Plano Plurianual PPA 2012-2015

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Eixo EstratégicoEFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIOIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea TemáticaProgramaJUSTIÇAJUSTIÇA PRESENTEÍndice de Acesso à Justiça % 69,00 2010 79,00Taxa de Efetividade nas Audiências deConciliação Realizadas 1º GrauTaxa de Efetividade nas Audiências deConciliação Realizadas 2º GrauTaxa de Efetividade nas Audiências deConciliação Realizadas Juizados EspeciaisTaxa de Efetividade nas Audiências deConciliação Realizadas Pré - ProcessuaisÍndice de Execuções das Ações Estratégicas% 56,00 2010 86,00% 22,00 2010 32,00% 64,00 2010 84,00% 52,00 2010 62,00% 6,00 2010 39,00Número de Municípios atendidos/ Número total de Munícipiosdo Estado da Bahia * 100Acordos firmados / Audiênciasrealizadas * 100Acordos firmados / Audiênciasrealizadas * 100Acordos firmados / Audiênciasrealizadas * 100Acordos firmados / Audiênciasrealizadas * 100Total executados nas ações degestão estratégica / Total dasreceitas das fontes próprias *100Eixo EstratégicoPROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIAIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea TemáticaProgramaDEFESA DA SOCIEDADEÍndice de Comarcas do Estado da BahiaAssistidas Permanentemente pelo MPQuantidade de Operações de Repressãoaos Crimes Econômico-TributáriosÍndice de Municípios Fiscalizados comRelação à Utilização de Recursos Obrigatóriospor Lei para a EducaçãoÍndice de Resolutividade no Combate aoAbate e Comercialização Clandestina deAnimaisPercentual de Reconhecimento e Registrode Crianças e AdolescentesQuantidade de Operações de Fiscalizaçãona Defesa do Meio AmbienteDEFESA DA SOCIEDADE E GARANTIA DA CIDADANIA PLENA% 59,00 2011 86,00Nº 5 2011 24% 5,00 2011 20,00% 15,00 2011 30,00% 20,00 2010 28,00Nº 12 2010 40,00Quantidade de Comarcas comassistência permanente do MP/ Número total de Comarcasdo Estado da Bahia * 100Quantidade de operações derepressão aos crimes econômicos-tributáriosTotal de Municípios fiscalizados/ Total de Municípios * 100Quantidade de TAC cumpridos/ Total de TAC firmados * 100Quantidade de crianças e adolescentescom reconhecimentonos registros efetivados /Total de notificações * 100Quantidade de operações defiscalização na defesa do MeioAmbiente439
Eixo EstratégicoJUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃOIndicadorUnid. deMedidaReferênciaÍndiceAnoÍndiceEsperadoPPAForma de CálculoÁrea Temática JUSTIÇA CIDADÃProgramaACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITACobertura da Atuação nas UnidadesPrisionais e DelegaciasNº 96 2010 149Desempenho Anual Nº 603.783 2010 3.200.000Número de Atendimentos Territoriais daDefensoriaNúmero de Atendimentos Municipais daDefensoriaTaxa de Resolução de Conflitos de AçõesExtrajudiciaisAções de Reconhecimento de PaternidadeNúmero de Participantes nos EventosItinerantesNº 20 2010 27Nº 32 2010 85% 65,00 2010 80,00Pessoa 2.636 2010 4.000Pessoa 14.980 2010 22.470Número de Penitenciárias eDelegacias atendidasNúmero de atendimentos projetadospara o ano de aferição(2012, 2013, 2014, 2015) emtodas as unidades da DefensoriaexistentesNúmero de Territórios de Identidadeprojetados para serematendidos pela Defensoria noEstado da BahiaNúmero de Municípios baianosprojetados para serematendidos pela Defensoria noano de aferiçãoSomatório dos acordos firmados(conflitos resolvidos) noano de aferição / Número deaudiências realizadas no anode referência por todas as unidadesda Defensoria em funcionamento* 100Somatório dos exames deDNA para reconhecimento depaternidade realizados pelaDefensoria no ano de aferiçãoNúmero de participantes nosdiversos tipos de eventos (palestras,audiências públicas,etc) realizados pela Defensoriano ano de aferição440
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAPlano Plu
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JAQUES WAGNERGovernador do Estado d
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SumárioApresentação ............
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APRESENTAÇÃOO Estado, como agente
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O PPA 2012-2015 traduz a renovaçã
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CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DA BAHIAA
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Nesse contexto, reflexos negativos
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MINISTÉRIO DA FAZENDA. Economia Br
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Como primeiro passo da realização
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prioridades temáticas para o PPA 2
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Toda esta movimentação é bem-vin
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O novo modelo (Seplan/SPO)São requ
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PODER EXECUTIVOEIXO ESTRUTURANTEINC
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ação, situação que continuará
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Maculam-se direitos constitucionalm
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