Plano Plurianual PPA 2012-2015

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3. Oportunidades estratégicas parao financiamento do PPA 2012–2015A estabilidade macroeconômica é um elemento fundamentalno projeto de desenvolvimento sustentável.O cenário macroeconômico projetado indica uma tendênciade crescimento real da Receita do Estado daBahia para os próximos anos. Isso se deve à relação observadaentre a arrecadação e o crescimento da economiabaiana.Nesse contexto, o planejamento das ações do Governopara os próximos anos será essencial para compatibilizaros objetivos de alcançar o máximo crescimentopossível, ampliar a inclusão social, reduzir o desempregoe as disparidades regionais e fortalecer a cidadaniacom as restrições decorrentes da necessidade definanciamento na consolidação dos programas do PlanoPlurianual (PPA) 2012–2015.Cabe ressaltar, no quadro descrito, o grande desafioposto ao Governo do Estado: conciliar a necessidadede disponibilizar recursos para a implementação deprogramas estratégicos com uma restrição orçamentáriaintertemporal. No entanto, tal restrição tem sidoratificada pelo estabelecimento de limites legais paraalguns indicadores de composição de gastos e de endividamento.Sendo assim, obter a sustentabilidade dadívida consolidada, ao mesmo tempo em que se buscagarantir a efetivação dos programas discutidos com asociedade, tornam maior a responsabilidade na efetivaçãodo PPA 2012–2015.O esforço do Governo para controle e manutenção dadívida tem permitido folga no critério de fluxo e melhoramentona capacidade de pagamento. Entretanto,os recursos de origem orçamentária não são suficientespara financiar todos os programas e investimentosnecessários ao desenvolvimento da Bahia. Dessemodo, buscou-se a contratação de novas operaçõesde crédito, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento– BID (R$ 999,7 milhões) e com o Banco Internacionalpara Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD(R$ 1.166,3 milhões), como oportunidades estratégicase necessárias para o financiamento dos programasdo PPA no período considerado (2012–2015).As operações de crédito totalizam um montante deR$ 3.316,0 milhões.Para um conhecimento amplo do ambiente, o ajuste gradualno âmbito fiscal, com níveis de endividamento aceitáveisdo ponto de vista gerencial constitui uma estratégiade viabilização do PPA 2012-2015. E, a partir disso, buscara conciliação entre os princípios da responsabilidade fiscale a expansão e melhoria dos serviços disponibilizados.Esta opção garante o ajuste fiscal num cenário cujas transformaçõesde longo prazo são prioridades.Nos próximos anos, deve prosseguir o comprometimentoda Receita Corrente Líquida com despesas de pessoalpara percentuais abaixo dos limites prudencial e legal.Na perspectiva de reduzir despesas correntes e melhorara qualidade do investimento, espera-se ampliar a capacidadede financiamento das ações e políticas públicas,hierarquizadas pelas diretrizes estratégicas do Governoe pelas prioridades reveladas nos “territórios de identidade”com o PPA Participativo.As metas fiscais estabelecidas para a Bahia estão em consonânciacom os princípios da gestão responsável dosrecursos públicos, tendo como horizonte uma reduçãocerca de 14% no endividamento líquido do Estado. Paratanto, a Divida Consolidada Líquida passará dos R$ 9.039milhões, orçados inicialmente para o exercício de 2011,para R$ 7.775 milhões em 2015. Esta projeção é compatívelcom as metas de resultado primário que exigirá maioresforço fiscal por parte do Governo.No que se refere às prioridades e objetivos estratégicosdo Governo, e levando-se em consideração asdespesas administrativas e as operações especiais,chegou-se ao montante de R$ 143,06 bilhões parafinanciar as ações do PPA 2012-2015, envolvendo osPoderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública.REFERÊNCIASBANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Inflação 29 dejun. 2011. [Brasília]: BACEN, 2011. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2011.31
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Economia Brasileira em Perspectiva– Edição especial, Ano 2010. Ministério da Fazenda.Disponível em: < http://www.fazenda.gov.br/portugues/docs/perspectiva-economia-brasileira/link.htm>. Acessoem 2 de agosto de 2011.PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-BAHIA.Balanço 4 anos 2007-2010 Programa de Aceleração doCrescimento – Bahia. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/pac/relatorios/estaduais/bahia-1/bahia-balanco--de-4-anos>. Acesso em: 02 de agosto de 2011.Demais Sites:www.fazenda.gov.brwww.bcb.gov.brwww.planejamento.gov.brhttp://www.sefaz.ba.gov.brhttp://www.sei.ba.gov.brhttp://www.seplan.ba.gov.br32
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