Plano Plurianual PPA 2012-2015

PODER EXECUTIVOEIXO ESTRUTURANTEGESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADOO Plano Plurianual 2012-2015 possui em seus dois grandesEixos Temáticos, já apresentados, o conjunto deProgramas e respectivos Compromissos, capazes de promovero desenvolvimento sustentável e equilibrado doEstado, com foco nas políticas de redução das desigualdadesregionais e sociais.Para que o governo possa atender com eficiência e efetividadeas demandas contempladas nas áreas econômica,de infraestrutura e social, integrantes dos Eixos anteriores,é mandatória a promoção de uma gestão democrática doEstado, que se constitui no terceiro Eixo de sustentaçãodeste Plano Plurianual, no âmbito do Poder Executivo,tendo como premissas a participação cidadã, o controlesocial e a transparência, hoje demandas das sociedadesdemocráticas, características do estado de direito.ÁREAS TEMÁTICASEste Eixo possui em sua estrutura programática cincoTemas/Programas: Planejamento e Gestão Estratégica,Gestão Fiscal, Modernização da Gestão Pública, RelaçãoGoverno-Sociedade e Pacto Federativo.O programa Planejamento e Gestão Estratégica tem porobjetivo a realização dos instrumentos de planejamentogovernamental visando à efetividade das políticas públicas,gerando desenvolvimento sustentável e aumento daconfiança e participação social. Dentre os principais enfoquesestratégicos que nortearam os conteúdos programáticosdeste Tema, destacamse (i) o planejamento comparticipação social, (ii) a promoção do desenvolvimentoterritorial por meio dos Planos Territoriais, ZoneamentoEcológico-Econômico (ZEE) e Avaliação Ambiental Estratégica(AAE), (iii) a promoção e estímulo à criação de ConsórciosPúblicos Municipais e (iv) o fomento às parceriasnacionais e internacionais de cooperação técnica e atraçãode investimentos públicos e privados.Melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal efinanceira, bem como o controle do gasto público paraprover melhores serviços à população. É o que propõe oprograma Gestão Fiscal e seus respectivos Compromissos eEntregas/Iniciativas. As principais diretrizes deste programarelacionam-se à melhoria do desempenho da administraçãotributária e a arrecadação dos tributos estaduais,por meio do aperfeiçoamento dos instrumentos e méto-343