Plano Plurianual PPA 2012-2015

ção mais elevada de trabalho feminino no mercado informale na taxa de desemprego. Na Bahia, em 2007, a taxaglobal de atividade era de 73,1% para homens e de 51,4%para as mulheres, enquanto o desemprego, que era de6,8% para os homens, alcançava 12,5% entre as mulheres3. Em 2009, a renda média dos homens era de R$ 670,00no estado, enquanto o rendimento médio das mulheresera de R$ 475,00. Isso acontecia apesar de estarem elasmais qualificadas do que os homens e de contarem comescolaridade média mais elevada 4 .Para promover a igualdade entre homens e mulheres nasociedade baiana é preciso avançar no fortalecimento daautonomia das mulheres. Esta diretiva deve ser consideradaem suas múltiplas dimensões – econômica, social, política ecultural. Nesse sentido, as políticas públicas devem privilegiaro reconhecimento das mulheres como produtoras de bens eserviços, em igualdade de condições com os homens, o quesignifica acesso à assistência técnica, ao crédito e à ampliaçãoe fortalecimento das organizações produtivas.A violência contra a mulher em todas as suas formas (psicológica,física, moral, patrimonial, sexual, institucional etráfico de mulheres) é um fenômeno que atinge as diferentesclasses sociais, origens, estados civis, escolaridadese raças. Na Bahia, de janeiro de 2009 a dezembro de 2010,registraram-se as seguintes ocorrências relacionadas amulheres: 474 foram vítimas de homicídio doloso, 750 sofreramtentativas de homicídio, 38.350 sofreram lesão corporal,818 foram estupradas e 65.546 sofreram ameaças 5 .A violência, sobretudo a registrada em âmbito doméstico, éuma questão preocupante e corresponde à maioria dos crimescontra a mulher, cujos agressores são, com frequência,3 Dados IBGE/PNAD.4 Idem5 Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.maridos ou companheiros. Este fenômeno vem aumentandonos últimos anos e representa um grande desafio paraas instituições públicas ou civis, que são gestoras e executorasdas políticas públicas voltadas para as mulheres 6 .Os Povos e Comunidades Tradicionais são aqueles queocupam ou reivindicam seus territórios tradicionais, deforma permanente ou temporária, tendo como referênciasua ancestralidade e reconhecendo-se a partir de seupertencimento baseado na identidade étnica e na autodefinição.Por conservarem suas próprias instituições sociais,econômicas, culturais e políticas, línguas específicase relação coletiva com o meio ambiente são determinantesna preservação e manutenção do patrimônio materiale imaterial. Dessa forma, configura-se a necessidade deelaboração de políticas específicas e focadas, dadas as característicasdiferenciadas destas populações.Na Bahia, estão presentes Povos Indígenas, ComunidadesQuilombolas, Comunidades de Terreiro, Extrativistas,Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, Ciganos, Comunidadesde Gerazeiros, Pescadores Artesanais. Estesgrupos, presentes em todas as regiões do estado, demandampolíticas públicas que promovam a alteraçãodo quadro de exclusão a que foram submetidos, sendode igual importância o combate à discriminação e à intolerânciareligiosa.O Governo da Bahia entende que políticas públicas afirmativaspara esses grupos são fundamentais para o combateaos preconceitos e o reconhecimento das diferençase diversidades de condições. A criação das secretarias dePromoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheresatendeu à necessidade de se estabelecer, coerentemente,estruturas, programas e um conjunto de políticassociais articuladas nas áreas de educação, saúde, cultura eemprego e renda com foco em gênero, raça e etnia.6 BAHIA, SEPROMI. Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, 2009.194