Plano Plurianual PPA 2012-2015

tratégicas e gerenciais que serão monitoradas e avaliadascom o objetivo de produzirem respostas concretas e satisfatóriasaos seus clientes internos e externos.Assim, dentre outros aspectos considerados balizas nasdecisões e estruturação do Programa de Trabalho parao período 2011/2015, mereceu destaque especial oalcance das atividades exercidas pelo Tribunal, em númerosuperior a mil clientes diretos, dos quais 956 jurisdicionados(417 prefeituras, 417 câmaras de vereadorese 122 entidades da administração indireta), que sesomam às entidades civis contempladas com repassesde subvenções, auxílios ou contribuições destes órgãose entidades. Neste cenário de atuação, uma das questõesque lidera a pauta das preocupações do Tribunaltem sido o resultado obtido no exame das contas anuaisdos seus jurisdicionados, que revela uma concentraçãoexpressiva nas categorias de contas aprovadascom ressalvas e rejeitadas, em razão, principalmente,de: (i) ausência de processo licitatório; (ii) falta do prévioconcurso público para a admissão de pessoal; (iii)descumprimento dos limites na aplicação em despesade pessoal, saúde e educação; (iv) abertura de créditosadicionais sem base legal; e (v) inadequação de gastosno Poder Legislativo e no Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e Valorização dosProfissionais em Educação – Fundeb.Com o propósito de investir na reversão desse quadro, assimcomo buscar melhor atender às demandas dos seusjurisdicionados e às aspirações da sociedade e dos cidadãosquanto à transparência, ao controle e à qualidadedos gastos e o combate à corrupção no serviço públicomunicipal, o Tribunal de Contas dos Municípios está empenhadoem desenvolver e dar continuidade às açõesque agreguem esforços ao pleno exercício das suas funçõesconstitucionais e legais, tais como:•mobilização da sociedade e dos cidadãos para ocontrole social, promovendo campanhas educativase eventos;•capacitação e cooperação técnica dos conselhosmunicipais e entidades civis representativas;•aperfeiçoamento da gestão municipal, mediante ofortalecimento do controle interno e capacitaçãodos servidores municipais;•capacitação e orientação técnica em controle externodas câmaras municipais;•redimensionamento da estrutura organizacional eoperativa do TCM;•redesenho dos processos e aperfeiçoamento dossistemas informatizados relativos às atividades decontrole externo;•fortalecimento da imagem do TCM, mediante a publicidadede suas ações e ampliação dos canais decomunicação com a sociedade e conselhos municipais;•capacitação e valorização em competências técnicase administrativas dos servidores do TCM;•gestão da informação e conhecimento, inclusivecom a revisão do gerenciamento eletrônico de documentos;•redesenho dos processos e aperfeiçoamento dossistemas informatizados das atividades administrativas;e•ampliação e otimização dos recursos de tecnologiada informação.370