Plano Plurianual PPA 2012-2015

PODER EXECUTIVOEIXO ESTRUTURANTEINCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOSEmbora a Constituição Brasileira de 1988 garanta que todossão iguais perante a lei – sem distinção de qualquer natureza–, a discriminação, o preconceito e a extrema desigualdadesocial persistem no país e na Bahia.Para enfrentar esse quadro, as políticas de combate à pobrezae de inclusão social têm sido priorizadas. Trata-se degarantir a satisfação de necessidades básicas, qualidade devida e desenvolvimento humano para os indivíduos e grupossociais que se encontram em desvantagem de oportunidadese direitos. Trata-se de assegurar o acesso universal aserviços públicos de qualidade, mas de entender tambémque as políticas sociais precisam ser orientadas segundo oprincípio do tratamento equitativo e que a equidade, porseu turno, depende muitas vezes de ações afirmativas. Auniversalidade só será um fato na medida em que o poderpúblico fizer mais para quem mais precisa.O Eixo I do PPA 2012-2015, Inclusão social e Afirmação deDireitos, relaciona os enfoques estratégicos, programas ecompromissos que buscam incluir socialmente a populaçãomenos favorecida, reduzir as desigualdades, combatertodas as formas de preconceito e respeitar as diferençase diversidades de condições e opções que existem nasociedade baiana.O Eixo é formado pelos seguintes temas: DesenvolvimentoSocial, Inclusão Produtiva, Saúde, Educação, SegurançaPública, Esporte e Lazer, Trabalho e Renda, Cidadania eDireitos Humanos e Gênero, Raça e Etnia.43