Plano Plurianual PPA 2012-2015

mento de dá num contexto de abertura econômica, reestruturaçãoprodutiva e flexibilização das relações de trabalho. Ocombate à situação de pobreza na Bahia dependerá de açõesde governo que contrabalancem as tendências inerentes aesses processos, que considerem a multicausalidade do problemae a necessidade de intersetorialidade, convergência earticulação nas ações de diversos agentes.Nessa direção, a estratégia de Desenvolvimento Social,entendida como ações voltadas para a melhoria da qualidadede vida e inclusão socioeconômica da populaçãoem situação de pobreza, se fortalece enquanto políticapública no Brasil e na Bahia, desdobrando-se em seis tiposde ações: assistência social, transferência de renda,segurança alimentar e nutricional, formação, garantia deacesso à infraestrutura social (água, energia elétrica, transportee saneamento) e inclusão produtiva.Parte fundamental dessa estratégia são os programas detransferência direta de renda. O principal deles é o ProgramaBolsa Família (PBF), cujo objetivo é assegurar o direito àalimentação adequada, promovendo a segurança alimentare nutricional e contribuindo para a conquista da cidadaniapela população mais vulnerável à fome. O PBF se pautaem três dimensões: alívio imediato da pobreza, contribuiçãopara redução da pobreza sistêmica, intergeracional, earticulação com ações e políticas complementares: acessoao conhecimento e ampliação da escolaridade, geração detrabalho e renda, garantia de direitos sociais como acesso àdocumentação civil e segurança, entre outras.No ranking nacional, a Bahia é o estado que conta como maior número de cadastrados no PBF e o maior númerode beneficiários; é, consequentemente, a unidade federativaque recebe maior volume de recursos. Isso nãosignifica dizer que todo o público potencial do programajá esteja sendo atendido. O Governo da Bahia precisa qualificara atuação no que lhe cabe em relação ao Programa,garantindo: (a) a identificação e inserção do público maisvulnerável (população de rua, povos tradicionais, pessoassem registro civil); (b) implantação da “busca ativa” para incluirno CadÚnico as famílias que continuam fora da redede proteção e promoção social; (c) qualidade do cadastropara, inclusive, dificultar os desvios, e, por fim, (d) acompanhamentoàs condicionalidades (compromissos assumidospelas famílias beneficiárias do PBF nas áreas de Saúde,Educação e Assistência Social).Na Bahia, segundo dados da PNAD/IBGE de 2009, 41,2%dos domicílios se encontravam em situação de insegurançaalimentar e nutricional, dos quais 8,9% ainda emsituação de insegurança grave, ou seja, conviviam coma fome 4 . Essa situação levou o Governo do Estado a direcionarum conjunto de ações para assegurar o direitoà alimentação adequada, na perspectiva de salvaguardarcondições mínimas de sobrevivência.Outra questão importante para as políticas de desenvolvimentosocial é a garantia dos serviços socioassistenciaisbásicos para proteção social às famílias e/ou indivíduosem situação de risco, de vulnerabilidade social e comvínculos fragilizados e/ou rompidos. Faz-se necessário garantir,a partir da rede socioassistencial, a oferta de serviçosde proteção em quantidade satisfatória e melhorar oacesso aos seus benefícios.A melhoria da qualidade de vida da população do estadopassa, necessariamente, pelo abastecimento de água emquantidade e qualidade adequadas ao consumo humano.Ao mesmo tempo, a energia elétrica acessível contribui paraa redução da pobreza, por favorecer ao aumento da renda familiare facilitar o acesso aos demais serviços públicos. A garantiade uma infraestrutura social se completa, ainda, com oacesso ao saneamento, à moradia e ao transporte.Nas áreas rurais, a democratização do acesso à terra é outroelemento importante para as políticas de desenvolvimentosocial. A ação prioritária é a regularização fundiária,ou seja, garantir o título da terra aos produtores. O reconhecimentolegal da posse de um imóvel rural é o primeiropasso para a garantia hipotecária, que abre as portasdo financiamento agrícola, sendo também o documentoexigido para a concessão de aposentadoria rural.Com vistas a democratizar o acesso à terra, deve ser intensificado,no âmbito estadual, o processo de assentamen-4 IBGE. 2009. Insegurança alimentar diminui, mas ainda atinge30,2% dos domicílios brasileiros. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1763&id_pagina=1. Acesso em: 07 jan. 201147