Plano Plurianual PPA 2012-2015

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Eixo Estratégico INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperado<strong>PPA</strong>Forma de CálculoÁrea TemáticaProgramaSEGURANÇA PÚBLICAPACTO PELA VIDACrimes Violentos Letais e Intencionais -CVLIPercentual de Reinserção Familiar e ouComunitária de Usuários Atendidos naRede de AcolhimentoNúmero de Adolescentes em Conflitocom a LeiPor 100 mil 34,74 2010 24,70% 15,00 2011 30,00Pessoa 1.501 2011 1.350Número de vítimas / População* 100.000 habitantesNúmero de pessoas reinseridas/ Número de pessoas atendidasna Rede de AcolhimentoTotal de adolescentes em conflitocom a leiÁrea TemáticaProgramaCIDADANIA E DIREITOS HUMANOSPROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIANúmero de Denúncias de Violação dosDireitos HumanosNº 900 2011 1.386Índice de Resolutividade do Procon % 88,00 2010 75,00Índice de Sub-registro Civil na Bahia % 24,50 2007 5,50Número de registro de denúnciasTotal de ações resolvidas /Total de ações demandadas *100((Total de nascidos no Estado/ Total de registros efetuados)-1)* 100ProgramaRESSOCIALIZAÇÃO: DIREITO DO INTERNO E DO CUMPRIDOR DE PENASE MEDIDAS ALTERNATIVASPercentual de Apenados que ExercemAtividades Laborais Remuneradas e NãoRemuneradasNúmero de Presos por Vaga no SistemaPenitenciário% 19,40 2011 38,00Preso porvaga1,94 2011 1,20Número de presos em programasde laborterapia / Númerode presos custodiados no sistemapenitenciário * 100Número total de presos no sistemapenitenciário e nas delegacias/ Número de vagas nosistema penitenciárioProgramaJUVENTUDENúmero de Jovens Atendidos noCadÚnicoEvolução da Renda Média Mensal dosJovens de 18 a 29 AnosPessoa 0,00 2010 60.000Reais 452,30 2009 588,00Total de jovens do CadÚnicoparticipantes do ProgramaSomatório do rendimento dotrabalho único ou principaldas pessoas ocupadas de 18a 29 anos / Total de pessoasocupadas de 18 a 29 anosProgramaCRIANÇA E ADOLESCENTEPercentual de Crianças e Adolescentesem Situação de Vulnerabilidade e RiscoSocial% 61,54 2011 42,30Quantidade de pessoas de 0(zero) a 17 anos em situaçãode vulnerabilidade e risco social/ Total de pessoas atendidosnos serviços de convivênciae fortalecimento devínculos * 100427
Eixo Estratégico INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperado<strong>PPA</strong>Forma de CálculoProgramaCRIANÇA E ADOLESCENTEPercentual de Crianças e Adolescentesem Situação de Trabalho InfantilNúmero de Adolescentes em Conflitocom a LeiPercentual de Crianças e Adolescentesem Situação de Violação de DireitosPercentual de Adolescentes em Cumprimentode Medida Socioeducativa emMeio AbertoProgramaPercentual de Idosos em Situação deViolação de DireitosTaxa de Internações por AcidenteVascular Cerebral – AVCPercentual de Idosos nos Serviços deConvivência e Fortalecimento deVínculosENVELHECIMENTO ATIVOTaxa de Internação por Diabetes Mellitus(DM) e suas Complicações na Populaçãode 30 a 59 AnosÁrea TemáticaPrograma% 13,53 2011 10,29Pessoa 1.501 2011 1.350% 3,02 2011 1,51% 5,18 2011 7,00% 26,93 2010 5,38Por10 mil6,10 2010 5,50% 63,00 2010 100,00Por10 milDESENVOLVIMENTO SOCIALPROTEÇÃO SOCIALPercentual de Cobertura de FamíliasProtegidas Socialmente7,80 2010 7,00% 76,00 2011 100,00Crianças e adolescentes ocupados/ Total de crianças eadolescentes atendidos nosserviços de convivência e fortalecimentode vínculosTotal de adolescentes em conflitocom a leiTotal de crianças e adolescentesatendidas / Total de criançase adolescentes inseridasna rede de proteção * 100Total de adolescentes atendidosem LA e PSC / Total deadolescentes em cumprimentode pena * 100Quantidade de ocorrênciasregistradas em atendimentoshospitalares e delegacias / Númerode atendidos na rede deproteção social * 100Número de internações porAVC na população de 30 anos a59 anos em determinado localde residência e período / Populaçãode 30 a 59 anos no mesmolocal e período * 10.000Número de atendimento depessoas idosas pelos serviçosde convivência e fortalecimentode vínculos / Quantidadede pessoas idosas doCadÚnico * 100Número de internações porDM e suas complicações napopulação de 30 a 59 anos emdeterminado local de residênciae período / População de30 a 59 anos no mesmo locale período * 10.000Número de famílias do CadÚnico/ Número de famílias referenciadasnos serviços e benefíciossocioassistenciais * 100428
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAPlano Plu
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JAQUES WAGNERGovernador do Estado d
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O PPA 2012-2015 traduz a renovaçã
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