Plano Plurianual PPA 2012-2015

Diante da necessidade de ampliar e consolidar novasoportunidades no estado, sua estratégia de atração deinvestimentos produtivos tem sido parcialmente revistanos últimos anos. Nota-se o gradativo esgotamento daspotencialidades da chamada “guerra fiscal”, que pautou aatração de investimentos a partir da década de 90. Estefato decorre da diminuição da capacidade orçamentáriados estados para oferecer incentivos fiscais, em função doprogressivo afastamento do PIB total em relação ao PIBtributado, além da pressão crescente dos estados industrializados,que contam, agora, com o posicionamento doSupremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade dasleis estaduais que possibilitavam essa prática. Em razãodisso, é cada vez maior o envolvimento do estado comuma estratégia baseada na criação de vantagens competitivasreais (melhor logística, força de trabalho mais qualificada,economias de aglomeração e outras), bem comono desenvolvimento de modelagens inovadoras de parceriasentre o setor público e o privado para a realizaçãode investimentos de grande porte.A superação dos desafios colocados para a indústria e osserviços baianos passa, cada vez mais, pela necessidadede políticas baseadas em fatores sistêmicos de suporte àcompetitividade dos negócios e não apenas vinculadas àoferta de incentivos fiscais. É preciso acelerar a implantaçãoda nova infraestrutura logística, sobretudo ferroviáriae aeroviária. É prioritário expandir e qualificar a estruturade educação profissional no estado, estimulando açõesarticuladas entre as redes de ensino federal, estadual edo “sistema S”, voltadas para a formação de alto conteúdotecnológico, inclusive através do uso de novas tecnologias,como no caso da Educação a Distância.É importante destacar, ainda, que muitos dos obstáculos enfrentadospelas empresas baianas podem ser mais facilmentesuperados através de articulações em rede horizontais e verticaisde cooperação. A atuação em rede fortalece a integraçãoentre empresas de uma mesma cadeia produtiva e propiciaa obtenção de ganhos de escala para aquisição de insumos,acesso à inovação, certificação de origem, formação de marcas,qualidade e boas práticas, com o intuito de agregar valore conquistar novos mercados. O envolvimento das grandesempresas instaladas no estado tem se mostrado uma táticaimportante, pois estas atuam como forma de estímulo à articulaçãoem rede das empresas do setor, a exemplo do queacontece com a RedePetro, apoiada pela Petrobras e peloSEBRAE. Tal ação possibilita um aprendizado vertical, decorrentede um processo de avaliação e refinamento da relaçãocliente/fornecedor.A necessidade de articulação empresarial ganha ainda maisforça quando analisada a importância da participação deempreendimentos de micro e pequeno porte (MPE) naeconomia do estado. Segundo dados da Junta Comercialdo Estado, existem, na Bahia, aproximadamente 66 milMPEs ativas, que somam um capital social total estimadoem 1,1 bilhão de reais. Tais empreendimentos revestem--se de grande importância para o estado, sobretudo pelasua contribuição à geração de empregos e riquezas. Sãograndes, entretanto, os desafios que estes empreendimentosenfrentam, suscitando o apoio governamental comoforma de garantir um ambiente propício ao seu desenvolvimento.A articulação entre as empresas é imperativaneste segmento, principalmente para que se estabeleçamrelacionamentos cooperativos entre grandes empresas e asMPEs de uma cadeia de valor, favorecendo o adensamentoda cadeia produtiva. Tais relacionamentos cooperativosmostram-se mutuamente atrativos e objetivam adequar aspequenas aos requisitos das grandes e facilitar a realizaçãode negócios entre elas, melhorando a competitividade dasempresas envolvidas e da cadeia como um todo.Caracterizadas por altas taxas de natalidade e mortalidade,as micro e pequenas empresas carecem, também, deapoio para obtenção de crédito, capacitação profissional,acesso a tecnologias e fomento à inovação. O incentivoao empreendedorismo popular e a formação de uma culturainovadora são ações igualmente imprescindíveis parao desenvolvimento dos pequenos empreendimentos, namedida em que promovem a queda de barreiras à realizaçãode idéias inovadoras e incentivam comportamentose atividades que conduzem à geração e distribuição maisequitativa do valor criado pela sociedade.328