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Plano Plurianual PPA 2012-2015

Plano Plurianual PPA 2012-2015 - Secretaria do Planejamento do ...

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Eixo EstruturanteÁrea TemáticaProgramaINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSGÊNERO, RAÇA E ETNIAENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERESEntrega/IniciativaFuncionamento de Casas de Acolhimento da Mulher em regime de co-gestãoFuncionamento da Casa de Acolhimento da Mulher CidadãImplantação de Casas de Acolhimento da Mulher em regime de co-gestãoCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover a divulgação e o fortalecimento dos instrumentos de proteção aos direitos dasmulheres em situação de violênciaSecretaria de Políticas para as MulheresRealizar 04 campanhas de sensibilizaçãoRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaImplantar 01 sistema de monitoria dos processos julgados e da utilização das medidas protetivasRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaRealização de campanha de sensibilização da sociedadeSensibilização e capacitação de operadores de direito e da segurança públicaImplantação de sistema de monitoria dos processos julgados e da utilização das medidas protetivasCompromissoÓrgão ResponsávelMetaPromover o respeito aos direitos sexuais e o enfrentamento à exploração sexual e aotráfico de mulheres, por meio do fomento à desconstrução dos estereótipos e mitos e darepressão a tais condutas delituosasSecretaria de Políticas para as MulheresRealizar 04 campanhas de conscientização contra exploração sexual e tráfico de mulheresRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 04 UnidMetaImplementar o <strong>Plano</strong> Estadual de Enfrentamento a Feminilização da AIDS/HIV e outrasDoenças Sexualmente Transmissíveis - DSTsRegionalização Quantidade / Detalhamento Unidade de MedidaEstado 01 UnidEntrega/IniciativaDesenvolvimento de núcleos de enfrentamento ao tráfico de mulheresConsolidação do <strong>Plano</strong> Estadual de Enfrentamento à Feminilização da AIDS/HIV e outras Doenças SexualmenteTransmissíveis - DSTsImplementação do <strong>Plano</strong> Integral de Enfrentamento à Feminilização da AIDS/HIV e outras Doenças SexualmenteTransmissíveis - DSTsApoio a implementação da Política Nacional e Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de PessoasRealização de campanhas educativas e de divulgaçãoFormação de multiplicadores do programa prevenção ao tráfico no turismoRealização de seminários sobre a caracterização da exploração das mulheres em situação de migraçãointernacional e nacional206

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