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Plano Plurianual PPA 2012-2015

Plano Plurianual PPA 2012-2015 - Secretaria do Planejamento do ...

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Poder LegislativoEixo Estruturante Ação Legislativa e o Controle das Contas Públicas ........................................................................................ 359Eixo Estruturante Ação Legislativa e o Controle das Contas Públicas ..................................................................................................... 361Áreas Temáticas ......................................................................................................................................................................................................................... 363Ação Legislativa ........................................................................................................................................................................................................ 363Controle Externo Estadual .................................................................................................................................................................................. 365Controle Externo dos Municípios .................................................................................................................................................................. 368Poder JudiciárioEixo Estruturante Efetividade no Poder Judiciário ..................................................................................................................................... 373Eixo Estruturante Efetividade no Poder Judiciário ............................................................................................................................................... 375Área Temática ............................................................................................................................................................................................................. 376Justiça .............................................................................................................................................................................................................................. 376Ministério PúblicoEixo Estruturante Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania ............................................................................................... 379Eixo Estruturante Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania .......................................................................................................... 381Área Temática .............................................................................................................................................................................................................................. 383Defesa da Sociedade .............................................................................................................................................................................................................. 383Denfensoria PúblicaEixo Estruturante Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão .......................................................... 395Eixo Estruturante Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão ........................................................................... 397Área Temática ............................................................................................................................................................................................................................ 400Justiça Cidadã ............................................................................................................................................................................................................ 400Modernização da Gestão da Defensoria Pública ................................................................................................................................. 403Outros DemonstrativosRecursos Totais do <strong>PPA</strong> .......................................................................................................................................................................................................... 407Recursos do <strong>PPA</strong> por Fonte ................................................................................................................................................................................................ 408Recursos Orçamentários por Programa ...................................................................................................................................................................... 409Recursos Orçamentários por Programa e Fonte ................................................................................................................................................... 412Recursos dos Compromissos por Poder, Órgão e Fonte.................................................................................................................................. 417Recursos da Manutenção Adminstrativa por Poder, Órgão e Fonte ........................................................................................................ 419Recursos das Operações Especiais por Poder, Órgão e Fonte ...................................................................................................................... 421Anexos ComplementaresIndicadores por Programa ................................................................................................................................................................................................. 425Mapa: Municípios da Bahia por Território de Identidade................................................................................................................................. 441Tabelas: Informações sobre os Municípios ............................................................................................................................................................... 443Gráficos: Distribuição dos Recursos ............................................................................................................................................................................ 4566

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