Plano Plurianual PPA 2012-2015

ÁREA TEMÁTICADEFESA DA SOCIEDADECabe ao Ministério Público exigir dos poderes públicos e dosserviços de relevância pública o respeito aos direitos elencadosna Constituição, promovendo as medidas necessáriasà sua garantia. Nessa perspectiva, o Ministério Público é ainstituição a que é atribuída a defesa da sociedade, de formae em alcance legitimados, passando a intervir na vida socialem defesa dos direitos fundamentais explícitos e implícitos.Para atingir tal desiderato, a própria Constituição e asnormas que a regulamentam armam o MP de uma gamade instrumentos dos quais podem os promotores e procuradoresde Justiça lançar mão, tais como a Ação CivilPública, a Ação Penal Pública e o Inquérito Civil – estescom exclusividade –, sem esquecer da via mais ampla edemocrática que será, sempre, a da educação e do contatocom a sociedade na qual está inserido o MinistérioPúblico e suas magnas atribuições.Evidencia-se que os diferentes tipos de manifestaçõesde violência têm sua ocorrência aumentada, em especialaquelas infrações a normas e leis que prejudicam o indivíduopor motivo fútil e incoerente, ocasionando um senti-mento social de insegurança e ansiedade. Este fenômenoconstitui-se em característica dos países subdesenvolvidosou em desenvolvimento e, hoje, embora a situaçãoseja mais grave nos grandes centros urbanos, a violência ea insegurança estão disseminadas, inclusive na zona rural.Suas causas são oriundas das condições de subdesenvolvimento,a exemplo da disparidade em relação à distribuiçãode renda, baixo nível de escolaridade, condiçõesextremamente precárias de moradia, fome, subnutrição egravames relacionados à saúde.Prolifera nas diversas regiões do país o crime organizado, entendidocomo os agrupamentos mais sofisticados na elaboraçãode planejamentos que envolvem, por exemplo, o tráficode drogas e redes respectivas de consumo, as modalidades deextorsão e sequestro, a militarização dos marginais e da sociedadecomo um todo, casos de corrupção, guerras de ganguesou de facções criminosas, narcotráfico e bicheiros como segmentosconsolidados e arraigados na estrutura social.No Estado da Bahia, os indicadores de violência têm tidocomportamento similar ao nacional, a despeito dos es-383