Plano Plurianual PPA 2012-2015

DEFENSORIA PÚBLICAEIXO ESTRUTURANTEJUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃOCom a conquista da autonomia funcional e administrativada Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), ocorridaapenas há cinco anos, através da Lei Complementar nº 26,de junho de 2006, o Plano Plurianual – PPA da instituição,para o período 2012/2015, constitui o principal instrumentode planejamento e gestão, onde são definidos osobjetivos que se pretende alcançar e as ações e recursosnecessários à sua consecução.Espelhado nas diretrizes do Plano de Gestão traçadopara o biênio 2011/2013 e nos enfoques do planejamentoestratégico, o PPA registra propósitos e necessidades,realçando a importância do planejamentocomo base para os avanços indispensáveis ao fortalecimentode uma instituição cuja credibilidade e reconhecimentojunto à população mais pobre do estadosão, hoje, indiscutíveis. Evidencia-se que, atuando numcontexto permeado, ainda, por carências estruturais,sua importância social e a crescente demanda porseus serviços colocam a Defensoria Pública como umaorganização indispensável, na estrutura governamentaldo Estado, para apoiar políticas públicas focadas nodesenvolvimento sustentável e equilibrado.A implementação dos programas integrantes deste PPA erespectivos compromissos, que se desdobram nas entregas,é condição necessária para oferecer respostas satisfatóriasda Defensoria à sociedade baiana.Enquanto organização comprometida com resultados e atentaao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, reforça aimportância da ação planejada e transparente como pressupostopara uma gestão orçamentária e financeira responsável.O PPA dá especial ênfase ao alcance social da Defensoriano cumprimento da sua responsabilidade legal, plenamentejustificada no contexto de uma sociedade democrática e deum governo comprometido com a defesa da cidadania.A sinergia de propósitos com os demais poderes e a transversalidadeinerente à metodologia definida para estePlano Plurianual fortalecem, em especial, a operacionalidadedos compromissos dos diversos órgãos no Estadoe representam forças propulsoras para o incremento dosresultados desejados por todos. Nesse sentido, os esforçosrealizados nos últimos anos pela Defensoria, com resultadossociais altamente positivos, permitiram significativosavanços no convencimento da imprescindibilidade397