Plano Plurianual PPA 2012-2015

to de reforma agrária e a concessão de crédito fundiário.Os assentamentos devem dispor de toda a infraestruturamínima para uma moradia digna, com acesso à água,saneamento, energia elétrica, meios de comunicaçãoe transporte. Outras ações vitais para a reforma agráriasão o suporte às atividades produtivas nos assentamentose o apoio às associações responsáveis pelosassentamentos ruraisElementos importantes para o delineamento dessasações de desenvolvimento social são a utilização doIDF como mecanismo de planejamento da aplicaçãodos recursos, bem assim os dados do CadÚnico edo cadastro do Sistema Único de Assistência Social(CadSuas), para definição do público-alvo. Além disso,deve-se priorizar a família como unidade de atendimento,com o objetivo de valorizar essa instância deorganização social, reduzir a fragmentação dos benefíciose aperfeiçoar o monitoramento do gasto públicoem políticas sociais.Cabe enfatizar que a política estadual de combate à pobrezaserá construída em consonância com o “Plano Brasilsem Miséria”, sob a coordenação do MDS e em conjuntocom outros ministérios. Seu objetivo é acabar, até ofim de 2014, com a pobreza extrema no Brasil. O Plano édirecionado aos brasileiros que vivem em lares cuja rendafamiliar é de até R$ 70 por pessoa. Este critério deveráorientar a definição do público prioritário dos programasde Desenvolvimento Social na Bahia.48