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Plano Plurianual PPA 2012-2015

Plano Plurianual PPA 2012-2015 - Secretaria do Planejamento do ...

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ÁREA TEMÁTICAJUSTIÇA CIDADÃInserida num contexto de amadurecimento do sistemade justiça brasileiro, favorável ao avanço e fortalecimentodo papel da Defensoria através (i) daampliação do acesso aos cidadãos necessitados deassistência e orientação jurídica, integral e gratuitapara fortalecimento das políticas de direitos humanos,coletivos e difusos, e (ii) a defesa judicial, extrajudiciale administrativa, em todos os graus e instâncias,o tema Justiça Cidadã representa a ação precípua daDefensoria. E, como tal, reflete a missão, visão, valorese princípios estratégicos, assumindo a educação paraos direitos humanos como norteador filosófico da suaatuação.e de Execução Penal, Prestação aos Direitos Humanose Itinerantes, Curadoria Especial, Idoso, DefensoriasPúblicas da Região Metropolitana de Salvador e dasDefensorias Públicas Regionais de Feira de Santana,Itabuna, Vitória da Conquista, Ilhéus, Senhor do Bonfime Santo Antônio de Jesus.A Corregedoria, enquanto instância que acompanha, fiscalizae orienta a regularidade dos serviços da instituição,dispõe-se a uma atuação focada na prevenção, para alcançarum patamar de maior eficiência, reduzindo situaçõesindesejáveis e potencializando atitudes favoráveis aodesenvolvimento humano.Será viabilizado, através das Defensorias Públicas Especializadasde Família, da Defesa dos Direitos da Criançae do Adolescente, Cível e de Fazenda Pública, CriminalA Ouvidoria Cidadã representa importância significativapara legitimar a prestação dos serviços, a partir das auscultasà sociedade civil.400

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