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Plano Plurianual PPA 2012-2015

Plano Plurianual PPA 2012-2015 - Secretaria do Planejamento do ...

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por 100 mil habitantes estabilizou-se, após ter alcançado ataxa de 34,2 por 100 mil habitantes; o primeiro semestre de2011 se encerrou com clara tendência de queda desta taxa.Para reduzir a criminalidade, o Governo do Estado temcomo foco de suas ações a informação, a inteligência e aprevenção. Vale ressaltar que, entre 2007 e 2010, o orçamentoda segurança foi ampliado de R$1,6 bilhão para R$2,2 bilhões. Foi lançado, também, o programa Pacto pelaVida, que inicia uma nova visão de segurança pública noestado, transversal e integrada, construída de forma pactuadacom a sociedade, em articulação permanente como Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembléia Legislativa,os municípios e a União.Além disso, o Governo do Estado tem buscado humanizaro sistema prisional por meio da melhoria da estruturadas unidades prisionais, oferecendo condiçõesmínimas de respeito ao ser humano e ampliando asações de assistência e acompanhamento de penas emedidas alternativas para delitos de pequeno e médiopotencial ofensivo.25

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