Plano Plurianual PPA 2012-2015

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Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaEmentaJUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃOJUSTIÇA CIDADÃACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITAContribuir para a redução das desigualdades, conflitos sociais e de violação dos direitos das pessoas emsituação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, individual e coletiva, através da assistência extrajudicial e judicial,integral, gratuita e multidisciplinar, valorizando a dignidade humana e cidadãRecursos do Programa R$ 9.500.000,00IndicadorUnidade Referênciade Medida Data ÍndiceÍndiceEsperado <strong>PPA</strong>Desempenho Anual Nº 2010 603.783,00 3.200.000,00Número de Atendimentos Territoriais da Defensoria Nº 2010 20,00 27,00Número de Atendimentos Municipais daDefensoriaNº 2010 32,00 85,00Taxa de Resolução de Conflitos de Ações Extrajudiciais % 2010 65,00 80,00Ações de Reconhecimento de Paternidade Pessoa 2010 2.636 4.000Número de Participantes nos Eventos Itinerantes Pessoa 2010 14.980 22.470Cobertura da Atuação nas Unidades Prisionaise DelegaciasNº 2010 96,00 149,00CompromissoÓrgão ResponsávelMetaGarantir a dignidade da pessoa humana e reduzir as desigualdades sociais prestando assistênciajurídica integral e gratuitaDefensoria Pública do Estado da BahiaAtender 800 mil pessoas/ano na prestação da Assistência Jurídica de forma amplaRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 800.000 por ano PessoaMetaImplantar 10 Defensorias RegionaisRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 10 UnidMetaImplantar 3 Defensorias EspecializadasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 03 UnidMetaEstruturar 10 Núcleos TemáticosRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 10 UnidEntrega/IniciativaPrestação da Assistência Jurídica, Integral e Gratuita ao CidadãoIntensificação do atendimento jurídico itinerante aos povos tradicionais, comunidades rurais, quilombolas,indígenas e populações vulneráveisEstruturação de núcleos temáticos para atendimento ao cidadãoDinamização e funcionamento da CorregedoriaFortalecimento e funcionamento da Ouvidoria Geral401
Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaJUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃOJUSTIÇA CIDADÃACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITAEntrega/IniciativaEstímulo às práticas de assistência integral ao sistema prisional e às Casas de Atendimento Sócio Educativo - Case'sPrevenção à judicialização de conflitos fomentando a prática de mediação e conciliaçãoAmpliação da disponibilização dos serviços da Defensoria, nos territórios de identidade do EstadoImplantação das Defensorias Especializadas e RegionaisFortalecimento das parcerias com Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia,Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Universidades402
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAPlano Plu
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