem urbana da encosta do frontispício de Salvador e, concomitantementerevitalizar o bairro do Comércio e sua orla com o objetivo de dinamizar a área através davalorização do seu patrimônio material e simbólico, da promoção de serviços de qualidadepara a população e do fomento a novos usosRequalificar a infraestrutura do Centro Antigo de Salvador, melhorando as condições demobilidade urbana, a circulação de veículos motorizados e não motorizados, bem comopromover a sustentabilidade ambiental, possibilitando a adequação do espaço urbano eproporcionando conforto ambientalSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteÓrgãoSecretaria doTrabalho, Emprego,Renda e EsporteÓrgãoSecretaria deComunicaçãoSocialSecretaria deCiência, Tecnologiae InovaçãoÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoEstruturar o turismo cultural no Centro Antigo de Salvador e potencializar o uso dos espaçosculturais existentes, com vistas a preservá-los e valorizar a cultura localSecretaria deTurismoProgramaTurismo SustentávelCompromisso TransversalFortalecer áreas turísticas garantindo a infraestrutura urbana e a qualificação de novos espaçose equipamentos, potencializando a cultura e o turismo do EstadoDiversificar e qualificar os destinos turísticos visando aumentar a competitividade do Estado,garantindo a prática de um modelo de desenvolvimento sustentávelÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoSecretaria deTurismo308

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaTURISMOPrograma COPA 2014DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOProgramaDesenvolvimento CulturalCompromisso TransversalAmpliar o acesso à cultura e ao entretenimento da população baiana, por meio de equipamentosculturais modernizados e requalificados, inclusive com ampliação de novos espaçosÓrgãoSecretaria deCulturaProgramaPlanejamento e Gestão EstratégicaCompromisso TransversalPlanejar a ação governamental, visando a eficientização e a integração das Políticas PúblicasPromover a atração de investimentos privados em projetos de reconhecido interesse doEstado, viabilizando a implementação de parcerias público-privadasProgramaGestão FiscalCompromisso TransversalMelhorar a eficiência, eficácia e transparência da Gestão Fiscal, maximizando a arrecadação dostributos e o controle do gasto públicoÓrgãoSecretaria doPlanejamentoSecretaria daFazendaÓrgãoSecretaria daFazenda309

ÁREA TEMÁTICACULTURA E DESENVOLVIMENTOCultura, em sentido amplo, é tudo que é apreendidoe partilhado por indivíduos de determinado grupo. Deum lado, as atividades culturais refletem o conjunto depráticas do cotidiano que diferencia grupos e povos.Do outro, envolvem processos de produção, circulaçãoe consumo de bens, retendo, assim, também uma dimensãoeconômica.Transformações na economia, na tecnologia e em praxessociais – como a digitalização, o crescimento da importânciado trabalho imaterial e as mudanças no consumodo lazer – têm levado a significativas transformações nopapel da cultura nas atividades produtivas. Este novopeso econômico da cultura foi analisado pela empresade consultoria Price Waterhouse & Coopers, que estimou,para o ano de 2006, em US$ 1,4 trilhão, aproximadamente,o faturamento da Indústria Global de Entretenimentoe Mídia 1 . O mesmo estudo projetou para 2011 uma receitade US$ 2 trilhões, o que corresponde a um crescimen-1 Conceito que engloba, além dos setores tipicamente culturais (música,audiovisual, artes cênicas, editorial, patrimônio histórico), esportese parques temáticos.to médio de 6,4% ao ano no período 2007-2011 2 .O elemento cultural, nas últimas décadas, tornou-se umaspecto fundamental na construção do modelo de desenvolvimentocontemporâneo de uma nação. Há umatendência de utilizar a “cultura como recurso”, dirigida paraa melhoria social, política e econômica das comunidades.As políticas culturais vêm reconhecendo dimensão claramenteeconômica da cultura. Em todos os países, há umaforma ou outra de intervenção dos poderes públicos como objetivo de proteger o patrimônio e fomentar a vida artísticae cultural.Nos anos 1990, principalmente em resposta à necessidadede promover a revitalização de determinadas regiõese cidades, começou a ser utilizado, no âmbito das políticaspúblicas, o termo indústria criativa como uma novacategorização, aplicada ao setor cultural e às atividades deserviços baseadas na criatividade. Esta abarca as atividadesculturais tradicionais e, ao mesmo tempo, enfatiza o2 GORGULHO, L, et al. A economia da cultura, o BNDES e o desenvolvimentosustentável. BNDES Setorial 30, p. 299 – 355, 2009310

papel da arte e da cultura na promoção de inovação ecrescimento econômico.No Brasil, tem sido utilizado o conceito de “economia criativa”,que engloba a criação, produção e distribuição deprodutos e serviços que usam o conhecimento, a criatividadee o ativo intelectual como principais recursos produtivos.O Governo Federal tem considerado a cultura comoatividade estratégica para o país. Nos últimos oito anos,colocou-se a dimensão econômica da cultura como umelemento chave da política cultural.A Bahia é conhecida por sua forte vocação cultural e criatividadedos seus artistas. De acordo com os dados daSecretaria de Cultura do Estado da Bahia, com basena PNAD/IBGE de 2008, o segmento cultural na Bahiaocupava quase 160 mil pessoas, o que representava2,3% do total das atividades. É importante destacarque, em 2000, estas atividades reuniam apenas 87 mildos ocupados e representavam 1,9% do total; houve,portanto, um incremento de 80% da ocupação na áreacultural do estado. Contudo, falta ainda a elaboraçãode um diagnóstico aprofundado do setor para que sepossa inseri-lo solidamente na matriz de desenvolvimentoda Bahia.Algumas questões foram consideradas para o desenho deuma política que consolide, nos próximos anos, a culturacomo segmento econômico importante na Bahia: democratizaçãodo acesso à cultura, viabilização de meios paraprodução cultural, fomento aos segmentos criativos estratégicospara o desenvolvimento do Estado e a preservaçãodo patrimônio cultural da Bahia.Para a Bahia, o acesso à cultura deve envolver variados aspectos:primeiro, o acesso físico, ou seja, melhor distribuiçãogeográfica dos equipamentos culturais qualificados eo transporte fácil e seguro aos locais onde os eventos culturaisacontecem; segundo, o acesso econômico, diz respeitoaos custos de participar da vida cultural do estado,em que estes, muitas vezes, precisam ser subvencionadospara que o consumo cultural seja possível para a população;terceiro, o acesso intelectual, ou seja, a compreensãodas linguagens da arte, da história e do contexto socialem que a cultura é criada. Por fim, a garantia de circulaçãoe a distribuição dos bens culturais gerados, os quaisdevem, necessariamente, passar pela inclusão digital, oacesso à internet e a ampliação da banda larga no estado.Outra questão que se apresenta é como estimular a produçãoartística em suas diferentes linguagens e, também,a diversificação dos sujeitos que pensam e contribuempara a cultura. Ou seja, disponibilizar meios para a produçãocultural de maneira democrática. Esse aspecto passapela garantia de formas de fomento às atividades relacionadasao campo cultural no estado.A produção cultural na Bahia é bastante diversificada. Porum lado, existem as produções de forte apelo comercial e deretornos financeiros mais seguros: são os casos dos grandesartistas do Carnaval, das grandes empresas produtoras deeventos artísticos, segmentos aos quais a iniciativa privadatem mais interesse em associar suas marcas e, consequentemente,financiar projetos. Por outro lado, existem os novosartistas, as manifestações regionais e étnicas, as comunidades,e os povos tradicionais e pequenos projetos que dificilmenteconseguem incentivos da parte do setor privado.A democratização do acesso à cultura deve ser entendidanão apenas como ampliação do consumo cultural,mas, também, como acesso aos meios de produçãoda cultura. Reconhecem-se as necessidades docidadão e o seu direito de acessar patrimônios simbólicosherdados, ampliando o consumo de bens culturaisqualificados e garantindo serviços culturais regulares.É necessário, entretanto, que o mesmo cidadão tenhaa possibilidade de acesso à formação especializada,aos mecanismos de fomento e, principalmente, às redesde comunicação e produção.É preciso desenhar um modelo que seja capaz de aliar estadoe mercado dentro desta perspectiva de fomentar acultura. Os mecanismos criados devem ser diversificados,mesclando incentivos fiscais e fundos. O fomento culturaltambém deve abranger a produção, distribuição e comercializaçãode bens culturais por meio de linhas de créditoe produtos financeiros específicos, incubadoras, feira denegócios e projetos de exportação.A democratização dos meios de produção cultural depende,também, de maior capacitação e profissionalização311

dos agentes e entidades culturais. O que significa tantouma maior formação artística como uma formação técnicana formulação e gestão de projetos e na administraçãode negócios. O que significa, ainda, uma maior capacitaçãonas áreas contábil, jurídica, produtiva e de crédito nasdiversas atividades da rede/cadeia produtiva cultural.A Bahia tem se destacado como um estado representativono que se refere à atividade cultural/criativa brasileira.O estado possui uma significativa produção nas áreas demúsica, teatro, audiovisual, dança, artesanato e publicidade.Nestes segmentos, o estado tem sido reconhecidopela qualidade dos seus artistas, profissionais e das suasescolas de formação.Como promissoras e potenciais atividades criativas noestado, podem ser apontados os segmentos de designde moda e dos jogos eletrônicos. A cultura digital éoutro vetor importante a se desenvolver e consolidar,pois parte da idéia de que a tecnologia digital é culturale capaz de mudar comportamentos, criando inclusivenovas formas de arte.Cabe destacar, ao pensar a cultura como estratégica parao desenvolvimento sustentável do estado, que a preservaçãoda memória e do patrimônio cultural do estado éessencial. A Bahia apresenta cerca de quatro centenas debens sob tutela dos poderes públicos federal, estadual emunicipal. Dentre esses bens, encontram-se conjuntosurbanos e imóveis de arquiteturas religiosa, civil e militarque necessitam de preservação, reforma e restauro, alémdos bens móveis e integrados, acervos e coleções. A açãopública de preservação se estende, ainda, ao patrimônioimaterial – práticas, representações, expressões, conhecimentose técnicas, instrumentos, objetos, artefatos elugares reconhecidos por comunidades – por meio dapromoção de ações que integram planos de salvaguarda.Dentre o patrimônio imaterial, destaca-se o Carnavalcomo uma das manifestações mais vitais da culturabaiana. A política para o Carnaval da Bahia deve tercomo propósito fundamental a valorização dos conteúdosculturais, o incentivo à diversidade e à promoçãodas manifestações étnicas, preservando, estimulandoe promovendo a diversidade cultural, a interculturalidade,a memória e a inovação.A gestão e a consolidação das políticas culturais para o estadoda Bahia devem passar, necessariamente, por dois eixos: aterritorialização e a institucionalização da cultura. O primeiroenvolve a descentralização e a democratização da cultura emtodo estado, contemplando a diversidade de expressões manifestadasnos Territórios de Identidade e destacando açõesespecíficas de apoio à produção das culturas populares eidentitárias. Já o segundo demanda a organização sistêmicadas políticas culturais e recursos, por meio de articulação epactuação das relações intragovernamentais com instânciasde participação da sociedade.312

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTOECONOMIA CRIATIVAEmentaDesenvolver ações de fomento e promoção à economia criativa, contemplando a diversidadede áreas e manifestações da culturaRecursos do Programa R$ 198.992.713,00IndicadorUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAÍndice de Expansão na Aplicação de Recursos para oFomento das Atividades CulturaisR$ 1 milhão 2010 21,50 40,00Número de Ocupações Criadas na Economia Criativa Unid 2008 157.331 258.144CompromissoFortalecer os negócios culturais na Bahia e profissionalizar as entidades e agentes que operamnas cadeias produtivas da cultura, por meio da formação e da qualificaçãona área culturalÓrgão ResponsávelMetaSecretaria de CulturaRealizar 100 ações de formação e qualificação na área culturalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 UnidMetaFomentar e realizar 1 mil ações de circulação e distribuição culturalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 1.000 UnidEntrega/IniciativaConstituição de rede de formação e qualificação em CulturaPromoção e atração de cursos de excelência nas áreas de políticas, gestão, produçãoexecutiva e empreendedorismo culturalPromoção de programas de qualificação nas áreas da cadeia produtiva da culturaRealização de cursos nas áreas das linguagens artísticas e outras modalidades culturaisRealização de cursos profissionalizantes nas áreas técnicas do espetáculoRealização de workshops de elaboração de projetos culturaisRealização de ações formativas nos equipamentos culturaisApoio à qualificação de novas profissões pertinentes à culturaRealização de estudos e pesquisas setoriaisRealização de seminários e encontrosAbertura de escritórios de assessoria técnica na área culturalImplantação de programa de bolsas de estudo voltado para a área culturalImplantação de incubadoras culturaisFortalecimento de pontos de economia criativaCompromissoÓrgão ResponsávelFomentar os segmentos culturais na Bahia, por meio de um sistema de financiamento diversificado,que contemple a pluralidade da cultura e estimule o desenvolvimento sustentáveldas atividades culturaisSecretaria de Cultura313

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTOECONOMIA CRIATIVARealizar 08 campanhas de promoção e encontros para divulgação dos diferentesmecanismos de financiamento da culturaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidMetaRealizar um estudo de aperfeiçoamento de mecanismos de financiamentoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaRealizar quatro edições do Prêmio de Melhores Práticas para investidores na culturaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaApoiar 600 projetos artístico-culturaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 600 UnidEntrega/IniciativaRealização de campanha de promoção e encontros para divulgação dos diferentes mecanismos de financiamento daculturaRealização de estudos para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de novos mecanismos definanciamento da culturaImplantação de Prêmio de Melhores Práticas para investidores em culturaApoio à organização e fortalecimento de instituições e redes culturaisApoio à realização de programação diversificada e qualificada em espaços culturaisApoio a festas e manifestações populares, cívicas e religiosasApoio a ações de criação, produção, difusão, memória e formação no campo artístico-culturalApoio a projetos calendarizadosApoio ao funcionamento de instituições sem fins lucrativosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar a visibilidade da cultura baiana no Brasil e no exterior e inserir a Bahia em espaçosde intercâmbio e cooperação cultural nacional e internacionalSecretaria de CulturaDesenvolver 200 ações de promoção da cultura baiana nos cenáriosnacional e internacionalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 200 UnidMetaApoiar a realização de 20 intercâmbios culturaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 UnidEntrega/IniciativaFomento à realização de projetos de cooperação cultural e coprodução internacional314

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTOECONOMIA CRIATIVAApoio à participação e realização de temporadas culturais, festivais e eventos nacionais e internacionaisAtração de espetáculos e eventos internacionais de qualidadeApoio à criação e dinamização de redes artísticas e culturaisPromoção de residências e bolsas de formação artísticas e culturaisParticipação em eventos e feiras e realização de campanhas para promoção e difusão da cultura e da produçãocultural do EstadoApoio à tradução de obras baianas para outros idiomas e a edições binacionais de livrosCompromissoPromover a interatividade do telespectador da TV Educadora – TVE e ouvinte da Rádio Educadora– RE, aumentando a participação da produção local na grade das emissoras, ampliandoe fidelizando a audiência e diversificando a programação dos meios de comunicaçãodo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IrdebÓrgão Responsável Secretaria de Comunicação SocialMetaTransmitir em média 03 a 06 h/dia com produção local inéditaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 03 a 06 em média Hora/diaEntrega/IniciativaCobertura jornalística de eventos populares na capital e interiorCobertura jornalística e de eventos musicais, interprogramas, chamadas e vinhetasCobertura de eventos relacionados à promoção, proteção e defesa dos direitos humanosCobertura de eventos relacionados à Educadora do PelourinhoCobertura de eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014Realização do Festival de Música da Rádio EducadoraImplantação da Rádio Educadora WebAquisição e exibição de conteúdo de obras audiovisuaisAmpliação da produção localImplementação do Programa Especial de Fomento – PEFPesquisas de audiência e de opinião da Rádio Educadora e TVESeminários de programação e conteúdos culturaisCompromisso Fortalecer a cultura digital na BahiaÓrgão Responsável Secretaria de CulturaMetaRealizar um concurso de vídeos interativosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidMetaDesenvolver o novo Portal da CulturaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 Unid315

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTOECONOMIA CRIATIVACriar um software livre na área culturalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaRealização de concurso nacional de vídeos interativosDesenvolvimento de novo Portal da CulturaCriação de núcleos de software livre na área culturalFortalecimento de Pontos de Cultura DigitalImplantação de clusters de cultura digitalEstímulo à produção de bens culturais que utilizem o suporte digitalFomento ao desenvolvimento de novos formatos de fruição culturalLançamento de núcleos de metarreciclagem (reinterpretação e reaproveitamento criativo do lixo tecnológico)Lançamento do Festival Bahia RemixCompromissoFomentar o desenvolvimento das expressões artísticas, manifestações culturais, ações delazer e preservação do patrimônio cultural produzidas em suas diferentes configurações epossíveis interfaces com outras áreasÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoSecretaria da EducaçãoGarantir a oferta de diversas linguagens artísticas e culturais, beneficiando 250 mil pessoasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaMédio Sudoesteda Bahia22.500 Pessoa Vitória da Conquista 75.000 PessoaPortal do Sertão 100.000 Pessoa Médio Rio de Contas 52.500 PessoaEntrega/IniciativaProdução de mídias audiovisuais, livros, revistas e programas de TVProdução de programas de difusão artística, culturais e de lazerProdução de bens culturais com o objetivo de preservação do patrimônio cultural no âmbito das universidadesCompromissoÓrgão ResponsávelMetaEstimular e fortalecer o segmento cultural criativo baiano como vetor de desenvolvimento,ampliando a sua capacidade de geração de renda e ocupaçãoSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoEstimular 02 empreendimentos por meio de incubadoras criativasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador02 UnidMetaAtrair dois empreendimentos criativos que dinamizem o segmentoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador02 Unid316

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTOECONOMIA CRIATIVAEntrega/IniciativaRealização e difusão de estudos e diagnósticosEstímulo de novos empreendimentos por meio de incubadoras criativasAtração de empreendimentos criativos que dinamizem o segmento no EstadoPromoção dos bens e serviços criativos baianos nacional e internacionalmenteCompromissoÓrgão ResponsávelMetaQualificar o artesanato baiano por meio da avaliação da conformidade dos requisitosnormativos para este produtoSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoDisponibilizar para a indústria do artesanato baiano o Serviço de Avaliação daConformidade do Artesanato para 40 ítensRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 40 UnidEntrega/IniciativaEstabelecimento de requisitos do artesanato baiano junto ao Instituto MauáAvaliação da conformidade do artesanato baiano junto ao Instituto MauáCapacitação de auditores do Ibametro em avaliação de artesanatoAcreditação do Ibametro como organismo de avaliação de artesanato no Programa Brasileiro do Artesanatodo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorCompromissoÓrgão ResponsávelMetaTornar os produtos do artesanato baiano mais competitivos no mercado mundial por meiodo estímulo à produção de excelência e aos princípios da responsabilidade socioambientalSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteCertificar 180 produtos de artesãos e empreendimentos artesanais com o Selo de QualidadeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 180 UnidEntrega/IniciativaImplementação de processo de auditoria e certificaçãoQualificação técnica para a produção de excelência e voltada aos princípios da responsabilidade socioambientalRegistro documental das experiências e da produção de peças para divulgaçãoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaEstimular a produção e a comercialização do artesanato baianoSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteImplantar o Centro de Referência do Artesanato BaianoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitanode Salvador01 UnidEntrega/IniciativaElaboração do projeto arquitetônico do Centro de Referência do Artesanato Baiano317

Eixo Estruturante DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOÁrea TemáticaCULTURA E DESENVOLVIMENTOProgramaECONOMIA CRIATIVAEntrega/IniciativaConstrução do Centro de Referência do Artesanato BaianoElaboração da modelagem institucional de gestão do CentroComercialização de produtos artesanais, mostras e exposições nos stands do CentroComercialização da culinária típica na praça de alimentação do CentroRealização de cursos e oficinas, palestras e seminários318

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO CULTURALEmentaPromover a diversidade cultural da Bahia por meio do fortalecimento das identidades; do diálogo intercultural; doincentivo à criação, divulgação, crítica, preservação e fruição culturalRecursos do Programa R$ 237.164.000,00IndicadorÍndice de Expansão na Aplicação de Recursos pela Secultpara a Preservação e Revitalização do Patrimônio CulturalÍndice de Expansão da Freqüência de Público em EspaçosCulturais sob a Responsabilidade do EstadoUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPANúmero-índice 2010 100 110Número-índice 2010 100 110CompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer o processo de institucionalização da cultura na Bahia, objetivando o seu desenvolvimentoe democratizaçãoSecretaria de CulturaImplantar dois Institutos: Baiano de Museus e AudiovisualRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador02 UnidMetaImplantar o Centro de Cultura Popular e IdentitáriaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador01 UnidMetaReorganizar o Conselho Estadual de CulturaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaImplantação dos institutos Baiano de Museus; de Culturas Populares e Identitárias e AudiovisualImplantação do novo Conselho Estadual de CulturaRealização da Conferência Estadual de Cultura e apoio às conferências territoriais de culturaRealização de encontros de dirigentes de espaços culturais da BahiaApoio e realização de encontros territoriais e estaduaisApoio à consolidação do Fórum de Dirigentes Municipais de CulturaApoio à elaboração de planos municipais de cultura dos municípios que integram a rede Sertão BrasilApoio à implantação dos sistemas municipais de culturaEstímulo à criação de conselhos municipais de culturaEstímulo ao desenvolvimento da cultura junto aos consórcios municipaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaConsolidar e aprofundar o desenvolvimento territorial da cultura no Estado, contemplandosua diversidade de expressões manifestadas em todos os territórios de identidadeSecretaria de CulturaImplantar 250 novos Pontos de Cultura319

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO CULTURALRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 03 Município Bacia do Jacuípe 04 MunicípioVelho Chico 05 Município Médio Rio de Contas 05 MunicípioChapada Diamantina 10 Município Itaparica 02 MunicípioSisal 08 Município Bacia do Paramirim 02 MunicípioLitoral Sul 09 Município Portal do Sertão 07 MunicípioBaixo Sul 03 Município Vitória da Conquista 06 MunicípioExtremo Sul 10 Município Recôncavo 08 MunicípioMédio Sudoeste daBahia02 MunicípioPiemonte daDiamantina03 MunicípioVale do Jiquiriçá 03 Município Bacia do Rio Corrente 03 MunicípioSertão doSão Francisco05 MunicípioBacia do Rio Grande 02 MunicípioLitoral Norte e AgresteBaiano05 MunicípioSemiáridoNordeste IIPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvador06 Município02 Município30 MunicípioSertão Produtivo 04 Município Estado 100 MunicípioPiemonte doParaguaçu03 MunicípioMetaRegionalizaçãoImplantar 06 coordenações territoriais de culturaQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidVelho Chico 01 Unid Vitória da Conquista 01 UnidExtremo Sul 01 UnidMetropolitano deSalvador01 UnidEntrega/IniciativaApoio às culturas identitárias e popularesApoio à implantação e assistência técnica a bibliotecas municipais e comunitárias, arquivos municipais einstitucionais e Pontos de LeituraApoio à participação em eventos regionaisFomento as ações dos Pontos de CulturaFomento à ampliação da rede de gestores culturais nos territórios de identidadeCelebração de acordos de cooperação com as universidades estaduais para interiorização da culturaAmpliação da rede de Pontos de CulturaImplantação de coordenações territoriais de culturaCompromissoPromover e democratizar a cultura no Estado, com o aumento da oferta e consumo cultural,por meio da dinamização da programação artístico-cultural320

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaÓrgão ResponsávelMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO CULTURALSecretaria de CulturaRealizar 6 mil eventos e atividades regulares nos equipamentos culturaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 6.000 UnidEntrega/IniciativaCirculação de produções artístico-culturais em equipamentos culturaisCirculação de projetos e exposições em equipamentos culturaisProgramação de eventos em equipamentos culturaisApresentação de espetáculos de excelência nacionais e internacionais em equipamentos culturaisDinamização e acompanhamento das iniciativas artístico-culturais dos territórios de identidadeFomento a atividades culturais através de instituições de cooperação intermunicipaisFomento a residências artísticas e coletivas de gestão compartilhada em equipamentos culturaisAmpliação da difusão, circulação e distribuição dos bens culturais no EstadoAquisição e licenciamento de obras audiovisuais para exibição em equipamentos culturaisProdução de publicaçõesRealização de atividades artístico-culturaisCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPreservar a memória e o patrimônio cultural baiano, propiciando o acesso ao conhecimentoda história e incentivando o turismo no EstadoSecretaria de CulturaConservar e/ou restaurar 300 bens móveis ou integrados, incluindo peças de acervos,coleções e documentosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 300 UnidMetaRealizar 400 ações de salvaguarda de bens móveis, integrados e imóveisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 400 UnidMetaDigitalizar 8 milhões de documentosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 8.000.000 UnidEntrega/IniciativaConservação e restauro em bens móveis e integrados, incluindo peças de acervos e coleçõesRealização de ações de salvaguardaConservação e recuperação de imóveisExecução de projeto, restauração e requalificação do Museu do Recôncavo Wanderley PinhoRequalificação dos largos e praças do Centro Histórico de SalvadorRecuperação do Forte de São Paulo da Gamboa com passarela ligando ao Solar do Unhão321

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO CULTURALEntrega/IniciativaRestauração e recuperação do Quartel do 1º Grupamento de BombeirosRestauração e recuperação do Mosteiro de São Bento das LajesConservação das ruínas da Capela de São BrásUrbanização da orla de São FélixRealização de serviços de descontaminação e digitalização em peças de acervosRealização de censo dos arquivos de valor históricoRealização de visitas guiadas a circuitos arqueológicosRealização de atividades de educação patrimonialElaboração de projetos e pesquisasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPreservar a memória do artesanato na Bahia por meio da ampliação e modernização doacervo de peças e documentos do Centro de Estudos, Pesquisas e Preservação doArtesanato BaianoSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteEstruturar o Centro de Estudos, Pesquisas e Preservação do Artesanato BahianoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaOrganização do espaço físico e informatização do acervo técnicoAmpliação do acervo de peças artesanais, livros, vídeos e publicaçõesPublicação de documentos sobre o artesanato baianoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPreservar a memória e história dos movimentos sociais, da crença e da cultura popularSecretaria da EducaçãoAcompanhar quatro comunidades quilombolasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaLitoral Sul 04 UnidMetaAcompanhar quatro comunidades indígenasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaLitoral Sul 04 UnidMetaApoiar duas comunidades de culto de matriz africana em Ilhéus e ItabunaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaLitoral Sul 02 UnidMetaPreservar e revitalizar duas unidades de documentação da Memória Regional GrapiúnaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaLitoral Sul 02 Unid322

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO CULTURALMetaConsolidar e fortalecer as ações de gestão do complexo histórico-arqueológico de CanudosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaSertão doSão Francisco01 UnidMetaConstruir e implantar a cidade cenográfica de CanudosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaSertão doSão Francisco01 UnidMetaImplantar um circuito arqueológicoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaSertão doSão Francisco01 UnidMetaPreservar e revitalizar um patrimônio histórico e artístico-culturalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaSertão doSão Francisco01 UnidEntrega/IniciativaDisponibilização de bolsas de extensãoAtualização do mapeamento dos terreiros de matriz africanaPublicação de catálogo do material coletado no mapeamentoCapacitação de lideranças étnicas em cidadania e direitosExpansão e fortalecimento das ações do complexo histórico-arqueológico de CanudosConstrução e implantação da cidade cenográfica de CanudosImplantação de circuito arqueológicoPreservação e revitalização do patrimônio histórico e artistico-culturalCompromissoFortalecer os carnavais culturais da Bahia e a economia da festa, garantindo a preservaçãodas tradições, da diversidade, a inovação e o diálogo com a contemporaneidadeÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoSecretaria de CulturaRealizar anualmente o Carnaval Ouro Negro, Carnaval do Pelourinho, Carnaval de Participação,Carnaval Intercultural e outros carnavaisQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaPortal do Sertão 04 UnidRecôncavo 04 UnidEntrega/IniciativaApoio à realização do Carnaval Ouro NegroRealização do Carnaval do PelourinhoImplantação do Carnaval de ParticipaçãoImplantação do Carnaval InterculturalRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida12 Unid323

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO CULTURALEntrega/IniciativaImplantação de outros carnavaisImplantação da Usina do CarnavalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaModernizar a prestação de serviços na área cultural, proporcionando à sociedade baianaserviços e informações culturais de melhor qualidadeSecretaria de CulturaInformatizar 50% dos serviços prestados pela SecultRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 50 %Entrega/IniciativaAmpliação da informatização dos equipamentos culturaisImplantação de sistema de acompanhamento de projetos apoiados pelo Fundo de Cultura e pelo FazculturaImplantação de sistemas de informações e indicadores culturaisImplantação de sistemas eletrônicos de segurança nos equipamentos culturaisImplantação de sistema de gestão e digitalização de acervos das bibliotecasDesenvolvimento de sistemas de atendimento ao público, com ênfase nas pessoas com deficiênciaImplementação da Biblioteca Virtual 2 de JulhoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaAmpliar o acesso à cultura e ao entretenimento da população baiana por meio de equipamentosculturais modernizados e requalificados, inclusive com ampliação de novos espaçosSecretaria de CulturaImplantar 21 novos espaços culturaisRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaExtremo Sul 01 UnidMetropolitano deSalvador12 UnidPortal do Sertão 02 Unid Estado 05 UnidRecôncavo 01 UnidMetaRequalificar 49 espaços culturaisRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBaixo Sul 01 Unid Recôncavo 04 UnidExtremo Sul 01 Unid Médio Rio de Contas 01 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano01 UnidMetropolitano deSalvador36 UnidPortal do Sertão 02 Unid Bacia do Rio Corrente 01 UnidVitória da Conquista 02 UnidEntrega/IniciativaAmpliação e organização de acervos museológicos324

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOCULTURA E DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO CULTURALEntrega/IniciativaAquisição de novos acervos para as bibliotecas públicas estaduaisReformas de equipamentos culturaisImplantação de bibliotecas públicas estaduaisImplantação de reservas técnicas em museusImplantação da Biblioteca Manoel Quirino e dos Arquivos Técnicos e Fotográficos do IPACImplantação da Casa das Culturas IndígenasImplantação da Cinemateca da Bahia e do Memorial de CinemaImplantação dos Museus Escolares e Ecológico Franz KracjerbImplantação do Espaço Cultural do SertãoImplantação dos Memoriais dos Governadores na República; Dois de Julho e da Boa MorteImplantação dos Centros de Referência do Sertão; de Referência da Cultura Afro-Brasileira; Nacional da Capoeira eRestauro da BahiaRequalificação física do Liceu de Artes e Ofícios e das instalações do imóvel São DâmasoConstrução da nova sede da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia – FPC-APConstrução de centros de culturaPrograma/Compromisso TransversalProgramaReabilitação do Centro Antigo de SalvadorCompromisso TransversalRecuperar a paisagem urbana da encosta do frontispício de Salvador e, concomitantementerevitalizar o bairro do Comércio e sua orla com o objetivo de dinamizar a área através da valorizaçãodo seu patrimônio material e simbólico, da promoção de serviços de qualidade para apopulação e do fomento a novos usosPromover o Centro Antigo de Salvador – CAS como sítio histórico-cultural, de convívio e integraçãoentre moradores e visitantes para preservar a cultura e história locais, além de tornar aárea amplamente divulgada, reconhecida e frequentadaEstruturar o turismo cultural no Centro Antigo de Salvador – CAS e potencializar o uso dosespaços culturais existentes com vistas a preservá-los e valorizar a cultura localPrograma Copa 2014Compromisso TransversalDesenvolver agenda cultural, maximizando as oportunidades da Copa 2014Ampliar a atuação do Teatro Castro Alves e do Museu de Arte Moderna, tornando-os potenciaisalternativas de entretenimento para os visitantes durante a Copa 2014 e Jogos OlímpicosÓrgãoSecretaria deDesenvolvimentoUrbanoSecretaria daEducaçãoSecretaria deTurismoÓrgãoSecretaria deCulturaSecretaria deCultura325

ÁREA TEMÁTICAINDÚSTRIA, MINERAÇÃO SERVIÇOS ESTRATÉGICOSO atual cenário da indústria mundial aponta para uma consolidaçãodas tendências a mudanças percebidas nos anosrecentes, com o avanço da produção chinesa em posiçõesanteriormente ocupadas pelas economias americana e japonesa.O ritmo de crescimento do setor industrial na Chinae, mais lentamente, em outros países em desenvolvimento,especialmente a Coréia do Sul e o restante do grupo BRIC(Brasil, Rússia e Índia), associado à desaceleração observadanos países tradicionalmente industrializados (principalmenteEUA, Japão, Itália, Reino Unido e Alemanha), têmlevado a mudanças na divisão internacional do trabalho e,principalmente, na distribuição mundial da atividade manufatureira.Este movimento ganha força, não obstante apredominância de produtos de menor valor agregado naprodução dos emergentes, enquanto a produção no segundogrupo permanece fortemente atrelada à utilizaçãode tecnologias avançadas.Apesar do atual desempenho da produção industrialbrasileira, que cresceu 10,1%, em 2010, em comparaçãocom o ano anterior, o país ainda enfrenta grandesdesafios para aproximar-se do patamar de crescimentoe da fração da produção mundial de outros emergentes,tendendo a perder espaços já conquistados nacada vez mais acirrada competição internacional. 1 Aatenção do governo federal a estes desafios manifesta--se, em 2008, com a Política de Desenvolvimento Produtivo(PDP), reforçada com o recente lançamento doPlano Brasil Maior 2 , nova política industrial brasileiraque, em linhas gerais, busca a desoneração tributária,o incentivo à inovação e à criação de novas formas definanciamento à exportação.Inserida nesse cenário, a Bahia posiciona-se como o maiorprodutor industrial do Nordeste, concentrando cerca de52% do Valor da Transformação Industrial (VTI) da região,e o sexto na comparação nacional, com uma participaçãode 5,1% 3 . Quanto ao comércio exterior, dados da Secreta-1 IBGE. Disponível em www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticia_visualiza.php?id_noticia=1830&id_pagina=1,acesso em 01/08/2011.2 MDIC. Disponível em http://www.brasilmaior.mdic.gov.br, acesso em03/08/2011.3 Pesquisa Industrial Anual (PIA) - 2008 (sinopse) / Sistema FIEB. Superintendênciade Desenvolvimento Industrial - SDI. Salvador: FIEB, 2010.326

ia de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostram que aBahia congrega, aproximadamente, 56% das exportaçõesdo Nordeste, enquanto, em termos nacionais, essa participaçãoé de 4,4%. 4Na estrutura da economia baiana, cresce o peso dos serviços,que já representam 64% do PIB estadual 5 . É importantenotar que, para além das consequências do avançoasiático sobre os mercados de produtos industriais, aeconomia capitalista continua seu movimento secular nadireção de uma economia de serviços. A “desindustrialização”relativa das economias nacional e nordestina tem, assim,uma dupla explicação. De um lado, trata-se do efeitoimediato da concorrência asiática, principalmente chinesa,sobre os mercados de manufaturados leves, intensivosem mão de obra, e de commodities industriais de produçãoseriada. Trata-se de pano de fundo da “terciarização”,da passagem para uma economia centrada em serviçose em autosserviço.Em especial, os serviços intensivos em conhecimentosprestados a empresas são parte fundamental danova infraestrutura, demandantes de se tornar umadas forças motrizes do desenvolvimento da Bahia nospróximos anos. O valor dos produtos é cada vez maisdependente da inovação, tecnologia e inteligência aeles incorporados, e a Bahia necessita de políticas capazesde induzir a produção de insumos voltados paraa expansão no núcleo de atividades mais modernase intensivas em conhecimento, com a formação demão-de-obra altamente qualificada e com o adensamentodas relações entre essas atividades e as redesde produção de conhecimento e apoio institucional.Nesse contexto, o papel das Tecnologias de Informaçãoe Comunicação (TICs) mostra-se crucial, haja vistaque o desenvolvimento das outras atividades, modernasou não, depende da consolidação de sua base deinformática e telecomunicações. O implausível cenárioda Bahia não se preparar para esta nova configuração4 MDIC. Disponível em http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1078&refr=1076, acesso em 17/07/2011.5 SEI. Disponível em http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=522&Itemid=282, acessoem 03/08/2011.nos relegaria ao papel de importadores de produtosintensivos em tecnologia, declinando de oportunidadesestratégicas no mercado mundial.Para os próximos anos, permanece na Bahia o desafio deaproveitar as oportunidades que se delineiam e superarnovos e históricos obstáculos, com foco na consolidaçãoe ampliação dos seus setores industrial e de serviçosavançados. Frente às mudanças no cenário mundial, aidentificação de mercados em ascensão na nova divisãointernacional do trabalho, e o incentivo aos segmentosprodutivos capazes de atendê-los, mostra-se como umaestratégia importante para o crescimento da produçãobaiana nos próximos anos.Em um cenário global em que o papel de locomotivase desloca para os grandes países emergentes, em francoprocesso de urbanização, cresce aceleradamente ademanda por commodities agrícolas e minerais. A Bahiareúne importantes nichos de eficiência nestes setores, aexemplo dos complexos da soja e celulose, todos comgrande potencial para explorar as “janelas de oportunidades”que o mercado internacional abre para o estado.É também uma das maiores províncias minerais do país,com pauta diversificada de exportações e gigantescopotencial para a exploração de insumos de grande demandacomo o ferro, bauxita e terras raras. A adequadaapropriação dessas oportunidades impulsionará umanova infraestrutura logística, com poderosos efeitosmultiplicadores, como já se vê no caso da ferrovia Oeste-Lestee do complexo Porto Sul.No contexto da transição para uma nova realidade socioeconômica,é importante insistir no potencial da “economiaverde”, que propõe uma nova estratégia de desenvolvimento,estruturada em três pilares da sustentabilidade:crescimento, equidade social e equilíbrio ecológico. Seusprincípios fundamentam-se, como já se avançou, na utilizaçãode tecnologias limpas, de baixo carbono, intensivasem inovação e baseadas na busca de alternativas sustentáveispara os setores produtivos. Entre os setores maisdinâmicos, a serem priorizados em função das demandaspor sustentabilidade ambiental e de novas tecnologias,estão os de energia renovável, minérios estratégicos, insumosagropecuários e alimentos.327

Diante da necessidade de ampliar e consolidar novasoportunidades no estado, sua estratégia de atração deinvestimentos produtivos tem sido parcialmente revistanos últimos anos. Nota-se o gradativo esgotamento daspotencialidades da chamada “guerra fiscal”, que pautou aatração de investimentos a partir da década de 90. Estefato decorre da diminuição da capacidade orçamentáriados estados para oferecer incentivos fiscais, em função doprogressivo afastamento do PIB total em relação ao PIBtributado, além da pressão crescente dos estados industrializados,que contam, agora, com o posicionamento doSupremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade dasleis estaduais que possibilitavam essa prática. Em razãodisso, é cada vez maior o envolvimento do estado comuma estratégia baseada na criação de vantagens competitivasreais (melhor logística, força de trabalho mais qualificada,economias de aglomeração e outras), bem comono desenvolvimento de modelagens inovadoras de parceriasentre o setor público e o privado para a realizaçãode investimentos de grande porte.A superação dos desafios colocados para a indústria e osserviços baianos passa, cada vez mais, pela necessidadede políticas baseadas em fatores sistêmicos de suporte àcompetitividade dos negócios e não apenas vinculadas àoferta de incentivos fiscais. É preciso acelerar a implantaçãoda nova infraestrutura logística, sobretudo ferroviáriae aeroviária. É prioritário expandir e qualificar a estruturade educação profissional no estado, estimulando açõesarticuladas entre as redes de ensino federal, estadual edo “sistema S”, voltadas para a formação de alto conteúdotecnológico, inclusive através do uso de novas tecnologias,como no caso da Educação a Distância.É importante destacar, ainda, que muitos dos obstáculos enfrentadospelas empresas baianas podem ser mais facilmentesuperados através de articulações em rede horizontais e verticaisde cooperação. A atuação em rede fortalece a integraçãoentre empresas de uma mesma cadeia produtiva e propiciaa obtenção de ganhos de escala para aquisição de insumos,acesso à inovação, certificação de origem, formação de marcas,qualidade e boas práticas, com o intuito de agregar valore conquistar novos mercados. O envolvimento das grandesempresas instaladas no estado tem se mostrado uma táticaimportante, pois estas atuam como forma de estímulo à articulaçãoem rede das empresas do setor, a exemplo do queacontece com a RedePetro, apoiada pela Petrobras e peloSEBRAE. Tal ação possibilita um aprendizado vertical, decorrentede um processo de avaliação e refinamento da relaçãocliente/fornecedor.A necessidade de articulação empresarial ganha ainda maisforça quando analisada a importância da participação deempreendimentos de micro e pequeno porte (MPE) naeconomia do estado. Segundo dados da Junta Comercialdo Estado, existem, na Bahia, aproximadamente 66 milMPEs ativas, que somam um capital social total estimadoem 1,1 bilhão de reais. Tais empreendimentos revestem--se de grande importância para o estado, sobretudo pelasua contribuição à geração de empregos e riquezas. Sãograndes, entretanto, os desafios que estes empreendimentosenfrentam, suscitando o apoio governamental comoforma de garantir um ambiente propício ao seu desenvolvimento.A articulação entre as empresas é imperativaneste segmento, principalmente para que se estabeleçamrelacionamentos cooperativos entre grandes empresas e asMPEs de uma cadeia de valor, favorecendo o adensamentoda cadeia produtiva. Tais relacionamentos cooperativosmostram-se mutuamente atrativos e objetivam adequar aspequenas aos requisitos das grandes e facilitar a realizaçãode negócios entre elas, melhorando a competitividade dasempresas envolvidas e da cadeia como um todo.Caracterizadas por altas taxas de natalidade e mortalidade,as micro e pequenas empresas carecem, também, deapoio para obtenção de crédito, capacitação profissional,acesso a tecnologias e fomento à inovação. O incentivoao empreendedorismo popular e a formação de uma culturainovadora são ações igualmente imprescindíveis parao desenvolvimento dos pequenos empreendimentos, namedida em que promovem a queda de barreiras à realizaçãode idéias inovadoras e incentivam comportamentose atividades que conduzem à geração e distribuição maisequitativa do valor criado pela sociedade.328

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSINDÚSTRIA E MINERAÇÃOEmentaDesenvolver ações para atração de novos investimentos e para o fortalecimento dos setores semiestruturados eestruturados da indústria e mineração baianosRecursos do Programa R$ 306.314.000,00IndicadorVariação Anual do Estoque de Empregos Formais naIndústria de TransformaçãoVariação Anual do Estoque de Empregos Formais naIndústria Extrativa MineralEvolução do Valor Adicionado da Indústria ExtrativaMineralParticipação da Produção Industrial do Interior no PIBIndustrial BaianoUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2011 8,00 36,00% 2011 7,00 30,00Nº índice 2008 100,00 266,00% 2008 56,80 70,00Participação da Produção Industrial no PIB Baiano % 2008 24,30 27,00CompromissoÓrgão ResponsávelDesenvolver ações para atração de novos investimentos para o EstadoSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoMetaAtrair 300 empreendimentos industriaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 300 UnidEntrega/IniciativaMapeamento das necessidades de infraestrutura e recursos humanosRealização de estudos mercadológicos setoriaisImplantação do Sistema Integrado de Informações Estratégicas sobre as cadeias produtivasImplantação do Sistema de Georeferenciamento dos Complexos IndustriaisConservação de infraestrutura nos distritos industriaisImplantação de infraestrutura nos distritos industriaisImplantação de distritos industraisImpantação de infraestrutura para empresas industriaisPromoção das potencialidades industriaisCompromissoÓrgão ResponsávelDesenvolver o setor mineral com a identificação de novas reservas e atração de empreendimentosna área de mineração e metalurgia, potencializando o desenvolvimento social eeconômico do EstadoSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoMetaAumentar a produção mineral baiana comercializada em 20% ao anoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %329

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSINDÚSTRIA E MINERAÇÃOCapacitar 1.140 profissionais na área de mineraçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 1.140 UnidMetaImplantar 02 pólos industriais cerâmicosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSertão Produtivo 01 Unid Bacia do Jacuípe 01 UnidMetaOrganizar 03 novos Arranjos Produtivos Locais - APLs de base mineralRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaBacia do Jacuípe 01 UnidPiemonte Nortedo Itapicuru 01 UnidRegionalizaçãoMetropolitanode SalvadorQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida01 UnidEntrega/IniciativaElaboração do Mapa de Oportunidades Minerais no EstadoRegularização das atividades/empreendimentos minerais no EstadoImplantação e recuperação de infraestrutura viária de acesso a áreas de mineraçãoCapacitação profissional na área de mineraçãoAtração de novos empreendimentos de mineração e metalurgiaImplantação do pólo industrial cerâmicoOrganização de novos Arranjos Produtivos Locais - APLs de base mineralRealização de aerolevantamentosElaboração de mapas geológicos e de prospecção regionalElaboração de projetos de prospecção mineralCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDisponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas industriais, contribuindopara o fortalecimento das atividades do setor industrialSecretaria da FazendaAmpliar em 100% a oferta de crédito para o setor industrialRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaDisponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas industriaisPrograma/Compromisso TransversalProgramaLogística Integrada de TransporteCompromisso TransversalExpandir, recuperar e manter a malha rodoviária estadual, promovendo uma maior integraçãodas rodovias e produzindo caminhos mais racionais e eficientesExpandir e recuperar os terminais hidroviários, rodoviários e aeroviário, aumentando acompetitividade da produção baiana e melhorando a mobilidade de pessoasÓrgãoSecretaria deInfraestruturaSecretaria deInfraestrutura330

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSINDÚSTRIA E MINERAÇÃOPlanejar o atendimento das demandas futuras nos diversos modais, de forma a identificar eviabilizar os principais investimentos necessários em infraestrutura de logística de transportesElaborar estudos para integração do transporte hidroviário com o rodoviário, ferroviário e aeroviáriovisando o escoamento da produção e transporte de passageirosPromover as atividades portuárias e navais para fomentar o desenvolvimento sustentável e adesconcentração das atividades econômicasSecretaria deInfraestruturaSecretaria deInfraestruturaSecretaria daIndústria, Comércioe MineraçãoProgramaEnergia para o DesenvolvimentoCompromisso TransversalExpandir a distribuição e comercialização do gás natural para municípios além da Região Metropolitanado Salvador - RMS e massificar o seu uso em residências e estabelecimentos comerciaise industriaisPromover a oferta de energia elétrica, em quantidade e qualidade adequadas ao suprimento deconsumidores e/ou potenciais consumidores, buscando o desenvolvimento socioeconômicodo EstadoProgramaCiência, Tecnologia e InovaçãoCompromisso TransversalCriar um ambiente de inovação no Estado com a geração, atração e fixação de novosempreendimentos de base tecnológica para consolidação do Parque Tecnológico da BahiaParticipar do projeto colaborativo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I, viabilizandoum moderno centro técnico-científico de interesse da indústria do petróleo e gás no ParqueTecnológico da BahiaÓrgãoSecretaria deInfraestruturaSecretaria deInfraestruturaÓrgãoSecretaria deCiência, Tecnologiae InovaçãoSecretaria daIndústria, Comércioe Mineração331

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSCOMÉRCIO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSEmentaDesenvolver ações para atração de novos investimentos para o Estado e para o fortalecimento dos setoressemiestruturados do comércio e de serviços estratégicosRecursos do Programa R$ 63.697.000,00IndicadorÍndice de Expansão de Postos de Trabalho do Setor deComércioÍndice de Expansão de Postos de Trabalho do Setor deServiçosUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2010 8,69 9,00% 2010 8,86 9,00CompromissoÓrgão ResponsávelEstimular e apoiar o desenvolvimento do setor de serviços, objetivando sua estruturação econsequente ampliação da capacidade de geração de riquezaSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoMetaRealizar 04 estudos diagnósticos para subsegmentos do setor de serviçosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaApoiar a criação de 04 programas de capacitação para o setor de serviçosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaAtrair 04 empresas âncora para o Parque Tecnológico de SalvadorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaMetropolitano deSalvador04 UnidMetaApoiar a criação de 02 programas de apoio à inovação e ao empreendedorismo inovativoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 02 UnidEntrega/IniciativaElaboração de estudos e diagnósticos para o segmentoElaboração, em parceria com instituições públicas e privadas, programas de apoio ao empreendedorismo inovativoElaboração de política pública para o desenvolvimento do segmento de serviçosApoio e estímulo ao desenvolvimento de soluções locais para o atendimento das demandas do setor de serviçosApoio ao desenvolvimento tecnológico de microempresas e empresa de pequeno porte locaisApoio à inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas locaisFomento à criação de novas empresas de base tecnológicaApoio a realização de programas de capacitação de empresas que atuem no setor de serviços e de mão de obra paraatender às demandas do segmentoPromoção do Estado da Bahia como um pólo atrativo para empresas de alta tecnologia332

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSCOMÉRCIO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSEntrega/IniciativaCriação e manutenção de base de dados atualizada de Oferta x Demanda do Estado nas disciplinas dos ServiçosTecnológicosAtração de empresas "estrangeiras" de base tecnológicaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDesenvolver ações para dinamizar o comércio exterior visando ampliar a participação daBahia no mercado exportador aumentando o PIB EstadualSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoAmpliar o valor exportado em 10% ao anoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 10 % anoEntrega/IniciativaRealização de estudos sobre comércio exteriorFomento ao comércio exteriorCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDisponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas comerciais e de serviços,contribuindo para o fortalecimento das atividades do setor comercial e de serviçosSecretaria da FazendaAmpliar em 100 % a oferta de crédito para o setor comercial e de serviçosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaDisponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas comerciais e de serviçosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPossibilitar o acesso da população de baixa renda a produtos e serviços de qualidade, a preçosmínimosSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoAmpliar em 20% o número de pessoas que adquirem os produtos da Empresa Baiana deAlimentos - EBALRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %Entrega/IniciativaImplantação e reforma de lojas da Cesta do Povo e de centrais de distribuiçãoEficientização do atendimento nas lojas da Cesta do PovoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFiscalizar a qualidade dos bens de consumo final, assegurando a confiabilidade dos produtosadquiridos e utilizados pela população baianaSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoRealizar a verificação metrológica de 1.030.734 instrumentos de medição que envolvemtransações comerciais, tarifações, fiscalização no trânsito, saúde e controle ao meio ambiente,medidas de volume e inspeção veiculares333

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSCOMÉRCIO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 12.513 Unid Bacia do Jacuípe 10.925 UnidVelho Chico 12.093 UnidPiemonte daDiamantina10.410 UnidChapada Diamantina 11.962 Unid Semiárido Nordeste II 25.329 UnidSisal 21.381 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano20.897 UnidLitoral Sul 60.096 Unid Portal do Sertão 101.515 UnidBaixo Sul 9.000 Unid Vitória da Conquista 51.159 UnidExtremo Sul 55.638 Unid Recôncavo 30.705 UnidMédio Sudoesteda Bahia63.890 Unid Médio Rio de Contas 26.997 UnidVale do Jiquiriçá 17.088 Unid Bacia do Rio Corrente 9.061 UnidSertão do SãoFrancisco25.105 Unid Itaparica 9.341 UnidBacia do Rio Grande 31.303 UnidBacia do Paramirim 4.760 UnidSertão Produtivo 8.676 UnidPiemonte doParaguaçu11.883 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento10.055 Unid376.881 Unid2.071 UnidMetaRealizar 61.380 ações de fiscalização em produtos de certificação compulsóriaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 6.752 Unid Vitória da Conquista 1.841 UnidExtremo Sul 7.366 Unid Médio Rio de Contas 6.752 UnidSertão do SãoFrancisco1.841 Unid Itaparica 6.752 UnidBacia do Rio Grande 1.841 UnidPortal do Sertão 7.366 UnidMetropolitano deSalvador20.869 UnidMetaVerificar a conformidade de 417 mil produtos pré-medidosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 35.000 Unid Vitória da Conquista 34.000 UnidExtremo Sul 31.000 Unid Médio Rio de Contas 36.000 UnidSertão do SãoFrancisco36.000 Unid Itaparica 34.000 UnidBacia do Rio Grande 31.000 UnidPortal do Sertão 36.000 UnidMetropolitanode Salvador144.000 Unid334

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSCOMÉRCIO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSInspecionar 317 oficinas, especializadas em diversos tipos de instrumentos, como balanças,bombas de combustível, taximetros e esfigmomanômetrosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 11 Unid Semiárido Nordeste II 07 UnidLitoral Sul 20 Unid Litoral Norte eAgreste Baiano04 UnidBaixo Sul 07 Unid Portal do Sertão 20 UnidExtremo Sul 28 Unid Vitória da Conquista 15 UnidMédio Sudoesteda Bahia07 Unid Recôncavo 07 UnidVale do Jiquiriçá 08 Unid Médio Rio de Contas 20 UnidSertão do SãoFrancisco07 Unid Bacia do Rio Corrente 06 UnidBacia do Rio Grande 15 Unid Itaparica 07 UnidSertão Produtivo 08 UnidBacia do Jacuípe 06 UnidPiemonte daDiamantina07 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorEntrega/IniciativaVerificação de instrumentos de mediçãoAvaliação de conformidade de produtosVerificação de pré-medidos no comércio, distribuidores e fabricantesInspeção de oficinas permissionárias e empresas concessionárias07 Unid100 UnidCompromissoÓrgão ResponsávelPromover o acesso de pequenos produtores e de organizações públicas e privadas do Estadoaos serviços de avaliação da conformidade de produtos, processos e serviçosSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoMetaRealizar 300 auditorias de avaliação da conformidadeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 300 UnidEntrega/IniciativaAvaliação de conformidade e concessão de selos de qualidadeRegulamentação de processos de avaliação de conformidade e concessão de selos de qualidadeDisseminação da avaliação da conformidadeAcreditação do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - Ibametro, junto ao Instituto Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial - InmetroCompromissoÓrgão ResponsávelQualificar as compras públicas do Governo mediante avaliação de conformidade a requisitosespecificadosSecretaria da Indústria, Comércio e Mineração335

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSCOMÉRCIO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSAvaliar 200 produtos nas compras públicas do Governo do EstadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 200 UnidEntrega/IniciativaAcompanhamento técnico especializado dos bens e serviços adquiridos pelas instituições públicasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaImplantar a Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas –Redesim, objetivando reduzir prazos e custosSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoApoiar a implantação do sistema da Rede Nacional de Simplificação do Registro e daLegalização de Empresas - Redesim em 150 municípiosRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaIrecê 05 Unid Bacia do Jacuípe 02 UnidVelho Chico 08 UnidPiemonte daDiamantina02 UnidChapada Diamantina 05 Unid Semiárido Nordeste II 06 UnidSisal 09 UnidLitoral Norte eAgreste Baiano09 UnidLitoral Sul 11 Unid Portal do Sertão 07 UnidBaixo Sul 06 Unid Vitória da Conquista 04 UnidExtremo Sul 05 Unid Recôncavo 12 UnidMédio Sudoesteda Bahia06 Unid Médio Rio de Contas 05 UnidVale do Jiquiriçá 03 Unid Bacia do Rio Corrente 04 UnidSertão do SãoFrancisco08 Unid Itaparica 01 UnidBacia do Rio Grande 05 UnidBacia do Paramirim 02 UnidSertão Produtivo 06 UnidPiemonte Norte doItapicuruMetropolitano deSalvadorCosta doDescobrimento03 Unid09 Unid04 UnidPiemonte doParaguaçu03 UnidEntrega/IniciativaImplementação do Cadastro Sincronizado Nacional - CadsincInstalação do Sistema Integrador Estadual - ReginCapacitação do usuário externo da Junta Comercial do Estado da Bahia - JucebModernização dos serviços de registro público de empresas mercantisDivulgação da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas - Redesim para a sociedade336

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSMICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTEEmentaDesenvolver ações de fomento às microempresas e empresas de pequeno porte em setores semiestruturados ouestruturados da indústria, comércio, serviço e mineração do EstadoRecursos do Programa R$ 17.064.000,00IndicadorSaldo de Empregos Formais nas Micros ePequenas EmpresasUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPAUnid 2011 0,00 160.814,00CompromissoAumentar a competitividade das micros, pequenas e médias empresas dos ArranjosProdutivos Locais, permitindo uma maior participação nos mercados regional, nacional einternacional, nos respectivos segmentosÓrgão ResponsávelMetaRegionalizaçãoSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoImplementar 06 projetos estruturantesQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSisal 01 Unid Portal do Sertão 01 UnidSertão doSão Francisco02 UnidBacia do Jacuípe 01 UnidMetaRegionalizaçãoMetropolitano deSalvadorApoiar a implantação de 99 planos de negócio das redes associativasQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalização01 UnidQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaChapada Diamantina 07 UnidPiemonte daDiamantina07 UnidSisal 07 Unid Portal do Sertão 09 UnidLitoral Sul 12 Unid Vitória da Conquista 12 UnidSertão doSão Francisco22 UnidBacia do Jacuípe 05 UnidMetropolitano deSalvador18 UnidEntrega/IniciativaApoio à implementação de política de inovação nas estratégias competitivas das micro e pequenas empresasApoio a novos Arranjos Produtivos Locais com estratégias competitivas e de inovaçãoImplantação de projetos estruturantesExecução de planos de negócio das redes associativasApoio a capacitação de micro e pequenas empresasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaQualificar empreendedores individuais e empresários de micro e pequenas empresas, a fimde desenvolvê-los para uma gestão mais profissional de seus empreendimentosSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteQualificar 2 mil empreendedores337

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaRegionalizaçãoDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSMICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTEQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaLitoral Sul 200 Pessoas Portal do Sertão 200 PessoasSertão doSão Francisco200 Pessoas Vitória da Conquista 200 PessoasBacia do Rio Grande 200 Pessoas Médio Rio de Contas 200 PessoasSertão Produtivo 200 Pessoas Itaparica 200 PessoasLitoral Norte e AgresteBaianoEntrega/IniciativaQualificação de empreendedoresCompromissoÓrgão ResponsávelMeta200 PessoasMetropolitano deSalvadorIncentivar e apoiar projetos de empreendedorismoSecretaria da EducaçãoApoiar 08 projetos de empreendedorismo popular200 PessoasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaLitoral Sul 08 UnidMetaPrestar assistência a 100 empreendimentos individuais e/ou coletivosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaLitoral Sul 100 UnidEntrega/IniciativaAssistência/apoio à inovação tecnológicaDesenvolver uma rede de interconexão entre as instituiçõesImplantação do observatório de empreededorismoImplantação da loja de marca UescIncubação de empreendimentos econômicos solidáriosIncubação de empreendimentos tecnológicos e biotecnológicosConstrução de espaço físico para incubadoras de base tecnológicaAssistência/apoio a empreendedores e trabalhadores individuais de atividades popularesCompromissoÓrgão ResponsávelMetaFortalecer o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte para aumentara competitividade, reduzir a informalidade, gerar novos empregos e facilitar o acesso aocrédito e a novos mercadosSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoRealizar o atendimento de 15% dos empreendedores individuais, micro epequenos empresáriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 15 %MetaRealizar a avaliação de conformidade de 80 empresas338

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSMICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTERegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 80 UnidMetaEstimular a formação de 20 redes de cooperaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 UnidEntrega/IniciativaFortalecimento do Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno PorteIncentivo à implantação dos fóruns municipaisQualificação e contratação de agentes de desenvolvimento localRealização de estudos para o mapeamento das oportunidades de negócioImplantação do Centro de Assessoramento Especializado ao EmpreendedorIncentivo à criação de redes de cooperação e ao adensamento da cadeia produtivaImplantação do processo de avaliação da conformidade para Microempresas e Empresas de Pequeno PorteCompromissoÓrgão ResponsávelMetaDisponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar microempresas e empresas depequeno porte do Estado, contribuindo para o fortalecimento deste segmentoSecretaria da FazendaAmpliar em 100 % a oferta de crédito para microempresas e empresas de pequeno porteRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaDisponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar microempresas e empresas de pequeno porteCompromissoÓrgão ResponsávelMetaIncentivar uma maior participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte naslicitações públicas estaduais, fomentando o crescimento da economia local, disponibilizandoincentivos para competir no mercado e desenvolver a região a qual pertenceSecretaria da AdministraçãoAumentar a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em 40% daslicitações públicas estaduaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 40 %Entrega/IniciativaImplementação do acesso das microempresas ao Cadastro de FornecedoresCapacitação em licitações exclusivasAdequação da legislação do Certificado de Registro SimplificadoPrograma/Compromisso TransversalProgramaVida Melhor – Oportunidade para Quem Mais Precisa339

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromisso TransversalDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSMICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTEPromover a melhoria dos micro e pequenos empreendimentos locais, por meio da criação emanutenção do agente de inclusão produtiva, facilitador das ações públicas e privadas paraesse segmentoÓrgãoSecretaria daIndústria,Comércioe MineraçãoProgramaCiência, Tecnologia e InovaçãoCompromisso TransversalMelhorar a competitividade empresarial do Estado, apoiando o empreendedorismo de basetecnológica e projetos de pesquisa e de desenvolvimento de produtos e serviços inovadoresProgramaReabilitação do Centro Antigo de SalvadorCompromisso TransversalIncrementar o nível da atividade econômica no Centro Antigo de Salvador para atrair novosnegócios, gerar maior renda e oportunidades de trabalho, além de ampliar a participação demercado das micro e pequenas empresas existentes na regiãoProgramaEconomia CriativaCompromisso TransversalTornar os produtos do artesanato baiano mais competitivos no mercado mundial por meio doestímulo à produção de excelência e aos princípios da responsabilidade socioambientalEstimular a produção e a comercialização do artesanato baianoQualificar o artesanato baiano por meio da avaliação da conformidade dos requisitosnormativos para este produtoÓrgãoSecretaria deCiência,Tecnologia eInovaçãoÓrgãoSecretaria daIndústria,Comércio eMineraçãoÓrgãoSecretariado Trabalho,Emprego, Renda eEsporteSecretariado Trabalho,Emprego, Renda eEsporteSecretaria daIndústria,Comércio eMineração340

PODER EXECUTIVOEixo EstruturanteGestão Democrática do Estado

PODER EXECUTIVOEIXO ESTRUTURANTEGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOO Plano Plurianual 2012-2015 possui em seus dois grandesEixos Temáticos, já apresentados, o conjunto deProgramas e respectivos Compromissos, capazes de promovero desenvolvimento sustentável e equilibrado doEstado, com foco nas políticas de redução das desigualdadesregionais e sociais.Para que o governo possa atender com eficiência e efetividadeas demandas contempladas nas áreas econômica,de infraestrutura e social, integrantes dos Eixos anteriores,é mandatória a promoção de uma gestão democrática doEstado, que se constitui no terceiro Eixo de sustentaçãodeste Plano Plurianual, no âmbito do Poder Executivo,tendo como premissas a participação cidadã, o controlesocial e a transparência, hoje demandas das sociedadesdemocráticas, características do estado de direito.ÁREAS TEMÁTICASEste Eixo possui em sua estrutura programática cincoTemas/Programas: Planejamento e Gestão Estratégica,Gestão Fiscal, Modernização da Gestão Pública, RelaçãoGoverno-Sociedade e Pacto Federativo.O programa Planejamento e Gestão Estratégica tem porobjetivo a realização dos instrumentos de planejamentogovernamental visando à efetividade das políticas públicas,gerando desenvolvimento sustentável e aumento daconfiança e participação social. Dentre os principais enfoquesestratégicos que nortearam os conteúdos programáticosdeste Tema, destacamse (i) o planejamento comparticipação social, (ii) a promoção do desenvolvimentoterritorial por meio dos Planos Territoriais, ZoneamentoEcológico-Econômico (ZEE) e Avaliação Ambiental Estratégica(AAE), (iii) a promoção e estímulo à criação de ConsórciosPúblicos Municipais e (iv) o fomento às parceriasnacionais e internacionais de cooperação técnica e atraçãode investimentos públicos e privados.Melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal efinanceira, bem como o controle do gasto público paraprover melhores serviços à população. É o que propõe oprograma Gestão Fiscal e seus respectivos Compromissos eEntregas/Iniciativas. As principais diretrizes deste programarelacionam-se à melhoria do desempenho da administraçãotributária e a arrecadação dos tributos estaduais,por meio do aperfeiçoamento dos instrumentos e méto-343

dos de apoio à gestão fiscal. Outras diretrizes importantesdizem respeito ao aumento do controle do gasto públicoe melhoria do desempenho da administração financeira,assim como a promoção de medidas normativas e administrativasobjetivando a redução do impacto negativo dodéficit previdenciário na capacidade de investimentos doEstado com recursos próprios do Tesouro.Pela sua relevância e importância, o programa Modernizaçãoda Gestão Pública sintetiza as diretrizes gerais do próprioEixo Gestão Democrática do Estado, tendo por escopoa inovação da gestão pública, visando a elevar o padrãode eficiência e efetividade do serviço público, por meio desoluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologiasda informação, contribuindo para a excelência naprestação de serviços à sociedade e para o alcance plenodas políticas públicas.Os Compromissos e Entregas/Iniciativas deste programaforam concebidos a partir de enfoques estratégicos quevisam ao aperfeiçoamento e padronização dos processosde Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Modernizaçãoe Licitação, fortalecendo o Sistema Estadual deAdministração – SEA.Outro enfoque estratégico norteador do Tema é consolidara cultura da qualidade do gasto público, disseminandopara todas as unidades do Poder Executivo a importânciadessa iniciativa, monitorando e avaliando osresultados e convidando também o cidadão a participardo esforço voltado ao combate do desperdício.O fortalecimento da gestão estratégica de pessoas atravésda profissionalização do servidor público, promovendoações de reconhecimento, capacitação e desenvolvimentode talentos, com foco no mérito para ascensão social,permeia grande parte dos atributos programáticos doprograma de Modernização da Gestão Pública.O programa Relação Governo-Sociedade assegura, atravésdo diálogo social, o acesso à informação, estimulando aparticipação cidadã e o controle social da gestão do governo.Tem como diretrizes estratégicas (i) a transparênciadas ações de governo, (ii) a mediação dos conflitos enegociação das demandas dos movimentos sociais e (iii)o fomento e apoio à organização da sociedade civil, pormeio dos conselhos e associações.Completa este Eixo o programa Pacto Federativo, que visaà ampliação da efetividade na implantação das políticaspúblicas, pelo fortalecimento da cooperação federativa equalificação da relação com os membros dos demais Poderesdo Estado, notadamente com vereadores, deputadose senadores.344

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOPLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICAPLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICAEmentaRealizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à efetividade das políticas públicas, gerandodesenvolvimento sustentável e aumento da confiança e participação socialRecursos do Programa R$ 1.098.468.000,00CompromissoÓrgão ResponsávelSubsidiar a construção de políticas públicas em áreas prioritárias para o desenvolvimentoestadualSecretaria do PlanejamentoEntrega/IniciativaElaboração de diagnósticos socioespaciais e socioeconômicosRealização de estudos prospectivos da economia baianaRealização de estudo da Matriz Energética da Bahia 2012-2042CompromissoÓrgão ResponsávelPlanejar a ação governamental, visando a eficientização e a integração das Políticas PúblicasSecretaria do PlanejamentoEntrega/IniciativaElaboração de plano estratégicoElaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento - PPA, LDO e LOAElaboração e divulgação de relatórios anuaisAcompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas governamentaisRealização de estudos e pesquisasElaboração de manuais técnicosCapacitação de técnicos em planejamentoCompromissoÓrgão ResponsávelMelhorar os processos de planejamento, gestão, orçamento e modernização, redesenhandoo Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica - Sepege, como rede de governançado planejamento e gestão para o desenvolvimento sustentável do EstadoSecretaria do PlanejamentoEntrega/IniciativaAprovação do novo marco legal do Sistema de PlanejamentoImplantação do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica - SepegeElaboração dos manuais de processo e sistemaCapacitação da rede de atoresCompromissoÓrgão ResponsávelPromover o diálogo e a participação da sociedade na construção do Plano Plurianual e nomonitoramento das Políticas PúblicasSecretaria do PlanejamentoEntrega/IniciativaImplementação do PPA - ParticipativoPromoção de campanhas de divulgaçãoDesenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popularRealização de reuniões presenciais e plenárias territoriaisElaboração de relatório consolidado das propostas do PPA Participativo345

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOPLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICAPLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICAPlanejar e coordenar a Política Estadual de Ordenamento e Desenvolvimento TerritorialSustentável, para ampliar os mecanismos de participação social na gestão e integração dasPolíticas PúblicasSecretaria do PlanejamentoEntrega/IniciativaApoio aos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - CodeterFuncionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CedeterApoio ao consorciamento, cooperação federativa e gestão municipalElaboração de política estadual de desenvolvimento territorialElaboração de plano territorial de desenvolvimento sustentávelElaboração de política estadual de incentivo e apoio aos consórcios públicosElaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia - PDS (Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE ) e planos mestres das 5 Macrorregiões do EstadoElaboração do Plano Estadual do Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia - PDS (Zoneamento Costeiro)CompromissoÓrgão ResponsávelPromover a articulação e a integração das Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional,visando à sustentabilidade das ações implementadas nos territórios de identidade do EstadoSecretaria de Desenvolvimento e Integração RegionalEntrega/IniciativaRealização de estudos das potencialidades locais e territoriaisElaboração de projeto de desenvolvimento e integração dos territóriosCriação de cadastro e fontes de financiamento de desenvolvimento territorialImplementação de sistema de monitoramento das redes de articulaçãoCompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer a Gestão Municipal para melhoria crescente de qualidade e produtividade noatendimento às demandas da população, ampliando o alcance da efetividade das políticaspúblicasSecretaria de Desenvolvimento e Integração RegionalEntrega/IniciativaElaboração e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e Cadastro TributárioApoio a criação dos consórcios intermunicipaisApoio aos conselhos territoriaisAssistência técnica aos municípiosCapacitação dos colegiados territoriaisCompromissoÓrgão ResponsávelPosicionar o Estado no cenário global em consonância com as diretrizes estratégicas dogoverno e a politica externa brasileira, com vistas a dinamizar a economia baiana e promovero seu desenvolvimentoGabinete do GovernadorEntrega/IniciativaIntermediação para celebração de atos de atração de investimentos internacionais e parcerias de cooperaçãoOrganização e coordenação de eventos e missões de atração de investimentos internacionais e visitas ao EstadoAcompanhamento e monitoramento das ações internacionais dos órgãos e entidades finalisticasPromoção de eventos de parcerias de cooperação internacionaisCapacitação de técnicos em assuntos internacionais346

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOPLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICAPLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICAFortalecer as ações internacionais dos órgãos e entidades, coordenando a PolíticaInternacional do Governo, em consonância com a Política Externa BrasileiraGabinete do GovernadorEntrega/IniciativaImplantação de sistema de informação das ações internacionaisPromoção de eventos internacionaisElaboração de relatórios gerenciais das ações internacionaisCompromissoÓrgão ResponsávelViabilizar junto a organismos nacionais e internacionais, financiamentos reembolsáveis e nãoreembolsáveis, promovendo o desenvolvimento econômico e social do EstadoSecretaria do PlanejamentoEntrega/IniciativaNegociação e contratação de acordos de financiamentoCompromissoÓrgão ResponsávelBuscar, de acordo com o protocolo Agenda Bahia, soluções para questões prioritárias dasPolíticas Públicas Estaduais, articulando a cooperação entre os Poderes, Ordem dos Advogadosdo Brasil - Secção Bahia e demais entes congêneresGabinete do GovernadorEntrega/IniciativaImplantação de câmara setorial de articulação dos poderes do Programa Pacto pela VidaImplementação de ações e programas prioritários e estratégicos de interesse comumCompromissoÓrgão ResponsávelPromover a atração de investimentos privados em projetos de reconhecido interesse doEstado, viabilizando a implementação de parcerias público-privadasSecretaria da FazendaEntrega/IniciativaEstudos técnicos de viabilidade do Projeto da Plataforma LogísticaEstudos técnicos de viabilidade do Projeto de Mobilidade UrbanaEstudos técnicos de viabilidade de projetos de parcerias público-privadasCompromissoÓrgão ResponsávelPlanejar, coordenar, articular e acompanhar ações voltadas ao combate e erradicação dapobreza, buscando eficiência na aplicação dos recursos disponíveisCasa CivilEntrega/IniciativaApoio às ações de combate e erradicação da pobrezaMonitoramento e avaliação das ações de combate e erradicação da pobrezaPromoção de eventos para o fortalecimento do controle socialRealização de estudos e diagnósticos de combate e erradicação da pobrezaCompromissoÓrgão ResponsávelPromover a intermodalidade logística para revitalização das áreas dos rios que integram aBacia do Rio São Francisco em território baianoSecretaria do PlanejamentoEntrega/IniciativaRealização de estudos de revitalização da Bacia do Rio São Francisco347

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOPLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICAPLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICADisponibilizar para o Estado instrumento estratégico de ordenamento, planejamento e degestão territorial, possibilitando a implementação do desenvolvimento em bases sustentáveisSecretaria do Meio AmbienteEntrega/IniciativaElaboração do Zoneamento Ecológico EconômicoCompromissoÓrgão ResponsávelDisponibilizar instrumentos e informações e prover o aperfeiçoamento técnico-operacionalvoltado ao planejamento e desenvolvimento urbanoSecretaria de Desenvolvimento UrbanoEntrega/IniciativaImplementação do Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação de Desenvolvimento UrbanoFuncionamento do Sistema de Informações Geográficas Urbanas da Bahia - InformsFuncionamento do Conselho Estadual das Cidades - ConCidadesAperfeiçoamento técnico-operacional da gestão de desenvolvimento urbano348

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOGESTÃO FISCALGESTÃO FISCALEmentaMelhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, bem como o controle do gasto público, provendo melhoresserviços ao cidadãoRecursos do Programa R$ 196.270.000,00CompromissoÓrgão ResponsávelMelhorar a eficiência, eficácia e transparência da Gestão Fiscal, maximizando a arrecadaçãodos tributos e o controle do gasto públicoSecretaria da FazendaEntrega/IniciativaDesenvolvimento de sistemas informatizados na área tributária e financeiraDesenvolvimento de projetos de controle e gestão de processos na área tributária e financeiraImplantação do Sistema de Gestão Integrada de Planejamento e Finanças - FiplanConstrução e ampliação de unidades fazendáriasRecuperação e adaptação de unidades fazendáriasAquisição de equipamentos para unidades fazendáriasCapacitação de servidores na área tributária e financeiraCompromissoÓrgão ResponsávelAperfeiçoar o controle eficiente da arrecadação tributária de competência da ProcuradoriaGeral do Estado, auxiliando o Estado nas suas funções arrecadatórias e fiscalizatóriasProcuradoria Geral do EstadoEntrega/IniciativaIntegração do Processo Administrativo Fiscal com a ProcuradoriaImplantação e integração do Sistema de Gerenciamento do Imposto de Transmissão e Doação - ITD com a SefazImplantação da gestão da dívida ativa tributária e não tributáriaImplantação do Núcleo de Inteligência da Procuradoria FiscalImplantação do Projeto de Alienação por Iniciativa ParticularImplantação do Projeto Call CenterImplantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão-SAC/PGERevisão de leis de arrolamento de bens, parcelamento de débitos fiscais e decretos do Imposto de Transmissão eDoação - ITD e Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVACompromissoÓrgão ResponsávelConscientizar a população sobre a importância dos tributos como meio para assegurar odesenvolvimento econômico e social do EstadoSecretaria da FazendaEntrega/IniciativaPromoção de eventos artístico-culturais e desportivosEducação fiscal nas escolasRealização de campanhas educativasCompromissoÓrgão ResponsávelEstabelecer estratégias de gestão para enfrentamento dos efeitos negativos do déficit doFunprev, contribuindo para o equilíbrio do Sistema Previdenciário do EstadoSecretaria da AdministraçãoEntrega/IniciativaImplementação de auditoria e controle internoRealização de recadastramento dos beneficiários da Previdência EstadualVinculação de receitas ao Funprev349

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICAMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICAEmentaInovar a gestão pública, visando elevar o padrão de eficiência, eficácia e efetividade do serviço público, por meiode soluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, contribuindo para a excelência naprestação de serviços à sociedade e para o alcance pleno das políticas públicasRecursos do Programa R$ 1.129.797.713,00CompromissoÓrgão ResponsávelAprimorar o modelo e as práticas de gestão, disseminando tecnologias, implementandoações de melhoria e de desenvolvimento da cultura organizacional orientada para resultados,visando elevar a qualidade na prestação de serviçosSecretaria da AdministraçãoEntrega/IniciativaImplementação do Sistema Estadual de AdministraçãoDesenvolvimento de práticas de modernização administrativaDesenvolvimento de projetos de melhoria continuadaImplantação de modelo de gestãoAporte de tecnologias de gestãoImplementação de melhoria do atendimento em unidades prioritáriasImplantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinasImplantação de escritórios de gestão de projetosElaboração de atos regulamentaresCompromissoConsolidar a cultura de eficiência do gasto e do controle gerencial, visando uma gestãoprovedora de serviços de qualidade, com vistas a maximização do retorno para a sociedadeÓrgão Responsável Secretaria da AdministraçãoEntrega/IniciativaDisseminação de práticas de qualificação do gastoElaboração de estudos e pesquisas de qualificação do gastoImplantação do sistema de monitoramento e avaliação do gastoCompromissoÓrgão ResponsávelProporcionar aos servidores um ambiente corporativo que estimule um padrão de condutaética, acesso ao conhecimento, valorização, profissionalização e progresso na carreirabaseado no mérito, assim como aperfeiçoar os instrumentos gerenciais voltadosao monitoramento do quadro de pessoalSecretaria da AdministraçãoEntrega/IniciativaImplantação e funcionamento da Escola de GovernoAperfeiçoamento da gestão de carreirasConcessão de prêmios e benefício ao servidorCapacitação de servidor públicoImplementação de sistema de atenção a saúde e segurança do trabalho do servidorIntegração dos sistemas informacionais, processuais e tecnológicos de recursos humanosRealização de concurso públicoDimensionamento do quantitativo de pessoal de cada unidadeIntensificação da fiscalização e controle da conduta funcional do servidor350

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICAMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICAAmpliar a assistência preventiva e terapêutica tornando efetiva a promoção da saúde dosbeneficiários do Planserv, otimizando a relação custo x benefício, de modo a manter o nívelde acesso e de qualidade para os usuáriosSecretaria da AdministraçãoEntrega/IniciativaPrestação de assistência à saúdeImplantação de unidade de atendimento médico do PlanservImplantação e funcionamento de unidade de dispensação de medicamentos do PlanservAtividades educativas de saúdeImplantação de tabela de serviços em saúdeImplantação de sistema de auditoria de controle e qualidadeCompromissoQualificar o atendimento previdenciário através da diversificação dos canais decomunicação com os beneficiários e demais usuários do Sistema de Previdência EstadualÓrgão Responsável Secretaria da AdministraçãoEntrega/IniciativaImplantação de novos canais de comunicação previdenciáriaPreservação do acervo de documentação previdenciáriaCompromissoÓrgão ResponsávelViabilizar a concessão de benefícios ao servidor público para aquisição da casa própria,visando a melhoria da sua qualidade de vidaSecretaria de Desenvolvimento UrbanoEntrega/IniciativaApoio ao servidor na aquisição da casa própriaCompromissoAperfeiçoar a gestão dos processos de compras públicas, visando potencializar aação do Estado por meio da economia gerada, tempestividade e qualidade dosserviços e produtos adquiridos, bem como otimizar o controle dos bens móveise imóveis do patrimônio públicoÓrgão Responsável Secretaria da AdministraçãoEntrega/IniciativaImplantação do planejamento de compras e contratação de serviçosImplementação de gestão de estoqueRealização de mapeamento, redesenho e priorização dos processos de licitaçãoPotencialização do uso e renovação contínua dos bens móveisGerenciamento do patrimônio imobiliário do EstadoAperfeiçomento do sistema de operação com veículoCompromissoÓrgão ResponsávelFacilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, por meio da simplificação de processose redução de burocracia, com um padrão de atendimento qualificado e impessoalSecretaria da AdministraçãoEntrega/IniciativaImplantação e funcionamento de Posto SAC351

Eixo EstruturanteGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOÁrea TemáticaMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICAProgramaMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICAEntrega/IniciativaImplantação e funcionamento de Ponto CidadãoExpansão do Serviço de Atendimento ao Turista - SATRecuperação de Posto SACCompromissoProporcionar ao Executivo o suporte tecnológico adequado a maximização dos resultadosdas Políticas Públicas, bem como fomentar a utilização de tecnologias inovadoras que contribuampara a melhoria dos processosÓrgão Responsável Secretaria da AdministraçãoEntrega/IniciativaImplantação das melhores práticas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TICImplantação do catálogo de Tecnologia da Informação e Comunicação - TICImplementação de ferramenta para solução de Business Intelligence - BIModernização e ampliação do Data Center da ProdebImplantação da central de atendimento da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - ProdebCompromissoÓrgão ResponsávelAmpliar e modernizar a Empresa Gráfica da Bahia, tornando seu processo produtivo maiseficiente e eficazCasa CivilEntrega/IniciativaModernização e atualização tecnológicaReequipamento do Parque Industrial e TecnológicoReestruturação dos espaços físicosCompromissoÓrgão ResponsávelProver a infraestrutura física adequada para a prestação do serviço público, investindo namelhoria constante das edificações públicasSecretaria de Desenvolvimento UrbanoEntrega/IniciativaConstrução e ampliação de prédios públicosRecuperação e conservação das edificações públicasFiscalização de obras e serviços públicosDesenvolvimento do Programa da Qualidade das Obras Públicas da Bahia - QualiobraCompromissoÓrgão ResponsávelAmpliar e modernizar o sistema de telefonia e internet nos órgãos do Estado, melhorando aqualidade dos serviços de comunicação no âmbito do CABSecretaria de InfraestruturaEntrega/IniciativaAmpliação e operacionalização do Sistema de Telefonia dos Órgãos EstaduaisImplantação do Sistema Wireless no CABCompromissoÓrgão ResponsávelAmpliar a Certificação de Qualidade em Órgãos e Unidades da Administração Estadual, aplicandonormas reconhecidas internacionalmente, com impactos positivos na SociedadeSecretaria da Indústria, Comércio e Mineração352

Eixo Estruturante GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOÁrea TemáticaMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICAProgramaMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICAEntrega/IniciativaCertificação do Sistema de Gestão da QualidadeCompromissoÓrgão ResponsávelModernizar a Procuradoria Geral do Estado, tornando-a eficiente, motivada e habilitada aassessorar a Administração Pública a atender as demandas da Sociedade, garantindo a lisurae eficiência na execução dos Programas Sociais do EstadoProcuradoria Geral do EstadoEntrega/IniciativaImplementação do Projeto de Modernização da PGEModernização do setor de Tecnologia da Informação - TIConstrução de unidades regionaisAmpliação de infraestrutura físicaAdequação das unidades regionaisAquisição de móveis e equipamentosRealização de concurso públicoCapacitação de ProcuradoresAquisição de veículosCompromissoÓrgão ResponsávelProver a Procuradoria Geral do Estado de instrumentos facilitadores das suas atribuições derepresentação, consultoria e assessoramento, para racionalizar suas atividades jurídicasProcuradoria Geral do EstadoEntrega/IniciativaImplantação de Processo Eletrônico JudicialImplantação de Procuradorias RegionaisImplantação de Representação Fiscal em BrasíliaImplantação do Juizado Especial da Fazenda PúblicaAssessoramento jurídico das ações de infraestrutura do Estado para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016Acompanhamento jurídico da atuação do gestor público nas políticas públicasElaboração de Lei Complementar criando a Residência JurídicaCompromissoÓrgão ResponsávelOrdenar e coordenar a consecução hermenéutica e finalistica do interesse público, integrandoos serviços jurídicos do Estado, de forma a viabilizar os controles de inspeção eauto-orientaçãoProcuradoria Geral do EstadoEntrega/IniciativaReestruturação dos serviços jurídicosCapacitação de técnicosRealização de concurso públicoRealização de seminários353

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICAMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICAFortalecer as relações interinstitucionais para o alcance dos objetivos públicos dentro damelhor técnica jurídica na Procuradoria Geral do EstadoProcuradoria Geral do EstadoEntrega/IniciativaImplantação da Escola de Governo PGECapacitação de gestores e servidoresRealização de eventosPrograma/Compromisso TransversalProgramaEnergia para o DesenvolvimentoCompromisso TransversalPromover o uso racional da energia elétrica, no âmbito do poder público, como forma deaumentar a disponibilidade da energia ofertada à sociedade e reduzir os gastos públicosOrgãoSecretaria daInfraestrutura354

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADORELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADERELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADEEmentaAssegurar o acesso à informação, estimular a participação cidadã e o controle social da gestão do EstadoRecursos do Programa R$ 347.674.000,00CompromissoÓrgão ResponsávelPlanejar e coordenar a execução dos serviços de eventos institucionais, mercadológicos ede utilidade pública, buscando identificar o público alvo e a melhor maneira de atingi-loscom maior eficiênciaSecretaria de Comunicação SocialEntrega/IniciativaRealização de eventos institucionais, mercadológicos e de utilidade públicaCompromissoÓrgão ResponsávelPromover a política de comunicação e informação, garantindo à sociedade pleno conhecimentoe transparência das ações do GovernoSecretaria de Comunicação SocialEntrega/IniciativaPublicidade InstitucionalPublicidade de Utilidade PúblicaDivulgação das Ações do GovernoCompromissoÓrgão ResponsávelViabilizar o cumprimento institucional do Estado de levar informação das açõesdo Governo ao cidadãoSecretaria de Comunicação SocialEntrega/IniciativaImplantação da TV WEBAquisição tecnológica da infraestrutura de equipamentos de gravação e transmissãoDigitalização do acervo de áudio e vídeoCompromissoÓrgão ResponsávelCoordenar a política de comunicação social, assegurando a sociedade o plenoconhecimento e transparência das informaçõesSecretaria de Comunicação SocialEntrega/IniciativaImplantação do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação SocialDesenvolvimento de políticas públicas de comunicaçãoImplantação de rede pública de comunicaçãoRequalificação da infraestrutura de comunicação do EstadoCriação de serviços de radiodifusão de som e imagemFuncionamento do Conselho Estadual de Comunicação SocialRealização das conferências estaduais, livres e regionais de comunicação socialPublicação de editais de fomento à produção e difusãoCapacitação técnica na área de comunicação social355

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaCompromissoÓrgão ResponsávelGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADORELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADERELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADEPromover agilidade na produção de conteúdo das matérias veiculadas, valorizando a mídiae o rádio como instrumento de socialização das ações do GovernoSecretaria de Comunicação SocialEntrega/IniciativaImplantação de rádio webDesenvolvimento do Projeto Mídia JovemDesenvolvimento de projeto de formação de comunicadores comunitáriosAtualização da infraestrutura de equipamentos de gravação e transmissãoAquisição de software específico para audiosCompromissoÓrgão ResponsávelOrdenar o acervo fotográfico do Governo, revitalizando suas imagens para disponibilizaçãoà sociedadee o rádio como instrumento de socialização das ações do GovernoSecretaria de Comunicação SocialEntrega/IniciativaDigitalização do acervo fotográficoAquisição de programa de gerenciamento e indexação de imagensAtualização tecnológica de infraestrutura de equipamentos fotográficosImplantação de ambiente climatizado para guarda do acervo analógicoCompromissoNormatizar e coordenar a execução dos programas de internet, incluindo sítios,campanhas publicitárias, mídias online e gerenciamento de redes sociais, criando umapresença digital para o GovernoÓrgão ResponsávelSecretaria de Comunicação SocialEntrega/IniciativaImplantação do portal de internet institucional do GovernoImplantação de plataformas móveis e multimídiaGerenciamento de campanha onlineCompromissoÓrgão ResponsávelArticular e dialogar com a sociedade civil e a população jovem do Estado, promovendo odesenvolvimento econômico e socialSecretaria de Relações InstitucionaisEntrega/IniciativaImplementação de políticas públicas e diretrizes voltadas à promoção do desenvolvimento econômico e socialFomento à criação de conselhos e associaçõesRealização de encontros, fóruns, conferências, grupos de trabalhos e semináriosCompromissoÓrgão ResponsávelColetar, tratar e divulgar informações de natureza social, econômica, ambiental e estatística,visando subsidiar o planejamento governamental e a sociedade para definir políticas eprogramas de desenvolvimento econômico e social do EstadoSecretaria do PlanejamentoEntrega/IniciativaElaboração de pesquisas socioeconômicas e ambientais356

Eixo Estruturante GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOÁrea TemáticaRELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADEProgramaRELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADEEntrega/IniciativaElaboração de mapas e informações cartográficasProdução de estatísticas e indicadores socioeconômicosProdução de informações cartográficas357

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOPACTO FEDERATIVOPACTO FEDERATIVOEmentaBuscar soluções integradoras dentro do Pacto Federativo, visando à ampliação da efetividade na implementação depolíticas públicas, pelo fortalecimento da cooperação federativa e qualificação da relação com parlamentaresRecursos do Programa R$ 2.196.000,00CompromissoÓrgão ResponsávelArticular a política do Poder Executivo com os demais poderes e entes federativos, estabelecendoa sua coordenação e integração políticaSecretaria de Relações InstitucionaisEntrega/IniciativaCoordenação da relação política do Poder Executivo com diversas esferas do Governo, Poderes e Sociedade CivilImplementação do Sistema de Relacionamento Institucional - SRIApoio a criação de consórcios públicos municipaisRealização de encontros, conferências, fóruns e semináriosCompromissoÓrgão ResponsávelDisponibilizar linhas de financiamento destinadas a apoiar à infraestrutura básica em Municípios,contribuindo para a melhoria das condições de vida da população e redução dasdesigualdades sociaisSecretaria da FazendaEntrega/IniciativaDisponibilização de linhas de financiamento destinadas a apoiar à infraestrutura básica em municípios358

PODER LEGISLATIVOEixo EstruturanteAção Legislativa e o Controledas Contas Públicas

PODER LEGISLATIVOEIXO ESTRUTURANTEEIXO ESTRUTURANTE AÇÃO LEGISLATIVA EO CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICASUm dos postulados fundamentais da democracia, emharmonia com a soberania popular e regras claras estabelecendolimites aos poderes do governo, bem assimo resguardo e a promoção dos direitos fundamentais, éo dever de prestar contas que se incumbe aos governantes,responsabilizando-os pelos atos ou omissão noexercício do poder.Consectário do regime democrático do governo é ocontrole da administração pública pelo Poder Legislativo,que, na democracia representativa, se coloca comofonte real do poder, uma vez que os seus membros sãoeleitos como representantes do povo e em nome deleso exercem. Assentada nesse postulado, a Constituição,na organização dos poderes, estabelece um conjuntode regras e mecanismos de controles institucionais,por meio dos quais se busca tornar efetivo o dever deprestar contas ou a responsabilização política dos governantes(accountability).No sistema constitucional brasileiro, orientado pelo principioda separação dos poderes, há uma simbiose entrea ação legislativa e contas públicas, porquanto competeao Poder Legislativo, como uma prerrogativa da soberaniapopular, não só a produção de normas e instrumentos reguladoresda gestão pública, como o controle externo daadministração pública, instrumento operativo do governo,objetivada na ação fiscalizatória dos atos pertinentes.A ação de fiscalização, cujo fundamento é a submissão daAdministração ao primado da Lei, surgiu com o constitucionalismoe o estado de direito e sempre constituiu tarefabásica dos parlamentos e das assembléias legislativas.No sistema de separação de poderes que molda o Estadomoderno, cabe ao Poder Legislativo criar as leis, sendo,por isso, da lógica do próprio sistema que a ele tambémse impute a atribuição de fiscalizar seu cumprimento, sobretudodo Poder Executivo, a quem incumbe preponderantementea função administrativa.Com efeito, estabelece a Constituição republicana quecabe ao Congresso Nacional e, por simetria, às assembléiaslegislativas, câmaras distritais e câmaras de vereadores,nos seus respectivos âmbitos de atuação na esferafederativa, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,operacional e patrimonial, com auxilio dos tribunais361

de contas competentes, como escopo do controle externodos órgãos e entidades dos correspondentes entes daFederação. Espelhando, de outra sorte, o dever de prestarcontas de todo aquele, pessoa física ou jurídica, públicaou privada, que utilize, guarde, gerencie ou administredinheiro, bens ou valores públicos, ou que responde porobrigações de natureza pecuniária assumidas em nomeda pessoa federativa.Coerente com este imperativo, anualmente, os chefesdo Poder Executivo prestam contas ao Poder Legislativo,que são apreciadas com o parecer prévio emitido peloTribunal de Contas competente, de cujo escopo devemconstar os resultados da ação pública empreendida, instruídascom demonstrativos, auditorias e peças contábeisque retratam as operações da administração, no cumprimentoda programação estabelecida. Evidenciando, especialmente,a aplicação dos índices constitucionais emáreas cruciais de atendimento à população, a observânciados parâmetros das despesas públicas e o desempenhoda arrecadação em relação à previsão. Destacando, nessesentido, as providências adotadas no âmbito da fiscalizaçãodas receitas e combate à sonegação, as ações derecuperação de créditos nas instâncias administrativas ejudicial, bem como as demais medidas para incrementodas receitas tributárias e de contribuições, que são informaçõesessenciais para averiguação do equilíbrio fiscaldas contas públicas.Dos instrumentos de orientação e controle da ação pública,realça-se, pelos seus aspectos político, jurídico,contábil, econômico, financeiro e administrativo, o orçamentopúblico. No estágio atual de crescentes transformações,ele deixou de ser uma simples exposiçãocontábil de receitas e despesas públicas para expressaro programa de operações do governo e os meios doseu financiamento. No sistema adotado pelo regimeconstitucional brasileiro, de integração do orçamentoao planejamento, há uma sintonia entre os instrumentosnormativos de modo que os orçamentos fiscal, deinvestimentos das empresas e o orçamento da seguridadesocial passam a se constituir em peças operativasdo planejamento governamental, tornando factíveis aspolíticas, diretrizes e os objetivos estratégicos que integramos planos e programas de governo.Nesta perspectiva, o Poder Legislativo, no exercício dalegitimidade das suas funções, engaja-se e harmonizaseaos compromissos estratégicos que integram o PlanoBahia 2023, cuidando em imprimir e fiscalizar a legalidadedas ações estabelecidas como metas e prioridadespara o desenvolvimento econômico, social e político doestado. Num corte temporal, estrutura para o período2012/2015 o seu Plano Plurianual, exibido na dimensãoestratégica, haja vista a delegação à peça orçamentáriada tarefa de especificar e objetivar a engenharia operacionalde efetivação da proposta. Assim, em consonânciacom a nova metodologia, o Plurianual 2012/2015privilegia a montagem estratégica das intervenções propostasem âmbito estadual agrupadas por Eixos, Temas,Programas, Compromissos e Entregas.É neste contexto que o Poder Legislativo, representadopela Assembléia e os Tribunais de Contas – Estado eMunicípios, propõe com o Eixo Ação Legislativa e Controledas Contas Públicas estruturar as suas estratégiase compromissos de intervenções, articuladas aosdemais poderes, de forma que, assumindo a parcelade responsabilidade que lhe compete, possa atuar deforma eficiente e eficaz na obtenção dos resultados aque se propõe o Plano Estratégico do Governo e a suaparcela de colaboração esperada com o Plano Plurianual2012/2015.Em que pese a escolha do Eixo do Poder Legislativo refletira dimensão estratégica de sua missão, é na dinâmicaoperacional do Plano que se evidencia a forte vinculaçãoentre a ação legislativa e o controle das contaspúblicas. Tal afirmativa constata-se na medida em queo Poder Legislativo encontra-se presente e atuante emtodo ciclo orçamentário, na apreciação e adequaçãodo planejamento de médio prazo (Plano Plurianual),na priorização das metas para a administração públicae na formulação das políticas de arrecadação e alocaçãode recursos (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Presentee atuante, em igual medida, nas intervenções denegociações e ajustes técnicos da proposta orçamentária(Lei Orçamentária Anual), tornando mais efetivoo dever de prestação de contas dos governantes à sociedade,referendando a legitimidade ao exercício dopoder no Estado democrático.362

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA – ALBAAREA TEMÁTICAAÇÃO LEGISLATIVAA Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, que temcomo função a atribuição de legislar, exercer a fiscalizaçãoe o controle externo dos órgãos e representantes do poderpúblico, e o dever de exercer com total transparênciasuas atividades de representação da sociedade baiana, definiusuas ações prioritárias, para o período 2012-2015, como propósito de assegurar os compromissos do colegiadoe executar com eficiência suas atribuições institucionais,valendo-se de inovações tecnológicas. Nesse sentido,aproxima-se cada vez mais da população com informaçõesem tempo real, através da comunicação televisiva e aperfeiçoamentodo seu portal na internet, cumprindo o deverde liderar um processo de mudança e avanço na funçãoinstitucional do Legislativo.A ação legislativa, com ênfase na normatização, no controlee vigilância das atividades governamentais, incorpora o papelfundamental do Poder Legislativo, tendo como ferramentao debate político entre partes diferentes.A normatização é o corolário do princípio da legalidade,uma vez que ninguém será obrigado a fazer ou deixar defazer alguma coisa, senão em virtude de espécie normativadevidamente elaborada pelo poder competente e em conformidadecom as regras constitucionais de produção deatos legislativos, transformando os anseios da populaçãoem leis e, principalmente, demonstrando a independênciaque deve existir entre os poderes Legislativo, Executivo eJudiciário.O papel de fiscalizar e cobrar resultados das ações empreendidaspelo gestor público tem como principal responsabilidadeproceder à fiscalização contábil, financeira,orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dasentidades da administração direta e indireta, fundamentalao desenvolvimento da sociedade, à melhoria na qualidadede vida da população e ao emprego eficiente, oportuno eadequado dos recursos financeiros.Neste contexto, a relação entre o povo e os políticos começano processo eleitoral e se estende por toda a legislatura,estabelecendo uma atuação política lastreada em umcontexto de futuro. O esforço da Assembléia Legislativa deaproximar o cidadão da ação legislativa é traduzido peloprojeto Assembléia Itinerante, levando sessões plenárias atodas as regiões do estado; e também pelo aprimoramentodo portal da internet, tornando-o mais interativo e transparente,bem assim com a expansão da TV Assembléia, comtransmissão através de sinal aberto, abrindo as portas à sociedadebaiana e firmando-se como esteio da democracia.363

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaAÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICASAÇÃO LEGISLATIVAFORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVAEmentaApreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos ede seus representantes do Poder Público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais do Órgão e de seusmembrosRecursos do Programa R$ 645.180.000,00CompromissoÓrgão ResponsávelEstabelecer novo padrão de relação entre Estado e sociedade, exercendo a fiscalizaçãoe o controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público, com transparênciae interatividade, enfatizando a normatização e o controle socialAssembléia LegislativaEntrega/IniciativaExercício da Ação LegislativaImplementação da Assembléia ItineranteImplementação do Sistema de TV e RadiodifusãoFuncionamento da Fundação Paulo JacksonReforma e adaptação das instalações físicasImplementação da Escola do LegislativoCapacitação de servidoresDesenvolvimento e implantação de novo sistema de informação364

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – TCEÁREA TEMÁTICACONTROLE EXTERNO ESTADUALO Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas doEstado da Bahia, ao ser definido, observou seu papelde agente controlador que, ao ser desempenhado, enfrentarelevantes desafios na busca do aprimoramentode suas ações, destacando-se a necessidade de compreendera atuação junto aos jurisdicionados e agir deforma colaborativa no enfrentamento aos problemasque porventura surjam.a participação e colaboração, o Tribunal de Contas temque buscar, sempre, o diálogo com os jurisdicionados, deforma a conseguir uma efetiva evolução no processo deaplicação dos recursos públicos, mercê, principalmente,das limitações financeiras que o Estado enfrenta, tendoem vista que os recursos disponíveis poderão não ser suficientespara atender a todas as demandas, caso não hajaa otimização de sua aplicação.Neste enfoque, foi considerado importante, no campoespecífico do controle externo, que se tenha sempreo foco na verificação da qualidade do gasto público epara a dicotomia custeio versus investimento, sob penade aumentar a vulnerabilidade da gestão orçamentáriofinanceira,com consequências negativas para o desenvolvimentodas políticas governamentais.Em um contexto em que suas ações devem ter em miraSob uma ótica em quê, cada vez mais, é dada ênfase aaspectos do controle social como fator significativo emum processo de valorização da gestão pública, o aperfeiçoamentodo controle contribuirá de forma significativapara que a gestão governamental seja profícua, o quepassa naturalmente pela necessidade de aprimorar suaspráticas auditoriais, como forma de conseguir melhoresresultados em relação aos recursos materiais, humanosou financeiros aplicados.365

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaAÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICASCONTROLE EXTERNO ESTADUALAPERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE EXTERNO ESTADUALEmentaAperfeiçoar o exercício do controle externo, com ênfase na modernização da estrutura física e tecnológica e nacapacitação de pessoas, visando zelar pela regular aplicação dos recursos públicos contribuindo para uma gestãoorçamentária e financeira do Estado desenvolvida em concordância com as políticas governamentais, sob a ótica datransparência, economicidade, efetividade, legalidade e materialidade e baseada no diálogo para enfrentar possíveisimpropriedades a partir de uma perspectiva construtivaRecursos do Programa R$ 396.878.000,00CompromissoÓrgão ResponsávelAprimorar as práticas auditoriais, assegurando o efetivo, regular e transparente exercício dafiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do EstadoTribunal de Contas do EstadoEntrega/IniciativaApreciação, julgamento e divulgação do controle externo estadualRealização de auditoria e fiscalização das contas públicas do EstadoAprimoramento das práticas auditoriaisCompromissoÓrgão ResponsávelOtimizar os processos, facilitando a atuação seletiva e tempestiva do controle externo, parao aumento da transparência quanto aos resultados do controleTribunal de Contas do EstadoEntrega/IniciativaImplantação de módulo do Sistema de Observação das Contas PúblicasImplantação de módulo do Sistema de Prestação de ContasImplantação de sistema de gerenciamento de processos e documentosImplantação de recursos tecnológicos para divulgação dos resultados do controle externoCompromissoÓrgão ResponsávelManter a disponibilidade e a qualidade dos serviços de Tecnologia da Informação - TI doTribunal de Contas do Estado, otimizando a utilização de recursos com responsabilidadesocial e ambientalTribunal de Contas do EstadoEntrega/IniciativaOperação do Sistema de Observação das Contas PúblicasOperação do Sistema de Avaliação e Desempenho da ProgramaçãoOperação do Sistema de Gerenciamento de AuditoriaOperação do Sistema de Gerenciamento de ServiçosOperação do Sistema de Gerenciamento de Processos e DocumentosOperação do Portal WebImplantação de projeto de otimização dos recursos de Tecnologia da Informação - TIRealização de campanha de conscientização sobre o uso dos recursos de Tecnologia da Informação - TIRenovação do parque computacionalCompromissoÓrgão Responsável366Modernizar a gestão do Tribunal de Contas do Estado, ampliando a infraestrutura física eotimizando a qualidade dos serviços prestados à sociedadeTribunal de Contas do EstadoContinua

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaAÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICASCONTROLE EXTERNO ESTADUALAPERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE EXTERNO ESTADUALEntrega/IniciativaDesenvolvimento e suporte institucionalAperfeiçoamento técnico-profissionalRealização de concurso públicoAmpliação e reforma do prédio sedeConstrução do anexo da sedeCompromissoÓrgão ResponsávelAprimorar o modelo e as práticas de gestão do Centro de Estudos e Desenvolvimento deTecnologias para Auditoria - Cedasc, disseminando tecnologias, buscando elevar o padrãode eficiência e eficácia dos serviços prestados ao Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do EstadoEntrega/IniciativaImplantação de novo modelo de gerenciamento de serviços de atendimento aos usuáriosRealização de campanhas de divulgação dos recursos tecnológicosCapacitação de servidores367

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCMÁREA TEMÁTICACONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOSOs Tribunais de Contas no Brasil têm importante papelnas relações entre Estado e sociedade e na consolidaçãodo regime democrático, como uma das instituições decontrole público.No modelo constitucional brasileiro, aos Tribunais deContas cabe exercer a fiscalização contábil, financeira,orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos eentidades da administração pública, quanto à legalidade,legitimidade, economicidade, aplicação das subvençõese renúncia de receitas, em auxílio ao controle externo decompetência dos poderes legislativos no âmbito dos respectivosentes federativos, tornando efetiva a accountability– ou o dever de prestar contas por todo aquele, pessoafísica ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade,guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens, valorespúblicos ou por obrigações de natureza pecuniária, assumidasem nome do poder público. Destas, as Cortes deContas, para cumprimento da sua missão, desenvolvematividades de natureza fiscalizadora, consultiva, informativa,judicante, sancionadora, corretiva e normativa, alémda pedagógica assumida em algumas atuações.Nos tempos recentes, registra-se uma maior atuação dosTribunais de Contas, tanto em decorrência do novo paradigmade controle estabelecido pela Constituição de 1988,ampliado pela EC nº 19/98, com a inserção do princípio daeficiência entre as balizas de controle de legitimidade da administraçãopública, e pela Lei Complementar nº 101, de 4de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), queestabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidadena gestão fiscal, indicando o planejamento, ocontrole, a transparência e a responsabilização como açõesnecessárias à prevenção de riscos e a correção de desvioscapazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.Essas questões demandaram um realinhamento dos órgãospúblicos de controle em busca de maior eficiência,eficácia e efetividade em suas ações, práticas e procedimentos,inclusive com a adoção de tecnologia de informação,para se aprestarem às novas demandas dos própriosjurisdicionados e da sociedade.É neste cenário que o Governo Federal, através do Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2006,368

celebrou convênios com os Tribunas de Contas para aexecução do Programa de Modernização do Sistema deControle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros –Promoex, tendo como objetivo “o fortalecimento institucionale a modernização do sistema de controle externocomo instrumento da cidadania, incluindo a intensificaçãodas relações intergovernamentais e interinstitucionais,com vistas ao incremento da eficácia, eficiência eefetividade das ações de controle e dos mecanismos dearticulação social”. É financiado com recursos provenientesdo contrato de empréstimo celebrado entre o BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID e a RepúblicaFederativa do Brasil, e da contrapartida dos Tribunais deContas, na qualidade de subexecutores, por meio das UnidadesExecutoras – UEL’s.O Promoex vem sendo desenvolvido em componentesNacional e Local, que agrupam atividades específicas, aseguir discriminadas.O Componente Nacional contempla as ações destinadas areduzir as assimetrias entre os Tribunais de Contas e a fortaleceros mecanismos de interlocução entre si e com osórgãos dos governos dos entes federativos sobre temase procedimentos de controle externo, com ênfase nospontos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal e naaplicação das Normas de Contabilidade Aplicadas ao SetorPúblico. São produtos deste componente: a criação daRede Nacional de Controle Público, que possibilita a trocae o compartilhamento de informações entre os TC’s, e aimplantação do Portal Nacional, que concentra informaçõese trabalhos desenvolvidos pelos diversos grupos temáticosnacionais, constituídos por técnicos dos própriosTribunais e de suas entidades representativas.Inserido nesse amplo esforço de modernização, o Tribunalde Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCMelaborou uma carteira de projetos, envolvendo PlanejamentoEstratégico de TI, Redesenho dos Métodos e Procedimentos,Gerenciamento Eletrônico de Documentos,Pesquisa de Imagem, Gestão de Pessoas, Revisão do PlanejamentoEstratégico e Fortalecimento do Controle InternoMunicipal, que se encontram em execução ou emfase de conclusão.A tecnologia de informação tem contribuído significativamentepara a inovação das práticas de trabalho voltadaspara a fiscalização orçamentária, financeira, contábil,patrimonial e operacional dos municípios, na medida emque introduz a captação e guarda magnética ou digitalde dados e informações sobre estas áreas e produz maioragilidade, menores prazos, melhor gestão e mais qualidadenos procedimentos de controle, análise e auditoria dascontas públicas municipais.No conjunto dos projetos, merece destaque, pelo seu potencialde transformações, o Sistema Integrado de Gestãoe Auditoria – Siga, que se constitui numa rede de coletade dados declaratórios dos jurisdicionados, para servir debase ao exame e análise das contas municipais de formamais abrangente, ágil, transparente, segura e confiável.Este sistema apresenta, ainda, as vantagens da alteraçãoda metodologia de exame censitário pela técnica deamostragem, como da substituição gradativa do papelpela comunicação/informação digital, facilitando a conferênciade dados referentes ao planejamento, orçamento,finanças, patrimônio, contabilidade e desempenhooperacional dos municípios, assim como da absorção desistemas auxiliares, tais como: Cadastramento de Obras eServiços – Sicob; Informações de Gastos com Publicidade– SIP; Acompanhamento de Pagamento de Pessoal – SA-PPE; e Informações de Gastos de Educação e Saúde – SIES.O Componente Local, por sua vez, agrega as ações voltadasà modernização dos seus processos de trabalho, aportede tecnologia, aumento da competência dos seus técnicos,transparência de suas ações e melhoria dos mecanismosde interrelação com os seus jurisdicionados e asociedade local.Visando ao aprimoramento do controle externo, o TCM,além do redimensionamento das 1ª, 2ª e 3ª Coordenadorias,distribuindo a vinculação técnica das 24 InspetoriasRegionais de Controle Externo entre a 1ª e 2ª CCE, dirigiuesforços na implantação da Ouvidoria e para a constituiçãodo Ministério Público de Contas.Com a revisão do seu Planejamento Estratégico, o TCMdeverá promover o realinhamento de sua engrenagemoperacional, repensando e propondo intervenções es-369

tratégicas e gerenciais que serão monitoradas e avaliadascom o objetivo de produzirem respostas concretas e satisfatóriasaos seus clientes internos e externos.Assim, dentre outros aspectos considerados balizas nasdecisões e estruturação do Programa de Trabalho parao período 2011/2015, mereceu destaque especial oalcance das atividades exercidas pelo Tribunal, em númerosuperior a mil clientes diretos, dos quais 956 jurisdicionados(417 prefeituras, 417 câmaras de vereadorese 122 entidades da administração indireta), que sesomam às entidades civis contempladas com repassesde subvenções, auxílios ou contribuições destes órgãose entidades. Neste cenário de atuação, uma das questõesque lidera a pauta das preocupações do Tribunaltem sido o resultado obtido no exame das contas anuaisdos seus jurisdicionados, que revela uma concentraçãoexpressiva nas categorias de contas aprovadascom ressalvas e rejeitadas, em razão, principalmente,de: (i) ausência de processo licitatório; (ii) falta do prévioconcurso público para a admissão de pessoal; (iii)descumprimento dos limites na aplicação em despesade pessoal, saúde e educação; (iv) abertura de créditosadicionais sem base legal; e (v) inadequação de gastosno Poder Legislativo e no Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e Valorização dosProfissionais em Educação – Fundeb.Com o propósito de investir na reversão desse quadro, assimcomo buscar melhor atender às demandas dos seusjurisdicionados e às aspirações da sociedade e dos cidadãosquanto à transparência, ao controle e à qualidadedos gastos e o combate à corrupção no serviço públicomunicipal, o Tribunal de Contas dos Municípios está empenhadoem desenvolver e dar continuidade às açõesque agreguem esforços ao pleno exercício das suas funçõesconstitucionais e legais, tais como:•mobilização da sociedade e dos cidadãos para ocontrole social, promovendo campanhas educativase eventos;•capacitação e cooperação técnica dos conselhosmunicipais e entidades civis representativas;•aperfeiçoamento da gestão municipal, mediante ofortalecimento do controle interno e capacitaçãodos servidores municipais;•capacitação e orientação técnica em controle externodas câmaras municipais;•redimensionamento da estrutura organizacional eoperativa do TCM;•redesenho dos processos e aperfeiçoamento dossistemas informatizados relativos às atividades decontrole externo;•fortalecimento da imagem do TCM, mediante a publicidadede suas ações e ampliação dos canais decomunicação com a sociedade e conselhos municipais;•capacitação e valorização em competências técnicase administrativas dos servidores do TCM;•gestão da informação e conhecimento, inclusivecom a revisão do gerenciamento eletrônico de documentos;•redesenho dos processos e aperfeiçoamento dossistemas informatizados das atividades administrativas;e•ampliação e otimização dos recursos de tecnologiada informação.370

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaEmentaAÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICASCONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOSAPERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOSAperfeiçoar o controle externo da administração pública municipal como instrumento de articulação social e decidadania com eficiência, eficácia e efetividade das ações, assegurando uma gestão orçamentária e financeira emconformidade com as normas legais e em benefício do interesse comum, com a priorização, no âmbito interno, daintensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais, da modernização dos procedimentos e instrumentosde controle, da valorização e capacitação de pessoas e da requalificação da informação e do conhecimentoRecursos do Programa R$ 25.045.000,00CompromissoÓrgão ResponsávelContribuir para a efetividade das políticas públicas municipais, com a mobilização da sociedadee do cidadão para o controle social e a união de esforços no combate à improbidadeadministrativa e na defesa do patrimônio públicoTribunal de Contas dos MunicípiosEntrega/IniciativaAtualização da legislação, normas e pareceresImplantação de projeto de ouvidoria itineranteImplantação de auditoria operacionalAmpliação de auditoria de conformidade com inspeção in locoImplantação de banco de dados das orientações jurídicas e técnicasPromoção de campanhas educativas e eventos de controle socialCapacitação dos conselhos municipais e entidades civis representativasCompromissoContribuir para a melhoria e o aperfeiçoamento da gestão municipal, fortalecendo o controleinterno e o relacionamento com as Câmaras Municipais, visando a eficácia do exercíciodo controle externo municipalÓrgão ResponsávelTribunal de Contas dos MunicípiosEntrega/IniciativaDisponibilização aos jurisdicionados de legislação, normas, decisões e orientaçõesDisponibilização de produtos e serviços para a gestão municipalRealização de estudo para melhoria das orientações jurídicas e técnicas aos jurisdicionadosImplantação de meios de comunicação com os jurisdicionadosCapacitação e orientação técnica às Câmaras MunicipaisCompromissoÓrgão ResponsávelMelhorar a eficácia do controle externo municipal, ampliando a transparência das ações e acapacidade de atendimento às demandas dos jurisdicionados, da sociedade e fortalecer aimagem institucionalTribunal de Contas dos MunicípiosEntrega/IniciativaImplantação de sistema de jurisprudênciaIntegração das unidades envolvidas em análise de processos de controle externoImplementação de instrumentos de ouvidoriaElaboração de boletim de informações municipaisImplantação do planejamento estratégico e de sistema de monitoramento e avaliaçãoImplementação de novas soluções de Tecnologia da Informação - TI371

Eixo Estruturante AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICASÁrea TemáticaCONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOSProgramaAPERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOSEntrega/IniciativaAmpliação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SigaAperfeiçoamento de sistemas de suporte operacionalEstudos para aperfeiçoamento dos instrumentos de comunicação com a sociedadeImplantação de plano estratégico de comunicação e marketing institucionalRealização de pesquisa sobre a satisfação da sociedade com a atuação e a comunicação institucionalRealização de estudo para a qualificação da instrução processualPromoção de ações voltadas para o fortalecimento da imagem institucionalConstrução do anexo da sedeCompromissoAprimorar e ampliar a capacidade de gestão de pessoas, processos, informação, conhecimentoe tecnologia, visando a eficiência, eficácia e efetividade no controle externo municipal,dentro da legalidade e responsabilidade fiscalÓrgão Responsável Tribunal de Contas dos MunicípiosEntrega/IniciativaImplementação da política e modelo de gestão de pessoasImplementação da Escola de ContasDesenvolvimento e implementação de programa de capacitação continuadaRealização de pesquisa para a qualificação do clima organizacionalEstudo para a definição de política e instrumentos de comunicação internaImplementação do Sistema Business Intelligence - BI372

PODER JUDICIÁRIOEixo EstruturanteEfetividade no Poder Judiciário

PODER JUDICIÁRIOEIXO ESTRUTURANTEEFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIOA Constituição brasileira preceitua que os direitos dos cidadãosserão tutelados pelo Estado. O desafio para o PoderJudiciário é tornar-se efetivo agente de uma Justiçaacessível, célere, voltada para os interesses dos cidadãos erespeitada pela sociedade.Nesse sentido, foram criados diversos institutos e instrumentosde legitimação do acesso efetivo da população àJustiça. Garantir esse direito significa empreender esforçosna construção de um sistema jurídico pelo qual os cidadãospossam reivindicar e resolver seus questionamentossob os auspícios do Estado. Deve o sistema ser acessível atodos e produzir resultados que sejam social e igualmentejustos e satisfatórios, de forma tempestiva. O acessoà Justiça compreende, ainda, a redução dos obstáculosjurídicos, econômicos e sociais e a distribuição de meiosque garantam a presença efetiva de serviços judiciais emtodas as regiões do estado em tempo razoável.A garantia da equidade na Justiça e a percepção dos direitosindividuais são reforçadas com a celeridade e eficácia no atendimentoàs demandas. Assim, ampliar os índices de acesso àprestação de serviços judiciais com eficiência e qualidade éprioridade estabelecida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, demodo a concorrer para a harmonia e o equilíbrio da sociedade.A solução dos problemas do Judiciário demanda esforço eintegração de magistrados e servidores em torno de umaestratégia compartilhada, focando a importante missãoque lhe é confiada e ensejando uma atuação transparente,dinâmica e independente. A necessidade do constanteaprimoramento da gestão requer um plano que objetivea construção de um Poder mais democrático, descentralizadoe integrado, que disponha de infraestrutura e corpofuncional adequados e promova otimização e distribuiçãode recursos em função dos compromissos assumidos com asociedade, além de sistematizar sua atuação para evitar a soluçãode continuidade decorrente das mudanças de gestão.Com base nesses pilares e inspirado no Plano Estratégico,que consolida as diretrizes do Tribunal de Justiçade 2010 a 2014, refletindo a política do Conselho Nacionalde Justiça – CNJ, o Poder Judiciário do Estadoda Bahia direcionou a construção do seu programa detrabalho para o próximo quadriênio, conferindo prioridadeà implementação de políticas que privilegiema visão de futuro do Poder, comprometida com a excelênciados serviços jurisdicionais e com a missão deassegurar o acesso à Justiça a todos os cidadãos.375

ÁREA TEMÁTICAJUSTIÇAEm busca de melhor atender aos interesses da sociedade,no que concerne às crescentes demandas dos serviçosprestados pelo Poder Judiciário, contextualiza-se a propostadeste programa temático denominado Justiça Presente,composto de quatro compromissos focados (i) na descentralização,celeridade e ampliação dos serviços de acessoà justiça, (ii) na resolução consensual de conflitos, (iii) natransparência dos serviços prestados à população e (iv) nodesenvolvimento de ações de cunho administrativo quefavoreçam o bom desempenho dos serviços judiciários, capazesde serem realizados numa projeção quadrienal, comvistas a assegurar respostas satisfatórias aos cidadãos.Com esse propósito, o Tribunal de Justiça apresenta,em seu plano, ações que favorecem a celeridade e oaprimoramento dos índices de eficiência, eficácia eefetividade no desenvolvimento de suas atividades,como a implantação de novas unidades, o fortalecimentodas práticas de conciliação, a correição e fiscalizaçãodos serviços judiciários, a modernização dainfrainstrutura, a publicidade das ações desenvolvidaspela instituição, a capacitação dos magistrados e servidorese o suprimento adequado do quadro de pessoal,entre outras.Desta forma, o Poder Judiciário apresta-se no sentidode contribuir com o fortalecimento da paz social,mobilizando-se para o enfrentamento ao desafio deampliar o acesso à prestação de serviços jurisdicionaisequânimes e com crescente qualidade, atento aoschamamentos e anseios de uma sociedade que, a cadadia, exerce sua cidadania com níveis cada vez mais elevadosde consciência e participação.376

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaEFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇAJUSTIÇA PRESENTEEmentaOferecer condições ao Poder Judiciário para melhorar o desempenho da prestação de serviço jurisdicional no atendimentoàs demandas sociaisRecursos do Programa R$ 407.644.000,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado PPAÍndice de Acesso à Justiça % 2010 69,00 79,00Taxa de Efetividade nas Audiências de ConciliaçãoRealizadas 1º Grau% 2010 56,00 86,00Taxa de Efetividade nas Audiências de ConciliaçãoRealizadas 2º Grau% 2010 22,00 32,00Taxa de Efetividade nas Audiências de ConciliaçãoRealizadas Juizados Especiais% 2010 64,00 84,00Taxa de Efetividade nas Audiências de ConciliaçãoRealizadas Pré - Processuais% 2010 52,00 62,00Índice de Execuções das Ações Estratégicas % 2010 6,00 39,00CompromissoÓrgão ResponsávelFacilitar o acesso à justiça para atender os direitos do cidadão mediante o desenvolvimentode ações que propiciem a expansão e a celeridade dos serviçosTribunal de JustiçaMetaAumentar para 79% os municípios atendidos por Unidades JudiciaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 79 %MetaImplantar em 100% o processo eletrônico para atender o 1º e 2º Graus do Poder JudiciárioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 100 %Entrega/IniciativaImplantação de serviços virtuais da justiçaAmpliação de serviços de acesso à justiçaImplantação de unidades judiciáriasCompromissoÓrgão ResponsávelIncentivar a conciliação e outras formas alternativas para resolução de conflitos, de modo aagilizar o atendimento judicial, promovendo a negociação e mediação entre as partes envolvidasTribunal de JustiçaMetaAmpliar para 66% a taxa de efetividade das audiências de conciliaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 66 %Entrega/IniciativaImplantação de núcleos de conciliaçãoImplantação de núcleos de justiça restaurativa377

Eixo Estruturante EFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIOÁrea TemáticaJUSTIÇAProgramaJUSTIÇA PRESENTEEntrega/IniciativaRealização de mutirões de conciliaçãoRealização de campanhas de publicidade nas conciliaçõesCompromissoÓrgão ResponsávelPropiciar a transparência das ações do Poder Judiciário, favorecendo a credibilidade dainstituição perante a sociedadeTribunal de JustiçaEntrega/IniciativaFortalecimento da OuvidoriaImplantação da TV JustiçaFortalecimento do orçamento participativoRealização de campanhas de publicidade institucionalReestruturação do portal eletrônicoCompromissoÓrgão ResponsávelBuscar excelência na gestão e melhores condições de trabalho para garantir o bomdesempenho das atividades judiciáriasTribunal de JustiçaEntrega/IniciativaAperfeiçoamento de controle do recolhimento de custasPadronização de procedimentos administrativosCorreição e fiscalização de unidades judiciáriasImplantação do escritório de projetosDesenvolvimento de ações voltadas à otimização na utilização de recursos naturaisImplantação de sistema integrado de custosAmpliação do Programa de Controle de AcessoDesenvolvimento de ações de avaliação de desempenho e produtividade dos servidoresImplantação do Programa de Gestão por CompetênciasCapacitação para magistrados e servidoresModernização do Plano de CarreirasRealização de concurso públicoConstrução, ampliação e reforma de unidades judiciáriasAquisição de imóveis para instalações de unidades judiciáriasAquisição de equipamentos para unidades judiciáriasModernização de sistemas informatizadosAquisição de equipamentos de informáticaModernização da frota de veículos378

Ministério PúblicoEixo EstruturanteProteção da Sociedadee Fomento à Cidadania

MINISTÉRIO PÚBLICOEIXO ESTRUTURANTEPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIAA Constituição Federal de 1988 define para o Ministério Público(MP) um novo perfil atrelado à defesa da ordem jurídica,do regime democrático e dos interesses sociais e individuaisindisponíveis, o que o caracteriza, verdadeiramente, como representanteda soberania popular e como instituição autônoma,indivisível e funcionalmente independente.Após o advento da Carta Magna de 1988, outras leis vieramno sentido de possibilitar a efetividade das tarefasconstitucionais do MP, explicitando suas atribuições elegitimando-o expressamente para atuação na tutela,especialmente das pessoas portadoras de necessidadesespeciais, da criança e do adolescente, do consumidor, dopatrimônio público, da ordem econômica e da livre concorrência,do idoso e do meio ambiente, dentre outras.Na Bahia, sensível à defesa dos interesses da coletividadee preocupado com o imperativo de estancarinaceitáveis violações aos direitos de alcance socialou individual indisponíveis, a instituição organizou-se,com base na Lei Complementar Estadual Nº 11/96 –Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia,de modo a efetivar a instalação e o funcionamento de,pelo menos, uma Promotoria de Justiça em cada umadas comarcas do nosso Estado.E mais: considerando a necessidade de descentralizaçãode suas atividades, investiu numa estrutura constituídapor órgãos de administração superior, 47 Procuradoriasde Justiça, 29 Promotorias Regionais, nove Centros deApoio Operacional, dez Grupos de Atuação Especial e17 Núcleos, além dos órgãos auxiliares, que oportunizamuma ampla rede de parcerias e integração.Para assegurar dinamismo a essa estrutura, o Ministério Públicoconta atualmente com 1.582 integrantes, sendo 567membros e 1.015 servidores. Dentre os membros, 47 são Procuradoresde Justiça que integram o Colégio de Procuradoresde Justiça, dentre os quais nove são eleitos para compor oConselho Superior, junto aos órgãos jurisdicionais de primeirainstância. Quanto ao quadro de servidores, conta-se como total de 1.015, dos quais 777 efetivos e 238 comissionados(dentre estes últimos, cerca de 20% são também efetivos).As funções institucionais são exercidas diretamente por 193Promotores de Justiça na capital e 327 no interior, cabendo-381

-lhes a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, enquantoque as atividades auxiliares dos órgãos do MP ficam a cargode servidores também distribuídos entre capital e interior.Nestes vinte anos de vitalidade da Constituição Federal,o parquet baiano vem promovendo sucessivos concursospúblicos, de modo a ampliar o seu quadro para atendimentoàs novas atribuições que lhe foram impostas, emfunção de uma realidade social caracterizada pelas desigualdadessocioeconômicas, na qual o desempenho estatalrelacionado às suas obrigações básicas fica, ainda,a desejar, especialmente em estados que, como a Bahia,detêm grande contingente populacional.Na perspectiva exposta, é notório que o crescimento dademanda social por serviços do Ministério Público nãopode ser equacionado, exclusivamente, com o aumentocontínuo dos integrantes da carreira. Tal medida é imprescindível,mas, por si só, não resolveria a questão.É nesse contexto que o Ministério Público da Bahia identificoua premente necessidade de um novo modelo degestão, dando início a um processo participativo e envolvendotodos os segmentos da instituição e da sociedade,para construção do seu Plano Estratégico 2012-2023.A efetivação desse avanço implicou na priorização e noordenamento das iniciativas estratégicas, considerandoque há muito a ser feito e, não existindo todos os meiosnecessários, o caminho é analisar, de forma criteriosa, oquadro da realidade e priorizar o que de mais importantee crucial precisa ser feito, em função das necessidadesemergenciais detectadas na sociedade, quais sejam:• a defesa do sistema social;•saúde pública de qualidade;•educação pública de qualidade.Participando do processo de planejamento do Estado parao período 2012-2015, o MP preservou a programação básicaconstante do Plano Estratégico – PE/MP – 2012-2023, noqual estão estabelecidos a Missão, Visão e Valores, além daspolíticas institucionais. Estas são aqui entendidas como as diretrizesgerais que expressam os limites nos quais as ações daorganização e de seus integrantes devem se desenvolver, nocumprimento da Missão para alcance da Visão. São elas:• valorizar as pessoas: proporcionar satisfação, ambientesalutar e condições de desenvolvimento às pessoas;• fomentar a pró-atividade: estimular a postura antecipativae a inovação constante com foco na atuação resolutiva;• buscar excelência: pautar a gestão em padrões declasse mundial de excelência;• fortalecer a unidade institucional: promover a integraçãoe atuação concatenada;• promover a cooperação interinstitucional: realizar parceriasestratégicas para o atendimento satisfatório àsdemandas sociais.A matriz programática para o quadriênio 2012-2015 contemplaos programas de Defesa da Sociedade e Garantiada Cidadania Plena e Modernização do Ministério Público.O primeiro abarca compromissos delimitados para a área finalística,incluindo a contribuição do MP ao aperfeiçoamentode suas atividades nas áreas de competência como (i) o sistemade defesa social, (ii) saúde pública de qualidade, (iii) educaçãopública de qualidade, (iv) probidade na gestão pública,(v) proteção da criança e do adolescente, (vi) defesa da cidadania,(vii) defesa do meio ambiente, (viii) defesa dos direitosdo consumidor, (ix) fortalecimento das alianças estratégicas,(x) instrumental normativo do Ministério Público e (xi) aperfeiçoamentoda atuação funcional.O Programa de Modernização do Ministério Público permearáas diversas ações da instituição para assegurar a continuidadedo processo de modernização, tendo em vista a melhoriada qualidade e a garantia de uma eficiente oferta de serviçosà população. Os compromissos integrantes do Programaestarão voltados à implantação e implementação da gestãoestratégica, melhoria da gestão administrativa, incrementode recursos e fortalecimento da gestão orçamentária e financeira,aperfeiçoamento da gestão de pessoas, ampliação emelhoria da infraestrutura tecnológica e implantação de umnovo modelo de gestão de tecnologia da informação, alémdo fortalecimento da imagem institucional.A expectativa é de que as intervenções propostas possibilitemao Ministério Público galgar patamares cada vezmais elevados de atuação, contribuindo para o fortalecimentoda sua condição de guardião dos direitos fundamentaisassegurados ao homem.382

ÁREA TEMÁTICADEFESA DA SOCIEDADECabe ao Ministério Público exigir dos poderes públicos e dosserviços de relevância pública o respeito aos direitos elencadosna Constituição, promovendo as medidas necessáriasà sua garantia. Nessa perspectiva, o Ministério Público é ainstituição a que é atribuída a defesa da sociedade, de formae em alcance legitimados, passando a intervir na vida socialem defesa dos direitos fundamentais explícitos e implícitos.Para atingir tal desiderato, a própria Constituição e asnormas que a regulamentam armam o MP de uma gamade instrumentos dos quais podem os promotores e procuradoresde Justiça lançar mão, tais como a Ação CivilPública, a Ação Penal Pública e o Inquérito Civil – estescom exclusividade –, sem esquecer da via mais ampla edemocrática que será, sempre, a da educação e do contatocom a sociedade na qual está inserido o MinistérioPúblico e suas magnas atribuições.Evidencia-se que os diferentes tipos de manifestaçõesde violência têm sua ocorrência aumentada, em especialaquelas infrações a normas e leis que prejudicam o indivíduopor motivo fútil e incoerente, ocasionando um senti-mento social de insegurança e ansiedade. Este fenômenoconstitui-se em característica dos países subdesenvolvidosou em desenvolvimento e, hoje, embora a situaçãoseja mais grave nos grandes centros urbanos, a violência ea insegurança estão disseminadas, inclusive na zona rural.Suas causas são oriundas das condições de subdesenvolvimento,a exemplo da disparidade em relação à distribuiçãode renda, baixo nível de escolaridade, condiçõesextremamente precárias de moradia, fome, subnutrição egravames relacionados à saúde.Prolifera nas diversas regiões do país o crime organizado, entendidocomo os agrupamentos mais sofisticados na elaboraçãode planejamentos que envolvem, por exemplo, o tráficode drogas e redes respectivas de consumo, as modalidades deextorsão e sequestro, a militarização dos marginais e da sociedadecomo um todo, casos de corrupção, guerras de ganguesou de facções criminosas, narcotráfico e bicheiros como segmentosconsolidados e arraigados na estrutura social.No Estado da Bahia, os indicadores de violência têm tidocomportamento similar ao nacional, a despeito dos es-383

forços empreendidos pelo Governo. Os investimentos naárea de segurança pública ainda não são suficientes parasanar as carências ou inadequações do aparelho estatal,tais como instalações físicas, viaturas, armamentos e equipamentos(principalmente os de proteção individual dopolicial) para atendimento às demandas na área, além decomunicação deficiente e uso ainda precário da tecnologiada informação.Nos 417 municípios baianos, a situação dos quartéis e dasdelegacias de polícia é precária e a maior parte deles necessitade aparato para bem servir suas comunidades.Na área de saúde, a Bahia está a requerer melhoria nosíndices de cobertura pelo programa Saúde na Família e naoferta de leitos hospitalares. Por outro lado, há que se reduzirsignificativamente a mortalidade materna e infantile melhorar o acompanhamento das gestantes.Em comunidades historicamente excluídas, como as assentadas,quilombolas, ribeirinhas, moradores de favelas e derua, as carências são maiores. Mesmo onde existem agentese equipamentos públicos, a população se ressente dainadequação do modelo de atenção e da alta rotatividadedos profissionais, comprometendo a qualidade da atençãoe o vínculo com a comunidade e os usuários. Desse modo,ficam prejudicados o trabalho dessas equipes e a articulaçãocom a comunidade para o desenvolvimento de açõesde promoção, proteção e recuperação da saúde.Mesmo com o aumento de investimentos na área peloGoverno Federal, que a partir de 2003 ampliou em 80%o repasse das verbas para todos os estados brasileiros, asaúde pública ainda requer muitos hospitais, fornecimentoregular de medicamentos e melhor aparelhamentopara a diminuição das filas de atendimento que afetamboa parte da população, especialmente a mais carente.Na área de Educação verifica-se que, apesar de indicadoresque mostram atendimento quase universalizado parao ensino fundamental, obrigatório para a população de 7a 14 anos, estudos apontam para importantes problemaspendentes de solução. Dentre eles, o aumento da taxade repetência, que gera a manutenção da defasagem deidade-série e da evasão escolar. No que tange à qualidade,os dados das avaliações externas, em nível nacional e estadual,apontam para ponderável distância entre as competênciase habilidades que o aluno deveria ter e aquelasque demonstram ter adquirido.Dentre os fatores que agravam a situação do sistemaeducacional estão, ainda, os baixos salários pagos aosprofessores e a insuficiência de investimentos – tanto nasestruturas das escolas como na formação de profissionaisatuantes na educação.Com relação à infância e adolescência, prioridade absolutano que se refere à salvaguarda de seus direitos fundamentais,não obstante os esforços legislativos que garantemao Brasil uma das legislações mais avançadas do mundo,os problemas enfrentados são muitos e as dificuldades eameaças provêm de diversificados segmentos e fatores: dosmeios de comunicação, de um processo açodado de globalização,de uma precária condição socioeconômica, da poucacondição do poder público e até do próprio seio familiar.Dentre os direitos fundamentais da criança e do adolescenteque requerem intervenção efetiva do Governo paraa contenção de vetores adversos, destacam-se:• a exploração do trabalho infantil, que se apresentacomo uma realidade dos países subdesenvolvidos,principalmente no meio rural. O posicionamentodos pais em relação ao trabalho dos seusfilhos, em especial nos segmentos de baixa renda,é muitas vezes de incentivo, visando a assegurar ocomplemento da renda familiar, com prejuízos aodesenvolvimento educacional, lesões à saúde e aviltamentoda infância, com graves repercussões noconvívio social, lazer e educação;• o abuso sexual, cujas principais vítimas são meninas,tanto nas ruas quanto em suas próprias casas.Nas ruas podem ser exploradas comercialmente,enquanto que em suas casas esta violência apresenta-secomo abuso intrafamiliar, em situações dedifícil identificação pelas autoridades;• a violência, abrangendo desde a negligência até aviolência física ou sexual, frequente tanto no âmbitodoméstico quanto no público. A violência domésticaapresenta-se como a negligência dos pais frenteà educação, à saúde, ao respeito, ao afeto e à dignidade,entre outros direitos fundamentais citados.384

A área do meio ambiente é de grande relevância e os seusproblemas podem ser diferenciados em dois tipos, interligadosporém distintos: os de âmbito global, a exemploda perda da biodiversidade, o efeito estufa e os danos àcamada de ozônio, que repercutem no mundo como umtodo, e os regionais, que têm relação direta com o desenvolvimentoe a pobreza, sendo exemplos a falta de saneamentobásico, condições inapropriadas de habitação etc.No Brasil, a defesa do meio ambiente é tarefa das maisárduas. De um lado, pelo estupendo manancial biológicode que é dotado o país, situando-o num patamar de importânciaplanetária nesse aspecto, e, do outro, pelas dificuldadesde coadunar as aspirações de progresso comonação e a proteção desse manancial.No presente, os principais problemas estão relacionadoscom as práticas agropecuárias, o extrativismo vegetal e agestão dos resíduos urbanos, constituindo-se em agravantesprincipais a perda da biodiversidade, em razão do desmatamentoe das queimadas, a degradação e esgotamentodos solos, decorrente das técnicas de produção, a escassezda água, pelo mau uso e gerenciamento das bacias hidrográficase contaminação dos corpos hídricos por esgotosanitário, e a poluição do ar nos grandes centros urbanos.Destaque também para os atos de improbidade administrativaque ocorrem na nossa sociedade, demandando ofortalecimento dos órgãos de controle do meio ambiente.No tocante à área do consumidor, há que se considerarque a sociedade contemporânea impõe ao indivíduo oconsumo de bens e serviços. Esse consumo abrange oprocesso produtivo das indústrias, a agricultura, a produçãode alimentos e a área de serviços de uma forma geral,incluindo o comércio, os transportes e os serviços bancários,apenas para citar os mais relevantes. Nesse contexto,o alcance dos direitos individuais e coletivos se amplia namesma proporção em que crescem as responsabilidadesdos produtores e fornecedores.Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Defesa doConsumidor, através do seu balanço anual de atendimentos,referente a 2010, apontam os setores que se mantémno topo dos principais problemas de consumo: os planosde saúde, telecomunicações e serviços financeiros. O aparecimentoem relevância dos setores de energia elétrica,veículos, educação, lazer e entretenimento pode ser atribuídoao crescimento econômico do país, como as facilidadespara aquisição de veículos e aumento do acesso da populaçãoà educação privada, ao lazer e ao entretenimento.Outro ponto a ser destacado refere-se aos direitos das minorias,também amplamente desrespeitados. Podemos arrolarcomo tais os grupos de deficientes físicos, os negros,os homossexuais, os portadores de necessidades especiais,dentre outros que sofrem limitações da sociedade quantoao exercício de suas práticas culturais ou estilos de vida.Aos deficientes físicos e portadores de necessidades especiaissão impostas restrições e impedimentos os maisvariados. Uma primeira e grande dificuldade vivenciadapor eles dá-se na esfera das relações sociais. As escolas noBrasil, com suas estruturas e pedagogia, não foram preparadase ainda resistem ao recebimento de pessoas portadorasde deficiência e/ou de necessidades especiais.Outro relevante problema para os portadores de deficiênciasão as barreiras arquitetônicas, tendo em vista que ascidades, prédios e as construções públicas, de um modogeral, não foram projetados considerando o atendimentoàs necessidades específicas.Por sua vez, os negros no Brasil passam por um tipo peculiarde discriminação que não é ostensiva, no mais dasvezes subliminar, embora mais recentemente tenha-secomeçado a praticar, no país, as políticas de discriminaçãopositiva.Apesar dos avanços legais como a Lei Maria da Penha, oBrasil ainda possui altos índices de violência doméstica,tanto contra crianças quanto contra mulheres, cujas principaiscausas são alcoolismo e vício em drogas, além dapobreza e baixa escolaridade. As mulheres de baixa rendaque sofrem com o problema têm acesso limitado à justiçae o seu contato com o sistema de justiça criminal resulta,muitas vezes, em maus tratos e intimidações.A situação contextualizada evidencia o quanto é delicadaa questão dos direitos humanos no Brasil.385

Maculam-se direitos constitucionalmente asseguradoscomo a liberdade, a igualdade e a segurança. E é nessesistema de claras diferenças sociais que se impõe a necessidadede atuação do Ministério Público, com uma posturamais acerbada, em resposta às singulares exigênciasimpostas por uma realidade social desagregadora e emdefesa da sociedade que o legitima.Para enfrentar desafios de tal magnitude, o Ministério Públicodeve assegurar a continuidade do seu processo demodernização, envolvendo modelos de gestão, o capitalhumano e a infraestrutura física e tecnológica, além debuscar métodos e soluções inovadores que propiciem omonitoramento constante de sua atuação, com foco emresultados efetivos para a sociedade.386

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaEmentaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENACumprir as atribuições constitucionais, intervindo na vida social em defesa das garantias e dos direitos fundamentaisexplícitos e implícitos da sociedade, priorizando: o combate à criminalidade, a garantia da disponibilização de saúdee educação pública de qualidade, a fiscalização permanente da probidade na gestão pública, à proteção da criança edo adolescente, à proteção do meio ambiente e a defesa da cidadania e dos direitos humanos para transformação darealidade social, e da construção de uma sociedade mais justa, equitativa, inclusiva e solidáriaRecursos do Programa R$ 9.967.000,00IndicadorÍndice de Comarcas do Estado da Bahia AssistidasPermanentemente pelo MPQuantidade de Operações de Repressão aos CrimesEconômicos-tributáriosÍndice de Municípios Fiscalizados com Relação à Utilizaçãode Recursos Obrigatórios por Lei para a EducaçãoÍndice de Resolutividade no Combate ao Abate eComercialização Clandestina de AnimaisPercentual de Reconhecimento e Registro de Crianças eAdolescentesQuantidade de Operações de Fiscalização na Defesa do MeioAmbienteUnidadede MedidaReferênciaDataÍndiceÍndiceEsperado PPA% 2011 59,00 86,00Nº 2011 5 24% 2011 5,00 20,00% 2011 15,00 30,00% 2010 20,85 20,00Nº 2010 12 40CompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para o aperfeiçoamento do Sistema de Defesa Social, visando à redução dosíndices de criminalidade no EstadoMinistério PúblicoImplantar 08 Promotorias de Justiça de Defesa ComunitáriaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidMetaRealizar 30 operações no combate ao crime organizadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 30 UnidMetaEfetivar 24 operações de repressão aos crimes econômico-tributáriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 24 UnidMetaRealizar 12 eventos na área criminalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 12 UnidMetaEstruturar 30 centrais de inquéritoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 30 Unid387

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENAEntrega/IniciativaAperfeiçoamento da atuação no combate ao crime organizadoFomento a atuação preventiva e articulada entre os órgãos do Sistema de Defesa Social, no combate à criminalidadeAmpliação da atuação no controle externo da atividade policialAperfeiçoamento de ações de prevenção e repressão aos crimes econômico-tributáriosAperfeiçoamento de ações ministeriais na melhoria da execução penal e do sistema penitenciárioApoio a implantação de um novo modelo de segurança públicaCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a promoção da Saúde Pública de qualidade, com ações e medidas voltadaspara a melhoria e acesso universal e igualitário aos serviços de saúde no âmbito do EstadoMinistério PúblicoRealizar 20 eventos na área de saúdeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 UnidMetaConcluir com resolutividade 50% dos inquéritos civis e procedimentos preparatóriosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 50 %MetaMonitorar e Fiscalizar 30% de unidades de atenção básicaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 30 %MetaRealizar 70% de medidas extrajudiciais e/ou judiciaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 70 %MetaFiscalizar 20% dos municípios para verificação da correta aplicação dos recursos na área de saúdeRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %Entrega/IniciativaAperfeiçoamento da atuação na apuração de infrações relacionadas à bioética, ao biodireito e ao erro médicoFiscalização do acesso universal e igualitário ao serviço público de saúde com qualidadeFiscalização do repasse e da aplicação das verbas destinadas à saúdeFomento à implantação de políticas públicas na oferta de serviços de saúdeCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a promoção da Educação Pública de qualidade, garantindo a sua oferta eacesso no EstadoMinistério PúblicoFiscalizar 30% dos municípios que receberam recursos do Fundeb/FNDERegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 30 %388

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaMetaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENAFiscalizar 05% das unidades escolares estaduais e municipais com possíveis irregularidadesou reclamaçõesRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 05 %MetaRealizar audiências públicas em 25% dos municípios do Estado para esclarecer programas/projetos da erradicação do analfabetismoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 25 %Entrega/IniciativaFiscalização da oferta e do acesso à educação infantil, aos ensinos fundamental e médio e à educação especialFiscalização das políticas públicas de promoção e oferta de educação pública de qualidadeRealização de ações de combate ao analfabetismoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a promoção da Probidade na Gestão Pública, atuando quando houverqualquer indício de improbidade no EstadoMinistério PúblicoRealizar 08 eventos de esclarecimento/audiências públicas voltadas para a promoção detransparência na administração públicaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidMetaConcluir 20% de procedimentos investigatórios por anoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %MetaRealizar 08 seminários/reuniões realizados com as federações e entidades do terceiro setorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidMetaFiscalizar 20% de Fundações e entidades de interesse social na BahiaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %MetaCapacitar 30% de membros e servidores, com atuação na área de terceiro setorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 30 %MetaCadastrar 40% dos municípios com entidades do terceiro setorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 40 %Entrega/IniciativaCombate à improbidade administrativa e a defesa do patrimônio público389

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENAAmpliação das ações ministeriais para o aperfeiçoamento da persecução criminal dos crimes atribuidos a gestorespúblicos estaduais e municipaisFiscalização da aplicação das verbas públicas destinadas às entidades do terceiro setorFiscalização dos recursos destinados à saúde públicaFiscalização dos recursos destinados à educação públicaPromoção de ações para assegurar a transparência das gestões e contasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a promoção da Defesa da Cidadania, visando a garantia dos direitos humanosconstitucionais no EstadoMinistério PúblicoPromover 32 audiências públicas sobre a defesa da mulher, dos homossexuais e dos direitosdas pessoas com deficiência física ou sensorialRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 32 UnidMetaRealizar 08 campanhas de conscientização sobre direitos das pessoas com deficiência físicaou sensorial e dos idososRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 08 UnidEntrega/IniciativaFiscalização da implementação de políticas públicas básicas de promoção da cidadania e redução dasdesigualdadesAmpliação de ações de combate à discriminação racial e de gêneroAmpliação da atuação na proteção e defesa das garantias das pessoas com transtornos mentaisAmpliação de ações de proteção e defesa das garantias e direitos dos idososAnálise e acompanhamento de processos relativos à ocupação agrária e urbana, objetivando evitar abusos e atos deviolência contra os cidadãosDivulgação de informações sobre o respeito aos direitos das pessoas com deficiência física ou sensorialCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a promoção da Defesa dos Direitos do Consumidor, visando o cumprimentodas normas de proteção e dos direitos constitucionaisMinistério PúblicoGerar 20% de compromissos de ajustes de conduta em função do combate ao abate e àcomercialização de animais e seus derivadosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %MetaGerar 50% das execuções do total de TACs não cumpridos relativas ao combate, ao abate eà comercialização clandestinos de animaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 50 %MetaFiscalizar 20% dos municípios com relação a oferta de serviços públicos de energia elétrica390

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENARegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %MetaFiscalizar 20% dos municípios com relação a oferta de serviços públicos de esgotamentosanitárioRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %MetaFiscalizar 15% dos municípios com medidas decorrentes de operadoras de planos de saúdesuplementarRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 15 %MetaImplementar medidas em 20% dos municípios para a criação e estruturação das vigilânciassanitárias municipaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %MetaImplementar medidas em 15% dos municípios para a criação e estruturação de ProconmunicipaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 15 %MetaConcluir com resolutividade 30% das ações de combate ao abate e à comercializaçãoclandestinos de animais e seus derivadosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 30 %MetaPromover 04 campanhas na área do direito do consumidorRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaEfetivar 15 operações de fiscalização de armazenamento e comercialização de GásLiquefeito de Petróleo - GLPRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 15 UnidMetaEfetivar 15 operações de combate ao abate e à comercialização clandestinos de animais eseus derivadosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 15 UnidMetaRealizar 05 operações de combate à adulteração de combustíveis e ao cartel decombustíveisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 05 Unid391

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENAEntrega/IniciativaAmpliação de ações de combate ao abate e a comercialização clandestinas de animais e seus derivadosAmpliação de ações de combate à formação de cartéis de combustíveisFiscalização de operadoras de planos de saúde suplementarFiscalização do fornecimento, da continuidade e da qualidade dos serviços públicos prestados diretamente ouconcedidosCompromissoÓrgão ResponsávelMetaContribuir para a proteção da criança e do adolescente, assegurando o cumprimento dosdireitos infanto-juvenis previstos em LeiMinistério PúblicoEmpreender medidas em 50% dos municípios para a estruturação dos Conselhos TutelaresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 50 %MetaFiscalizar 25% dos municípios para a efetiva implantação de programa na área de combatea violência sexual contra criança e adolescenteRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 25 %MetaFiscalizar 40% dos municípios para efetiva implantação da regionalização do atendimentosocioeducativo em meio aberto e fechadoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 40 %MetaIdentificar 20% de reconhecimento e registro de criança e adolescente no Projeto PaternidadeResponsávelRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 %Entrega/IniciativaAmpliação de ações ministeriais no combate do subregistro de nascimentoAmpliação de ações ministeriais de combate ao uso de substância psicoativa por criança e adolescenteAmpliação de ações de combate ao abuso, à violência e à exploração sexual de criança e adolescenteAmpliação de ações de combate ao trabalho infantil e à fiscalização do trabalho do adolescente e dos programas deaprendizagemCompromissoAssegurar e defender o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bemde uso comum e essencial à qualidade de vida da população do EstadoÓrgão Responsável Ministério PúblicoMetaImplantar 10 Promotorias Regionais Especializadas em Meio AmbienteRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 10 UnidMetaRealizar 40 operações de fiscalização ao meio ambiente392

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENARegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 40 UnidMetaRealizar 20 eventos na área de meio ambienteRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 20 UnidMetaConstruir 01 unidade de base ambientalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaBaixo Sul 01 UnidEntrega/IniciativaAmpliação de ações na Defesa das Bacias Hidrográficas e da Mata AtlânticaAmpliação de ações para o desenvolvimento sustentável do semiárido na Bahia, através do combate à desertificaçãoe proteção da caatinga e do cerradoProteção e defesa do patrimônio histórico e culturalPrevenção e combate às infrações penais ambientais393

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIADEFESA DA SOCIEDADEMODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOEmentaPromover a modernização das políticas organizacional e de gestão do Ministério Público do Estado da Bahia,visando aperfeiçoar cotidianamente sua atuação no cumprimento da missão institucional, em consonância com asatribuições constitucionais; ampliar os mecanismos de interação com a sociedade, a partir da incorporação de umanova cultura e uma nova percepção das ações ministeriais, calcadas num modelo de gestão estratégicaRecursos do Programa R$ 31.878.000,00CompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer institucional e administrativamente o Ministério Público, alinhados aos conceitosde eficiência, eficácia e efetividade, visando a melhoria e a qualidade da prestaçãojurisdicional à sociedadeMinistério PúblicoEntrega/IniciativaImplementação da gestão estratégicaAperfeiçoamento do instrumental normativoFomento a integração institucionalMelhoria da gestão administrativaFortalecimento da gestão orçamentária e financeiraFortalecimento da imagem institucionalAperfeiçoamento da política de gestão de pessoasImplantação de novo modelo de gestão de Tecnologia da Informação - TIAmpliação e melhoria da infraestrutura tecnológicaAmpliação e melhoria da infraestrutura físicaAquisição de imóvel para instalação de unidades do MPConstrução, ampliação e reforma de unidades do MPRealização de Concurso Público394

DEFENSORIA PÚBLICAEixo EstruturanteJustiça Integral e Gratuitae Garantia dos Direitos do Cidadão395

DEFENSORIA PÚBLICAEIXO ESTRUTURANTEJUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃOCom a conquista da autonomia funcional e administrativada Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), ocorridaapenas há cinco anos, através da Lei Complementar nº 26,de junho de 2006, o Plano Plurianual – PPA da instituição,para o período 2012/2015, constitui o principal instrumentode planejamento e gestão, onde são definidos osobjetivos que se pretende alcançar e as ações e recursosnecessários à sua consecução.Espelhado nas diretrizes do Plano de Gestão traçadopara o biênio 2011/2013 e nos enfoques do planejamentoestratégico, o PPA registra propósitos e necessidades,realçando a importância do planejamentocomo base para os avanços indispensáveis ao fortalecimentode uma instituição cuja credibilidade e reconhecimentojunto à população mais pobre do estadosão, hoje, indiscutíveis. Evidencia-se que, atuando numcontexto permeado, ainda, por carências estruturais,sua importância social e a crescente demanda porseus serviços colocam a Defensoria Pública como umaorganização indispensável, na estrutura governamentaldo Estado, para apoiar políticas públicas focadas nodesenvolvimento sustentável e equilibrado.A implementação dos programas integrantes deste PPA erespectivos compromissos, que se desdobram nas entregas,é condição necessária para oferecer respostas satisfatóriasda Defensoria à sociedade baiana.Enquanto organização comprometida com resultados e atentaao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, reforça aimportância da ação planejada e transparente como pressupostopara uma gestão orçamentária e financeira responsável.O PPA dá especial ênfase ao alcance social da Defensoriano cumprimento da sua responsabilidade legal, plenamentejustificada no contexto de uma sociedade democrática e deum governo comprometido com a defesa da cidadania.A sinergia de propósitos com os demais poderes e a transversalidadeinerente à metodologia definida para estePlano Plurianual fortalecem, em especial, a operacionalidadedos compromissos dos diversos órgãos no Estadoe representam forças propulsoras para o incremento dosresultados desejados por todos. Nesse sentido, os esforçosrealizados nos últimos anos pela Defensoria, com resultadossociais altamente positivos, permitiram significativosavanços no convencimento da imprescindibilidade397

do planejamento das suas ações, introduzindo no corpofuncional – membros, gestores e servidores – a prática deplanejar suas atividades e traçar objetivos e metas, o quetem ampliado o grau de confiabilidade para a viabilizaçãode ações futuras. Exemplo disso pauta-se na receptividadeda equipe no chamado à participação da construçãodeste instrumento, o que amplia o seu caráter democráticoe lhe confere maior legitimidade.Para melhor contextualizar o papel da Defensoria Pública,vale esboçar um breve histórico do seu posicionamento,com o fim de demarcar a urgência de medidas decisóriaspara dar cumprimento à sua finalidade.Os níveis de crescimento econômico e de expansão daprodução do Brasil, nos anos recentes, permitiram a aberturapara um ciclo de prosperidade, passando o país a serconsiderado como uma potência emergente, com poderde decisão no rumo do desenvolvimento mundial.No decurso da história, tem sido um fato evidente queesses ciclos de crescimento e prosperidade só têm persistênciano tempo se acompanhados de distribuição dosganhos econômicos, bem assim de um aprofundamentodos valores democráticos, levando bem estar às diferentescamadas da população.Nesse cenário, percebe-se o comprometimento do paísnum decisivo processo de fortalecimento das instituiçõesque garantam o convívio democrático, cujas bases estãoinstituídas na Constituição de 1988. São pilares fundamentaispara esse processo a consolidação do Sistema deJustiça e a garantia à defesa dos direitos humanos.Exemplo deste fato é a reforma do marco jurídico quenormatiza o acesso universal à Justiça e redefine opapel da Defensoria Pública no contexto institucionaldo país, através do artigo 134 da Constituição FederalBrasileira, e o advento da emenda 45/2004, adequadoà Constituição Estadual pela Emenda 11/05. A sançãoda Lei Complementar n° 26, de 28 de junho de2006 que regulamenta a Lei Orgânica e o estatuto dainstituição, permite que a DPE execute as mudançasconstitucionais referentes à autonomia e adequaçãoda sua estrutura e funcionamento.Mais recentemente, sofreu alterações com a edição da LeiNº132 de outubro de 2009, que alterou a Lei Orgânica FederalNº 80/94 e estabeleceu as novas particularidades eprerrogativas das defensorias públicas. A lei trata não apenasde regras para a administração e gerenciamento, mas,principalmente, da atuação do defensor público, ampliandosignificativamente suas funções institucionais.De igual forma o novo marco estabelece pautas de organizaçãoadministrativa e presença territorial das defensorias,como também estabelecem a regulamentação daautonomia e as diretrizes para distribuição geográfica.Não obstante esses avanços, que evidenciam o aprofundamentodas garantias para o acesso livre e universal àJustiça, a presença da Defensoria Pública na Bahia aindanão cobre, ainda, todos os “territórios de identidade”,principalmente naqueles municípios que mostram baixosindicadores de desenvolvimento econômico e social, altaviolação dos direitos dos cidadãos e maiores índices deC-VLI – Crimes Violentos Letais e Intencionais e CVP – CrimesViolentos Contra o Patrimônio.O número de defensores públicos é menor que o necessáriopara atender a população carente, o que acaba contribuindopara o agravamento da exclusão social na Bahia.Em um Estado composto por 417 municípios, a Defensoriaatende a apenas 32, o que corresponde a menos de 8%do total. Dos 583 cargos de Defensor Público previstos emlei, apenas 196 são ocupados.Insta salientar, dada a pertinência do conteúdo, “que emjunho deste ano, a 41ª Assembléia Geral da Organizaçãodos Estados Americanos – OEA, aprovou por unanimidadea Resolução 2656 (XLI-0/11), que trata das garantiaspara o acesso à Justiça, a qual recomenda aos Estadosmembros que já disponham do serviço de assistência jurídicagratuita, que adotem medidas que garantam queos defensores públicos oficiais gozem de independênciae autonomia funcional”.Nesse cenário, são muitos os desafios apresentados àDefensoria Pública do Estado da Bahia e as ações de enfrentamentodevem nortear sua projeção como entidadeessencial à Justiça, dentre os quais importa destacar: (i)398

aumentar a acessibilidade, com serviços de qualidade ede forma integral, da população carente aos serviços dejustiça; (ii) contribuir para o fortalecimento de uma consciênciacidadã, de respeito aos direitos da população emsituação de risco social; e (iii) investir nas dimensões deplanejamento, pessoas, tecnologias e processos para alinhara estrutura às estratégias institucionais.A abrangência e complexidade dos desafios identificadoscomeçaram, assim, a ser equacionados, com a dinamizaçãoimputada pelos gestores da Defensoria Pública emsucessivas iniciativas de solução que culminam, em 2009,com o início de um planejamento estratégico (finalizadoem 2011) no qual estiveram comprometidas todas as unidadesque compõem a instituição.Essa etapa planejadora permitiu a construção de um conjuntode ações necessárias, harmonizadas com o Plano deDesenvolvimento do Estado para 2023, visando a elevaro nível da gestão da Defensoria e traçar o seu Plano defortalecimento institucional, incorporados neste PPA, incluindodemandas especiais – a exemplo do Carnaval eda Copa do Mundo em 2014.O conjunto desses fatores, favorecido por um ambientepolítico de maior abertura e transparência na gestãodo Estado, desde 2007, reforça a convicção do cumprimentoda missão institucional da Defensoria, no sentidode contribuir para a redução das desigualdades,conflitos sociais e violação dos direitos das pessoas emsituação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, individuale coletivamente, no Estado da Bahia, por meioda assistência jurídica, extrajudicial e judicial, integral,gratuita e multidisciplinar.No quadro exposto, o PPA da Defensoria para o período2012/2015, que integra o PPA do Governo do Estado daBahia, associa esforços que contribuam para o aprimoramentoda democracia no Estado em direção à construçãode uma sociedade participativa e crítica em relação à gestãopública.Elaborado de forma partilhada, envolvendo a administraçãosuperior, defensores públicos e servidores – em conformidadecom o modelo definido pelo Estado através daSecretaria do Planejamento - Seplan, o presente PPA uniformizaconceitos e estabelece princípios e diretrizes coerentescom as definições constantes do Plano Bienal daatual gestão, articulados com o planejamento estratégicorealizado. Define a estrutura constituída de Eixo Temático,Programas, Compromissos e Entregas de forma criteriosa,abrangente e capaz de favorecer a convergência parauma prestação de serviços que atenda ao objetivo precípuode garantir a dignidade da pessoa humana e contribuirpara reduzir as desigualdades sociais, a partir de umaatuação pautada na educação para os direitos humanos epacificação dos conflitos sociais, perseverando na soluçãode desafios como:• Priorização da ação preventiva, contribuindo na reduçãode conflitos sociais;• Cobertura do Sistema Prisional, contribuindo pararedução do número de presos e estimulando práticasde ressocialização, essenciais à inclusão socialcom garantia dos direitos.A concretização de sua finalidade se efetiva através daatuação das Defensorias na capital e no interior do estado,da Corregedoria e da Ouvidoria Cidadã, que absorvede forma direta informações para melhoria da prestaçãodos serviços.No propósito da concretização de uma prática capaz de responderàs necessidades da população, no que concerne aosserviços constitucionalmente prestados por esta DefensoriaPública, todo esforço será envidado no sentido de implementaro elenco das proposições aqui registradas.399

ÁREA TEMÁTICAJUSTIÇA CIDADÃInserida num contexto de amadurecimento do sistemade justiça brasileiro, favorável ao avanço e fortalecimentodo papel da Defensoria através (i) daampliação do acesso aos cidadãos necessitados deassistência e orientação jurídica, integral e gratuitapara fortalecimento das políticas de direitos humanos,coletivos e difusos, e (ii) a defesa judicial, extrajudiciale administrativa, em todos os graus e instâncias,o tema Justiça Cidadã representa a ação precípua daDefensoria. E, como tal, reflete a missão, visão, valorese princípios estratégicos, assumindo a educação paraos direitos humanos como norteador filosófico da suaatuação.e de Execução Penal, Prestação aos Direitos Humanose Itinerantes, Curadoria Especial, Idoso, DefensoriasPúblicas da Região Metropolitana de Salvador e dasDefensorias Públicas Regionais de Feira de Santana,Itabuna, Vitória da Conquista, Ilhéus, Senhor do Bonfime Santo Antônio de Jesus.A Corregedoria, enquanto instância que acompanha, fiscalizae orienta a regularidade dos serviços da instituição,dispõe-se a uma atuação focada na prevenção, para alcançarum patamar de maior eficiência, reduzindo situaçõesindesejáveis e potencializando atitudes favoráveis aodesenvolvimento humano.Será viabilizado, através das Defensorias Públicas Especializadasde Família, da Defesa dos Direitos da Criançae do Adolescente, Cível e de Fazenda Pública, CriminalA Ouvidoria Cidadã representa importância significativapara legitimar a prestação dos serviços, a partir das auscultasà sociedade civil.400

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaEmentaJUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃOJUSTIÇA CIDADÃACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITAContribuir para a redução das desigualdades, conflitos sociais e de violação dos direitos das pessoas emsituação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, individual e coletiva, através da assistência extrajudicial e judicial,integral, gratuita e multidisciplinar, valorizando a dignidade humana e cidadãRecursos do Programa R$ 9.500.000,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado PPADesempenho Anual Nº 2010 603.783,00 3.200.000,00Número de Atendimentos Territoriais da Defensoria Nº 2010 20,00 27,00Número de Atendimentos Municipais daDefensoriaNº 2010 32,00 85,00Taxa de Resolução de Conflitos de Ações Extrajudiciais % 2010 65,00 80,00Ações de Reconhecimento de Paternidade Pessoa 2010 2.636 4.000Número de Participantes nos Eventos Itinerantes Pessoa 2010 14.980 22.470Cobertura da Atuação nas Unidades Prisionaise DelegaciasNº 2010 96,00 149,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaGarantir a dignidade da pessoa humana e reduzir as desigualdades sociais prestando assistênciajurídica integral e gratuitaDefensoria Pública do Estado da BahiaAtender 800 mil pessoas/ano na prestação da Assistência Jurídica de forma amplaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 800.000 por ano PessoaMetaImplantar 10 Defensorias RegionaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 10 UnidMetaImplantar 3 Defensorias EspecializadasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 03 UnidMetaEstruturar 10 Núcleos TemáticosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 10 UnidEntrega/IniciativaPrestação da Assistência Jurídica, Integral e Gratuita ao CidadãoIntensificação do atendimento jurídico itinerante aos povos tradicionais, comunidades rurais, quilombolas,indígenas e populações vulneráveisEstruturação de núcleos temáticos para atendimento ao cidadãoDinamização e funcionamento da CorregedoriaFortalecimento e funcionamento da Ouvidoria Geral401

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaJUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃOJUSTIÇA CIDADÃACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITAEntrega/IniciativaEstímulo às práticas de assistência integral ao sistema prisional e às Casas de Atendimento Sócio Educativo - Case'sPrevenção à judicialização de conflitos fomentando a prática de mediação e conciliaçãoAmpliação da disponibilização dos serviços da Defensoria, nos territórios de identidade do EstadoImplantação das Defensorias Especializadas e RegionaisFortalecimento das parcerias com Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia,Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Universidades402

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaJUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃOJUSTIÇA CIDADÃMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA DEFENSORIA PÚBLICAEmentaDesenvolver ações e projetos que ampliem as condições físicas e tecnológicas da Instituição, bem como fomentarações de investimento na educação continuada de defensores públicos e servidores, através da Escola Superior daDefensoria Pública - Esdep, para humanizar, simplificar e agilizar o atendimento aos cidadãos que buscam os serviçosprestados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, no intento de reduzir a demanda reprimida e as filas deespera, evoluindo para o alcance de padrões de qualidade e respeito ao princípio da dignidade humana, essenciais aefetividade de suas açõesRecursos do Programa R$ 41.133.000,00CompromissoÓrgão ResponsávelModernizar a gestão da Defensoria Pública, ampliando a infraestrutura física, tecnológica eoperacional essencial à qualidade da prestação dos serviços e incremento de resultadosDefensoria Pública do Estado da BahiaEntrega/IniciativaConstrução da Sede da Defensoria PúblicaConstrução, ampliação e reforma de unidades defensoriaisAquisição de imóveis para instalação de unidades defensoriaisImplementação do Sistema de Tecnologia de Informação em Gestão de Atendimento - SigadDesenvolvimento da rede única de informaçãoAmpliação do parque de informáticaAmpliação e inovação da comunicação interna e externaAtualização da Lei Orgânica nº 26/2006CompromissoÓrgão ResponsávelFortalecer a Escola Superior da Defensoria Pública - Esdep, expandindo a cultura doaprendizado permanente, favorecendo a conquista de idéias e soluções inovadoras nabusca de autonomia e resultados sociaisDefensoria Pública do Estado da BahiaEntrega/IniciativaCapacitação de defensores públicos e servidoresRealização de ações voltadas para inclusão socialRealização de estudos e pesquisasImplementação do Núcleo de Apoio à Pesquisa e PublicaçõesRealização de concurso público403

OutrosDemonstrativos

RECURSOS TOTAIS DO PPA( Em R$ 1,00)Especificação Origem Recursos %Orçamentários 143.064.653.831 100,00Tesouro 93.730.398.013 65,52Outras do Tesouro 10.352.222.643 7,24Outras Fontes 38.982.033.175 27,25TOTAL 143.064.653.831 100,00407

RECURSOS DO PPA POR FONTEFonte de Recurso( Em R$ 1,00)TesouroOutrasFontesTotalCompromissos do PPA 47.680.559.160 9.073.051.561 56.753.610.721Manutenção Administrativa 33.158.316.562 22.982.859.614 56.141.176.176Operações Especiais 23.243.744.934 6.926.122.000 30.169.866.934TOTAL 104.082.620.656 38.982.033.175 143.064.653.831408

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMAPoderEixo EstruturanteÁrea TemáticaPrograma( Em R$ 1,00)RecursosOrçamentáriosTotalTotal do Poder Executivo 55.186.385.721Inclusão Social e Afirmação de Direitos 45.461.923.237Saúde 12.278.349.370Bahia Saudável 12.278.349.370Educação 16.128.730.467Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 400.134.000Educação Profissional 514.524.720Educação Superior no Século XXI 2.791.753.633Fortalecimento da Educação Básica 12.422.318.114Segurança Pública 11.388.441.000Pacto pela Vida 11.388.441.000Cidadania e Direitos Humanos 882.565.660Criança e Adolescente 118.476.260Envelhecimento Ativo 27.418.000Juventude 46.866.000Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 32.564.400Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e MedidasAlternativas657.241.000Desenvolvimento Social 3.265.801.740Água para Todos - PAT 2.964.869.000Proteção Social 123.026.740Regularização Fundiária e Reforma Agrária 31.094.000Segurança Alimentar e Nutricional 146.812.000Inclusão Produtiva 978.124.750Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 978.124.750Gênero, Raça e Etnia 58.452.780Autonomia das Mulheres 8.635.000Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 21.832.780Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 5.667.000Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 22.318.000Trabalho e Renda 332.268.470Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 67.430.480Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 238.839.990Trabalho Decente 25.998.000Esporte e Lazer 149.189.000Bahia Esportiva 149.189.000Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento 6.950.056.771Infraestrutura Logística e de Telecomunicações 1.292.621.500Infraestrutura de Telecomunicações 37.149.000409

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMAPoderEixo EstruturanteÁrea TemáticaPrograma( Em R$ 1,00)RecursosOrçamentáriosTotalLogística Integrada de Transporte 1.255.472.500Energia 584.178.240Energia para o Desenvolvimento 584.178.240Ciência e Tecnologia 440.616.537Ciência, Tecnologia e Inovação 440.616.537Economia Verde 20.508.000Economia Verde 20.508.000Meio Ambiente 292.059.000Sustentabilidade Ambiental 292.059.000Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis 2.293.654.781Mobilidade e Acessibilidade Urbana 897.795.781Moradia Digna 1.083.555.000Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 312.304.000Turismo 1.028.572.000Copa 2014 636.650.000Turismo Sustentável 391.922.000Cultura e Desenvolvimento 436.156.713Desenvolvimento Cultural 237.164.000Economia Criativa 198.992.713Cadeias Produtivas do Agronegócio 174.615.000Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 72.108.000Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 102.507.000Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos 387.075.000Comércio e Serviços Estratégicos 63.697.000Indústria e Mineração 306.314.000Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 17.064.000Gestão Democrática do Estado 2.774.405.713Planejamento e Gestão Estratégica 1.098.468.000Planejamento e Gestão Estratégica 1.098.468.000Gestão Fiscal 196.270.000Gestão Fiscal 196.270.000Modernização da Gestão Pública 1.129.797.713Modernização da Gestão Pública 1.129.797.713Relação Governo-Sociedade 347.674.000Relação Governo-Sociedade 347.674.000Pacto Federativo 2.196.000Pacto Federativo 2.196.000410

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMAPoderEixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaTotal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e daDefensoria Pública( Em R$ 1,00)RecursosOrçamentáriosTotal1.567.225.000Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas 1.067.103.000Ação Legislativa 645.180.000Fortalecimento da Ação Legislativa 645.180.000Controle Externo Estadual 396.878.000Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 396.878.000Controle Externo dos Municípios 25.045.000Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 25.045.000Efetividade no Poder Judiciário 407.644.000Justiça 407.644.000Justiça Presente 407.644.000Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania 41.845.000Defesa da Sociedade 41.845.000Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 9.967.000Modernização do Ministério Público 31.878.000Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão 50.633.000Justiça Cidadã 50.633.000Acesso à Justiça Integral e Gratuita 9.500.000Modernização da Gestão da Defensoria Pública 41.133.000Total Geral do Estado 56.753.610.721411

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMA E FONTEEixo EstruturanteProgramaFonte( Em R$ 1,00)RecursosOrçamentáriosInclusão Social e Afirmação de Direitos 45.461.923.237Bahia Saudável 12.278.349.370Outras Fontes 6.430.179.587Tesouro 5.848.169.783Fortalecimento da Educação Básica 12.422.318.114Outras Fontes 12.422.318.114Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 400.134.000Outras Fontes 400.134.000Educação Profissional 514.524.720Outras Fontes 514.524.720Educação Superior no Século XXI 2.791.753.633Outras Fontes 2.498.840.059Tesouro 292.913.574Pacto pela Vida 11.388.441.000Outras Fontes 11.388.441.000Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 32.564.400Outras Fontes 32.564.400Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas eMedidas Alternativas657.241.000Outras Fontes 657.241.000Juventude 46.866.000Outras Fontes 46.866.000Criança e Adolescente 118.476.260Outras Fontes 118.476.260Envelhecimento Ativo 27.418.000Outras Fontes 25.818.000Tesouro 1.600.000Proteção Social 123.026.740Outras Fontes 123.026.740Segurança Alimentar e Nutricional 146.812.000Outras Fontes 146.812.000Água para Todos - PAT 2.964.869.000Outras Fontes 1.635.016.000Tesouro 1.329.853.000Regularização Fundiária e Reforma Agrária 31.094.000Outras Fontes 31.094.000Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 978.124.750Outras Fontes 865.770.530Tesouro 112.354.220Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 22.318.000412

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMA E FONTEEixo EstruturantePrograma( Em R$ 1,00)FonteRecursosOrçamentáriosOutras Fontes 22.318.000Desenvolvimento Sustentável de Povos e ComunidadesTradicionais21.832.780Outras Fontes 21.075.000Tesouro 757.780Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 5.667.000Outras Fontes 5.667.000Autonomia das Mulheres 8.635.000Outras Fontes 8.635.000Trabalho Decente 25.998.000Outras Fontes 25.998.000Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 238.839.990Outras Fontes 238.839.990Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 67.430.480Outras Fontes 61.401.480Tesouro 6.029.000Bahia Esportiva 149.189.000Outras Fontes 120.546.000Tesouro 28.643.000Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para oDesenvolvimento6.950.056.771Logística Integrada de Transporte 1.255.472.500Outras Fontes 1.175.558.500Tesouro 79.914.000Infraestrutura de Telecomunicações 37.149.000Outras Fontes 35.544.000Tesouro 1.605.000Energia para o Desenvolvimento 584.178.240Outras Fontes 329.239.000Tesouro 254.939.240Ciência, Tecnologia e Inovação 440.616.537Outras Fontes 318.805.537Tesouro 121.811.000Economia Verde 20.508.000Outras Fontes 19.224.000Tesouro 1.284.000Sustentabilidade Ambiental 292.059.000Outras Fontes 243.072.000Tesouro 48.987.000Moradia Digna 1.083.555.000413

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMA E FONTEEixo EstruturantePrograma( Em R$ 1,00)FonteRecursosOrçamentáriosOutras Fontes 1.083.555.000Mobilidade e Acessibilidade Urbana 897.795.781Outras Fontes 802.376.243Tesouro 95.419.538Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 312.304.000Outras Fontes 306.304.000Tesouro 6.000.000Turismo Sustentável 391.922.000Outras Fontes 378.576.000Tesouro 13.346.000Copa 2014 636.650.000Outras Fontes 631.288.000Tesouro 5.362.000Economia Criativa 198.992.713Outras Fontes 36.245.000Tesouro 162.747.713Desenvolvimento Cultural 237.164.000Outras Fontes 229.651.000Tesouro 7.513.000Desenvolvimento e Sustentabilidade da AgropecuáriaEmpresarial102.507.000Outras Fontes 84.257.000Tesouro 18.250.000Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 72.108.000Outras Fontes 53.488.000Tesouro 18.620.000Indústria e Mineração 306.314.000Outras Fontes 284.134.000Tesouro 22.180.000Comércio e Serviços Estratégicos 63.697.000Outras Fontes 3.530.000Tesouro 60.167.000Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 17.064.000Outras Fontes 16.857.000Tesouro 207.000Gestão Democrática do Estado 2.774.405.713Planejamento e Gestão Estratégica 1.098.468.000Outras Fontes 1.095.028.000Tesouro 3.440.000414

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMA E FONTEEixo EstruturanteProgramaFonte( Em R$ 1,00)RecursosOrçamentáriosGestão Fiscal 196.270.000Outras Fontes 196.270.000Modernização da Gestão Pública 1.129.797.713Outras Fontes 602.940.000Tesouro 526.857.713Relação Governo-Sociedade 347.674.000Outras Fontes 344.393.000Tesouro 3.281.000Pacto Federativo 2.196.000Outras Fontes 2.196.000Apoio Administrativo do Poder Executivo 47.386.548.622Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 47.386.548.622Outras Fontes 24.403.689.008Tesouro 22.982.859.614Operação Especial 30.169.866.934Operação Especial 30.169.866.934Outras Fontes 23.243.744.934Tesouro 6.926.122.000Total do Poder Executivo 132.742.801.277Apoio Administrativo do Poder Legislativo 1.374.904.399Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 1.374.904.399Outras Fontes 1.374.904.399Apoio Administrativo do Poder Judiciário 5.454.879.622Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 5.454.879.622Outras Fontes 5.454.879.622Apoio Administrativo do Ministério Público 1.492.701.938Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 1.492.701.938Outras Fontes 1.492.701.938Apoio Administrativo da Defensoria Pública 432.141.595Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 432.141.595Outras Fontes 432.141.595Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas 1.067.103.000Fortalecimento da Ação Legislativa 645.180.000Outras Fontes 645.180.000Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 396.878.000Outras Fontes 396.078.000Tesouro 800.000Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 25.045.000415

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMA E FONTEEixo EstruturantePrograma( Em R$ 1,00)FonteRecursosOrçamentáriosOutras Fontes 25.045.000Efetividade no Poder Judiciário 407.644.000Justiça Presente 407.644.000Outras Fontes 407.644.000Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania 41.845.000Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 9.967.000Outras Fontes 9.967.000Modernização do Ministério Público 31.878.000Outras Fontes 31.878.000Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão 50.633.000Acesso à Justiça Integral e Gratuita 9.500.000Outras Fontes 9.500.000Modernização da Gestão da Defensoria Pública 41.133.000Outras Fontes 41.133.000Total dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MinistérioPúblico e da Defensoria Pública10.321.852.554Total Geral do Estado 143.064.653.831416

RECURSOS DOS COMPROMISSOS POR PODER, ÓRGÃO E FONTEPoderÓrgãoRecursos doTesouroFonte de RecursoOutrasFontes( Em R$ 1,00)Legislativo 1.066.303.000 800.000 1.067.103.000Assembléia Legislativa 645.180.000 0 645.180.000Tribunal de Contas do Estado 396.078.000 800.000 396.878.000Tribunal de Contas dos Municípios 25.045.000 0 25.045.000Judiciário 407.644.000 0 407.644.000Tribunal de Justiça 407.644.000 0 407.644.000Executivo 46.114.134.160 9.072.251.561 55.186.385.721Procuradoria Geral do Estado 29.282.000 0 29.282.000Secretaria da Administração 434.152.243 498.156.538 932.308.781Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma684.108.000 138.317.000 822.425.000AgráriaSecretaria da Educação 15.910.429.285 300.785.000 16.211.214.285Secretaria da Fazenda 338.280.000 0 338.280.000Casa Civil 737.297.000 69.813.000 807.110.000Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração 336.187.000 109.200.000 445.387.000Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos52.129.400 0 52.129.400HumanosSecretaria do Planejamento 371.955.000 3.281.000 375.236.000Secretaria da Saúde 6.472.489.587 5.849.769.783 12.322.259.370Secretaria da Segurança Pública 11.216.664.000 0 11.216.664.000Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte 445.835.000 23.148.000 468.983.000Secretaria de Cultura 306.537.000 165.933.000 472.470.000Secretaria de Infraestrutura 1.536.993.500 344.893.240 1.881.886.740Secretaria de Desenvolvimento Social e808.490.000 0 808.490.000Combate à PobrezaSecretaria de Desenvolvimento Urbano 3.660.811.000 1.283.301.000 4.944.112.000Secretaria do Meio Ambiente 768.924.000 130.483.000 899.407.000Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 404.589.145 119.271.000 523.860.145Secretaria de Relações Institucionais 9.315.000 0 9.315.000Secretaria de Promoção da Igualdade 20.141.000 0 20.141.000Secretaria de Desenvolvimento e Integração182.180.000 13.479.000 195.659.000RegionalSecretaria de Turismo 441.515.000 18.408.000 459.923.000Gabinete do Governador 2.430.000 0 2.430.000Secretaria de Políticas para as Mulheres 14.404.000 0 14.404.000Secretaria de Administração Penitenciária e654.523.000 0 654.523.000RessocializaçãoSecretaria de Comunicação Social 234.511.000 4.013.000 238.524.000Secretaria Estadual para Assuntos da Copa doMundo da FIFA Brasil 201439.962.000 0 39.962.000Total417

RECURSOS DOS COMPROMISSOS POR PODER, ÓRGÃO E FONTEPoderÓrgãoRecursos doTesouroFonte de RecursoOutrasFontes( Em R$ 1,00)Ministério Público 41.845.000 0 41.845.000Ministério Público 41.845.000 0 41.845.000Defensoria Pública 50.633.000 0 50.633.000Defensoria Pública do Estado da Bahia 50.633.000 0 50.633.000Total 47.680.559.160 9.073.051.561 56.753.610.721Total418

RECURSOS DA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA POR PODER, ÓRGÃO E FONTEPoderÓrgãoRecursos doTesouroOutrasFontes( Em R$ 1,00)Legislativo 1.374.904.399 0 1.374.904.399Assembleia Legislativa 675.414.000 0 675.414.000Tribunal de Contas do Estado 220.760.697 0 220.760.697Tribunal de Contas dos Municípios 478.729.702 0 478.729.702Judiciário 5.454.879.622 0 5.454.879.622Tribunal de Justiça 5.454.879.622 0 5.454.879.622Executivo 24.403.689.008 26.561.940.614 50.965.629.622Casa Militar do Governador 106.307.000 0 106.307.000Procuradoria Geral do Estado 417.676.000 0 417.676.000Gabinete do Vice Governador 8.789.000 0 8.789.000Secretaria da Administração 7.925.883.000 15.175.835.000 23.101.718.000Secretaria da Agricultura, Irrigação e ReformaAgrária1.073.489.000 18.965.000 1.092.454.000Secretaria da Educação 3.346.255.008 21.581.000 3.367.836.008Secretaria da Fazenda 3.150.641.000 564.133.000 3.714.774.000Casa Civil 91.553.000 157.543.794 249.096.794Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração 301.654.000 3.009.655.000 3.311.309.000Secretaria da Justiça, Cidadania e DireitosHumanos252.780.000 0 252.780.000Secretaria do Planejamento 177.167.000 2.966.000 180.133.000Secretaria da Saúde 2.583.897.000 59.140.000 2.643.037.000Secretaria da Segurança Pública 1.281.254.000 0 1.281.254.000Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda eEsporte217.474.000 1.170.000 218.644.000Secretaria de Cultura 443.842.000 11.122.000 454.964.000Secretaria de Infraestrutura 373.595.000 322.431.820 696.026.820Secretaria de Desenvolvimento Social e Combateà Pobreza344.355.000 0 344.355.000Secretaria de Desenvolvimento Urbano 492.129.000 7.205.031.000 7.697.160.000Secretaria do Meio Ambiente 589.404.000 7.347.000 596.751.000Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 73.655.000 0 73.655.000Secretaria de Relações Institucionais 19.745.000 0 19.745.000Secretaria de Promoção da Igualdade 14.613.000 0 14.613.000Secretaria de Desenvolvimento e IntegraçãoRegional137.403.000 698.000 138.101.000Secretaria de Turismo 193.320.000 0 193.320.000Gabinete do Governador 81.765.000 0 81.765.000Secretaria de Políticas para as Mulheres 32.236.000 0 32.236.000Total419

RECURSOS DA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA POR PODER, ÓRGÃO E FONTEPoderÓrgãoSecretaria de Administração Penitenciária eRessocializaçãoRecursos doTesouroOutrasFontes( Em R$ 1,00)Total221.450.000 0 221.450.000Secretaria de Comunicação Social 144.359.000 4.322.000 148.681.000Secretaria Estadual para Assuntos da Copa doMundo da FIFA Brasil 201424.285.000 0 24.285.000Encargos Gerais do Estado 282.714.000 0 282.714.000Ministério Público 1.492.701.938 0 1.492.701.938Ministério Público 1.492.701.938 0 1.492.701.938Defensoria Pública 432.141.595 0 432.141.595Defensoria Pública do Estado da Bahia 432.141.595 0 432.141.595Total 33.158.316.562 26.561.940.614 59.720.257.176420

RECURSOS DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS POR PODER, ÓRGÃO E FONTEPoderÓrgãoRecursos doTesouroOutrasFontes( Em R$ 1,00)Legislativo 34.508.000 0 34.508.000Assembléia Legislativa 34.504.000 0 34.504.000Tribunal de Contas dos Municípios 4.000 0 4.000Judiciário 9.548.000 0 9.548.000Tribunal de Justiça 9.548.000 0 9.548.000Executivo 23.199.684.934 3.347.041.000 26.546.725.934Secretaria da Administração 24.000 1.080.000 1.104.000Secretaria da Agricultura, Irrigação e ReformaAgrária427.000 0 427.000Secretaria da Educação 5.017.000 1.933.000 6.950.000Secretaria da Fazenda 0 1.529.052.000 1.529.052.000Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração 1.301.000 20.883.000 22.184.000Secretaria do Planejamento 69.390.968 0 69.390.968Secretaria da Saúde 453.000 0 453.000Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte 335.000 80.000 415.000Secretaria de Cultura 2.050.000 24.000 2.074.000Secretaria de Infraestrutura 16.284.000 1.675.000 17.959.000Secretaria de Desenvolvimento Social e Combateà Pobreza1.280.000 0 1.280.000Secretaria de Desenvolvimento Urbano 1.619.000 0 1.619.000Secretaria do Meio Ambiente 2.304.000 4.000 2.308.000Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 24.000 0 24.000Secretaria de Desenvolvimento e IntegraçãoRegional108.000 0 108.000Secretaria de Turismo 1.317.000 4.281.000 5.598.000Secretaria de Comunicação Social 554.000 190.000 744.000Encargos Gerais do Estado 23.031.639.966 1.787.839.000 24.819.478.966Reserva de Contingência 65.557.000 0 65.557.000Ministério Público 4.000 0 4.000Ministério Público 4.000 0 4.000Total 23.243.744.934 3.347.041.000 26.590.785.934Total421

Anexos Complementares

Eixo Estratégico INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea TemáticaProgramaSAÚDEBAHIA SAUDÁVELPercentual de Atendimento pela RedeHemoba da Demanda de Hemocomponentesda Rede SUS no Estado da BahiaNúmero de Conselhos Municipais deSaúde QualificadosCobertura da Vacina Tetravalente emMenores de Dois Anos% 80,00 2010 100,00Nº 86 2010 417% 86,60 2010 95,00Número de hemocomponentesexpedidos pela Hemoba /Demanda estimada de transfusõesde sangue na rede SUSdo EstadoNúmero de conselhos municipaisde saúde que participaramde curso de formação noano de aferiçãoNúmero de crianças de 12 mesesa 23 meses e 29 dias comuma dose da vacina / Númerototal de crianças de 12 mesesa 23 meses e 29 dias com umadose de vacina * 100Proporção de Casos de Doenças deNotificação Compulsória (DNC)Encerrados OportunamenteProporção da Cobertura PopulacionalEstimada pela Estratégia da Saúde daFamíliaCobertura de Saúde Prisional nasUnidades Prisionais do Estado% 62,90 2010 80,00% 58,60 2010 68,00% 98,30 2010 100,00Taxa de Mortalidade Infantil Por mil 18,60 2009 15,15Percentual da População Coberta peloSamu 192% 77,00 2011 100,00Número de casos de DNCencerrados oportunamente /Número total de casos de DNC* 100Número de ESF * 3.450 /População do Estado * 100População coberta pelas ESP/ População de internos doEstado * 100Número de óbitos commenos de um ano de idadeem determinado período /Número de nascidos vivos nomesmo período * 1.000População residente emmunicípios que implantaramSAMU / População total doEstado * 100Área Temática EDUCAÇÃOProgramaFORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAIdeb - Anos Iniciais do EnsinoIdeb - Anos iniciais do EnsinoNº 3,80 2011 4,10FundamentalFundamentalIdeb - Anos finais do EnsinoIdeb - Anos finais do EnsinoNº 3,10 2011 4,00FundamentalFundamentalIdeb - Ensino Médio Nº 3,30 2011 3,80 Ideb - Ensino Médio425

Eixo Estratégico INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoProgramaPercentual de Jovens de 16 a 29 Anoscom Ensino Fundamental IncompletoPercentual de Jovens de 16 a 29 Anoscom Ensino Fundamental CompletoPercentual de Jovens de 16 a 29 Anoscom Ensino Médio CompletoTaxa de Analfabetismo na Faixa Etária de15 Anos e MaisALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS% 34,10 2009 30,69% 8,90 2009 9,79% 28,60 2009 31,69% 16,70 2009 14,50Total de jovens de 16 a 29 anoscom Ensino Fundamental incompleto/ Total de jovens namesma faixa etária * 100Total de jovens de 16 a 29 anoscom Ensino Fundamentalcompleto / Total de jovens namesma faixa etária * 100Total de jovens de 16 a 29 anoscom Ensino Médio completo /Total de jovens na mesma faixaetária * 100Número de pessoas com 15anos e mais analfabetas / Populaçãodo Estado com 15anos e mais * 100ProgramaEDUCAÇÃO PROFISSIONALMatrículas de Estudantes na EducaçãoProfissional IntegradaMatrículas de Estudantes na EducaçãoProfissional SubsequenteMatrículas de Estudantes na EducaçãoProfissional ConcomitanteMatrículas de Estudantes na EducaçãoProfissional Proeja FundamentalMatrículas de Estudantes na EducaçãoProfissional Proeja MédioProgramaTaxa de Escolarização Líquida do EnsinoSuperiorProdução Acadêmico-científica nas UniversidadesEstaduais da BahiaNúmero de Matrículas de Estudantes naEducação SuperiorNúmero de Cursos de Pós-graduaçãoSrticto Sensu nas Universiaddes EstaduaisTaxa de Escolarização Bruta do EnsinoSuperiorNº 28.753 2011 31.628Nº 12.870 2011 14.157Nº 154 2011 169Nº 8.821 2011 9.703Nº 7.044 2011 7.748EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SÉCULO XXI% 7,60 2010 8,40Nº 1.539 2010 1.693Nº 60.218 2010 70.000Nº 48 2010 63% 16,90 2009 18,60Somatório das matrículas naeducação profissional integradaSomatório das matrículas naEducação Profissional SubsequenteSomatório das matrículas naEducação Profissional ConcomitanteSomatório das matrículasna Educação Profissional -Proeja FundamentalSomatório das matrículasna Educação Profissional -Proeja MédioNúmero de alunos matriculadosno Ensino Superior na idade correspondente/ População do Estadode 18 a 24 anos * 100Número de projetos de pesquisanas Universiades Estaduaisda BahiaSomatório de matrículas deestudantes na educação superiorem oferta regular e especialSomatório do número de cursosde pós-graduação na EducaçãoSuperiorNúmero de alunos matriculadosno Ensino Superior / Populaçãodo Estado de 18 a 24anos * 100426

Eixo Estratégico INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea TemáticaProgramaSEGURANÇA PÚBLICAPACTO PELA VIDACrimes Violentos Letais e Intencionais -CVLIPercentual de Reinserção Familiar e ouComunitária de Usuários Atendidos naRede de AcolhimentoNúmero de Adolescentes em Conflitocom a LeiPor 100 mil 34,74 2010 24,70% 15,00 2011 30,00Pessoa 1.501 2011 1.350Número de vítimas / População* 100.000 habitantesNúmero de pessoas reinseridas/ Número de pessoas atendidasna Rede de AcolhimentoTotal de adolescentes em conflitocom a leiÁrea TemáticaProgramaCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSPROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIANúmero de Denúncias de Violação dosDireitos HumanosNº 900 2011 1.386Índice de Resolutividade do Procon % 88,00 2010 75,00Índice de Sub-registro Civil na Bahia % 24,50 2007 5,50Número de registro de denúnciasTotal de ações resolvidas /Total de ações demandadas *100((Total de nascidos no Estado/ Total de registros efetuados)-1)* 100ProgramaRESSOCIALIZAÇÃO: DIREITO DO INTERNO E DO CUMPRIDOR DE PENASE MEDIDAS ALTERNATIVASPercentual de Apenados que ExercemAtividades Laborais Remuneradas e NãoRemuneradasNúmero de Presos por Vaga no SistemaPenitenciário% 19,40 2011 38,00Preso porvaga1,94 2011 1,20Número de presos em programasde laborterapia / Númerode presos custodiados no sistemapenitenciário * 100Número total de presos no sistemapenitenciário e nas delegacias/ Número de vagas nosistema penitenciárioProgramaJUVENTUDENúmero de Jovens Atendidos noCadÚnicoEvolução da Renda Média Mensal dosJovens de 18 a 29 AnosPessoa 0,00 2010 60.000Reais 452,30 2009 588,00Total de jovens do CadÚnicoparticipantes do ProgramaSomatório do rendimento dotrabalho único ou principaldas pessoas ocupadas de 18a 29 anos / Total de pessoasocupadas de 18 a 29 anosProgramaCRIANÇA E ADOLESCENTEPercentual de Crianças e Adolescentesem Situação de Vulnerabilidade e RiscoSocial% 61,54 2011 42,30Quantidade de pessoas de 0(zero) a 17 anos em situaçãode vulnerabilidade e risco social/ Total de pessoas atendidosnos serviços de convivênciae fortalecimento devínculos * 100427

Eixo Estratégico INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoProgramaCRIANÇA E ADOLESCENTEPercentual de Crianças e Adolescentesem Situação de Trabalho InfantilNúmero de Adolescentes em Conflitocom a LeiPercentual de Crianças e Adolescentesem Situação de Violação de DireitosPercentual de Adolescentes em Cumprimentode Medida Socioeducativa emMeio AbertoProgramaPercentual de Idosos em Situação deViolação de DireitosTaxa de Internações por AcidenteVascular Cerebral – AVCPercentual de Idosos nos Serviços deConvivência e Fortalecimento deVínculosENVELHECIMENTO ATIVOTaxa de Internação por Diabetes Mellitus(DM) e suas Complicações na Populaçãode 30 a 59 AnosÁrea TemáticaPrograma% 13,53 2011 10,29Pessoa 1.501 2011 1.350% 3,02 2011 1,51% 5,18 2011 7,00% 26,93 2010 5,38Por10 mil6,10 2010 5,50% 63,00 2010 100,00Por10 milDESENVOLVIMENTO SOCIALPROTEÇÃO SOCIALPercentual de Cobertura de FamíliasProtegidas Socialmente7,80 2010 7,00% 76,00 2011 100,00Crianças e adolescentes ocupados/ Total de crianças eadolescentes atendidos nosserviços de convivência e fortalecimentode vínculosTotal de adolescentes em conflitocom a leiTotal de crianças e adolescentesatendidas / Total de criançase adolescentes inseridasna rede de proteção * 100Total de adolescentes atendidosem LA e PSC / Total deadolescentes em cumprimentode pena * 100Quantidade de ocorrênciasregistradas em atendimentoshospitalares e delegacias / Númerode atendidos na rede deproteção social * 100Número de internações porAVC na população de 30 anos a59 anos em determinado localde residência e período / Populaçãode 30 a 59 anos no mesmolocal e período * 10.000Número de atendimento depessoas idosas pelos serviçosde convivência e fortalecimentode vínculos / Quantidadede pessoas idosas doCadÚnico * 100Número de internações porDM e suas complicações napopulação de 30 a 59 anos emdeterminado local de residênciae período / População de30 a 59 anos no mesmo locale período * 10.000Número de famílias do CadÚnico/ Número de famílias referenciadasnos serviços e benefíciossocioassistenciais * 100428

Eixo Estratégico INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoProgramaSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALDomicílios com Prevalência deInsegurança Alimentar GraveInsegurança Alimentar e Nutricional (Insan)Moderada ou Grave entre a PopulaçãoNegra e PardosInsegurança Alimentar e Nutricional (Insan)Moderada ou Grave entre MulheresInsegurança Alimentar e Nutricional (Insan)Grave entre Pessoas com Idade Inferiora 18 AnosDomicílios com Prevalência de InsegurançaAlimentar Moderada% 8,90 2009 5,80% 24,50 2009 14,50% 22,30 2009 13,90% 9,70 2009 6,40% 10,80 2009 6,20Média de redução anual noperíodo 2004-2009 * Quantidadede anos do período2009-2015 aplicada sobre oíndice de 2009Total de pessoas da populaçãonegra e parda em situação deinsegurança alimentar / Total dapopulação negra e parda * 100Total de mulheres em situaçãode insegurança alimentar grave/ Total das mulheres * 100Total de pessoas na faixa etáriamenor de 18 anos em situaçãode insegurança alimentargrave / Total de pessoas nestafaixa etária * 100Média de redução anual noperíodo 2004-2009 * Quantidadede anos do período2009-2015 aplicada sobre oíndice de 2009ProgramaÁGUA PARA TODOS - PATPercentual da População Rural Atendidacom Abastecimento de ÁguaPercentual da População Rural Atendidacom Esgotamento SanitárioPercentual da População UrbanaAtendida com Abastecimento de ÁguaPercentual da População UrbanaAtendida com Esgotamento SanitárioTotal de Munícipios Atendidos com DisposiçãoAdequada de Resíduos Sólidos% 38,90 2010 57,00% 10,00 2010 11,40% 85,70 2010 90,00% 27,70 2010 33,00% 10,00 2010 18,00Total da população rural atendidapor abastecimento deágua / Total da população rural* 100Total da população rural atendidapor esgotamento sanitário/ Total da população rural* 100Total da população urbanaatendida por abastecimentode água / Total da populaçãourbana * 100Total da população urbanaatendida por esgotamentosanitário / Total da populaçãourbana * 100Total de munícipios atendidoscom disposição adequada deresíduos / Total de munícipiosdo Estado da Bahia * 100ProgramaREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIAPercentual de Imóveis a serem Regularizadospara Fins de Reforma Agrária% 31,00 2010 48,00Número de imóveis regularizadosno ano de aferição /Número de imóveis a seremregularizados no ano de refrência* 100429

Eixo Estratégico INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO PRODUTIVAVIDA MELHOR - OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISANúmero de Grupos Produtivos com Atividadesnão Agricolas ApoiadoNúmero de Agroindustrias e Unidades deProcessamento ApoiadasNúmero de Eventos com Foco na ComercializaçãoApoiadosNúmero de Bases de Serviços Apoiadaspor Território de IdentidadeNúmero de Produtos da AgriculturaFamiliar com Selo de OrigemNúmero de Familias de Agricultores Familiarescom Apoio de Fomento à ProduçãoNúmero de Projetos Produtivos Implantadospara Atender Jovens, Mulheres eQuilombolasAgricultores Assegurados no ProgramaGarantia SafraIncremento o PIB do Agronegócio do Estadoda BahiaÍndice de Expansão da Produção doPescadoNº 0 2010 10Nº 133 2010 148Nº 23 2010 200Nº 11 2010 20Nº 131 2010 500Nº 8.238 2010 11.200Nº 33 2010 85Nº 114.000 2011 135.000R$ 1 milhão 24 2009 26,50t 119.601,70 2009 159.545,00Número de grupos produtivoscom atividades não agrícolasapoiadosNúmero de Agroindustrias eUnidades de ProcessamentoApoiadasNúmero de Eventos com Foco naComercialização ApoiadosNúmero de Bases de ServiçosApoiadas por Território de IdentidadeProdutos da Agricultura Familiarcom Selo de OrigemTotal de Familias de AgricultoresFamiliares com Apoio de Fomentoà ProduçãoNúmero de Projetos produtivosimplantados para atender jovens,mulheres e quilombolasTotal de agricultores asseguradospelo Programa Garantia SafraPIB do agronegócio estadual /PIB estadual * 100Número de toneladas de pescadoobtidas pela pesca extrativa epela aquicultura nas áreas marinhae costeira no ano de aferição/ Número de toneladas de pescadoobtidas pela pesca extrativa epela aquicultura nas áreas marinhae costeira no ano de referência* 100Área TemáticaProgramaGÊNERO, RAÇA E ETNIAPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DE DIREITOSMédia de Anos de Estudo das PopulaçõesNegra e Indígena com 25 Anos ou mais% 5,70 2009 8,10Média de anos de estudo daspopulações negra e indígenacom 25 anos ou maisNúmero de Municípios com Acesso àRede de Combate ao Racismo e à IntolerânciaReligiosaNúmero de Escolas Públicas Estaduaiscom Conteúdo e Práticas Antiracistas Inseridosno CurrículoUnid 0 2011 417Nº 0 2011 1.280Somatório de municípioscom acesso à Rede de combateao Racismo e à IntolerânciareligiosaTotal de escolas públicas estaduaiscom conteúdo e práticasantiracistas inseridos nocurrículo430

Eixo Estratégico INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoProgramaNúmero de Municípios com DesenvolvimentoSócioeconômico e Cultural dosPovos e Comunidades Tradicionais - PCTNúmero de Organizações da SociedadeCivil CapacitadasNúmero de Organizações de Povos e ComunidadesTradicionais - PCT Capacitadosem Gestão de Projetos PúblicosProgramaPercentual de Ocorrências Registradasnas Instituições Integradas a Rede de Enfrentamentoà Violência contra a MulherDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAISSomatório de municípios comdesenvolvimento socioeconômicoUnid 0 2011 99e cultural dos Povose Comunidades Tradicionais- PCTSomatório do número de organizaçõesUnid 0 2011 500da Sociedade CivilcapacitadaNúmero de organizações deUnid 0 2011 150Povos e Comunidades Tradicionais- PCT capacitadas emgestão de projetos públicosENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES% 6,45 2010 50,00Número de ocorrências deviolência contra a mulher registradaspelos Centros deReferência Especializado daAssistência Social - CREAS /Número de ocorrêncial de violênciacontra a mulher * 100ProgramaAUTONOMIA DAS MULHERESTaxa de Ocupação das Mulheres Urbanas % 84,50 2009 87,60Média de Anos de Estudo das MulheresUrbanas com 15 Anos ou maisMédia de Anos de Estudo das MulheresRurais com 15 Anos ou maisRendimento Médio das Mulheres UrbanasNº 7,60 2009 9,00Nº 4,30 2011 5,00Reais 666,00 2009 818,70Rendimento Médio das Mulheres Rurais Reais 307,00 2011 460,70Taxa de Ocupação das Mulheres Rurais % 94,40 2009 95,50Total de mulheres urbanasocupadas / População femininaurbana economicamenteativa * 100Somatório dos anos de estudodas mulheres urbanas com 15anos ou mais / Total de mulheresurbanas com 15 anos ou maisSomatório dos anos de estudosdas mulheres rurais com15 anos ou mais / Total dasmulheres rurais com 15 anosou maisTotal do rendimento do trabalhoprincipal das mulheresurbanas / Total de mulheresurbanas com rendimento superiora zero no trabalho principalTotal do rendimento do trabalhoprincipal das mulheres rurais/ total de mulheres ruraiscom rendimento superior azero no trabalho principalTotal de mulheres rurais ocupadas/ População rural femininaeconomicamente ativa *100431

Eixo Estratégico INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea TemáticaProgramaTRABALHO E RENDATRABALHO DECENTETrabalhador Orientado Pessoa 23.565 2010 80.080Documentos Civis e Trabalhistas Emitidos Unid 305.000 2010 1.650.000ProgramaBOM TRABALHO: AMPLIANDO OPORTUNIDADESParticipação no Caged (inclusão) % 8,00 2010 10,00Unidade de Atendimento ao TrabalhadorImplantadaUnid 7 2010 29Serviços Autônomos Intermediados Unid 99.458 2010 650.000Número de Trabalhadores Colocados peloServiço de Intermediação de Mão de ObraPessoa 60.285 2010 280.000Número de Trabalhadores Qualificados Pessoa 11.000 2010 161.500ProgramaNúmero de Empreendimentos de EconomiaPopular e Solidária Recicladores Benefíciadoscom Processo FormativoNúmero de Projetos Beneficiados comApoio DiretoNúmero de Empreendimentos de EconomiaPopular e Solidária RecicladoresEmpreendimentos de Economia SolidáriaBeneficiados com Processo FormativosVolume de Recursos Liberados paraEmpreendedores de Micro e PequenosNegócios da Economia Popular eSolidáriaNúmero de Contratos Liberados para Empreendimentosde Economia Popular eSolidáriaBAHIA SOLIDÁRIA: MAIS TRABALHO E MAIS RENDAUnid 45 2011 97Unid 20 2010 180Unid 8 2010 20Unid 150 2010 600Reais 26.500.000,00 2010 136.500.000,00Unid 7 2011 81Número de trabalhador orientadoNúmero de documentos civise trabalhistas emitidosTotal de trabalhadores colocados/ Total de trabalhadoresregistrados no Caged * 100Unidade de atendimento aotrabalhador implantadaServiços autônomos intermediadosNúmero de trabalhadores colocadospelo servico de intermediaçãode mão de obraNúmero de trabalhadoresqualificadosNúmero de empreendimentosda economia popular e solidáriabeneficiados nos anosde aferição 2012, 2013, 2014e 2015Número de projetos beneficiadoscom "Apoio Direto" nosanos de aferição 2012, 2013,2014 e 2015Número de empreendimentosde economia popular e solidáriarecicladores beneficiadosnos anos de aferição 2012,2013, 2014 e 2015Número de empreendimentosde economia popular e solidáriarecicladores beneficiadosnos anos de aferição 2012,2013, 2014 e 2015Volume de recursos financeirosliberados para empreendedoresde micro e pequenosnegócios da economia populare solidária nos anos de aferição2012, 2013, 2014 e 2015Número de contratos liberadospara emprendimentos daeconomia popular e solidárianos anos de aferição 2012,2013, 2014 e 2015432

Eixo Estratégico INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSIndicadorNúmero de Contratos Liberados para Empreendedoresde Micro e Pequenos Negóciosda Economia Popular e SolidáriaEvolução do Número de Empreendimentosde Economia SolidáriaUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAUnid 16.000 2010 105.000% 77,70 2010 85,40Forma de CálculoNúmero de contratos liberadospara empreendedores demicro e pequenos negóciosda economia popular e solidárianos anos de aferição 2012,2013, 2014 e 2015(Número de empreendimentosde economia solidária no ano deaferição / Número de empreendimentosde economia solidáriano ano de referência - 1)* 100Área TemáticaProgramaESPORTE E LAZERBAHIA ESPORTIVANúmero de Agentes Esportivos QualificadosÍndice de Desempenho do Esporte Amadore de Alto Rendimento - IdearUnid 0 2011 2.000Unid 0 2011 120Número de Equipamentos Recuperados Unid 0 2011 8Número de Equipamentos Construidos Unid 0 2011 96Número de Eventos para o Esporte deAlto RendimentoNúmero de Técnicos e Gestores Qualificadospara Atuarem na Área de Esportee LazerUnid 0 2011 157Unid 0 2011 4.000Número de Eventos Realizados Unid 0 2011 28Número de Pessoas Atendidas no Esportede Participação (comunitário)Número de Atendimentos de Pessoas noEsporte EducacionalUnid 0 2011 173.000Unid 0 2011 15.000Número de Bolsas Concedidas Unid 0 2011 520Somatório do número deAgentes Esportivos qualificadosNúmero de atletas classificadospara participar de competiçõesnacionais + Númerode atletas classificados paraparticipar de competiçõesinternacionais + Número depara-atletas classificados paraparticipar de competiçõesnacionais + Número de para--atletas classificados para participarde competições internacionaisSomatório do número deequipamentos recuperadosSomatório do número deequipamentos construídosSomatório do número deeventos de Alto RendimentorealizadosSomatório do número de Técnicose Gestores qualificadospara atuarem na área de Esportee LazerSomatório do número deeventos realizadosSomatório do número de pessoasatendidas no Esporte deParticipação (comunitário)Somatório do número deatendimentos de pessoas noEsporte EducacionalSomatório do número de bolsasesporte concedidas433

Eixo EstratégicoDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea TemáticaProgramaÍndice de Expansão da Malha RodoviáriaPercentual de Rodovias em BoasCondições de TrafegabilidadePercentual de Terminais Hidroviários emBoas Condições de OperaçãoPercentual de Terminais Aeroviários emBoas Condições de OperaçãoProgramaProporção de Municípios Atendidos comSinal de Banda LargaÁrea TemáticaProgramaINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕESLOGÍSTICA INTEGRADA DE TRANSPORTENúmeroíndice100,00 2011 106,00% 48,74 2011 68,38% 56,25 2011 100,00% 79,49 2011 90,24INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕESENERGIANúmeroíndiceENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO100,00 2011 150,00Número de quilômetros demalha rodoviária construídaaté o ano de aferição / Númerode quilômetros de malharodoviária existente no ano dereferência * 100Número de quilômetros de rodoviasem boas condições detrafegabilidade / Número dequilômetros de rodovias existentes* 100Número de terminais hidroviáriosem boas condições de operação/ Número de terminaishidroviários existentes * 100Número de terminais aeroviáriosem boas condições de operação/ Número de terminais aeroviáriosexistentes * 100Total de municípios atendidoscom sinal de banda larga no anode aferição / Total de municípiosatendidos com sinal de bandalarga no ano de referência * 100Participação das Fontes Renováveis naGeração de Energia no Estado da Bahia% 36,60 2009 38,00Energia gerada por fontes renováveis/ Total de energia gerada* 100Área TemáticaProgramaCIÊNCIA E TECNOLOGIACIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃONúmero de Doutores Unid 1.818 2009 2.000Número de Bolsas de Estudo Concedidaspara PesquisasUnid 2.196 2010 2.515Patentes Depositadas Unid 99 2007 160Investimentos em Ciência e Tecnologia R$ 1 milhão 427,00 2010 684,00Somatório do número deDoutoresSomatório do número de bolsasde estudo de pós-graduaçãoconcedidasNúmero de pedidos de PatentesDepositadasValor dos gastos em Ciência eTecnologia do EstadoÁrea TemáticaProgramaECONOMIA VERDEECONOMIA VERDEParticipação das Fontes Renováveis naGeração de Energia no Estado da Bahia% 36,60 2009 38,00Energia gerada por fontes renováveis/ Total de energia gerada* 100434

Eixo EstratégicoDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea TemáticaProgramaMEIO AMBIENTESUSTENTABILIDADE AMBIENTALÁreas sob Proteção Ambiental % 10,00 2011 14,00Áreas sob Manejo Sustentável % 11,00 2011 50,00Gestão de Recursos Hídricos Unid 0,00 2010 32,00Controle Social Meio Ambiente Unid 35,00 2010 81,00Regulação Ambiental % 55,00 2010 100,00Fiscalização e Monitoramento do MeioAmbienteÁrea TemáticaProgramaUnid 2.338 2010 3.934DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEISMORADIA DIGNADéficit Habitacional Relativo do Estado % 13,00 2009 9,00Percentual de domicílios urbanos AdequadosPercentual de Domicílios Rurais Adequados% 67,10 2009 74,38% 67,10 2009 74,38Déficit Habitacional Rural do Estado % 12,90 2009 9,00Percentual de área protegidado Estado da BahiaPercentual de área com planode manejo / total de área deunidades de conservaçãoTotal de instrumentos da PolíticaEstadual de Recursos Hídricos(PERH) implementadosTotal de colegiados estaduais(Cepram, Conerh, Ciea, FBMC),Conselhos Gestores de Unidadesde Conservação e deComitês de Bacia em plenofuncionamento (regimento,renovação, regularidade dereuniões) e de ConferênciasEstaduais de Meio AmbienterealizadasNúmero de processos e atosde regulação ambiental concluídos/ Número de processose atos de regulação ambientaldemandados * 100Somatório do número depontos de coleta de dadosambientais da Rede de monitoramentohidrológico, climatológicoe de qualidadeambiental e do número deprocessos fiscalizados anualmenteDéficit habitacional relativo doEstado / Estoque total de domicílios* 100Déficit habitacional urbano doEstado / Estoque total de domicíliosurbanos * 100Percentual de domícilios ruraisadequados do Estado / Estoquetotal de domicílios rurais* 100Déficit habitacional rural doEstado / Estoque total de domicíliosrurais * 100435

Eixo EstratégicoDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoProgramaMOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANATempo Médio de Deslocamento nas Vias Minuto 35,00 2009 25,00ProgramaÍndice de Requalificação Urbana doCentro Antigo de Salvador - CASPercentual de Áreas do Frontispício deSalvador e seu Entorno RevitalizadasPercentual de Equipamentos InfraestruturaisImplantadosREABILITAÇÃO DO CENTRO ANTIGO DE SALVADORNúmeroíndiceNúmeroíndiceNúmeroíndice100 2011 200100 2011 200100 2011 200Tempo médio de deslocamentodas pessoas nas vias da RegiãoMetropolitana de SalvadorPercentual de incremento narequalificação urbana do CentroHistórico de Salvador - CASPercentual de incremento na revitalizaçãodas áreas do Frontispíciode Salvador e seu entornoNúmero equipamentos infraestruturaisimplantados no ano deaferição / Número de equipamentosinfraestruturais implantadosno ano de referência * 100Área TemáticaProgramaTURISMOReceita Gerada pelo Fluxo TurísticoTURISMO SUSTENTÁVELR$milhões5.069,12 2008 9.704,57Gasto médio anual por visitante* Número anual de visitantesFluxo de Turistas Visitando a Bahia Pessoa 9.052.000 2008 11.343.816 Total de turistas visitando a BahiaPrograma COPA 2014Incremento do Número de Turistas Visitandoa Bahia em Função da COPA 2014turista 0 2011 719.629Somatório do número de turistasvisitando a Bahia em função daCOPA 2014, nos anos 2014 e 2015Área Temática CULTURA E DESENVOLVIMENTOProgramaECONOMIA CRIATIVAÍndice de Expansão na Aplicação deRecursos para o Fomento das AtividadesCulturaisR$ 1 milhão 21,50 2010 40,00Número de Ocupações Criadas na EconomiaCriativaUnid 157.331 2008 258.144ProgramaÍndice de Expansão da Frequência dePúblico em Espaços Culturais sob a Responsabilidadedo EstadoÍndice de Expansão na Aplicação deRecursos pela Secult para a Preservaçãoe Revitalização do Patrimônio CulturalDESENVOLVIMENTO CULTURALNúmeroíndiceNúmeroíndice100 2010 110100 2010 110Somatório de recursos aplicadospara o fomento de atividadesculturaisTotal de ocupações criadas naeconomia criativaNúmero de frequentadoresde espaços culturais sob a responsabilidadedo Estado noano / Número de frequentadoresde espaços culturais soba responsabilidade do Estadono ano de referência * 100Recursos aplicados pela Secultpara a preservação e revitalizaçãodo patrimônio cultural noano / Recursos aplicados pelaSecult para a preservação e revitalizaçãodo patrimônio culturalno ano de referência * 100436

Eixo EstratégicoDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea Temática CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIOProgramaDESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIA EMPRESARIALIncremento o PIB do Agronegócio doTotal do PIB do agronegócio estadualEstado da BahiaR$ 1 milhão 30.880,00 2009 38.290,00Expansão da Produção daAquicultura nas Áreas Marinhast 6.023,10 2009 12.046,00Área irrigada no Estado ha 352.000,00 2006 387.200,00(Número de toneladas de pescadoobtido pela aquicultura nasáreas marinhas no ano de aferição/ Número de toneladas depescado obtido pela aquiculturanas áreas marinhas no ano dereferência - 1) * 100Total de área irrigada em operaçãoProgramaBAHIA SEGURA: DA PRODUÇÃO AO CONSUMOPercentual de Propriedades Cadastradascom Atividade Agrícola com Coberturade Vigilância SanitáriaPercentual de Propriedades Cadastradascom Atividades AgrícolasPercentual de Propriedades Cadastradascom Atividade Pecuária com Coberturade Vigilância SanitáriaPercentual de Propriedades Cadastradascom Atividades PecuáriasPercentual de Estabelecimentos Registradosno Serviço de Inspeção Estadual% 60,00 2011 100,00Nº índice 100,00 2011 150,00% 50,00 2011 90,00Nº índice 100,00 2011 110,00Nº índice 100,00 2011 120,00Número de vigilância sanitáriaem propriedades com atividadeagrícola com cobertura devigilância sanitária cadastradaspor território no ano de aferição/ Número de propriedades comatividade agrícola cadastradaspor território no ano de referência* 100Número de propriedades comatividade agrícola cadastradas noEstado no ano de aferição / Númerode propriedades com atividadeagrícola cadastradas no Estado noano de referência * 100Número de vigilância sanitáriaem propriedades com atividadepecuária cadastradas por territóriono ano de aferição / Númerode propriedades com atividadepecuária cadastradas por territóriono ano de referência * 100Número de propriedades comatividade pecuária cadastradasno Estado no ano de aferição /Número de propriedades comatividade pecuária cadastradasno Estado no ano de referência* 100Número de toneladas em produtoselaborados em estabelecimentosregistrados no Serviçode Inspeção Estadual no ano deaferição / Número de produtoselaborados em estabelecimentosregistrados no Serviço deInspeção Estadual no ano de referência* 100437

Eixo EstratégicoDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea TemáticaProgramaINDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOSINDÚSTRIA E MINERAÇÃOEvolução do Valor Adicionado da IndústriaExtrativa MineralParticipação da Produção Industrial doInterior no PIB Industrial BaianoParticipação da Produção Industrial noPIB BaianoVariação Anual do Estoque de EmpregosFormais na Indústria de TransformaçãoVariação Anual do Estoque de EmpregosFormais na Indústria Extrativa MineralProgramaÍndice de Expansão de Postos de Trabalhodo Setor de ComércioÍndice de Expansão de Postos de Trabalhodo Setor de ServiçosNº índice 100,00 2008 266,00% 56,80 2008 70,00% 24,30 2008 27,00% 8,00 2011 36,00% 7,00 2011 30,00COMÉRCIO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOS% 8,69 2010 9,00% 8,86 2010 9,00Valor adicionado da indústriaextrativa mineral no ano deaferição / Valor adicionado daindústria extrativa mineral noano de referência * 100Somatório do PIB industrial do interiorbaiano / PIB da Bahia * 100Somatório do PIB industrialbaiano / PIB da Bahia * 100(estoque de empregos formaisna indústria de transformaçãono ano de aferição / estoquede empregos formais na indústriade transformação noano anterior - 1) * 100(estoque de empregos formaisna indústria extrativa mineralno ano de aferição / estoquede empregos formais na indústriaextrativa mineral noano anterior -1) * 100(Número de postos de trabalhono setor de comércio no ano deaferição / Número de postos detrabalho no setor de comérciono ano de referência - 1) * 100(Número de postos de trabalhono setor de serviços no ano deaferição / Número de postos detrabalho no setor de serviçosno ano de referência -1) * 100ProgramaMICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTESaldo de Empregos Formais nas Micros ePequenas EmpresasUnid 0 2011 160.814Saldo anual acumulado deempregos formais geradospelas micros e pequenas empresas438

Eixo EstratégicoEFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIOIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea TemáticaProgramaJUSTIÇAJUSTIÇA PRESENTEÍndice de Acesso à Justiça % 69,00 2010 79,00Taxa de Efetividade nas Audiências deConciliação Realizadas 1º GrauTaxa de Efetividade nas Audiências deConciliação Realizadas 2º GrauTaxa de Efetividade nas Audiências deConciliação Realizadas Juizados EspeciaisTaxa de Efetividade nas Audiências deConciliação Realizadas Pré - ProcessuaisÍndice de Execuções das Ações Estratégicas% 56,00 2010 86,00% 22,00 2010 32,00% 64,00 2010 84,00% 52,00 2010 62,00% 6,00 2010 39,00Número de Municípios atendidos/ Número total de Munícipiosdo Estado da Bahia * 100Acordos firmados / Audiênciasrealizadas * 100Acordos firmados / Audiênciasrealizadas * 100Acordos firmados / Audiênciasrealizadas * 100Acordos firmados / Audiênciasrealizadas * 100Total executados nas ações degestão estratégica / Total dasreceitas das fontes próprias *100Eixo EstratégicoPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIAIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea TemáticaProgramaDEFESA DA SOCIEDADEÍndice de Comarcas do Estado da BahiaAssistidas Permanentemente pelo MPQuantidade de Operações de Repressãoaos Crimes Econômico-TributáriosÍndice de Municípios Fiscalizados comRelação à Utilização de Recursos Obrigatóriospor Lei para a EducaçãoÍndice de Resolutividade no Combate aoAbate e Comercialização Clandestina deAnimaisPercentual de Reconhecimento e Registrode Crianças e AdolescentesQuantidade de Operações de Fiscalizaçãona Defesa do Meio AmbienteDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENA% 59,00 2011 86,00Nº 5 2011 24% 5,00 2011 20,00% 15,00 2011 30,00% 20,00 2010 28,00Nº 12 2010 40,00Quantidade de Comarcas comassistência permanente do MP/ Número total de Comarcasdo Estado da Bahia * 100Quantidade de operações derepressão aos crimes econômicos-tributáriosTotal de Municípios fiscalizados/ Total de Municípios * 100Quantidade de TAC cumpridos/ Total de TAC firmados * 100Quantidade de crianças e adolescentescom reconhecimentonos registros efetivados /Total de notificações * 100Quantidade de operações defiscalização na defesa do MeioAmbiente439

Eixo EstratégicoJUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃOIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea Temática JUSTIÇA CIDADÃProgramaACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITACobertura da Atuação nas UnidadesPrisionais e DelegaciasNº 96 2010 149Desempenho Anual Nº 603.783 2010 3.200.000Número de Atendimentos Territoriais daDefensoriaNúmero de Atendimentos Municipais daDefensoriaTaxa de Resolução de Conflitos de AçõesExtrajudiciaisAções de Reconhecimento de PaternidadeNúmero de Participantes nos EventosItinerantesNº 20 2010 27Nº 32 2010 85% 65,00 2010 80,00Pessoa 2.636 2010 4.000Pessoa 14.980 2010 22.470Número de Penitenciárias eDelegacias atendidasNúmero de atendimentos projetadospara o ano de aferição(2012, 2013, 2014, 2015) emtodas as unidades da DefensoriaexistentesNúmero de Territórios de Identidadeprojetados para serematendidos pela Defensoria noEstado da BahiaNúmero de Municípios baianosprojetados para serematendidos pela Defensoria noano de aferiçãoSomatório dos acordos firmados(conflitos resolvidos) noano de aferição / Número deaudiências realizadas no anode referência por todas as unidadesda Defensoria em funcionamento* 100Somatório dos exames deDNA para reconhecimento depaternidade realizados pelaDefensoria no ano de aferiçãoNúmero de participantes nosdiversos tipos de eventos (palestras,audiências públicas,etc) realizados pela Defensoriano ano de aferição440

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Municípios por Território de Identidade01–Irecê337 América Dourada128 Barra do Mendes353 BarroAlto284 Cafarnaum285 Canarana179 Central104 Gentio do Ouro209 Ibipeba215 Ibititá177 Ipupiara140 Irecê375 Itaguaçu da Bahia358 João Dourado313 Jussara360 Lapão403 Mulungu do Morro255 Presidente Dutra342 São Gabriel211 Uibaí44 Xique-Xique02 -Velho Chico19 Barra107 Bom Jesus da Lapa77 Brotas de Macaúbas40 Carinhanha384 Feira da Mata186 Ibotirama170 Igaporã225 Malhada388 Matina291 Morpará398 Muquém do São Francisco116 Oliveira dos Brejinhos18 Paratinga79 Riacho de Santana407 Serra do Ramalho370 Sítio do Mato03 - Chapada Diamantina237 Abaíra91 Andaraí108 Barra da Estiva262 Boninal410 Bonito305 Ibicoara113 Ibitiara272 Iraquara212 Itaetê198 Iramaia275 Jussiape61 Lençóis316 Marcionílio Souza65 Morro do Chapéu55 Mucugê377 Nova Redenção409 Novo Horizonte111 Palmeiras75 Piatã12 Rio de Contas97 Seabra274 Souto Soares169 Utinga127 Wagner04–Sisal109 Araci417 Barrocas261 Biritinga263 Candeal178 Cansanção110 Conceição do Coité327 Ichu152 Itiúba307 Lamarão49 Monte Santo362 Nordestina92 Queimadas242 Quijingue318 Retirolândia154 Santaluz394 São Domingos71 Serrinha266 Teofilândia50 Tucano180 Valente05 - Litoral Sul241 Almadina352 Arataca228 Aurelino Leal258 Barro Preto197 Buerarema206 Camacã48 Canavieiras159 Coaraci264 FlorestaAzul156 Ibicaraí2I lhéus122 Itabuna17 Itacaré299 Itaju do Colônia163 Itajuípe233 Itapé201 Itapitanga359 Jussari26 Maraú300 Mascote260 Pau Brasil365 Santa Luzia395 São José daVitória150 Ubaitaba102 Una166 Uruçuca06 - Baixo Sul100 Aratuípe4 Cairu5 Camamu174 Gandu371 Igrapiúna25 Ituberá204 Ibirapitanga7 Jaguaripe35 Nilo Peçanha376 Piraí do Norte372 Pres.Tancredo Neves56 Taperoá302 Teolândia30 Valença303 Wenceslau Guimarães07 - Extremo Sul21 Alcobaça9 Caravelas306 Ibirapoã213 Itamaraju188 Itanhém383 Jucuruçu289 Lajedão190 Medeiros Neto28 Mucuri317 NovaViçosa22 Prado366 Teixeira de Freitas374 Vereda08–Médio Sudoeste da Bahia202 Caatiba312 FirminoAlves161 Ibicuí162 Iguaí147 Itambé164 Itapetinga203 Itarantim196 Itororó134 Macarani290 Maiquinique221 Nova Canaã176 Potiraguá273 Santa Cruz daVitória09 -Vale do Jiquiriçá73 Amargosa138 Brejões286 Cravolândia304 Elísio Medrado288 Irajuba143 Itaquara153 Itiruçu133 Jaguaquara112 Jiquiriçá236 Lafayete Coutinho120 Laje393 Lajedo doTabocal59 Maracás230 Milagres141 Mutuípe308 Nova Itarana331 Planaltino137 Santa Inês155 São Miguel das Matas46 Ubaíra10 - Sertão do São Francisco270 CampoAlegre de Lourdes338 Canudos81 Casa Nova41 Curaçá76 Juazeiro33 PilãoArcado62 Remanso43 Sento Sé379 Sobradinho142 Uauá11 - Bacia do Rio Grande103 Angical325 Baianópolis115 Barreiras354 Buritirama311 Catolândia36 Cotegipe297 Cristópolis229 Formosa do Rio Preto416 Luís Eduardo Magalhães341 Mansidão301 Riachão das Neves51 Santa Rita de Cássia239 São Desidério346 Wanderley12 - Bacia do Paramirim250 Boquira243 Botuporã401 Caturama246 Érico Cardoso287 Ibipitanga42 Macaúbas80 Paramirim222 Rio do Pires343 Tanque Novo13 - Sertão Produtivo74 Brumado130 Caculé34 Caetité310 Candiba214 Contendas do Sincorá248 Dom Basílio131 Guanambi292 Ibiassucê67 Ituaçu369 Iuiu414 Lagoa Real136 Livramento de Nossa Senhora279 Malhada de Pedras52 Palmas de MonteAlto235 Pindaí319 Rio doAntônio333 Sebastião Laranjeiras210 Tanhaçu98 Urandi14 - Piemonte do Paraguaçu295 BoaVista doTupim185 Iaçu195 Ibiquera72 Itaberaba404 Itatim278 Lajedinho121 Macajuba101 Mundo Novo158 Piritiba364 Rafael Jambeiro125 Ruy Barbosa57 SantaTerezinha322 Tapiramutá15 - Bacia do Jacuípe94 Baixa Grande347 Capela doAltoAlegre348 Gavião60 Ipirá63 Mairi411 Nova Fátima349 Pé de Serra363 Pintadas408 Quixabeira78 Riachão do Jacuípe413 São José do Jacuípe173 Serra Preta344 Várzea da Roça334 Várzea do Poço16 - Piemonte da Diamantina277 Caém355 Capim Grosso11 Jacobina224 Mirangaba139 Miguel Calmon406 Ourolândia126 Saúde309 Serrolândia380 Umburanas345 Várzea Nova17 - Semiárido Nordeste II387 Adustina171 Antas381 Banzaê70 Cícero Dantas149 Cipó323 Coronel João Sá119 Euclides da Cunha350 Fátima351 Heliópolis38 Jeremoabo20 Nova Soure382 NovoTriunfo96 Paripiranga324 PedroAlexandre192 Ribeira doAmparo23 Ribeira do Pombal321 Santa Brígida390 Sítio do Quinto18 - Litoral Norte eAgreste Baiano157 Acajutiba58 Alagoinhas181 Aporá385 Araçás208 Aramari326 Cardeal da Silva68 Catu32 Conde124 Crisópolis69 Entre Rios148 Esplanada31 Inhambupe328 Itanagra15 Itapicuru16 Jandaíra54 Mata de São João191 Olindina244 Ouriçangas280 Pedrão123 Pojuca89 Rio Real193 Sátiro Dias19 - Portal do Sertão281 Água Fria216 Amélia Rodrigues223 Angüera259 Antonio Cardoso145 Conceição da Feira217 Conceição do Jacuípe114 Coração de Maria45 Feira de Santana298 Ipecaetá10 Irará227 Santa Bárbara282 Santanópolis135 Santo Estevão93 São Gonçalo dos Campos194 Tanquinho218 Teodoro Sampaio219 Terra Nova20 -Vitória da Conquista247 Anagé276 Aracatu268 Barra do Choça238 Belo Campo397 Bom Jesus da Serra368 Caetanos271 Cândido Sales378 Caraíbas64 Condeúba232 Cordeiros160 Encruzilhada340 Guajeru84 Jacaraci254 Licínio deAlmeida361 Maetinga412 Mirante226 Mortugaba330 Piripá249 Planalto88 Poções234 Presidente Jânio Quadros386 Ribeirão do Largo172Tremedal53Vitória da Conquista21–Recôncavo399 Cabaceiras do Paraguaçu6 Cachoeira87 CastroAlves105 Conceição doAlmeida118 Cruz dasAlmas245 Dom Macedo Costa240 Governador Mangabeira13 Maragogipe336 Muniz Ferreira129 Muritiba39 Nazaré14 SantoAmaro82 SantoAntônio de Jesus83 São Felipe99 São Félix8 São Francisco do Conde144 São Sebastião do Passé168 Sapeaçu396 Saubara391 Varzedo22 - Médio Rio de Contas251 Aiquara392 Apuarema205 Barra do Rocha86 Boa Nova252 Dário Meira253 Gongogi199 Ibirataia151 Ipiaú200 Itagi187 Itagibá293 Itamari117 Jequié231 Jitaúna329 ManoelVitorino402 Nova Ibiá165 Ubatã23 - Bacia do Rio Corrente283 Brejolândia296 Canápolis183 Cocos184 Coribe66 Correntina357 Jaborandi85 Santa Maria daVitória106 Santana400 São Félix do Coribe256 Serra Dourada257 Tabocas do BrejoVelho24–Itaparica294 Abaré132 Chorrochó95 Glória315 Macururé175 PauloAfonso332 Rodelas25 - Piemonte Norte do Itapicuru415 Andorinha269 Antonio Gonçalves267 Caldeirão Grande90 Campo Formoso356 Filadélfia146 Jaguarari167 Pindobaçu373 Ponto Novo29 Senhor do Bonfim26 - Metropolitano de Salvador24 Camaçari182 Candeias339 Dias D’Ávila37 Itaparica314 Lauro de Freitas405 Madre de Deus320 Salinas da Margarida3 Salvador220 Simões Filho335 Vera Cruz27 - Costa do Descobrimento27 Belmonte367 Eunápolis207 Guaratinga389 Itabela265 Itagimirim189 Itapebi1 Porto Seguro47 Santa Cruz Cabrália442

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, ÁREA, DENSIDADE DEMOGRÁFICA E PIBBahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010(hab/km2)PIB- 2008(R$ Milhão)01 -Irecê 403.070 247.678 155.392 26.638,4 15,1 1.452,002 -Velho Chico 370.102 172.480 197.622 45.986,5 8,0 1.374,003 - Chapada Diamantina 371.927 179.964 191.963 32.664,8 11,7 1.756,004 - Sisal 582.331 249.182 333.149 20.398,8 28,5 1.970,005 - Litoral Sul 772.694 632.866 139.828 14.664,7 52,6 5.099,006 - Baixo Sul 359.234 191.173 168.061 7.695,2 46,4 2.241,007 -Extremo Sul 416.989 320.015 96.974 18.535,4 24,8 3.586,208 - Médio Sudoeste da Bahia 247.321 194.832 52.489 11.763,0 21,0 1.188,009 - Vale do Jiquiriçá 301.690 174.100 127.590 10.287,0 25,6 1.328,010 - Sertão do São Francisco 494.624 315.960 178.664 61.616,5 8,0 2.839,011 - Bacia do Rio Grande 398.166 265.961 132.205 75.841,1 5,2 5.303,012 - Bacia do Paramirim 163.198 59.009 104.189 10.155,5 16,1 474,013 - Sertão Produtivo 444.616 243.269 201.347 23.550,9 18,9 2.034,014 - Piemonte do Paraguaçu 268.361 169.096 99.265 17.791,6 15,1 1.126,015 - Bacia do Jacuípe 237.237 122.409 114.828 10.718,0 22,1 748,016 - Piemonte da Diamantina 229.787 141.237 88.550 11.661,4 20,1 879,017 - Semiárido Nordeste II 407.964 183.288 224.676 15.976,8 25,5 1.435,018 - Litoral Norte e Agreste Baiano 628.071 401.389 226.682 14.516,9 43,3 4.608,019 - Portal do Sertão 873.000 682.117 190.883 5.811,6 150,2 6.706,020 - Vitória da Conquista 694.885 450.433 244.452 27.275,6 25,5 4.047,021 - Recôncavo 576.658 399.168 177.490 5.221,1 110,5 11.846,022 - Médio Rio de Contas 366.627 286.509 80.118 9.903,7 37,0 2.250,023 - Bacia do Rio Corrente 200.872 93.393 107.479 44.778,4 4,5 1.330,024 - Itaparica 167.144 117.351 49.793 12.343,4 13,5 2.142,025 - Piemonte Norte do Itapicuru 261.941 144.295 117.646 14.123,0 18,5 1.236,026 - Metropolitano de Salvador 3.439.670 3.394.333 45.337 2.779,2 1.237,4 50.044,027 - Costa do Descobrimento 343.253 273.711 69.542 12.132,1 28,3 2.467,8Fonte: IBGE, Resultados do Censo 2010.443

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)Estado da Bahia 14.021.432 10.105.218 3.916.214 564.830,60 24,8201 -Irecê 403.070 247.678 155.392 26.638,40 15,12América Dourada 15.952 10.845 5.107 839,3 19,02Barra do Mendes 13.997 6.255 7.742 1.540,6 9,08Barro Alto 13.626 6.726 6.900 416,7 32,67Cafarnaum 17.212 10.559 6.653 675,4 25,48Canarana 24.055 11.463 12.592 576,4 41,76Central 17.027 8.165 8.862 602,4 28,24Gentio do Ouro 10.720 5.404 5.316 3.700,1 2,87Ibipeba 17.021 10.055 6.966 1.383,7 12,29Ibititá 17.832 8.341 9.491 624,1 28,58Ipupiara 9.290 5.984 3.306 1.061,2 8,75Irecê 66.404 61.248 5.156 319,0 207,45Itaguaçu da Bahia 13.209 2.598 10.611 4.451,2 2,97João Dourado 22.359 13.566 8.793 914,9 24,65Jussara 15.053 10.052 5.001 948,6 15,87Lapão 25.651 10.053 15.598 602,4 42,57Mulungu do Morro 12.270 5.934 6.336 566,0 21,64Presidente Dutra 13.756 9.057 4.699 163,6 84,07São Gabriel 18.419 10.486 7.933 1.199,5 15,36Uibaí 13.655 8.335 5.320 551,0 24,73Xique-Xique 45.562 32.552 13.010 5.502,3 8,2802 -Velho Chico 370.102 172.480 197.622 45.986,50 8,05Barra 49.342 22.461 26.881 11.412,8 4,32Bom Jesus da Lapa 63.508 43.111 20.397 4.200,3 15,11Brotas de Macaúbas 10.718 3.118 7.600 2.240,0 4,78Carinhanha 28.378 12.580 15.798 2.736,9 10,37Feira da Mata 6.179 3.243 2.936 1.668,5 3,71Ibotirama 25.422 19.499 5.923 1.722,3 14,76Igaporã 15.194 7.860 7.334 832,5 18,26Malhada 16.008 6.559 9.449 2.008,4 7,97Matina 11.134 3.485 7.649 775,7 14,37Morpará 8.285 5.539 2.746 1.696,9 4,88Muquém do São Francisco 10.272 1.283 8.989 3.638,1 2,82Oliveira dos Brejinhos 21.839 6.583 15.256 3.512,7 6,21Paratinga 29.475 10.915 18.560 2.614,8 11,28Riacho de Santana 30.651 13.096 17.555 2.582,2 11,87Serra do Ramalho 31.646 6.282 25.364 2.593,4 12,20Sítio do Mato 12.051 6.866 5.185 1.751,0 6,88444

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)03 - Chapada Diamantina 371.927 179.964 191.963 32.664,80 11,72Abaíra 8.324 3.744 4.580 530,5 15,68Andaraí 13.948 7.770 6.178 1.861,7 7,50Barra da Estiva 21.190 10.406 10.784 1.346,6 15,73Boninal 13.695 4.607 9.088 934,0 14,66Bonito 14.851 6.246 8.605 726,6 20,42Ibicoara 17.301 10.980 6.321 849,9 20,33Ibitiara 15.519 3.437 12.082 1.847,6 8,39Iraquara 22.607 6.758 15.849 1.029,4 21,96Iramaia 11.988 5.402 6.586 1.947,3 6,16Itaeté 14.932 6.213 8.719 1.208,7 12,35Jussiape 7.972 3.063 4.909 585,2 13,72Lençóis 10.368 8.037 2.331 1.277,0 8,12Marcionílio Souza 10.508 5.317 5.191 1.277,2 8,22Morro do Chapéu 35.207 20.281 14.926 5.742,9 6,12Mucugê 10.548 4.183 6.365 2.455,0 4,30Nova Redenção 8.034 5.237 2.797 431,3 18,63Novo Horizonte 10.673 3.505 7.168 609,2 17,52Palmeiras 8.408 5.237 3.171 657,7 12,79Piatã 17.985 7.611 10.374 1.713,5 10,49Rio de Contas 12.979 6.300 6.679 1.063,7 12,23Seabra 41.815 20.292 21.523 2.517,3 16,60Souto Soares 15.899 6.039 9.860 993,3 16,01Utinga 18.193 12.817 5.376 638,2 28,47Wagner 8.983 6.482 2.501 421,0 21,3404 - Sisal 582.331 249.182 333.149 20.398,80 28,55Araci 51.636 19.637 31.999 1.556,1 33,19Barrocas 14.189 5.693 8.496 201,0 70,62Biritinga 14.833 3.517 11.316 550,0 26,97Candeal 8.895 3.476 5.419 445,1 19,99Cansanção 32.923 11.025 21.898 1.344,8 24,47Conceição do Coité 62.042 36.279 25.763 1.016,0 61,06Ichu 5.255 3.365 1.890 127,7 41,16Itiúba 36.112 9.698 26.414 1.722,7 20,96Lamarão 9.027 2.087 6.940 174,3 54,84Monte Santo 52.360 8.845 43.515 3.186,9 16,42Nordestina 12.398 3.932 8.466 461,2 26,82445

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)Queimadas 24.583 12.492 12.091 2.024,2 12,15Quijingue 27.243 6.384 20.859 1.342,9 20,27Retirolândia 12.059 6.726 5.333 181,5 66,43Santaluz 33.816 20.801 13.015 1.559,7 21,70São Domingos 9.221 5.918 3.303 326,9 28,22Serrinha 77.285 47.177 30.108 658,9 116,50Teofilândia 21.484 6.692 14.792 335,5 64,02Tucano 52.391 21.947 30.444 2.799,1 18,73Valente 24.579 13.491 11.088 384,3 63,9005 - Litoral Sul 772.694 632.866 139.828 14.664,70 52,63Almadina 6.360 5.080 1.280 251,1 25,32Arataca 10.403 5.604 4.799 375,2 27,70Aurelino Leal 13.599 11.430 2.169 457,8 29,70Buerarema 18.622 15.299 3.323 128,4 50,26Camacã 31.468 24.682 6.786 230,5 80,73Canavieiras 32.331 25.901 6.430 626,7 50,22Coaraci 20.964 19.134 1.830 1.327,0 24,37Floresta Azul 10.660 7.343 3.317 282,6 74,17Barro Preto (Governador Lomanto Junior) 6.453 5.295 1.158 293,5 36,33Ibicaraí 24.241 17.853 6.388 231,9 104,65Ilhéus 184.231 155.300 28.931 1.760,0 104,68Itabuna 204.710 199.668 5.042 432,2 473,50Itacaré 24.340 13.670 10.670 737,9 32,96Itaju do Colônia 7.278 5.845 1.433 1.222,7 5,98Itajuípe 21.094 16.847 4.247 284,5 74,11Itapé 10.986 7.188 3.798 459,4 23,94Itapitanga 10.207 7.591 2.616 408,4 24,99Jussari 6.467 4.876 1.591 356,8 18,14Maraú 19.097 3.561 15.536 823,4 23,20Mascote 14.640 11.669 2.971 772,5 18,95Pau Brasil 10.853 7.383 3.470 606,5 17,89Santa Luzia 13.332 8.072 5.260 774,9 17,22São José da Vitória 5.715 5.162 553 72,5 78,83Ubaitaba 20.697 17.604 3.093 178,8 115,71Una 24.106 15.030 9.076 1.177,5 20,48Uruçuca 19.840 15.779 4.061 392,0 50,6106 - Baixo Sul 359.234 191.173 168.061 7.695,20 46,43Aratuípe 8.590 5.508 3.082 181,1 47,47Cairu 15.366 8.144 7.222 461,0 33,35446

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)Camamu 35.160 15.616 19.544 920,4 38,22Gandu 30.329 24.840 5.489 243,2 124,76Ibirapitanga 22.610 6.163 16.447 447,3 50,53Igrapiúna 13.347 4.277 9.070 527,2 25,31Ituberá 26.592 19.243 7.349 417,3 63,73Jaguaripe 16.467 5.300 11.167 898,7 18,32Nilo Peçanha 12.530 3.104 9.426 399,3 31,38Piraí do Norte 9.835 3.696 6.139 187,3 52,32Presidente Tancredo Neves 23.857 9.576 14.281 417,2 57,16Taperoá 18.791 8.725 10.066 410,8 45,64Teolândia 14.850 5.068 9.782 317,8 46,68Valença 88.729 64.401 24.328 1.192,6 74,35Wenceslau Guimarães 22.181 7.512 14.669 674,0 32,9207 -Extremo Sul 416.989 320.015 96.974 18.535,4 24,79Alcobaça 21.319 11.112 10.207 1.481,3 14,36Caravelas 21.437 11.317 10.120 2.393,4 8,95Ibirapoã 7.960 4.534 3.426 787,7 10,10Itamaraju 63.355 50.176 13.179 2.274,3 27,73Itanhém 20.199 14.204 5.995 1.463,8 13,81Jucuruçu 9.960 2.292 7.668 1.398,8 7,36Lajedão 3.733 2.076 1.657 615,5 6,06Medeiros Neto 21.541 17.057 4.484 1.238,7 17,40Mucuri 36.043 27.484 8.559 1.780,6 20,23Nova Viçosa 38.537 33.518 5.019 1.322,9 29,15Prado 27.612 15.454 12.158 1.740,3 15,87Teixeira de Freitas 138.491 129.412 9.079 1.163,9 118,86Vereda 6.802 1.379 5.423 874,2 7,7808 - Médio Sudoeste da Bahia 247.321 194.832 52.489 11.763,00 21,01Caatiba 11.448 5.405 6.043 491,3 23,24Firmino Alves 5.385 4.338 1.047 162,4 33,15Ibicuí 15.786 11.965 3.821 1.176,8 13,41Iguaí 25.724 14.608 11.116 827,8 31,05Itambé 23.106 19.714 3.392 1.441,6 16,02Itapetinga 68.314 66.329 1.985 1.627,5 41,95Itarantim 18.548 15.311 3.237 1.805,1 10,27Itororó 19.911 18.099 1.812 313,6 63,50Macarani 17.088 13.631 3.457 1.287,5 13,28447

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)Maiquinique 8.782 6.916 1.866 492,0 17,85Nova Canaã 16.727 6.836 9.891 853,7 19,58Potiraguá 9.829 6.604 3.225 985,5 9,95Santa Cruz da Vitória 6.673 5.076 1.597 298,2 22,3809 - Vale do Jiquiriçá 301.690 174.100 127.590 10.287 25,64Amargosa 34.340 24.895 9.445 463,2 74,16Brejões 14.282 4.937 9.345 480,8 29,70Cravolândia 5.042 3.180 1.862 162,2 31,09Elísio Medrado 7.952 3.253 4.699 193,5 41,06Irajuba 7.002 3.273 3.729 413,5 16,93Itaquara 7.678 4.608 3.070 323,0 23,77Itiruçu 12.693 9.526 3.167 313,7 40,46Jaguaquara 51.019 38.858 12.161 928,2 54,95Jiquiriçá 14.087 5.581 8.506 239,4 58,97Lafayette Coutinho 3.901 2.104 1.797 405,3 9,63Lagedo do Tabocal 8.305 5.149 3.156 431,9 19,23Laje 22.206 6.082 16.124 457,7 48,50Maracás 24.615 17.709 6.906 2.253,2 10,92Milagres 10.306 7.789 2.517 284,4 36,24Mutuípe 21.466 9.669 11.797 283,2 75,74Nova Itarana 7.438 2.715 4.723 470,4 15,80Planaltino 8.822 3.640 5.182 927,0 9,52Santa Inês 10.363 9.514 849 315,7 32,83São Miguel das Matas 10.414 3.360 7.054 214,4 48,57Ubaíra 19.759 8.258 11.501 726,3 27,1910 - Sertão do São Francisco 494.624 315.960 178.664 61.616,50 8,02Campo Alegre de Lourdes 28.091 8.126 19.965 2.781,4 10,10Canudos 15.755 8.716 7.039 3.219,3 4,89Casa Nova 64.944 37.555 27.389 9.647,0 6,73Curaçá 32.165 13.720 18.445 6.079,0 5,29Juazeiro 197.984 160.786 37.198 6.500,7 30,45Pilão Arcado 32.815 11.006 21.809 11.732,2 2,80Remanso 39.149 23.607 15.542 4.684,0 8,32Sento Sé 37.431 21.676 15.755 12.698,8 2,95Sobradinho 21.988 19.999 1.989 1.238,9 17,76Uauá 24.302 10.769 13.533 3.035,2 8,0011 - Bacia do Rio Grande 398.166 265.961 132.205 75.841,10 5,25Angical 14.073 6.531 7.542 1.527,9 9,21448

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)Baianópolis 13.863 3.495 10.368 3.342,6 4,14Barreiras 137.428 123.734 13.694 7.859,1 17,49Buritirama 19.589 7.892 11.697 3.942,2 4,97Catolândia 2.609 966 1.643 642,6 4,06Cotegipe 13.638 6.651 6.987 4.196,1 3,25Cristópolis 13.280 3.133 10.147 1.043,1 12,73Formosa do Rio Preto 22.534 13.647 8.887 16.404,4 1,37Luís Eduardo Magalhães 60.179 54.955 5.224 3.941,1 15,25Mansidão 12.594 4.784 7.810 3.177,4 3,96Riachão das Neves 21.941 10.746 11.195 5.670,4 3,87Santa Rita de Cássia 26.261 14.912 11.349 5.977,7 4,39São Desidério 27.692 8.637 19.055 15.157,0 1,82Wanderley 12.485 5.878 6.607 2.959,5 4,2212 - Bacia do Paramirim 163.198 59.009 104.189 10.155,50 16,07Boquira 22.042 7.361 14.681 1.482,7 14,86Botuporã 11.162 4.076 7.086 645,5 17,28Caturama 8.847 2.373 6.474 664,6 13,31Érico Cardoso 10.855 2.016 8.839 701,4 15,48Ibipitanga 14.171 5.155 9.016 954,4 14,85Macaúbas 47.067 15.410 31.657 2.994,1 15,71Paramirim 20.998 10.029 10.969 1.170,1 17,95Rio do Pires 11.923 5.267 6.656 819,8 14,54Tanque Novo 16.133 7.322 8.811 722,9 22,3113 - Sertão Produtivo 444.616 243.269 201.347 23.550,90 18,88Brumado 64.550 45.119 19.431 2.226,8 29,01Caculé 22.231 13.313 8.918 668,4 33,27Caetité 47.524 28.456 19.068 2.442,9 19,45Candiba 13.205 7.725 5.480 418,0 31,60Contendas do Sincorá 4.663 2.297 2.366 1.044,7 4,46Dom Basílio 11.355 2.241 9.114 676,9 16,78Guanambi 78.801 62.534 16.267 1.296,7 60,80Ibiassucê 10.077 4.698 5.379 426,7 23,58Ituaçu 18.127 6.569 11.558 1.216,3 14,90Iuiú 10.905 5.284 5.621 1.485,8 7,34Lagoa Real 13.934 2.800 11.134 877,4 15,88Livramento de Nossa Senhora 42.705 20.546 22.159 2.135,6 19,99Malhada de Pedras 8.452 3.233 5.219 529,0 16,01449

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)Palmas de Monte Alto 20.779 9.830 10.949 2.524,9 8,23Pindaí 15.629 4.319 11.310 614,1 25,45Rio do Antônio 14.786 5.976 8.810 814,3 18,19Sebastião Laranjeiras 10.372 4.084 6.288 1.948,5 5,32Tanhaçu 20.022 8.299 11.723 1.234,5 16,21Urandi 16.499 5.946 10.553 969,4 16,9914 - Piemonte do Paraguaçu 268.361 169.096 99.265 17.791,6 15,09Boa Vista do Tupim 18.000 6.593 11.407 2.811,1 6,40Iaçu 25.735 20.166 5.569 2.451,5 10,50Ibiquera 4.865 2.461 2.404 945,3 5,15Itaberaba 61.623 48.470 13.153 2.343,5 26,30Itatim 14.539 10.113 4.426 583,4 24,89Lajedinho 3.930 1.245 2.685 776,1 5,07Macajuba 11.229 6.871 4.358 650,3 17,27Mundo Novo 24.419 13.588 10.831 1.493,4 16,33Piritiba 22.411 15.156 7.255 975,6 22,96Rafael Jambeiro 25.555 7.238 18.317 1.218,9 18,77Ruy Barbosa 29.869 22.070 7.799 2.171,4 13,76Santa Terezinha 9.658 2.334 7.324 707,2 13,64Tapiramutá 16.528 12.791 3.737 663,9 24,8815 - Bacia do Jacuípe 237.237 122.409 114.828 10.718,00 22,14Baixa Grande 20.069 8.333 11.736 946,6 21,19Capela do Alto Alegre 11.527 5.595 5.932 649,5 17,75Gavião 4.561 2.538 2.023 369,9 12,33Ipirá 59.352 29.027 30.325 3.048,5 19,47Mairi 19.335 11.121 8.214 952,7 20,29Nova Fátima 7.602 5.074 2.528 349,9 21,73Pé de Serra 13.752 5.174 8.578 616,2 22,32Pintadas 10.345 5.842 4.503 545,5 18,96Quixabeira 9.548 3.663 5.885 387,7 24,64Riachão do Jacuípe 33.081 19.860 13.221 1.190,2 27,87São José do Jacuípe 10.213 6.997 3.216 406,0 25,07Serra Preta 15.401 6.920 8.481 536,5 28,71Várzea da Roça 13.787 6.476 7.311 513,9 26,83Várzea do Poço 8.664 5.789 2.875 204,9 42,2716 - Piemonte da Diamantina 229.787 141.237 88.550 11.661,4 20,13Caém 10.376 3.658 6.718 548,1 18,91450

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)Capim Grosso 26.529 21.725 4.804 336,2 79,06Jacobina 79.285 55.887 23.398 2.360,0 33,58Miguel Calmon 26.466 16.060 10.406 1.568,2 16,88Mirangaba 16.323 7.494 8.829 1.697,7 9,59Ourolândia 16.477 6.361 10.116 1.487,7 11,04Saúde 11.847 6.646 5.201 504,3 23,49Serrolândia 12.347 7.282 5.065 295,8 41,73Umburanas 17.010 7.513 9.497 1.670,5 10,18Várzea Nova 13.127 8.611 4.516 1.192,9 10,9617 - Semiárido Nordeste II 407.964 183.288 224.676 15.976,80 25,53Adustina 15.706 5.574 10.132 632,1 24,84Antas 17.078 6.359 10.719 319,6 53,42Banzaê 11.811 4.039 7.772 227,2 51,99Cícero Dantas 32.304 17.726 14.578 673,0 47,99Cipó 15.764 11.291 4.473 128,3 122,79Coronel João Sá 17.066 7.043 10.023 883,4 19,32Euclides da Cunha 56.312 27.420 28.892 2.235,3 25,18Fátima 17.652 6.911 10.741 359,4 49,11Heliópolis 12.444 5.429 7.015 312,5 42,22Jeremoabo 37.661 17.443 20.218 4.656,1 8,09Nova Soure 24.132 11.730 12.402 950,4 25,40Novo Triunfo 15.057 7.505 7.552 251,4 59,86Paripiranga 27.782 9.534 18.248 435,7 63,75Pedro Alexandre 16.995 2.786 14.209 896,2 18,96Ribeira do Amparo 14.267 1.921 12.346 642,6 22,22Ribeira do Pombal 48.271 29.775 18.496 788,6 60,25Santa Brígida 15.059 5.617 9.442 882,9 17,06Sítio do Quinto 12.603 5.185 7.418 702,1 17,9418 - Litoral Norte e Agreste Baiano 628.071 401.389 226.682 14.516,90 43,28Acajutiba 14.830 12.786 2.044 193,4 75,75Alagoinhas 142.160 124.245 17.915 752,4 188,66Aporá 17.720 8.487 9.233 561,8 31,56Araçás 11.569 5.808 5.761 487,1 23,73Aramari 10.039 5.125 4.914 329,6 30,45Cardeal da Silva 8.271 2.902 5.369 220,8 40,30Catu 51.075 42.747 8.328 416,2 122,72Conde 23.594 12.110 11.484 964,7 24,48451

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)Crisópolis 20.056 8.625 11.431 607,7 32,99Entre Rios 39.883 23.844 16.039 1.215,3 32,81Esplanada 33.278 20.826 12.452 1.320,7 24,84Inhambupe 36.290 15.647 20.643 1.222,6 29,70Itanagra 7.591 2.327 5.264 490,5 15,49Itapicuru 32.278 6.675 25.603 1.585,6 20,35Jandaíra 10.322 6.139 4.183 641,2 16,11Mata de São João 40.210 29.852 10.358 633,2 63,46Olindina 24.943 12.777 12.166 542,2 46,00Ouriçangas 8.287 2.755 5.532 155,1 53,50Pedrão 6.896 1.711 5.185 159,8 43,03Pojuca 33.064 28.373 4.691 290,1 113,98Rio Real 37.127 23.302 13.825 716,9 51,84Sátiro Dias 18.588 4.326 14.262 1.010,0 18,7819 - Portal do Sertão 873.000 682.117 190.883 5.811,60 150,18Água Fria 15.726 5.777 9.949 661,9 23,77Amélia Rodrigues 25.190 19.957 5.233 173,5 145,20Anguera 10.248 4.326 5.922 177,0 57,85Antônio Cardoso 11.548 3.225 8.323 294,5 39,24Conceição da Feira 20.408 13.154 7.254 162,9 125,18Conceição do Jacuípe 30.123 23.542 6.581 117,5 256,30Coração de Maria 22.431 9.405 13.026 348,2 64,34Feira de Santana 556.756 510.736 46.020 1.338,0 416,03Ipecaetá 15.334 2.637 12.697 369,9 41,45Irará 27.492 11.252 16.240 277,8 98,87Santa Bárbara 19.064 8.669 10.395 345,6 55,15Santanópolis 8.781 1.684 7.097 230,8 38,02Santo Estêvão 47.901 27.707 20.194 363,0 131,92São Gonçalo dos Campos 33.289 16.503 16.786 300,7 110,67Tanquinho 8.008 5.711 2.297 219,9 36,42Teodoro Sampaio 7.895 6.341 1.554 231,5 34,10Terra Nova 12.806 11.491 1.315 198,9 64,3620 - Vitória da Conquista 694.885 450.433 244.452 27.275,60 25,49Anagé 25.500 4.927 20.573 1.947,4 13,10Aracatu 13.732 3.928 9.804 1.489,8 9,22Barra do Choça 34.788 22.407 12.381 646,6 53,80Belo Campo 16.026 9.036 6.990 629,1 25,47452

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)Bom Jesus da Serra 10.123 2.770 7.353 421,5 23,99Caetanos 13.666 3.300 10.366 774,7 17,61Cândido Sales 27.916 19.293 8.623 1.617,5 17,26Caraíbas 10.225 2.512 7.713 805,6 12,69Condeúba 16.888 7.453 9.435 1.285,9 13,14Cordeiros 8.169 2.551 5.618 535,5 15,25Encruzilhada 23.786 5.135 18.651 1.982,5 11,99Guajeru 10.383 2.079 8.304 936,1 11,12Jacaraci 13.656 4.927 8.729 1.235,6 11,05Licínio de Almeida 12.320 6.264 6.056 843,4 14,60Maetinga 7.031 2.817 4.214 681,7 10,32Mirante 10.512 1.809 8.703 1.061,0 9,90Mortugaba 12.482 5.889 6.593 612,2 20,38Piripá 12.789 6.196 6.593 439,7 29,08Planalto 24.497 14.878 9.619 961,7 25,46Poções 44.760 34.698 10.062 826,5 54,08Presidente Jânio Quadros 13.657 4.198 9.459 1.185,1 11,52Ribeirão do Largo 8.573 4.624 3.949 1.271,3 6,77Tremedal 17.032 3.937 13.095 1.679,6 10,14Vitória da Conquista 306.374 274.805 31.569 3.405,6 90,1121 - Recôncavo 576.658 399.168 177.490 5.221,10 110,45Cabaceiras do Paraguaçu 17.327 4.644 12.683 226,0 76,66Cachoeira 32.035 16.392 15.643 395,2 81,04Castro Alves 25.419 15.700 9.719 711,7 35,70Conceição do Almeida 17.895 7.926 9.969 289,9 61,70Cruz das Almas 58.584 49.879 8.705 145,7 402,11Dom Macedo Costa 3.873 1.760 2.113 84,8 45,71Governador Mangabeira 19.826 7.417 12.409 106,3 186,41Maragogipe 42.815 25.092 17.723 440,2 97,27Muniz Ferreira 7.310 3.394 3.916 110,1 66,45Muritiba 28.897 18.038 10.859 89,3 323,58Nazaré 27.269 22.861 4.408 253,8 107,47Santo Amaro 57.811 44.778 13.033 492,9 117,26Santo Antônio de Jesus 90.949 79.271 11.678 261,3 348,14São Felipe 20.305 9.820 10.485 206,0 98,57São Félix 14.099 9.266 4.833 99,2 142,11São Francisco do Conde 33.172 27.412 5.760 262,9 126,24453

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)São Sebastião do Passé 42.153 33.112 9.041 538,3 78,30Sapeaçu 16.597 8.087 8.510 117,2 141,51Saubara 11.201 10.948 253 163,5 68,51Varzedo 9.121 3.371 5.750 226,8 40,1622 - Médio Rio de Contas 366.627 286.509 80.118 9.903,70 37,01Aiquara 4.602 2.680 1.922 159,7 28,82Apuarema 7.463 5.121 2.342 154,9 48,17Barra do Rocha 6.336 3.814 2.522 208,4 30,30Boa Nova 15.409 5.808 9.601 868,8 17,74Dário Meira 12.841 5.090 7.751 445,4 28,82Gongogi 8.344 5.359 2.985 197,7 42,28Ibirataia 18.946 15.751 3.195 294,9 64,24Ipiaú 44.430 40.424 4.006 267,3 166,05Itagi 13.053 10.210 2.843 259,2 50,36Itagibá 15.210 9.583 5.627 788,8 19,26Itamari 7.904 5.839 2.065 111,1 71,14Jequié 151.921 139.452 12.469 3.227,3 47,07Jitaúna 14.115 9.260 4.855 218,9 64,48Manoel Vitorino 14.390 7.359 7.031 2.254,4 6,38Nova Ibiá 6.648 2.801 3.847 178,7 37,19Ubatã 25.015 17.958 7.057 268,2 93,2223 - Bacia do Rio Corrente 200.872 93.393 107.479 44.778,40 4,48Brejolândia 11.127 1.984 9.143 2.744,5 4,04Canápolis 9.382 3.225 6.157 437,2 21,52Cocos 18.182 8.572 9.610 10.148,1 1,79Coribe 14.301 6.141 8.160 2.523,2 5,67Correntina 31.259 12.611 18.648 11.941,0 2,62Jaborandi 8.976 3.041 5.935 9.525,7 0,94Santa Maria da Vitória 40.316 23.820 16.496 1.966,8 20,49Santana 24.747 13.483 11.264 1.820,1 13,60São Félix do Coribe 13.042 10.582 2.460 949,4 13,74Serra Dourada 18.112 6.002 12.110 1.346,6 13,45Tabocas do Brejo Velho 11.428 3.932 7.496 1.375,8 8,3124 - Itaparica 167.144 117.351 49.793 12.343,40 13,54Abaré 17.072 9.035 8.037 1.485,0 11,49Chorrochó 10.734 2.631 8.103 3.005,3 3,57Glória 15.073 2.827 12.246 1.255,6 12,01454

POPULAÇÃO SEGUNDO O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁREA E DENSIDADE DEMOGRÁFICABahia, 2010Território de Identidadee MunicípiosPopulação (2010)Total Urbana RuralÁrea(Km 2 )Densidadedemografica- 2010 (hab/km2)Macururé 8.067 2.859 5.208 2.294,3 3,52Paulo Afonso 108.419 93.457 14.962 1.579,7 68,62Rodelas 7.779 6.542 1.237 2.723,5 2,8525 - Piemonte Norte do Itapicuru 261.941 144.295 117.646 14.123,00 18,54Andorinha 14.417 6.213 8.204 1.247,6 11,55Antônio Gonçalves 11.019 5.783 5.236 313,9 35,09Caldeirão Grande 12.485 4.558 7.927 455,2 27,44Campo Formoso 66.638 24.872 41.766 7.258,6 9,18Filadélfia 16.749 9.031 7.718 570,1 29,36Jaguarari 30.342 16.624 13.718 2.456,5 12,35Pindobaçu 20.119 11.235 8.884 496,3 40,54Ponto Novo 15.741 8.405 7.336 497,3 31,65Senhor do Bonfim 74.431 57.574 16.857 827,5 89,9326 - Metropolitano de Salvador 3.439.670 3.394.333 45.337 2.779,20 1.237,35Camaçari 242.984 232.045 10.939 784,7 309,65Candeias 83.077 75.917 7.160 258,4 321,87Dias D'Ávila 66.373 62.417 3.956 184,2 360,64Itaparica 20.760 20.760 0 118,0 175,58Lauro de Freitas 163.414 163.414 0 57,7 2.833,43Madre de Deus 17.384 16.861 523 32,2 539,58Salinas da Margarida 13.465 5.972 7.493 149,8 89,81Salvador 2.676.606 2.675.875 731 693,3 3.859,35Simões Filho 118.020 105.808 12.212 201,2 586,65Vera Cruz 37.587 35.264 2.323 299,7 125,3327 - Costa do Descobrimento 343.253 273.711 69.542 12.132 28,29Belmonte 21.838 11.426 10.412 1.961,2 11,11Eunápolis 100.246 93.442 6.804 1.179,1 84,98Guaratinga 22.195 10.453 11.742 2.325,4 9,53Itabela 28.399 21.387 7.012 850,7 33,37Itagimirim 7.110 5.649 1.461 839,1 8,47Itapebi 10.497 8.271 2.226 1.005,4 10,44Porto Seguro 126.770 104.090 22.680 2.408,5 52,70Santa Cruz Cabrália 26.198 18.993 7.205 1.562,7 16,81Fonte: IBGE, Resultados do Censo 2010.455

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