Plano Plurianual PPA 2012-2015

Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSRESSOCIALIZAÇÃO: DIREITO DO INTERNO E DO CUMPRIDOR DE PENASE MEDIDAS ALTERNATIVASRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 7.500 PessoaMetaOferecer a 4 mil internos acesso efetivo às atividades produtivas laborais remuneradas e nãoremuneradas e ações de educação formal, profissional e culturalRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 4.000 PessoaEntrega/IniciativaImplementação do programa de desinstitucionalização progressiva dos pacientes do Hospital de Custódia eTratamento – HCTAmpliação de escola formal de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio nas unidades prisionaisAmpliação das atividades laborativas nas unidades prisionaisImplantação e execução do Plano Operativo de Saúde nas unidades prisionaisImplantação e implementação de ações em assistência social individualizada para o interno e egresso do SistemaPenitenciárioImplantação e ampliação de cursos profissionalizantes e inclusão digital nas unidades prisionaisImplantação de banco de empregos, através do desenvolvimento de cadastro próprio junto às empresas privadasparceirasImplantação de núcleos de atividades rurais nas unidades prisionais para produção de hortifrutigranjeiros, embutidose laticíniosImplantação de oficinas de reciclagem para promoção de ações referentes à saúde ambientalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a inclusão de pessoas privadas de liberdade no mundo do trabalho e sua ressocializaçãoà sociedade, através da qualificação social e profissionalSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteRealizar qualificação social e profissional de 3,5 mil pessoas em situação de privação deliberdade no Sistema Penitenciário do EstadoRegionalizaçãoQuantidade /DetalhamentoUnidadede MedidaSisal 200 PessoaRegionalizaçãoLitoral Norte eAgreste BaianoQuantidade /DetalhamentoUnidadede Medida200 PessoaLitoral Sul 300 Pessoa Portal do Sertão 300 PessoaBaixo Sul 200 Pessoa Vitória da Conquista 100 PessoaExtremo Sul 200 Pessoa Médio Rio de Contas 200 PessoaSertão doSão Francisco200 PessoaMetropolitano deSalvador1.600 PessoaEntrega/IniciativaQualificação de jovens em situação de restrição de liberdadeQualificação de adultos em situação de privação de liberdade182