Plano Plurianual PPA 2012-2015

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Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTOECONOMIA VERDEECONOMIA VERDEEstado 01 UnidEntrega/IniciativaRealização de estudos sobre valoração econômica de unidade de conservaçãoElaboração e implementação de Programa Estadual de Manejo Sustentável de Produtos não Madeireiros de FlorestasNativasImplementação da Política Estadual de Utilização e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, com ênfase navalorização dos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionaisImplementação de Política de Pagamento por Serviços AmbientaisFomento ao desenvolvimento de tecnologias em reciclagem de resíduos sólidosFomento à implantação e manejo de sistemas agroflorestais em áreas de agricultura familiar para povos e comunidadestradicionaisMapeamento de tecnologias sociais de manejo e uso sustentável da BiodiversidadeIncentivo e reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio NaturalCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a convergência instrumental e operacional nas áreas da metrologia, qualidade esustentabilidade em apoio ao desenvolvimento sustentável da BahiaSecretaria da Indústria, Comércio e MineraçãoImplantar o projeto de Inovação MetrológicaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaOferta de serviços tecnológicos nas diversas áreas afins das Tecnologias Infraestruturais Básicas e de Sustentabilidadepor intermédio do Projeto de Inovação MetrológicaCapacitação de técnicos especialistas do órgão em nível de pós-graduaçãoEstabelecimento de cooperação técnica e científica com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrialParticipação na rede de Tecnologias Limpas e Minimização de ResíduosPromoção do uso de indicadores e métricas de racionalização, eco-eficientização e sustentabilidadeImplementação dos processos de avaliação dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e das Certificações VerdesDisseminação seletiva da informação para o desenvolvimento sustentável267
ÁREA TEMÁTICADESENVOLVIMENTO URBANO – CIDADES SUSTENTÁVEISA partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade,em 2001, a questão urbana passou a ser considerada políticapública, configurando-se como estratégica nas trêsesferas de governo 1 .Na Bahia, a política estadual de desenvolvimento urbano visaà melhoria da qualidade de vida nas cidades, com desenvolvimentosocioeconômico e socioambiental equilibrado dosespaços nas cidades e da rede urbana estadual. Apesar dosavanços, o Estado ainda convive com grandes problemas nofornecimento de bens públicos e serviços básicos para a população,fruto da ausência de políticas específicas no passado.O ainda reduzido acesso domiciliar à água, saneamentoe energia são incompatíveis com qualquer padrão modernode sociabilidade e já deveriam ter sido superados para umaparcela mais significativa da população.O quadro I apresenta a evolução de alguns indicadoresrelacionados ao desenvolvimento urbano do estado da1 O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretoresparticipativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticosque têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiáriados imóveis urbanos seus principais objetivos.Bahia. Os serviços urbanos domiciliares apresentam melhoriasnas coberturas ao longo dos anos, mas ainda necessitamser ampliados de forma significativa. Exemplodisso é o caso do esgotamento sanitário, com o acessoà rede geral ou fossa séptica chegando a menos de 60%dos domicílios em 2009.Apesar se constatar, segundo os dados da Pesquisa Nacionalpor Amostra de Domicílios – PNAD, uma rápidaexpansão da proporção de domicílios com acesso à redegeral de água (quase 80% em 2009) e uma situação dequase universalização do acesso domiciliar a energiaQuadro 1Bahia. Indicadores de DesenvolvimentoUrbano Selecionados.1980-2009Percentual de domicílios 1980 1991 2000 2009Ligados à rede geral de - 42,73 60,51 79,58águaLigados à rede geral de - 24,76 42,37 57,96esgoto ou com fossa sépticaCom coleta de lixo - 41,01 61,67 76,14Com iluminação elétrica - - 84,79 96,52Fonte: IBGE – PNAD268
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