Plano Plurianual PPA 2012-2015

Os problemas ambientais existentes nesses sistemas sãodiversos e dispersos regionalmente, em decorrência tantoda concentração populacional quanto das atividadeseconômicas. Isso ocorre, fundamentalmente, em funçãodo fato desses sistemas estarem fortemente vinculadosàs demandas produtivas globais como o turismo, silvicultura,carcinocultura, mineração, produção de grãos e deagrocombustíveis e à ausência de diretrizes ambientais– nacionais e estaduais. Essas atividades terminaram porgerar fortes impactos ambientais ao longo dos anos. Noque se refere, por exemplo, à qualidade das águas, podesecitar o assoreamento de recursos hídricos por conta dedesmatamento das margens (matas ciliares), uma agriculturamigratória sem controle e práticas agrícolas deficientes,como alteração de canais de rios e margens de lagos,por meio de diques, canalizações, drenagens e o uso abusivode defensivos agrícolas.Romper esse quadro de crescente degradação exige apromoção do desenvolvimento do setor primário embases sustentáveis, através de ações de capacitação profissional,acesso ao microcrédito e fomento à economiasolidária, geridos no âmbito dos colegiados territoriais edos comitês de bacias hidrográficas.No que se refere à qualidade do solo, registram-se danos causadospor contaminação das atividades agropecuárias, porpoluição industrial e erosão, além de ocupações irregulares.De forma desafiadora para a gestão pública, torna-se imperativoum maior controle da localização de unidades industriais,de modo a reduzir os prejuízos gerados pelos seus efluentes.É indispensável, ainda, avançar na regulação, monitoramentoe controle da emissão de gases poluidores, no tratamentoadequado do esgoto doméstico e no enfrentamento aossérios problemas de drenagem, agravados pela inadequadadeposição de lixo e o assoreamento dos corpos d’água. 3O destino que é dado ao lixo em 414 municípios baianosé alarmante, considerando que, em média, há três lixõespor município 4 . São eles depósitos a céu aberto, sem iso-3 Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. 2010. Associação Brasileirade Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Associação Brasileirade Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).São Paulo, 202 p.4 CEAMA/2009 - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiçado Meio Ambientelamento ou controle da entrada de pessoas e animais edesprovidos de quaisquer mecanismos para evitar a poluiçãoambiental, provocada pela decomposição e lixiviaçãodos resíduos sólidos. O quadro na Bahia merece umolhar cuidadoso da gestão pública, na medida em que há438 pontos de disposição irregular de resíduos sólidos,entre aterros sanitários inadequados e lixões, e que dos326 pontos analisados, localizados em 303 municípios,276 são lixões.Nesse sentido, a criação ou ampliação de consórcios municipaisé uma iniciativa extremamente favorável, quandoconsideradas práticas oportunas como o manejo deresíduos sólidos, a disseminação de sistemas de coletaseletiva e reciclagem de materiais, a inserção e formaçãosócioprodutiva dos catadores de materiais recicláveisem associações ou cooperativas, bem assim a criação deaterros sanitários, culminando com a atração de empresasnacionais de beneficiamento dos referidos resíduos.Deve-se ressaltar, porém, que apenas uma pequena partedo lixo produzido no estado é seletivamente coletado porcatadores, autônomos ou associados em cooperativas.Especificamente no que se refere ao patrimônio natural,a construção e implantação de um programa estadual deserviços ambientais, voltados para a revitalização e preservaçãode ativos naturais, priorizando nascentes e matasciliares nas bacias mais degradadas do estado, proporcionariaum grande avanço para a sociedade baiana. Aindaconsiderando os patrimônios natural e cultural do estado,vislumbram-se alternativas para sua preservação quandose avaliam as possibilidades de implementação de umautilização inovadora, por exemplo, do Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Talgestão, desdobrada na desafiadora implantação do ICMSPatrimonial na Bahia, fomentará a concessão do repassede recursos financeiros às prefeituras, na medida em quenovos critérios de avaliação serão desenvolvidos e implantados,incentivando os poderes municipais a priorizarema adoção de novas tecnologias socioambientais, especialmentejunto aos segmentos sociais mais vulneráveis.Evidências científicas demonstram que as atividades coletivasda humanidade estão a contribuir para mudançasclimáticas significativas. Um forte desafio para o Governo253