Plano Plurianual PPA 2012-2015

PODER JUDICIÁRIOEIXO ESTRUTURANTEEFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIOA Constituição brasileira preceitua que os direitos dos cidadãosserão tutelados pelo Estado. O desafio para o PoderJudiciário é tornar-se efetivo agente de uma Justiçaacessível, célere, voltada para os interesses dos cidadãos erespeitada pela sociedade.Nesse sentido, foram criados diversos institutos e instrumentosde legitimação do acesso efetivo da população àJustiça. Garantir esse direito significa empreender esforçosna construção de um sistema jurídico pelo qual os cidadãospossam reivindicar e resolver seus questionamentossob os auspícios do Estado. Deve o sistema ser acessível atodos e produzir resultados que sejam social e igualmentejustos e satisfatórios, de forma tempestiva. O acessoà Justiça compreende, ainda, a redução dos obstáculosjurídicos, econômicos e sociais e a distribuição de meiosque garantam a presença efetiva de serviços judiciais emtodas as regiões do estado em tempo razoável.A garantia da equidade na Justiça e a percepção dos direitosindividuais são reforçadas com a celeridade e eficácia no atendimentoàs demandas. Assim, ampliar os índices de acesso àprestação de serviços judiciais com eficiência e qualidade éprioridade estabelecida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, demodo a concorrer para a harmonia e o equilíbrio da sociedade.A solução dos problemas do Judiciário demanda esforço eintegração de magistrados e servidores em torno de umaestratégia compartilhada, focando a importante missãoque lhe é confiada e ensejando uma atuação transparente,dinâmica e independente. A necessidade do constanteaprimoramento da gestão requer um plano que objetivea construção de um Poder mais democrático, descentralizadoe integrado, que disponha de infraestrutura e corpofuncional adequados e promova otimização e distribuiçãode recursos em função dos compromissos assumidos com asociedade, além de sistematizar sua atuação para evitar a soluçãode continuidade decorrente das mudanças de gestão.Com base nesses pilares e inspirado no Plano Estratégico,que consolida as diretrizes do Tribunal de Justiçade 2010 a 2014, refletindo a política do Conselho Nacionalde Justiça – CNJ, o Poder Judiciário do Estadoda Bahia direcionou a construção do seu programa detrabalho para o próximo quadriênio, conferindo prioridadeà implementação de políticas que privilegiema visão de futuro do Poder, comprometida com a excelênciados serviços jurisdicionais e com a missão deassegurar o acesso à Justiça a todos os cidadãos.375