Plano Plurianual PPA 2012-2015

setor público e, em particular, do governo central, esteve associadonão apenas à evolução de receitas, mas também aoimpacto de decisões discricionárias, tanto no que se refere àelevação das receitas quanto ao corte de despesas. No campomonetário, verificou-se o imediato provimento de liquidezem moeda estrangeira e doméstica, a disponibilizaçãodas reservas internacionais para o comércio exterior, a implantaçãode facilidades de crédito para o setor exportadore a redução dos depósitos compulsórios dos bancos. Consoanteesse quadro, o Banco Central iniciou o movimentode corte das taxas básicas de juros Selic, de forma a contribuirpara a recuperação da atividade econômica.Com a contenção creditícia das instituições privadas e emresposta à crise de 2008, a participação do BNDES no financiamentodas atividades econômicas alcançou 20,7% em2010. A expansão do investimento, sobretudo público, nãodecorreu apenas do aumento do crédito direcionado, oumesmo da oferta de recursos por parte dos bancos oficiais.Em decorrência das políticas de estímulos econômicos, aeconomia brasileira se ajustou ao período pós-crise. O esforçofiscal conduziu a uma tendência positiva do resultadoprimário como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).O Resultado Primário apura a diferença entre as receitase as despesas fiscais. O principal objetivo desse cálculo éavaliar a política fiscal em um dado exercício financeiro,tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e acapacidade de pagamento da mesma pelo setor público,no longo prazo, garantindo uma trajetória sustentável deendividamento.A manutenção de resultados primários em ambiente deajuste fiscal aponta para o declínio do endividamento.Nesse sentido, pode-se observar que a Dívida Líqui--da do Setor Público (DLSP), como proporção do PIB,saiu de 45,7% em 2007 para 40,4% em 2010 (Tabela1). Essa trajetória de queda da relação Dívida/PIB foiacompanhada da melhoria do perfil do endividamento,em termos de maturidade e indexação. De igualmodo, observa-se uma diminuição na necessidade definanciamento do setor público, medido pelo ResultadoNominal.Tabela 1Brasil: Resultado Fiscal do GovernoCentral, segundo indicador. 2007-2010IndicadorPercentual do PIB2007 2008 2009 2010Resultado Primário 2,17 2,36 1,24 2,15Resultado Nominal 2,23 2,35 1,33 2,14Dívida Líquida 45,7 42,3 41,8 40,4Fonte: STN/Ministério do Planejamento e OrçamentoNesse mesmo período, como reflexo da conjuntura nacional,o Estado da Bahia apresentou resultados positivosna condução da sua política fiscal. Os indicadores deendividamento evidenciam o cumprimento das metasfiscais, tanto no que se refere à sustentabilidade da dívidacomo na composição dos gastos. Em ambos os casos,destaca-se o esforço em gerar superavits primárioscompatíveis com a manutenção do estoque da dívidaconsolidada, dentro dos patamares sustentáveis a curtoe longo prazos.Nos anos de 2007 a 2010 as despesas cresceram 52,9%,influenciadas pelas de natureza corrente – como pessoale custeio, ao passo que as receitas fiscais foram incrementadasem 40,43%, conforme demonstra a Tabela 2.Tabela 2 Bahia: Receita Fiscal, Despesa Fiscal e Resultado Primário. 2007-2010 Em R$ milDescrição 2007 2008 2009 2010Receita Fiscal (1) 17.004.820 19.226.190 20.184.060 23.880.900Correntes 16.906.148 19.106.671 19.766.483 23.295.670De Capital 98.672 119.519 417.577 585.229Despesa Fiscal (2) 15.124.961 17.788.845 19.446.082 23.136.387Correntes 14.206.728 16.437.063 18.009.521 20.992.161De Capital 918.233 1.351.782 1.436.561 2.144.226Resultado Primário (1–2) 1.879.859 1.437.345 737.978 744.513Fonte: Sefaz28